LICENCIATURA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ISCSP 2012/2013
5ª AULA
 Funções do Estado
 Legislativa
 Judicial
 Executiva
• Prossegue o interesse público (que bens a produzir e que serviços
a prestar)
 Funções Clássicas (Robert Musgrave)
 Afectação de recursos (Eficiência)
 Distribuição da riqueza e do rendimento
 Regulação
5ª AULA
 Afectação dos recursos
 Eficiência
 Óptimo de Pareto (situação óptima se a alteração da situação de
um individuo não modificar para pior a situação de outro)
 Distribuição da riqueza e do rendimento
 Equidade /igualdade
 Justiça social
 Justiça distributiva ( a cada um consoante os seus méritos)
 Tratar diferente o que é diferente e o que é igual como igual.
5ª AULA
 Regulação
 Conjunção dos mecanismos concorrentes à reprodução em
simultâneo, em vista das estruturas económicas e as formas sociais
em vigor
 Através de





Moeda
Formas de concorrência
Relações salariais
Estado
Modo de inserção na divisão social do trabalho
5ª AULA
 Análise das Funções do Estado
 Fundamentos: bases teóricas sobre as quias assenta a construção da noção
de Estado;
 Fins: Conjunto de ideias gerais consideradas como positivas e que se
espera, o Estado venha a alcançar, ao concretizar a sua actuação. (Estado
e bem-comum; regulação, intervenção e metas cumprir);
 Meios: Conjunto dos elementos organizados que podem ajudar o Estado
na prossecução dos seus fins. (Estado e organização/gestão; Estado e
aparelho (A. Pública) Estado e recursos financeiros)
5ª AULA
 As Funções do Estado

Criação e manutenção de um enquadramento macro económico estável e
previsível.

Estruturação/sistematização e manutenção de uma grelha administrativa
garantindo a segurança das populações, dos bens, actividades e instituições.

Geração e sistematização de informação relevante para os sectores económicos.

Coordenação de estratégias no espaço nacional, regional e global.

Prestação de serviços (saúde, educação, etc) e regulação geral da actividade
económica e do funcionamento dos diversos sectores de actividade.

Guardião e garante da justiça no conjunto multi-facetado das relações sociais.

Decisor e responsável último da guerra e da paz.
5ª AULA
 Instrumentos
 Administrativos
• Legislação e capacidade coerciva da sua aplicação - A. Pública.
• Tributação
•
• Forma básica de obtenção de recursos financeiros para a acção do Estado.
 Prestação de serviços
• Bens públicos primários (administração, justiça, defesa, segurança social).
Núcleo duro, irredutível das funções do Estado.
 Política económica
• Conjunto de iniciativas, acções e medidas que, em cada circunstância histórica o
estado define e concretiza com o objectivo geral de estabilizar e desenvolver o
conjunto da economia.
5ª AULA
 Sub- Funções do Estado

Recolha, produção, processamento e difusão da informação;

Produção e prestação de orientação estratégica;

Regulador do funcionamento da actividade económica;

Interventor/promotor, quando existem insuficiências estruturais nas
capacidades dos sectores económicos.
5ª AULA

Em face das suas funções o Estado articula os Meios com os Fins, para
alcançar a sua estrutura organizacional:
Funcionamento
(Base legislativa para estabelecer condições de legitimidade da actuação)
Organização
Qualidade
(Corpo estruturado de regras e conteúdos de procedimentos)
Controlo
(Exigência permantente,
serviços às populações)
Produtividade
(Inspecção e auditoria, controlo político)
5ª AULA
(Relação input/output)
 A intervenção do Estado na Economia visa a satisfação de
necessidades colectivas
 Equidade
 Eficiência
 Equidade
 Distribuição dos recursos existentes na sociedade pelos
indivíduos, no sentido de minorar as desigualdades em tal
distribuição.
•De quê?
•Para quem?
5ª AULA
 Da resposta a estas dúvidas resultam as Funções de Equidade




De rendimento final
de uso
de custo
de Resultado
 Equidade
 Horizontal
 Vertical
 Recursos (Económica)
5ª AULA

Eficiência
 Técnica
 Produtiva
 Estática
 Dinâmica
Fronteira das Possibilidades de Produção
 Económica
 Consumo
 Produção
 Social
 Óptimo de Pareto
Considerando dois indivíduos na fronteira de possibilidades de utilidade. O ponto A corresponde ao
óptimo de Pareto. Dados os recursos existentes na economia, não posso aumentar o bem-estar de
um indivíduo sem diminuir a utilidade do outro, isto é, não posso aumentar U A mantendo constante
UB
5ª AULA
Eficiência
Eficácia
 Meios
 Metas
 Procedimentos
 Relação entre objectivos delineados e
resultados alcançados
 Métodos
5ª AULA
5ª AULA
 Igualdade
 Justiça Social
• Satisfação das necessidades colectivas, individualmente sentidas
Constituição da República Portuguesa
Artigo 81.º
(Incumbências prioritárias do Estado)
Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:
b) Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as
necessárias correções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento,
nomeadamente através da política fiscal;
Igualdade
Equidade
Igual direito de acesso a bens e
serviços pelos indivíduos
Meritocracia
5ª AULA
 TRADE-OFF EFICIÊNCIA-EQUIDADE
 Equidade (dimensão social)
JUSTA DISTRIBUIÇÃO DA PROSPERIDADE ECONÓMICA
ENTRE OS MEMBROS DA SOCIEDADE
 Eficiência (dimensão económica)
A SOCIEDADE RECEBE O MÁXIMO POSSÍVEL EM FACE
DOS SEUS RECURSOS ESCASSOS
Equidade
Eficiência
5ª AULA
A ESCOLA DE CAMBRIDGE
(J. M. Keynes)
 Correcção das falhas de mercado
 Equilíbrio macro-económico, com a intervenção do Estado
Procura (factor determinante)
Produção
Nível de emprego
Poder de compra
Procura
5ª AULA
 Estado
 Investimento Público
• Dinamização da procura
• Correcção das falhas de mercado (desemprego, etc)
• Aumento dos rendimentos das classes com tendência para o consumo
e investimento (classe média)
Heynesianismo
Estado Social
5ª AULA
• A ESCOLA DE CHICAGO
•
•
•
Adam Smith
F. Hayek
Milton Friedman
 Adam Smith
 Mão Invisível
 Auto-regulação do mercado pela oferta e pela procura
 Concorrência perfeita
 M. Friedman





Enfoque na política monetária
Segundo plano a política fiscal
Taxa de desemprego natural (modificação conduz inflação)
Concorrência
Liberalização do mercado
5ª AULA






Equilíbrio orçamental
Redução dos impostos
Liberalização das trocas comerciais
Promoção do investimento estrangeiro
Desregulamentação
Privatização
 Intervenção do Estado
 Ineficiência
 Ineficácia
5ª AULA
Em seu entender qual deve ser hoje o papel económico do Estado
na Administração Pública
5ª AULA
Bibliografia Complementar
• CHEVALIER, Jacques - Science Administrative, 2. Ed., Paris: PUF, 1994
• CAUPERS, João - A Administração Periférica do Estado: Estudo de Ciência da
Administração. Lisboa: Ed. Notícias, 1994
• SILVESTRE, Hugo C. – Gestão Pública. Modelos de Prestação no Serviço
Público. Lisboa: Escolar Editora, 2010
5ª AULA