Perfil do Nutricionista em
Consultórios de Nutrição
Projeto – Fiscalização
2015
Introdução
Introdução
Política Nacional de Fiscalização
(Resolução CFN nº 527/2013 – ANEXO I)
 Viabilizar a fiscalização do exercício profissional
de nutricionistas e de TND, das PJ que exercem
atividades na área de Alimentação e Nutrição
 Assegurar que a atenção alimentar e nutricional
ao indivíduo e à coletividade seja prestada por
profissionais habilitados
Introdução
Introdução
Política Nacional de Fiscalização
(Resolução CFN 527/2013 – ANEXO I)
 Buscar de forma permanente a qualidade dos
serviços relacionados à alimentação e nutrição
 Orientar os profissionais para a melhoria
contínua da qualidade dos serviços, contribuindo
para a segurança alimentar e nutricional dos
indivíduos e da coletividade.
Introdução
Resolução CFN 380/05
Atribuições do Nutricionista
em suas áreas de atuação
 Área: Nutrição Clínica
“Compete ao Nutricionista, no exercício de suas
atribuições em Nutrição Clínica, prestar assistência
dietética e promover educação nutricional a
indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar,
ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição
e dietética, visando à promoção, manutenção e
recuperação da saúde”
Introdução
Resolução CFN 378/05
Local de trabalho do Nutricionista
Art. 2º § 1º. Consideram-se pessoas jurídicas
obrigadas ao registro no CRN:
IV – as prestadoras de serviços de informações de
nutrição e dietética ao consumidor, que atuem:
a) no atendimento nutricional
b) no desenvolvimento de atividade de orientação
dietética
OBS.: Atuação como profissional autônomo
O Projeto
O Projeto
Proposta:
Conhecer o trabalho realizado por nutricionistas em
consultórios e ambulatórios, orientar sobre as
finalidades do CRN e demais orientações necessárias.
O Projeto
Metodologia:
Divulgar e entregar os Pareceres Técnicos do CRN-3
Total = 10
disponíveis no site CRN-3
Divulgar e entregar o Documento (Ética/Fiscalização):
Perguntas e Respostas
disponível no site CRN-3
O Projeto
Metodologia:
Orientar sobre o Código de Ética do Nutricionista
Em caso de PJ constituída  Convocar para registro
 Lavrar Termo de Visita
O Projeto
Estratégias:
1. Realizar Visitas Fiscais (VF) aos Nutricionistas
atuantes neste segmento, orientando para o
desempenho adequado de suas atribuições.
Meta de VF: 660
Meta de RVT: 660
(10 VF/mês por Nutricionista Fiscal)
O Projeto
Estratégias:
2. Realizar Evento Técnico para divulgação dos resultados
(Agosto/15) com entrega de Folder Orientativo
Contatos CRN-3
• Bauru / SP:
del.bauru@crn3.org.br
(14) 3227-9105
• Campinas / SP:
del.campinas@crn3.org.br
(19) 3232-2421
O que é o Conselho?
É um órgão cujo papel
na sociedade é orientar,
disciplinar e fiscalizar o
exercício profissional
dos Nutricionistas e
Técnicos em Nutrição e
Dietética, de modo
a contribuir com a
saúde da população.
• Campo Grande / MS:
crn3.ms@crn3.org.br
(67) 3383-6608
• Presidente Prudente / SP:
del.presidenteprudente@crn3.org.br
(18) 3222-2237
• Ribeirão Preto / SP:
del.ribeiraopreto@crn3.org.br
(16) 3635-3055
• Santos / SP:
del.santos@crn3.org.br
(13) 3288-1203
• São José do Rio Preto / SP:
del.sjriopreto@crn3.org.br
(17) 3232-6917
• São José dos Campos / SP:
del.sjcampos@crn3.org.br
(12) 3941-9641
Atuação do
Nutricionista
em
Consultórios
de Nutrição
• São Paulo
crn3@crn3.org.br
(11) 3474-6190
• Sorocaba / SP:
del.sorocaba@crn3.org.br
(15) 4009-5655
www.crn3.org.br
Agosto/2015
CONSULTÓRIOS DE NUTRIÇÃO
O Nutricionista que atua em consultório de nutrição tem o direito de...
Solicitar exames laboratoriais
necessários ao
acompanhamento dietoterápico.
Lei Federal nº 8.234/91; Resolução CFN nº
306/03, Resolução CFN nº 380/05;
Resolução CFN nº 417/08;
Parecer Técnico CRN-3 Nº 03/2014
Emitir atestado de
comparecimento com a utilização
do CID 71.3 (Acompanhamento e
supervisão dietéticos), caso se faça
necessário.
Orientar no consumo de Alimentos
para Controle de Peso.
Parecer Técnico CRN-3 Nº 07/2014
Parecer Técnico CRN-3 Nº 04/2014
Prescrever suplementos
nutricionais necessários à
complementação da dieta,
entretanto, não se trata de
atividade privativa.
Utilizar o título de Doutor
(diplomados por cursos superiores).
Decisão CFN nº 01/1987
Lei Federal nº 8.234/91;
Resolução CFN nº 390/06
Praticar a fitoterapia
como complemento da prescrição
dietética.
Resolução CFN nº 525/2013 e
Resolução CFN nº 556/2015
Solicitar ou realizar Testes de
Nutrigenética lembrando que são
preditivos e não diagnósticos e não
devem substituir outros exames nem
avaliações necessárias ao
tratamento.
Tais exames devem ser utilizados
apenas como ferramenta adicional à
prescrição nutricional.
Parecer Técnico CRN-3 Nº 03/2014
Utilizar aparelhos de aferição de
pressão arterial e/ou glicemia pelo
Nutricionista estando restrita ao
monitoramento da evolução
nutricional e encaminhamento ao
médico caso as atividades
extrapolem suas atribuições.
Parecer Técnico CRN-3 Nº 01/2014
Sites para consulta: www.crn3.org.br e www.cfn.org.br
O Projeto
Estratégias:
Banco de Dados:
- Nutricionista (PF) com histórico no Regional (Já visitados
no Projeto 2013)
- Busca de novas PF
-PJ com processos no CRN-3
Metodologia
 Agendar Visitas com Nutricionista
 Realizar VF em Consultórios/Ambulatórios de
Nutrição
• Período : Abril a Junho/2015
Metodologia
 Instrumento para coleta de dados
 Roteiro de Visita Técnica (RVT)
(RVT Nutrição Clínica – Ambulatório e Consultório)
Dados avaliados no RVT
Dados avaliados no RVT
5.1 Diagnóstico nutricional
PM: Dados antropométricos e dietéticos
MP: Dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos
Dados avaliados no RVT
5.2 Prescrição dietética
PM: Plano alimentar individualizado, lista de substituição de
alimentos a pacientes de nível de assistência secundário e terciário.
Aos de nível de assistência primário fornece orientação alimentar e
nutricional.
MP: Plano alimentar com cálculo e adequação às necessidades
nutricionais, fornece lista de substituição de alimentos a todos os
pacientes.
Dados avaliados no RVT
5.3 Prontuário
PM: Prescrição dietética, data, VET, consistência, macro e
micronutrientes, fracionamento e assinatura seguida de carimbo
MP: Prescrição dietética e da evolução nutricional contendo
alteração da ingestão alimentar, avaliação da tolerância digestiva,
exame físico, antropometria, capacidade funcional e avaliação
bioquímica.
Dados avaliados no RVT
5.4 Educação alimentar e nutricional
PM: material básico para promoção de alimentação saudável
MP: a) material específico para diferentes condições nutricionais:
receituário de preparações culinárias, utensílios de medidas
caseiras, rótulos, jogos, etc
b) Envolve familiares ou responsáveis
Resultados das Visitas Fiscais
Resultados das Visitas Fiscais (VF)
Nº de VF
Nº de RVT
Total
Programadas
660
660
Total
Realizadas
467
440
%
71
67
Comentários dos Resultados das VF
 Nº de VF
• Fiscais (Licença Médica/ Demandas do Setor/
Palestras/Denúncias do MP e FNDE)
• Distribuição geográfica dos consultórios
• Junho: Projeto RVT- EMTN
 Nº de RVT
• Dificuldades para agendamento de VF e aplicação do
RVT (disponibilidade do profissional/horários consultas)
• Profissionais não compareceram à visita previamente
agendada
Comentários dos Resultados das VF
Dificuldades relatadas pelos
Nutricionistas Fiscais para Ação Fiscal
 Dados desatualizados para contato
 Nutricionista que alega indisponibilidade para receber
o Fiscal
 Motivos pessoais do nutricionista (licença
maternidade, licença médica, etc)
 Horários de atendimento incompatíveis ao
expediente do Fiscal (ex. sábados, horários após às
18h)
Comentários dos Resultados das VF
Dificuldades relatadas pelos
Nutricionistas Fiscais para Ação Fiscal
 Tempo disponível do profissional para a Visita x
Tempo necessário para aplicação de RVT e demais
orientações
 Conhecimento Técnico do Fiscal x Dúvidas
Técnicas/Especialidades (Nutrição Comportamental,
Funcional...)
Resultados - RVT
Resultados - RVT
Características do local visitado
387
53
Atividades Obrigatórias do Nutricionista:
Indicadores Qualitativos
Resultados - RVT
5.1. Elabora o diagnóstico nutricional com base nos dados clínicos,
bioquímicos, antropométricos e dietéticos
3%
16%
81%
Comentários
Comentários
 Consideramos uma porcentagem muito boa para
essa atividade obrigatória
 Mesmo assim, devemos verificar de que forma
reforçar junto aos profissionais atuantes em
consultórios/ambulatórios
a
importância
do
diagnóstico nutricional feito com base em dados
fidedignos
Resultados - RVT
5.2. Elabora a prescrição dietética, com base nas diretrizes do
diagnóstico nutricional
6%
24%
70%
Comentários
Comentários
 Nutricionista não assume de fato esta atividade
privativa (indispensável ao sucesso do tratamento)
 A prescrição dietética precisa ser melhor discutida
com os profissionais, talvez elaborando oficinas com
casos hipotéticos para servirem de modelos
Resultados - RVT
5.3. Registra em prontuário a prescrição dietética e a evolução
nutricional
8% 20%
72%
Comentários
Comentários
 Nutricionista também não cumpre na íntegra esta
atividade técnica, o que é essencial no seu trabalho
para registrar o acompanhamento/evolução do
paciente e a comunicação com outros profissionais
de saúde
Resultados - RVT
5.4. Promove educação alimentar e nutricional
6% 37%
57%
Comentários
Comentários
 Das quatro atividades obrigatórias apresentadas,
a Educação Nutricional foi a que apresentou
menos % de Meta Padrão
Atividades Obrigatórias do Nutricionista:
Indicadores Quantitativos
Resultados - RVT
5.5. Encaminha aos profissionais habilitados os clientes/pacientes
quando identificar que as atividades demandadas fogem às suas
atribuições técnicas
N (%)
Sim
Não
414 (94%)
13 (3%)
Às vezes
13 (3%)
Resultados - RVT
5.6. Estabelece receituário individualizado de prescrição dietética,
para distribuição ao cliente/paciente
N (%)
Sim
Não
414 (94%)
13 (3%)
Às vezes
13 (3%)
Atividades Complementares/ Outras
do (a) Nutricionista
Resultados - RVT
6.1. Solicita exames laboratoriais necessários a avaliação nutricional
N (%)
Sim
Não
258 (59%)
118 (27%)
Às vezes
64 (14%)
Resultados - RVT
6.2. Prescreve suplementos nutricionais e alimentos para fins
especiais
N (%)
Sim
Não
302 (69%)
47 (11%)
Às vezes
91 (20%)
Resultados - RVT
6.3. Realiza estudos e pesquisas em sua área de atuação
N (%)
Sim
Não
96 (22%)
325 (74%)
Às vezes
19 (4%)
Recursos e instrumentos
técnico-administrativos
Resultados - RVT
9.1. Programas de Informática
Sim
Não
N (%)
364 (83%)
76 (17%)
9.2. Equipamentos para avaliação nutricional
Sim
Não
N (%)
438 (99%)
2 (1%)
Resultados - RVT
9.3. Orientações nutricionais complementares
Sim
Não
N (%)
438 (96%)
2 (4%)
9.4. Material técnico para educação nutricional
Sim
Não
N (%)
316 (72%)
124 (28%)
Considerações Finais
Pontos positivos dessa ação





Receptividade dos profissionais
Valorização do profissional
Esclarecimento de dúvidas
Aproximação com o CRN-3
Profissionais elogiaram a ação (agendamento/
material entregue/ abordagem)
O que o CRN-3 espera
do Nutricionista?
FAZER A DIFERENÇA
FAZER A DIFERENÇA
Atualizar e aprimorar conhecimentos
Divulgar a nutrição de forma adequada,
baseada em evidências científicas
Usar as mídias sociais de forma ética na
divulgação dos assuntos pertinentes
Participar de forma efetiva em
equipes multidisciplinares
Participar das entidades de classe
Contatos:
www.crn3.org.br
fiscaliza@crn3.org.br
(11) 3474-6190 (Sede SP)
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Palestra "Projeto de Fiscalização do CRN