MARIA LÚCIA LEITÃO
•
MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET
•
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO
COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL
9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE
ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Sumário
Advancing the Financial Consumer Protection Agenda
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Quem somos
Governança
Participantes
Conselho Diretivo
O que fazemos
Prioridades
Temas em debate
Agenda de trabalhos

Os arranjos de pagamentos estão na agenda da FinCoNet
2 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos
Criação da FinCoNet
A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão com
responsabilidade pela proteção do consumidor de produtos financeiros.
Constituiu-se a partir de um grupo de países que há vários anos se vinha
encontrando regularmente, em base informal, para discutir temas relativos à
proteção dos consumidores de produtos financeiros.
O Banco de Portugal integra este grupo desde 2007.
Em 2013 constituiu-se como organização internacional sem fins lucrativos de direito
francês.
3 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos
“(…)FinCoNet promotes sound market conduct and strong consumer protection
through efficient and effective financial market conduct supervision.
(…) FinCoNet seeks to enhance the protection of consumers and strengthen
consumer confidence by promoting robust and effective supervisory standards
and practices and by the sharing of best practices among supervisors. It also
seeks to promote fair and transparent market practices and clear disclosure to
consumers of financial services.
(…) FinCoNet’s initial focus is on banking and credit consumer issues. (…)”
4 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Quem somos
Assembleia Geral de 2013, em Lisboa
“Foto de família” no Banco de Portugal, em Lisboa
(novembro de 2013)
Nesta Assembleia Geral, a FinCoNet assumiu-se
como organização internacional.
Bernard Sheridan presidiu aos trabalhos da AG
5 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Governança da FinCoNet
Auditor
externo
Presidente
Secretário
Conselho
Diretivo
Tesoureiro
Assembleia
Geral
Associados
Membros
Observadores
PARTICIPANTES
A FinCoNet pode ser contatada por email para [email protected]
6 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Participantes
Membros
Entidades públicas com mandato no âmbito da
supervisão da conduta de mercado ou da
defesa do consumidor.
A OCDE presta apoio à FinCoNet
nos termos de um acordo de
parceria
Podem ser autoridades de âmbito nacional ou
regional, incluindo autoridades de supervisão,
regulação, ministérios das finanças ou bancos
centrais.
África do Sul
Arábia Saudita
Austrália
Canadá
China
Coreia
Espanha
França
7 • 9 de setembro de 2014
Indonésia
Irlanda
Japão
Noruega
Portugal
Países Baixos
Reino Unido
Observador
Comissão Europeia
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Conselho Diretivo
O Conselho Diretivo faz a gestão da FinCoNet
PAÍS
REPRESENTANTE
ORGANIZAÇÃO
ÁFRICA DO SUL
Caroline da Silva
Conselho de Serviços
Financeiros
AUSTRÁLIA
Greg Kirk
Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários
CANADÁ
Lucie M. A. Tedesco
(Vice Presidente)
Agência do
Consumidor Financeiro
CHINA
Jiao Jinpu
Banco Central da China
ESPANHA
Fernando Tejada
Banco Central de
Espanha
IRLANDA
Bernard Sheridan (Presidente)
JAPÃO
Kenji Okamura
PORTUGAL
Maria Lúcia Leitão
8 • 9 de setembro de 2014
Banco Central da
Irlanda
Agência de Serviços
Financeiros
Banco de Portugal
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Bernard Sheridan
(Presidente)
(Irlanda)
Lucie Tadesco
(Vice-Presidente)
(Canadá)
O que fazemos
A FinCoNet pretende:
•
Ser um fórum para a partilha de experiências de regulação e de supervisão da
conduta em mercado das instituições financeiras;
•
Identificar abordagens eficazes e inovadoras para a gestão de riscos;
•
Detetar lacunas no quadro regulatório e sugerir abordagens para as preencher;
•
Incentivar a cooperação na promoção de elevados padrões internacionais de
regulação e supervisão;
•
Trabalhar com outras organizações internacionais com responsabilidades na área
da proteção do consumidor de produtos financeiros.
9 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
O que fazemos
A FinCoNet partilha experiências
A FinCoNet publica newsletters onde os
seus membros partilham reflexões sobre
diversos temas.
"The purpose of [the] newsletter is to
help share best practice and effective
approaches across our members and also
act as a channel of communications on
current topics."
A FinCoNet colabora estreitamente com a
OCDE; participa na Task Force on Financial
Consumer Protection.
http://www.finconet.org/FinCoNet-news-no1.pdf
10 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
O que fazemos
Website – www.finconet.org
•
A FinCoNet tem um website para apoiar o trabalho dos seus membros.
11 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Prioridades
Foco inicial da FinCoNet
Com vista a incrementar a confiança
dos consumidores e a reduzir riscos
sistémicos, foi realizado um estudo
sobre a concessão responsável de
crédito.
A versão final do relatório foi publicada
em maio de 2014.
Este relatório foi elaborado
com a colaboração do
Banco Mundial.
http://www.finconet.org/FinCoNetResponsible-Lending-2014.pdf
12 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Temas em debate
Temas em discussão na FinCoNet:
•
Cliente mistério (mystery shopping)
•
Crédito hipotecário na União Europeia
•
Proteção dos mutuários em incumprimento de crédito hipotecário
•
Novo regime inglês do crédito ao consumo
•
Transparência e comparabilidade das comissões bancárias
•
Vendas associadas obrigatórias e facultativas
•
Incentivos pagos aos intermediários de crédito
•
Novas regras da União Europeia sobre serviços de pagamento
•
Proteção do consumidor de serviços de pagamentos através de dispositivos móveis
•
…
13 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Agenda de trabalhos
Os arranjos de pagamento estão na agenda da
FinCoNet
Este tema foi debatido na Assembleia Geral de 2013, em Lisboa.
Este tema volta a constar da agenda na Assembleia Geral de 2014.
Tópicos em debate:
•
Pagamentos através de dispositivos móveis como fator de inclusão financeira.
Como maximizar benefícios?
•
Novos canais de pagamento, novos agentes fora do perímetro clássico de
supervisão. Como supervisionar?
•
Riscos para a segurança de pagamentos. Como prevenir? Quem responde pelo
risco e em que termos?
•
Riscos para a privacidade do consumidor. Como prevenir? Como supervisionar?
Como sancionar?
14 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Agenda de trabalhos
Assembleia Geral de 2014
Nos dias 27 e 28 de outubro terá lugar, em Xangai, a Assembleia Geral Anual da
FinCoNet.
Da agenda desta Assembleia Geral consta o tema:
“Online and mobile payments: regulatory challenges”
O Banco Central da China (People´s Bank
of China) convida os membros da
FinCoNet a participar numa conferência,
no dia 29 de outubro, sobre:
•
ferramentas de supervisão, e
•
mecanismos alternativos de
resolução de litígios.
15 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Arranjos de pagamento
Evolução em curso
•
Redução da utilização do numerário;
•
Desenvolvimento de novas formas de pagamento, mais rápidas e eficientes;
•
Utilização crescente de caixas automáticos, homebanking, celulares, …
•
Inovações tecnológicas constantes;
•
Aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento…
“(…) The rapid development of the Internet, the growth of mobile services and other
technological innovations have proved highly beneficial to consumers while, at the
same time, presenting new challenges, requiring consumer policy makers to not only
keep up with developments, but also find ways to address ongoing and emerging
issues .(…)”
OECD (2010, a), Consumer Policy Toolkit, OECD, Paris, julho 2010,
www.oecd.org/sti/consumer-policy/toolkit.
16 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Arranjos de pagamento
Novos desafios para a regulação e supervisão
NOVAS FORMAS DE
NOVOS PRESTADORES
REALIZAÇÃO DE
DE SERVIÇOS DE
PAGAMENTOS
PAGAMENTO
(INTERNET E CELULARES)
TRANSFERÊNCIAS
DÉBITOS DIRETOS
CARTÕES DE PAGAMENTO
17 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos
Pagamentos através da Internet (online payments)
•
Operações com cartão de pagamento à distância
(podem utilizar-se cartões virtuais).
o
Em Portugal, existe a possibilidade de criação de
um cartão de pagamento virtual: o MBnet.
•
Transferências ou débitos diretos em que o
ordenante utiliza um portal bancário online – o do
seu banco ou de uma terceira entidade.
•
Pagamentos através de prestadores de serviços de
pagamento eletrónico junto dos quais o cliente abre
uma conta que pode ser aprovisionada por
transferência bancária ou por cartão.
18 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos
Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments)
“Pagamentos cujos dados e instruções de pagamento
são iniciados, transmitidos e confirmados através de
um telefone ou [de] outro dispositivo móvel.”
COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde para um mercado integrado dos
pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel, 2012, Bruxelas.
19 • 9 de setembro de 2014
•
O volume de pagamentos através de celular é o
que regista o mais rápido crescimento.
•
Esbate-se a fronteira entre os pagamentos
eletrónicos e os pagamentos móveis.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos
Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments)
•
À distância – através da Internet (WAP –
Wireless Application Protocol) ou de serviços
de SMS / MMS; faturados ao ordenante
através do operador de rede móvel (ORM).
•
Presencialmente – realizados diretamente
no posto de venda com recurso a tecnologias
de rádio sem contato (contactless), como a
NFC – Near Field Communication, o
Bluetooth ou tecnologias de infravermelho
para a transferência de dados.
20 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novas formas de realização de pagamentos
Pagamentos utilizando moedas virtuais – bitcoins
A Autoridade Bancária Europeia
(EBA) emitiu:
21 • 9 de setembro de 2014
•
um alerta aos consumidores
sobre moedas virtuais
(dezembro 2013);
•
um parecer que recomenda as
instituições financeiras que não
comprem detenham ou vendam
moeda virtual enquanto não
estiver em vigor um regime
regulamentar (julho de 2014).
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novos prestadores de serviços de pagamentos
Novos intervenientes
•
A prestação de serviços de pagamento deixou de estar reservada aos bancos.
•
Surgem novos players: APPs – Alternative Payment Providers / Instituições de
Pagamento
Online Payment Service Providers
Prestadores de serviços de pagamento online
Mobile Network Operators (MNOs)
Operadores de redes móveis
22 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Novos prestadores de serviços de pagamentos
Enquadramento normativo na União Europeia
INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO
Prestação de serviços de
pagamento
Contas de pagamento
•
INSTITUIÇÃO DE
MOEDA ELETRÓNICA
Emissão de moeda eletrónica
Prestação de serviços de
pagamento
Contas de pagamento
INSTITUIÇÃO DE
CRÉDITO
Depósitos
Prestação de serviços de
pagamento
Emissão de moeda
eletrónica
Contas de depósito à ordem
A nova Diretiva dos Serviços de Pagamento (PSD2) prevê integrar os Terceiros
Prestadores de Serviços de Pagamento (TPP) (serviços baseados no acesso a contas
de pagamento prestados por um prestador de serviços de pagamento que não seja o
prestador de serviços que gere a conta).
•
Os TPP não são uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento.
23 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Desafios para a regulação e supervisão
Principal preocupação dos reguladores tem sido:
SEGURANÇA, SEGURANÇA, SEGURANÇA…
Em resposta à permanente inovação tecnológica.
Porém, OUTROS DESAFIOS exigem a atenção dos
reguladores!
“In many OECD countries, there is no specific legislation governing mobile
commerce and payments specifically and the extent to which general
consumer protection rules cover mobile payments may be untested.”
OECD, Report on Consumer Protection in Online and Mobile Payments, 2012, p. 16
24 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
Desafios para a regulação e supervisão
A regulação e supervisão devem ponderar
•
A diversidade de instrumentos de pagamento, de canais e de intervenientes;
•
O aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento;
•
O constante progresso tecnológico;
•
A inovação financeira (também apoiada em novas tecnologias);
•
A ausência ou fragmentação de enquadramentos regulamentares;
•
A proteção dos consumidores destes serviços…
 Transparência de informação sobre as caraterísticas, riscos e custos dos
serviços;
 Garantias de segurança e privacidade;
 Capacitação e formação financeira;
 Mecanismos de reclamação e reparação de danos céleres e eficazes,…
25 • 9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
MARIA LÚCIA LEITÃO
•
MEMBRO DO CONSELHO DIRETIVO DA FINCONET
•
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO
COMPORTAMENTAL DO BANCO DE PORTUGAL
9 de setembro de 2014
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE
ARRANJOS E INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO
BANCO CENTRAL DO BRASIL