Intergovernmental Working Group of Experts on
International Standards of Accounting and
Reporting (ISAR)
OUTUBRO DE 2014
Palestrante Idésio S. Coelho Jr
(Representante do Conselho Federal de Contabilidade)
Tradução livre para o português de palestra realizada em inglês
Agenda
1) Lições aprendidas com o cumprimento das Declarações de
Obrigações dos Membros da Federação Internacional de
Contadores - IFAC
2) O papel das Organizações Profissionais de Contabilidade na
facilitação da implantação eficaz das normas e dos códigos
internacionais de divulgação corporativa
3) Mecanismos para posicionar a profissão do contador a fim de
proteger os interesses públicos
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Entidades mencionadas nesta apresentação
• CFC – Conselho Federal de Contabilidade: Tem o poder, por lei, de
emitir normas de contabilidade e auditoria no Brasil
• Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil: Entidade
sem fins lucrativos formada por profissionais da área de
contabilidade, trabalha com o intuito de defender os interesses da
profissão de auditoria independente
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Entidades mencionadas nesta apresentação
(Continuação)
• CVM – Comissão de Valores Mobiliários
• CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• Banco Central do Brasil
• SUSEP – Superintendência de Seguros Privados
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O Código de Ética dos Auditores Independentes foi implantado
no Brasil em 2010 pelo CFC na convergência às regras do IFAC
• Relatórios de auditoria que divulgam a conformidade com as
regras do Conselho de Normas Éticas Internacionais para
Contadores do IFAC (IESBA) desde as auditorias de 2010
• Restrição de serviços que não sejam de auditoria adotada
pelas firmas de auditoria brasileiras desde 2010, que serve
de apoio à adequada independência dessas firmas
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Treinamento a fim de difundir o novo Código de Ética foi
oferecido pelo CFC com o apoio do IBRACON ao longo dos
últimos anos
•
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O código de ética completo para auditores, na forma emitida
pelo IFAC, foi implantado no Brasil em 2014, com efeito em
toda a profissão contábil
O CFC apoia a implantação de uma governança
corporativa melhorada:
– Apoio contínuo para melhoria da governança corporativa nas
empresas por meio da implantação do Código de Ética na
profissão contábil
– Ambas as entidades têm trabalhado com outros órgãos
normativos, empresas e partes interessadas a fim de melhorar o
processo de divulgação financeira por meio de melhoria da
divulgação das notas explicativas
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O CFC apoia a implantação de uma governança
corporativa melhorada (Continuação):
– Participação ativa na iniciativa de divulgação integrada
• Reconhecimento de que as demandas de interesse público
estão alinhadas com essas iniciativas
• A divulgação integrada reunirá informações financeiras e não
financeiras que aumentam o valor para as partes
interessadas
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME:
– Amplo programa educacional para facilitar a implantação das
IFRS para as PM
• Adoção de IFRS para PME tem ritmo lento no Brasil
• O CFC celebrou um acordo com o SEBRAE (entidade sem fins
lucrativos que oferece suporte técnico a PME) para fornecer
treinamento a contadores. 60.000 firmas de contabilidade já
receberam treinamento.
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME –
continuação:
– O Ibracon patrocinou sessões de treinamento com base na web
para instrutores de contabilidade com o apoio de recursos
recebidos do BID: 512 instrutores já receberam treinamento
• Mais de 1.000 instrutores de contabilidade receberão
treinamento até o final de 2014, o que representa pelo
menos um profissional de cada entidade de ensino de
contabilidade no Brasil
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O CFC apoiou a implantação das IFRS e IFRS para PME –
continuação:
– Uma nova regra para a educação continuada direcionada a
todos os contadores de entidades reguladas, incluindo
profissionais técnicos para a elaboração das demonstrações
contábeis, foi colocada em audiência pública pelo CFC no final
de 2014 com o objetivo de melhorar a qualidade das
demonstrações contábeis
– Atualmente, a educação continuada é exigida somente dos
auditores independentes
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O CFC tem interagido com outros órgãos normativos, incluindo
Banco Central do Brasil, CVM, SUSEP e Ibracon, a fim de melhorar a
resposta às exigências de interesse público:
- Os órgãos normativos trabalharam em conjunto para
executar a aplicação da lei de lavagem de dinheiro, implantada
em 2013
- Os órgãos normativos também estão trabalhando em
conjunto para normatizar a lei anticorrupção instituída em
2014
- Programas de implantação de IFRS, IFRS para PME e IPSAs
continuarão evoluindo
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O CFC está trabalhando para melhorar a qualidade da auditoria
por meio das seguintes medidas:
– Sensibilizar para os principais elementos da qualidade da
auditoria
– Incentivar as principais partes interessadas a descobrir meios
de melhorar a qualidade da auditoria
– Facilitar um maior diálogo entre as principais partes
interessadas sobre o assunto
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– Desenvolver diversos eventos em nível nacional para
profissionais responsáveis pela elaboração das
demonstrações contábeis
Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados
em relação à proteção dos interesses públicos:
- Manter programas de formação
- Realizar discussões públicas entre as partes interessadas para
compreender suas necessidades
- Melhorar os programas de fiscalização nas firmas e empresas
de contabilidade
- Implantar uma adequada avaliação de desempenho e
requerimentos adequados para toda o profissional da
contabilidade
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Principais medidas adotadas para obter os resultados adequados
em relação à proteção dos interesses públicos - continuação:
- Melhorar a exigência de cumprimento do Código de Ética para
a profissão, medida fundamental para alcançar os resultados
pretendidos
• O relatório 2013 ROSC observou melhorias na exigência de
cumprimento por meio de fiscalizações realizadas por
órgãos normativos do Brasil, com oportunidades para
aumentar tais ações
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Perguntas e Comentários