Situação e Fundamentação
da Ética em Karl-Otto Apel
Situation and Fundamentation of
Ethics In Karl-Otto Apel
Francisco Brandão Aguiar1
Luis Alexandre Dias do Carmo2
Resumo: Neste artigo analisaremos o projeto de fundamentação da ética a partir
de Karl-Otto Apel, que ele denomina de fundamentação pragmáticatranscendental. Apel tem como ponto de partida de sua reflexão prática filosófica
o atual momento de domínio cientificista, e o desafio de fundamentação de uma
ética que possa abarcar os problemas e os conflitos que em nossa era se
caracterizam por seu alcance global. Temos a pretensão a partir do pensamento
de Apel de demonstrar que a contemporaneidade é marcada por um paradoxo no
qual por um lado, existe a necessidade de fundamentação de uma ética universal e
por outro lado, a ciência em sua época intitula a impossibilidade de
fundamentação de normas morais universais, pois a ciência requer para a ética a
mesma objetividade das ciências empírico-analíticas. Abordaremos o modelo
pragmático-transcendental de fundamentação que é feito pela prova indireta, ou
seja, por argumentos que não podem ser negados sem que haja uma
autocontradição e se afirmam na reflexão que concebe a razão como
procedimento, a linguística e a comunicação como substrato último daquele que
indaga na busca de um consenso universal operado pelo diálogo. Conclui-se que, o
modelo pragmático transcendental, traz o denominado princípio de
transubjetividade, que visa transcender os interesses particulares, em favor da
defesa e da representação argumentativa de interesses coletivos, na busca de um
consenso dialógico acerca das exigências de todos os concernidos, visando uma
ética universal que possa ter um alcance global.
Palavras-chave: Ética do discurso. Pragmática transcendental. Karl-Otto Apel.
Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Mestrando em
Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Desenvolve pesquisas sobre o
pensamento de Karl-Otto Apel na área de Ética, Filosofia Política e Social. Email:
[email protected]
2 Em Estagio Pós-doutoral em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Professor do Curso de
Mestrado
Acadêmico
da
Universidade
Estadual
do
Ceará.
Email:
[email protected]
1
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
130
Abstract : In this article, we analyze Karl-Otto Apel’s ethical foundation project,
which he calls the transcendental-pragmatic foundation. Apel has as a starting point
of his practical relfection the current situation of scientistic domain, and the
challenge of reasoning of an ethics that can embrace the problems and the conflicts
that in our era is characterized by its global reach. Based on Apel’s ideas, our claim
is to demonstrate that contemporaneity is marked by a paradox in which, on one
hand, there is a need to state reasons for an universal ethics and, on the other hand,
science in its time entitles the impossibility of founding moral universal standards, for
it requires the same objectivity of empirical-analytical sciences. The pragmatictranscendental model of reasoning is approached and made by indirect proof, that
is, by arguments that cannot be denied without self-contradiction and that state the
relfection that conceives reason as procedure, language and communication as final
substract of that who inquires on the search of an universal consensus operated by
dialogue. In conclusion, the transcendental pragmatic model brings the so-called
principal of transubjectivity, that aims to transcend particular interests in favour of
the defense and argumentative representation of collective interests, in the quest for
a dialogical consensus on the requirements of all concerned, aiming at an universal
ethics that can have a global reach.
Keywords: Ethics speech. Transcendental pragmatic. Karl-Otto Apel.
INTRODUÇÃO
O artigo mostra o projeto de fundamentação da ética a partir de
Karl-Otto Apel3, que ele irá chamar de modelo de fundamentação
pragmático-transcendental. Sendo que Apel (1991, p.09), tem como ponto
de partida de sua reflexão prática filosófica o atual momento de domínio
cientificista, e a necessidade de fundamentação de uma ética que possa
abarcar os problemas e conflitos que em nossa era se caracterizam por seu
alcance global. Neste sentido, segundo Apel, há uma necessidade de
fundamentação de uma ética universal que trate a humanidade enquanto
um todo.
Com base nas considerações acima Apel propõe criar um projeto de
fundamentação de uma ética discursiva, de cooperação solidária entre os
indivíduos, orientada na criação de normas morais e jurídicas suscetíveis de
Filósofo alemão e professor emérito da Johan Wolfgang Goethe-Universitätde Frankfurt
am Main. Licenciado em Bonne doutor em filosofia em Mogúncia, em 1960. Foi professor em
Kiel (1962-1969), Saarbrücken (1969-1972) e na Johann Wolfgang Goethe-Universität,
(1972-1990). Tornou-se um dos teóricos mais influentes da Escola de Frankfurt, após a
morte de Adorno, no final da década de 1960. Crítico do cientificismo positivista por
considerá-lo redutor da razão, na linha defendida pelos frankfurtianos, Apel elaborou
trabalhos sobre a ética comunicativa e se assume como um dos restauradores da filosofia
prática. O trabalho de Apel incorpora elementos tanto da Filosofia analítica como do
pragmatismo e da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt.
3
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
131
consenso por meio do discurso argumentativo. Trata-se, portanto, pela
primeira vez na história da humanidade, que os homens venham assumir uma
responsabilidade solidária, pelas consequências, de suas ações em nível
mundial de forma coletiva.
As perguntas da pesquisa formuladas são: Qual a real situação da
ética na era da ciência? Como é possível a introdução de um modelo ético
racional? Quais as características e os métodos próprios desse novo tipo de
pensamento? A partir de que critério Apel fundamentará a ética do discurso
e como é possível tal fundamentação?
Primeiramente será apresentada a tarefa de fundamentação de
uma ética de alcance universal, em tempos tão permeados por uma
racionalidade científica, relativista e objetiva. Estar-se diante de um desafio
que se põe como um problema ético, ou seja, é preciso devolver ao homem
a reflexão pela responsabilidade de suas ações que foi perdida com o
desenvolvimento da técnica e da produção armamentista. É a partir desta
situação que Apel propõe a necessidade de fundamentação de uma ética.
Buscaremos mostrar de qual contexto histórico parte Apel e qual seu modelo
de fundamentação.
Neste artigo aborda-se ainda, o paradoxo ético, que por um lado
traz a necessidade de uma ética universal de responsabilidade solidária,
que seja fundamentada racionalmente e, por outro lado, por meio do
diagnóstico que Apel faz acerca das correntes éticas do pensamento
contemporâneo, traz a impossibilidade filosófica de fundamentação racional
de uma ética universal. (APEL, 1994, p.71-72)
Quanto à terceira e última abordagem do trabalho, será
apresentada a fundamentação da ética e o método da sua prova. Assim,
Apel (2000, p.370-371) propõe um modelo de fundamentação que ele irá
chamar de pragmático transcendental, o qual não será um modelo de
fundamentação lógico-dedutivo a partir de premissas válidas (conclusões
baseadas em premissas válidas), mas, com base numa fundamentação a
partir da prova indireta. Neste sentido, o modelo pragmático transcendental
será explicitado como uma análise reflexiva, que concebe a razão como
procedimento, a linguagem e a comunicação como substrato último daquele
que indaga na busca de um consenso universal operado pelo diálogo.
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
132
O DESAFIO ÉTICO
A crítica analítica teve uma grande ascensão durante a reviravolta
linguística, reduzindo drasticamente o espaço da filosofia em detrimento dos
procedimentos empírico/analíticos. Somente o conhecimento científico obteve
o crédito de consistência lógica, portanto só este tipo de conhecimento
poderia ser dito sensato. A sociedade tornou-se a sociedade do saber
científico, neste sentido, foi durante o século XX que a filosofia mergulhou na
mais profunda crise. A ciência experimental surgiu na Idade Moderna, mas
segundo Habermas4 somente no século XX é que o ser humano teve como
reunir as condições necessárias para compreendê-la em sua plenitude. O
pensamento do século XX fora marcado por uma crença na existência de
uma ordem racional do mundo, capaz de ser descrita com exatidão pelo
método das ciências.
Com base nas considerações acima, o ponto de partida do projeto
filosófico prático de Karl-Otto Apel (1991, p.148) é que, vive-se em um
momento em que os problemas fundamentais desta era atingirem uma
dimensão em larga escala, porque referem-se à humanidade enquanto um
todo, assim, esta era demanda a necessidade de uma ética que abarque a
todos em escala planetária, uma ética universal de responsabilidade
coletiva.
Cabe considerar que para Karl Otto-Apel o gênero humano está
diante de uma das maiores crises no que se refere a uma orientação éticopolítica de responsabilidade pelas ações. Neste sentido, são inúmeros os
problemas que evidenciam esta situação como, superpopulação, escassez de
reservas energéticas, guerras, destruição do meio ambiente, etc. Apel pensa
ser possível ante os atuais conflitos da humanidade uma orientação éticopolítica fundamental.
4
Um dos mais importantes filósofos alemães do século XX nasceu em Gummersbach, a 18 de
Junho de 1929. Fez cursos de filosofia, história e literatura, interessou-se pela psicologia e
economia (Universidades de Gotingen- com Nicolai Harttman-, de Zurique e de Bona). Em
1954 doutorou-se em filosofia na universidade de Bona. Estudou com Adorno e foi
assistente no Instituto de Investigação Social de Frankfurt amMain (1956-1959). Em 1961
obtém licença para ensinar (Universidade de Marburg) e, em seguida, é nomeado professor
extraordinário de filosofia da Universidade de Heidelberg (1961-1964), onde ensinava
HansGeorGadamer. Foi nomeado depois professor titular de filosofia e sociologia da
Universidade de Frankfurt amMain (1964-1971). Desde 1971 é co-director do Instituto
Max Plank para a Investigação das Condições de Vida do Mundo Técnico-Científico, em
Starnberg. Habermas foi durante os anos 60 um dos principais teóricos e depois crítico do
movimento estudantil. É considerado um dos últimos representantes da escola de Frankfurt.
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
133
A questão da fundamentação da ética, para o filósofo, se põe
diante do atual contexto mundial que se apresenta como desafio ético, já
que os problemas essenciais de nosso tempo dizem respeito à humanidade
como um todo. Ele se refere ao emprego imprevisível das consequências que
resultam das ações coletivas humanas. Apel começa elaborando uma teoria
reconstrutiva da história, em especial da moral. Tal reconstrução é
necessária, porque o que foi adquirido pela cultura humana ao longo da
História poderá servir como resposta aos desafios que a ética enfrenta e
que conduz à necessidade de legitimação da ação prática humana. O
desenvolvimento da reconstrução apeliana mostrará que, o desafio ético é
algo que sempre existiu, porém, agravou-se na contemporaneidade,
demandando a necessidade de uma ética que busque ser universal.
A reconstrução parte da pergunta: por que o homem precisa de
ética? Inicialmente diríamos que o homem precisa de normas fundadas
racionalmente como compensação pela perda de direção dos seus instintos
repressivos, ou seja, é preciso devolver aos seres humanos, os seus instintos
repressivos análogos ao seu comportamento.
Segundo Apel, (1988 p.16) os seres humanos são marcados por uma
perda dos instintos repressivos análogos ao comportamento do homo
sapiens, o progresso no que se refere à invenção e ao desenvolvimento de
instrumentos e de armamentos, provocou no homem uma separação entre o
mundo da percepção e o mundo da ação. O mundo da percepção refere-se
aos órgãos que dão essa capacidade, ao passo que, o mundo da ação está
relacionado
à
técnica.
Com
o
desenvolvimento
da
técnica
e
consequentemente a invenção de armas, o homem abandonou esse
condicionamento orgânico entre os dois mundos, e iniciou um processo de
controle dos desencadeadores do comportamento específico de origem
sensório-emocional.5
O homem, com a perda da segurança instintiva do comportamento
animal, perdeu consequentemente seus medos mais significativos, como é o
CARMO, L. A. D. Discurso Filosófico e a Arquitetônica da Ética do Discurso: Apel versus
Habermas. Fortaleza: EdUECE, 2011, p. 40 a 41. “Poderia-se dizer que, com a invenção
de ferramentas e armas, o homem aboliu essa correlação, baseada sob um
condicionamento orgânico, entre estes dois mundos e, assim, o possível efeito de suas ações
ultrapassou fundamentalmente ou abriu caminho sobre o controle possível da conduta dos
desencadeadores comportamentais específicos de origem sensório-emocional.”
5
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
134
caso do medo da morte e dos conflitos que podem gerar guerras e
massacres. Segundo Apel, o homo faber surge como uma superação ao homo
sapiens, porque o homo faber é capaz de transpor limites que o homo
sapiens não havia superado ainda. O fato é que a superação do homo
sapiens trouxe por um lado, o progresso e o desenvolvimento da técnica
científica e o nascimento de uma consciência moral, uma vez que, na era
medieval a reparação, a retribuição e a conciliação tornaram-se uma
necessidade. O homo faber foi capaz de assimilar esta concepção
superando seus limites instintivos e gerando uma consciência moral, na
medida em que superou suas barreiras instintivas, mas, por outro lado,
provocou um desequilíbrio, no que se refere ao seu autocontrole da
agressividade e das suas barreiras inibidoras, assim, como consequência, a
relação que existia entre a ação e os possíveis efeitos das ações, também
foi superada pelo homo faber, logo:
Se a hipótese dos etólogos for correta, de que já o
canibalismo entre os homens pré-históricos deva ser
entendido como consequência do machado em punho, isto
é, como decorrência da perturbação (constitutiva para o
homo faber) do equilíbrio entre os órgãos de agressão
disponíveis e os instintos repressivos analogamente
morais,
então,
esta
proporção
se
ampliou
desmedidamente pelo desenvolvimento moderno dos
sistemas armamentistas. (APEL, 1994 p.43)
A superação do homo sapiens pelo homo faber possibilitou, ao
homem, o desenvolvimento do seu lado técnico-científico, mas criou uma
barreira entre o mundo da percepção e o mundo da ação no sentido em
que, na época do domínio da ciência é difícil para o homem agir tendo em
conta os possíveis desencadeadores de suas ações. Essa superação, que
criou um abismo entre mundo da percepção e mundo da ação, está presente
nos acontecimentos ocorridos em Hiroshima e Nagasaki e em Auschwitz,
neste sentido, para o filósofo o desenvolvimento do homem no campo
científico trouxe uma nova relação do homem com a natureza, que ainda
não havia sido vista como um problema ético.
Os avanços do homem no campo científico, com o aperfeiçoamento
da técnica pelo homo faber, juntamente com o processo de racionalização,
levaram o homem a um descrédito nos esforços de fundamentação de uma
moral, assim, segundo o filósofo, torna-se difícil, então, uma fundamentação
de uma ética de alcance universal em tempos tão permeados pelo
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
135
relativismo. Portanto, neste contexto torna-se um desafio fundamentar uma
ética que trate os problemas globais de forma universal. (APEL, 1991, p.10)
O PARADOXO ÉTICO
Na contemporaneidade, segundo Apel, a ética encontra-se diante de
uma situação paradoxal. Por um lado, existe a necessidade de uma ética
universal
de
responsabilidade
solidária
que
seja
fundamentada
racionalmente. Põe-se, assim, a necessidade de se postular a validação de
normas intersubjetivas que tenham um caráter não relativista. Por isto e
diante desse diagnóstico, Apel projeta que, “pela primeira vez na história
da espécie humana, os homens foram praticamente colocados ante a tarefa
de assumir a responsabilidade solidária pelos efeitos de suas ações em uma
medida planetária.” (APEL, 1994. p.74).
Por outro lado, o diagnóstico que Apel (1994, p.71-72) apresenta
acerca das correntes éticas do pensamento contemporâneo, no que se refere
ao postulado de impossibilidade de fundamentação de uma ética universal,
mostra o paradoxo mais evidente, na medida em que, a ciência em sua era,
intitula a impossibilidade filosófica de fundamentação racional de uma ética
universal, uma vez que,ela prejulga a validade intersubjetiva no sentido da
‘objetividade’ normativamente neutra, ou isenta de valores. Assim, o
paradoxo está evidente na necessidade de construir uma fundamentação
para uma ética universal, na época do domínio cientificista. Diante desse
contexto, Apel levanta a seguinte pergunta: quais as justificativas
fundamentais que os filósofos profissionais da ciência elencaram, para
postular a impossibilidade de fundamentação de uma ética universal e que
levou a tal paradoxo?
Segundo Apel (1998 p.20-24), uma parte da filosofia, que se
entende como cientifica, equipara os juízos morais à objetividade das
ciências naturais lógico-matemáticas e empírico-analíticas. Com isso, postulase que os juízos morais são algo subjetivo e, portanto, descartáveis, uma vez
que, para estas ciências, tais juízos não conseguem alcançar a mesma
objetividade (conclusões indutivas) da ciência no que se refere ao mundo
dos fatos. Segundo o filósofo, a visão contemporânea em que as normas
morais são compreendidas como adquiridas culturalmente e determinadas
por sua época, reforçam o postulado de subjetividade e irracionalidade dos
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
136
juízos morais. Neste sentido, para o autor, a filosofia parece ter desistido do
papel da fundamentação da ética ou de buscar um princípio que a sustente.
Apel (1998 p.24) relata que existem três pressupostos em forma de
premissas de algumas correntes do pensamento contemporâneo, por
exemplo, a metaética analítica, as correntes em torno do cientificismo e do
decisionismo, que indicam a impossibilidade de fundamentação da ética
universal, a saber: 1) A fundamentação racional equivale à lógica formal; 2)
intersubjetivamente válidas podem ser somente proposições que equivalem
à validade objetiva, no sentido da constatação de fatos ou do raciocínio
dedutivo lógico formal; 3) da constatação neutra de fatos sobre “o que é”,
não é possível deduzir por meio de raciocínios lógicos nenhuma norma sobre
“o que deva ser.”.
O ponto central da problemática na busca de fundamentação das
normas éticas, para Apel (1988, p.24-30), estaria na terceira premissa
acima mostrada: “3) da constatação de fatos (a partir de proposições
descritivas sobre o que é) não é possível deduzir por meio de raciocínios
lógicos nenhuma norma (nenhuma proposição prescritiva sobre o que deve
ser).”6. Neste sentido, a distinção entre ser e dever ser, que ocorreu no
pensamento moderno, converteu-se em um paradigma da metaética
analítica, na medida em que esta concebe discursos normativos-prescritivos
axiologicamente neutros e em certa medida científico-objetivos, em distinção
aos discursos explicativos-descritivos da ciência. A distinção linguísticoanalítica entre estes dois tipos de discursos, como correlatos de ser e dever
ser, atribuiu verdade e objetividade como predicados metalinguísticos às
proposições da ciência, e considerou que estes devem possuir caráter
descritivo-explicativo. Desta forma, as proposições da ética que eram
prescritivo-normativas, não podem ser apresentadas como objetivamente
válidas ou verdadeiras. Com isso, fica caracterizado que o complemento
filosófico da razão técnica-científica apresenta-se como um existencialismo
subjetivista-irracionalista, cujo resultado primário é a dificuldade de
fundamentação racional da ética na época do domínio da ciência.
A complementariedade do objetivismo cientificista, para Apel (1994,
p.90), se caracteriza por uma subjetividade existencial dos valores éticos, no
sentido em que a moral deve ser assunto de uma esfera privada, sem que
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
137
haja uma generalização. Diante desta situação, os imperativos morais
perdem a força diante dos imperativos sistêmicos e as postulações de
normas são tidas apenas como simples convenções, acordos fáticos e com
característica subjetiva. Estas convenções, no âmbito da democracia liberal,
constituiriam a fundamentação do direito positivo e da política. Para Apel,
tal fundamentação das convenções se daria por meio de decisões subjetivas
dos indivíduos, agregadas no sentido de uma vontade assumida
responsavelmente por todos, por meio de soluções de compromisso (eleições
e votações), sendo que, as resoluções ali adquiridas produziriam, elas
próprias, as bases de todas as normas intersubjetivamente vinculatórias,
enquanto pretendessem uma validade no âmbito da vida pública. O filósofo
argumenta que esta parece ser a resposta que pode ser deduzida de todo
o sistema de complementariedade ocidental, assim, para ele, esta resposta
torna ainda mais supérflua a possibilidade de fundamentação filosófica de
uma ética universal.
Segundo Apel (1994, p.91) as questões que devem ser levantadas
com relação às convenções são as seguintes: será que é possível propor e
justificar uma norma ética básica, por meio apenas, de soluções de
compromisso como eleições e votações? Será que estas soluções de
compromisso são capazes de gerar em cada indivíduo o dever de, em todas
as questões práticas pretender um acordo vinculatório com os outros homens,
e posteriormente ater-se ao acordo obtido? Ou seja, será que estas
convenções trazem um dever moral no sentido em que os homens irão
necessariamente cumprir o acordo obtido pelas soluções de compromissos
quando estas questões se referirem ao outro e a si mesmo?
Faltam às convenções uma norma básica moral que seja
intersubjetivamente válida, não há uma obrigatoriedade moral nas
convenções. Assim, (APEL, 1994, p.91) “se não existe nenhum princípio ético
que seja normativamente vinculatório, como também intersubjetivo, então, a
responsabilidade ética não conseguirá transcender a esfera privada.”. O
que equivale à exigência de um princípio moral universal enquanto critério
moral de fundamentação de normas práticas. Diante disso, impera/advém a
pergunta: como fundamentar tal critério moral? E como chegar a um
princípio que seja intersubjetivamente válido, que possa mostrar um viés
para fundamentação da ética? Veremos em seguida.
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
138
A PROPOSTA DE APEL PARA FUNDAMENTAÇÃO DA ÉTICA
Apel (1987, p. 256) reconhece que a questão de buscar uma
fundamentação universal para ética é algo que vem sendo discutido desde
a antiguidade, e como, mostrado anteriormente, tal busca está intimamente
ligada ao reconhecimento da impossibilidade de uma fundamentação no
sentido lógico-matemático e objetivo-material. Devido a isto, a proposta
apeliana de fundamentação universal segue outro caminho, o modo de
fundamentação pragmático transcendental não será um modelo de
fundamentação lógico-dedutivo a partir de premissas válidas ou conclusões
baseadas em premissas válidas. Tal fundamentação dar-se-á a partir da
prova indireta. Neste contexto, a exigência de uma prova dedutiva é
desnecessária, uma vez que, quem argumenta já tem necessariamente a
suposição de um princípio que não entre em contradição, assim, quem
pretende negar tal princípio já tem que pressupô-lo. É o caso da saída
proposta por Aristóteles ao refutar a exigência de uma prova dedutiva
para o princípio da não contradição.
Nesse sentido, o cético ao afirmar que não há possibilidade de uma
fundamentação universal da ética se contradiz, uma vez que, está buscando
um consenso último dialógico acerca de sua afirmação. Assemelha-se ao
seguinte caso: quando tenta negar a verdade afirmando que não existe
verdade. Neste caso, ele pressupõe sua sentença como verdadeira. Assim, o
conteúdo de sua afirmação não pode ser aceito como verdadeiro, na melhor
das hipóteses pode ser visto apenas como algo complexo que não sustenta
a verdade da sua afirmação.
Para Habermas este tipo de fundamentação “implica abandonar o
esforço inauspicioso de uma fundamentação dedutiva de ‘últimos’ princípios,
e voltar-se para a explicitação de pressuposições ‘incontornáveis, isto é,
universais e necessárias.” (HABERMAS, 1983, p.103).
A pragmática transcendental é o nome dado por Apel (1999, p. 09)
a análise reflexiva que concebe a razão como procedimento, a linguagem e
a comunicação como substrato último daquele que indaga na busca de um
consenso universal, operado pelo diálogo.
Apel parte do modelo aristotélico da prova dos pressupostos para
mostrar que, o racionalismo crítico entra em contradição ao tentar negar a
fundamentação universal de normas éticas. Então, o princípio falibilista tem
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
139
que pressupor algo normativamente indubitável se quiser ter sentido em suas
afirmações, “para poder ter sentido o princípio falibilista tem que pressupor
algo indubitável que deva valer a priori.” (APEL, 1987, p.285).
Neste sentido, toda argumentação que pretende contestar a
impossibilidade do princípio ético, tem que pressupor necessariamente um a
priori enquanto sua condição de possibilidade. É nesta perspectiva que Apel
defende que a posição do princípio falibilista de negação da possibilidade
de fundamentação universal da ética, não se sustenta, pois, cai em
autocontradição e isso significa que, existem certas condições de
possibilidade da crítica que, não são passiveis de crítica sem que haja uma
contradição.
Cortina (1985, p.82) irá afirmar que o “a priori da comunidade se
revela como ponto arquimédico da moral, porque exigirá categoricamente
o seguimento de determinadas normas morais universais. Renunciar
sistematicamente a elas supõe renunciar a própria identidade humana.”
Sabendo da impossibilidade da crítica falibilista de negar a
fundamentação universal da ética, é evidente a necessidade de limitar o
conteúdo do princípio falibilista, pois existem certos enunciados que não são
passiveis da crítica falibilista, uma vez que, ela os pressupõem. São aqueles
argumentos da filosofia que requerem a universalidade, e é aqui onde se
encaixa a fundamentação universal da ética, desta forma tais argumentos
não podem ser negados sem que haja uma autocontradição.
Apel apresenta esta forma indireta não dedutiva como prova dos
princípios últimos, uma vez que as condições de argumentação são
impossíveis de serem negadas, “toda argumentação tem que ser levada
adiante argumentativamente, tendo, pois, de pressupor aquilo que nega
explicitamente.” (CENCI, 2006, p.45), dai não se sustentar a possibilidade
de negação.
Nesta perspectiva, Apel (1991, p.158) irá desenvolver uma
argumentação
transcendental
que
reconstrói
os
pressupostos
da
argumentação, sua proposta está baseada no sentido em que, há
pressupostos de argumentação que são constitutivos de possibilidade de
toda argumentação. Como são condições de possibilidade de toda
argumentação Apel os denomina transcendentais.
Na tentativa de negar o que existe implícito na argumentação, o
cético cai em uma autocontradição performativa. O que há, então, é uma
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
140
prova reflexiva que se sustenta numa evidência performativa, assim a
evidência é aquilo que não tem condição de fundamentação dedutiva, sem
antes a validade está pressuposta, caso tente, o cético cai em contradição
performativa, portanto, a evidência performativa não pode ser contestada,
justamente por fundar-se sobre à autorreflexão de quem argumenta. (APEL,
1985b, p.390).
Na pragmática transcendental de Apel, o discurso analisa
argumentativamente suas condições de possibilidade, assim para a
pragmática transcendental o que tem que ser demonstrado já precisa estar
pressuposto para a demonstração, no que argumenta, o sujeito reivindica o
reconhecimento de seus argumentos pelos demais sujeitos, portanto,
pretende uma validade universal, um argumento tem sentido quando está
dentro de uma comunidade de comunicação e o argumentador busca um
acordo intersubjetivo. Segundo Cenci (2006, p. 54) as considerações, do
segundo Wittgenstein, que em alguns momentos influenciam o pensamento
apeliano, mostram que estamos condenados a priori a “acordos subjetivos”.
Há em Apel uma junção na perspectiva do segundo Wittgenstein,
com a hermenêutica transcendental, no sentido de, mostrar o caminho
necessário traçado pelas condições de argumentação do humano rumo a um
acordo intersubjetivo. Dessa forma a linguagem é condição de possibilidade
e validade do acordo intersubjetivo.
Para Apel (1985b, p.407), quem argumenta tem que pressupor uma
comunidade ideal de comunicação em que se antecipam as condições de
possibilidade da argumentação, tem que pressupor ainda uma comunidade
real de comunicação como possibilidade de realização dos acontecimentos
no plano fático. As condições presentes na comunidade ideal de
comunicação não se realizam nunca completamente. Elas só se realizam de
modo aproximado na comunidade real de comunicação. Neste sentido é
uma ideia regulativa, portanto o ideal não pode ser realizado em sua
plenitude.
A ética do discurso, no seu desenvolvimento procura extrair um
princípio, uma norma moral fundamental, que busque uma obrigatoriedade
ao cumprimento da norma no agir humano. O princípio moral de Apel é um
importante avanço da ética peirceana na formulação da ética do discurso.
Pierce transforma a ética de Kant baseado no modelo de transformação
semiótica da filosofia transcendental, por outro lado, “A proposta kantiana
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
141
de fundamentação racional de normas é uma das primeiras, senão a
primeira, a enfatizar o aspecto universal da moralidade.” (ROUBER, 1999,
p.13).
Kant fornece importantes contribuições em seu projeto para que Apel
possa expandir a ética peirciana, de modo que esta ultrapasse o âmbito
cientificista no qual se mantém. Dessa forma, “o sujeito transcendental
kantiano, é, pois, substituído, por uma intersubjetividade que representa o
ponto supremo na reflexão.” (CORTINA, 1985, p.53). Para Apel, Pierce7
tinha razão ao admitir que, é necessário ao cientista levar em consideração
certo nível de abstração, se este prima pelo interesse da verdade, assim:
Em
minha
opinião
Pierce
precede
acertadamente ao reconhecer o compromisso moral
propostos de forma explicita pelos membros da
comunidade dos pesquisadores, isto é, ao indicar para a
abstração que os cientistas devem realizar em relação
aos seus interesses vitais finitos e individuais em prol do
interesse pela verdade. (APEL, 1985b p. 402-403)
A ética da ciência peirciana traz como limite não possuir um caráter
universal, uma vez que, restringe-se a uma comunidade de cientistas, neste
sentido, somente os assuntos atinentes à verdade científica são objetos de
discussão entre os investigadores, deixando de fora assim o âmbito prático
em um sentido mais amplo. Apel irá introduzir o conceito de comunidade de
comunicação, como forma de expandir a ética da ciência para uma ética da
humanidade, em que se considere abranger todas as atividades humanas,
uma vez que, o conceito de comunicação abrange todos os sujeitos capazes
de comunicação linguística e de argumentação. (APEL, 1985b, p.403)
O cientista precisa reconhecer a igualdade de direitos dentro de sua
comunidade, assim tem que estar submetido desde já, a uma norma moral
para poder alcançar um dado objetivo da ciência. Apel nota, então, uma
vertente moral como norma, mesmo dentro de uma comunidade científica, e
introduz o conceito de comunidade de comunicação, em substituição à
comunidade de investigação. Desta forma, a norma básica é estruturada a
partir da ideia de que, o discurso argumentativo pressupõe condições ou
Filósofo, pedagogo, cientista e matemático americano. Seus trabalhos apresentam
importantes contribuições à lógica, matemática, filosofia e, principalmente à semiótica. É
também um dos fundadores do pragmatismo, junto com William James e John Dewey.
Em1934, o filósofo Paul Weiss o considerou como "o maior e mais versátil filósofo dos
Estados Unidos e o maior estudioso da lógica".
7
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
142
regras ideais de simetria entre os argumentantes. As condições de
argumentação buscam uma reciprocidade generalizada em que todos os
envolvidos tenham iguais direitos nas ações, e até mesmo para os nãoenvolvidos nos discursos das decisões. A reciprocidade traz ainda como
reivindicação considerar os demais sujeitos como fins em si mesmo,
procurando não mentir ou enganar, assim as ações não devem ser apenas
de modo estratégico e a omissão de argumentos não deve existir. Neste
sentido, Apel enfatiza “a obrigatoriedade de serem consideradas todas as
necessidades humanas, mesmo as virtuais e de virtuais membros da
argumentação.” (APEL, 1986, p.88).
As necessidades humanas devem ser reconhecidas na medida em
que, podem ser expressas pela linguagem interpessoalmente, assim, o
discurso argumentativo contém um a priori racional de fundamentação para
o princípio da ética, “o a priori da argumentação traz consigo ‘a pretensão
de justificar não apenas todas as afirmações científicas, mas também todas
as pretensões humanas’” (APEL, 1991, p.148).
A norma fundamental traz um reconhecimento recíproco entre os
interlocutores, mas também abrange virtualmente todos os seres capazes da
linguagem. Neste sentido, para Apel, surge a necessidade de um princípio
que torne as reivindicações pessoais em exigências intersubjetivas. Surge,
então, o princípio de transubjetividade apeliano que tem como tarefa
superar os interesses subjetivos em favor de um consenso obtido de forma
dialógica pela intersubjetividade, portanto:
O denominado princípio de transubjetividade apeliano,
visa transcender os interesses subjetivos em favor da
defesa e representação argumentativa de interesses, e
refere-se à obrigação de realizar de forma dialógica a
intersubjetividade em vista de um consenso acerca das
exigências de todos os concernidos. (APEL, 1986, p. 89)
Esse princípio trata da universalização dos interesses que se dão a
partir da comprovação acerca de, se as consequências das normas
instituídas são aceitas ou não por todos os afetados. A fundamentação
universal da ética apeliana irá nos mostrar que o princípio moral contêm
pressuposições de argumentação as quais não podem ser negadas sem
haver contradição performativa e “todas as normas discursivamente
fundamentais podem ser consensuadas numa comunidade de comunicação.”
(APEL, 1986, p.89).
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
143
O cético afirma que não há possibilidade de um princípio moral
consensual antecipado argumentativamente. Neste caso, o cético já
pressupõe regras de argumentação no campo prático, ou seja, o conteúdo
de
sua
afirmação
nega
a
antecipação
das
pressuposições
da
argumentação. O princípio moral é apresentado, então, como categórico,
nenhum sujeito que ingressa no discurso argumentativo pode deixar de
utilizá-lo. (APEL, 1985b, p.404).
A norma moral fundamental traz a obrigação de todo e qualquer
argumentante reconhecer as regras de simetria do discurso, sob pena de
cair em contradição performativa. Em outras palavras, isto obriga ao sujeito
argumentante em um processo de socialização ser solidário com os interesses
dos outros por meio de um consenso dialógico.
CONCLUSÃO
A abordagem desenvolvida ao longo desta pesquisa mostrou que
Apel desenvolve um projeto de fundamentação de uma ética discursiva,
sendo que, o filósofo teve como ponto de partida, o atual momento de
domínio
cientificista
no
qual
se
evidencia
a
impossibilidade
de
fundamentação de normas morais de alcance universal. Neste sentido, na
contemporaneidade gerou-se um paradoxo ético que, por um lado, trouxe a
necessidade de uma ética universal de responsabilidade solidária
fundamentada racionalmente e, por outro, por intermédio do diagnóstico
que Apel fez acerca das correntes éticas do pensamento contemporâneo
mostrou a impossibilidade filosófica de fundamentação racional de uma
ética universal. O resultado ao qual o filósofo/autor aporta é de que a
ciência prejulgou a validade intersubjetiva no sentido da ‘objetividade’
normativamente neutra, ou isenta de valores.
A ética do discurso de Karl-Otto Apel, não foi um modelo de
fundamentação lógico-dedutivo a partir de premissas válidas, visto que tal
procedimento é característica do pensamento lógico-matemático e objetivomaterial,
próprio
impossibilidade
de
das
ciências
fundamentação
empíricas
da
que
ética.
reconheceram
Foi
abordada
a
a
fundamentação da ética de Karl-Otto Apel, que foi demonstrada a partir
da prova indireta. Neste contexto, explicitaram-se os pressupostos
inevitáveis de toda argumentação que não podem ser negados, sob pena
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
144
do sujeito que argumenta cair em autocontradição performativa. Tais
pressupostos nortearam o pensamento apeliano na construção de
fundamentação de uma ética discursiva consensual que almeja um alcance
universal. A ética do discurso chegará ao denominado princípio de
transubjetividade, que visa transcender os interesses particulares, em favor
da defesa e da representação argumentativa de interesses da coletividade,
na busca de um consenso dialógico acerca das exigências de todos os
concernidos.
REFERÊNCIAS
APEL, Karl-Otto. Diskurs und verantwortung: das problem des übergangs
zur postkonventionellen moral. Frankfurt am main: Surhkamp, 1988.
______. El camino del pensamiento de Charles S. Pierce. Madrid: Visor
Dis., S. A., 1997.
______. El problema de la fundamentación filosófica última desde una
pragmática transcendental del lenguaje. In: Estudios filosóficos. V. XXXVI,
n. 102, maio-ago. 1987.
______. El problema de una teoría filosófica de los tipos de racionalidad.
In. APEL, Karl-Otto. Estudios éticos. Barcelona: Alfa, 1986.
______. Estudos de moral moderna. Tradução Benno Dischinger. Petrópolis,
RJ: Vozes, 1994.
______. Éthique de la discussion. Paris: Les Éditions du Cerf, 1994.
_______. Significado lingüístico verdad y validez normativa. In: APEL, KarlOtto. Semiótica Filosófica. Buenos Aires: Almagesto, 1993.
______. La rationalité de la communication humaine dans la perspective de
pragmatique transcendentale. In: Critique. Paris, Tome XLIV, n. 493-494,
Juin-juillet 1988.
______. La transformación de la filosofía. Madrid: Tauros, 1985a.
______.La transformación de la filosofía. Tomo II. Madrid: Tauros, 1985b.
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
145
______. Teoría de la verdad y ética del discurso: Introducción de Adela
Cortina Paidós/ I.C.E- U.A.B. Barcelona - Buenos Aires - México. Paidós I.C.E
de la Universidad Autónoma de Barcelona. Edición 1991/Reimpresión,
1998.
_______. Una ética de la responsabilidad en la era de la ciencia. ed. 2.
Buenos Aires: Almagesto, 1992.
______. Una ética del discurso o dialógica. Revista Anthropos huellas del
conocimiento. Barcelona: 1999.
CARMO, J. A. D. A universalização como critério moral: Kant e Apel.
Fortaleza: UFC, 2005.
CARMO, L. A. D. do. Discurso filosófico e a arquitetônica da ética do
discurso: Apel versus Habermas. Fortaleza: EdUECE, 2011.
CENCI, A.V. A controvérsia entre Habermas e Apel acerca da relação entre
moral e razão prática na ética do discurso. Tese de Doutorado. Campinas:
UNICAMP, 2006.
CORTINA, A. Razón comunicativa y responsabilidad solidaria. Salamanca:
Sigueneme, 1985.
HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro. 1983.
ROUBER, J. J. O Problema da universalização em ética. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1999.
AGUIAR, Francisco Brandão; CARMO, Luis Alexandre do. Situação e Fundamentação da Ética [...]
Revista Opinião Filosófica, Porto Alegre, v. 06; nº. 01, 2015
146