Seminário ANDI 21 anos
Mesa: “A ANDI, sua trajetória e a redução
da idade de responsabilização penal”
16 de Junho de 2015 / Brasília – DF
Veet Vivarta
ANDI 21 ANOS
Uma tecnologia social.
 Sensibilização / Mobilização
 Monitoramento / Análise de Mídia
 Qualificação / Capacitação
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ANDI 21 ANOS
Um enquadramento teórico-conceitual do
expertise da ANDI.

Mídia / Comunicação para a garantia de
direitos

Mídia /Comunicação para o fortalecimento
democrático

Mídia / Comunicação para o
desenvolvimento inclusivo e sustentável
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ANDI 21 ANOS
Uma tecnologia social.
 Sensibilização / Mobilização
 Monitoramento / Análise de Mídia
 Qualificação / Capacitação
 Sistematização + Reaplicação
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ANDI 21 ANOS
Sistematização + Reaplicação.

Compartilhamento da Tecnologia Social da
ANDI, em parceria com entidades
especializadas em outras temáticas da agenda
social e ambiental, para além dos direitos de
crianças e adolescentes.

Em especial, na área de Monitoramento /
Análise de Mídia.
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ANDI 21 ANOS
Monitoramento / Análise de Mídia.
Investigações quanti-qualitativas sobre a
cobertura jornalística de tópicos como:
 Direitos das pessoas com deficiência
 Responsabilidade social empresarial
 Mudanças climáticas
 Racismo
 Pobreza, desigualdade e desenvolvimento
 Drogas
 Políticas públicas de comunicação
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ANDI 21 ANOS
Sistematização + Reaplicação.

Compartilhamento da Tecnologia Social da
ANDI em parceria com outras organizações
da sociedade civil, com foco na comunicação
e nos direitos de crianças e adolescentes

Capilarização / Integração nacional: Rede
ANDI Brasil

Internacionalização / Integração regional:
Red ANDI América Latina
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ANDI 21 ANOS
Uma tecnologia social.
 Sensibilização / Mobilização
 Monitoramento / Análise de Mídia
 Qualificação / Capacitação
 Sistematização + Reaplicação
 Incidência política
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ANDI 21 ANOS
Incidência política.
Marco legal e políticas públicas de comunicação:

Classificação indicativa

Lei de acesso à informação

Publicidade infantil

10 pontos estratégicos da agenda Infância e
Comunicação

Programas policialescos
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MIDIA E IDADE PENAL
Como os jornais brasileiros
abordam as temáticas
relacionadas ao adolescente em
conflito com a lei?
MÍDIA E IDADE PENAL
Monitoramento + Análise de Mídia.
Investigação quanti-qualitativa sobre a
cobertura das temáticas relacionadas ao
adolescente em conflito com a lei pela imprensa
escrita brasileira, abrangendo veículos das mais
diversas regiões ao longo de 5 anos.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Monitoramento + Análise de Mídia.
 Um estudo sobre o panorama geral da
cobertura: 54 diários, de 2006 a 2010
 Três estudos de caso:
 O caso João Hélio
 A voz dos parlamentares
 Os textos de opinião
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MÍDIA E IDADE PENAL
Jornalismo de baixa qualidade.
O noticiário sobre violências e criminalidades é um
dos que se encontram nos mais baixos patamares
qualitativos, de acordo com as séries históricas
realizadas pela ANDI.
As narrativas sobre os adolescentes em conflito
com a lei inserem-se neste contexto negativo.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Narrativa sem densidade informativa.
O modelo de narrativa é pobre, com poucas
vozes, parcos recursos editoriais, permeado por
termos pejorativos e destituído de reflexão sobre
causas, consequências ou soluções para os
problemas relacionados ao assunto.
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MÍDIA E IDADE PENAL
TRATAMENTO DE DIFERENTES TEMÁTICAS SEGUNDO
UMA PERSPECTIVA DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL
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MÍDIA E IDADE PENAL
TRATAMENTO DE DIFERENTES TEMÁTICAS SEGUNDO
UMA PERSPECTIVA DE POLÍTICA GOVERNAMENTAL
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MÍDIA E IDADE PENAL
Baixa prioridade.
Apenas 5,5% dos textos analisados
representam editoriais, artigos, entrevistas ou
colunas/notas assinadas, sinalizando para o
desprestígio do tema na escala de prioridades
dos formadores de opinião.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Ausência de contexto.
Noticiário excessivamente factual (narrativodescritivo): 51,1% dos textos analisados,
ignorando-se o contexto de miséria, exclusão e
vulnerabilidade da grande maioria dos
adolescentes que cometeram atos infracionais.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Escassez de vozes.
Os números revelam que a voz dominante no
noticiário sobre esse grupamento é a da Polícia
Militar (59,8%), confirmando o enfoque
policialesco dado ao assunto pela maioria dos
veículos analisados.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Mal dimensionamento.
A maioria das infrações cometidas por adolescentes
no Brasil é contra o patrimônio (62,8%).
Mas 79,5% dos textos jornalísticos que se referem
a esse segmento da população estão relacionados à
violência física contra a pessoa, o que provoca o
mal dimensionamento do fenômeno.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Termos pejorativos.
As narrativas fazem uso de expressões
pejorativas ou ultrajantes para designar esse
público: 34,3% dos textos que citam atos
infracionais específicos – índice extremamente
elevado quando comparado ao histórico de
análises temáticas realizadas pela ANDI.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Invisibilidades.
Grande parte das narrativas repercute histórias
individuais (47,3%).
Aspectos estruturantes, como o acompanhamento
de políticas públicas, ficaram de fora desses
espaços.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Desrespeito à legislação.
O ECA proíbe o uso de imagens e/ou outros
elementos que possibilitem a identificação dos
envolvidos em atos infracionais.
Mas, de acordo com a pesquisa, 26% das fotos que
ilustram as notícias sobre o tema mostram o
adolescente em conflito com a lei, sendo que
34,1% delas permitem a identificação do mesmo.
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MÍDIA E IDADE PENAL
Debate pobre. Apenas 11,4% dos textos registram o
debate sobre busca de soluções. E a maioria a partir de
acontecimentos de grande repercussão, como a trágica
morte do garoto João Hélio, em fevereiro de 2007.
MÍDIA E IDADE PENAL
Opinião pontual.
 Diferentemente da tendência da cobertura em geral
sobre o assunto, os episódios dramáticos ocupam os
espaços nobres dos jornais – não necessariamente
numa perspectiva positiva.
 De maneira geral, os espaços de opinião equilibram
posições contrárias e favoráveis ao ECA. Mas
especificamente nos editoriais, 64,7% dos textos são
contrários e apenas 19,6% favoráveis ao ECA.
MÍDIA E IDADE PENAL
Congresso movido pelo clamor público.
 84,5% do noticiário que ouve parlamentares foi
publicado em 2007, em decorrência dos debates
acerca da lei da maioridade penal, impulsionados pela
morte do garoto João Hélio.
 Políticas Públicas são mencioandas em somente 5,1%
dos textos.
 O PL do Sinase é citado em apenas 2,2% da amostra.
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MEDIOS Y EDAD PENAL
Los medios brasileños y las
reglas de responsabilización de
los adolescentes en conflicto
con la ley
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MEDIOS Y EDAD PENAL
Monitoreo / Análisis de Medios.
Un estudio cuantitativo y cualitativo específico:
 Universo: 8 periódicos, 4 revistas, 1
programa de TV
 Periodo: 1 de abril a 15 de mayo de 2013
 Muestra: 385 textos y 5 reportajes de TV
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MEDIOS Y EDAD PENAL
7 problemas capitales.
El documento-síntesis destaca 7 de las
principales tendencias de la cobertura sobre
las reglas de responsabilización de los
adolescentes en conflicto con la ley,
identificadas en el proceso de monitoreo
realizado por ANDI.
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MEDIOS Y EDAD PENAL
Las excepciones a la regla.
Importante resaltar que en el material
analizado, hay textos que escapan de la
tendencia general de la cobertura.
Aunque lo son en número insuficiente como
para contraponerse al volumen de contenidos
que llegan a —y conforman— la mentalidad
de la población brasileña.
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MEDIOS Y EDAD PENAL
PERIÓDICOS DE ALCANCE NACIONAL (NAC)
Folha de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
O Globo
Correio Braziliense
PERIÓDICOS DE ALCANCE REGIONAL (REG)
O Povo (Ceará) – edición online
Gazeta do Povo (Paraná)
A Tarde (Bahía) – edición online
Jornal de Brasília (Distrito Federal)
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MEDIOS Y EDAD PENAL
REVISTAS (REV)
Época
Veja
IstoÉ
Carta Capital
TELEVISIÓN (TV)
Jornal Nacional / Rede Globo
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MEDIOS Y EDAD PENAL
Las 7 tendencias capitales de la cobertura.
1. Centrada en delitos graves contra la persona,
implicando a adolescentes.
2. Restricta a la legislación que regula las reglas de
responsabilización de este grupo.
3. Enfocada en la (supuesta) impunidad garantizada
por el Estatuto del Niño y Adolescente (ECA).
4. Reduce la problemática a la acción del sujeto (ignora
el contexto en el que se produce el fenómeno).
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MEDIOS Y EDAD PENAL
Las 7 tendencias capitales de la cobertura.
5. Enfocada en la infracción y descuidando las
implicaciones legales.
6. Limitada a la defensa de cambios en la legislación
que regula las reglas de responsabilización.
7. Defiende principalmente la reducción de la edad
penal como solución para el fenómeno.
REFLETINDO...
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 A cobertura de baixa qualidade, que contribui
para uma opinião pública fortemente favorável
à redução da idade de responsabilização penal,
é um problema que poderia, ao menos em tese,
ser resolvido por meio de iniciativas de
capacitação de jornalistas e desenvolvimento/
implementação de códigos de ética.
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 Mas os programas policialescos, que são um
fator midiático ainda mais poderoso na
formação dessa opinião pública, exigem outro
tipo de abordagem. São fruto de uma decisão
de cunho comercial adotada pelas empresas e
violam sistematicamente direitos estabelecidos
pelos marcos legais brasileiros e multilaterais.
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 As propostas de redução da idade penal que
tramitam no Congresso Nacional são hoje parte
de um pesado tiroteio político-partidário, no
qual as questões de ordem técnica têm valor
secundário. Não só muitos parlamentares, mas
também vários veículos e jornalistas vêm
adotando essa abordagem pouco responsável.
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 A América Latina é uma das regiões do planeta
que registra maiores progressos na redução da
pobreza. Alguns países - Brasil incluído –
conseguiram também reduzir a desigualdade.
 Entretanto, os índices de violência da região
seguem crescendo. E, como sempre, atingindo
principalmente os jovens pobres, de grupos
étnico-raciais específicos (negros, indígenas).
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 A questão da violência não permite abordagens
simplistas, mas certamente um dos fatores que
exige imediata mudança de perspectiva é a
política de guerra às drogas adotadas pelos
países – adolescentes e jovens são especialmente
impactados pelo modelo vigente.
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MIDIA E IDADE PENAL
Desafios de hoje e sempre.
 Independente do que acontecerá com a
tramitação dos PLs que advogam pela redução
da idade penal, as políticas socioeducativas do
Brasil não podem continuar ocupando o final
da fila das prioridades governamentais.
 As boas práticas (efetivo cumprimento do que
estabelecem o ECA e o Sinase) não podem
seguir sendo a exceção à regra.
Obrigado.
Veet Vivarta
Consultor em Mídia e Direitos Humanos
[email protected]
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