PETRÓLEO, PREVIDÊNCIA E DÍVIDA
PÚBLICA
XIV PLENÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS
Maceió, 30 de maio de 2013
Eterno argumento do governo contra a melhoria das
aposentadorias:
“NÃO HÁ RECURSOS”
(tanto no INSS como na Petrobras)
Será verdade?
Orçamento Geral da União – Executado em 2012 – Total = R$ 1,712 trilhão
Desporto e Lazer
0,02%
Outros Encargos Especiais
2,68%
Energia
0,04%
Legislativa
0,34%
Transporte
0,70%
Judiciaria
1,33%
Essencial
à Justica
0,21%
Administração
1,06%
Defesa
Nacional
1,72%
Segurança Pública
0,39%
Comunicações
0,04%
Assistência Social
3,15%
Juros e
Amortizações
da Dívida
43,98%
R$ 753 bilhões
Relacões Exteriores
0,13%
Previdência Social
22,47%
Saúde
4,17%
Comércio e
Servicos
0,08%
Transferências a
Estados e Municípios
10,21%
Industria
0,11%
Organização Agraria
0,11%
Agricultura Ciência e Tecnologia
0,34%
0,60%
Trabalho
2,42%
Educação
3,34%
Cultura
0,05%
Saneamento
0,04%
Gestao Ambiental
0,16%
Direitos da
Cidadania
Urbanismo
0,04%
0,06%
Habitação
0,01%
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL - Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
A FALÁCIA DO “DÉFICIT DA PREVIDENCIA”
Fonte: ANFIP
IMPACTOS DA DÍVIDA NA PREVIDÊNCIA
Bloqueio à aprovação de qualquer projeto que beneficie os
aposentados:
PL 4434/2008 – Recupera o número de salários mínimos da
época da concessão do benefício
PL 3299/2008 – Acaba com o Fator Previdenciário
Veto ao fim do Fator Previdenciário (2010)
Negativa ao aumento dos aposentados (LDO-2012, 2013)
Resultado: perdas nos benefícios
A INFLAÇÃO PARA O APOSENTADO É MUITO MAIOR QUE A
MÉDIA GERAL
Inflação (%) – INPC X IPC-3ª Idade
Fonte: FGV
PETROBRAS: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Distribuição de Dividendos: cerca de R$ 10 bilhões por ano
(Pagos principalmente aos investidores privados e ao governo)
Lei 9.530/1997: Art. 1º Serão destinados à amortização da dívida
pública federal:
I - a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de
participações e dividendos pelas entidades integrantes da
Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros
acumulados em exercícios anteriores;
Royalties do Petroleo: R$ 10 bilhões em 2013 para a
Reserva de Contingencia (Superavit Primario)
PETROBRAS: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Somando-se a distribuição de Dividendos e os Royalties do
Petroleo destinados à Reserva de Contingencia, temos R$ 20
bilhões por ano
Isto significa R$ 317 mil para cada aposentado da Petrobras
(considerando 63 mil aposentados)
LEILÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO – MAIO/2013
- Oferecidos 289 blocos em terra e mar, em 11 bacias
sedimentares.
- Valor desta riqueza: 3 trilhões de dólares
- Arrecadação do leilão: R$ 2,8 bilhões (2.143 vezes menos)
- A arrecadação de R$ 2,8 bilhões equivale a menos de 1/3 do
valor dos royalties contingenciado em 2013
VEM AÍ O LEILÃO DO PRÉ-SAL
EMPRESAS PRIVADAS PODEM FICAR COM A MAIOR PARTE DA
RIQUEZA DO PETRÓLEO (Royalties são apenas 15%)
FUNDO SOCIAL do PRÉ-SAL
Lei 12.351/2010
Art. 47. É criado o Fundo Social - FS (...) com a finalidade de
constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e
regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à
pobreza e de desenvolvimento: I - da educação; II - da cultura; III do esporte; IV - da saúde pública; V - da ciência e tecnologia; VI do meio ambiente; e VII - de mitigação e adaptação às mudanças
climáticas.
Recursos serão aplicados no exterior:
Art. 50. Parágrafo único. Os investimentos e aplicações do FS
serão destinados preferencialmente a ativos no exterior (...)
Somente os rendimentos das aplicações para o Social:
Art. 51. Os recursos do FS para aplicação nos programas e
projetos a que se refere o art. 47 deverão ser os resultantes do
retorno sobre o capital.
Queda da Taxa “Selic” não tem reduzido os gastos com a
dívida
•Em 2012 o gasto com a dívida foi R$ 45 bilhões superior ao de 2011
•Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic
está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida
pré-fixados, com taxas de juros bem maiores que a Selic
•Em 2012, apenas 4% do valor dos títulos emitidos foram indexados
à Selic
•Em dezembro/2012, apenas 22,76% do estoque da Dívida Interna
sob responsabilidade do Tesouro estavam indexados à Selic.
•O custo médio da dívida interna em dezembro estava em 11,72%
ao ano, muito superior à Taxa Selic (7,25%).
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
EQUADOR – Lição de Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
Dívida Externa (US$ bilhões)
500
450
400
350
300
250
Década de
70:
dívida da
ditadura
Década de 80:
Elevação ilegal
das taxas de
juros
Estatização de
dívidas privadas
200
150
100
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
50
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.000
2.500
2.000
1.500
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
Juros sobre juros
Conflito de interesses
Falta de transparência
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
Capítulos:
•O Brasil é um dos países mais ricos
do mundo
•Desigualdade social e desrespeito
aos direitos humanos no Brasil
•Modelo Econômico equivocado e
injustiça social
•A dívida pública brasileira
•Dívida Externa
•Dívida Interna
•Dívida dos Estados
•O Sistema da Dívida
•Auditoria
•Iniciativas
Internacionais
de
Auditoria da Dívida
•Crise da Dívida na Europa e EUA
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Participe!
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