Prestação de Contas
1º Quadrimestre 2015
OBJETIVO
Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas
fiscais do quadrimestre, de acordo com o § 4º do
artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que
a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais,
os Poderes e o Ministério Público promoverão,
por ato próprio e nos montantes necessários, nos
trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios
fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 4º Até o final dos meses de maio, setembro
e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1º do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas
estaduais
e
municipais.
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS
1º QUADRIMESTRE/2015
TIPO DE RECEITA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Impostos
Taxas
Outras Receitas
Dívida Ativa
2015
77.248.363,19
9.713.268,97
8.934.492,98
778.775,99
2.865.008,40
531.444,44
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS
1º QUADRIMESTRE/2015
TIPO DE RECEITA
2015
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
64.138.641,38
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
50.432.992,57
FPM
Royalties
13.988.435,18
1.168.772,17
ITR
17.589,37
LC 87/96
50.173,16
Recursos FNDE
Outras Transferências
Recursos FNAS
1.803.851,13
15.913,20
340.155,96
Recursos do SUS
11.130.621,25
Recursos FUNDEB
21.917.481,15
Transf. de Convênios
78.633,00
DEMONSTRATIVO DE RECEITAS ARRECADADAS
1º QUADRIMESTRE/2015
TIPO DE RECEITA
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
2015
13.627.015,81
ICMS
11.850.184,77
IPVA
1.483.804,75
IPI
CIDE
Transferência SUS
149.101,48
824,81
134.700,00
Outras Transferências
Transferência FEAS
Transf. Convênios
RECEITAS DE CAPITAL
8.400,00
1.198.946,33
Transf. de Capital(UNIÃO)
1.031.746,33
Transf. Capital (ESTADO)
167.200,00
DESPESAS CORRENTES POR GRUPO DA DESPESA
E DESPESAS DE CAPITAL
DESPESAS CORRENTES
1º
QUADRIMESTRE
2015
Pessoal e Encargos Sociais
39.217.598,23
Juros e Encargos da Dívida
-
Outras Despesas Correntes
15.204.432,19
TOTAL
54.422.030,42
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
1º
QUADRIMESTRE
2015
3.985.267,42
-
Amortização da Dívida
1.747.178,85
TOTAL
5.732.446,27
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Posição: 30/04/2015
Disponível
Banco Conta Movimento
Aplicação Financeira Imediata
14.817.887,80
1.707.381,60
13.110.506,20
DESPESA COMPROMETIDA POR EMPENHO
Órgãos
2015
Câmara
2.478.642,24
Governo
1.267.715,11
Administraçao
16.152.287,16
Educaçao
69.665.177,31
Finanças
7.457.993,56
Saúde
65.593.170,15
Assitência Social
5.745.693,33
Comunicação
241.777,36
Infra Estrutura
12.309.030,69
Meio Ambiente
Sub Total
729.181,52
181.640.668,43
DESPESA COMPROMETIDA POR EMPENHO
Órgãos
2015
Planejamento
117.534,56
Agricultura
57.043,79
Serviços Públicos
Desenvolvimento Econ.
Esportes
12.947.505,68
38.028,40
4.317.448,70
Políticas Públicas
332.922,72
Gabinete do Prefeito
43.990,00
Gabinete do Vice Prefeito
2.020,00
Procuradoria
205.364,97
Controle Interno
43.515,00
Consórcio Público
135.000,00
Sub Total
18.240.373,82
Total Geral
199.881.042,25
LIMITES CONSTITUCIONAIS
GASTOS COM EDUCAÇÃO
1º Quadrimestre
Receita Impostos Total
Base de Cálculo (25% s/a)
Aplicação Líquida
(+) CONTRIB. AO FUNDEB
Valor aplicado
Saldo Bancário Fundeb
% Aplicado Educação
2015
37.113.233,43
9.278.308,36
(1.287.209,08)
5.478.036,92
4.190.827,84
5.060.560,25
24,93%
LIMITES CONSTITUCIONAIS
GASTOS COM SAÚDE
1º Quadrimestre/2015
Receita Impostos Total
Base de Cálculo (15%)
Valor Aplicado
% Aplicado Saúde
2015
37.113.233,43
5.566.985,01
4.966.538,05
13,38%
LIMITES CONSTITUCIONAIS
DESPESA COM FUNDEB – 60%
1º Quadrimestre
Receita Total
Valor mínimo à ser aplicado (60%)
Valor aplicado
% Aplicado FUNDEB
2015
22.032.463,23
13.219.477,94
13.599.332,21
61,72%
LIMITES CONSTITUCIONAIS
GASTO COM PESSOAL
1º Quadrimestre/2015
Receita Corrente Líquida
Limite Máximo (LRF 54%)
Limite Prudencial (LRF 51,30%)
Despesa com Pessoal e Encargos
Índice Gasto com Pessoal
2015
200.540.745,39
108.292.002,51
102.877.402,39
121.119.976,62
60,40%
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
1º QUADRIMESTRE/2015
Especificação
1. DÍVIDA CONSOLIDADA - DC
2. DEDUÇÕES
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
3. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (1 - 2)
4. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
5. % DC / RCL (1 / 4)
6. % DCL / RCL (3 / 4)
7. LIMITE DEFINIDO PELO SENADO 120%
2015
187.524.206,37
13.330.422,93
14.817.887,80
1.487.464,87
174.193.783,44
200.540.745,39
93,51%
86,86%
240.648.894,47
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
1º QUADRIMESTRE/2015
Especificação
1. TOTAL DAS RECEITAS
2. DEDUÇÕES
( - ) Receita de Operações de Crédito
( - ) Receita Patrimonial
( - ) Receita de Alienação de Ativos
3. RECEITAS FISCAIS (1 - 2)
4. TOTAL DE DESPESAS
5. DEDUÇÕES
( - ) Juros e Encargos da Dívida
( - ) Amortização da Dívida
6. DESPESAS FISCAIS (4 - 5)
7. RESULTADO PRIMÁRIO ( 3 - 6)
2015
72.969.272,60
393.869,05
393.869,05
72.575.403,55
60.659.702,74
1.747.178,85
1.747.178,85
58.912.523,89
13.662.879,66
TRANSPARÊNCIA
ACESSO AS INFORMAÇÕES
Um dos principais fundamentos da transparência dos atos
administrativos é a garantia de acesso dos cidadãos às
informações coletadas, produzidas e armazenadas pelas
diversas agências estatais. Na relação com o poder
público, o acesso livre e transparente protege o cidadão
de intromissões indevidas e atos arbitrários por parte dos
governos e, por outro lado, é precondição para a
participação do cidadão e dos grupos organizados da
sociedade nos processos políticos e na gestão da coisa
pública e, portanto, para uma democracia mais efetiva.
(http://jus.com.br/artigos/21794/transparencia-na-administracao-publica-instrumentos-legais-e-outrosdispositivos )
LINKS DE ACESSO
http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/licitac
oes
http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/contra
tosAditivos
http://www.eunapolis.ba.io.org.br/diarioOficial
http://www.eunapolis.ba.io.org.br/contasPublicas/conta
sPublicas
http://www.eunapolis.ba.io.org.br/transparencia/leiCo
mplementar131
MENSAGEM
“Sereis tanto mais influentes quanto mais
fordes corretos e justos.”
Juscelino Kubitschek de Oliveira
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“EUNÁPOLIS”