Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência Pública - PL 7137/2002
28 de novembro de 2012
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NOVEMBRO 2012
CONECS
Conselho Nacional de Entidades do Comércio de Shopping
Centers
Criado em novembro de 2004, tem como principal objetivo o
diálogo, a troca de informações, a integração/união das
entidades e das forças representativas do varejo brasileiro, em
torno de temas comuns a todos os lojistas. Formada por
entidades do comércio varejista, tem atualmente como
membros: Associações de Lojistas de Shoppings, CDL´s e
Sindilojas de todo o Brasil.
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MEMBROS:
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Vamos falar sobre
Shopping?
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Dados do setor:
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Dados do setor:
Taxa de crescimento anual
EBITDA = Resultados antes de Juros, Impostos,
Depreciação e Amortização
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Os maiores grupos de
Shopping, juntos possuem mais
de 160 shopping centers, além
de administrarem shopping de
terceiros. São eles:- BR MALLS
Iguatemi Multiplan Sonae Sierra
General Shopping Aliansce
JCPM Ancar/Ivanhoe Tenco
O mercado Brasileiro de Shopping Centers
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Novo Cenário
para o Varejo
Antes
- Os próprios lojistas se
organizavam em centros
comerciais
- Empreendedor era o lojista
- Objetivo era crescer junto
- Respeito a legislação
- Shopping Centers nas
grandes cidades
- Classes A e B
Depois
- Grupos financeiros
internacionais compram
shopping centers no Brasil
ou constroem novos
empreendimentos
- O empreendedor é um
fundo de investimentos
- Objetivo é rodar o
shopping, porque dá mais
lucro
- Interiorização dos Shopping
Centers
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- Shopping para classes C e
D
O Lojista de
Shopping
Quem é?
“Shopping Center no Brasil é um negócio de
pequenos empresários, 67,8% em seu primeiro
contrato, ou seja: marinheiros de primeira
viagem.”
O perfil predominante das lojas é: tempo de operação de até 05 anos
(67,8%); área média das lojas, 50m² (55,9%);média de 10
funcionários; faturamento médio em 2010, R$ 912 mil reais (médias
aparadas)Fonte: Dados da pesquisa do Instituto Vox Populi
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Problemas vividos pelos lojistas de shopping:
- Cobrança de mais de doze alugueis por ano ( aluguel em
dobro em dezembro e datas festivas);- Taxa de transferência de
locação ou rescisão antecipada, cujo valor pode variar entre 6 e
20 aluguéis mensais, dentre outros;- Cobrança de aluguéis
progressivos e complementares (degrau);- Falta de
transparência na prestação de contas dos condomínios.Estacionamento.
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Um caso
hipotético:
Comparativo
Aluguel
Comparativo
Aluguel em dobro
Comparativo
Aluguel percentual
Comparativo
Fundo Promocional
Comparativo
Degrau
Um caso hipotético
João, 55 anos, trabalhou a vida
toda e investiu o seu FGTS numa
loja de Shopping
Aluguel inicial: R$ 9.000,00
Condomínio inicial: R$ 1.620,00
5 anos depois...
Valor do aluguel- R$ 18.043,67
Degrau- R$ 104.043,67
IGPM VS INPC- R$ 13.268,51
13º aluguel- R$ 78.575,34
Fundo de promoção
- R$ 204.575,34
Pode isso Arnaldo?
Lei do Inquilinato
Art. 54. Nas relações entre lojistas e empreendedores de
shopping center , prevalecerão as condições livremente
pactuadas nos contratos de locação respectivos e as
disposições procedimentais previstas nesta lei.
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Mas qual é a função
social do Shopping?
O que é um Shopping Center?
Conceito:
Empreendimento constituído por um conjunto planejado de lojas, operando de forma integrada,
sob administração única e centralizada; composto de lojas destinadas à exploração de ramos
diversificados ou especializados de comércio e prestação de serviços; estejam os locatários lojistas
sujeitos a normas contratuais padronizadas, além de ficar estabelecido nos contratos de locação da
maioria das lojas cláusula prevendo aluguel variável de acordo com o faturamento mensal dos lojistas;
possua lojas-âncora, ou características estruturais e mercadológicas especiais, que funcionem como
força de atração e assegurem ao ‘shopping center’ a permanente afluência e trânsito de consumidores
essenciais ao bom desempenho do empreendimento; ofereça estacionamento compatível com a área
de lojas e correspondente afluência de veículos ao ‘shopping center’; esteja sob o controle acionário e
administrativo de pessoas ou grupos de comprovada idoneidade e reconhecida capacidade
empresarial (...)
Fonte: ABRASCE
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Como saber se os shoppings estão cumprindo
com a sua função social?
Como saber se os shoppings estão cumprindo
com a sua função social?
Como saber se os shoppings estão cumprindo
com a sua função social?
Como saber se os shoppings estão cumprindo
com a sua função social?
Contrato atípico e de adesão =
Hipossuficiência
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