Previdência Social brasileira
Professora: Edvania Ângela de Souza Lourenço
•Tensão
•Eqüidade
•Acumulação
•laissez-faire
•Abolição
dos Escravos
liberdade econômica
Indivíduos ajustados
livremente pelo mercado;
Juridicamente iguais
•Desigualdade Natural
entre os homens
•Trabalho
Servidão
Regulamentação
das profissões
•Intervenção
Não
Regulamentação
das profissões
do Estado
•Constituição de 1891
•Organização de Ass. Privadas de Profissões
Estado Reconhece algumas profissões
•Lei: 3.397 de 24-11•Proteção
1888- Empregados das
Social
Estradas de Ferro
•10.269 de 20-07-1889
Ajuda nos
períodos de Imprensa Nacional
•Caixa de
doença e
Socorro
aux.funeral
Processo Histórico
1903- Medidas Governamentais;
Importante: reconhece
1907- Direito a
demandas coletivas,
Sindicalização
antes individuais.
•Regulamentação
•Demandas
de Greve;
•Luta
pela melhoria das
condições de Trabalho
Depto. Crédito e Cobrança
Da
Jornada de trabalho;
•Regulamentação das
condições de trabalho;
•Repouso;
•Trab. Fem./”Menor”.
Processo Histórico:
•Demandas
•Tentativas
Sindicais
Parlamentares
•
•1917- Comissão de Legislação Social
•1917/ 1918- Greve Geral
•15-01-1919
É atendida única
pauta das reivindicações sindical
•Risco Profissional
•Lei: 3.724 A. T.
•Retira
a responsabilidade automática do
empregador e da própria sociedade no processo
de acumulação
A PARTIR da Lei de A.T.
• 1923 Conselho Nacional do Trabalho
1934
• Seguro
privado
• Dec. 4682 de 24-01-1923
•CAP’s
Objetivo
•Aux.
Invalidez;
•Aposentadoria/
•Ass.
Pensão
Médica
•Empresa
•Caráter
contratual
•Sist.tripartido
•Empregado
•Estado
•3%
do salário
•1%
da renda
bruta de empresa
Trabalhadores
•1933•Reg. As
IAP’s
Profissões
•1,5%
Benefícios
diferentes
por IAP’S
•1923-
Compulsória
do Estado
•IAPM
•IAPC
•IAPB
PresidentePoder Público
•Contrib.
Cidadania
Regulada
•IAPI
•IAPTEC
1933: Medidas Jurídicas: Férias,
Código de Menores e Reg. trab. Feminino.
Cidadania Regulada
•colaboração
Empregadores •Empregados
Trab. femin
•17-05-1932
•Cod. de
•3-11-1932
menores
Férias
1-9-1933
•T.
•4-2-1931:
MTIC
•29-10-1932:
CT
•1937-1945
Urbanos
•Sindicato Órgão
X
•Trab.
Rurais
Colaborador
19-03-1931: Altera a
Lei de Sindicalização
Congresso foi Fechado
•Lei
Orgânica da Previdência Social- LOPS
•1934-
C.F. poder público
•1940-
•S.M.
•Reg.
Prof.
Implantação e Regulamentação do
Sal. Mínimo
•Uniformizaçã
1943- Consolidação das Leis
o de todos os
Trabalhistas- CLT
benefícios;
Desvinculou a
1960- Promulgação da LOPS
ass. médica
•Emp. Domésticas;
Trab. Autônomos; Trab. •02-03-1963: Est. Do
Rurais
Trab. Rural
03-10-1963: Salário Família
01-04-1964: Golpe Militar
13-11-1966: FGTS
21-11-1966: INPS
11-12-1972: Empregadas Domésticas
11-06-1973: Trabalhadores Autônomos
1967-1974: A.T. integra ao INPS
1974:
Ministério de Previd. e Ass. Social
11-12-1974:
Maiores de 70 anos e inválidos
Crise Econômica X Política Social
Fundos redistributivos de
renda, pop. Beneficiada a
mesma do INPS
•PIS/
PASEP
FGTS e o
INAMPS
•Define o
FUNRURAL
•1979- 1984: Crise Econômica
•Movimentos Sociais
•Redemocratização do
País
financiamento
Perda em ¼ do
poder de compra
Redução em 50%
dos gastos pol.
Sociais
Década de 1980
Movimentos sociais e
redemocratização
Assembléia Constituinte –
discussão de novas formas
de organização e gestão
das políticas sociais.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Década de 1980
Contexto do Brasil: ampliação do
emprego, aumento do salário real,
distribuição de renda, reforma
agrária, seguro desemprego, revisão
da legislação trabalhista e sindical,
descentralização política e
administrativa, participação e
controle público, universalização do
acesso às políticas, outros.
Contexto dos países desenvolvidos: reestruturação
econômica e social, contenção de gastos, redução da
cobertura, desresponsabilização do Estado quanto à
proteção social.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Constituição de 1988
Instituiu oficialmente o sistema de
seguridade social.
Reconheceu o direito à proteção
social, sem prévio contrato ou
contribuição.
Definiu o financiamento do sistema de seguridade social.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
• Seguridade social.
• Art. 194. A seguridade social compreende
um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinado a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
• Assistência Social
Art. 203. A Assistência Social será prestada
a
quem
dela
necessitar,
independentemente da contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes
carentes;
III – a promoção da integração ao mercado
de trabalho
IV – a habilitação e reabilitação das
pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida
comunitária;
V – a garantia de um salário mínimo de
benefício mensal à pessoa portadora de
deficiência e ao idoso que comprovem
não possuir meios de prover à própria
manutenção ou tê-la provida por sua
família, conforme dispuser a lei.
Afirmação Legal
• “Saúde é direito de todos e, garantindo
mediante medidas econômicas e sociais
que visem a redução do risco de doenças e
de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a sua
promoção e recuperação”(BRASIL, artigo
196)
•
•
•
•
•
•
Sistema Único de Saúde –SUSUniversalidade;
Direito de Todos e Dever do Estado;
Reconceituação de Saúde;
Lei Orgânica da Saúde (LOS) 8080 e 8142:
Norma Op. Básica (NOB91/93/96);
• Ass. recuperação dos agravos;
•
Prevenção e Intervenção
• Promoção da saúde
articulação/Intersetorialidade/
Interdisciplinaridade
• o acesso aos serviços previdenciários
configurou-se, desde seus primórdios, como um
direito trabalhista das classes assalariadas
urbanas. Com características administrativas e
técnicas de seguro social, os serviços
encarregados da proteção social brasileira
desenvolveram práticas arraigadas à concepção
de "cidadania regulada", ou seja, os direitos de
assistência médica, pensões e aposentadorias
estiveram vinculados ao contrato compulsório
dos trabalhadores do setor privado com o seguro
gerenciado pelo Estado, mas na dependência da
inserção formal no mercado de trabalho
(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Constituição de 1988
Estabeleceu estruturas organizativas de caráter
participativo para seu funcionamento.
Possibilitou maior controle
público de sua regulação e
execução.
Previu a universalização do acesso e expansão da cobertura.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Princípios constitucionais para a gestão
das políticas
Descentralização
políticoadministrativa.
Participação da
sociedade nas
decisões políticas.
Responsabilização do Estado
pela proteção social.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Década de 1990
Contexto de crise do Estado – restrições para
implantação do modelo de proteção social.
Ajustes econômicos: redução dos gastos públicos e
controle inflacionário.
Esforço de setores progressistas para
regulamentação e implementação dos direitos
sociais inscritos na Constituição de 1988
(criança e adolescente, saúde, assistência
social, educação, previdência social).
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Década de 1990
Modelo emergente de proteção social na América Latina:
• Restrição de gasto
• Eficiência
• Descentralização
• Privatização
• Focalização
• Atendimento de demandas
• Setor público funcionando como empresa
Retração de direitos e de políticas sociais.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
• Neoliberalismo e Reestruturação Produtiva
• Aumento de pessoas adoecidas pelo
trabalho
• falta de investimentos do governo;
• adesão dos profissionais aos planos de
aposentadoria proporcional e pelos
incentivos do governo à demissão;
• os planos de demissão voluntária;
• Diminuição da cobertura de suas
intervenções técnicas;
• INSS ultrapassado, centralizado,
inadequado e insatisfatório
• Neoliberalismo Trabalho
• "a situação de saúde dos trabalhadores no
Brasil não reflete uma condição de
cidadania plena (...) e o trabalho é, para
muitos, fonte de morte, mutilações,
doenças, desgaste ou sofrimento"
(Relatório final da Comissão Interministerial
de Saúde do Trabalhador. Brasília: Instituto
Nacional de Previdência Social; 1993).
• Serviço público foi rotulado como ineficiente e a
estabilidade do servidor foi vista como uma
"camisa-de-força", que condicionava o
funcionário a permanecer no serviço público
Reabilitação Profissional parcial/insuficiente;
• CRPs e NRPs tiveram suas instalações físicas
sucateadas, com uma brutal carência de recursos
humanos, intensificada na década de 1990,
comprometendo os índices de resolutividade;
• Em 1993, 46 serviços de reabilitação profissional,
sendo 21 CRPs e 25 NRPs.
• Na década de 2000, houve a total desativação dos
CRPs e NRPs e a transformação do modelo de
atenção de reabilitação profissional no Programa
Reabilita, um subprograma das perícias médicas
das agências de benefícios da Previdência Social
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Desafios para a política social
Agravamento da questão social:
• Encolhimento de direitos sociais e
trabalhistas;
• Desemprego estrutural;
• Precarização das relações de trabalho;
• Alterações da estrutura familiar e do ciclo da
vida;
• Aprofundamento das desigualdades sociais,
da pobreza e da exclusão;
• Aumento da violência.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
DESAFIOS
Agências autônomas (Organização Social de
Interesse Público, na versão atual), foram
apresentadas como estratégias da reforma
administrativa, pois operariam no setor de
serviços sociais do Estado, executando
políticas públicas, mas com a gestão
"flexibilizada", sem a "rigidez" do modelo
burocrático estatal:
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Contratação temporária,
elimina-se o concurso público como regra
generalizada de ingresso no serviço
público;
incentivos de promoção voltados para os
resultados, para as metas do contrato de
gestão.
Adoção de premiações/ bônus de resultado,
equivalente aos adicionais de participação
de lucros das empresas privadas, que
pode ser alcançado individualmente ou
por equipe, suprimindo as conquista
coletivas
enxugamento de quadros;
quebra das regras de licitação para a
operacionalização de verbas públicas;
Regulamentos mais flexíveis, estipulados de
comum acordo nos contratos de gestão.
Discurso:
redução dos gastos públicos;
racionalização dos processos de trabalho;
melhoria da eficiência da administração
pública com a eliminação dos desperdícios;
a satisfação dos clientes como parâmetro de
avaliação da qualidade dos serviços.
•(TAKAHASHI, M. A. B. C, IGUTI, A. M.)
Desafios para a política social
Garantir a vinculação entre direitos conquistados e a
efetivação das políticas.
Evitar a refilantropização das ações, ou
seja, a desresponsabilização do Estado
pelas ações, transferindo-as para a
sociedade.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Desafios para a política social
Evitar a assistencialização das políticas setoriais e de
segmento, ou seja, o atendimento apenas das camadas
pauperizadas (“política pobre para pobres”).
Construir alternativas de ações articuladas
entre as políticas, negociadas e pactuadas
na esfera pública.
Garantir a criação de espaços de
participação e de deliberação que zelem
pelos direitos conquistados.
LARA, Ricardo; RODRIGUES, João Antônio
Desafios para os mecanismos
de participação cidadã
Maior interação entre os processos
participativos e deliberativos –
Conselhos e Orçamento Participativo.
Traduzir a participação em resultados
concretos na melhoria da qualidade
de vida e em mudanças na cultura de
gestão das cidades e do padrão de
participação dos cidadãos.