Seguro de Crédito à Exportação
A Importância Estratégica da Exportação de Serviços
Guilherme Laux
Secretaria de Assuntos Internacionais
Ministério da Fazenda - Brasil
08/04/2015 - São Paulo
“[...] é imprescindível para o sucesso do processo de
exportação de serviços e intangíveis ou para a
internacionalização de sua empresa, a observância
de medidas de precaução que ofereçam segurança
ao exportador e ao importador. O exportador tem
como objetivo assegurar que receberá do
importador o montante acordado pela prestação do
serviço. Para isso, pode lançar mão de instrumentos
de garantia no comércio exterior, tais como
garantias bancárias autônomas, cartas de crédito,
seguros e mecanismos afins, disponíveis tanto em
bancos privados como em bancos oficiais
brasileiros.”.
Guia básico para exportações de serviços, MDIC
Fonte: ECA Watch
Agências de Crédito à Exportação
(ECAs)
• Por que o governo atua?
– supre lacunas de mercado
– reduz volatilidade e o custo país
– incentiva áreas de interesse estratégico
– traz benefícios diretos e indiretos (econômicos e
políticos)
• Por que as empresas utilizam?
– torna viável operações de longo prazo
– garante maior previsão de venda
– custo competitivo
Garantias de crédito às exportações
no BR
• Seguro de Crédito à Exportação (SCE)
Lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
• SAIN – responsável pela emissão do
certificado de garantia
SAIN + COFIG (Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações) + CAMEX – formulação estratégica
ABGF – empresa pública contratada pelo MF para operar
o SCE/ faz interlocução com o exportador
Cobertura do SCE/FGE
• Cobre 100% das
exportações brasileiras
sem restrições de bens
ou serviços
• Não cobre gastos locais
no exterior
• Sem restrição quanto
ao país do importador
Cobertura do SCE/FGE
• Riscos políticos e extraordinários: qualquer
prazo
• Riscos comerciais: prazo de financiamento
superior a dois anos
• MPME: até 180 dias na fase pré-embarque, e
até 2 anos na fase pós-embarque
• faturamento anual de até US$ 90 milhões, exportações de até
US$ 3 milhões (em análise na Camex)
Cobertura do SCE/FGE
• Prêmio de risco: calculado
de acordo com critérios
internacionais
- geralmente pago à vista,
mas pode ser financiado
• Todo risco é coberto, mas
com contragarantia
- CCR, hipoteca, colateral
Portfólio FGE
Dados fev/2015 - Fonte: ABGF
FGE/SCE na exportação de serviços
• Operações de infraestrutura constituem mais
da metade da exposição no portfólio do
FGE/SCE
• Vantagens das operações de infraestrutura:
– podem possibilitar o estabelecimento de
relacionamentos comerciais com o país
importador
– alavancam a exportação de serviços
Exportações de bens e serviços SCE
• Exportação de serviços
impulsiona exportação
de bens!
• Exportações de serviços
tem ao redor de 1/3 de
bens com base nas
aprovações de 2014
• Interesse estratégico do
SCE/FGE de diversificar a
exposição de serviços
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Compliance no SCE/FGE
• O que já existe?
– Declaração de Compromisso do Exportador
(Resolução CAMEX nº81/2014)
• O que será implementado?
– Procedimentos de controle visando a coibir práticas
lesivas à administração pública, nacional e
estrangeira, nas operações de financiamento e
seguro de crédito às exportações que contem com
apoio oficial
Compliance no SCE/FGE
• Pra quê?
– evitar mau uso de recursos públicos
– alinhar-se aos padrões internacionais adotados
pelas ECAs
• Como?
– questionários para instituições financeiras e
empresas exportadoras
– identificação de red flags
– consulta a listas de exclusão (debament lists)
– etc
Obrigado!
Guilherme Laux
Secretariat for International Affairs
Ministry of Finance of Brazil
+55 61 3412-4016
sain.cosec@fazenda.gov.br
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Apresentação Guilherme Laux