Avanços na proposta do Novo
Código Ambiental Brasileiro
• Projeto de Lei nº
5.367/2009
• Frente Parlamentar da
Agropecuária (FPA)
• Sen.Gilberto Goellner
(vice-presidente da FPA)
O que é o Novo Código Ambiental?
Uma nova política
nacional de meio
ambiente, que define os
bens que serão
protegidos (sociedade
humana, água, ar, solo,
biodiversidade) e cria os
instrumentos para essa
proteção, envolvendo os
ambientes rural e urbano.
Principais alterações:
• Confere poderes aos estados e municípios para
que eles determinem e fiscalizem as áreas que
precisam ser preservadas;
Atribuições
Governo Federal: estabelecer normas gerais,
inclusive para o meio urbano.
Estados e municípios: elaborar o zoneamento
ecológico-econômico, respeitadas as áreas
consolidadas e suas peculiaridades.
Principais alterações:
• Estabelece como unidade de planejamento a
bacia hidrográfica, o estado ou o bioma;
• As unidades de conservação só poderão ser
criadas após aprovação do Poder Legislativo,
prevista a indenização ao proprietário do imóvel;
• Estabelece remuneração por serviços
ambientais.
Principais alterações:
Reserva Legal
- Será estabelecida em áreas
que realmente precisam ser
preservadas, como por
exemplo: recarga de aquíferos,
solos frágeis, espécies
ameaçadas, recursos hídricos
para abastecimento e
produção
- O custo do bem gerado pela
conservação é da coletividade
e não do proprietário
individual
Área de Proteção
Permanente (APP)
-
Será estabelecida conforme
orientação e estudo técnicos
-
Rompe padrões préestabelecidos para todo o
País, prevalecendo as
especificidades ambientais
locais
Gestão Ambiental
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
- zoneamento econômico-ecológico
- licenciamento ambiental
- áreas protegidas
- serviços ambientais
- serviços de informações
- sanções
Órgãos responsáveis
-
Ministério do Meio Ambiente (normatização)
Ibama (execução)
Conama (assessoramento e consultoria de governo)
Instituto Chico Mendes (administração das UCs)
Ocupação territorial
Produção +
cidades +
infraestrutura
44%
Aplicando a
Legislação
Ambiental
29%
Áreas de
preservação
(terras indígenas,
unidades de
conservação, APPs e
reserva legal)
56%
Aplicando a
Legislação
Ambiental
71%
Fonte: CNA
Aplicabilidade
Com a aplicação dos Decretos 6.514, 6.686 e 6.595
ficariam comprometidos as seguintes culturas:
•
Café do Espírito Santo;
•
Café do sul de Minas Gerais;
• Cana-de-açúcar do Nordeste;
•
Maçã de Santa Catarina;
•
Arroz do Rio Grande do Sul (70% do consumo nacional);
•
Uva do Rio Grande do Sul;
• E as bacias leiteiras de Minas Gerais (19,5% do leite do Brasil).
Fonte: CNA
Qual a importância da aprovação do
Novo Código no atual momento?
• A Legislação Ambiental
atual tem 16 mil artigos, é
ultrapassada e precisa se
tornar aplicável
• A inexistência de uma
Política Ambiental no
País gera insegurança
jurídica
• Os decretos números
6.514, 6.686 e 6.595
estabelecem como prazo
final para a averbação
das reservas legais, o dia
11 de dezembro deste
ano
• O Brasil é o único País
do mundo capaz de
dobrar sua produtividade
para atender a demanda
global de alimentos
Considerações
Áreas Agricultáveis no Brasil
383 milhões ha
O Brasil tem mais de 100 milhões de ha para produzir e reduzir a fome.
Disponíveis
134 milhões ha
Florestas
Cultivadas
5 milhões ha
35%
Pastagens e
Campos Naturais
46% 172 milhões ha
1%
4%
Lavouras
Permanentes
17 milhões ha
14%
14%
Lavouras Temporárias
55 milhões ha
Curiosidades
O Brasil é o 2º país do mundo
em cobertura florestal nativa
1º Rússia = 800 milhões de ha
2º Brasil = 440 milhões de ha
3º Canadá = 280 milhões de ha
Fonte: Adaptado de Bryant et al, 1997; Morelatto e Haddad,
2000; Lentini, et al, 2005.
http://rainforests.mongabay.com (2006);
http://www.obt.inpe.br/prodes/2006.
Curiosidades
Emissões de CO2
20 toneladas
Estados Unidos =
habitante ano
4,5 toneladas
Média Mundial =
habitante ano
2,5 toneladas
América Latina = habitante ano
Brasil = 1,8 toneladas habitante ano
Fonte: Professor Evaristo Miranda - Embrapa
Soluções proporcionadas pela aprovação do
Novo Código Ambiental Brasileiro
• Política Ambiental integrada buscando a
sustentabilidade
• Diagnóstico ambiental e previsão de objetivo
• Planejamento de uso dos recursos naturais
• Ordenamento de uso e proteção do território