Ministério das Comunicações Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures) Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) Brasília, 12 de novembro de 2014 Escola de Administração Fazendária (ESAF) o que é o REPNBL? Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras, serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos, destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com os objetivos de: Por que o REPNBL? Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga, no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos para a população brasileira. IPI (quando aplicável) PIS/COFINS (em todo o projeto) Por volta de 10 ou 15% Sem REPNBL 1,65% PIS e 7,6% Cofins O% Com REPNBL 0% como funciona Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015 (PLV nº 15/2014 - MPV 651, pendente de sanção presidencial) Análise → Aprovação → Portaria MC Habilitação → Portaria SRFB Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o projeto específico aprovado REPNBL em números Projetos aprovados: 460 Projetos habilitados: 140 Municípios atingidos: 1.754 Investimentos aprovados: R$ 4,95 bilhões Investimentos habilitados: R$ 2,3 bilhões População atingida: 190,5 milhões resultados de projetos Total de projetos submetidos: 1.760. Nas últimas duas semanas do prazo final foram submetidos 1.037 projetos. 580 Em análise 942 Aprovados Reinvestidos* 238 * Projetos reenviados devido à maturidade do projeto resultados de investimentos em R$ milhões Tipo de rede Nas últimas duas semanas do prazo, foram submetidos R$ 9,5 bilhões de investimentos. Em Análise Aprovados Total Acesso Óptico 1.879 2.403 4.282 Acesso Móvel 3.754 - 3.754 Transporte Óptico 2.377 54 2.432 Acesso Metálico 1.887 505 2.392 Satélite 471 421 893 Transp. OPGW 645 17 662 Transp. s/Fio 652 37 615 LTE 450MHZ - 450 450 320 - 320 31 - 31 12.016 3.887 15.831 Datacenter Local sem Fio Total resultados por Regiões Região Norte % do investimento no REPNBL Distribuição Populacional PIB da Região / Brasil REPNBL / PIB da Região 5,17% 6,62% 5,36% 0,29% Nordeste 19,65% 27,58% 13,47% 0,45% Centro-Oeste 11,19% 8,99% 9,31% 0,37% Sudeste 56,14% 42,47% 55,37% 0,31% 7,86% 14,34% 16,49% 0,15% Sul eficiência e custo-benefício Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso) “...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.” eficiência e custo-benefício “É notório nos resultados encontrados nas diversas cidades analisadas como a ordenação territorial, assim como em todo o serviço de massa, é impactante sob o ponto de vista do custo de aumento de disponibilidade” economicidade Cenário com o SisREPNBL Projetos submetidos (A) Sem papel! Cenário alternativo 1.760 Tempo médio de análise, em horas (B) Preço da hora de trabalho do analista (C) Preço médio com papéis e tabelionatos (D) Custo médio total estimado ([E=(A*B*C)+D]) 56 Projetos submetidos (F) Tempo médio de análise, em horas (G) Preço da hora de R$ 55,60 trabalho do analista (H) Preço médio com Não há papéis e tabelionatos (I) Custo médio total R$ 5.578.496,00 estimado ([J=(F*G*H)+I]) Economia (J-E) Percentual de economia ((J-E)/J) 1760 120 R$ 55,60 R$ 282.576,90 R$ 12.031.968,90 R$ 6.453.472,9 53,63% Thales Netto Gerente de projetos [email protected] comunicacoes.gov.br conexaominicom.mc.gov.br flickr.com/conexaominicom twitter.com/MiniComBrasil youtube.com/conexaominicom