GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Transparência e Controle
Ouvidoria Geral
Ouvidoria
Órgão de Participação
Social
O Estado Democrático
de Direito
Representado em dois pilares
• Democracia
• Direitos fundamentais
OUVIDORIA GERAL
Secretaria de Transparência e Controle
A participação popular na
gestão pública
• Diferença entre o mero Estado de Direito e um
concreto Estado Democrático de Direito
• O Estado brasileiro deixou de ser meramente
burocrático
• O Estado Democrático de Direito Social
– versa a filosofia da tentativa de o homem dar ao
homem aquilo que minimamente o homem precisa
(princípio da dignidade humana)
– inclui em seu bojo mecanismos de transparência,
participação popular e controle social
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Participação social
• Condição para a conquista e a garantia de outros direitos
como saúde, alimentação, trabalho, moradia, educação e
transporte.
• Tais direitos fundamentam a necessidade de o administrador
consultar a aspiração geral, a vontade dos cidadãos,
auscultar suas carências e desejos vertidos em interesse
público.
• “Todo aquele que administra coisa alheia fica naturalmente
obrigado a prestar contas ao verdadeiro proprietário.” (José
de Ribamar Caldas Furtado)
OUVIDORIA GERAL
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O instituto: Ouvidoria
• Ouvidoria é reflexo do crescimento da democracia
participativa que aproxima o cidadão do governo na relação
da gestão pública.
• As ouvidorias são agentes indutoras no processo de
participação popular por meio do diálogo e da
disponibilização de informações e, essencialmente no
acolhimento de manifestações como: reclamações,
sugestões, elogios, denúncias e mais recentemente
informações relativas à LAI.
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Relação do cidadão com
instituições públicas
• A aproximação diminui a desconfiança do cidadão em
relação às instituições públicas.
• Ao perceber que suas reivindicações foram acatadas e sobre
elas o poder público buscará o aperfeiçoamento na
prestação de seus serviços.
• Em decorrência da participação social na administração
pública, o cidadão tem a oportunidade de compreender o
funcionamento da máquina administrativa e entender
melhor como seus problemas individuais afetam questões
de interesse coletivo.
OUVIDORIA GERAL
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O papel da Ouvidoria
• A ouvidoria não se limita a um sistema de acolhimento de
manifestações
• Ela participa de todo o processo de implantação de políticas
públicas, estabelecendo parâmetros com diretrizes
gerenciais que balizarão a Administração Pública.
• Cabe à Ouvidoria implantar ações e mecanismos que
incentivem o exercício da cidadania e possibilite ao
administrador público a capacidade de análise e alteração
de procedimentos.
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A evolução no relacionamento
do Estado com a sociedade
• A evolução do Estado brasileiro traçou novos parâmetros no
relacionamento com a sociedade
• Foram também propiciados avanços para o sistema de
controle no sentido de ser dada a transparência necessária
aos atos governamentais, de onde defluem o surgimento e o
fortalecimento do controle social
• Entretanto, os novos parâmetros como as Ouvidorias,
Audiências Públicas, Conselhos, Orçamentos Participativos
necessitam de uma comunicação eficazes com vistas aos
resultados onde cada um deles, dentro de seus limites e
possibilidades, contribuam para a formação de uma
cidadania ativa.
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A participação da sociedade
na gestão pública
• A participação da sociedade na gestão pública opera como
um alívio ou calmante em relação à exclusão social.
• A participação é essencial para constituir uma identidade
social de existência.
• O processo de gestão democrática é possível por meio da
articulação entre Poder público e cidadãos, através de
mecanismos como, por exemplo, a criação de Ouvidorias
Públicas, o que ocasionará a redescoberta da cidadania e
um maior comprometimento com o social.
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A participação social
a)A participação constitui um valor intrínseco: Ela é um bem
em si mesma por propiciar condições para a realização do
indivíduo e da coletividade
b)Há um vínculo entre participação e igualdade: A
participação pode ser um importante instrumento de
inversão de prioridades nas decisões de políticas públicas
c)A participação engendra e nutre a identidade de grupos e
movimentos: Através da participação são criadas e recriadas
identidades que favorecem o desenvolvimento da auto
estima, seja de pessoas que lutam pela terra, das mulheres,
dos jovens ou dos negros
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A participação social
d)Há uma relação positiva entre participação e eficiência: A gestão
pública aposta na participação simplesmente porque o
envolvimento efetivo e afetivo da pessoa acaba se traduzindo em
resultados positivos
e)A participação tem um valor pedagógico: A participação tem a ver
com a formação para a cidadania. Uma democracia tem como
pressuposto cidadãos com um razoável grau de informação para
que se gere uma comunidade argumentativa
f)A participação favorece o surgimento de novas lideranças:
Experiências participativas são um espaço privilegiado para o
desenvolvimento de líderes comprometidos com o contexto de
onde emergem
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Ouvidoria Geral
Vera Lúcia Coelho
Ouvidora Geral
(61) 2108-3308
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www.ouvidoria.df.gov.br