DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
FACULDADE DE DIREITO – DISCIPLINA DE MEDICINA LEGAL
Introdução à Medicina Legal
Aborto
Perícias e Peritos
Infanticídio
Documentos Médico-legais
Sexologia Forense
Traumatologia Forense I
Antropologia Forense
Traumatologia Forense II
Identidade e Identificação
Lesão Corporal
Psiquiatria Forense
Tanatologia Forense
Perícias Médicas Previdenciárias
Asfixiologia Forense
Perícias Médicas Trabalhistas
AULA 14
P S I Q U I AT R I A F O R E N S E
GALVÃO, Luís Carlos C.
Medicina Legal. 2. ed. São Paulo: Santos, 2013, 469 p.
CONCEITO
ESCORÇO HISTÓRICO
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
CAPACIDADE CIVIL
IMPUTABILIDADE E PERICULOSIDADE
PSIQUIATRIA FORENSE
CONCEITO
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É ramo da Medicina Legal
exercido por médico especialista em
fornecer achado de avaliação psiquiátrica
Medicina Legal
para aplicação em questões legais.
Galvão
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
ESCORÇO HISTÓRICO
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Origina-se da reflexão filosófica da natureza do homem
Questiorium Médico-
Desenvolvimento das
Legalium registra
neurociências esclarece
as bases da
comportamentos
psicopatologia forense
desordenados
Paulo Zacchia
Reflexão filosófica
Tomografia e ressonância
Séc. XX
Natureza humana
Séc. XXI
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Conceito
Filosofia
Ausência de doença
Antropologia
ou bem-estar
Sociologia
operacional, funcional
Psiquiatria
e estatístico
Áreas diversas
Saúde e doença
Critérios diversos
Agente
Mente
Normal
PAULO DE TARSO
PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Organização Mundial de Saúde
Não estabelece
Não presunção
conceito de doença
com base em critérios
mental, limitando-se a
racial, cultural, moral,
recomendações
religioso, social, etc.
Doença mental
xxxxxxx
Doença mental
Conceito
OMS
Recomendação
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PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Manual de Diagnóstico de Doenças
Doenças
... que se manifestam
são estados
por diferentes
físicos
formas de sintomas
ou mentais...
indesejados
1ª parte
Doença
2ª parte
Componente factual
DSM-IV
Componente valorativo
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PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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O homem normal de Moraes e Fridman, 2004
Personalidade e valores
Ausência
Capacidade de
tidos como ideais
de sintomas de
submeter-se ao universo
segundo a sociedade
doenças mentais
de direitos e deveres de
em que vive
conhecidas
uma sociedade
Conceito
Conceito
Conceito
Psicológico
Biológico
Jurídico
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PSIQUIATRIA FORENSE
SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Termos utilizados no Direito Civil
Surdo-mudo
Retardado
Loucos
(ao nascimento)
mental
de todos os gêneros
Cego
(oligofrenia,
(psicose, demência
(ao nascimento)
segundo a Medicina)
e dependência química)
DC
DC
DC
Desenvolvimento
mental incompleto
Deficiência
mental
Enfermidade
mental
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SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Termos utilizados no Direito Penal
Menor de idade
Rebaixamento da
Surdo-mudo
inteligência leve (débil),
Não aculturado
moderado (imbecil) ou
Silvícola
grave (idiota)
DP
CP, 1940
DP
Desenvolvimento
mental incompleto
Direito Penal
Desenvolvimento
mental retardado
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SAÚDE E DOENÇA MENTAL
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Termos utilizados no Direito Penal
Menor, stress,
Rebaixamento
fronteiriço, epilepsia,
psíquico e psicoses
dependência química,
(puerperal, senil, bipolar
parafilia e crime sexual
e esquizofrenia)
DP
CP, 1940
DP
Perturbação da
saúde mental
Direito Penal
Doença
mental
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PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
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Perito
Moral libada,
Juiz será assistido por
respeitável saber e
perito quando a prova do
especialização
fato depender de
em Psiquiatria Forense
conhecimento técnico
Pessoais e profissionais
Guido Palomba
CPC, Art. 145
Características
Perito
Obrigatoriedade
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PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
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Assistente técnico
Especialista contratado
Mesmos poderes
por uma das partes para
do perito e função
auxiliar na elaboração
precípua de fiscalizar o
da prova pericial
trabalho daquele
Pessoais e profissionais
Médico psiquiatra
CPC, Art. 429
Características
Assistente técnico
Função
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PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
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Exame
Capaz
Imputável
Relativamente incapaz
Inimputável
Absolutamente incapaz
Perigoso
Merecedor de fé
Não perigoso
Classificação
Perícia psiquiátrica
Classificação
Direito Civil
Exame
Justiça Direito Penal
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PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
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Laudo
Documento que serve
Cada perito e serviço
para instruir o processo,
tem sua forma peculiar
civil ou criminal, incluso
de ordenar e relatar os
nos autos como prova
dados do exame
Prova
Perícia psiquiátrica
Inexiste
Documento
Laudo
Modelo
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CAPACIDADE CIVIL
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É a capacidade de fato para exercer por si
só os atos da vida civil. Depende do
discernimento que é a aptidão que tem a
Casamento
pessoa de distinguir o lícito do ilícito.
Atos da vida civil
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CAPACIDADE CIVIL
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Incapacidade absoluta: privação de agir total (representado)
CC, Art. 3º, I
CC, Art. 3º, II
CC, Art. 3º, III
Menor de
dezesseis anos
Discernimento
ausente
Sem expressão
da vontade
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CAPACIDADE CIVIL
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Incapacidade relativa: privação de agir parcial (assistido)
CC, Art. 4º, I
CC, Art. 4º, II
CC, Art. 4º, III e IV
Maior de dezesseis
e menor de dezoito
Discernimento reduzido
(álcool, tóxico, doença)
Excepcional
e pródigo
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CAPACIDADE CIVIL
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Capacidade de doar ou testar
Aqueles que escapam
Aqueles que não
aos termos dos artigos 3º
escapam aos termos dos
e 4º do Código Civil e os
artigos 3º ou 4º do
maiores de dezesseis
Código Civil
Pode praticar ato
CC, Art. 1880
Não pode praticar ato
Capaz
Doar ou testar
Incapaz
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CAPACIDADE CIVIL
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Anulação do casamento
Doença mental grave
Após duração de dois
manifesta após o
anos a enfermidade é
casamento e que
reconhecida de cura
inviabilize vida comum
improvável
CC, Art. 1572, § 2º
Anulação
CC, Art. 1572, § 2º
Causa
Casamento
Condição
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CAPACIDADE CIVIL
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Curatela
Enfermidade
Administra bens do
ou deficiência mental
curatelado assumindo
inviabiliza que administre
encargo público
os próprios bens
concedido por lei
Maior incapaz
Encargo público
Maior capaz
Curatelado
Curatela
Curador
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IMPUTABILIDADE PENAL
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EGO
SUPEREGO
ID
É o conjunto de condições psíquicas
que a lei exige para atribuir ao agente a sua
ação ou omissão ilícita. Imputabilidade
Conjunto
antecede responsabilidade.
Condições psíquicas
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Inimputabilidade (sem pena)
Inteiramente incapaz
Doença mental
Inteiramente incapaz
de entender
(psicose e demência)
de determinar-se
o caráter
Desenvolvimento mental
de acordo com esse
ilícito do fato
(incompleto ou retardado)
entendimento
Capacidade intelectiva
CP, Art. 26
Capacidade volitiva
Fator psicológico
Fator biológico
Fator psicológico
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Inimputabilidade (sem pena)
São penalmente
(...) a autoridade
inimputáveis os menores
competente aplicará ao
de 18, sujeitos às normas
adolescente as seguinte
da legislação especial
medidas: (...)
Art. 228
CP, Art. 27
Art. 112
Constituição
Menor de 18
Lei no. 8.069/90
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Inimputabilidade (sem pena)
Ocasional, um
Incapaz de
erro compreensível
prever ou resistir
(ex. ingeriu vinho
(ex. forçado
pensando suco de uva)
a ingerir álcool)
Forçosa
CP, Art. 28, II, § 1º
Forçosa
Caso fortuito
Embriaguez completa
Força maior
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Semi-imputabilidade (pena reduzida)
Parcialmente incapaz
Perturbação mental
Parcialmente incapaz
de entender
(neurose e t. persona)
de determinar-se
o caráter
Desenvolvimento mental
de acordo com esse
ilícito do fato
(incompleto ou retardado)
entendimento
Capacidade intelectiva
CP, Art. 26, § único
Capacidade volitiva
Fator psicológico
Fator biológico
Fator psicológico
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Semi-imputabilidade (pena reduzida)
Parcialmente incapaz
de entender ou
determinar-se por
esse entendimento
Forçosa
CP, Art. 28, II, § 2º
Forçosa
Caso fortuito
Embriaguez parcial
Força maior
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Nova Lei de Tóxicos - Lei no. 11.343/2006
Art. 37
Art. 45
Art. 46
Posse para uso
(fato atípico)
Drogado total
(inimputabilidade)
Drogado parcial
(semi-imputabilidade)
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Modificadores (pena reduzida)
Pimenta Neves
Sandra Gomide
Vítima
CP, Art. 28, I
Agente
Ato injusto da
causa ao sentimento
Emoção ou paixão
violenta
Dominado
age imediatamente
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IMPUTABILIDADE PENAL
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Modificadores (pena reduzida)
Dolosa
CP, Art. 28, II
Culposa
Simples
Preordenada
Embriaguez
(álcool ou análogo)
Acidental,
fortuita
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PERICULOSIDADE PENAL
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Medida de Segurança
Condição de perigo
Prazo mínimo (1-3 anos)
Ano em ano
A qualquer tempo
CP, Art. 26, I
CP, Art. 97
CP, Art. 26, II
Internação em
hospital de custódia
Perícia médica
Tratamento
ambulatorial
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CONCLUSÃO
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Conceito
Imputabilidade
penal
Escorço
histórico
Capacidade
civil
Saúde e
doença mental
Perícia
psiquiátrica
PAULO DE TARSO
FIM