Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional
visando o Desenvolvimento Sustentável
FAPESP _ 03/06441-7
Planejamento Integrado de Recursos
Energéticos no Oeste do Estado de São Paulo
Dimensão Política
Treinamento/Oficina de PIR – julho de 2007
MÓDULO 9: Regulação Energética
Eduardo Dos Santos Fiedler
Janaína Roldão de Souza
Mário Fernandes Biague
Rafael Bragança de Lima
Miguel Edgar Morales Udaeta
udaeta@iee.usp.br
Araçatuba – SP
Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Regulação Energética
A regulação do setor energético brasileiro é
formada por:
• Artigos da Constituição
• Leis complementares e ordinárias
• Decretos
• Portarias interministeriais
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Regulação Energética
• Portarias do Ministério de Minas e Energia (MME)
• Portarias do Departamento Nacional de Águas e
Energia Elétrica (DNAEE)
• Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL)
• Resoluções Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA)
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Por que Regular?
Prevenir falhas de mercado:
•
•
•
Promover a modicidade tarifária;
Garantir a segurança do suprimento;
Criar um marco regulatório estável.
4
Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Interesse Público
A participação da sociedade e dos agentes
econômicos na formulação da regulação de
qualquer segmento econômico é fundamental
para sua aplicabilidade. É preciso sempre ter em
conta que a regulação não se destina aos
interesses da burocracia e sim ao interesse
público.
•Os operários – Tarsila do Amaral
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Função da Regulação Energética
Para que exista um bom funcionamento e estrutura
do mercado energético, se faz necessário uma
adequada regulação e fiscalização do sistema
estruturando assim o bom funcionamento e
competição saudável dos agentes; verificando ainda
os elementos básicos de oferta e demanda, qualidade
e segurança, informação sobre preços e utilização dos
produtos e serviços, bem como a acessibilidade
destes serviços pela sociedade.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Função da Regulação Energética
A regulação adequada para a economia de
mercado deve ter como objetivo a satisfação das
necessidades presentes da sociedade, sem que
exista a possibilidade de prejuízo das necessidades
das futuras gerações, ou seja, esta regulação deve
ocorrer englobando o conceito de Desenvolvimento
Sustentável.
• Conceito de Desenvolvimento Sustentável:
Desenvolvimento Sustentável é aquele capaz de
satisfazer às necessidades das gerações presentes
sem afetar a capacidade das gerações futuras de
satisfazerem suas próprias necessidades.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Desenvolvimento Sustentável
A conservação dos recursos disponíveis é a garantia de
Desenvolvimento Sustentável.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Problemas de Regulação no Brasil
•
•
•
•
•
•
•
Falta de políticas claras para o longo prazo
Modelos que não estimula os investidores
Lacunas na legislação
Tributação excessiva
Freqüentes mudanças das regras e leis
Gestão ambiental ineficaz
Falta de corpo técnico permanente – fragilidade nos
recursos humanos
• Conflito de competências com Ministérios e outras
instituições.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Orgãos Reguladores
Papéis Institucionais – agentes do governo
Políticas e diretrizes:
• Congresso Nacional;
• Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE;
• Ministério de Minas e Energia – MME.
Planejamento e garantia do suprimento:
• Ministério de Minas e Energia – MME.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Órgão Regulador e Poder Concedente:
• Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Supervisão, controle e operação dos sistemas:
• Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Contabilização e liquidação:
• Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CNPE – Conselho Nacional de Política
Energética
•
Criado em 6 de agosto de 1997 pela lei 9.478.
•
O CNPE é um órgão de assessoramento à
Presidência da República e presidido pelo Ministro
de Minas e Energia tendo como principais
atribuições formular políticas e diretrizes de
energia, assegurar o suprimento de insumos
energéticos às áreas mais remotas ou de difícil
acesso do país e promover o aproveitamento
racional dos recursos energéticos do País.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CNPE
Entre seus principais princípios, estão os abaixo
mencionados:
• preservação do interesse nacional;
• promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação
do mercado de trabalho e valorização dos recursos
energéticos;
• proteção dos interesses do consumidor quanto a
preço, qualidade e oferta dos produtos;
• proteção do meio ambiente e promoção da
conservação de energia; promoção da livre
concorrência;
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CNPE
•
•
•
•
•
•
garantia do fornecimento de derivados de
petróleo em todo o território nacional, nos
termos do § 2º do artigo 177 da Constituição
Federal;
incremento da utilização do gás natural;
identificação das soluções mais adequadas para
o suprimento de energia elétrica nas diversas
regiões do País;
utilização de fontes renováveis de energia,
mediante o aproveitamento dos insumos
disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
atração de investimento na produção de energia;
ampliação da competitividade do País no
mercado internacional;
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
MME – Ministério de Minas e Energia
O MME é o órgão do Governo Federal responsável
pela condução das políticas energéticas do país.
Suas principais obrigações incluem a formulação e
implementação de políticas para o setor energético,
de acordo com as diretrizes definidas pelo CNPE.
O MME é responsável por estabelecer o
planejamento do setor energético nacional,
monitorar a segurança do suprimento do Setor
Elétrico Brasileiro e definir ações preventivas para
restauração da segurança de suprimento no caso de
desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda
de energia.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
MME
A lei nº10.683/2003, art. 27, XVI, define os assuntos
que constituem área de competência do MME:
- Geologia, recursos minerais e energéticos
- Aproveitamento da energia hidráulica
- Mineração e metalurgia
- Petróleo, combustível e energia elétrica, inclusive
nuclear.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Entidades subordinadas ao MME:
• Eletrobrás – Centrais elétricas Brasileiras S.A
• Petrobrás – Petróleo Brasileiro S.A
• DNPM – Departamento Nacional de Produção
Mineral
• CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais
• CBEE – Comercializadora Brasileira de Energia
Emergencial
• EPE – Empresa de Pesquisa Energética
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
ANEEL – Agência Nacional de Energia
Elétrica
A ANEEL foi instituída pela Lei nº 9.247/96,
vinculada ao Ministério de Minas e Energia com as
atribuições de regular e fiscalizar a produção,
transmissão, distribuição e comercialização de
energia elétrica, zelando pela qualidade dos
serviços prestados, pela universalização do
atendimento e pelo estabelecimento das tarifas
para os consumidores finais, sempre preservando a
viabilidade econômica e financeira dos Agentes e
da indústria.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CMSE – Comitê de Monitoramento do
Setor Elétrico
A lei nº10.848/2004, em seu artigo 14 autorizou
a constituição do Comitê de Monitoramento do
Setor Elétrico.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
têm por função acompanhar e avaliar
permanentemente a continuidade e a segurança
do suprimento eletroenergético em todo o
território nacional.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CMSE
O principal objetivo do Comitê é evitar o
desabastecimento do mercado de energia elétrica.
O Comitê dedica-se ao acompanhamento não só
do mercado e do suprimento de energia elétrica e
outros energéticos: gás natural, petróleo e seus
derivados.
O CMSE tem poderes para definir diretrizes e
programas de ação, podendo requisitar, dos
agentes setoriais, estudo e informações.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
EPE – Empresa de Pesquisa
Energética
A EPE, vinculada ao MME, tem como
finalidade prestar serviços na área de estudos e
pesquisa destinadas a subsidiar o planejamento
do setor energético, tais como energia elétrica,
petróleo e gás natural e seus derivados, carvão
mineral, fontes energéticas renováveis e
eficiência
energética,
entre
outras.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Atribuições da EPE
• realização de estudos e projeções da matriz
energética brasileira
• execução
de
estudos
que
propiciem
o
planejamento integrado de recursos energéticos
• desenvolvimento de estudos que propiciem o
planejamento de expansão da geração e da
transmissão de energia elétrica de curto, médio e
longo prazos
• realização de análises de viabilidade técnicoeconômica e sócio-ambiental de usinas
• obtenção da licença ambiental prévia para
aproveitamentos hidrelétricos e de transmissão de
energia elétrica.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Eletrobrás – Centrais Elétricas
Brasileiras S.A
A Eletrobrás atua como agente do Governo
Brasileiro,
com
funções
empresariais
de
coordenação e de integração do setor elétrico do
Pais.
A
Eletrobrás
atua
no
relacionamento
internacional, na gestão ambiental e em
programas de eletrificação rural e de combate ao
desperdício de energia.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Eletrobrás
Empresas controladas pela Eletrobrás:
Empresa controlada
Furnas
Chesf
Eletrosul
Eletronorte
Eletronuclear
Lightpar
CGTEE
Itaipu
% Controle
99,54
99,35
99,71
98,16
99,54
81,61
99,94
50
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
CCEE – Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica
A Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE é uma das instituições centrais do
setor elétrico brasileiro.
Autorizada pela Lei nº 10.848/2004, como
pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, que opera sob regulação e fiscalização da
ANEEL.
A CCEE tem por finalidade viabilizar a
comercialização de energia elétrica no Sistema
Interligado Nacional – SIN e sucedeu ao MAE –
Mercado atacadista de Energia Elétrica.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Atribuições do CCEE:
• Promover leilões de compra e venda de energia elétrica,
desde que delegado pela ANEEL;
• Manter o registro de todos os Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado
(CCEAR) e os contratos resultantes dos leilões de ajuste,
da aquisição de energia proveniente de geração
distribuída e respectivas alterações;
• Manter o registro dos montantes de potência e energia
objeto de contratos celebrados no Ambiente de
Contratação Livre (ACL);
• Promover a medição e o registro de dados relativos às
operações de compra e venda e outros dados inerentes
aos serviços de energia elétrica;
• Apurar o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) do
mercado de curto prazo por submercado;
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
ONS – Operador Nacional do Sistema
Elétrico
O Operador Nacional do sistema - ONS foi
instituído pela Lei nº 9.648/98, art. 13 é uma
entidade de direito privado, sem fins lucrativos.
A ONS é um agente modelo e tem como
função coordenação e controle da rede básica de
transmissão de energia do País, delegando para
as empresas de geração, transmissão e
distribuição de energia regras, metodologias e
critérios codificados nos Procedimentos de Rede.
A ONS atua sob a fiscalização e regulação da
Agência Nacional e Energia Elétrica - ANEEL
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
INSTITUIÇÕES DO SETOR
ENERGÉTICO
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
ANP – Agência Nacional do Petróleo
Instituída pela Lei n.º 9.478. de 06 de agosto
de 1997, com sede em Brasília/DF.
É uma entidade criada por lei, designada a
auxiliar na administração pública, vinculada ao
Ministério de
Minas e Energia, tem como
atribuições promover a regulação, a contratação e
a fiscalização das atividades econômicas
integrantes da indústria do petróleo e gás natural.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Gás Natural
Reformas Nas Políticas Públicas e Uso do Gás
Natural
Nos anos 90 começa o processo de
reestruturação no setor de petróleo e gás natural.
• A Constituição Federal : os estados da federação
têm o direito de explorar os serviços locais de gás
canalizado.
• A Lei do Petróleo: estabelece que todas as
propriedades de exploração e produção pertencem
à união, determinando-se sua administração à
ANP. Prevê o livre acesso à infra-estrutura de
transporte.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Gás Natural
Visão da Matriz Energética Brasileira
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Destaca-se a Lei 10.848/2004, que
possibilita a efetiva garantia do suprimento para o
mercado e a expansão permanente das atividades
intrínsecas do setor.
O Planejamento do setor deve ser visto
com especial atenção pelo governo, para que
futuramente o país não sofra com a escassez
energética, prejudicando assim principalmente as
indústrias e conseqüentemente o desenvolvimento
econômico da País.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor
Energético
Principais Papéis do Planejamento do setor
energético:
1. Garantir o suprimento de energia no longo prazo.
2. Garantir a expansão
3. Atrair o interesse dos investidores para o setor.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Visão Geral Atual do Setor de Energia Elétrica no Brasil
Fonte: Petrobrás/2007
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Visão Geral Atual e Ampliação da Malha de Gasodutos
Fonte: Petrobrás/2007
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Para minimizar os riscos de falta de suprimento
de energia o MME junto com a federação está
elaborando planos para construção de novas usinas
para geração de energia.
Entre eles, estão quatro considerados essenciais
pelo Ministério de Minas e Energia para atender a
demanda futura de energia: as duas usinas
hidrelétricas do rio Madeira (RO), a de Belo Monte
(PA) e a usina nuclear de Angra 3.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Fonte: ABCE 2007
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do Setor Energético
Integração das bacias.
Fonte: Ministério de Minas e Energia 2007
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Planejamento do setor energético:
Cogeração de Energia
Conceito de Cogeração de Energia: é a produção
simultânea e de forma sequênciada de duas ou mais
formas de energia a partir de um único combustível.
“ A COGERAÇÃO é a forma mais racional de as
empresas participarem do mercado de energia por
ser eficiente, competitiva e dotada de apelo
ambiental, na medida em que desloca o consumo de
novas fontes primárias de energia.” José Antônio
Perella Balestiere
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Dedini/2006
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Fonte: Dedini/2006
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Modelo Energético
A criação das “figuras” da energia existente ,
também chamada de energia velha e da energia de
novos empreendimentos, também chamada de energia
nova, criando formas distintas de comercialização
dessas energias;
Energia Eólica
Energia Solar
Hidrelétrica de Tucurui
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Modelo Energético
•
a existência de dois ambientes de contratação,
o Ambiente de Contratação Livre - ACL e o Ambiente
de Contratação Regulada - ACR;
•
o “retorno” ao planejamento setorial e criação
do planejamento energético, com a criação da
Empresa de Pesquisa Energética - EPE, vinculada ao
MME;
•
a extinção do Mercado Atacadista de Energia
MAE e criação da Câmara de Comercialização de
Energia - CCEE, com funções mais abrangentes;
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Modelo Energético
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Comercialização de Energia
Lei 10.848/04
• Comercialização de energia elétrica mediante
contratação regulada (tarifa) ou livre (preço).
• Contratação regulada é formalizada por
contratos bilaterais entre geradores e todos os
distribuidores.
• Contratação livre, nos termos do art. 10, da lei
9.64898, tem a participação de geradores,
comercializadores,
importadores
e
os
consumidores livres.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Comercialização nos leilões de
Energia Nova – Agentes de Mercado
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
Comercialização nos leilões de energia
Nova.
O principal instrumento para modicidade tarifário
é o leilão para a contratação de energia pelas
distribuidoras, com o critério de menor tarifa.
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Novos Instrumentos de Planejamento Energético Regional visando o Desenvolvimento Sustentável
OBRIGADO PELA ATENÇÃO!
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Módulo 9