CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA
Maria Lucia Fattorelli
Seminário UERJ - A Apropriação de Recursos Públicos e as várias faces
da Corrupção
Rio de janeiro, 16 de abril de 2015
“Sistema da Dívida”
• Utilização do endividamento como mecanismo de
subtração de recursos e não financiamento dos Estados
• Se reproduz internacionalmente e internamente, em
âmbito dos estados e municípios
•
Dívidas sem
contrapartida
• Maior beneficiário:
Setor financeiro
SISTEMA DA DÍVIDA
Como opera:
Corrupção
Sistema Político
(Financiamento
de Campanhas)
Grande
Mídia
Sistema
“Legal”
Modelo
Econômico
Privilégios
financeiros
•
SISTEMA DA DÍVIDA
Como atua no MODELO ECONÔMICO:
Modelo Econômico orientado para concentrar renda, privilegiar o Sistema
da Dívida e impedir o verdadeiro desenvolvimento socioeconômico:
 Prioridade para
 Meta de Superávit Primário
 Meta de Inflação
 Juros excessivamente elevados
 Arrocho salarial, contingenciamento de gastos sociais, supressão de direitos
 Reformas neoliberais e Privatizações (empresas estatais e estrutura de
Estado – portos, aeroportos, estradas, petróleo)
 Sistema Tributário regressivo, pois garante benesses para rentistas, grande
bancos e empresas transnacionais enquanto penaliza a classe trabalhadora
e os mais pobres
 Falta de controle de capitais, câmbio flutuante e abertura comercia
irrestrita, provocando desindustrialização
 Endividamento público sem limites e sem contrapartida efetiva
•
SISTEMA DA DÍVIDA
Como atua nas Finanças Públicas:
PRIVILÉGIOS NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA DÍVIDA
• Fontes Tributárias
• Política de Superávit Fiscal
• OUTRAS FONTES não-tributárias:
- Lucros das estatais distribuídos ao governo (Lei 9.530/1997, Art. 1º)
- Lucro do Banco Central (Medida Provisória nº 2.179-36/2001, Art. 2º, §1º e
Lei 11.803/2008, Art. 3º)
- Pagamento da dívida dos estados e municípios com a União (Lei
9.496/1997)
- Emissão de novos títulos (Lei 10.179/2001)
- Privatizações (Lei 8.031/1990 e 9.491/1997, Art. 1º)
- Remuneração da Conta Única do Tesouro pelo Banco Central
• Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
•
SISTEMA DA DÍVIDA
Como atua no Sistema Legal:
Super estrutura que privilegia os gastos com a dívida
Constituição Federal
Dívida para pagar dívida: Exceção no Art. 166, § 3º, II, “b”
Ver “Anatomia de uma Fraude à Constituição”
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
Elaboração parte das Metas de Superávit Primário
Garantia de atualização automática mensal para a dívida
Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000
Limites para gastos públicos
Ausência de limites para o custo da Política Monetária. Transfere
ao Tesouro Nacional esse custo quando negativo
OUTRAS FONTES não-tributárias
Lucros das estatais distribuídos ao governo, Privatizações,
Dívidas pagas pelos Estados e Municípios
Desvinculação de recursos específicos de outras áreas (MP 435 e 450)
•
SISTEMA DA DÍVIDA
Como atua no Sistema Político:
• Financiamento de Ditaduras (América Latina e África) na
década de 70
• Submissão de países ao modelo econômico ditado por
organismos financeiros internacionais
• Financiamento de campanhas eleitorais pelo setor financeiro e
grandes corporações
• Soberania dá lugar à dependência financeira
• Federalismo dá lugar à submissão
• Tecnocracia na Europa
• RISCO À DEMOCRACIA
Números da Dívida em 31/12/2014
Dívida Externa
US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão,
utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66)
Dívida Interna
R$ 3,301 trilhões
Dívida Brasileira
R$ 4,777 trilhões
86,5% do PIB 2014 divulgado
pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões
Dívida Externa (US$ bilhões)
600
500
400
300
Década
de 70:
dívida
da
ditadura
Década de 80:
Elevação
ilegal das
taxas de juros
Década de
90:
Plano
Brady
Estatização de
dívidas
privadas
200
0
Pagamento antecipado ao
FMI e resgates com ágio
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
100
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC
Dívida Interna (R$ bilhões)
3.500
3.000
Graves indícios de ilegalidade
identificados pela CPI:
2.500
Juros sobre juros
2.000
Conflito de interesses
1.500
Falta de transparência
1.000
0
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
500
Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.
ILUSÃO: DÍVIDA “LÍQUIDA”
Gráfico apresentado pelo governo no Projeto de LDO-2015:
SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
•
Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros
•
Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote
•
•
Plano de Ajuste Fiscal
•
Privatizações do patrimônio dos estados
•
Assunção de passivos de bancos – PROES
Endividamento com Banco Mundial e
bancos privados internacionais para pagar
à União
•
Fraudes
•
SACRIFÍCIO SOCIAL
DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento
aos direitos humanos
De onde veio toda essa dívida pública?
Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?
O que realmente devemos?
Quem contraiu tantos empréstimos?
Onde foram aplicados os recursos?
Quem se beneficiou desse endividamento?
Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais
nesse processo?
Somente a AUDITORIA responderá essas questões
Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhã
Fonte: SIAFI
Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015
ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA
2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida
pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai
arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos,
entre outras rendas.
Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos
para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54
vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma
incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida.
Recomendamos a leitura do manifesto disponível em nossa página:
http://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/
CONJUNTURA BRASIL 2015
• Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água,
combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços
• Elevação da inflação
• Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação)
• Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores
• AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais,
investimentos, para destinar recursos para pagar juros
e
de
• AJUSTE FISCAL: continuidade das privatizações (CEF ? Petrobrás ?)
• PIB: crescimento ínfimo e desindustrialização
Essa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo econômico?
Qual é a perspectiva de reajustes salariais nessa conjuntura?
BRASIL:
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO
• Dominação do setor financeiro, que exige juros cada vez mais
elevados
• Não há espaço para concessões sociais efetivas
• Insuficiência de investimentos em educação, saúde, infraestrutura
(energia, saneamento, , transporte)
• Acirramento da concentração da renda e da riqueza
• Impedimento à realização da necessária reforma agrária
• Desindustrialização, desemprego, RECESSÃO
QUEM PERDE E QUEM GANHA
COM ESTE
PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO ?
PARADOXO BRASIL
Estamos muito
distantes do
Brasil que
queremos
• 7ª ECONOMIA MUNDIAL
• Pior distribuição de renda do mundo
http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf
COMPARADO COM GINI index | Data | Table
• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH
• Penúltimo no ranking da Educação
(Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )
• 128o no ranking do crescimento econômico
Orçamento Geral da União - Gastos selecionados (R$ milhões)
1.000.000
900.000
800.000
700.000
Juros e amortizações da dívida
600.000
500.000
400.000
Previdência e Assistência Social
300.000
200.000
100.000
Saúde e Saneamento
Educação e Cultura
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
0
Pessoal e Encargos Sociais
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI
da Dívida constatou que boa parte dos juros são contabilizados como tal.
Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…
Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp
QUEM MANDA NO SISTEMA DA DÍVIDA
MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADO
Carga Tributária elevada e pouco retorno à sociedade
Fonte: http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/sonegacao-no-brasil-uma-estimativa-do-desvio-da-arrecadacao
QUAL É A SAÍDA?
AUDITORIA DA DÍVIDA
Prevista na Constituição Federal de 1988
Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
www.auditoriacidada.org.br
CPI da Dívida Pública
Passo importante, mas ainda não significa o cumprimento da
Constituição
CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do
Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)
Concluída em 11 de maio de 2010
Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública
Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público
Federal em maio/2010
Procedimentos Administrativos no
1.00.000.005612/2010-13
1.00.000.003703/2012-86
EQUADOR: Lição de Ética e Soberania
Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto
 Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo
30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030
 95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que
significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados
internacionais
 Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos
 Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação
EQUADOR: Resultado da Auditoria
.
29
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
CONHECIMENTO DA REALIDADE
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTE
AÇOES CONCRETAS
• Auditoria da Dívida Pública para desmascarar o
“Sistema da Dívida” e democratizar o
conhecimento da realidade financeira NÚCLEOS
• Investigações pelo Ministério Público
• Rever a política monetária e fiscal para garantir
distribuição da renda e justiça social
• Atender Direitos Humanos
• TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE
PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS
WWW.INOVEEDITORA.COM.BR
“Quando se trava uma luta, não se deve ter a
preocupação com o resultado, mas se é algo
pelo qual vale a pena lutar. Sou feliz por achar
que cumpri com meu dever.”
Barbosa Lima Sobrinho
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli
www.auditoriacidada.org.br
www.facebook.com/auditoriacidada.pagina