O papel dos Eximbanks no
apoio à exportação de
serviços
Rodrigo Azeredo Santos
Diretor do Departamento de Promoção Comercial (DPR)
Ministério das Relações Exteriores
Introdução: o papel dos Eximbanks no
mundo
 É política pública secular: a primeira Agência de Crédito à Exportação foi
fundada em 1906, na Suíça. Ao longo do século XX foram criadas centenas de
instituições do tipo.
 Razão de existir: atuar nas LACUNAS de mercado.
 Operações de longo prazo de amortização.
 Países com baixa disponibilidade de crédito ou alto risco percebido pelos agentes
privados.
 Setores de alto conteúdo tecnológico.
 MPMEs.
 Setores cujas operações são de alto valor e apresentam intensa competição mundial.
 Mais recentemente, estímulo a investimentos internacionais (especialmente green field)
Introdução: o papel dos Eximbanks no
mundo
 As exportações de serviços de engenharia são tipicamente apoiadas por
Eximbanks:
 Operações de vulto e com longo prazo de repagamento.
 Os mercados de maior crescimento são em regiões de maior risco percebido pelos
agentes financeiros privados (América Latina 18,2%, África 16,6%, entre 2004 e 2012,
superando até a Ásia).
 A cadeia é longa, o que implica apoio indireto a MPMEs e grande geração de
empregos no país exportador.
 Competição pelos projetos se dá entre países (entre pacotes financeiros, associados à
capacidade técnica).
 Além de alavancar as exportações, estimula o investimento externo (surgimento de
novos negócios) em razão da necessária presença no país importador.
Introdução: o papel dos Eximbanks no
mundo
 Tipos de apoio concedidos pelas Agências de Crédito à Exportação:
 Financiamento à exportação.
 Seguros e garantias à exportação.
 Equalização de taxas de juros.
 Apoio a investimentos: financiamento direto ou garantia para a obtenção de recursos.
 Financiamento e garantia a capital de giro, bid bonds, estudos de viabilidade,
inteligência de mercado, performance.
 Financiamento concessional – taxas de juros abaixo do piso da OCDE (CIRR), conforme
regras do FMI e Banco Mundial, a países com dificuldades e acesso a crédito.
Introdução: o papel dos
Eximbanks no mundo
 Objetivo: impulsionar a geração de emprego e renda aos
países exportadores.
Introdução: o papel dos Eximbanks no
mundo
 Mercado mundial de crédito oficial à
exportação: US$ 657 bilhões em 2013
(dados
da
Berne
Union
–
www.berneunion.org).
 O Brasil apresenta média anual de
crédito à exportação de US$ 2 bilhões,
representando 0,3% do total de
créditos oficiais concedidos em 2013
no mundo.
Dados: BNDES; Elaboração: BNDES
Os Eximbanks no Brasil e
no Mundo
China – China Exim Bank
 Oferece financiamento e garantias a exportações de bens e serviços
chineses.
 Financiamento a investimentos externos de empresas chinesas.
 Financia gastos locais.
 Financia importações de terceiros países
 Apenas em 2012, apoiou exportações chinesas que totalizaram US$ 35
bilhões.
 Dispõe de linhas de crédito para financiamento concessional (taxas de
juros abaixo do piso da OCDE – CIRR, conforme regras do FMI e Banco
Mundial, a países com dificuldades e acesso a crédito).
 Entre 2005 e 2012, concedeu US$ 86 bilhões em créditos a países da
América Latina e da África.
 Como resultado, a China ocupa hoje a liderança do mercado de serviços
de engenharia da África e o quarto lugar na América Latina.
 Tempo médio entre contratação e desembolso dos créditos: 120 dias
Estados Unidos – US Eximbank
 Oferece financiamento e garantias a exportações de bens e serviços
americanos.
 Garantias puramente soberanas são amplamente aceitas.
 Há garantias de performance e garantia de condições de oferta (bid
bonds).
 Financiamento de gastos locais em até 30% conforme permitido pela
OCDE.
 Dispõe de linhas de crédito específicas para beneficiar determinados
setores exportadores da economia americana: Programa Power Africa
lançado em 2013, oferece US$ 8 bilhões em condições preferenciais de
financiamento aos países africanos em projetos de ligados a energia.
 Apenas em 2012, foram apoiados US$ 31 bilhões em exportações.
 EUA figuram atualmente como 2º maiores exportadores do mundo.
 Tempo médio entre contratação e desembolso dos créditos: 60 dias
Brasil – BNDES Exim e FGE
 No Brasil, o BNDES Exim é a instituição responsável por prover financiamento
apenas às exportações brasileiras.
 O FGE é responsável por prover o seguro de crédito à exportação.
 Não há financiamento ou garantia a gastos locais ou importações de terceiros
países.
 Não há garantia de performance ou de condições de oferta (bid bond),
exceto para operações do setor de defesa.
 Não há garantia para investimentos de empresas brasileiras no exterior.
 Créditos baseados em garantia puramente soberana são excepcionais.
 Há, como regra geral, a necessidade de apresentação de mitigadores de risco
(contra-garantias) adicionais à garantia soberana.
 Garantias incondicionais não são permitidas pela norma brasileira.
 Prazo entre a aprovação do seguro de crédito e o primeiro desembolso: 487
dias em média.
Taxa de Juros Brasil x Taxa Internacional
2015
CIRR
Validade
Brasil
Libor (5 anos) +
2% a.a.
Diferença Brasil x CIRRs
(equalização necessária)
US Dollar < 5 years
1,87% a.a.
1,77% a.a.
> 5-8.5 years
2,36% a.a.
1,28% a.a.
> 8.5 years
2,69% a.a.
0,95% a.a.
3,64% a.a.
Euro
< 5 years
0,79% a.a.
2,85% a.a.
> 5-8.5 years
0,91% a.a.
2,73% a.a.
> 8.5 years
1,05% a.a.
2,59% a.a.
Fontes: OCDE e BNDES.
Equalização Média atual
X
0,8% a.a.
A OCDE e a Prática Brasileira

Embora não seja membro da OCDE, o Brasil segue o manual de boas
práticas relativo ao Apoio Oficial às Exportações dessa Organização, assim
como sua metodologia de classificação de risco-país.

Apesar de autorizadas pela OCDE, algumas práticas de apoio às
exportações não são permitidas pelas normas brasileiras, reduzindo a
competitividade brasileira face à concorrência internacional.
Prática
OCDE
Brasil
Apoio a gasto local
Até 30% do valor total
Não permite.
Contra-garantias
(mitigadores de risco
adicionais à garantia
soberana)
Não obrigatórias.
Permitem descontos no
prêmio de seguro.
Obrigatórias. Garantia
soberana é excepcional
Apoio a gastos em
terceiros países
Permitido até 15% do
projeto
Não permite.
Fonte: Entendimento sobre Crédito Oficial à Exportação – OCDE e Legislação Brasileira
Comparativo: o Brasil e os Eximbanks
internacionais
Critério
Tempo médio de concessão de crédito
Ampla aceitação de garantias soberanas
Financiamento de gasto local
EUA
CHINA
BRASIL
ESPANHA
60
120
487
ND
SIM
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
Fonte: Estudo AEB: Exportação de Serviços de Engenharia no Brasil: benefícios para a economia brasileira e mecanismos de apoio.
Janeiro 2014.
 Percebe-se que os Eximbanks dos países concorrentes do Brasil adotam práticas ainda
não autorizadas pelas normas brasileiras, o que confere às empresas desses países maior
competitividade face às empresas nacionais.
 Além disso, os prazos de aprovação e desembolso das agências internacionais são mais
ágeis que os brasileiros, ampliando a competitividade de seus bens e serviços.
Participação no mercado
internacional de serviços
Market share estrangeiro na Africa - 2004
Japão
Itália
 A
intensificação
da
atuação do BNDES-Exim e a
instituição do FGE, a partir
do fim da década de 1990
proporcionaram
o
incremento da participação
brasileira
na
década
seguinte e nos principais
mercados
de
projeção
geopolítica
do
Brasil:
América Latina e África
(regiões
de
maior
crescimento
em
infraestrutura).
5,4%
9,1%
Market share América Latina - 2004
Espanha
2,4%
França
Outros
Europeus
Japão
Outros
Europeu
s
24,7%
China
2,0% 1,6%
6,9%
EUA
França
27,0%
9,0%
13,7%
Outros
EUA
10,2%
13,8%
Itália
China
Outros
14,7%
16,1%
Market share estrangeiro na África - 2013
17,3%
26,0%
Market share América Latina - 2013
Outros
Outros
20,2%
França
Brasil
14,2%
Espanh
a
5,3%
4,7%
EUA
1,6%
China
Itália
48,7%
7,9%
28,8%
China
Coréia
do Sul
4,9%
Espanha
10,5%
França
9,6%
Itália
Brasil
EUA
16%%
17,3%
Participação no mercado
internacional de serviços
País
 No entanto, a participação do país
permanece menor que aquela de países
como China, Coreia do Sul, Alemanha, Itália
e EUA, países que dispõem de fortes
Eximbanks e Agências de Crédito à
Exportação.
Participação
Espanha
14,7%
EUA
13,0%
China
14,5%
Alemanha
8,6%
França
9,3%
Coreia do Sul
7,8%
Itália
5,3%
Japão
4,1%
Turquia
3,8%
Grã-Bretanha
1,1%
Brasil
2,4%
Austrália
1,9%
Holanda
1,8%
Canadá
0,2%
Outros
11,5%
Fonte: ENR 2013. The Top 250 international
contractors.
Tendências para as Agências de
Crédito à Exportação
 A crise financeira de 2008 teve dois efeitos principais: maior restrição dos bancos
comerciais a assumir riscos (resultou em Basileia III, em 2010) e maior prioridade às
exportações como alavanca para a recuperação econômica dos países.
 Nesse contexto, observam-se algumas tendências:
 Retomada do financiamento direto pelas ECAs pelos países desenvolvidos (antes
concentrados em garantias e com maior atuação de bancos comerciais).
 Aprimoramento dos mecanismos de seguro e garantia (garantia incondicional por
exemplo) para a atração de fontes de recursos adicionais para a o financiamento de
longo prazo à exportação e investimento: fundos de pensão, emissão de bônus em
mercados de capitais.
 Maior volume de créditos e adoção de linhas específicas para a conquista de mercados
(o que vem ocorrendo com a China e EUA na América Latina e África).
Considerações Finais
 No Brasil, os mecanismos de financiamento e garantia são competitivos, tendo
contribuído para a ampliação da presença brasileira no concorrido mercado
internacional de serviços de engenharia, em especial a partir da década de
2000.
 Como visto, as Agências de Crédito à Exportação de países concorrentes ao
Brasil vêm adotando medidas para aumentar o nível de apoio a seus
exportadores.
 Há também no Brasil espaço para que os mecanismos pelo Brasil sejam
aprimorados à luz da prática internacional, sem prejuízo do necessário rigor fiscal,
de modo a aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Obrigado.
São Paulo, 15 de junho de 2015.