O Que é Meio
Ambiente??
Lei nº. 6938, de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e
dá outras providências.
MEIO AMBIENTE = conjunto de
condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas;
Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo
e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA
DAS QUESTÕES AMBIENTAIS
TST – CECON 2011
Camila Leite
Crescimento econômico x ambiente natural =
Conflitos desde há muito tempos.
Revolução Industrial x Meio Ambiente (1780)
A degradação dos recursos se intensificaram nas últimas
décadas.
Analisaremos a partir da década de 1960.
Década de 60
Clube de Roma – Tema Meio Ambiente foi abordado.
Destaques:
- Poluição dos rios europeus
- Modelos matemáticos, alertou sobre riscos de crescimento
contínuo
- Documento do “Clube de “Roma”
Década de 1970
1972
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente organizada
pela ONU – Estocolmo/Suécia.
Destaques
-Nações estruturaram seus órgãos ambientais e legislações
-Poluição = crime
-Na mesma época: Crise energética (aumento do preço do petróleo)
1978
Alemanha – Primeiro selo ecológico (Anjo Azul)
Década de 80
Entra em vigor legislações para controlar instalações e indústrias;
Surge empresas para elaboração de EIA/RIMA.
Maior enforque em tratar o efluente, resíduo ou emissão;
Fatos marcantes:
- Explosão de indústria química na Índia (1984);
- Vazamento na usina nuclear na Ucrânia (Chernobyl, 1986);
- Vazamento na usina nuclear no Japão (2011);
-Derramamento de petróleo no mar do Alasca (1989);
- Derramamento de petróleo no Golfo do México(2010);
-Constatação da destruição progressiva da camada de ozônio.
Proteção Ambiental passa de soluções corretivas/cumprimento de
legislação para necessidade;
Protocolo de Montreal (1987) – bane os clorofluorcarbonos ou CFCs;
Relatório da Comissão Mundial
Desenvolvimento
(relatório
de
“Desenvolvimento Sustentável”)
sobre Meio
Brundtland
Ambiente e
–
Conceito
Relatório de Brundtland
-Foi publicado em 1987 com o nome de : “Nosso Futuro Comum”;
- Disseminou o conceito “Desenvolvimento Sustentável”;
- Alerta para as nações se unirem;
- Alcançar um maior desenvolvimento sem destruir os recursos naturais;
Desenvolvimento Sustentável : “Aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a
possibilidade das gerações futuras atenderem às suas
próprias necessidades”
Década de 90
- Conferência Mundial de Desenvolvimento e Meio Ambiente:
Rio-92;
- Passaram a compreender a necessidade de implementar uma
nova visão de desenvolvimento econômico;
Surgiu no RIO-92:
- Carta da Terra (também conhecida como Declaração do Rio): é
uma declaração de princípios éticos fundamentais para a
construção, no século XXI, de uma sociedade global justa,
sustentável e pacífica;
- Agenda 21: é um programa de ação que viabiliza o novo padrão de
desenvolvimento ambientalmente racional.
Século XXI
-Conferência Rio+10 – Joanesburgo/ África do Sul
- As repercussões das iniciativas do encontro envolveram a todos
para alcançar o Desenvolvimento Sustentável no século XXI;
- Normas ambientais e conceitos como Ecoeficiência – Ações no
meio empresarial;
-Protocolo de Kyoto;
-As empresas passam a incorporar a gestão ambiental em suas
práticas;
- Competitividade e conquista de mercado e manutenção da
produção;
- Reduz desperdícios diminuindo custos