Determinantes Sociais e
Planejamento da Saúde
PATRÍCIA TAVARES RIBEIRO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS-ENSP/FIOCRUZ
VIRGINIA ALMEIDA
PAULO HENRIQUE BARBOSA
ADRIANA BOTELHO
COOPERAÇÃO FIOCRUZ-CONASS-CONASEMS
1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE DETERMINANTES
SOCIAIS DA SAÚDE DO NORDESTE
PLANEJAMENTO SETORIAL GESTÃO PARTICIPATIVA
RECIFE – SETEMBRO DE 2013
Determinantes Sociais e
Planejamento da Saúde
1.OS
DETERMINANTES
SOCIAIS
E
A
INTERLOCUÇÃO
COM
OUTROS SETORES NA POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA.
2.DSS E POLÍTICAS PÚBLICAS NA AGENDA INTERNACIONAL.
3.O QUE ENCONTRAMOS NOS PLANOS ESTADUAIS DE SAÚDE.
4.CAMINHOS
A
EXPLORAR
PARA
UM
PLANEJAMENTO
SOCIALMENTE ORIENTADO E COLETIVAMENTE PROJETADO.
Política de Saúde,
Determinantes
Sociais e Interlocução
com outros setores
Garantia do Direito à Saúde
 A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação.
(Art. 196, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)
Organização do sistema de saúde
 Participação da comunidade na gestão do sistema (governo,
prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários,
representados nos Conselhos de Saúde e nas Conferências
de Saúde).
 Setor Privado participando de forma complementar na
assistência à saúde.
 Atividades de serviços privados de saúde (relevância
pública) reguladas pela União, Estados e Municípios.
(Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica da Saúde)
Objetivos do sistema de saúde

Assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com a
realização integrada das ações assistenciais e das
atividades preventivas.
universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis
de assistência.
 integralidade de assistência, conjunto articulado e contínuo das
ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do
sistema.
 igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios
de qualquer espécie.

(Artigos 5º e 7º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)
Objetivos do sistema de saúde
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
 Formulação de política de saúde destinada a promover,
nos campos econômico e social, a formulação e execução
de políticas econômicas e sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso
universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação.

(Artigo 5º, Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990)
Planejamento setorial

Base para o PPA, a LDO e a LOA.

Insumos para sua elaboração: PPA, relatórios de
Conferências de Saúde, Planos de Saúde vigentes,
Relatórios Anuais de Gestão, reuniões com Conselho de
Saúde, eventos específicos com a comunidade, com
representações de segmentos sociais.

Reuniões com e eventos com outros setores cuja atuação
tem impacto sobre a saúde.
(PlanejaSUS - 2006/2009)
Planejamento setorial

Dados desagregados, quando necessário, segundo sexo,
raça, faixa etária e grupos vulneráveis (população
indígena, grupos assentados, quilombolas, etc).

Intervenções específicas para grupos vulneráveis.
(PlanejaSUS - 2006/2009)
Planejamento setorial

Determinantes e condicionantes de saúde como um dos
eixos orientadores para a identificação de problemas na
análise situacional (situação de saúde e atenção à saúde)
e para a formulação dos objetivos, diretrizes e metas dos
Planos de Saúde.

Identificação de medidas compartilhadas ou sob coordenação de
outros setores.

Integração do setor saúde nos espaços de formulação,
implementação e monitoramento de políticas públicas.
(PlanejaSUS - 2006/2009)
A Regionalização

Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído
por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a
partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações e
serviços de saúde.
(Art. 2º, Decreto 7508, de 25/06/2011)
Política Nacional de Promoção da Saúde
 Promoção da alimentação saudável visando à saúde e à
segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as
ações e metas de redução da pobreza, a inclusão social e o
cumprimento do direito humano à alimentação adequada.
 Ações voltadas para melhorias ambientais com o objetivo
de aumentar os níveis populacionais de atividade física,
pactuadas com os gestores do SUS e outros setores nos três
níveis de gestão.
 Articulação de agendas e instrumentos de planejamento,
programação e avaliação, dos setores diretamente
relacionados a morbimortalidade por acidentes de trânsito.
(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)
Política Nacional de Promoção da Saúde
 Ações educativas e mobilização de ações legislativas e
econômicas, de forma a criar um contexto para a prevenção
e controle do tabagismo.
 Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
 Redução da morbimortalidade em decorrência do uso
abusivo de álcool e outras drogas.
 Apoio e colaboração nas iniciativas governamentais e nãogovernamentais de desenvolvimento sustentável.
(Política Nacional de Promoção da Saúde, 2006)
DSS e Políticas
Públicas na agenda
internacional
CSDH/OMS (2005-2008)
 Movimento global por uma abordagem às políticas




públicas, sensível aos determinantes sociais das
desigualdades em saúde.
Compromisso com a ação e com a ação combinada entre
diversos setores governamentais e entre diversos atores
sociais para a redução das desigualdades em saúde.
Reconhecimento da diversidade de cenários, contextos e
experiências locais na produção de estratégias de difícil
generalização.
Agenda orientada a solução de problemas, com ênfase em
práticas inter-ativas, de inter-ação.
Melhor alocação de recursos em políticas e programas de
maior efetividade.
(Pellegrini, 2011)
O que encontramos
nos Planos Estaduais
de Saúde do
Nordeste?
Fonte: Cooperação Fiocruz/Conass/Conasems.
Diagnóstico do Ambiente de Gestão Pública nos estados.
Planos Estaduais de Saúde 2008-2011.
Relatório Preliminar, 2013.
Quanto à equidade e desigualdades
 Equidade como princípio da política de saúde; como valor
institucional das SES; como princípio orientador do
financiamento, da alocação de recursos e da eficiência;
como princípio assistencial; como diretriz estratégica para
a organização de redes; como princípio na definição de
ações e metas; como orientação de modelos de
desenvolvimento.
 Equidade como resultado de redução de desigualdades
territoriais, regionais, intermunicipais, assistenciais (acesso
e integralidade), entre grupos vulneráveis.
Quanto à equidade e desigualdades
 Desigualdades econômicas, sociais, assistenciais,
alocativas, regionais e intermunicipais, como
determinantes e condicionantes das diferenças no processo
saúde-doença-saúde.
Quanto à intersetorialidade
 “Intersetorialidade” como articulação entre setores da SES
na produção de análises e diagnósticos da situação e
proposição de intervenções.
 “Intersetorialidade” como articulação e parcerias com
outros setores governamentais.
 Educação, meio-ambiente, saneamento, assistência social,
habitação, desenvolvimento, trânsito e transportes urbanos,
agricultura, ciência e tecnologia, segurança pública, Polícia
Militar, Promotoria, Justiça, Polícia Rodoviária Federal.
 Comissões Intersetoriais e Interinstitucionais para
coordenação de políticas.
Quanto à intersetorialidade
 “Intersetorialidade” como interlocução entre primeiro,
segundo e terceiro setores (ex. implantação de arranjo produtivo
local de insumos estratégicos como ação estratégica do Plano de
Saúde).
 Programas complementares de geração de trabalho e
renda, alfabetização de adultos, fornecimento de registro
civil e demais documentos.
 Referências quanto à baixa capacidade governamental de
gerir ações intersetoriais.
Quanto à formulação do Plano
 Processos tem como referência:

Orientações do PlanejaSUS.

Pacto pela Saúde.

Relatórios de Conferências Estaduais e Municipais.

Planos Plurianuais de Ação (vigentes e/ou em elaboração).

Termos de Compromisso de Gestão.

Programação Pactuada e Integrada.

Política Nacional de Promoção da Saúde.
Quanto à formulação do Plano
 Caracterizam processos participativos e pactuados com os
Cosems, com realização de Oficinas de Planejamento,
Encontros e Seminários Regionalizados, Plenárias. Em
alguns casos, tem maior articulação ao Planejamento
Governamental.
 Não fazem menção aos Planos Municipais de Saúde.
Quanto à Regionalização
 Os Planos Estaduais evidenciam o início de uma leitura
regional da situação de saúde e da ação setorial, mas nem
todos organizam o conteúdo do plano, segundo as regiões
estabelecidas.
 Nota-se que o processo de regionalização orienta-se pela
normativa federal vigente no período (NOAS e Pacto pela
Saúde).
Quanto à Regionalização
 Como critérios para a definição dos recortes regionais, destacam-
se:

densidade populacional; contiguidade geográfica entre os municípios; malha
viária e condição de acessibilidade; infra-estrutura de transporte
compartilhada no território; sistema de comunicação existente; distância e
cultura do deslocamento; procura espontânea da população pelos serviços de
saúde; discussão e pactuação entre os gestores envolvidos; disposição
política para pactuação; cooperação e solidariedade no CGR; perfil de
morbidade e mortalidade; modelos flexíveis nos espaços intermunicipais;
capacidade instalada; serviços de média e alta complexidade; resolutividade
assistencial; capacidade para instalação de novos serviços; possibilidades de
investimento; compatibilização com as regiões político-administrativas do
estado.
Caminhos a explorar
Governança Territorial
 Acordar uma visão compartilhada para o futuro do
território em todos os níveis e atores concernidos para
lograr objetivos políticos no território.
 Coordenar políticas e cooperação entre atores a partir de
uma visão territorial partilhada, em busca da coesão
territorial, a par da coesão econômica e social.
 Desenvolver estratégias espaciais de desenvolvimento,
processos alargados de participação e reforço da
identidade de base territorial.
 Pode-se dizer que é a vertente social do desenvolvimento
sustentável.
(Dasi, 2008)
Planejamento do SUS para o Desenvolvimento
Abordagens a aprofundar
 Ancoragem no território político-federativo.

Relações intergovernamentais e federalismo.
 Perspectiva regional.

Região como escala do território usado.

Redes urbanas (Regiões de influência das cidades – IBGE).
 Harmonizar econômico e social.

Arranjos produtivos locais.
Relações intergovernamentais e federalismo
 Conhecer, contextualizar e analisar:

A estrutura para o financiamento da ação governamental setorial no
arranjo federativo brasileiro, visando uma configuração mais
eficiente eficaz para a divisão de autoridades, responsabilidades e
competências.

A extensão/adequação do marco legal que regula a ação regionalizada
da federação brasileira quanto ao planejamento regional, aos
investimentos em infra-estrutura e ao acompanhamento e avaliação.

A qualidade democrática do arranjo político institucional.
Região como escala de um “território usado”
 Abrigo de todos os homens, de todas as instituições e de
todas as organizações.
 Mediação entre o mundo e a sociedade nacional e local.
 Totalidade dinâmica, produto das múltiplas totalizações a
que está submetido o processo da história, a cada instante.
 Território cujo uso se dá pela dinâmica dos lugares, espaços
de disputa, mas também do acontecer solidário, que
definem usos e geram valores, controlados remotamente
pelo mundo.
 Onde reside a possibilidade real e efetiva da comunicação,
logo, da troca de informação, logo, da construção política.
(Definição de Milton Santos, segundo Souza, 2005).
Regiões como redes articuladas
Regiões de Influência das Cidades (IBGE)
• Cidades que representam centros de gestão
do território.
• Classificação dos centros por níveis de
centralidade administrativa, jurídica e
econômica.
• Delimitação de suas áreas de atuação.
• Identificação das ligações entre as cidades e
esclarecimento das redes articuladas no
território, enfocando equipamentos e
serviços.
(comércio e serviços; atividade financeira; ensino
superior; serviços de saúde, internet, televisão
aberta e transporte aéreo).
Arranjos produtivos locais (APLs)
 Aglomerações de empresas,
localizadas em um mesmo território,
que apresentam especialização
produtiva e mantêm vínculos de
articulação, interação, cooperação e
Ações de apoio a
atividades produtivas
com foco no território
(iniciativas federais,
estaduais e municipais).
aprendizagem entre si e com outros
atores locais, tais como: governo,
associações empresariais, instituições
de crédito, ensino e pesquisa.
(Mapeamento e Análise das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Brasil –
Pesquisa 2009/2010 – BNDES/Universidades de 22 estados da federação)
Oportunidades
 As
cidades
se
oferecem
como
uma
oportunidade
extraordinária para a experimentação ética (Janice Caiafa,
Escola de Comunicação da UFRJ, 2012).
 Experimentar
arranjos
criativos
locais,
planejados e coletivamente projetados.
 Desenvolver a governança territorial (regional).
socialmente
Obrigada.
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Grupo de Pesquisa
Governos e Sociedade na Gestão
de Políticas Públicas