ORGANIZAÇÕES NÃO
GOVERNAMENTAIS E
SOCIEDADES
TRANSNACIONAIS
Direito Internacional Público
Beatriz Andrade, nº 002431
ONG
Grupo social organizado, sem fins lucrativos,
constituído formal e autonomamente, caracterizado
por acções de solidariedade no campo das
políticas públicas e pelo legítimo exercício de
pressões políticas em proveito de populações
excluídas das condições da cidadania.
ONG
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Fazem parte do chamado Terceiro Sector.
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Complementam o trabalho do Estado.
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
Podem receber financiamento e doações do Estado
ou de entidades privadas para prosseguir com os
seus fins.
Convenção Europeia sobre o reconhecimento da
personalidade jurídica das ONG (24 de Abril
1986)
Áreas de Actuação das ONG
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Cooperação e Desenvolvimento

Educação para o Desenvolvimento
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Ajuda Humanitária e Emergência
Cooperação e Desenvolvimento
Visa:
 apoiar regiões que têm dificuldades e que estão
inseridos num contexto marcado por um
desequilíbrio na repartição dos recursos e das
oportunidades a nível mundial.

combater as dificuldades económicas e sociais de
forma sustentável e duradoura.
Cooperação e Desenvolvimento
As ONG cooperam com as comunidades locais:
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no reforço do tecido associativo
no incentivo à participação,
na ajuda aos sectores mais vulneráveis da população
na melhoria do acesso aos recursos financeiros e
técnicos
na procura e reforço das estratégias de preservação
do meio ambiente
Educação para o Desenvolvimento
• Processo de aprendizagem (dimensão pedagógica).
• Princípios que norteiam o pensamento e a acção:
solidariedade, equidade, justiça, inclusão (dimensão
ética).
• Objectivo mobilizador: transformação social,
assente numa auto-reflexividade crítica permanente,
capaz de desmontar as relações de poder e de
hegemonia que se vão insinuando em todas as
escalas (dimensão política).
Ajuda Humanitária de Emergência
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Tem como objectivo auxiliar as populações que são
vítimas de catástrofes naturais ou catástrofes
humanas da responsabilidade do Homem.
A Ajuda Humanitária dirige-se às populações
estrutural e permanentemente pobres, enquanto a
Ajuda de Emergência se destina às vítimas dos
desastres causados por factores humanos ou
naturais.
As ONG e a UE
Nas reuniões bianuais organizadas pela Comissão
Europeia em conjunto com a Plataforma Social, as
ONG preocupam-se em:

Representar e defender os direitos das pessoas vítimas de
discriminação

Promover a inclusão social dos grupos vulneráveis

Promover a igualdade entre homens e mulheres
ONG
Exemplos de ONG:
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Organizações religiosas: o Conselho Ecuménico das Igrejas
Organizações desportivas: Federation International de Football
(FIFA)
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Organizações ambientalistas: Green Peace
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Organizações humanitárias: Amnistia Internacional

Organizações de Juristas: International Law Association
Sociedades Transnacionais
Entidade autónoma que fixa suas estratégias e
organiza a sua produção em bases internacionais,
ou seja, sem vínculo directo com as fronteiras
nacionais, sendo acusadas por alguns, por este
motivo, de não serem vinculadas a qualquer país,
mesmo àquele no qual se originou. É um termo
concorrente com empresa multinacional.
Sociedades Transnacionais


São empresas industriais ou de serviços que possuem
filiais em vários países, realizando uma parte
significativa do seu volume de negócios no
estrangeiro.
A sua estratégia passa pela organização da
produção à escala mundial, deslocalizando
determinados segmentos na perspectiva de reduzir
os custos de produção.
Sociedades Transnacionais


Não têm capital social pertencente a
qualquer país em particular e não dominam
necessariamente o processo de produção na sua
totalidade.
Isto acontece principalmente sob uma economia
"globalizada", em que as empresas procuram a
redução dos custos com o objectivo de se tornarem
mais competitivas e de dominarem o mercado a que
se destinam os seus produtos ou serviços.
Sociedades Transnacionais
Características:
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Enorme poder económico e político, superior a muitos
Estados
Actividade comum em vários Estados numa escala
planetária
Actividade contratual feita directamente com os
Estados
Sociedades Transnacionais
Exemplos de Sociedades Transnacionais
mundialmente reconhecidas:
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Coca Cola
Mc Donalds
Nestlé
Adidas
Nokia
Toyota
Puma
ONG e Sociedades Transnacionais
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1.
2.
3.
São considerados sujeitos internacionais não
estaduais mas com capacidade internacional
reduzida
Fundam-se ambas numa vontade comum, com a
particularidade de se projectarem no plano
internacional
São primariamente organizações de Direito Interno
Possuem obrigações e direitos:
Direitos de participação
Direitos de Audição
Direitos de queixa internacional