APASE
SESSÃO DE ESTUDOS
06/11/2012
ROTINAS DA AÇÃO
SUPERVISORA
PARTE 2
Profª Maria Tereza Cunha
Atuação em nível local
Agente de
estado
o supervisor na escola
articulada com
a equipe
escolar
ação em nível
de sistema
A SERVIÇO DA GARANTIA DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COMO DIREITO DE TODOS
ATITUDES DO
SUPERVISOR
COMPE
TÊNCIA
ORIENTAÇÃO
RESPEITO
PARCERIA
2
ESCOLAS ESTADUAIS
Apresentar:
Metas e
projetos da
SE
Acompanhar
HTPC
Conselhos de Classe/Série
Auxiliar:
Assessorar:
Proposta
Pedagógica Metas
de aprendizagem
Legislação
Documentação escolar
Orientar:
Currículo
Colegiados
Acompanhar e avaliar o
desempenho da equipe
escolar
Buscar soluções p/ o
aprimoramento do trabalho
Articular
com o Núcleo
Pedagógico:
diagnóstico das
necessidades de
formação
Analisar
resultados da
avaliação institucional:
- qualidade do ensino
- propor medidas p/
superação
Informar:
as autoridades por meio
de registros e termos
de acompanhamento
sobre funcionamento
da UE, nos aspectos
adm. ped., físicos,
materiais e demandas
3
• Acompanhamento e suporte às escolas a partir de
diagnóstico fundamentado e plano de trabalho conjunto
• Supervisão articulada da gestão escolar :
administrativo,financeiro, estrutura física e pedagógico
• Ações de apoio e fortalecimento dos colegiados
• Acompanhamento e orientação do memorial da equipes
escolares
• FOCO principal de atuação:
- Bom funcionamento das escolas
- Melhoria da aprendizagem dos alunos
4
ESCOLAS PARTICULARES e MUNICIPAIS
Apreciar e emitir parecer
sobre: - pedidos de autorização de
funcionamento de escolas e cursos
- Aprovação de Regimentos Escolares
e de Alterações Regimentais
Verificar:
- o cumprimento de normas
legais - vida escolar de alunos
- atos escolares praticados
Analisar e propor homologação:
Representar
- documentos relativos ao
funcionamento das escolas, como
Matriz curricular,
Calendário escolar,
Plano Escolar /autorização p/ lecionar
aos órgãos competentes:
indícios de irregularidades
esgotadas orientações e recursos
saneadores ao seu alcance
Escolas municipais ou municipalizadas onde o
município não conta com sistema próprio de ensino:
Orientar em aspectos legais, pedagógicos e de
gestão
5
ESCOLAS PRIVADAS E MUNICIPAIS
Fiscalização das atividades escolares
 p/ verificação do cumprimento das:
- normas gerais da educação,
- diretrizes curriculares nacionais,
- normas do CEE – Conselho Estadual de Educação,
- do Regimento e do Plano Escolar
 Ação executada por meio de roteiro específico
inserido no plano de supervisão da escola
6
INÍCIO DO TRABALHO NA ESCOLA
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
DADOS GERAIS
denominação, endereço, tel, e-mail, atos legais
GRUPO DE GESTÃO
nomes/ situação funcional: diretor, vice, secretário, profº
coordenador
FUNCIONAMENTO
nº de alunos, cursos, horário administrativo/htpc
CONHECIMENTO
Regimento Escolar, Plano Escolar/Gestão, relatório do
supervisor anterior
1ª visita - agendar previamente,
- se apresentar,
- conhecer o espaço escolar,
- se informar do funcionamento,
- orientar, se necessário, os pontos identificados,
- esclarecer possíveis dúvidas do diretor,
- se colocar à disposição para um trabalho em parceria.
IDENTIFICAR AS PRIORIDADES DA ESCOLA P/ INICIAR O ACOMPANHAMENTO
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DOCUMENTOS
PROPOSTA PEDAGÓGICA
CONHECIMENTO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO
Fins, objetivos e compromissos c/os ideais educativos
Organização Escolar
CURSOS
Objetivos, fundamentos teórico-metodológicos do
ensino,
organização curricular(anos, ciclos, módulos,progressão)
Composição curricular (matriz curr, carga horár,quadro/aulas)
Estágios
planos de ensino
Rendimento Escolar
Sistema de avaliação, instrumentos utilizados,
Recuperação
Controle da frequência – compensação de ausências
Promoção e retenção
Organização da
Vida Escolar
•Ingresso (formas e idade prevista)
•Matrícula
transferência
Adaptação
•Avaliação de Competências
•Classificação
Reclassificação
REGIMENTO ESCOLAR
compatibilização das normas com a práticas
PLANO ESCOLAR / GESTÃO
Plano escolar / anexos do plano de gestão
PROJETOS
-Da escola
-Especiais da SEE
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ORGANIZAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
REGISTROS
DE
VIDA ESCOLAR
Atendimento da demanda
Nº de alunos / classes / períodos
Livro de matrículas Diários
de Classe
Horário de entrada – saída – recreio
Quadro de horários
Atividades extra-classe
Plano
Turmas de recuperação
Projeto
Cadastro de Alunos Prodesp /GDAE Alunos não incluídos
Descrição das providências
tomadas p/ regularização
Matrícula e transferência
RM / livro de matrícula
Resultados de avaliação
arquivo de papeletas
atas de resultados parciais e finais
Controle de frequência Compensação
de ausências
Dispensa de freq em Ed Física
Comunicação ao Cons Tutelar
Adaptação
Equivalência de estudos
Classificação e Reclassificação
Documentos emitidos
Livro próprio
Registro no prontuário
Históricos esc, transferências
certificados/diplomas
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Escolas Estaduais
Horário administrativo / Escala de Substituição e Férias
Quadro escolar (QE) / Demanda
Arquivo de acúmulo de cargo
Livro ponto docente e administrativo
HTPC
Conselho de Escola - composição, representatividade,estatuto,atas, projetos, comissões
APM - composição , organização,registro atualizado,plano anual de aplicação de Recursos,
atas (Assembleia Geral , Diretoria Exececutiva , Cons Fiscal) Balanço anual, contratos
Grêmio - estatuto, atas atualizadas, eleições, projetos
Conselhos de Classe - atas de reuniões
Recursos financeiros - movimentação, gastos e prestação de contas
Patrimônio - prédio escolar, equipamentos, mobiliário, manutenção,
Zeladoria - situação do zelador e avaliação da qualidade
Merenda - controle de estoque, qualidade, higiene, distribuição
Cantina
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• Prevenção - p/evitar ocorrência de irregularidades
Fatos geradores de apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos:
Inadequação, incorreção , descuido, descumprimento de normas:
- Trato impróprio com alunos, pais e funcionários - falta de urbanidade, autoritarismo ,
arbitrariedade, parcialidade, desvio de função, agressões, descumprimento de normas.
-Descumprimento de horário
- Incorreções em atas de reuniões
- Acúmulo de cargo: acumulação ilegal, omissão na expedição de Ato decisório de acúmulo
- Folha de Pagamento: pagamento indevido, assinatura indevida do ponto, portaria Caf
-Desvio de verbas públicas
- Incorreção em licitações
- Material escolar: comercialização de material destinado a aluno, permissão p/ venda
- Prédio escolar – cessão em descordo com as normas
- APM: falta de atendimento ao estatuto, falta de convocação de assemb. geral ,
não atendimento de prazos , contrato irregular de funcionários;
uso indevido dos recursos financeiros e da infraestrutura;
Falta de expedição de recibos para contribuições recebidas,
Rasura ou adulteração de notas fiscais, irregularidade na prestação de contas
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TERMO DE VISITA
AO GRUPO ESCOLAR FERROVIÁRIO MUNICIPAL – SOROCABA-SP, DE 26 DE AGOSTO DE 1937
Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.21, p. 201 - 201,mar. 2006 - ISSN: 1676-2584
12
13
TERMO DE VISITA
Finalidade: - registrar a visita do Supervisor à escola
- comprovar a visita junto à DE
- Informar as condições de funcionamento pedagógico,
administrativo, físico, material , de demanda das escolas
documentar fatos, informações, escrituração,
orientações e esclarecimentos, compromissos
sugerir medidas p/ superação das fragilidades (se houver)
- instrumento de avaliação de desempenho do supervisor
Deve Conter: data,horário,local, por quem foi recebido
Assuntos tratados Documentos verificados
Orientações dadas
Pendências (se houver) com a propostas de solução
Deve ser lavrado em Livro próprio,
assinado pelo supervisor e por quem o recebeu,
com cópia p/ o supervisor
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VIDA ESCOLAR
envolve
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Matrícula
Documentos escolares
Certificação
Veracidade de documentos
Anulação e reestabelecimento de eficácia
Classificação
Reclassificação
Promoção parcial
Equivalência de estudos
Convalidação de estudos e de atos escolares
Revalidação
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PRONTUÁRIOS
ALUNO
 Ficha de matrícula / RM
 Documentos pessoais
 Documentos escolares
Hist Esc de transferência / certificados e
diplomas
 Ficha individual
 Ficha de acompanhamento (Del
11/96 )
 avaliação de competências p/
classificação, reclassificação
idade de ingresso
 Registro dos estudos de:
adaptação
equivalência
recuperação
 Ocorrências
PROFESSOR
 Ficha de dados cadastrais
 RG/ CPF/ TE c/comprov da última votação
 Horário de aulas noutra escola
 Habilitado: Diploma
Histórico Escolar
 Autorizado:
Autorização p/ lecionar
- Formação não específica Diploma / Histórico Escolar
- Estudante - atestado de matrícula
do ano / horário das aulas na
faculdade
 Esc Estadual: OFA - laudo médico
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VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
CONCLUINTES DE 1980-2000
Res SE
25/81
VISTO - CONFERE
Diretor: solicita à DER a análise do documento escolar
Supervisor: faz a verificação na escola que emitiu o
documento
 no PRONTUÁRIO do aluno:
 conformidade do currículo com a legislação (da época do curso)
 componentes curriculares - correção da nomenclatura / carga horária
 adaptações / estágios / outros aspectos necessários
 no DOCUMENTO:




aspectos formais e de conteúdo
Ato de criação / autorização da escola
Identificação do diretor e do secretário
Confirma a publicação em lauda no DOE
 Anotar no TERMO DE VISITA as providências necessárias
orientações preventivas
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Estando o documento REGULAR:
O SUPERVISOR:
Confirma a autenticidade;
Coloca o carimbo referente ao Visto-Confere;
Encaminha o documento para o solicitante;
Encarta, no processo, xerox do original enviado ao
solicitante;
Restitui à origem para arquivamento.
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VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES
CONCLUINTES APÓS 2001
GDAE
- Consulta Pública
- A conclusão de um curso pode ser consultada, via Internet,
por meio do: RG/RNE do Aluno ou Número de Registro / Visto-Confere
Competências:
UE: - cadastra alunos no sistema
- confirma concluintes do EF, EM e EP
DER: - o Supervisor valida os atos praticados pela UE
- O Dirigente publica os concluintes no GDAE
retifica e Inclui anos anteriores
SEE: - acessa a Consulta Pública;
- encaminha eventuais retificações/inclusões aos supervisores
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VERIFICAÇÃO
DE DOCUMENTOS E ATOS ESCOLARES
Portaria Conjunta COGSP/CEI de 14/02/2005
Situação apresentada:
REGULAR - confirma autenticidade e
devolve ao solicitante
INCORRETO - providencia a correção,
confirma a autenticidade,
devolve ao solicitante
IRREGULAR POR FALHA ADMINISTRATIVA
proceder a regularização
FALSO - comunica à escola solicitante
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A escola solicitante
 convoca o interessado,
 toma a termo suas declarações (produção de provas/ampla defesa)
 informa a escola a que se refere o documento
Comprovada a inautenticidade:
o Diretor procede
à anulação do
diploma
o Supervisor
homologa a
portaria
DER publica em
DOE
 são anulados os atos escolares na escola em que está matriculado
 DER
oficia o MEC / Conselho Regional
encaminha p/ a Coordenadoria
escola extinta /inexistente:
anulação por portaria do Dirigente Regional de Ensino
escolas de outros estados:
o diretor pede conferência à SEE respectiva
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REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR
DELIBERAÇÃO CEE 18/86
INDICAÇÃO CEE 8/86
Aplicação
em caso de situação de irregularidade
com falhas de ordem interna ao ato pedagógico
Ex: matrícula / certificado / diploma indevidos
Ocorrida por:
falha administrativa
ação / participação dolosa do aluno
Princípios:
Buscar o benefício do aluno
Evitar:
prejuízos pedagógicos / tratamento injusto
Usar a legislação: considerando as exigências pedagógicas,
a lógica e o bom-senso
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REESTABELECIMENTO DE EFICÁCIA
DOS ESTUDOS REALIZADOS
Item 6.2 Ind.CEE 08/86
Suprimida a falha na escolaridade o aluno terá direito
à regularização de sua vida escolar
O aluno deverá ser orientado pela UE
 Caberá ao aluno a solicitação de regularização de sua
vida escolar
 O pedido do aluno será encaminhado à DER
 Tramitará em expediente à parte:
Assunto: Vida Escolar/Restabelecimento da eficácia
de estudos realizados
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INSTRUÇÃO DO PROCESSO
Cabe à DER
 Receber o pedido do aluno,
 providenciar (em expediente à parte)
a completa instrução do Protocolado, com as cópias das anulações;
 analisar o caso e determinar que o interessado supra a falha em sua
escolaridade;
 dar ciência da decisão ao aluno e,
orientar o cumprimento das exigências (se houver)

Após o cumprimento das exigências,
verificar e confirmar a autenticidade do novo documento
 Enviar os autos à U.E.,onde foram anulados atos e
documentos escolares
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Cabe à Escola:

Publicar nova portaria do Diretor,
- tornando sem efeito os atos anulatórios,
- restabelecendo a eficácia dos estudos e documentos

Fazer os registros escolares no prontuário do aluno

Juntar documentação comprobatória

Se necessário, expedir a documentação escolar

Comunicar a regularização da vida escolar do aluno:
- às escolas
- demais órgãos envolvidos no processo de anulação
Ex: órgão da categoria profissional
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CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
INDICAÇÃO CEE 02/95
 Tornar válido um ato jurídico ao qual faltou um ou mais requisitos
 Restabelecer validade
PRESSUPOSTOS E REQUISITOS
- Elementos indispensáveis à validade dos estudos realizados
- São de ordem extrínseca, anteriores ao ato escolar:
 falta de autorização para funcionamento
 falta de publicação de portaria de Dirigente
 ampliação de dependências sem autorização
 Mudança de endereço/prédio em extensão, sem autorização
 professores não habilitados / documentação irregular
 professores com acúmulo indevido
Sendo a ineficácia removida
tendo havido tratamento legal adequado
os estudos dos alunos devem ser convalidados
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INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CONVALIDAÇÃO
 Diretor, orientado pelo Supervisor, encaminha à DER:
- requerimento para que esta solicite convalidação ao CEE
- justificativa fundamentada, explicando as razões que o levaram à
situação de funcionamento irregular
 Supervisor:
- Procede à análise
- Verifica os documentos que avaliam a trajetória escolar do aluno:
livro de matrícula
prontuário do(s) aluno(s)
fichas de registro do(s) aluno(s)
calendário escolar
atas de resultados de avaliação
-
diários de classe
prontuário do(s) professor(es)
quadro curricular
livro de ponto docente
emite parecer circunstanciado
- Após a remoção da irregularidade, conclui o processo e propõe:
-
arquivamento do processo inicial
autuação de novo processo para fins de convalidação, c/ proposta ao CEE
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NOVO EXPEDIENTE
OFÍCIO DO
DIRETOR DA
ESCOLA
PARECER DO
SUPERVISOR
Lista de alunos
Relação por turma,
contendo:
• Dirigido ao CEE
• encaminhado à DER
• Justificativa e parecer circunstanciado
opinando pela convalidação
• apontar se houve perda pedagógica
• demonstrar como as perdas foram
tratadas e superadas
• preparar lista de alunos
• nome da escola
• identificação do curso, série/ano, turma e período
• período fechado a ser convalidado
• lista com os nomes dos alunos identificados por R.
G. ou RM e data de nascimento;
• carimbadas e assinadas pelo Diretor, Superv e Dirig
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CEE
Após
publicação
do parecer
• Encaminhamento dos autos ao
CEE
via SEE, que analisa,
emite e parecer
• CEE
analisa
Publica Parecer
retorna p/ a
DER, via SEE
p/ ciência do
interessado e
arquivamento
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PROCEDIMENTOS DA ESCOLA
1.
Dar ciência da convalidação aos alunos
2.
Arquivar a cópia da publicação do Parecer do CEE
3.
Averbar nos documentos dos alunos a seguinte expressão:
“Convalidados os estudos efetuados no período de _/_/_/ a
_/_/_/, nos termos do Parecer do CEE nº_/_.”
A averbação constará no:
- Histórico Escolar
- Ficha de Registro Individual
- Ata de Resultados Finais
4. Registrar em livro próprio de convalidação de atos escolares,
o contido no Parecer do CEE,
a lista de nomes dos alunos.
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EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS
realizados no exterior, em nível
de Ensino Fundamental e Médio
DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/2001
INDICAÇÃO CEE Nº 15/2001
ALUNOS DO EXTERIOR
aqueles que frequentaram escolas fora do país:
- exclusivamente ou
- por mais de dois anos
ALUNOS DO SISTEMA BRASILEIRO
aqueles que frequentaram escola no exterior
por período de até dois anos
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PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS
NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ALUNOS do:
EXTERIOR e do SISTEMA BRASILEIRO
ALUNO: requer matrícula na escola de seu interesse
ESCOLA: conforme o RE e a PP
- classifica o aluno no ano adequado
considerando:
. seu grau de desenvolvimento,
. escolaridade anterior e
. competências,
nos termos da Del CEE nº 10/97
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EQUIVALÊNCIA EM NÍVEL DE CONCLUSÃO
NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
ALUNO: solicita equivalência na DER de jurisdição
da residência
DER: procede análise:
 da escolaridade do aluno
 dos direitos no país de origem,
 compara com as exigências do sistema brasileiro.
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ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO
trazida pelo aluno proveniente do exterior
o responsável pela análise poderá:
- solicitar tradução da documentação,
sempre que entender necessária para sua compreensão;
- verificar a autenticidade da documentação,
em caso de necessidade.
RECURSO:
- De qualquer decisão, caberá sempre recurso ao CEE
- O CEE poderá avocar qualquer Processo, sempre que houver interesse.
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REVALIDAÇÃO
Educação Profissional
Indicação CEE 110/11
Confirmação do direito de exercer , no Brasil,
uma profissão cuja habilitação foi adquirida no exterior:
- obrigatória para o exercício profissional,
- a equivalência dos estudos é realizada por instituição credenciada,
pelo CEE
- a revalidação será apostilada no verso do diploma original e
o ato emitido pela instituição deverá ser publicado em DOE
Dispensa de Revalidação
Países que mantêm Acordos Culturais e Convênios c/ o Brasil
- Portugal
- América Latina e Caribe
- Mercosul
- Comunidade Brasileira residente no Japão
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APROVEITAMENTO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS
nos termos do art 41 da LDB
Educação Profissional
Deliberação CEE 107/11 e Indicação CEE 110/11
Avaliação de competências e expedição do diploma na
educação profissional
- realizada por estabelecimentos previamente credenciados pelo
Conselho Estadual de Educação :
- CEETEPS
- SENAI
- SENAC
- CEFOR
- diploma com publicação no GDAE
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