SOFTWARE CERTIFICADO?
SABE O QUE É?
COMO SE IDENTIFICA UM DOCUMENTO CERTIFICADO?
QUEM ESTÁ SUJEITO À CERTIFICAÇÃO DE SOFTWARE?
NA PRÁTICA, AS ALTERAÇÕES PARA 2013 ALTERAM O
ÂMBITO DA CERTIFICAÇÃO?
O QUE É SOFTWARE CERTIFICADO?
Um software certificado tem de cumprir os seguintes requisitos:
a) Ter a possibilidade de exportar o ficheiro SAFT-PT atualizado (Portaria n.º 321-A/2007,
de 26 de Março)
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SAFT-PT (Standard Audit File for Tax Purposes – Portuguese version) é um ficheiro normalizado, em formato
XML, que permite uma exportação fácil, e em qualquer altura, de todos os contabilísticos exigidos pela AT.
Independentemente do programa , o SAFT-PT , tem de ter sempre a mesma estrutura , quer seja produzido
pelo programa A, B ou C.
O ficheiro SAFT-PT é o ficheiro que as empresas devem enviar para a AT, até ao dia 8 do mês seguinte.
b) Possuir um sistema que permita identificar as faturas, guias de remessa ou de
transporte, facturas simplificadas ou outros documentos equivalentes, através de uma
codificação de 4 caracteres. Esta chave permitirá verificar se existe integridade de dados.
c) Possuir um controlo do acesso ao sistema informático, obrigando a uma autenticação de
cada utilizador;
d) Não dispor de qualquer função que, no local ou remotamente, permita alterar, directa
ou indirectamente, qualquer tipo de informação fiscal. A menos que fique explícito .
Em resumo, o software deverá dispor de mecanismos que evitem a violação de dados
registados. Para tal deve possuir controlo sobre os acessos ao sistema informático,
obrigando à autenticação de cada utilizador. Deve ainda criar evidência de qualquer
alteração à informação original através de uma assinatura digital dos documentos.
COMO SE IDENTIFICA UM DOCUMENTO
CERTIFICADO?
QUEM ESTÁ SUJEITO À CERTIFICAÇÃO DE
SOFTWARE?
Segundo os esclarecimentos da AT às empresas de software e face à evolução prevista da
certificação, a prazo, todas as empresas estarão obrigadas utilizar software certificado para
emitirem a sua facturação.
Para minimizar o impacto destas medidas, a obrigatoriedade de adopção foi faseada tendo em
conta o volume de negócios das empresas:
AS ALTERAÇÕES PARA 2013 ALTERAM O ÂMBITO DA
CERTIFICAÇÃO…
Obrigam a comunicação á AT de informação fiscal por 3
vias:
Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o webservice a disponibilizar pela AT;
( DEPENDE DE FATORES QUE PODEM FALHAR EX:LIGAÇÃO Á INTERNET)
Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal das
Finanças; ( RECOMENDAMOS )
Por recolha directa dos dados da fatura numa opção do Portal das
Finanças; ( INTRODUÇÃO MANUAL – Morosa ,falível, dispendiosa )
NÃO
SÓ É POSSIVEL CUMPRIR A LEI
UTILIZANDO
SOFTWARE CERTIFICADO ATRAVÉS DA 3ªFORMA
Introdução manual de todos os documentos no portal das finanças.
ESTE PROCESSO É:
• Muito dispendioso em termos de tempo e dinheiro…
• Sujeito a erros de digitação, dificuldade em verificar erros…
• Pouco tempo para efectuar a carga de dados…
 UTILIZAR SOFTWARE CERTIFICADO
 PRODUZIR O FICHEIRO SAFT-PT NO FINAL DO MÊS
 ENVIAR SAFT-PT NO PORTAL DAS FINANÇAS
PARA EXECUTAR ESTA OPERAÇÃO:
DESPENDERÁ:
5 Minutos
DE FORMA MUITO SIMPLES…
STW GESTAO COMERCIAL
Certificado 613/AT
CERTIFICADO DESDE 2010
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SOFTWARE CERTIFICADO?