GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Congresso dos Secretários Municipais de Saúde/SP
Gestão da Assistência Farmacêutica
Assistência Farmacêutica
• “Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e
recuperação da saúde, tanto individual como coletiva,
tendo o medicamento como insumo essencial e visando o
acesso e ao seu uso racional.” (Política Nacional de Assistência
Farmacêutica)
Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos Essenciais (OMS)
• Satisfazem às necessidades prioritárias de cuidados da saúde da população;
• Selecionados por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e
comparação de custo favorável;
• Devem estar disponíveis em todos os momentos, dentro do contexto de funcionamento
dos sistemas de saúde.
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (Decreto 7.508/11)
• “Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para
atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.”
• Atualizada a cada 2 anos, pelo Ministério da Saúde.
• A incorporação de novos medicamentos se dá mediante avaliação da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e aprovação pelo gestor federal
• A RENAME 2014 está disponível em:
• www.saude.gov.br > Orientação e Prevenção> Medicamentos > RENAME
• Portaria GM nº 01, 02/01/2015
Transferência dos recursos federais
Portaria GM nº 399 , 22/02/2006
• Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais
do Referido Pacto. (Regiões de saúde, mecanismos de gestão regional, blocos)
Portaria GM nº 699, 30/03/2006
• Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão
Portaria GM nº 204, 29/01/2007
• Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e
controle.
Portaria GM nº 412, 15/03/2013
• Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a
modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de
que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.
Financiamento do SUS: Princípios gerais
Responsabilidade das três esferas de gestão
Redução das iniquidades macrorregionais, estaduais e regionais
Repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de
transferência de recursos entre os gestores
Financiamento de custeio com recursos federais constituídos,
organizados e transferidos em blocos de recursos
Portaria 399/2006
Blocos de Financiamento
Atenção Básica
(BLATB)
Assistência
Farmacêutica (BLAFB)
Atenção de Média e
Alta Complexidade
(BLMAC)
Vigilância em Saúde
(BLVGS)
Gestão do SUS
(BLGES)
Investimentos na Rede
de Serviços de Saúde
(BLINV)
Acrescido pela PRT nº
837/2009.
Os recursos são depositados em contas únicas, específicas para cada bloco.
Os recursos devem ser utilizados nas ações e serviços de saúde relacionados
ao próprio bloco.
Financiamento da Assistência Farmacêutica
Componente Básico – Portaria GM nº 1555/2013
• Medicamentos e insumos essenciais, pertencentes à RENAME vigente, destinados ao
atendimento dos agravos prevalentes e prioritários à Atenção Básica.
Componente Estratégico – não regulamentado
• Tem como objetivo garantir acesso a medicamentos, pertencentes à RENAME
vigente, aos portadores de doenças que configurem problema de saúde pública,
consideradas de caráter estratégico pelo MS.
Componente Especializado – Portaria GM nº 1554/2013
• Tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso em
nível ambulatorial das doenças cujas linhas de cuidado estão definidas em
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Min. Saúde. Os
medicamentos disponíveis pertencem à RENAME vigente.
Gestão da Assistência Farmacêutica

Componente Básico

FINANCIAMENTO : tripartite – Portaria nº 1.555, 30/07/2013
Munic. >250mil hab + munic. que decidem
não integrar o Dose Certa
Municípios Dose Certa
Origem do recurso
R$/hab/ano
Resp. pela aquisição
Min. Saúde
5,10
(FMS)
Município
2,05 (FES)
3,05 (FMS)
SES/SP
Município
SES/SP
2,36
(FMS)
Município
Mínimo 1,86 (FES)
0,50 (FMS)
SES/SP
Município
Contrapartida
Município
2,36
Município
2,36
Município
TT
9,82
R$/hab/ano
9,82
Resp. pela aquisição
Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos e insumos do Componente Básico adquiridos diretamente pelo
Ministério da Saúde, e distribuídos aos municípios, além dos recursos financeiros:
COMPONENTE BÁSICO
• Insulina Humana NPH e Regular
• Contraceptivos e insumos do “Programa Saúde da Mulher”
Programa Dose Certa: Aquisição pela SES/SP
•
•
•
•
Dose Certa
Dose Certa – Saúde Mental
Contraceptivos e insumos para o “Programa Saúde da Mulher”
Linha de Cuidado da Gestante e da Puérpera: fitas para medição de
proteinúria, aciclovir 200mg cp, nitrofurantoína 100mg cp, miconazol 2%
creme vaginal, salbutamol 100mcg spray.
Gestão da Assistência Farmacêutica
FINANCIAMENTO 100% federal. Ministério da Saúde adquire e distribui aos
estados e estes, aos municípios. Este componente compreende medicamentos para os
programas:
COMPONENTE ESTRATÉGICO

Tuberculose
Hanseníase
Tabagismo (adesivos
de nicotina, goma de
mascar, bupropiona)
HIV/AIDS
(Antirretrovirais)
Sangue e
Hemoderivados
Influenza
(Oseltamivir,
Zanamivir)
Alimentação e
Nutrição (Vitamina A)
Saúde da Criança
(Prevenção de
Infecção pelo Vírus
Sincicial Respiratório)
Endemias focais
(Malária,
esquistossomose,
leishmaniose, Doença
de Chagas, etc)
COMPONENTE ESPECIALIZADO
Gestão da Assistência Farmacêutica
Financiamento
Tripartite, conforme o
grupo a que o
medicamento pertence
Protocolos e normas
técnicas estaduais
• Grupo 1 - Medicamentos sob responsabilidade da União
• Grupo 2 - Medicamentos sob responsabilidade dos Estados e DF;
• Grupo 3 - Medicamentos sob responsabilidade dos Municípios e DF.
• Elenco de medicamentos definido pela SES/SP, distribuídos pelas
farmácias do Componente Especializado. Ex: Aripiprazol;
Toxoplasmose Aguda na Gestação; Imunoglobulina anti D
(Isoimunização Rh em Gestantes).
A dispensação dos medicamentos é realizada a partir dos Protocolos
Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, ou seja, depende da doença (CID) e
de autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC).
Gestão da Assistência Farmacêutica
Medicamentos utilizados em Oncologia:
• Não são fornecidos por meio dos Programas de medicamentos
do SUS;
• A assistência se dá por meio de unidades especializadas
denominadas UNACON e CACON, que são responsáveis por
todo o tratamento, incluindo o fornecimento de medicamentos
oncológicos (livremente padronizam, adquirem, prescrevem e
dispensam);
• Procedimentos quimioterápicos => não se referem a
medicamentos, mas, sim, a indicações terapêuticas de tipos e
situações tumorais.
Gestão da Assistência Farmacêutica
Principais “vazios” são de medicamentos da Atenção
Especializada Ambulatorial
• Há oferta de consultas e exames especializados, mas
não há garantia da respectiva Assistência
Farmacêutica.
• Necessidade de discutir a Assistência Farmacêutica
nas pactuações regionais de ofertas de consultas
• Tanto os ambulatórios de especialidades municipais
quanto os AMEs, de gestão estadual, geram milhares
de prescrições de medicamentos não padronizados
pelo SUS, que acabam se transformando em ações
judiciais e/ou não tratamento dos usuários.
CONSULTA AOS REPASSES FEDERAIS
www.fns.saude.gov.br
CONSULTA AOS REPASSES ESTADUAIS
www.gps.saude.sp.gov.br
www.fazenda.sp.gov.br/TransferenciaVolu
ntaria/Sistema/Novo/PaginaInicial.aspx
Inicialmente, o usuário é o CNPJ do
FMS, assim como a senha.
Gestão da Assistência Farmacêutica
Os medicamentos do meu município/serviço estão sendo selecionados,
adquiridos, transportados e armazenados de maneira adequada?
Os usuários estão sendo orientados sobre as formas de acesso aos
medicamentos dos diferentes componentes?
A prescrição e a dispensação estão promovendo o uso racional dos
medicamentos?
Os usuários estão recebendo as orientações necessárias para o
armazenamento e a utilização correta dos medicamentos?
Será que todo esse investimento está contribuindo para a
resolubilidade das ações de saúde?
Gestão da Assistência Farmacêutica
Gestão
• “Processo técnico, político e social capaz de produzir resultados,
dotada de tensões que são inerentes às relações de produção, ao
mundo do trabalho, que pressupõe interesses e conflitos decorrentes
da inserção desigual dos homens na sociedade e nas organizações.”
“Triângulo de governo”
• Não adianta ter bons projetos, boas ideias e muitos atores apoiando,
se não tiver recursos para operacionalizá-los;
• Não adianta ter bons aliados e recursos materiais e financeiros, se
não se sabe para onde ir!
• Não adianta ter recursos e saber para onde ir se você conta com
forte resistência e muitas forças contrárias ao projeto.
Universidade Federal de Santa Catarina. Gestão da assistência farmacêutica/ Universidade Federal de Santa Catarina,
Universidade Aberta do SUS. Florianópolis: UFSC, 2011. 149 p. Disponível em: https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/582
OBRIGADA!
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