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VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE
PACTUAÇÃO PRESERVATIVO DE 52 MM
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PORTARIA 2.313 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
•Anexo 1, subitem 5.1.2.1.8., estabelece como responsabilidade
de estados e municípios habilitados à Política de Incentivos do
Programa Nacional de DST/AIDS:
• “aquisição,
montagem e gerenciamento de
logística de insumos para prevenção, como
preservativos, seringas, agulhas, entre outros,
conforme pactuação realizada”.
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PROPOSTA PARA PACTUAÇÃO
•Municípios envolvidos: Municípios habilitados à
Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS.
Proposta: a aquisição, por parte dos municípios
habilitados à Política de Incentivos, deverá ser, no
mínimo, de 25% (vinte e cinco por cento) do total de
preservativos disponibilizados pelo Estado para o
município no ano anterior (de janeiro a dezembro).
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PACTUAÇÃO ESTADUAL
Ratifica-se o percentual já pactuado pelos estados
juntos ao Programa Nacional de DST/AIDS,
correspondente a no mínimo de 10% do total
geral do Plano Estadual de Necessidades,
confeccionado anualmente.
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QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVO –
JANEIRO A SETEMBRO 2007*
COORDENAÇÕES
TOTAL PARCIAL
META DE 25%
Alagoinhas
66.960
16.740
Barreiras
96.480
24.120
Camaçari
154.080
38.520
Canavieiras
43.632
10.908
Eunápolis
88.560
22.140
282.528
70.632
38.880
9.720
Ilhéus
187.344
46.836
Irecê
44.064
11.016
Itaberaba
79.766
19.944
Feira de Santana
Guanambi
*Dados Parciais
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QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO DE PRESERVATIVO –
JANEIRO A SETEMBRO 2007*
COORDENAÇÕES
TOTAL PARCIAL
META DE 25%
Itabuna
180.864
45.216
Jequié
146.880
36.720
Juazeiro
167.184
41.796
Lauro de Freitas
104.976
26.244
Paulo Afonso
90.432
22.608
Porto Seguro
263.232
65.808
2.203.200
550.800
Sto. Antonio Jesus
81.360
20.340
Serrinha
55.728
13.932
T. Freitas
133.200
33.300
V. Conquista
214.704
53.676
Salvador
*Dados Parciais
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NOSSO ENDEREÇO
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COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS
CE-DST/AIDS
Av. ACM, s/n – Centro de Atenção à Saúde Profº José
Maria de Magalhães Neto
1º Andar
Salvador – Bahia
Tel/Fax : (71) 3270-5607
E-MAIL : [email protected]
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