INSTRUMENTOS DE POLÍTICA
AMBIENTAL
Luciana Braga Silveira
Janete Gonçalves Evangelista
Introdução

A política ambiental de um país depende de:
1) Aspectos culturais
(nível de poluição socialmente aceitável, sendo que as
preferências podem ser distintas entre regiões e classes
sociais e depende das crenças, ideologias, culturas e conflitos
de interesses envolvidos);
2) Disponibilidade de recursos financeiros, técnicos e humanos.
Classificação das Políticas
Ambientais
Em nível internacional segundo 3 macroobjetivos:
a)
Política de Segurança Mínima (PSM);
b)
Política de crescimento
ecologicamente sustentável;
c)
Política com ênfase na Qualidade
Total.
Política de Segurança Mínima (PSM)


Visa a segurança sobre os riscos e
acidentes ecológicos de grande vulto,
evitando repercussões sobre a saúde
da população, conservando os espaços,
etc.
Tem por inconveniente transferir para
o longo prazo os impasses ecológicos
e econômicos onerosos.
Política de crescimento
ecologicamente sustentável

Tem por base a gestão racional dos recursos e a
prudência no longo prazo. Enfatiza-se a prevenção da
poluição, a internalização das externalidades, a gestão
probabilística de riscos globais, o desenvolvimento
cietífico-tecnológico e o acesso democrático à
informação.
Política com ênfase na Qualidade Total

Visa utilizar o meio ambiente como
elemento dinâmico da concorrência e de
imagem internacional, da redução das
desigualdades sociais e da promoção da
segurança.

Parte da premissa de que o meio ambiente
deve ser valorizado na política global de
qualidade, nos níveis econômico, social e
ecológico.
Instrumentos de comando e controle

Definição: conjunto de regulamentos e normas
impostos pelo governo que têm por objetivo
influenciar diretamente as atitudes do poluidor,
limitando ou determinando seus efluentes, sua
localização, etc.
Auto-regulação
É
o planejamento ambiental reivindicado
pelos neoliberais e pelos empresários que
confiam às forças do mercado a
incorporação da responsabilidade
ambiental nas empresas.
Auto-regulação
Fatores que estimulam a
performance ambiental:




Opinião pública,
Consumo verde,
Acesso privilegiado a
financiamentos,
Pressão das companhias de
seguro,etc.
Macropolíticas com interface ambiental

Desenvolvimento tecnológico:
descoberta de novos materiais,
tecnologias e processos menos
poluentes, etc.

Planejamento energético: aspectos
tecnológicos de conservação e de fontes
alternativas de fontes de energia, meios
de transporte, etc.
Macropolíticas com interface ambiental

Planejamento regional e urbano:
zoneamento econômico ecológico para
distribuição das atividades econômicas.

Educação ambiental: formal e informal,
para criação de uma consciência
ecológica no médio e longo prazos,
formação de recursos humanos
necessários, etc.
Instrumentos econômicos

Definição: conjunto de mecanismos que afetam os
custos-benefícios dos agentes econômicos. Têm por
base a noção de internalização das externalidades.
Os instrumentos econômicos envolvem:
1. Transferências fiscais
2. Criação de mercados

Transferências fiscais

Dizem respeito a dois campos da economia:
a)
Finanças públicas: objetivam financiar o orçamento
público.
b)
Políticas públicas: procura-se privilegiar a mudança
de comportamento dos agentes.
Transferências fiscais
A.
Taxas e Impostos: visam
internalizar as externalidades
ambientais, tendo por finalidade
corrigir uma distorção existente
do ponto de vista do bem-estar
coletivo, através do princípio
“poluidor pagador”. Funciona
como um mecanismo de
equalização dos custos sociais e
privados.
Transferências fiscais
B.
Ajudas Financeiras: designa
diversos tipos de auxílio que
incitem os poluidores a
modificarem seus
comportamentos ou iniciarem
projetos ambientais que sejam
difíceis de serem empreendidos
por um poluidor.
Transferências fiscais

Melhor dar incentivos do que
penalizar aqueles que poluem.
Ajudas Fiscais podem ser de diversos
tipos:
 Subsídios
 Ajuda fiscal
 Sistema de consignação

Criação de mercados

Consiste na criação de mercados artificiais, onde os
agentes podem transacionar produtos, quotas ou licenças
que não tinham valor econômico antes da criação deste
mercado.
Pode ser de três tipos:
1.
2.
3.
Mercado de reciclados
Mercado de seguros
Licenças negociáveis de poluição
Mercado de reciclados


Através de subvenções de preço determinadas pelo
governo, uma empresa ou organização não-governamental
criam um mercado para os dejetos, resíduos e lixos que
não tinham valor econômico.
Exemplo: Brahma – latas de alumínio.
Mercado de seguros
Ao transferir para o poluidor a responsabilidade legal
pelos danos causados ao meio ambiente, pelo custo
de limpeza dos detritos, há um incentivo para as
empresas tomarem maior precaução em relação ao
ecossistema, já que estas terão que arcar com todos
os custos de despoluição.
Licenças negociáveis de poluição
Mercado artificial onde os agentes teriam a
possibilidade de adquirir direitos de poluição efetivos
ou potenciais ou de vendê-los. Neste mercado, o
setor público determina a quantidade de poluição
socialmente desejada e divide ou leiloa cotas de
poluição para os agentes poluidores.
Debate internacional sobre os
instrumentos de Política Ambiental





Empresas: dilema de adaptação, sendo
imperativo aplicar princípios de gestão
ambiental.
Quais instrumentos utilizar?
Instrumentos econômicos ou Autoregulação ?
Como não afetar o poder aquisitivo da
população ?
Eficiência dos instrumentos ?
Debate internacional sobre os
instrumentos de Política Ambiental
Os instrumentos de comando e
controle são eficientes em três
situações: quando o número de
poluidores é pequeno e de fácil
identificação; quando a tecnologia
limpa é uniforme, onerando de
forma equivalente todos os
poluidores; quando o desrespeito
aos padrões de emissão
corresponder a elevados custos.
Instrumentos voltados para a indústria
brasileira

As empresas que mais incorporam a responsabilidade
social são as de maior inserção internacional ou as
empresas localizadas em estados onde os órgãos de
regulação têm uma presença mais enérgica.

Quanto à capacitação institucional dos órgãos
reguladores de política: carecem de recursos
humanos, técnicos e financeiros.
Sugestões de Política – como controlar?

Integração dos setores privado, público regulador e do
terceiro setor.

Distinguir a retórica da empresa da implementação efetiva
em relação à responsabilidade ambiental:
DISCURSO X REALIDADE

Efetividade das Políticas Ambientais de controle.
Referências Bibliográficas
DONNAIRE, D. Gestão Ambiental na empresa.
São Paulo: Atlas, 1999.
MAIMON, Dalia. Passaporte verde. Gestão ambiental e
competitividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1996.
SEIFFERT, M.E.B. Gestão ambiental. Instrumentos,
Esferas de ação e educação ambiental. Saõ Paulo: Atlas,
1999.