Educação Fiscal
Um convite à cidadania
Sílvio Bacalá Júnior - RFB
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Não estamos sós
• Vivemos em coletividade
 Famílias
 Comunidades
• Vivemos em SOCIEDADE
SOCIEDADE
Entidade autônoma que nasce da experiência da vida
coletiva, possuindo características próprias e que vão
além dos indivíduos que a ela pertencem.
2
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Como nos organizamos?
• Constituímos um ESTADO




Poder Político soberano
Povo
Território
Governo
ESTADO
Organização político-jurídica de uma coletividade
objetivando o bem comum.
3
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Qual o papel do Estado?
• Promoção do BEM COMUM
 Leis
 Captação de recursos
 Utilização dos recursos
– Custeio
– Investimentos
BEM COMUM
Bens e serviços custeados principalmente com o
dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos e
colocados à disposição da população.
4
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Constituição Federal
• Carta magna, lei maior.
• Conjunto das leis fundamentais que rege a
vida de um País, elaborado e votado por
congresso de representantes do povo e que
regula as relações entre governantes e
governados, traçando limites entre os
poderes e declarando os direitos e
garantias individuais.
5
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Direitos
• Fundamentos do Estado Brasileiro (CF
Art. 1º):
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
 V – o pluralismo político.




6
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Direitos
• Objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil (CF Art. 3º)





Construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantia do desenvolvimento nacional;
Erradicação da pobreza e a marginalização
Redução das desigualdades sociais e regionais;
Promoção do bem de todos, sem preconceito ou
discriminação.
7
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Direitos na Constituição Brasileira
• Direitos civis
 Vida, liberdade, igualdade
• Direitos políticos
 Votar e ser votado, associar-se
• Direitos sociais
(CF Art. 6º)
 Educação, saúde, trabalho,
moradia, lazer, segurança,
previdência social, proteção à
maternidade e à infância,
assistência aos desamparados
8
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Cidadania
• Resultado de um processo histórico: luta dos
seres humanos pela afirmação dos seus direitos.
• No século XX, após as duas grandes guerras
mundiais, a luta pela cidadania se confunde com a
luta pelos direitos humanos
Possibilidade de todos os indivíduos conviverem
democraticamente em uma sociedade pluralista que garanta o
desenvolvimento integral da pessoa humana, possibilitando a
todos o acesso às necessidades vitais básicas e às de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário,
higiene, transporte e previdência social (CF/88, art. 6º)
9
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Temos direitos e deveres
• CIDADÃO: Indivíduo no gozo dos direitos
civis, políticos e sociais em um Estado ou no
desempenho de seus deveres para com
este.
10
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Direitos
Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente.(CF
Art. 1º §único)
• Exercer o poder popular significa
participar da implementação de Políticas
Públicas em todas as suas etapas:




Planejamento
Elaboração
Controle
Avaliação
11
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Direitos
• Ainda estamos distantes de alcançar o
Estado de Bem-Estar Social preconizado
na Constituição
ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
Organização política e econômica em que o Estado desempenha um
papel central na organização das atividades econômicas para
assegurar elevados níveis de progresso social.
12
Educação Fiscal: um convite à cidadania
O Brasil: Um país rico
• 8ª Economia mundial
• Carga Tributária comparável à média da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômicos - OCDE
• Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado
13
Educação Fiscal: um convite à cidadania
O Brasil: País de Contrastes
Fonte: “Crise consolida Brasil como 8ª economia.” O Estado de São Paulo, 20/08/2010, caderno de Economia & Negócios
14
Japão
México
Turquia
Estados
Coréia
Suíça
Rep.
Irlanda
Canadá
Brasil
Nova
Média OCDE
Alemanha
Rep. Tcheca
Portugal
Reino Unido
Luxemburgo
Espanha
Holanda
Hungria
Islândia
Áustria
Finlândia
Itália
Noruega
França
Bélgica
Suécia
Dinamarca
15
(1)Média dos países da OCDE constantes do gráfico
23,7%
19,8%
18,4%
29,8%
29,7%
28,7%
28,3%
32,2%
36,2%
36,1%
36,0%
34,7%
33,3%
38,0%
37,2%
36,9%
36,6%
36,6%
36,4%
41,4%
39,3%
43,3%
43,0%
41,9%
48,9%
48,2%
44,4%
43,6%
43,4%
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Contrastes
Carga Tributária no Brasil e em Países da OCDE - 2007
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Contrastes
2008
16
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Contrastes
IDH
Brasil (2007)
Índice de
Desenvolvimento Humano
IDH = 0,813
PIB
Analfabetismo
Matrículas em escolas
Expectativa de vida ao nascer
>= 0,800 : Elevado
0,500 a 0,799 : Médio
<= 0,499 : Baixo
75ª posição
2010
>= 0,785 : Muito alto
0,67 a ,785 : alto
0,48 a 0,67 : Médio
<= 0,48 : Baixo
Desenvolvimento Humano
Elevado
17
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Brasil: País de Contrastes
Coeficiente de GINI: mede a
distribuição de renda, numa
escala de 0 a 1000. Quanto
maior, mais concentrada a
renda
18
Educação Fiscal: um convite à cidadania
O Brasil: País de Contrastes
• 4º produtor mundial de alimentos e o
6º em subnutrição.
(Instituto Akatu, 2003)
• Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) elevado e Índice GINI entre os
mais altos do mundo. (Banco Mundial)
Rank País
Dt Inf.
GINI
IDHmede
(2005)
Índice GINI:
a
10 Brazil
2005
56,70
0,805 social.
ELEVADO
desigualdade
Quanto 0,743
maior o GINI,
18 El Salvador
2002
52,40
MÉDIO
éBAIXO
a
36 Rwanda
2000
46,80mais desigual
0,449
distribuição
de renda
no
50 Nicaragua
2001
43,10
0,691
MÉDIO
país.
75 Timor-Leste
2002
38,00
0,488
BAIXO
Fonte: World Factbook - CIA (GINI)/ Banco Mundial (IDH)
19
Educação Fiscal: um convite à cidadania
O mundo é um lugar perigoso de se
viver, não por causa daqueles que
fazem o mal, mas sim por causa
daqueles que observam e deixam o mal
acontecer.
Albert Einstein
20
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Função social dos tributos
• O Estado existe para a consecução do bem
comum
• A Sociedade é a destinatária dos recursos
arrecadados pelo governo.
21
Educação Fiscal: um convite à cidadania
De onde vem os recursos do Estado?
• Emissão de moeda
 Pode gerar inflação
• Emissão de títulos
 Dívida pública – quanto maior a dívida, menos recursos
para empregar nas políticas públicas
• Atividade empresarial estatal
 Novo papel do Estado na economia contemporânea:
– Redução da intervenção direta e aumento do poder
regulador
• Arrecadação Tributária
 Principal fonte de recursos sustentáveis para a existência
do Estado
22
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Sistema Tributário Nacional
• Características que interferem
diretamente no exercício da cidadania
fiscal:
 Pequena participação dos municípios na
arrecadação tributária global;
 Os tributos indiretos representam 70% da
carga tributária.
23
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Sistema Tributário Nacional
• Consequências desse modelo tributário
 O indivíduo não percebe o seu papel como
contribuinte.
 Vê a ação estatal como assistencialismo e não
contrapartida do exercício da cidadania.
 Sem consciência de que todos nós financiamos o
Estado, não assume uma atitude fiscalizadora
contra a corrupção e a sonegação fiscal.
24
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Sistema Tributário Nacional
• Igualdade e Justiça
 Não basta a igualdade formal. É tempo de se
concretizar os direitos fundamentais
estabelecidos pela Constituição. É preciso
buscar a igualdade material, na sua acepção
ideal, humanista, que significa acesso aos bens
da vida.
Função
Social dos
Tributos
Sistema
Tributário
Nacional
Promoção do bem comum,
igualdade e justiça por
meio do desenvolvimento
social e econômico
25
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Sociedade e Estado
• Sociedade: entidade autônoma que emerge da
experiência da vida coletiva, possuindo
características próprias e que transcendem aos
indivíduos que a ela pertencem.
• Estado: organização político-jurídica de uma
coletividade objetivando o bem comum.




Poder Político soberano
Povo
Território
Governo
26
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Relação Estado - Sociedade
ESTADO
Bens e serviços para o bem
comum
Necessidade de
financiamento das
atividades estatais
Mau uso do dinheiro
público
+x
SOCIEDADE
Financiamento do Estado e
controle dos gastos
públicos
Retorno qualitativo
do pagamento dos
tributos
Sonegação
Depredação dos bens
públicos
Vantagens pessoais ou
de grupos
EDUCAÇÃO FISCAL
(ineficiência, desperdício,
desvios, corrupção, falta
de estrutura)
EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA
27
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Orçamento Público
• Expressão financeira do
planejamento das ações
estatais
• Contrato formulado
anualmente entre
governo e sociedade
sobre ações a serem
implementadas pelo
poder público
28
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Orçamento Público
• Controle Social
 Participação dos cidadãos e da sociedade
organizada desde a elaboração, a partir do
planejamento.
– Exigindo o uso adequado dos recursos arrecadados
– Ajudando a definir prioridades para os gastos do
governo
– Fiscalizando a aplicação desse dinheiro
– Zelando pela boa e correta destinação do dinheiro
público
29
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• Amplo projeto educativo
que tem por objetivo de
tornar o cidadão
consciente dos seus
direitos e deveres, da
função social do tributo
e da importância do
controle dos gastos
públicos.
30
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
ESTADO
+
SOCIEDADE
• Buscar a harmonia entre o Estado e a sociedade,
a partir do entendimento da necessidade do
financiamento da coisa pública, pois sem dinheiro
não há como prestar serviços públicos
• Conscientizar a sociedade para acompanhar a
aplicação dos recursos arrecadados favorecendo o
exercício pleno da cidadania.
31
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• Educar para a cidadania fiscal é
 Desenvolver o espírito crítico sobre o
direito/dever de participar no custeio das
atividades estatais
 Despertar para o uso do poder de controlar a
arrecadação e a aplicação dos recursos públicos
• Pagar tributos e controlar sua aplicação
 Dever fundamental do cidadão
 Direito/dever de solidariedade recíproca do
cidadão para com a manutenção do Estado
 Cumprimento do dever de cada um corresponde ao
direito de todos os membros da sociedade
32
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• A Educação Fiscal pretende
contribuir para a modificação
da democracia meramente
eleitoral para uma democracia
fundada em uma efetiva e
verdadeira participação
popular.
33
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• Contribui para a melhoria do ambiente de negócios
do país ao combater a sonegação, o contrabando, o
descaminho, a informalidade e a pirataria.
• Auxilia no controle das contas públicas.
• Contribui para fortalecer a aceitação da
tributação ao conscientizar a sociedade da função
sócio-econômica do tributo como fonte necessária
de custeio do Estado
• Instrumentaliza a sociedade acerca dos meios
disponíveis para acompanhar a aplicação dos
recursos arrecadados, favorecendo o pleno
exercício da cidadania.
34
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• Valores




Superioridade do homem sobre o Estado
Liberdade
Igualdade
Justiça Social
35
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Educação Fiscal
• Missão
 Estimular a mudança de
valores, crenças e culturas
do indivíduo, na perspectiva
da formação de um ser
humano integral, como meio
de possibilitar o pleno
exercício da cidadania e
propiciar a transformação
social.
36
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Pontos de Convergência
Visão do cidadão não
apenas como
beneficiário mas
PROTAGONISTA das
Políticas Públicas.
O cidadão precisa ser
capacitado para exercer
esse protagonismo.
É papel do Estado
desenvolver Políticas
Públicas que garantam o
exercício pleno dos
direitos humanos.
Os direitos têm que sair
do papel e ser
materializados na
legislação e no
orçamento.
37
Programa Nacional de
Educação Fiscal - PNEF
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
• Objetivo Geral
 Promover e institucionalizar a Educação Fiscal
para o pleno exercício da cidadania.
• Objetivos Específicos
 Sensibilizar o cidadão para a função
sócio econômica dos tributos
 Levar aos cidadãos conhecimento
sobre administração pública
 Incentivar o acompanhamento, pela
sociedade, da aplicação dos recursos
públicos
 Criar condições para uma relação
harmoniosa entre o Estado e o
cidadão.
“Empoderamento”
da
Sociedade
39
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Antecedentes históricos
1996
1998
Convênio de
Grupo de
Cooperação
Trabalho MF
Técnica
(União, Estados e DF)
1999
2002
PNEF
tributos e
recursos públicos
(alocação e gestão)
PNEF
Portaria
Interministerial
MF e MEC nº
413/2002
Missão do PNEF
Contribuir permanentemente para a formação do indivíduo, para o
desenvolvimento da conscientização sobre seu direitos e deveres no
tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado
democrático.
Educação Tributária
Educação Fiscal
40
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Objetivos Específicos
• Sensibilizar o cidadão para a função sócio
econômica dos tributos
• Levar aos cidadãos conhecimento sobre
administração pública
• Incentivar o acompanhamento, pela
sociedade, da aplicação dos recursos
públicos
• Criar condições para uma relação
harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
41
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
• Por meio do programa a sociedade
passa a ter melhor entendimento:
 Da estrutura e do funcionamento da
Administração Pública (federal, estadual e
municipal)
 Da função sócio-econômica dos tributos
 Da aplicação dos recursos públicos
 Das estratégias e dos meios para o
exercício do controle democrático
42
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Diretrizes
• Ênfase no exercício pleno da cidadania
• Organização, mobilização e estímulo à
participação social no tocante às questões
tributárias e às finanças e gastos públicos
• O tratamento das questões tributárias e de
finanças públicas deve abranger os três níveis
de governo - AÇÃO DE ESTADO
• Caráter de educação permanente
• Programa desvinculado de campanhas
descontextualizadas
43
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Diretrizes
• Enfoque: Educação como mecanismo de
transformação social
 Princípios político, éstético e ético das Diretrizes
Curriculares nacionais
 Respeito às diretrizes nacionais, estaduais e municipais e
pelas autonomia das instituições de ensino
• Observância de aspectos pedagógicos na
inserção transversal dos conceitos
• A qualidade dos serviços públicos como
paradigma da Educação Fiscal
44
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Idéias-Força
• Educação
 ser humano integral
 elemento de transformação
social
 ensino para a formação
cidadã
 ênfase no desenvolvimento
de competências e
habilidades
45
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Idéias-Força
• Cidadania ativa
 estímulo ao controle
democrático do Estado
 incentivo à participação
individual e coletiva na
definição de políticas
públicas e na elaboração de
leis para sua execução
46
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Idéias-Força
• Ética
 gestão pública eficiente,
transparente e honesta na
alocação e aplicação de
recursos e realização de
gastos públicos
47
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Idéias-Força
• Política
 gestão pública responsável, transparente e
voltada à justiça social.
48
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Propostas
• Ser um instrumento de fortalecimento permanente
do Estado democrático
• Contribuir para fortalecer os mecanismos de
transformação social por meio da educação
• Difundir informações que possibilitem a construção
da consciência cidadã
• Ampliar a participação popular na gestão
democrática do Estado
• Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração
pública e na sociedade
• Harmonizar a relação Estado-Cidadão
49
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Propostas
• Desenvolver a consciência crítica da sociedade
para o exercício do controle social
• Aumentar a eficiência e a transparência do Estado
• Aumentar a responsabilidade fiscal
• Obter equilíbrio fiscal a longo prazo
• Reduzir a corrupção
• Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais
• Melhorar o perfil do homem público
• Atenuar as desigualdades sociais
50
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Resumindo...
Conscientizar a sociedade
para acompanhar a gestão
dos recursos públicos,
favorecendo o exercício
pleno da cidadania
51
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Gestão do Programa






Escola de Administração Fazendária – ESAF
Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Ministério da Educação
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Secretaria de Fazenda de cada Estado e do DF
Secretaria de Educação de cada Estado e do DF
52
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF - Abrangência
• Ensino Fundamental
 Secretaria de Educação do Município
• Ensino Médio
 Secretaria de Educação do Estado
Todos os níveis de
As próprias instituições
ensino e faixas etárias
• Ensino Superior

• Servidores públicos
 Os próprios órgãos
• Sociedade em geral
 Associações Empresariais e Comunitárias, Sindicatos,
ONGs, Rotary, Igrejas, Escoteiros...
53
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Alguns desafios
Ensino Fundamental
Escolas Públicas
Ensino Médio
Ensino Superior
Escolas Privadas
•Quais cursos?
•Direito
•Contabilidade
•Administração
•Economia
•Com. Exterior
54
Educação Fiscal: um convite à cidadania
PNEF – Alguns temas para discussão
• Servidores Públicos







Qualidade do atendimento
Condições de trabalho
Treinamento e capacitação
Ética e conflito de interesses
Princípios constitucionais
Valores republicanos
Interesse público
55
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
• Por meio do programa a sociedade
passa a ter melhor entendimento:
 Da estrutura e do funcionamento da
Administração Pública (federal, estadual e
municipal)
 As função sócio-econômica dos tributos
 Da aplicação dos recursos públicos
 Das estratégias e dos meios para o
exercício do controle democrático
56
Educação Fiscal: um convite à cidadania
Para finalizar...
“A razão nos dá a capacidade de
análise, enquanto o coração, a de
participar.”
(Pedro Demo)
Sílvio Bacalá Júnior
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG
[email protected]
[email protected]
(34) 3239-9000
57