Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
ÁREA TÉCNICA SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
XIII Congresso Nacional das Associações Pestalozzi
Caldas Novas /GO
outubro 2011
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Sistema de Saúde Brasileiro
É um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, se propondo a
garantir atenção integral e gratuita para a totalidade da população.
Extensão: 8,5 milhões km²
População: 191.163.132
25% têm plano de saúde ou
compram serviços.
75% são SUS dependentes.
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Sistema de Saúde Brasileiro
Caracteriza-se pela gestão compartilhada e participativa:
Federal, Estadual e Municipal
Instâncias colegiadas de pactuação
CIB – Comissão Intergestores Bipartite
CIT – Comissão Intergestores Tripartite
Conselhos de Saúde (órgãos deliberativos do SUS)
CONASS e CONASEMS
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Sistema de Saúde Brasileiro
Princípios do SUS
Organização Política e Administrativa



Descentralização
Regionalização
Hierarquização
A organização política e administrativa do SUS é responsabilidade
das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.
A regionalização é a norteadora dos serviços e ações de saúde,
assim como alguns instrumentos de gestão: planejamento,
pactuação, controle, avaliação, regulação e auditoria.
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Sistema de Saúde Brasileiro
Princípios do SUS
 Universalidade
 Integralidade
 Equidade
A pessoa com deficiência tem direito a ser atendida no SUS nas
suas necessidades básicas e específicas de saúde, por meio
de ações de promoção, prevenção e reabilitação, incluindo o
fornecimento de recursos ópticos, órteses, próteses e meios
auxiliares de locomoção.
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
DADOS CENSITÁRIOS
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
24,5 milhões de brasileiros
apresentam algum tipo de deficiência ou incapacidade
14,5 % da população brasileira – 170 milhões
Deficiência Visual – 48,1%
Deficiência Física – 26,9%
Deficiência Auditiva – 16,7%
Deficiência Mental – 8,3%
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Política Nacional de Saúde da Pessoa
com Deficiência
Portaria MS/GM nº 1.060 de 05 de junho de 2002
www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Propósitos:
Proteger a saúde da pessoa com deficiência
Reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade
funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua
inclusão em todas as esferas da Vida social
Prevenir agravos que determinam o aparecimento de
deficiências
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Diretrizes
Formulação e desenvolvimento de ações e programas que têm como principal
objetivo reabilitar / habilitar a pessoa com deficiência com vistas à sua inclusão
social.
1. Promoção da qualidade de vida
2. Prevenção de deficiências
3. Assistência integral à saúde
4. Ampliação e fortalecimento de mecanismos de informação
5. Capacitação de recursos humanos
6. Organização e funcionamento dos serviços
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Organização da Assistência
Existem três níveis de complexidade no SUS:
Atenção básica / Primário
Média complexidade / Secundário
Alta complexidade / Terciário
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Organização da Assistência
Atenção Básica
O nível primário, a Atenção Básica é o que dispõe de estrutura mais
descentralizada, o mais próximo da população. É a “porta de
entrada” do Sistema Único de Saúde /SUS.
As Equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde,
sob gestão dos municípios, constituem principal estratégia da
Política de Atenção Básica.
Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, para suporte atuação
conjunta com Estratégia Saúde da Família e Agente Comunitário
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Núcleos de Apoio Saúde da Família / NASF – devem atuar a partir das
demandas identificadas no trabalho conjunto com as Equipes Saúde da
Família; acompanhamento longitudinal pacientes; devem atuar de forma
integrada à rede de serviços de saúde.
Ações: práticas corporais; homeopatia e acupuntura; reabilitação;
alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança;
saúde da mulher; assistência farmacêutica.
Portaria N° 154, de 04 de março de 2008
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Organização da Assistência
Média Complexidade e Alta Complexidade
Atenção especializada em Serviços de Reabilitação com equipe multiprofissional e
o fornecimento de recursos ópticos, órteses e próteses ortopédicas, aparelhos
auditivos, implante coclear e os leitos de reabilitação.
Reabilitação Física (2001)
Deficiência Intelectual (2002)
Saúde Auditiva (2004)
Reabilitação Visual (2008)
Reabilitação para Pessoas Ostomizadas (2009)
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Redes Serviços de Reabilitação Brasil - agosto 2011
75% Rede de Reabilitação Física
(165 Serviços + intermunicipais + 2.436 fisioterapia)
Fisioterapeutas: 29.120 Terapeuta Ocupacional: 5.883
93% Rede de Reabilitação Auditiva
(150 Serviços + 402 fonoterapia DA + fonoaudiologia)
Fonoaudiólogos: 9.608 Psicólogo: 23.245
15% Rede de Reabilitação Visual
15 Serviços )
Deficiência Intelectual
1.035 Serviços)
Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas
Assistência Ventilatória- Doenças Neuromusculares
Atenção Saúde - Osteogenesis Imperfecta
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Os Serviços de Reabilitação estão organizados em
Redes Estaduais de Atenção à Saúde
A implantação e o acesso a esses Serviços pressupõe a pactuação
entre Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais e do Distrito
Federal de fluxos de atendimento da população, estabelecidas as
referências e contra-referências para esses atendimentos.
Coordenações estaduais de Saúde Pessoa com Deficiência
Disponível: www.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência/SUS
Prevenção e Promoção da qualidade de vida
1. Igualar oportunidades - equidade
2. Promover inclusão e acessibilidade
3. Disponibilizar tecnologias assistivas
4. Atuar intersetorialmente: imunização, cuidados aos recém nascidos,
mulheres, adolescentes, homens, idosos; acidentes e violências; saúde
mental; acompanhamento às gestantes, diabéticos e hipertensos, saúde
bucal; DSDR; PNH; DST/Aids...
5. Atuar inter-institucionalmente: Ministérios, Ongs, Universidades,
Sociedades científicas e profissionais, Entidades de Defesa...
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência
Ministério da Saúde
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