Educação Fiscal
Etapa: BELÉM/PA
José Paulo Mascarenhas
Email: [email protected]
Ministério do Planejamento
SEAGE/SOF/MP
Slide 1
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO
Gabinete do
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
Depto. de Coord.
e Controle das
Empresas Estatais
Depto. de Coord.
de Processos de
Extinção e Liquidação
SECRET. DE
PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
Depto. de Adm.
de Pessoal de
Órgãos Extintos
SECRET. DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
Subsec. de
Planejto., Orçamto.
e Administração
SECRET.
DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
Órgãos Colegiados:
- Comissão de Financiamentos Externos;
- Comissão de Nacional de Cartografia;
- Comissão Nacional de Classificação;
- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Slide 2
Assessoria
Econômica
SECRET.
DE GESTÃO
PÚBLICA
Consultoria
Jurídica
SECRET. DE
LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DO
PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Entidades Vinculadas:
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística;
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cenário Macroeconômico - 20 anos
1994
2014
Risco Brasil
2.800 ptos
200 ptos
Salário Minimo
US$ 78,00
US$ 314,78
CR$ 2.750,00
R$ 2,30
Dolar
Dívida Externa
Contato: US$ 998,0 bilhões
Reservas Cambiais
Selic
RS$ 225,0 bilhões
US$ 28,0 bilhões
RS$ 378,0 bilhões
41% aa
11,0% aa
Fonte: IPEA
Slide 3
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa Nacional de Educação Fiscal
 Programa coordenado pela ESAF com intuito de disseminar a
Educação Fiscal no país
 SOF: “Gestão Democrática dos Recursos Públicos” (Caderno 4)
 Cartilhas e apoio técnico aos Estados e Municípios
Slide 4
Considerações Iniciais
• PNEF: Pouco mais de 15 anos.
• Interface com o Orçamento Público – A questão Fiscal está inserida
na questão Orçamentária.
• Necessidade de Conhecer a Estrutura Tributária Brasileira.
• Necessidade de Conhecer os Critérios da Alocação das Despesas no
Orçamento.
• Necessidade de conscientizar a população a respeito do processo
orçamentário.
• A Educação como uma questão mais ampla.
Slide 5
O Crescimento Econômico
e a Educação Fiscal
• O Brasil “desenvolvido”
• A Carga Tributária e o Custo Brasil
• O PIB de 2% aa e Inflação de 6,5% aa
• A baixa Capacidade de Investimento – 18% PIB
Slide 6
Carga Tributária x PIB
Posição
País
Carga tributária
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Dinamarca
Suécia
Itália
Bélgica
Finlândia
Áustria
França
Noruega
Hungria
Eslovênia
Luxemburgo
48,2%
46,4%
43,5%
43,2%
43,1%
42,8%
41,9%
41%
39,1%
37,9%
37,5%
12
13
14
Alemanha
República Tcheca
Brasil
37%
34,8%
34,5
Slide 7
O Brasil em Números
• 7ª Economia do Mundo.
• 84ª em IDH.
• 112º lugar em Educação – em 200 países.
• 141º lugar em Saúde – em 200 países.
• 54º lugar em IGC – em 60 países.
• 12º em Transparência Fiscal – em 100 países - ranking do IBP –
International Budget Partenrship
• 2º colocado no WorldSkills em 2011 em formação profissional, atrás
apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura
e outros países desenvolvidos. Os brasileiros, são, em sua maioria
alunos do Senai.
Slide 8
A Educação Fiscal na Política Econômica
Mitos e Verdades
• Selic como Medida de Controle da Inflação
• Internalização da Dívida Pública
• A Qualidade do Gasto Público
Slide 9
ESTRUTURA DA RECEITA NO
ORÇAMENTO PÚBLICO
•Receitas Primárias
•Receita Administrada (tributária)
•Receita Própria
•Receita Previdenciária
•Receitas Financeiras
Slide 10
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
ITENS
TOTAL DAS RECEITAS
Receitas Primárias
Receitas Financeiras
Refinanciamento da Dívida
Emissão de Títulos
Operações Oficiais de Crédito
Rem das Disponibilidades do Tesouro
Demais
TOTAL DAS DESPESAS
Despesas Primárias
Despesas Financeiras
Slide 11
R$ bilhões
PLOA 2014
2.488,0
1.380,0
1.108,0
655,0
228,0
80,0
77,0
68,0
2.488,0
1.224,0
1.264,0
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 12
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 13
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 14
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Equilíbrio Orçamentáro
15
Slide 15
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Meta Fiscal
16
Slide 16
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Déficit Nominal
17
Slide 17
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Déficit Nominal
18
Slide 18
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
Principais Ações Inovadoras
Slide 19
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transparência e Comunicação
IBP - Pesquisa de Orçamento Aberto 2010 (94 países - Brasil 9º)
Slide 20
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Revista Orçamento ao Alcance de Todos
Documento que sintetiza a
Proposta Orçamentária para
2012
Premissas:
 Linguagem interpretativa e de fácil entendimento
 Aplicar Seletividade e Relevância das Informações
 Esclarecer conceitos já consagrados (PIB, Inflação,
etc.)
 Público-alvo: Sociedade
 Documento Demonstrativo x Deliberativo
 Início de um exercício de comunicação com a
Sociedade
Slide 21
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cartilha Sofinha e sua Turma
Slide 22
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Cartilha Sofinha e sua Turma
Slide 23
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
SIOP Acesso Público
 SIOP: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento
 Consulta de informações do Orçamento e Planejamento do
Brasil que envolvem ações nos estados e municípios
Sistema aberto: não há necessidade de login e senha
Endereço: https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/
Slide 24
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programas de Rádio: Momento do Orçamento
 O que é orçamento participativo?
 Você sabia que a população pode participar da elaboração do
orçamento?
 Você sabia que o orçamento também prevê recursos extras à
educação?
 Como o governo financia a Saúde Pública no Brasil?
 A sociedade deve discutir o orçamento público?
... e muito mais, são quase 30 programas gravados
Acesso:
https://www.portalsof.planejamento.gov.br/p
ortal/momento_do_orcamento
Slide 25
Programas de Rádio: Diversos Assuntos
-
Momento do Orçamento
Acesso:
https://www.portalsof.planejamento.go
v.br/portal/momento_do_orcamento
 O que é orçamento participativo?
 O que são precatórios?
 Transferência de recursos da União para
Estados, Municípios
 O que é Contingenciamento?
 Como o governo financia a Saúde Pública
no Brasil?
 Como o poder legislativo participa na
elaboração do Orçamento Federal?
... e muito mais, são mais de 30
programas gravados
Slide 26
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos Estaduais,
Municipais e Sociedade Civil
 Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)
 Curso Intermediário de Orçamento Público (tutoria)
 Curso LDO para Municípios (sem tutoria)
 Curso Receita Pública (sem tutoria)
 Curso Federalismo (sem tutoria)
https://ead.orcamentofederal.gov.br
Slide 27
Escola Virtual SOF
Objetivo: Transferência de conhecimento por meio da internet.
Publico alvo: servidores do Governo Federal, Governos
Estaduais, Municipais e Sociedade Civil.
Cursos atualmente ofertados
 Curso Básico de Orçamento Público (sem tutoria)
 Curso de Orçamento Público (com tutoria)
 LDO para Municípios (sem tutoria)
ead.orcamentofederal.gov.br
Slide 28
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Prêmio SOF de Monografias
 Temas abordados: Qualidade do Gasto Público e Novas
Abordagens do Orçamento Público
 4 edições e 245 trabalhos inscritos (+ R$ 200 mil em prêmios)
 Patrocínio Banco do Brasil
 Apoio ABOP
Slide 29
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Programa de Eficiência do Gasto - PEG
Objetivos:

Racionalizar o uso dos recursos públicos;
 Promover uma administração mais eficiente;
 Estimular a troca de boas práticas;
 Conscientizar os servidores públicos sobre a importância
da qualidade do gasto;
 Incentivar o desenvolvimento de estudos para aprimorar
a qualidade do gasto.
Slide 30
Algumas Considerações
• A Educação Fiscal tem que “EDUCAR”
• A Educação Fiscal deve ter enfoque Orçamentário
• Não há participação sem o conhecimento ( que é
decorrente da educação)
• Não há mudança sem a participação
Slide 31
Slide 32
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
E-mail:
[email protected]
[email protected]
Slide 33
Obrigado !
FIM.
Slide 34
Sociedade
Documento que sintetiza a
Proposta Orçamentária para
2012
Premissas:
 Linguagem interpretativa e de fácil
entendimento
 Aplicar Seletividade e Relevância das
Informações
 Esclarecer conceitos já consagrados (PIB,
Inflação, etc.)
 Público-alvo: pessoas com até 7,7 anos de
estudo (ensino fundamental incompleto) PNAD
2010
 Documento Demonstrativo x Deliberativo
 Início de um exercício de comunicação com a
Sociedade
Slide 35
Sociedade
Slide 36
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO
Gabinete do
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
Depto. de Coord.
e Controle das
Empresas Estatais
Depto. de Coord.
de Processos de
Extinção e Liquidação
SECRET. DE
PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS
Depto. de Adm.
de Pessoal de
Órgãos Extintos
SECRET. DE
ORÇAMENTO
FEDERAL
Subsec. de
Planejto., Orçamto.
e Administração
SECRET.
DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
Órgãos Colegiados:
- Comissão de Financiamentos Externos;
- Comissão de Nacional de Cartografia;
- Comissão Nacional de Classificação;
- Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Assessoria
Econômica
SECRET.
DE GESTÃO
PÚBLICA
Consultoria
Jurídica
SECRET. DE
LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
SECRET. DO
PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
Entidades Vinculadas:
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística;
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública.
Slide 37
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
(Visão Decisória)
Junta de Execução
Orçamentária - JEO
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Secretaria de
Orçamento
Federal
Secretaria de
Planejamento
Assessoria
Econômica
Órgãos Setoriais
de Planejamento
e Orçamento
Slide 38
Casa Civil
Departamento
de Empresas
Estatais
Ministério
da Fazenda
Secretaria
do Tesouro
Nacional
Secretaria
de Política
Econômica
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Ciclo Orçamentário
Slide 39
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
AS FACES DO ORÇAMENTO
 Aspecto Legal: O Orçamento Público é uma LEI – LOA – Lei
Orçamentária Anual.
Aspecto Econômico: O Orçamento Público afeta a Economia e é
afetado por ela.
Aspecto Político: O Orçamento é uma peça de negociação política,
como pressupõe o Estado Democrático de Direito ao prever que a
peça orçamentária passe, necessariamente, pelos dois Poderes:
Executivo e Legislativo
Imprescindibilidade da existência do Orçamento Público
Slide 40
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Principais Produtos
 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
 Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
 Alterações Orçamentárias
 Decreto de Programação Orçamentária
 Notas e Pareceres Técnicos
Slide 41
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Orçamento Federal – SOF
Informações Orçamentárias
Slide 42
A Questão da Dívida Pública
na Educação Fiscal
• O Resultado Primário – 3,1%PIB ou R$155,9 bi
• Quase 50% do Orçamento na Dívida
• O Problema do Superávit Financeiro
Slide 43
Slide 44
PLOA – 2014
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício
financeiro
de
2014
no
montante
de
R$
2.467.589.444.955,00 (dois trilhões, quatrocentos e
sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e nove milhões,
quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta
e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor,
compreendendo, nos termos do art. 165, § 5o, da
Constituição Federal:
Slide 45
PLOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
R$ 2.488.853.320.708,00
Seguridade Social é de
(dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e
cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito
reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada
ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e
externa, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei
Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada nos
Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10 desta
Lei
Slide 46
LOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois
trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e
sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e
dez reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos
destinada ao refinanciamento da dívida pública federal,
interna e externa, em observância ao disposto no art. 5o, §
2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na forma detalhada
nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10
desta Lei
Slide 47
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 48
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 49
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Slide 50
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
ITENS
R$ Bilhões
PLOA 2009
LOA 2014
1.585,0
2.488,0
57%
Receitas Primárias
808,9
1.278,0
58%
Receitas Financeiras
776,1
1.210,0
56%
Refinanciamento da Dívida
525,5
654,7
25%
Emissão de Títulos
118,4
299,5
153%
Operações Oficiais de Crédito
44,0
90,8
106%
Rem das Disponibilidades do Tesouro
33,7
77,0
128%
Demais
54,5
88,0
61%
1.585,0
2.488,0
57%
Despesas Primárias
750,9
1.122,1
49%
Despesas Financeiras
834,1
1.365,9
64%
TOTAL DAS RECEITAS
TOTAL DAS DESPESAS
Slide 51
Var %
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Orçamento
Receitas e Despesas
Slide 52
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Equilíbrio Orçamentáro
53
Slide 53
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Meta Fiscal
54
Slide 54
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Déficit Nominal
55
Slide 55
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Déficit Nominal
56
Slide 56
Ministério do Planejamento - MP
CGOFI/COAFI/SEAGE/SOF
61 2020 - 2053
Email: [email protected]
Slide 57
COMPOSIÇÃO DA
DÍVIDA PÚBLICA
- DÍVIDA INTERNA:
-R$ 3,0 Trilhões
- DÍVIDA EXTERNA:
-US$ 325,0 Bilhões
Slide 58
RESERVAS INTERNACIONAIS
- China:
- Japão:
- Arábia Saudita:
- Russia:
-Taiwan:
- Brasil:
US$ 3,0 trilhões
US$ 1,3 Trilhões
US$ 580 Bilhões
US$ 500 Bilhões
US$ 470 Bilhões
US$ 420 Bilhões
Slide 59
PLOA – 2014
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a receita da União para o exercício financeiro de
2014 no montante de R$ 2.467.589.444.955,00 (dois
trilhões, quatrocentos e sessenta e sete bilhões, quinhentos e oitenta e
nove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo,
nos termos do art. 165, § 5o
, da Constituição:
Slide 60
PLOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos
e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil,
setecentos e oito reais), incluindo a proveniente da emissão de títulos
destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa,
em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na
forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do art. 10
desta Lei e assim distribuída:
Slide 61
LOA – 2014
Art. 2o A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois
trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete
milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais),
incluindo a proveniente da emissão de títulos destinada ao
refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa, em
observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na
forma detalhada nos Anexos a que se referem os incisos I e VIII do
art. 10 desta Lei
Slide 62
LOA – 2014
III - Refinanciamento da dívida pública
federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos e
cinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e
seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e
sessenta e nove reais), constante do Orçamento
Fiscal
Slide 63
Composição das Receitas Orçamentárias
100%
80%
60%
40%
20%
0%
70
75
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
Anos
Disponível
FSE/FEF/DRU
Vinculada
Slide 64
Tranf. Est./Mun.
99
00
01
02
03
04
Composição das Receitas Orçamentárias
Slide 65
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE
ITENS
R$ Bilhões
PLOA 2009
LOA 2014
1.585,0
2.488,0
57%
Receitas Primárias
808,9
1.278,0
58%
Receitas Financeiras
776,1
1.210,0
56%
Refinanciamento da Dívida
525,5
654,7
25%
Emissão de Títulos
118,4
299,5
153%
Operações Oficiais de Crédito
44,0
90,8
106%
Rem das Disponibilidades do Tesouro
33,7
77,0
128%
Demais
54,5
88,0
61%
1.585,0
2.488,0
57%
Despesas Primárias
750,9
1.122,1
49%
Despesas Financeiras
834,1
1.365,9
64%
TOTAL DAS RECEITAS
TOTAL DAS DESPESAS
Slide 66
Var %
Questão Fiscal
 Objetivos da Política Fiscal:
a) estabelecimento da meta de Resultado Primário, em função do nível de
controle da dívida que se pretende atingir; e
b) financiamento dos gastos governamentais por intermédio de tributos e/ou
redução de gastos e não por meio de elevação do endividamento.
 Remete à LDO a exigência da mensuração do resultado fiscal.
 A meta estabelecida na LDO diz respeito ao Resultado Primário do Setor
Público
–
Lei
nº
12.708
de
17/08/12
(LDO
2013)
–
R$ 155,9 bilhões (3,10% do PIB).
 Resultado Primário – diferença entre as Receitas Primárias não-financeiras e
as Despesas Primárias não-financeiras.
 Detalhamento da Meta Global – LDO 2013:
a) R$ 108,1 bi (2,15% do PIB) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
(pode abater até R$ 45,2 bi do PAC);
b) R$ 0,0 bi (0,0% do PIB) para as Empresas Estatais; e
c) R$ 47,8 bi (0,95% do PIB) para Estados e Municípios.
Slide
67
Slide 67
SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Receitas Primárias - Despesas Primárias
Slide 68
Equilíbrio Orçamentáro
69
Slide 69
Meta Fiscal
70
Slide 70
Déficit Nominal
71
Slide 71
Déficit Nominal
72
Slide 72
Despesas
Discricionárias
9,6%
Obrigações
90,4%
Slide 73
Despesa Discricionária
Sáude
34,6%
Demais
41,09%
Ciência e
Tecnologia
3,2%
Combate à
Fome
10,8%
Slide 74
Educação
10,3%
Despesa Discricionária
Demais
27,6%
PAC
22,4%
Saúde
30,1%
Bolsa Família
6,9%
Slide 75
Educação
13,0%
Visão Geral do Orçamento
Amortização da Dívida
40,40%
Transferências a
Estados e Municípios
8,38%
Demais Despesas
Financeiras
3,76%
Pessoal e Encargos
Sociais
9,50%
Benef. Previd.
e Assist.
17,13%
Juros e Encargos da
Dívida
8,75%
Reserva de
Contingência Primária
0,28%
Desp Discricionárias Todos Poderes
10,43%
Slide 76
Demais Despesas
Obrigatórias
1,47%
A POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO
•Política Monetária
•Política Fiscal
•Política Tributária
•Política Cambial
Slide 77
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
.
35,00
30,00
25,00
20,00
% FNSP
Tx Homicídios
15,00
10,00
5,00
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes
Fonte: SSP - Ministério da Justiça - Base: ano 2010
Slide 78
DF
AC
TO
SP
RR
RS
MS
RJ
MT
SE
0,00
BA
Tx Homicídios
2,43
3,36
3,14
3,41
3,09
3,54
3,05
4,17
6,01
4,68
7,76
5,18
7,04
6,33
8,93
10,92
5,78
4,74
12,92
7,25
14,04
13,85
12,50
12,05
17,34
15,20
28,83
PA
1,92
2,98
2,99
3,14
3,37
3,79
3,95
4,51
4,67
4,71
5,15
5,17
5,40
5,99
6,55
6,57
6,90
6,98
7,10
7,40
7,62
8,27
9,87
10,01
12,58
16,33
32,88
AL
% FNSP
PE
Estados
PE
CE
AL
ES
PA
PR
BA
MA
SE
PB
MT
GO
RJ
RN
MS
RO
RS
PI
RR
AM
SP
AP
TO
MG
AC
SC
DF
Dívida Líquida do Setor Público e Resultados
Primário e Nominal (% do PIB)
Slide 79
Evolução da Dívida Líquida em % do PIB
(Dívida em Dezembro)
35,0
33,2
32,1
30,2
29,5
30,8
30,96
30,0
28,5
25,0
20,0
13,0
14,9
14,8
15,9
15,0
14,2
15,0
13,33
10,0
5,0
2,0
0,0
2,0
2000
1,9
1,4
2001
2,0
2,2
1,0
1,6
2002
2003
2,1
2,2
0,2
2004
1,98
-0,5
2005
2006
-1,36
-5,0
Governo Federal + BACEN
Governos estaduais
Slide 80
Governos municipais
Empresas estatais
PIB e Carga Tributária Bruta
160
40
39
150
38
140
Carga Tributaria (% do PIB - escala da direita)
37
PIB (Índice 1993=100 - escala da esquerda)
36
130
35
34
120
33
32
110
31
100
30
29
90
28
27
80
26
70
25
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Slide 81
2001
2002
2003
2004
2005
2006