CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA Maria Lucia Fattorelli Seminário UERJ - A Apropriação de Recursos Públicos e as várias faces da Corrupção Rio de janeiro, 16 de abril de 2015 “Sistema da Dívida” • Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados • Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios • Dívidas sem contrapartida • Maior beneficiário: Setor financeiro SISTEMA DA DÍVIDA Como opera: Corrupção Sistema Político (Financiamento de Campanhas) Grande Mídia Sistema “Legal” Modelo Econômico Privilégios financeiros • SISTEMA DA DÍVIDA Como atua no MODELO ECONÔMICO: Modelo Econômico orientado para concentrar renda, privilegiar o Sistema da Dívida e impedir o verdadeiro desenvolvimento socioeconômico: Prioridade para Meta de Superávit Primário Meta de Inflação Juros excessivamente elevados Arrocho salarial, contingenciamento de gastos sociais, supressão de direitos Reformas neoliberais e Privatizações (empresas estatais e estrutura de Estado – portos, aeroportos, estradas, petróleo) Sistema Tributário regressivo, pois garante benesses para rentistas, grande bancos e empresas transnacionais enquanto penaliza a classe trabalhadora e os mais pobres Falta de controle de capitais, câmbio flutuante e abertura comercia irrestrita, provocando desindustrialização Endividamento público sem limites e sem contrapartida efetiva • SISTEMA DA DÍVIDA Como atua nas Finanças Públicas: PRIVILÉGIOS NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA DÍVIDA • Fontes Tributárias • Política de Superávit Fiscal • OUTRAS FONTES não-tributárias: - Lucros das estatais distribuídos ao governo (Lei 9.530/1997, Art. 1º) - Lucro do Banco Central (Medida Provisória nº 2.179-36/2001, Art. 2º, §1º e Lei 11.803/2008, Art. 3º) - Pagamento da dívida dos estados e municípios com a União (Lei 9.496/1997) - Emissão de novos títulos (Lei 10.179/2001) - Privatizações (Lei 8.031/1990 e 9.491/1997, Art. 1º) - Remuneração da Conta Única do Tesouro pelo Banco Central • Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) • SISTEMA DA DÍVIDA Como atua no Sistema Legal: Super estrutura que privilegia os gastos com a dívida Constituição Federal Dívida para pagar dívida: Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b” Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição” LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias Elaboração parte das Metas de Superávit Primário Garantia de atualização automática mensal para a dívida Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 Limites para gastos públicos Ausência de limites para o custo da Política Monetária. Transfere ao Tesouro Nacional esse custo quando negativo OUTRAS FONTES não-tributárias Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações, Dívidas pagas pelos Estados e Municípios Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450) • SISTEMA DA DÍVIDA Como atua no Sistema Político: • Financiamento de Ditaduras (América Latina e África) na década de 70 • Submissão de países ao modelo econômico ditado por organismos financeiros internacionais • Financiamento de campanhas eleitorais pelo setor financeiro e grandes corporações • Soberania dá lugar à dependência financeira • Federalismo dá lugar à submissão • Tecnocracia na Europa • RISCO À DEMOCRACIA Números da Dívida em 31/12/2014 Dívida Externa US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66) Dívida Interna R$ 3,301 trilhões Dívida Brasileira R$ 4,777 trilhões 86,5% do PIB 2014 divulgado pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões Dívida Externa (US$ bilhões) 600 500 400 300 Década de 70: dívida da ditadura Década de 80: Elevação ilegal das taxas de juros Década de 90: Plano Brady Estatização de dívidas privadas 200 0 Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 100 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC Dívida Interna (R$ bilhões) 3.500 3.000 Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI: 2.500 Juros sobre juros 2.000 Conflito de interesses 1.500 Falta de transparência 1.000 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 500 Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35. ILUSÃO: DÍVIDA “LÍQUIDA” Gráfico apresentado pelo governo no Projeto de LDO-2015: SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS • Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros • Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote • • Plano de Ajuste Fiscal • Privatizações do patrimônio dos estados • Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União • Fraudes • SACRIFÍCIO SOCIAL DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015 ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas. Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida. Recomendamos a leitura do manifesto disponível em nossa página: http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/ CONJUNTURA BRASIL 2015 • Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços • Elevação da inflação • Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação) • Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores • AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais, investimentos, para destinar recursos para pagar juros e de • AJUSTE FISCAL: continuidade das privatizações (CEF ? Petrobrás ?) • PIB: crescimento ínfimo e desindustrialização Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico? Qual é a perspectiva de reajustes salariais nessa conjuntura? BRASIL: DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO • Dominação do setor financeiro, que exige juros cada vez mais elevados • Não há espaço para concessões sociais efetivas • Insuficiência de investimentos em educação, saúde, infraestrutura (energia, saneamento, , transporte) • Acirramento da concentração da renda e da riqueza • Impedimento à realização da necessária reforma agrária • Desindustrialização, desemprego, RECESSÃO QUEM PERDE E QUEM GANHA COM ESTE PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ? PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que queremos • 7ª ECONOMIA MUNDIAL • Pior distribuição de renda do mundo http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table • 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH • Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) • 128o no ranking do crescimento econômico Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões) 1.000.000 900.000 800.000 700.000 Juros e amortizações da dívida 600.000 500.000 400.000 Previdência e Assistência Social 300.000 200.000 100.000 Saúde e Saneamento Educação e Cultura 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 0 Pessoal e Encargos Sociais Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal. Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp QUEM MANDA NO SISTEMA DA DÍVIDA MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO Carga Tributária elevada e pouco retorno à sociedade Fonte: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao QUAL É A SAÍDA? AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA www.auditoriacidada.org.br CPI da Dívida Pública Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da Constituição CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP) Concluída em 11 de maio de 2010 Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010 Procedimentos Administrativos no 1.00.000.005612/2010-13 1.00.000.003703/2012-86 EQUADOR: Lição de Ética e Soberania Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação EQUADOR: Resultado da Auditoria . 29 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE AÇOES CONCRETAS • Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o “Sistema da Dívida” e democratizar o conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS • Investigações pelo Ministério Público • Rever a política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social • Atender Direitos Humanos • TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS WWW.INOVEEDITORA.COM.BR “Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se é algo pelo qual vale a pena lutar. Sou feliz por achar que cumpri com meu dever.” Barbosa Lima Sobrinho Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.auditoriacidada.org.br www.facebook.com/auditoriacidada.pagina