Prof. Rodrigo de Farias Julião
UNIÃO ESTÁVEL
VISÃO HISTÓRICA
● Código Civil de 1916
● Lei do Divórcio em 1977
● Concubinato
● Indenização por serviços domésticos
● Sociedade de Fato
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UNIÃO ESTÁVEL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
● Entidade Familiar
● União estável
● Vínculos Monoparentais
● Equiparação das entidades familiares
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UNIÃO ESTÁVEL
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
● Lei 8971/94
● Direito a Alimentos
● Sucessão do companheiro
● Prazo de 05 anos ou filho
● Usufruto e ordem de vocação
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UNIÃO ESTÁVEL
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
● Lei 9278/96
● Inexistência de prazo
● Vara das Famílias
● Direito real de habitação
● Presunção legal dos bens
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UNIÃO ESTÁVEL
LEI MARIA DA PENHA
● Lei 11.340/2060
● Família e afeto
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UNIÃO ESTÁVEL
EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL
● Código Civil 2002
● Artigos 1723 a 1726
● Direito Sucessório (Art. 1790)
● Adoção (Art. 1618 e 1622)
● Bem de família (Art. 1711)
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UNIÃO ESTÁVEL
ARTIGO 1723
“Convivência duradoura, pública e
contínua de um homem e uma mulher,
estabelecida com o objetivo de constituição de
família”.
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UNIÃO ESTÁVEL
QUESTÕES POLÊMICAS
● Nome (LRP 57, parágrafo 2)
● Impedimentos matrimoniais
● União estável putativa
● Pacto e contrato de convivência
● Regime de Bens e outorga uxória
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UNIÃO ESTÁVEL
QUESTÕES POLÊMICAS
● Sumula 332 do STJ
● Direito Real de Habitação
● Famílias Paralelas
● Conversão em casamento
● Ação declaratória de reconhecimento
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UNIÃO ESTÁVEL
QUESTÕES POLÊMICAS
● Obrigação alimentar
● Foro Privilegiado (CPC 100,I)
● Medidas Cautelares
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FAMÍLIA HOMOAFETIVA
MARIA BERENICE DIAS
“A homossexualidade acompanha a
história do homem. Não é crime, nem pecado;
não é uma doença nem um vício. Também não
é um mal contagioso, nada justificando a
dificuldade que as pessoas tem de ser amigas
de homossexuais. É simplesmente uma outra
forma de viver”.
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UNIÃO HOMOAFETIVA
PREVISÃO CONSTITUCIONAL
● Vinculo afetivo
● Dignidade da Pessoa Humana
● Igualdade e Isonomia
● Direito a sexualidade
● Omissão legal
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UNIÃO HOMOAFETIVA
AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS
● Sociedades de fato
● Auxilio por morte
● Auxílio reclusão
● Visto de permanência
● Inelegibilidade
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UNIÃO HOMOAFETIVA
AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS
● Adoção
● Direito de Visita
● Guarda
● Legalização (art. 2 e 5 LMP).
● Decisão STF (ADI 4277 e ADPF 132)
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VALEU GALERA!!!!!!
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