Informativo dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado do Maranhão
ANO XVI - Nº 140 - 3º Quadrimestre (Set-Dez)/2011
O que a
greve no
judiciário
federal e
no MPU pode
ter a ver com
movimentos
como occupy wall street
3
À greve,
servidores!
Nunca se disse que fazer uma mobilização de peso é algo fácil.
Sempre classificada como necessária - nunca como fácil - a greve
que se iniciou dia 10 de outubro no Maranhão, que vem crescendo
no estado e fora dele - sem esquecer que estados como Bahia e
Mato Grosso já estavam nessa luta há mais tempo - é o recurso
de que dispõem os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU
para pressionar por uma saída do congelamento salarial em que
se encontram desde 2006, quando dos últimos Planos de Cargos
e Salários.
Os servidores vêm construindo esse processo com unidade,
num fazer diário, com ideias que vão sendo dadas em todas
as partes do Brasil e que vão sendo discutidas, debatidas e
ampliadas, sempre levando em consideração as especificidades,
as particularidades de cada local, de cada realidade.
É assim, é aprendendo, ou, para usar a máxima, é caminhando
que se faz o caminho. É diariamente na luta da greve - não por
acaso a palavra luta sempre está presente nesses momentos
- que a categoria toma nas mãos as rédeas desse processo.
Sem esperar por ninguém, por uma solução mágica, por um
líder iluminado, mas fazendo lideranças em cada avanço. Sem
aguardar que, de uma hora para outra, todos tomem consciência
da necessidade e da urgência do momento, mas conversando,
apontando, ponderando.
Procurando saber as razões de cada um que ainda não está
compondo o todo, afastando temores e mitos, traçando objetivos.
O comando de greve, eleito pelos próprios trabalhadores, tem
se reunido e traçado suas estratégias levando em consideração
essa realidade. Mas sabendo também que a categoria conseguiu
e tem conseguido avançar numa unidade considerada por alguns,
até há pouco, improvável.
Os servidores têm-se dado conta de que quem está ao lado
é companheiro - na acepção não deturpada e gasta do termo
- e não quem está do outro lado da trincheira. Por mais que
torçamos, algumas realidades não somem como num passo de
mágica: estamos sim, divididos entre trabalhadores e patrões, e
essa é uma realidade que não se afasta por decreto.
É no avanço e na construção conjunta do nosso movimento,
que vimos chegar o momento de bradarmos, sem correr o risco
de estar usando palavras vazias e gastas:
À LUTA, COMPANHEIROS!
Greve nacional dos servidores
do Judiciário Federal e do MPU.
Manobras do Governo mostram
que servidores acertaram o alvo ao
questionar não apenas a dimensão
política do reajuste: os protestos
que relacionam a política e a
economia aproximam movimento
dos servidores com outros que vêm
acontecendo num mundo em crise
econômica e também da democracia
representativa
Sintrajufe - Sind. dos Trab. do
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necessariamente a opinião da instituição
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Página 8
Páginas 12 e 13
Conta outra, Dilma!
A HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DE UMA LUTA
A foto acima marca a
entrada do Maranhão na
greve nacional pelo fim do
congelamento salarial dos
trabalhadores do Judiciário
Federal e do MPU.
O clima geral, nesse dia 4
de outubro, na Assembleia
Geral que aconteceu no
Fórum Astolfo Serra, era
de inevitabilidade da
paralisação por tempo
indeterminado: era visível
que os servidores não
suportariam mais assistir
passivamente a destruição
de toda uma carreira.
Mas, como sempre, greve
se constroi no dia-a-dia: “é
preciso estar atento e forte”,
como diz a música.
Garantias de vitória?
Não há.
A única certeza nisso tudo é
a de derrota geral anunciada,
caso não se tente barrar
a destruição do Poder
Judiciário Federal e do
Ministério Público da União.
Diferente dos chefes dessas
instituições, que parecem
ter “lavado as mãos” sobre
os projetos de lei que eles
próprios encaminharam ao
Congresso Nacional, os
servidores dão mostras de
que lutarão até o fim contra
o achincalhamento nacional
a que a presidenta Dilma
submete as instituições.
Não foi a primeira assembleia
convocada para a deflagração
da greve após as mobilizações
que se estenderam ao longo do
ano, até o mês de setembro. Na
semana anterior, no último dia
daquele mês, aconteceu uma
outra com igual finalidade. Mas
a indignação dos servidores era
tamanha, que não sobrou tempo
para definir a greve. Como numa
catarse
coletiva,
puseram-se
a falar sobre a forma como se
sentem tripudiados pela presidenta
da República, que solenemente
finge ignorar a situação em que os
servidores do Judiciário Federal e
do MPU se encontram.
Mais: nem ao pleito do
presidente do Supremo Tribunal
Federal a presidenta atende. As
explicações que a Advocacia
Geral da União dera em seu
nome ao fato de não ter incluído
o orçamento do Judiciário com os
valores do reajuste, pedidas pelo
presidente do Supremo Tribunal
Federal, beiram o cinismo: disse
que era uma forma de adequar a
mais alta Corte do País à lei. Cézar
Peluso, o presidente em questão,
parece imerso num estado
catatônico, sem reagir à altura
dos ataques desferidos ao Poder
que preside. Essa é outra atitude
(ou falta dela) que incomoda os
servidores e os incentiva a parar
os serviços. Por último, Peluso
declarara, já em novembro, que
a questão está com o Legislativo
e que acredita que será atendido,
lavando as mãos sobre o assunto
e pondo-se em estado de espera,
como se as coisas se resolvessem
por si mesmas. Nas assembleias,
ele não vem sendo poupado, e
os servidores não conseguem
evitar comparações. Numa delas,
lembram a posição proativa da
ex-presidenta do Supremo, Ellen
Gracie, que pôs o pé no caminho
e foi até o Palácio do Planalto,
falar pessoalmente com o então
presidente Lula, defendo um
projeto que levava sua assinatura.
Era o terceiro Plano de Cargos e
Salários do Judiciário Federal.
Após dizerem SIM ao início
da greve, os servidores não
perderam tempo. Antes mesmo de
a paralisação ter início, realizaram
ato no Fórum Eleitoral de São
Luís (foto abaixo), chamando
seus servidores a entrarem
no movimento, e mostrando
à sociedade que não ficarão
mais na (jn)cômoda posição de
coadjuvantes, sabedores que o
destino de suas carreiras está em
suas mãos, e que isso também
interfere na qualidade do serviço
que vem sendo prestado à
população.
A desculpa utilizada por Dilma
Rousseff para jogar a população
contra o reajuste salarial dos
servidores do Judiciário Federal e
do MPU (há mais de meia década
sem qualquer revisão) não se
sustenta: ela diz que em 2012
não poderá haver qualquer tipo
de reajuste para o funcionalismo,
em razão da crise financeira
mundial. Enquanto isso, agora
em novembro, consegue aprovar
na Câmara a desvinculação
de 20% das receitas da União,
dinheiro que vai alimentar a
ciranda financeira internacional.
Estimados em mais de 60 bilhões
de reais, esses recursos pagariam
mais de dez vezes o reajuste de
todo o Judiciário Federal. Sem
falar que deixam de ser aplicados
em educação, saúde e outras
necessidades da população.
Dilma, aliás, consegue aprovar
o que quer no Congresso, bem
como consegue fazer com que os
deputados não votem o que não é
de seu interesse, como os reajustes
pleiteados pelos servidores: mesmo
com o relatório de receita apresentado
pelo senador Acir Gurgacz (PDT/
RO), prever aumento da receita em
mais de 26 bilhões (que daria para
pagar mais de quatro vezes os
reajustes pleiteados), o relator-geral
do Orçamento, deputado Arlindo
Chináglia (PT/SP), recusou-se a
incluir, em seu relatório inicial, os
valores para os projetos de reajuste,
alegando que não havia acordo para
isso com o Governo. Dando uma
prova inconteste da subserviência
do Legislativo aos desígnios do
Planalto, Chináglia, em reunião com
o representante do ministério do
Planejamento, com secretário-geral
do STF e representantes da categoria,
ele alegou que não pode fazer a
inclusão sem o aval do Planalto. Nem
mesmo sobre a emenda aprovada
por unanimidade na CCJ da Câmara
que contempla parte do PCS para o
orçamento de 2012 tem-se a certeza
de que será acatada pelo relator, que
apresentará seu relatório final até o
dia 22 de dezembro. Tudo porque o
Planalto mantém firme posição de
reajuste zero, o Judiciário se cala, e o
Legislativo aceita. Apenas com muita
pressão a CCJ aprovou emenda
nesse sentido (veja à pág.13).
Enquanto projetos que beneficiam
os trabalhadores são levados em
“banho-maria”, os que destroem
direitos caminham a passos largos: o
PLP 549, que impede investimentos
em pessoal no serviço público
por dez anos (congela salários e
contratações), entrou bem depois
dos projetos de reajuste salarial dos
servidores do Judiciário Federal e o
do MPU na Comissão de Finanças
e Tributação e já teve seu relatório
aprovado,
enquanto
servidores
amargam já mais de meia década
sem qualquer reajuste. Outro que
caminha a passos largos é o PL
1992, que privatiza a previdência
pública, e que já tramita em regime
de urgência urgentíssima na pauta
do plenário da Câmara, podendo ser
votado a qualquer momento (veja às
págs. 16 e 17).
Aos
servidores,
cabe
o
fortalecimento da greve, a pressão
sobre as comissões da Câmara,
sobre o chefe do Judiciário e sobre
o PGR. Veja, abaixo, um pouco do
resultado dessa luta.
Governo bloqueia votação dos reajustes nas Comissões da Câmara
Servidores em greve pressionam em Brasília e nos Estados, arrancam emenda ao
orçamento e devem continuar na luta até a revisão salarial
Em todas as Sessões da Comissão de
Finanças e Tributação, onde tramitam
os projetos de lei 6613/09 e 6697/09, os
Planos de Cargos e Salários do Judiciário
Federal e do MPU respectivamente
(no caso do MPU há ainda o PL 2199,
parado na Comissão de Administração,
Trabalho e Serviço Público), e nas
Sessões da Comissão Mista do
Orçamento, responsável por incluir ou
deixar de fora a previsão de recursos
para os reajustes da categoria, os
servidores vêm fazendo protestos, tanto
em caravanas ao Congresso Nacional,
quanto nos Estados. No Maranhão,
na Justiça Federal, a quarta-feira já é
conhecida como o dia do apagão, em
que uma intensa atividade da greve é
realizada. Nas fotos abaixo, um pouco
desses momentos de mobilização.
No dia 10 de novembro, foi aprovado o
relatório preliminar da Lei Orçamentária.
A sessão foi acompanhada pelos
servidores, que faziam pressão para
que fossem previstos os recursos.
Entretanto, o governo mais uma vez
conseguiu o seu intento. Mas a pressão
dos servidores em Brasília, finalmente,
vem mostrando seus resultados: no
dia 23, a CMO aprovou emenda que
prevê os recursos dos planos (veja mais
à pág.13). Ainda assim, a luta deve
continuar: o relatório definitivo tem prazo
para ser apresentado e votado até 22
de dezembro. A greve e os apagões nos
órgãos do Judiciário Federal e do MPU
devem não apenas ser mantidos, mas
intensificados até o a previsão final de
recursos e aprovação dos PCSs - como
os apagões que aconteceram no dia 30
de novembro no Fórum Astolfo Serra
e na Justiça Federal. Nesse mesmo
dia, os juizes também pararam por
reajuste. Na mesma data, mais uma vez
o governo retirava sua base da Sessão
da CFT, impedindo votação dos PLs do
reajuste salarial.
8
9
A greve, as vassouras e
a máscara
À primeira vista, parecem ter
a mesma natureza, sejam eles
realizados em Brasília, Rio de
Janeiro, Cairo, Madri ou Nova
Iorque. Entretanto, os protestos
que vêm acontecendo em diversas
partes do mundo, apesar de
guardarem algumas semelhanças,
não podem, numa análise mais
profunda, serem tomados como a
mesma coisa.
Brasil
Com destaque tanto na mídia
nacional quanto na internacional,
os protestos que ocorreram em
várias cidades brasileiras durante as
comemorações do 7 de setembro
e, a partir daí, mostraram algumas
centenas de pessoas com vassouras
verdes e amarelas pedindo o fim
da corrupção no Brasil. No Distrito
Federal, onde mais chamou a atenção,
o protesto sucedeu as comemorações
da independência.
Em outubro, mais pessoas foram às
ruas, dessa vez com uma pauta menos
genérica: pediam o voto aberto no
Parlamento, aplicação da Lei da Ficha
Limpa e transformação da corrupção
em crime hediondo.
Convocados
pelas
redes
sociais, esses protestos não foram
numericamente tão grandes: em
Brasília, chegou a 20 mil em outubro,
mas em São Paulo e Rio de Janeiro,
tinham por volta de duas mil pessoas;
em Porto Alegre, 50; em Curitiba, 300;
em Salvador, 150 pessoas. Não houve
protestos relacionados a estes em
São Luís. As manifestações tiveram
destaque nos grandes jornais, como
Folha de São Paulo, e nas redes de
televisão, como a Globo.
Essa talvez seja uma das diferenças
entre os protestos que dominam a
Europa e que chegaram aos Estados
Unidos, onde não obtiveram apoio do
aparato midiático, mas questionaram
a representatividade não somente
do mundo político, mas também dos
meios de comunicação, que se autoproclamam a voz da opinião pública.
Nos protestos ocorridos no coração
financeiro mundial, em Nova Iorque,
por exemplo, houve manifestação em
frente à residência do magnata da
mídia, Rupert Murdoch, envolvido em
escândalos de grampos telefônicos a
autoridades e celebridades no mundo
todo. Além disso, por lá, os protestos
atingiram grandes corporações e
empresários.
No Brasil, a revista Veja, conhecida
pela defesa que faz da sociedade
de mercado, vem dando capa aos
movimentos de indignação contra a
corrupção. Numa dessas, pinta de
verde-e-amarelo a máscara-símbolo
dos protestos mundiais, como se
fossem semelhantes aos que ocorrem
no Brasil, e lista o que poderia ser feito
com o dinheiro que escorre pelo ralo da
ladroagem. Mas, muito provavelmente
de propósito, não diz que sempre
defende um Estado incapaz de dar
tudo aquilo que propõe em sua capa,
um Estado que não interfira no (nunca
realizado) auto-ajuste do mercado,
sempre criticando a já parca atenção
que se dá à população, especialmente
através da qualificação dos serviços
públicos.
Entretanto, pode-se dizer que
esse movimento (que as emissoras
de
televisão
anunciam
como
distantes dos sindicatos, partidos
políticos ou qualquer forma de
organização social, como se fosse
possível realmente coordenar um
movimento completamente acéfalo,
sem princípios ou bandeiras sejam
elas quais forem), não está fadado
a ser manipulado pelos setores
hegemônicos de sempre: devido à
sua dinâmica, ele pode ser alvo de
uma transformação mais profunda.
Um exemplo é que já nos protestos
de outubro, movimentos sociais
aproveitaram para neles apresentar
uma pauta que não estava nos
roteiros dos meios de comunicação,
como exigir que 10% do PIB (soma
das riquezas que se produz no país)
seja aplicado na educação, ou que
as jazidas de petróleo, especialmente
as do pré-sal, sejam nacionalizadas,
entre outras reivindicações.
Esse caráter difuso dos protestos,
contraditoriamente, pode ser, portanto,
uma forma de evitar que eles sejam
sequestrados por quem não deseja
mudar muita coisa, e avançar, propor
mudanças que impactem nas vidas
das pessoas. Isso caso eles caminhem
numa direção que não descole
o mundo da política do resto da
sociedade, como se apenas corrigindo
ou mudando os atores políticos as
coisas se resolvessem, aí sim, podem
significar um avanço. Afinal, a esfera
política (e a corrupção que nela viceja)
não estão separadas do restante da
sociedade.
É preciso ir mais a fundo, conhecer
e identificar os setores que desse
esquema tiram vantagens para corrigir
os rumos. Fortalecer a pauta social, dar
qualidade ao serviço público, aplicar
os recursos de forma a não privilegiar
os mesmos e abastados setores
econômicos, como é feito através
de isenções para empresas que irão
financiar os políticos de sempre e
destruir o meio ambiente.
Não economizar com o povo, ao
contrário do que pregam os meios de
comunicação que hoje querem fazer
crer que estão bradando contra a
ordem que não apenas defendem,
mas da qual se alimentam.
Enfim, radicalizar as reivindicações.
Em vez de simplesmente condenar
tais protestos por sua falta de
profundidade, ou aderir acriticamente
a eles, é preciso fortalecer-lhes e dálhes real sentido.
Detalhe da capa da revista Veja sobre corrupção. talvez numa tentativa de direcionar
os protestos de forma a não atingir o modelo de sociedade que prega, defende e do
qual se alimenta, a revista é incapaz de perceber que a corrupção não está adstrita ao
mundo político, mas é característica de um modelo social em que o lucro está acima
das necessidades humanas, sendo obtido, inclusive, através da corrupção. É também
uma das raras vezes em que a revista cita uma pauta social. Mas para cumpri-la, é
preciso servidor público, setor sempre demonizado pela publicação da Editora Abril.
Com esse dinheiro, também daria para qualificar, com folga, o serviço público.
Porque a greve do Judiciário Federal e do MPU pode ter mais
em comum com os protestos globais como o movimento
Occupy Wall Street do que com os protestos anti-corrupção
ocorridos a partir de setembro no Brasil
Europa, e Oriente Médio:
Democracia para quê e para quem
Em Madri, Atenas, Londres, Lisboa
e outras cidades europeias, num
continente em que a crise econômica
se espalha como rastilho de pólvora, as
ocupações de praças e ruas e as greves
gerais têm como objetivo a manutenção
não apenas dos empregos, mas de
direitos sociais num contexto em que
a democracia representativa não exibe
sinais de ter raízes tão profundas
quanto aparentava, nem parece capaz
de proporcionar aquilo a que, em tese,
se dispõe.
Para se ter uma ideia, bastou a
possibilidade de o governo grego
fazer uma consulta popular sobre a
ajuda financeira externa nas condições
impostas pelo Fundo Monetário
Internacional e demais economias
da Zona do Euro, para que França e
Alemanha ameaçassem a expulsão do
país daquele bloco econômico. Ora, mas
não é a base da democracia a vontade
popular? Como, então, impedir, que
o povo seja ouvido sobre um assunto
que lhe diz respeito? Afinal, a tal ajuda
só seria dada com o compromisso de
cortar gastos e empregos, e aumentar
impostos, ou seja, apertar os cintos e a
exploração para preservar o mundo das
finanças.
Os mais conservadores dirão que
é chegada a hora de se pagar pelo
estado de bem-estar social europeu.
Tal afirmação, contudo, somente põe
em xeque mais ainda o conceito de
democracia e desmascara a quem
A máscara que vem inspirando
protestos de todas as matizes (uns,
conservadores; outros, que põem
em xeque a ordem social baseada
na financeirização global em crise).
Foi utilizada primeiramente pelo
personagem V, na história em
quadrinhos V for Vendetta, dos anos
1980 e no filme homônimo, de 2006,
dos irmãos Wachowski, os mesmos de
Matrix.
Por sua vez, a máscara remete a
Guy Fawkes, participante da chamada
Conspiração da Pólvora, plano que
pretendia assassinar o rei protestante
Jaime I, da Inglaterra, explodindo o
Parlamento Inglês, em 1606. Descobertos,
os conspiradores foram executados. Vem
daí o questionamento do poder político.
ela de fato representa, contrariando a
soberania popular. Afinal, não serviria
ela para assegurar bem-estar?
Assim, o tipo de democracia que
os países ricos sempre lutaram para
impor ao resto do mundo, afrontando
o próprio conceito da palavra (vale
lembrar os regimes ditatoriais apoiados
pelas grandes economias quando lhes
convêm) vai tendo seu verdadeiro
propósito exposto pelas multidões nas
praças.
Enquanto isso, o Oriente Médio
explode em convulsões que bradam
por democracia. Resta saber qual o
tipo de democracia é requerida e qual é
oferecida. Afinal, interesses ocultos não
faltam por trás da libertação que lhes é
ofertada para que cheguem ao paraíso
da racionalidade ocidental. Como
os das empresas interessadas em
recursos como o petróleo. Corporações
escondidas por trás dos exércitos
das economias ditas desenvolvidas,
livres e democráticas, ávidas por lhes
oferecem o passaporte para o mundo
dito civilizado, não importando quantos
tombem pelo caminho até atingirem
seus objetivos.
E a greve do Judiciário Federal e do
MPU nessa história?
A greve do Judiciário Federal e do
MPU também, claro, é uma forma de
protesto. Como tal, deve atacar mais a
fundo as causas de sua reivindicação,
não apenas as consequências mais
imediatas, quais sejam, o justo
reajuste salarial para uma massa de
trabalhadores que está há mais de meia
Na história futurista dos quadrinhos e
do filme, ascende ao poder, após uma
guerra nuclear, um partido totalitarista que
detém, inclusive, o controle sobre a mídia.
Sobre os quadrinhos, diz a Wikipedia (www.
wikipedia.org):
A história foi escrita no momento
em que a Inglaterra era liderada pela
primeira-ministra
Margaret
Thatcher,
que implementou o neoliberalismo; ao
mesmo tempo, o “Socialismo Real” estava
em descrédito devido aos horrores do
Stalinismo. “V” (codinome do protagonista)
tem postura Anarquista; a história começa
após o fim da guerra, com os campos de
concentração desativados e a população
complacente com a situação, até que
surge “V” — com a máscara estilizada de
Guy Fawkes, é possuidor de vasta gama
de habilidades e recursos. Ele então inicia
década com seus salários congelados.
E os trabalhadores dão sinal
de
caminharem
nesse
sentido,
demonstrando saberem que a pressão
deve ser feita sobre os três poderes,
e que, além disso, as causas da
intransigência do governo sobre o
assunto estão na forma em que o
Estado brasileiro é pensado e gerido,
privilegiando especulação financeira,
bancos e pagamento de uma dívida
sobre a qual a população não é
esclarecida. “Essa questão da dívida,
todo esse dinheiro que é retirado dos
servidores, da educação, da saúde,
é algo que me incomoda e revolta
profundamente”, declara Simei Ribeiro,
da Justiça Federal.
Tal qual Occupy Wall Street,
movimento que questiona a forma
como globalmente os governos vêm
trabalhando, pondo-se a favor de
instituições financeiras e não de
pessoas, os servidores começam a
questionar as desculpas dadas pelo
governo, de que devem ser sacrificados
em nome da saúde financeira do país
e da gestão responsável (para com os
mercados) do Estado.
Um discurso “arrumado”, mas que
não é mais digerido com facilidade
pelos trabalhadores, que, tal como
está acontecendo em pleno coração
financeiro de Nova Iorque, vêm
questionando com mais veemência
essa forma de pensar o mundo, pondo
nações a serviço de empresas e de uma
racionalidade que vem dando claros
sinais de falência.
uma elaborada e
teatral
campanha
para
derrubar
o
Estado. No processo,
conhece
Evey,
garota que perdeu
os
pais
durante
a guerra. Evey é
tratada por V como
aprendiz,
sempre
sendo apresentada
à resquícios de uma
cultura perdida por causa da guerra; o
regime fictício do enredo atribuía a culpa
por um atentado ocorrido aos muçulmanos.
Posteriormente, fomentou também a
perseguição contra homossexuais.
Há ainda forte crítica ao clero, mostrando
escândalos de pedofilia, assassinatos, e
busca pelo poder.
10
11
População demonstra apoio à causa
dos servidores
“Estamos aqui para
iniciar um diálogo com
a população”. Esse foi
o mote dos servidores
do Judiciário Federal e
do Ministério Público
da União durante a
atividade de greve
realizada na Praça
Deodoro, no centro
de São Luís, quando
distribuíram milhares
de cartas à sociedade,
explicando os motivos
da paralisação dos
serviços, e solicitando
apoio à sua causa, na
batalha para pôr um fim
aos mais de cinco anos
sem reajuste salarial.
Além da expor a necessidade real de
aumento salarial para evitar a evasão no
quadro, assegurando assim a prestação
do serviço - o que serve, ainda, para
barrar a ocupação de seus cargos por
apadrinhados políticos - o documento
distribuído na Deodoro, e que vem sendo
distribuído também nos fóruns federais
no Estado, trazia esclarecimentos sobre
o que fazem os servidores, pontuando
a importância das Justiças Federal,
Trabalhista e Eleitoral, e também do
Ministério Público para a sociedade.
de nenhuma mobilização em prol do
reajuste: na parada em frente ao Tribunal
Regional do Trabalho, os grevistas
saudaram vários servidores daquele
regional que, ao ver seus colegas na
luta e no sol por uma reivindicação que
é de todos, aderiram ao movimento.
O ato, realizado no dia 4 de novembro
- 26º dia de retomada da greve do
Judiciário Federal e segundo dia no
MPU - foi bem recebido pela população,
que ouviu os servidores e foi bastante
receptiva com o movimento.
O apoio da população é percebido de
diversas maneiras: com declarações nos
atos de greve nas ruas, com o simples
recebimento das cartas de modo cortês
e com um aceno de aprovação, e de
outros modos, mais efetivos. Como
na carta recebida pelo Sintrajufe,
do administrador Enoque Júnior, de
Teresina, que tem acompanhado a
mobilização e, mesmo não pertencendo
a categoria, vem comunicando-se com
o Sindicato, a fim de transmitir apoio e
solidariedade aos trabalhadores (veja à
pág. 4).
PASSEATA
A sociedade vem se apercebendo do
risco que representam os planos levados
a cabo pelos sucessivos governos de
destruição do serviço público (veja mais
nas matérias às páginas 6, 7 e 19).
Tanto que mesmo em atividades de
impacto, com vistas a dar visibilidade
ao movimento, como na passeata na
Avenida Vitorino Freire, no bairro da
Areinha, onde se localizam as sedes dos
Tribunais Federais e da Procuradoria da
República no Maranhão,
há mais manifestações
de apoio do que de
incômodo (que uma
atividade dessa possa,
ocasionalmente, gerar).
Aliás, a passeata
serviu não apenas para
chamar a atenção da
população, mas para
conscientizar
vários
servidores que ainda
não tinham participado
E não somente isso. Mesmo nas
tentativas do governo e da grande
imprensa
em
desmoralizar
os
servidores frente à opinião pública, o
apoio e a solidariedade da população
não tem faltado. Um exemplo foi a
enquete promovida pelo jornal Folha
de São Paulo, com o intuito de fazer
crer que a maioria dos cidadãos seria
contrária ao reajuste salarial pleiteado
pelos servidores do Judiciário Federal
e do MPU: a indicação, num universo
de quase cem mil participantes, foi de
85% favoráveis ao reajuste (veja no
quadro os dados apurados até 16 de
novembro). Com esses resultados, o
jornal não mais citou a consulta.
“Nada mais que justo. Eles estão
lutando por um direito deles,
então é válido. O congelamento
salarial desvaloriza qualquer
profissão, diariamente.”
Marlene de Jesus, Funcionária
de Empresa Privada
“Está correto. Porque o Governo
só quer aumentar o salário deles
próprios [políticos]. Os servidores
do Judiciário estão correndo
atrás de algo que é direito deles,
enquanto trabalhadores.”
Cláudio dos Passos, Proprietário
de banca de livros usados
“Sou a favor da greve, devido
ela ser [motivada por] uma perda
salarial [e] de poder aquisitivo
dos servidores. Eles merecem um
aumento salarial digno”
Arivaldo Silva, Autônomo
Por Jeane Amorim
12
À greve, servidores!
Foi a greve que conseguiu fazer com que o então presidente do STF, Gilmar
Mendes, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, enviassem
os projetos de reajuste à Câmara. Foi a greve que impôs sua aprovação na
CTASP. Foi a greve que fez com que agora, recentemente, o presidente
do Supremo, ministro Peluso, recebesse os servidores em Porto Alegre
e reafirmasse a defesa do PL 6613. Foi a greve que conseguiu fazer que os
servidores furassem o bloqueio e a censura sobre o assunto, chegando até
a presidenta Dilma. A greve é o instrumento capaz de tirar os servidores da
situação de congelamento salarial que enfrentam há mais de meia década.
Algumas manifestações dos
servidores durante os atos da greve
A gente pode até se perguntar: se eu
sou tão importante que não posso
deixar meu trabalho para reivindicar
[valorização], por que eu, sendo tão
importante, estou há cinco anos sem
reajuste? Barbosa, da Justiça Federal,
chamando os colegas a refletirem, durante
um dos “arrastões” realizados na JF, em
que os grevistas percorrem todos os setores
alertando os demais sobre a gravidade do
momento e necessidade de aumentar a
mobilização
Eu me empolgo quando vejo essa
juventude enfrentando os poderosos.
Acreditem nessa luta. Nem todos
têm coragem de vir à praça pública
reivindicar Wagner Baldez, servidor
público aposentado, apoiando a greve
durante o ato público na Praça Deodoro,
centro de São Luís. Durante o ato, Saulo
Arcangeli, da coordenação do Sintrajufe,
lembrou ainda a ação que tramita contra
o Sindicato, movida por um magistrado,
alegando danos morais quando o Sindicato
denunciou, ainda nos anos 1990, nepotismo
no TRT/MA. O Sintrajufe está em vias de ter
de depositar em juízo mais de 40 mil reais
para assegurar trâmite de ação rescisória. O
valor, além de comprometer esse momento
de luta, significa um ataque à organização da
categoria no Maranhão
Temos que fazer da fraqueza, força,
para manter e, na medida do possível,
ampliar o movimento Acrísio, da JF,
conclamando os servidores a persistirem,
durante Assembleia Geral no TRE dia 11/11
Qual o argumento do orçamento
agora para barrar [os PCSs]?
Então é por isso que a gente tem
que fazer a greve Socorro, do TRT,
após participar do ato nacional em Brasília
no dia em que fora aprovada emenda a ser
apresentada ao orçamento contemplando os
reajustes
13
E a necessidade de não se arredar o
pé até a conquista do reajuste. Veja
trecho da matéria da Fenajufe sobre a
aprovação da Emenda ao orçamento
na CCJ
Em uma sessão lotada de
servidores, os deputados da Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara
aprovaram, nesta manhã [23/11], a
emenda que prevê a inclusão dos
valores dos Planos de Cargos e
Salários do Judiciário Federal e do
MPU à proposta de Lei Orçamentária
Anual de 2012, em tramitação na
Comissão Mista de Orçamento
[CMO] do Congresso Nacional. A
proposta, aprovada por unanimidade
na Comissão, pede a destinação de
R$ 2 bilhões, sendo que parte desse
valor será para pagar duas parcelas
dos Planos em 2012, em janeiro
e julho. Segundo informações do
assessor parlamentar da Fenajufe,
Antônio Augusto Queiróz, a forma
de implementação dos reajustes
será objeto de debate no momento
da apreciação dos PLs 6613/09
e 6697/09, que estão parados da
Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara.
De acordo com o cronograma da
CMO, até 22 de dezembro é o prazo
para votação do relatório final do
Orçamento.
A aprovação da emenda na CCJ
não encerra o trabalho de pressão
dos servidores, uma vez que essa
proposta ainda precisa ser aprovada
na CMO, garantindo a inclusão dos
valores no Orçamento de 2012. São
duas frentes de atuação: uma para
garantir a verba no Orçamento e a
outra para garantir a aprovação dos
projetos.
A greve é um movimento contínuo, uma construção coletiva que se
realiza a cada dia. Não é folga, férias, ou coisa que o valha. É muita luta.
É enfrentar sol, cansaço, pressão velada ou explícita dos superiores.
Mas é uma luta que vale a pena para quem nela persevera. E que tem
seu sentido alcançado quando todos se dão conta de que não depende
de um ou de outro, mas do conjunto dos trabalhadores.
14
Servidores devem exercer
direito de greve
Que a greve é um direito
assegurado pela Constituição,
todos já sabem - inclusive
quem tenta impor limites
não fixados pela lei para o
seu exercício. Os servidores
devem lutar para defendê-lo,
não permitindo que ele seja
mais um objeto de assédio.
***
O Sintrajufe e o Comando de Greve
estiveram com vários magistrados,
especialmente nas Justiças
Trabalhista e Federal, para uma
conversa sobre os motivos da greve,
bem como visitou institucionalmente
a presidenta e a vice-presidenta
e corregedora do TRT,
desembargadoras Márcia Andrea
e Ilka Esdras, respectivamente, e
o diretor geral do Foro da Seção
Judiciária do Maranhão, juiz federal
José Carlos do Madeira, para tratar
da greve e do ponto (frequência)
durante a mobilização
Mesmo
com
a
previsão
constitucional, alguns insistem em
assediar o trabalhador no exercício de
seu direito. Ironicamente, isso acontece
nos órgãos do Judiciário Federal e do
MPU: essas instâncias têm o dever
de resguardar direitos dos cidadãos,
mas há agentes públicos que, velada
ou expressamente, criam obstáculos,
inexistentes mesmo nas instâncias a
eles superiores, à legítima participação
do servidor na greve.
Boato - Sob o rumor do corte de
ponto, em algumas cidades no interior
do estado, (onde inclusive o Sintrajufe
constatou assédio moral gritante o que o Sindicato discutirá com os
presidentes dos tribunais regionais e
com os procuradores-chefes) o boato
e a pressão fizeram alguns servidores
retornarem aos seus postos de trabalho.
A participação na greve e a
consequente pressão por parte de
alguns magistrados - felizmente
a minoria, diga-se -, serve para
revelar o quadro de assédio a que
estão submetidos muitos servidores,
notadamente no interior.
Assédio - Órgãos do Judiciário
Federal estão com a carga de trabalho
excessiva para o número de servidores,
sem contar a pressão para que o
quadro reduzido cumpra metas sobre
metas, numa pressão absurda sobre os
trabalhadores. Foi o que constataram
membros da Comissão de Mobilização
que estiveram nas cidades do interior
maranhense.
Sintrajufe tratou da frequência
durante a greve com regionais
Na Justiça do Trabalho, não somente
vários
magistrados
de
Primeira
Instância da Capital declararam
apoio à luta dos trabalhadores, como
inclusive a atual presidente do TRT,
desembargadora Márcia Andréa, e a
futura, desembargadora Ilka Esdras,
declararam que não haverá qualquer
tipo de coação em razão do exercício
do direito de greve. Ao movimento
grevista na cidade de Imperatriz,
Esdras chegou a afirmar que, em nível
regional, nenhuma determinação sairá
sobre corte de ponto, e que o Tribunal
somente se verá obrigado a cumprir
algo no sentido caso venham ordens
superiores, como do CSJT (Conselho
Superior da Justiça do Trabalho), por
exemplo. Infelizmente, essa medida
veio, através da Resolução 86/2011
daquele Conselho.
A Assessoria Jurídica Nacional já
entrou com pedido de previdências
junto ao CNJ para barrar esse ataque,
que vem sendo acompanhado também
pela Assessoria do Sintrajufe.
Os magistrados, inclusive, estão
em batalha semelhante, chegando a
ser registrados momentos em que as
entidades representativas esquecem
que o Governo é quem se beneficia
de uma eventual disputa entre juízes
e servidores por reajuste, como
chegou a acontecer: a Anamatra,
Associação Nacional dos Magistrados
do Trabalho, divulgou nota em que
chega a desqualificar a luta dos
servidores, o que foi rebatido pela
Federação Nacional da categoria, a
Fenajufe. No Maranhão, a Amatra XVI,
ao contrário, declarou saber ser justa
a luta da categoria, como afirmou ao
Sintrajufe, o juiz Carlos Gustavo Brito
Castro, presidente da Associação dos
Magistrados do Trabalho da 16ª Região
- A Amatra somente não expressou
apoio à greve dos servidores por meio
de nota pública em razão do imbróglio
entre a Anamatra, entidade a que é
filiada, e a Fenajufe. Nos apagões
do último dia 30/11 foi visível o apoio
de vários magistrados federais e
trabalhistas.
Os juízes com quem o Sintrajufe
Márcia Andrea, presidente
do TRT 16 em reunião
com Comando de Greve
e Assessoria Jurídica do
Sintrajufe: Não há pretensão
de corte de ponto no tribunal
Ilka Esdras, corregedora do
TRT ao Comando de greve e
servidores em Imperatriz: Não
haverá punição à greve


Carlos Gustavo
Brito Castro,
presidente da
Amatra 16: Sei
que a luta dos
servidores é justa



15
tem conversado até o momento
são unânimes em reconhecer como
justo o movimento grevista. Vários
expediram portarias suspendendo
os prazos na Justiça do Trabalho da
Primeira Instância, num claro sinal de
apoio. Os que suspenderam por esse
instrumento, estão fazendo por meio
de certidões, em cada processo em
andamento, no período, na Vara do
Trabalho de sua competência.
Em Brasília, TRF1 afirmou que
questão será tratada nos Estados
A diretoria da JF Maranhão,
em reuniões com o Comando de
Greve, expressou que não emitiria
nenhum instrumento que cerceasse
a mobilização. Entretanto, afirmou
que o TRF1 poderia fazê-lo, já que
demonstrara preocupação com o
prolongamento da greve. Durante os
atos em Brasília, o comando nacional
de greve esteve com a diretoria do
Tribunal Federal da 1ª Região. Flávio
Vietta, servidor do Fórum Astolfo Serra,
que estava representando o Maranhão
no Comando de Greve, participou
da reunião. Os representantes dos
grevistas perceberam que há uma
preocupação com a extensão da greve.
Eles lembraram, contudo, que isso
acontece pela insistência do governo
em não negociar.
O representante do Tribunal disse
que não partirá determinação geral que
valha para os Regionais, cabendo a
estes se manifestarem. Como a Seção
Judiciária do Maranhão sabe que o que
reivindicam seus servidores ainda não
foi atendido, o movimento prossegue.
O atual estágio constitui-se num
chamado para todos permanecerem
mobilizados, haja vista que em outros
estados a perseguição é forte, tendo que
os sindicatos intervirem, arrancando
do CNJ decisão contra corte de ponto
determinado por regionais (como
aconteceu em Pernambuco e também
na Paraíba).
Com a greve, alguns chefes tentam
utilizar de seu cargo para impedir os
servidores de participarem. Um exemplo
foi o caso de Fábio Kiyoshi Sakata,
servidor do TRF-3, que participou da greve
do ano passado.
Numa tentativa de constranger a
sua participação na greve, o chefe de
gabinete, Rui César Nakai, fez constar em
seu prontuário duas faltas injustificadas
durante o movimento. Nakai é chefe de
gabinete do desembargador federal André
Nekatschalow.
Na época, os diretores do sindicato
foram explicar a Nakai que as ausências
não poderiam ser consideradas faltas
injustificadas, pois a categoria estava em
greve. “Por capricho, (Nakai) manteve as
faltas, mesmo depois de três reuniões com
a diretoria do sindicato”, contou Fábio.
Para o diretor do Sintrajud Cléber Borges
Aguiar, Nakai “usou da posição de chefe,
abusando de poder, descaracterizando a
participação do servidor na greve, com
desconto dos dias”. Para o diretor, ao
tomar uma atitude assim, o chefe sabota
uma luta que é de todos, para manter seu
cargo em comissão.
Romper com o silêncio - Fábio afirma
que não se pode ter medo de denunciar:
“Se cada chefe puder descaracterizar
participação na greve desse jeito, acabou
o direito de greve”, argumenta.
Graças a intervenção do Departamento
Jurídico do Sintrajud, após os trâmites do
Recurso Administrativo o caso foi resolvido
favoravelmente ao servidor.
Embora a lei 8012/90 não aborde
claramente a questão do assédio moral,
a conduta do assediador pode ser
enquadrada no Regime Jurídico Único,
porque fere o dever da moralidade,
podendo constituir-se em incontinência de
conduta.
O assédio moral não pode ser
entendido como natural, principalmente
porque ele traz sérias conseqüências à
vida do servidor e profundos transtornos
nas relações de trabalho.
Caê Batista, do Sintrajud/SP
A Assessoria Jurídica do Sintrajufe,
consultada
pela
categoria
sobre
possíveis riscos para servidor em estágio
probatório que decida aderir às greves e
paralisações pelo reajuste, manifestou-se
sobre o tema.
Na avaliação da Asjur, não tem
cabimento punir o servidor que decida
exercer seu direito de greve, amparado
pela Constituição. Qualquer medida em
contrário será alvo de questionamento na
Justiça.
O teor da análise da Assessoria
Jurídica pode ser conferido no site do
Sintrajufe, menu Publicações, opção
Extra.
16
17
Destruição do serviço público desmente
discurso social do governo
Ilustração publicada no blog do Coletivo VivaVoz/Sindiquinze
Com políticas voltadas para
o mercado, Governo priva as
pessoas de um serviço público
de qualidade, gratuito, eficiente e
universal.
Acreditar que os governos Lula
e Dilma significam minimamente
conquistas sociais é ou ingenuidade
ou má-fé. Essa parece ser uma
afirmação extremista, que não
considera o avanço em algumas
setores da população e o fato de
o país ter, num primeiro momento,
não sentido os efeitos da crise
internacional, o que teria sido
possível graças ao incentivo do
mercado interno. Contudo, tal
“avanço”, apontado por alguns sem
uma análise mais profunda, num
ponto de vista favorável ao governo,
deve ser questionado, debruçandose melhor sobre os dados e sobre a
realidade.
Ao cruzarmos esses ‘remédio
econômicos’ e as políticas sociais
de distribuição de renda com outras
medidas, proporcionalmente desiguais,
voltadas para a manutenção da ciranda
financeira e consequente desigualdade
social, começamos a perceber que,
sendo paliativos, não resolvem essas
questões, muito menos transformam
o país numa nação rica, sem pobreza,
como diz o slogan do governo federal.
A Bolsa Família, de pouca, não cumpre
seu objetivo de resgatar a enorme
dívida do Estado com a população. A
política econômica continua drenando
as riquezas geradas para alimentar o
capital especulativo, segurar o lucro dos
bancos e manter a desigualdade.
Somente de janeiro a agosto, mais
de 70 bilhões foram retirados
dos investimentos sociais para
pagar juros da dívida. Esse valor
é mais de onze vezes superior ao
estimado para o reajuste salarial dos
servidores do Judiciário Federal e
do Ministério Púbico da União.
Além
disso,
prossegue
o
financiamento, com dinheiro público,
de projetos de desenvolvimento
ambiental e socialmente irresponsáveis.
No interior do Maranhão, várias
placas de financiamento via BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social) podem ser vistas
em fazendas de plantação de soja e
Neoliberalismo não acabou: Destruição do serviço público avança governo após governo
recursos das universidades públicas e
concentram nas instituições privadas,
em que a qualidade do ensino atestam os indicadores da área - são
sabidamente inferiores. Ao mesmo
tempo, professores e técnicos fazem
reivindicações que sequer são levadas
à mesa de negociação. Os movimentos
sociais
se
organizaram
numa
campanha que reivindica 10% do PIB
para a educação. Hoje, são reservados
cerca de 5%. E o governo dá mostras
do descaso para com a área ao apontar
2020 como limite para chegar a 7%.
Para completar, os vários projetos
que destroem os serviços públicos.
Governo socialmente responsável
tem a obrigação de primar pelo
investimento na qualidade dos serviços
que presta à população. Não é o que
acontece no Brasil. Atingidos por uma
primeira reforma da Previdência, os
servidores públicos estão em vias
de verem, caso não lutem contra, a
finalização do projeto de privatização,
que fere de morte a aposentadoria no
serviço público.
Isso sem falar no projeto de iniciativa
parlamentar 549/2009, que acaba com
o investimento no setor público por
dez anos, prejudicando não apenas
servidores, mas também a população,
que não vai ter por quem ser atendida
(além de congelar salários, o PLP 549
acaba com as contratações, já que a
despesa total com pessoal terá como
limite o valor do ano anterior, corrigido
pela inflação acrescida de 2,5% ou da
taxa de crescimento do PIB, o que for
menor). Na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara, manobra curiosa
do governo fez aprovar um relatório que
critica a medida, mas deixa-a livre para
ser aplicada.
PL 1992, QUE INSTITUI FUNDO DE PENSÃO PARA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA
Após aprovar a desvinculação de
Receitas da União, mecanismo que
permite retirar recursos de investimento
social para alimentar a especulação
financeira, Dilma Rousseff mira a
previdência do servidor. Tal qual seu
mestre, ela quer fazer aprovar, até este
final de seu primeiro ano de mandato, o
PL 1992/2007, que significa a privatização
do setor (veja detalhes no Sintrajufe
Extra 27 e no PL, ambos disponíveis no
site, menu publicações/extra).
Tal como Lula, Dilma sabe o caminho
para mais esta investida contra o servidor
público. O ex-ministro e ex-sindicalista
Paulo Berzoini (PT/SP), responsável
pela reforma em 2003, é agora relator
do projeto na Comissão de Finanças
da Câmara - a mesma para onde
praticamente toda semana os servidores
voltam suas atenções a fim de verem
aprovados seus projetos de reajuste
salarial para o Judiciário Federal e para
o MPU. Ao contrário desses projetos,
o 1992 tramita regime em regime de
urgência e, após aprovado na CTASP,
já tem relatores na CFT (Berzoini), na
Comissão de Seguridade (Rogério
Carvalho, PT/SP), e na CCJ (Maurício
Quintella, PR/AL). Indo a plenário, o
governo deve mobilizar o rolo compressor
de sua base de apoio para acabar com a
previdência do setor público.
Em audiência pública realizada em
novembro, acompanhada por
servidores de todo o Brasil que
exigem a rejeição do projeto,
magistrados
declararam
que uma alteração desse
porte só seria possível via
lei complementar, e que por
isso ele é inconstitucional.
Entidades e mesmo deputados,
oposicionistas ou da base
A Assessoria Parlamentar da Fenajufe chama atenção para os
seguintes pontos do projeto
1. Institui o Regime de Previdência Complementar do Servidor, com Fundo de Pensão
único para os três Poderes, com o nome de Fundação de Previdência do Servidor.
2. Oferta exclusivamente o plano de contribuição definida
3. Alíquota de contribuição de até 7,5%, para o patrocinador
4. Futuro servidor terá cobertura até o teto do RGPS: R$ 3.689,66
5. Atual servidor poderá aderir, mediante prévia e expressa opção, após a criação
do fundo. O servidor que aderir terá três benefícios na aposentadoria: i) no regime
próprio, limitado ao teto do INSS, ii) um complementar, equivalente às reservas que
acumular no fundo de pensão, e iii) benefício especial, relativo ao tempo em que
contribuiu para o regime próprio pela totalidade da remuneração.
6. A entidade fechada de previdência Complementar, o Fundo de Pensão, será
estruturada sob a forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.
7. A funpresp terá sede em Brasília e contará com um Conselho Deliberativo, uma
Diretoria Executivo e um Conselho Fiscal.
Em razão do caráter de urgência no qual tramita a matéria, esta poderá ser apreciada
pelo plenário da Câmara dos Deputados sem que tenha que passar pelo crivo da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e da CFT. Assim, o projeto
passa a sobrestar a pauta de Plenário, podendo ser votado a qualquer momento.
aliada, também viam sérios riscos caso
ele seja aprovado, apontando, entre
outras falhas, a possibilidade de gestão
privada do fundo a ser criado. Uma
coisa é certa: caso não haja uma grande
mobilização dos servidores denunciando
esse ataque, a ponto de conseguir barrálo, o projeto que começou a vigir em
2003, finalmente será levado a cabo,
com o fim das aposentadorias no serviço
público (o PL 1992/07 prevê teto máximo
igual ao do regime geral da previdência).
Agência Câmara
Há quem insista em acreditar, mesmo quando a
realidade mostra o contrário, que os mecanismos de
contenção dos gastos implementados governo após
governo são pensados como forma de moralizar a
máquina pública. Não é o que os dados demonstram.
Desde as sucessivas limitações com pessoal,
por exemplo, não se vê o montante desviado dos
pagamentos aos servidores serem aplicados em
benefícios para a população (o que até seria um
contrassenso, haja vista que investir no servidor é
forma de qualificar a máquina pública). Ao contrário,
à medida que os gatos sociais caem, sobem o que é
direcionado para pagamentos aos bancos.
Se, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal
já impõe duras limitações ao gasto com pessoal no
Judiciário Federal e no MPU - com limites de 6% e
de 0,6%, respectivamente, sobre a receita da União,
em 2010, esse gasto, no Judiciário, não chegou Fonte: SIAFI Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
a 2% do orçamento executado, como nos anos
anteriores. Caso aprovado o PL 549, a situação torna-se ainda mais desesperadora, podendo significar a destruição
de diversas áreas do serviço público.
Os valores estão tão ‘esmagados’ que, aprovando-se os Planos de Cargos e Salários da forma como os servidores
reivindicam, ainda assim fica-se distante dos limites da LRF - o que contribui para desmontar o discurso de que o
reajuste salarial seria responsável pelo desequilíbrio das contas públicas.
eucalipto, beneficiando o agronegócio
exportador, que nenhuma riqueza
gera para o povo maranhense e que
expulsa o homem do campo e destroi
o meio ambiente. Em última instância,
pode-se concluir que o governo
financia a violência no campo, joga as
pessoas nas periferias das grandes
cidades, contribuindo para a queda
dos indicadores sociais, o que em
nada tem a ver com um governo que
diz primar pelo social. Isso sem falar
no financiamento de bancos privados,
e empresas que degradam em escala
insuportável para o ser humano, como
Vale e Alumar.
A educação, área que também
deveria ser prioridade para um governo
que quer ser caracterizado como voltado
para o bem-estar social, é outro campo
no qual as prioridades são invertidas.
Programas como FIES e Prouni retiram
18
Estreito, Xingu, São Luís
Empreendimentos como Belo Monte, Hidrelétrica de Estreito
e Termelétrica do Itaqui significam desenvolvimento para
poucos, com o dinheiro de todos, (posto que financiados pelo
BNDES para beneficiar empresários como Eike Batista - que
por sua vez custeia campanhas eleitorais milionárias) às custas
da dor, sofrimento e expulsão de nossa gente de suas terras.
Até quando?
"Quando a
última árvore
tiver caído,
quando o
último rio tiver
secado,
quando o
último peixe
for pescado,
vocês vão entender
que dinheiro não se
come"
Tatanka Yiotanka (Touro Sentado)
#parebelomonte
MEMÓRIA: trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU
sempre conquistaram seus direitos com muita luta
Relembre um dos momentos mais marcantes na história de 20 anos de
organização e luta dos servidores do Ministério Público da União
e do Judiciário Federal: a conquista do PCS-2, numa das maiores
greves nacionais da categoria, arrancando do governo FHC o
Plano de Cargos e Salários que, comparativamente, foi o que mais
ganhos levou aos servidores. O Maranhão foi um dos estados a
primeiro construir a greve, ainda em 2001, numa história que deve
servir de inspiração para o momento atual.
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Revista do Sintrajufe-MA Dezembro de 2011