CÂMARA DE VEREADORES: A CASA
DO POVO
CASA DO POVO? COMO ASSIM?
É isso mesmo, a Câmara de Vereadores é o espaço onde
cada um dos munícipes (pessoas que vivem no município) está
representado para participar de debates sobre as mais diferentes
idéias e projetos em busca da solução de problemas da comunidade.
Nos corredores da Câmara passam pessoas de todos os
bairros, etnias, religiões e idades. Os munícipes reúnem-se com
vereadores para sugerir mudanças em leis ou novas proposições que
melhorem a vida dos cidadãos suzanenses.
A Câmara é o local onde os vereadores - representantes
escolhidos pelo povo do município - propõem projetos de lei, votam
e aprovam leis.
Economia, agricultura, ciência, indústria, educação, saúde,
meio ambiente e transporte são temas que fazem parte da pauta
dos vereadores. As conclusões, após calorosos debates, mesmo que
não se transformem em novos projetos de lei, contribuem muito
para o crescimento da sociedade.
CÂMARA DE VEREADORES: A CASA
DO POVO
COMO FUNCIONA?
A Câmara de Vereadores é o Poder Legislativo do Município
- sendo composta de vereadores eleitos pelo povo. A Câmara de
Vereadores, necessariamente, possui uma sede, que é o local onde
os vereadores se reúnem para realizar as sessões legislativas e a
prática de todos os atos.
Cada município tem sua própria Câmara de Vereadores e o
número é proporcional a população do município, sendo no mínimo
09 (nove) e no máximo 55 (cinqüenta e cinco). Suzano, por exemplo,
possui 14 (quatorze) vereadores.
CÂMARA DE VEREADORES: A CASA
DO POVO
REGRAS DE FUNCIONAMENTO
As regras são estabelecidas pelo Regimento Interno (é um
livro que possui um conjunto de regras que disciplinam o
funcionamento da Câmara). Essas regras têm que estar de acordo
com a Constituição Federal, Estadual e são subordinadas as duas e
à estrutura de serviços da Casa de Leis.
O Poder Legislativo de Suzano funciona na Rua Paraná, 70,
Jardim Paulista, telefone: 4744-8000 fax: 4748-2582 e-mail:
[email protected].
VEREADOR
O QUE SIGNIFICA A PALAVRA VEREADOR ?
Vereador é uma palavra que vem do verbo verear que
significa: administrar, vigiar pelo bem-estar e a segurança dos
munícipes (pessoas que vivem no município). Vereadores são
políticos eleitos de forma direta pelos eleitores para representálos durante o período de quatro anos.
VEREADOR
COMO ATUA O VEREADOR?
Na Câmara, ele atua da seguinte forma: Apresentando
projetos de leis, requerimentos, indicações, emendas e outras
proposições; discutindo e votando todas as matérias de interesse
municipal; organizando estudos e atividades;
Apresentando e investigando denúncias, e elaborando
pareceres nas comissões permanentes e CEIs (Comissões Especiais
de Inquérito|); na votação nos tributos municipais, no Plano Diretor
e na organização dos serviços públicos. O vereador é o porta-voz
dos cidadãos que o escolheram como seu legítimo representante.
PARTIDOS POLÍTICOS
Não há como um candidato concorrer sem pertencer a
algum partido. Diz o Dicionário Aurélio eletrônico que partido é a
“organização cujos membros programam e realizam uma ação
comum com fins políticos e sociais”. Pessoas que pensam da
mesma maneira e defendem os mesmos ideais unem-se para colocálos em prática.
Na sua sala de aula, você vai encontrar colegas que têm
opiniões diferentes sobre um monte de assuntos. Alguns podem
defender que o diretor da escola seja escolhido por toda a
comunidade (alunos, professores, funcionários);
Outros podem achar que só os professores devem eleger o
diretor, e ainda pode haver os que acreditam ser melhor a
Secretaria de Educação do estado, decidir quem estará na direção
da escola por determinado período. Os alunos que têm pensamento
parecido sobre determinado assunto podem se reunir em grupos
para ganhar mais força.
PARLAMENTO MIRIM
O QUE É O PARLAMENTO MIRIM?
É uma sessão especial da Câmara de Vereadores de Suzano.
Nesse dia, os estudantes mirins viram os vereadores da cidade.
Eles fazem tudo que um vereador faz em seu trabalho:
apresentam propostas para melhorar a vida do povo e falam sobre
as suas idéias, sempre com supervisão dos vereadores. Tudo
acontece no Plenário “Antônio Marques Figueira”, o mesmo lugar
onde acontecem as sessões da Câmara de Vereadores. Tudo isso
ocorre em um dia.
PARLAMENTO MIRIM
COMO PARTICIPAR?
Todos os estudantes da 5ª a 9ª séries do Ensino
Fundamental, com idade entre 9 e 13 anos, das escolas públicas e
particulares de Suzano podem se candidatar a uma das 14 cadeiras
do Parlamento Mirim. São 14 porque este é o atual número de
parlamentares da Câmara de Vereadores de Suzano, da seguinte
forma:
• O aluno tem de se inscrever na direção de sua escola ou
órgão interno por ela designado.
• O aluno deve preparar um trabalho na forma de projeto
de lei, obedecendo a todos os critérios estabelecidos neste manual.
• A escola escolherá apenas um projeto de lei para
representá-la.
• O projeto precisa ser enviado à Câmara de Vereadores,
com a ficha de inscrição preenchida e dentro do prazo
estabelecido.
PARLAMENTO MIRIM
COMO SE TORNAR UM VEREADOR MIRIM?
O candidato a vereador mirim vai criar e apresentar um
projeto de lei. O projeto pode e deve ser discutido com os colegas
da classe e de toda a escola — os pais e os professores também
podem ajudar.
Um projeto de lei tem forma certa para ser feita. No
manual do Parlamento Mirim, você encontrará orientações para sua
elaboração. Na Câmara, uma comissão especial examinará os
projetos e selecionará os 14 melhores trabalhos de todo o
Município.
No dia 21 de junho os nomes dos 14 vereadores mirins
serão divulgados. Todas as escolas e estudantes selecionados
receberão um comunicado da Câmara de Vereadores.
ESPÉCIES LEGISLATIVAS
Espécies Legislativas, no âmbito do município são as
seguintes: Emenda à Lei Orgânica, Leis Complementares, Leis
Ordinárias, Decretos legislativos e Resoluções.
A tarefa do Poder Legislativo é apresentar e analisar
propostas que podem virar leis. Está escrito na Constituição
Federal que essas propostas podem ser apresentadas em vários
formatos que também são chamados de espécies legislativas.
O QUE SÃO LEIS?
De um modo geral, Leis são as normas que regem a vida das
pessoas que vivem em uma determinada sociedade, são produzidas
em nome da coletividade, ou seja, é conseqüência dos interesses,
costumes, do modo de vida e cultura de um povo.
Você já imaginou uma partida de futebol em que os
jogadores não aceitem as regras e saiam batendo na bola com a
mão e até mesmo agredindo os jogadores do outro time? Um caos
que só pode ser evitado se todos seguirem as normas determinadas
antes da partida e o apito do juiz.
É por isso que as leis são tão importantes para todos nós,
elas definem os limites da liberdade de cada cidadão, o que é
permitido e o que não é. As leis são importantes para o
desenvolvimento da sociedade, estabelecendo direitos e obrigações
dos cidadãos.
COMO FAZER UM
PROJETO DE LEI?
Para elaborar um projeto de Lei, os estudantes candidatos
e seus orientadores precisam conhecer todas as informações sobre
o formato de um projeto de lei, contidas no Manual do Processo
Legislativo, no site da Assembléia Legislativa: www.al.sp.gov.br.
A redação dos projetos de lei deverá conter duas partes
básicas. A primeira é o texto da lei propriamente dita, que traduz a
ideia proposta pelo vereador jovem; a segunda é sua justificativa.
Na primeira parte, aparecem o título e o número que
receberá o projeto quando der entrada no Parlamento Jovem, o
assunto e uma frase informativa sobre o tema do projeto proposto.
MODELO PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº________________ de 2010 - Partido____________,
Dispõe sobre_______
O Parlamento Mirim Suzanense decreta: _________.
Em seguida, inicia-se o desenvolvimento do texto do projeto, onde são
descritos o assunto e seus detalhes. Essa
descrição deve ser feita de maneira objetiva, passo a passo, para que a ideia que se
pretende estabelecer como
norma legal fique muito clara.
No projeto de lei, a matéria é desenvolvida em forma de artigos. Quando
for necessário explicar uma parte da idéia geral contida no artigo, usam-se os
parágrafos.
Já para se numerar, ou relacionar os casos de aplicação da regra básica,
usam-se os incisos (algarismos romanos). Os parágrafos podem ser divididos em itens
(algarismos arábicos), e os incisos e itens se dividem em alíneas (letras minúsculas).
Quanto ao conteúdo e à elaboração de um projeto de lei para o Parlamento
Jovem Suzanense, o candidato deve procurar as matérias de interesse municipal e
não nacional nem estadual.
Seguem-se, então, duas cláusulas importantes:
a) cláusula financeira - se o projeto de lei exigir despesas, deverá haver sempre uma
cláusula financeira.
•
•
•
•
•
•
•
Normalmente, aparece da seguinte forma: Artigo ___ - As despesas
decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações
próprias.
b) cláusula de vigência - onde se determina a data a partir da qual a lei
entrará em vigor. Exemplo: Artigo ____ - Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
Se houver revogação de outra lei, ela deverá ser expressa, como
no seguinte exemplo: Artigo__ - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Lei nº _____, de _________.Na segunda
parte de um projeto de lei, vem sua justificativa e seu fecho.
Nela, o parlamentar explica a razão de apresentar aquele projeto
de lei, a sua necessidade e importância, conclamando aos demais
parlamentares a votar favoravelmente a sua proposta.
A justificativa pode ser utilizada como discurso do vereador
jovem, no dia da sessão, na tribuna do Plenário. A seguir, temos o fecho,
que é a especificação do local e da data em que ocorreu a apresentação.
Por exemplo: Suzano,
31 de maio de 2010.
Modelo simples de formatação
de um Projeto de Lei
PARTIDO DA EDUCAÇÃO
Projeto de Lei nº
Ementa: Dispõe sobre......
O Parlamento Mirim Suzanense decreta: _________.
Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º - As despesas referentes a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessárias.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90 dias a
partir de sua publicação.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Assinatura
Nome Completo do estudante
Nome completo da Escola
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Justificativa:
...
...
...
Assinatura
Nome Completo do estudante
Nome completo da Escola
CRONOGRAMA
05 a 30 de abril:
Divulgação Escolas
03 a 07 de maio:
Período de Inscrição dos alunos junto à Direção da
unidade escolar.
03 de maio a 31 de
maio:
Execução dos Projetos
31 de maio:
Data final para entrega dos Projetos junto a Direção da
Unidade Escolar
01 a 08 de
junho:
Seleção do Projeto na Unidade Escolar
09 a 10 de junho:
Entrega dos Projetos na Câmara Municipal
11 a 18 de junho:
Análise e Seleção dos Projetos
21 de junho:
Divulgação dos 14 vereadores mirins (ato da mesa e
publicação)
29 de junho:
Recepção e sessão plenária