XVI Encontro Sul-Matogrossense de Contabilidade Pública
Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Perspectivas e Desafios do Processo de Convergência
Paulo Henrique Feijó
- Agosto/2012
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Precisamos todos rejuvenescer nossos conhecimentos...
Você não sente nem vê
Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo
Que uma nova mudança em breve vai acontecer
E o que há algum tempo era jovem novo
Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer
Belchior
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Alguns questionamentos que intrigam...
Não se pode registrar as despesas
incorridas
sem
orçamentária?
autorização
O
setor público não pode
depreciar, exaurir e amortizar?
Não se deve fazer provisões de
férias e décimo terceiro?
É proibido aplicar o Regime de
Competência no setor público?
Cumprimos integralmente a Lei 4.320/1964?
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE BAIXO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST.
CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime
de
competência
para
reconhec. de despesas e receitas
NÃO
Reg. comp.
modificado
SIM
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária
NÃO
Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações
Contábeis
E o Brasil?
Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis
NÃO
NÃO
Incipiente
SIM
Sistema Contábil
de Alguns
Médio nível de
SIM
Desenvolvimento,
casos
caminhando para
Incipiente
SIM
alto.
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços
NÃO
Incipiente
SIM
Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento
da administração pública
NÃO
Incipiente
SIM
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Unindo Forças.......
STN
TCs
CFC
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de Contabilidade
Governamental observando-se o padrão da IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas Normas de
Auditoria Contábil observando-se o padrão da INTOSAI/IFAC
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Orientações Estratégicas para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Fortalecimento
Institucional
Convergência às
Normas
Internacionais
Promover o
Desenvolvimento
Conceitual
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Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento
Contabilidade
Estatística
Fiscal
(LRF)
Orçamento
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Institucionalização: Portaria MF 184
Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos
entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das
demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Identificar as necessidades de convergência às normas
internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas
Brasileiras editadas pelo CFC;
Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis
e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação
de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os
pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;
Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de
convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da
Convergência no Brasil.
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Institucionalização: Decreto 6.976/2009
Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
Art. 4º O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo
promover:
I - a padronização e a consolidação das contas nacionais;
II - a busca da convergência aos padrões internacionais de
contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais
estabelecidos na legislação vigente; e
III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas
ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais
de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público.
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Reordenamento da Contabilidade Pública
Publicação
Implant. do
grupo de
convergência
Discussão
GT
Treinamento
Tradução
das IPSAS
Estruturação
Básica
(4º Nível)
2008
2009
Decreto MF
184/2008
Decreto
6.976/2009
Adoção
Inicial
Agenda para
utilização
obrigatória
Tradução
das IPSAS
Fase de
minutas
Disseminação
das 10
primeiras
IPSAS
traduzidas
(prioridade 1)
Versão
estendida
(7º nível)
para
o GF
Alinhado com
a previdência
(5º nível)
2010
2011
Facultativo
2012
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Auditorias
iniciais da
implement.
das NBCASP
Disseminação Disseminação
de mais
de mais
Revisão das
10
10
minutas
para
IPSAS
IPSAS
aplicação
traduzidas
traduzidas
(prioridade 2) (prioridade 3)
Obrigatório
para a
Federação
2013
2014
2015
Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Mapa de Processo da Convergência
TRADUÇÃO
TRADUÇÃO
(V1)
VALIDADA
TRADUÇÃO
REVISADA
TRADUÇÃO
REENVIADA
TRADUÇÃO
(V2)
DIVULGADA
PUBLICAÇÃO
FORMATAÇÃO
APROVAÇÃO
CONVERGÊNCIA
NBCASP
CONVERGIDA
ANÁLISE
COMPARAÇÕES
DISCUSSÃO
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ESTUDOS
Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Prefácio / Termos de Referência / Glossário
IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p)
IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p)
IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
(31p)
IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de
Demonstrações Contábeis (24p)
IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p)
IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p)
IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p)
IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint
Venture) (30p)
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Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p)
IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias
IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p)
IPSAS 12 – Estoques (17p)
IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p)
IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p)
IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p)
IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p)
IPSAS 18 - Informações por Segmento
IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p)
IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p)
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Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p)
IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p)
IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p)
IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis
(30p)
IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p)
IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p)
IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p)
IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação (96p)
IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p)
IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p)
IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p)
IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p)
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17
MCASP x NBCASP x IPSAS
NBCASP
IPSAS
MCASP
Qual o Nível de Aderência?
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IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)
COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
IPSAS 1
MCASP
NBC T 16
BP
BP
DVP
DVP
DMPL
DMPL
4. Demonstrativo de fluxo
de caixa
DFC
DFC
5. Demonstrativo de
execução orçamentária
BO
BO
6. Notas explicativas
Sim
Sim
1. Demonstrativo da
posição financeira
2. Demonstrativo do
desempenho financeiro
3. Demonstrativo de
mudanças no PL
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IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS
MCASP
(STN)
NBC T 16
(CFC)
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais
– Necessidade de aprofundamento.
Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais
– Necessidade de ajustes e aprofundamento.
Normas menos aprofundadas.
Desafios:
• Traduzir e disseminar as IPSAS – Capacitação;
• Mudar a cultura da gestão pública;
• Adequar normas – refinamento NBC T 16 e
MCASP;
• Superar paradigmas
• Ajustar sistemas e procedimentos.
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Normatização da Contabilidade do Setor Público
Contabilidade Aplicada
ao Setor Público
NBC TSP
IPSAS
NBC TSP: Normas de Contabilidade do CFC
IPSAS: Normas de Contabilidade Pública da IFAC
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Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais
1ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2008
Válida 2009
2ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2009
Válida 2010
3ª e 4ª EDIÇÃO
MCASP
Elaborada 2010 e
2011
Válida 2011 e 2012
VOLUMES:
I – Manual da
Receita
II – Manual da
Despesa
VOLUMES:
VOLUMES:
VOLUMES:
I – Volume Principal
I – P. Contábeis I – Volume Principal
Parte 1 – PCO
Parte 1 – PCO
Orçamentários
Parte 2 – PCP
Parte 2 – PCP
II – P. Contábeis
Parte 3 – PCE
Parte 3 – PCE
Patrimoniais
Parte 4 – PCASP
Parte 4 – PCASP
III
–
P.
C.
Parte 5 – DCASP
Parte 5 – DCASP
Específicos
Parte 6 – P&R
Parte 6 – P&R
IV – Plano de
Parte 7 – Exercício
Parte 7 – Exercício
Contas ASP
Prático
Prático
V – Demonstrações
Parte 8 – DEFPASP
Parte 8 – DEFPASP
CASP
II – Volume Anexos
II – Volume Anexos
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5ª EDIÇÃO MCASP
Elaborada 2012
Válida a partir de
2013
Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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Normas Brasileiras de CASP
NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16
Número
Ementa
NBC T 16.1
Conceituação, Objeto e Campo De Aplicação
NBC T 16.2
Patrimônio e Sistemas Contábeis
NBC T 16.3
Planejamento e Seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil
NBC T 16.4
Transações no Setor Público
NBC T 16.5
Registro Contábil
NBC T 16.6
Demonstrações Contábeis
NBC T 16.7
Consolidação das Demonstrações Contábeis
NBC T 16.8
Controle Interno
NBC T 16.9
Depreciação, Amortização e Exaustão
NBC T 16.10
Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do
Setor Público
NBC T 16.11
Sistema de Informação de Custos do Setor Público
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação
A Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio
da entidade do setor público e suas mutações
O Objeto da CASP é o Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Patrimônio e Sistemas Contábeis
 Conceitua Patrimônio Público e incorpora características da definição
internacional quando estabelece que este deve ser portador ou represente
um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços
públicos.
 O Sistema Contábil controla e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do
patrimônio público e está estruturado nos seguintes subsistemas de
informações: Orçamentário; Financeiro; Patrimonial; Custos; Compensação.
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Regime Orçamentário
 Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil
 As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do
resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente
quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou
pagamento.
 A despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência.
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Importância da Contabilidade por Competência
Nível Macrofiscal (Política Econômica)
Competência:
Evidencia os ativos e passivos que são relevantes para a orientação global
da política econômica e sustentabilidade fiscal.
Revela todos os ativos e passivos, tais como valores a pagar referente ao
recebimento de bens e serviços, créditos a receber, e passivos
previdenciários e outras obrigações com impactos financeiros no longo
prazo.
Caixa:
Evidencia apenas a dívida convencional, normalmente decorrente da
execução orçamentária.
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Importância da Contabilidade por Competência
Implantação de Sistema de Custos
 A contabilidade por competência é essencial para determinar os custos
totais das atividades do governo.
 Informações de custo total das ações de governo (incluindo os custos
não monetários, tais como depreciação e custos futuros das pensões
do serviço público) é essencial para avaliar a eficiência dos serviços
públicos.
 Gestão de custos é um elemento fundamental governos e entidades
públicas que realizam gestão com foco no desempenho.
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Importância da Contabilidade por Competência
A contabilidade por competência permite:
 confirmar a posse, exercer controle efetivo e proteger o
valor econômico dos bens públicos;
 averiguar os tipos, quantidades, prazos e grau de incerteza
da dívida pública e outros passivos, e
 avaliar a situação financeira e o desempenho das finanças
públicas.
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MCASP – Aderência pelos Entes da Federação
Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso – TCE-MT
Resolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que
permitem
o
reconhecimento,
a
mensuração e a evidenciação de elementos
que integram o patrimônio do Estado e
seus Municípios, especificamente no que
tange
às
operações
relativas
às
transferências
intergovernamentais
e
intraorçamentárias e ao registro da dívida
pública, sob o enfoque dos princípios da
competência
e
oportunidade
→
convergência aos padrões internacionais e
aderência ao PCASP.
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Extrato do Parecer Prévio do TCE-BA - 2010
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
NBC T 16.4 - Transações no Setor Público
As Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que
promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no
patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios
de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.
 Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômicofinanceira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas
de atos administrativos.
Princípio da Universalidade do Registro
NBC T 16.5 - Registro Contábil
os registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas
demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto,
pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da
execução orçamentária.
os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as
relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a
essência sobre a forma.
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Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Baixo Nível
ATIVO
ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Caixa (Tesouraria)
Bancos Conta Movimento
PASSIVO
305.000
305.000
PASSIVO FINANCEIRO
115.000
Fornecedores a Pagar
89.000
10.000
225.000
Aplicação Financeira
60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO
100.000
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO
65.000
Bens Móveis
40.000
Dívida de Longo Prazo
65.000
Crédito a Receber de LP
60.000
TOTAL DO ATIVO
405.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
225.000
TOTAL DO PASSIVO
405.000
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Balanço Patrimonial – Sistema Contábil de Alto Nível
ATIVO
PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO
305.000
Disponível
305.000
Caixa (Tesouraria)
PASSIVO FINANCEIRO
115.000
Fornecedores a Pagar
89.000
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO
65.000
10.000
Bancos Conta Movimento
225.000
Aplicação Financeira
60.000
ATIVO NÃO-FINANCEIRO
100.000
Tributos e Créditos a Receber
?????
(–) Ajuste a Valor Recuperável
?????
Bens Móveis
Provisões 13º Férias
40.000
?????
Dívida de Longo Prazo
65.000
(–) Depreciação
?????
Obrigação a Pagar não Empenhada
?????
Bens Imóveis
?????
Dívidas Judiciais
?????
(–) Depreciação
?????
Passivos Atuariais
?????
Intangíveis
?????
(–) Amortização
?????
Desembolso Antecipado
?????
Crédito a Receber de LP
TOTAL DO ATIVO
60.000
405.000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
225.000
TOTAL DO PASSIVO
405.000
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Para Reflexão
“ O objetivo principal da Contabilidade é
de gerar informações úteis para os seus
usuários”
Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas
“ É muito caro para a sociedade investir
recursos humanos e financeiros na
geração de informações que cumprem
a legislação, mas que ninguém utiliza
para tomada de decisão”
Paulo Henrique Feijó
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Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis são:
 Balanço Patrimonial;
 Demonstração das Variações Patrimoniais;
 Balanço Orçamentário;
 Demonstração do Fluxo de Caixa;
 Balanço Financeiro;
 Demonstração do Resultado Econômico.
NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
considerar as relações de dependência entre as entidades do setor público;
abranger as transações contábeis de todas as unidades objeto da
consolidação;
os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem
ser realizados em documentos auxiliares;
devem ser levantadas na mesma data (Prazo máximo de diferença: 3 meses)
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Demonstrações Contábeis – Portaria STN 749/2009




Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro;
Balanço Patrimonial;
Demonstração das Variações Patrimoniais;
Lei 4.320 e NBCASP
 Demonstrativo do Fluxo de Caixa
 Demonstração do Resultado Econômico (Facultativa)
NBCASP
LRF
 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
(Apenas para entes que tenham Empresas Estatais Dependentes)
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Grande parte da mudança é cultural.....
Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial
segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona,
deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos
independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no
plano de contas antigo…
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Institucionalização na Federação
Governo do Estado de Pernambuco
Decreto 35.114, de 8/06/2010 (DO-PE 09/06/2010):
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a
coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo de Trabalho denominado Grupo de
Procedimentos Contábeis de Pernambuco – GTCON/PE, com o fim de elaborar
planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem:
I - a adaptação da contabilidade publica estadual aos requerimentos das
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico - NBCASP; e
II – a adoção do novo modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público –
PCASP.”
Governo do Estado do Acre
Decreto 5.524, de 29/07/2010 (DO-AC 30/07/2010):
“Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob a
coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, Grupo de Trabalho
denominado Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado do Acre GTCON/AC, com o fim de elaborar planejamento estratégico e implementar
medidas que possibilitem: [...]
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Institucionalização na Federação
Governo do Estado do Espírito Santo.
DECRETO Nº 2577-R, de 03 de setembro de 2010.
Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual,
sob a coordenação da Secretaria da Fazenda, Grupo
de Trabalho denominado Grupo de Procedimentos
Contábeis do Espírito Santo – GTCON/ES
Governo do Estado de Santa Catarina
Decreto 3.445, de 10/08/2010 (DO-SC 10/08/2010):
“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, sob
a coordenação do Diretor de Contabilidade Geral da Secretaria da
Fazenda, o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do
Estado de Santa Catarina – GTCON/SC, com vistas a implementar
medidas que possibilitem: [...]
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Institucionalização na Federação
Prefeitura do Recife
Decreto 25.478, de 6/10/2010 (DO-PMR 07/10/2010):
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT
Resolução Normativa 11/2009:
Normatiza procedimentos contábeis que permitem o
reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos
que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios,
especificamente no que tange às operações relativas às
transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao
registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da
competência e oportunidade → convergência aos padrões
internacionais e aderência ao PCASP.
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Capacitação Profissional
Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos
Contábeis
• Elaboração embasada em discussões constantes junto
à Comunidade Contábil → Aprovação junto aos
formadores de opinião;
• Futuras alterações passam por chancela do Grupo
Técnico;
Formação de Multiplicadores
• Parceria com CFC/CRCs, Tribunais de Contas e outras
Instituições para capacitação de multiplicadores
regionais.
Disseminação de Material de Apoio à Federação
• Manuais impressos (25.000 cópias) e em meio digital;
• Distribuição de Material de apresentação;
• Atendimento a demandas pontuais → ouvidorias.
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Contexto
Convergência Internacional
NBCASP
O Papel dos Tribunais de Contas
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A Contabilidade na Constituição Federal
Art.
70.
A
fiscalização
contábil,
financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da administração direta e indireta,
quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder.
O Que é Fiscalização Contábil e Patrimonial ?
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Engrenagem do Controle Público
CASP
Auditoria
Contábil
Transparência
e
Credibilidade
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Algumas Características da Boa Informação Contábil
Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações
que reúna um número de características qualitativas, incluindo que a
informação seja:
(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e
(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho
financeiro e os fluxos de caixa da empresa;
(ii)
reflitam
a
substância
econômica
das
transações,
acontecimentos e condições e não meramente a forma legal;
(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes
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outros
A Garantia da Boa Informação Contábil
Contador
INFORMAÇÃO
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A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Interno
Contador
INFORMAÇÃO
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A Garantia da Boa Informação Contábil
Controle Externo
Controle Interno
Controle Social
Contador
INFORMAÇÃO
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Normatização da Auditoria Pública
Auditoria
Pública
NAGs
ISSAIs
NAGs: Normas de Auditoria Governamental
ISSAIs: Normas de Auditoria da INTOSAI
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Novo Arcabouço Normativo da Auditoria para o Setor Público
ISAs
ISSAIs
Futuras
Normas
Brasileiras
• Normas de Auditoria da IFAC
• Traduzidas e adaptadas para a realidade brasileira pelo CFC
• Normas de Auditoria da INTOSAI
• Nível 4: Auditoria Contábil. Essa norma inclui nota prática da
INTOSAI e as ISAs integralmente
• Normas de Auditoria Governamental (NAGs) - Nível 3 das ISSAIs
• Normas de Auditoria Contábil para o Setor Público emitidas pelo
CFC (INTOSAI/IFAC)
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É uma mudança da Gestão Contábil.....
Estrutura
Organizacional
Gestão
Contábil
Liderança
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Instituc. na Federação - Portaria STN nº 828/2011
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO A:
I.
Créditos,
tributários
ou
não,
por
competência, e a dívida ativa, incluindo os
respectivos ajustes para perdas;
II. Obrigações e provisões por competência;
III. Bens móveis, imóveis e intangíveis;
IV. Fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, tais como depreciação, amortização,
exaustão;
V. Ativos de infraestrutura;
VI. Implementação do sistema de custos;
VII. Aplicação do Plano de Contas;
VIII. Aspectos patrimoniais previstos MCASP.
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Condução da Modernização Contábil na Federação
RESOLUÇÕES T.C. Nº 1 E 2/2012
Demonstrativo de atendimento à Portaria STN nº
828/2011 (Anexos VI e V, respectivamente).
 Flexibilização para que jurisdicionados pactuem
prazos junto ao TCE-PE;
 Acompanhamento proativo pelo TCE-PE acerca
do percentual de execução até a data pactuada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2012
Cronograma de implementação das novas regras aplicadas
à contabilidade Pública em atendimento às Portarias STN
nº 406/2011 e 828/2011.
 Adoção obrigatória do PCASP;
 Estabelecimento de prazo limite, dentro do qual há
flexibilização para adequação dos jurisdicionados;
 Desenvolvimento do sistema de coleta de dados do
TCE-MT para adequação ao novo modelo contábil.
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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Notícias de Terremoto
Delegacia de Polícia
sistema de medição e
controle de abalos sísmicos
Centro Sísmico
Nacional
Cidade de Icó/CE
“Urgente. Possível movimento sísmico na
zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a
3 km da cidade.Tomem medidas e informem
resultados com urgência.”
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grande
terremoto no
Nordeste
É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?
Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:
Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente
desarticulado.
Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.
Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.
Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos
estão detidos e confessaram o crime.
Não respondemos antes porque houve um
terremoto arretado aqui!!!
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Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos....
Controlar o Contas a Receber (Crédito
Tributário)...
Encontrar os Bens....
Avaliar de forma correta o patrimônio ...
Registrar
a perda de valor do
patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)
Fazer as Provisões...
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O momento Exige Ousadia
“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
Coordenação-Geral de Normas
Contabilidade Aplicadas à Federação
de
Paulo Henrique Feijó
Grupo: Contabilidade
Aplicada ao Setor Público
(61) 3412.3011
@_Tesouro
[email protected]
@PauloHFeijo
"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que
acredite que ele possa ser realizado.”
Roberto Shinyashiki
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