MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2012
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF/ES
03/2013
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO
Exercício de 2012
Relatório de Gestão do exercício de 2012
apresentado aos órgãos de controle interno e externo
como prestação de contas anual a que esta Unidade
está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição
Federal, elaborado de acordo com as disposições da
IN TCU nº 63/2010, da DN TCU nº 119/2012, DN
TCU nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e
das orientações do órgão de controle interno:
Portaria CGU nº 133/2013, que aprova a Norma de
Execução nº 01/2013.
Vitória/ES, 03/2013
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LISTA DE ABREVIAÇÃO E SIGLAS
MF – Ministério da Fazenda
SE – Secretaria Executiva
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
COGEP – Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
COGRL – Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
COGPL – Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais
COGEF – Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil
COGTI – Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
SAMF – Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda
ESAF – Escola de Administração Fazendária
CENTRESAF – Centro de Treinamento da Escola de Administração Fazendária
TCU – Tribunal de Contas da União
CGU/PR – Controladoria-Geral da União da Presidência da República
MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
SEGEP/MP – Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
DOU – Diário Oficial da União
BP – Boletim de Pessoal
Port. – Portaria
EC – Emenda Constitucional
RI – Regimento Interno
MP – Medida Provisória
SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados
COPLAN – Comitê de Planejamento
SUPLAN – Subcomitê de Planejamento
UUs – Unidades Usuárias
TMAq – Tempo Médio das Aquisições
SMD – Sistema de Monitoramento do Desempenho
UC – Unidade Central
SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços
SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
LOA – Lei Orçamentária Anual
PLOA - Projeto de Lei Orçamentária
RG – Relatório de Gestão
ES – Espírito Santo
IN – Instrução Normativa
DN – Decisão Normativa
GESPÚBLICA – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
UJ – Unidade Jurisdicionada
SICONV – Sistema de Convênios
DBR – Declaração de Bens e Rendas
OCI – Órgão de Controle Interno
PCD – Pedido de Concessão de Diária
UG – Unidade Gestora
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PPA – Plano Plurianual
RFB – Receita Federal do Brasil
DRF – Delegacia da Receita Federal
NBC T – Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Publico
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
SIASS – Sistema Integrado de Assistência a Saúde do Servidor
URL – Unidade Resfriadora de Líquido
SIORG – Sistema Organizacional
CNAE – Código Nacional de Atividade Empresarial
SPU – Secretaria do Patrimônio da União
PFN – Procuradoria da Fazenda Nacional
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
GRA – Gerência Regional de Administração
SIPEC – Sistema de Pessoal Civil
SISG – Sistema de Serviços Gerais
SINAR – Sistema Nacional de Arquivo
PPAP – Plano Plurianual de Aprendizagem Permanente
COMPROT – Comunicação e Protocolo
DAMF – Delegacia de Administração do Ministério da Fazenda
GRH – Gerência de Recursos Humanos
GRL – Gerência de Recursos Logísticos
GPOC – Gerência de Planejamento, Orçamento e Administração
GDI – Gerência de Documentos e Informação
DOU – Diário Oficial da União
KWH – Quilo Watt hora
CAG – Central de Água gelada
M3 – Metro cúbico
SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
PMV – Prefeitura Municipal de Vitória
3R – Reduzir, Reutilizar e Reciclar
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
KG – Quilograma
PPV – Plataforma de Percurso Vertical
NBR – Norma Brasileira Regulamentadora
PNE – Portador de Necessidade Especial
CAC – Central de Atendimento ao Cidadão
ED. – Edifício
HEMOES – Hemocentro do Espírito Santo
UFES – Universidade Federal do Espírito Santo
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas
ASSEFAZ – Associação dos Servidores do Ministério da Fazenda
BSC – Balanced Scorecard
UU – Unidades Usuárias
UO – Unidade Organizacional
UGO – Unidade Gestora Organizacional
CPGF – Cartão de Pagamento do Governo Federal
SF – Suprimento de Fundos
INSS – Instituto Nacional de Seguro Social
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OCI – Órgão de Controle Interno
SISAC – Sistema de Controle de Ações de Comunicações
ADM. – Administração
Pág. – Página
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
SPIUnet – Sistema do Patrimônio Imobiliário da União
TI – Tecnologia da Informação
RA – Relatório de Auditória
DBR – Declaração de Bens e Rendas
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
IN – Instrução Normativa
EAD – Educação a Distância
PSFN – Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional
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SUMÁRIO
Introdução
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Finalidade e competências institucionais
Organograma funcional
Pontos fortes – resultados alcançados
Pontos fracos – impactos negativos
Macroprocessos finalísticos
Macroprocessos de apoio
Principais parceiros
Planejamento das ações da Unidade Jurisdicionada
Mapa estratégico SPOA/SAMFs
Estratégicas de atuação frente aos objetivos estratégicos
Execução do plano de metas ou de ações
Indicadores
Painel estratégico
Estrutura de governança
Avaliação do funcionamento dos controles internos
Informações sobre a execução orçamentária e financeira
Movimentação de créditos interna e externa
Execução orçamentária da despesa
Despesas totais por grupo e elementos de despesa – créditos de movimentação
Pagamentos e cancelamentos de restos a pagar de exercícios anteriores
Despesas realizadas por meio de suprimento de fundos
Prestação de contas do suprimento de fundos
Composição do quadro de servidores ativos
Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da UJ
Qualificação da força de trabalho
Qualificação do quadro de pessoal da UJ segundo a idade
Qualificação do quadro de pessoal da UJ segundo a escolaridade
Demonstração dos custos de pessoal da UJ
Demonstração do quadro de servidores inativos e pensionistas
Informações sobre atos de pessoal sujeitos a registros e composição
Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgãos
Informação sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela
UJ
Informação sobre locação de mão-de-obra para atividades não abrangidas pelo plano de
cargos do órgão
Composição do quadro de estagiários
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Gestão da frota de veículos próprios e contratados de terceiros
Distribuição espacial dos bens imóveis da União
Distribuição dos bens imóveis de responsabilidade da UJ
Gestão da tecnologia da informação
Gestão ambiental e licitações sustentáveis
Consumo de papel, energia elétrica e água
Deliberações do TCU atendidas no exercício
Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício
Recomendações do OCI atendidas no exercício
Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício
Declaração de bens e rendas estabelecidas na Lei 8.730/93
Modelo de declaração de atualização de dados no SIASG E SICONV
Informações contábeis da UJ
Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis da UJ
Outras informações sobre a gestão da UJ
Conclusão
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INTRODUÇÃO
O Relatório de Gestão - RG, é um instrumento governamental que possibilita a exposição das
realizações das atividades desenvolvidas no exercício de todos os Órgãos integrantes da
Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. É também um mecanismo
eficiente de prestação de contas à sociedade das ações promovidas pela Administração Pública
Federal – APF, por meio de uma fonte de publicidade difundida em todo mundo, a internet,
possibilitando, assim, acesso amplo e irrestrito às informações da UJ pelo cidadão.
Entre os diversos atos reguladores da matéria há um de importância fundamental para a prestação
de contas das Unidades Jurisdicionadas. Este ato é a Instrução Normativa TCU nº 63/2010, que
estabelece normas gerais de organização e apresentação dos RGs e a prestação de contas dos
Órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário integrantes da Administração Pública Federal.
Outras, tão importantes quanto, foram editadas com o fito de subsidiar as UJs na elaboração dos
seus RGs. Pode-se citar, dentre elas, a Decisão Normativa nº 119/2012 que define as UJs que estão
obrigadas a apresentar o RG, por meio de seus responsáveis, especificando a forma, o conteúdo e o
prazo de apresentação do relatório, bem como, a Decisão Normativa nº 117/2011 que define as UJs
que serão julgadas pelo Tribunal, por meio de seus responsáveis, abordando a forma, o prazo e o
conteúdo dos demonstrativos, ambas tendo como base e foco os dispositivos da IN TCU nº
63/2010.
Pode-se destacar também a Portaria TCU nº 150/2012 que dispõe sobre as orientações quanto ao
preenchimento dos conteúdos do Relatório de Gestão do exercício de 2012 seguidora da IN TCU nº
63/2010.
Demais orientações inerentes do Controle Interno também são observadas a fim de se elaborar o RG
dentro do padrão exigido pela CGU conforme se pode notar pela Portaria 133/2013 que aprovou a
Norma de Execução nº 01.
O presente RG visa apresentar aos cidadãos todos os atos e fatos relacionados às atividades públicas
desenvolvidas pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
– SAMF/ES, possibilitando a demonstração da transparência da gestão e a da boa aplicação dos
recursos públicos, no tocante às atividades de licitações e contratos, logística, administração de
recursos humanos, execução orçamentária e financeira, planejamento, tecnologia da informação e
outras competências da SAMF-ES.
Contudo, devido às atipicidades de atividades existentes dentre os diversos Órgãos integrantes da
Administração Pública Federal, ora no tocante à atividade fim, ora na atividade meio, alguns itens
da Portaria-TCU nº 150/2012 c/c a DN nº 119/2012, Anexo II, não se aplicam à prestação de contas
da UJ ou não ocorreram no período. Abaixo, relacionados os quadros dispensáveis da UJ SAMFES:
Quadro A.1.2 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado;
Quadro A.1.3 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Agregado;
Quadro A.1.4 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado e Agregado;
Quadro A.3.1 – Avaliação do Sistema de Controles Internos da UJ;
Quadro A.3.2 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal;
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Quadro A.3.3 – Síntese da Remuneração dos Administradores;
Quadro A.3.4 – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores;
Quadro A.4.1 – Programa de Governo Constante do PPA - Temático;
Quadro A.4.2 – Objetivos de Programa Temático de Responsabilidade da UJ;
Quadro A.4.3 – Iniciativas de Programa Temático de Responsabilidade da UJ;
Quadro A.4.4 – Ações Vinculadas a Programa Temático de Responsabilidade da UJ;
Quadro A.4.5 – Programa de Governo Constante do PPA – de Gestão e Manutenção;
Quadro A.4.6 – Ações Vinculadas a Programa de Gestão, Manutenção e Serviços de
Responsabilidade da UJ;
Quadro A.4.8 – Programação de Despesas Correntes;
Quadro A.4.9 – Programação de Despesas Capital;
Quadro A.4.10 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência;
Quadro A.4.12 – Despesas por Modalidade de Contratação dos Créditos Originários;
Quadro A.4.13 – Despesas por Grupo e Elemento de Despesas - Créditos Originários;
Quadro A.5.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos;
Quadro A.5.3 – Caracterização dos Instrumentos de Transferências Vigentes no Exercício de
Referência;
Quadro A.5.4 – Resumo dos Instrumentos Celebrados pela UJ nos Três Últimos Exercícios;
Quadro A.5.5 – Resumo dos Instrumentos de Transferência que Vigerão em 2013 e Exercícios
Seguintes;
Quadro A.5.6 – Resumo da Prestação de Contas Sobre Transferências Concedidas pela UJ na
Modalidade de Convênio, Termo de Cooperação e de Contratos de Repasse;
Quadro A.5.7 – Visão Geral da Análise das Prestações de Contas de Convênios e Contratos de
Repasse;
Quadro A.5.9 – Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos por UG e por Suprido
(Conta Tipo “B”)
Quadro A.5.13 – Renúncias Tributárias Sob Gestão da UJ;
Quadro A.5.14 – Valores Renunciados e Respectiva Contrapartida;
Quadro A.5.15 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Físicas;
Quadro A.5.16 – Contribuintes Beneficiados pela Renúncia – Pessoas Jurídicas;
Quadro A.5.17 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Físicas;
Quadro A.5.18 – Beneficiários da Contrapartida da Renúncia – Pessoas Jurídicas;
Quadro A.5.19 – Aplicação dos Recursos da Renúncia de Receita pela Própria UJ;
Quadro A.5.20 – Prestações de Contas de Renúncias de Receitas;
Quadro A.5.21 – Comunicações à RFB;
Quadro A.5.22 – Indicadores de Gestão da Renúncia de Receitas;
5.5.9 – Declaração de Situação de Beneficiários de Renúncia Fiscal;
Quadro A.5.23 – Ações da RFB;
Quadro A.5.24 – Requisições e Precatórios – Administração Direta;
Quadro A.5.25 – Requisições e Precatórios – Administração Indireta;
6.1.5 – Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos;
6.1.6 – Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos
Públicos;
Quadro A.6.15 – Relação dos Empregados Terceirizados Substituídos em Decorrência da
Realização de Concurso Público ou de Provimento Adicionais Autorizados;
Quadro A.6.16 – Autorizações para Realização de Concursos Públicos ou Provimento Adicional
para Substituição de Terceirizados;
Quadro A.7.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros;
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Quadro A.8.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da Unidade Jurisdicionada
10.2 – Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna;
11.2.1 – Declaração Plena;
Quadro A.11.1 – Declaração de que as Demonstrações Contábeis do Exercício Refletem
Corretamente a Situação Orçamentária, Financeira e Patrimonial da Unidade Jurisdicionada;
11.3 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Previstas na Lei nº 4.320/1964 e pela NBC T
16.6 Aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008;
11.4 – Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1976;
Quadro A.11.3 – Composição Acionária do Capital Social;
Quadro A.11.4 – Investimentos Permanentes em Outras Sociedades;
11.6 – Parecer da Auditoria Independente;
Item 13 – Parte B do Anexo II da DN TCU nº 119/2012.
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo possui por
essência a realização de atividades meio, ou seja, sua missão é “prover soluções administrativas
ao Ministério da Fazenda contribuindo para a melhoria contínua do Serviço Público, de
forma sustentável”. Sua função típica é a execução de atividades administrativas tendo por
objetivo proporcionar a realização das atividades finalísticas dos demais órgãos do MF/ES, pautada
nos valores da legalidade, impessoalidade, ética, transparência, eficiência, eficácia, economicidade,
espírito de equipe, empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos servidores públicos
e com foco na Sustentabilidade Ambiental. Tem por visão “Ser a provedora de soluções
administrativas do Ministério da Fazenda até 2015”.
Dentre as suas realizações no exercício de 2012 destaca-se, em especial, a participação no resultado
da 3ª Pesquisa de Satisfação das Unidades Usuárias, o recadastramento dos servidores aposentados
e pensionistas do MF/ES, o equilíbrio do consumo de bens naturais renováveis e não renováveis
(papel, água e esgoto e da energia elétrica) do edifício-sede do MF, a eficácia nas licitações de bens
e serviços, execução do orçamento programado da UJ, atendimento às recomendações do TCU e
CGU, as inclusões e aprovações dos processos de aposentadorias e pensões e as ações realizadas
com foco na sustentabilidade ambiental.
Ressalta-se, em virtude da implantação da Unidade SIASS em 2011 no Estado pelo MPOG, não
foram executados em 2012 os serviços na área de atendimento médico e odontológico.
Para o exercício de 2013 a SAMF/ES pretende, em caráter prioritário, manutenir a metas de redução
e equilíbrio das despesas operacionais e administrativas condominiais, principais objetivos da
Organização, gerir as ações compartilhadas que envolvam a UJ e os demais órgãos instaladas no
Ed. Sede do MF/ES, concretizar ações com foco na sustentabilidade ambiental e preservação dos
recursos naturais renováveis e não renováveis. Atingir as metas estabelecidas no Planejamento
Estratégico SPOA 2012/2015.
Registre-se que m 2012 a UJ realizou duas expressivas licitações que trarão benefícios de apoio
operacional de funcionamento e organização da UJ com foco nos requisitos de Sustentabilidade
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Ambiental. São elas: 1) Contratação dos serviços de construção de um mezanino metálico no hall
térreo do edifício-sede do MF que atualmente conta com 5.368,08 m2 de área de terreno, 11.434,88
m2 de área construída que passará para 11.551,44 m2 após a construção do mezanino,
possibilitando assim, a segregação de setores e servidores e, 2) Contratação dos serviços de
fornecimento e instalação de duas (2) novas Unidades Resfriadoras de Líquidos/URL (CHILLERS)
para a modernização do sistema de ar condicionado central do prédio do MF. Esta contratação
proporcionará redução considerável na ordem de 20% do consumo de energia elétrica e água vez
que possui tecnologia de última geração com condensação a ar e mancais magnéticos.
Outras licitações de menor expressividade foram realizadas pela UJ no decorrer do exercício de
2012.
Por fim, o presente Relatório de Gestão garante a prestação de contas nos termos do art. 70 da
Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU nº 63/2010, da DN TCU
nº 119/2012, DN TCU nº 121/2012, da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de
controle interno: Portaria CGU nº 2.546/2010, que aprova a Norma de Execução nº 03/2010, e, de
forma transparente, do trabalho realizado pela Superintendência de Administração dentro de suas
competências, consolidando, anualmente, o cumprimento de seu papel no âmbito da Administração
Pública e sua importância para a sociedade.
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente de Administração – SAMF/ES
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CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE GESTÃO
(Anexo II da DN TCU nº 119/2013)
PARTE A – CONTEÚDO GERAL
1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DAS UNIDADES CUJAS GESTÕES COMPÕEM O
RELATÓRIO
(Parte A, item 1 do Anexo II da DN TCU nº 119/2013)
1.1. Identificação da Unidade Jurisdicionada
1.1.1. Relatório de Gestão Individual
QUADRO A.1.2 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ - RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda
Código SIORG: 052443
Identificação da Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
Denominação abreviada: SAMF/ES
Código SIORG: 052443
Código LOA: não possui
Código SIAFI: 170100
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 8411-6/00
Telefones/Fax de contato:
(27) 3211-5148
(27) 3211-5150
(27) 3211-5124 / 5125
E-mail: [email protected]
Página na Internet: http://intraspoa.fazenda/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91
Endereço Postal: Rua Pietrângelo de Biase, nº 56, 9º andar - sala 914, Centro – Vitória/ES – CEP: 29.010-190.
Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada
Decreto nº 7.301, de 14/09/2010 – Art. 7º, inciso VIII – publicado no DOU em 15/09/2010, seção 1, p. 1-13
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada
Portaria Ministerial nº 207, de 04 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de março de
2010.
Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada
UJ subordinada a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MF/DF - SPOA
Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Unidades Gestoras relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
170009
Escola de Administração Fazendária/DF
170104
Superintendência do Patrimônio da União/ES
170105
Controladoria-Geral da União/ES
170108
Procuradoria da Fazenda Nacional/ES
170115
Escola de Administração Fazendária/RJ
110120
Agência Brasileira de Inteligência/ES
Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada
Código SIAFI
Nome
00001
Tesouro
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora
170100
170009
170104
170105
170108
170115
110120
Código SIAFI da Gestão
00001
00001
00001
00001
00001
00001
00001
1.2. Finalidade e Competências institucionais da Unidade
A Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo (SAMF/ES),
integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, possui qualidade de órgão de assistência direta
para realização de atividades meio que tem por objetivo prestar serviços administrativos de suporte
técnico operacional aos demais órgãos Fazendários que por sua vez possuem por competência
institucional realização de atividades fins. Dentre eles, destacam-se: a) Receita Federal do Brasil/ES
e, b) a Procuradoria da Fazenda Nacional/ES.
A SAMF/ES tem por competência realizar atividades meio regulamentadas por meio da Portaria
MF nº 81, de 27 de março de 2012 que aprovou o Regimento Interno da Secretaria Executiva. Está
hierarquicamente subordinada à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do
Ministério da Fazenda – SPOA/MF/DF, com previsão legal nos termos do inciso VIII, do art. 7º do
Decreto nº 7.301, de 14/09/2010, publicado no DOU do dia 15/09/2010, que aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas
do Ministério da Fazenda, e institui a descrição da UJ como Superintendência de Administração
no Espírito Santo, dentre outras providências.
No universo das políticas públicas do Governo Federal, a Superintendência de Administração no
Estado do Espírito Santo atua no desenvolvimento das atividades meio com foco nas áreas de
Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Logísticos, Gestão de Recursos Orçamentários e
Financeiros e Gestão de Planejamento. Está ligada à estrutura organizacional da Subsecretaria de
Planejamento Orçamento e Administração sediada em Brasília/DF que por sua vez, em escala
hierárquica, subordina-se à Secretaria-Executiva, e esta, diretamente ao Gabinete do Ministro de
Estado da Fazenda.
Possui a missão de prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a
melhoria contínua do Serviço Público, de forma sustentável.
Dentre os Órgãos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo, a Superintendência de Administração
possui relevante papel de prover as soluções administrativas na prestação dos servidos da área meio
para o apoio técnico e operacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da
Fazenda Nacional que possuem por missão realização de atividades finalísticas. Atua também junto
a outros importantes Órgãos da Administração Pública Federal Direta que se encontram instalados
nas dependências do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda/ES e que se beneficiam com a
prestação dos serviços públicos de atividade meio realizados pela UJ-SAMF/ES. São eles: a) a
Controladoria-Geral da União no Espírito Santo – CGU/ES, b) a Superintendência Estadual do
Patrimônio da União no Espírito Santo – SPU/ES, e c) a Agência Brasileira de Inteligência da
Presidência da República no ES – ABIN/ES.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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Destaque-se as ainda, a participação das empresas públicas SERPRO - Serviço Federal de
Processamento de Dados e o Banco do Brasil, também em funcionamento dentro das dependências
do prédio do MF/ES os quais recebem os serviços de apoio logístico da UJ.
Sua principal meta é ser referencial como unidade de excelência em gestão no âmbito da
Administração Pública Federal até 2015, com base nos valores primordiais previstos em leis, como
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a ética, a transparência, a eficiência, a
eficácia, a economicidade, assim como valores intrínsecos como espírito de equipe,
empreendedorismo, superação de desafios e valorização dos servidores.
A UJ está inserida efetivamente no contexto de Apoio Administrativo. Sua estrutura
Organizacional, Competências, e Atribuições estão dispostas na Portaria nº 81, de 27 de março de
2012, publicada no dia 30 seguinte, a saber:
CAPÍTULO II
ORGANIZAÇÃO
[...]
Art. 2º
[...]
n) Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados de
Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio
Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe – SAMF-AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN,
SC e SE. (negrito nosso)
[...]
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
[...]
Art. 66. Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito
Federal e nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo,
Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe compete:
I - prestar apoio logístico aos órgãos do Ministério da Fazenda, sediados na área de suas
jurisdições, planejando, coordenando, acompanhando e executando, de acordo com as
normas e os procedimentos padrões estabelecidos, as atividades inerentes aos Sistemas de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de
Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, Nacional de Arquivos SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e
de Contabilidade Federal;
II - disseminar as informações aos órgãos do Ministério da Fazenda em sua jurisdição,
quanto ao cumprimento das normas emanadas do órgão setorial dos sistemas citados no
inciso I;
III - assessorar, junto às unidades jurisdicionadas, a fiscalização de contratos, abrangendo
os de âmbito Nacional, cuja contratação esteja dentro do escopo de atuação da subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração;
IV - subsidiar a Subsecretaria na prestação de informações necessárias à elaboração da
proposta orçamentária das áreas de logística, de gestão de pessoas e de tecnologia da
informação e do conhecimento;
V - realizar a tomada de contas anual do ordenador de despesa e demais responsáveis;
VI - promover a análise das contas, balancetes, balanços e demonstrativos contábeis da
Unidade;
VII - prestar apoio técnico e orientação contábil às áreas de execução orçamentária,
financeira e patrimonial da Superintendência de Administração;
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VIII - instaurar, quando couber, tomada de contas especial de todo aquele que der causa a
perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da
Superintendência de Administração;
IX - promover a conformidade dos registros de gestão no âmbito da Unidade;
X - dar posse em cargos em comissão;
XI - conceder salário-família, auxílio, vantagens e licença e demais benefícios previstos em
lei;
XII - conceder aposentadoria, reversão de servidor aposentado por invalidez, expedir títulos
de inatividade e proceder apostilamentos;
XIII - conceder pensão, de acordo com a legislação; e
XIV - reconhecer dívida relativa a pagamentos de exercícios anteriores.
[...]
§ 2o Às Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados do
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina,
São Paulo e Sergipe compete ainda:
I - realizar as atividades de comunicação social, no âmbito da Superintendência de
Administração;
II - executar as atividades de ouvidoria, no âmbito da Superintendência de Administração;
III - coordenar o processo de formalização da tomada de contas anual do ordenador de
despesa e demais responsáveis da Superintendência de Administração;
IV - acompanhar a execução de todos os serviços abrangidos em contratos determinados
pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
V - coordenar e supervisionar a elaboração e a consolidação dos planos e programas das
atividades finalísticas no âmbito da Superintendência de Administração;
VI - assessorar as unidades centrais na promoção da articulação, da cooperação técnica e do
intercâmbio de experiências e informações;
VII - promover as contratações de bens e serviços no âmbito de sua jurisdição;
VIII - exercer as atividades de administração de bens móveis inclusive os adjudicados pela
Dívida Ativa da União;
IX - coordenar e supervisionar o Serviço de atendimento e autoatendimento ao Cidadão;
X - coordenar e supervisionar o registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira
e patrimonial da Superintendência de Administração;
XI - avaliar e consolidar a programação anual de treinamento da Superintendência de
Administração, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
(PNDP);
XII - supervisionar a execução das atividades relacionadas ao programa de assistência à
saúde dos servidores e de seus dependentes no âmbito de sua jurisdição;
XIII - supervisionar as ações necessárias ao cumprimento de decisões judiciais;
XIV - prestar informações ao Poder Judiciário, à Procuradoria da Fazenda Nacional e à
Procuradoria da União, necessárias à defesa da União;
XV - implementar as políticas de tecnologia da informação emanadas da Unidade Central;
XVI - coordenar, no âmbito de sua jurisdição, as atividades relacionadas aos sistemas
corporativos, consoante orientações da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração;
XVII - planejar, coordenar, orientar e promover as atividades desenvolvidas na função de
informática, na jurisdição da Superintendência;
XVIII - aplicar programa de conscientização dos usuários quanto à segurança de dados e
informações;
XIX - administrar os recursos tecnológicos disponíveis no âmbito da Unidade;
XX - acompanhar a instalação e a manutenção de aplicativos e componentes de
informática, bem como, a distribuição, remanejamento e desativação;
XXI - manter o controle de acesso aos sistemas corporativos sob a gestão da Unidade,
cadastrando e desabilitando os usuários; e
XXII - prestar suporte aos usuários de equipamentos e de sistemas informatizados no
âmbito da Unidade.
(negrito nosso)
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[...]
CAPÍTULO IV
ATRIBUIÇÕES DOS SUPERINTENDENTES
[...]
Art. 88. Aos Superintendentes de Administração incumbe:
I - dirigir, supervisionar, coordenar e orientar a execução das atividades em suas unidades;
II - baixar atos administrativos nos assuntos de competência da Superintendência de
Administração;
III - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração planos e
programas anuais e plurianuais de trabalho da Superintendência de Administração;
IV - subsidiar o Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração no
estabelecimento de diretrizes e na implementação de ações na área de sua competência;
V - dar posse em cargos efetivos e em comissão e fazer publicar no boletim de serviço,
dentro de sua área de competência;
VI - localizar pessoal subordinado, conceder férias e estabelecer horários especiais,
respeitada a legislação pertinente;
VII - conceder salário-família, gratificação adicional por tempo de serviço, auxílio-funeral,
auxílio-doença e licenças, exceto para desempenho de mandato classista;
VIII - adotar providências referentes à redistribuição e ao aproveitamento de servidores;
IX - conceder pensão de qualquer natureza, reversão de servidor aposentado por invalidez,
e expedir os títulos de inatividade, lavrando as apostilas devidas;
X - praticar atos de aposentaria, no âmbito da sua jurisdição;
XI - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração os planos de
trabalho e as metas a serem atingidas;
XII - autorizar viagens a serviço do pessoal subordinado;
XIII - designar servidores para execução de serviços, diligências ou encargos especiais;
XIV - determinar a instauração de sindicância e de processo administrativo;
XV - aplicar, na forma das disposições legais e regulamentares pertinentes, a legislação de
pessoal aos servidores subordinados, inclusive elogios e penas disciplinares;
XVI - aprovar planos de trabalho relativos a contratos de prestação de serviços, de acordo
com a legislação vigente, para atendimento dos órgãos do Ministério na sua jurisdição;
XVII - autorizar a locação de imóveis destinados a instalação das repartições do Ministério
na sua jurisdição, no âmbito das competências institucionais da SPOA;
XVIII - aprovar contratos, acordos, ajustes e convênios firmados no âmbito da
Superintendência de Administração;
XIX - ratificar os atos de dispensa e de reconhecimento de situações de inexigibilidade de
licitação, praticados no âmbito da Superintendência de Administração;
XX - aprovar especificações, plano de trabalho e projetos básicos para contratação de
materiais e serviços;
XXI - ordenar despesas, conceder suprimento de fundos, assinar notas de empenho, ordens
bancárias e relatórios de conformidade diária;
XXII - reconhecer dívidas referentes a despesas de exercícios anteriores, efetuar devolução
de depósitos e cauções;
XXIII - decidir, em grau de recurso, sobre atos e despachos das chefias e comissões
subordinadas;
XXIV - avocar, a qualquer momento, a decisão de assuntos no âmbito da Superintendência
de Administração;
XXV - praticar atos de remoção no âmbito de sua jurisdição, exceto no que se refere às
carreiras específicas deste Ministério;
XXVI - submeter ao Subsecretário a proposta orçamentária e a programação financeira, de
acordo com os planos e programas aprovados;
XXVII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a
nomeação e exoneração de cargos em comissão;
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XXVIII - propor ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração a
designação e dispensa de servidor de função gratificada no âmbito da Superintendência de
Administração;
XXIX - autorizar a destinação ou a alienação de bens móveis, inclusive os adjudicados em
processo de execução da Dívida Ativa da União, providenciando sua respectiva baixa de
responsabilidade;
XXX - assinar portarias de organização e funcionamento interno e de encargos adicionais
definidos, face às características regionais;
XXXI - promover os atestes necessários aos contratos de prestação de serviços de
informática sob administração direta da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração;
XXXII - operacionalizar as ações relativas ao Governo Eletrônico, emanadas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
XXXIII - subdelegar competências;
XXXIV - praticar os demais atos necessários à gestão da Superintendência de
Administração;
XXXV - determinar a instauração de tomada de contas especial de todo aquele que der
causa a perda, extravio ou irregularidade que resulte em dano ao erário, no âmbito da
Superintendência de Administração; e
XXXVI - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Subsecretário.
(negrito nosso)
[...]
Para a consecução destas competências, a SAMF-ES contou, internamente, com a efetiva atuação
da área de Recursos Humanos, de Recursos Logísticos, de Planejamento e Orçamento, Tecnologia
da Informação e demais áreas que compõe o organograma da Unidade Jurisdicionada.
Nesse contexto, e como área-meio de interface entre os Órgãos Fazendários, atuou e contribuiu de
forma bastante significativa e pontual na execução de rotinas relacionadas às áreas de Gestão de
Pessoas, Gestão de Logística, Orçamento e Finanças, Contabilidade, Planejamento e Tecnologia da
Informação.
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1.3. Organograma Funcional
A Superintendência de Administração está inserida na estrutura Organizacional da SPOA –
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e possui em sua competência
institucional prestar Serviços Públicos Administrativos aos Órgão do Ministério da Fazenda,
contribuindo de forma constante para a boa aplicação dos recursos públicos, de forma sustentável e
preservando os interesses da sociedade.
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PONTOS FORTES - RESULTADOS ALCANÇADOS
Eficácia e agilidade no acompanhamento da execução das metas pelos servidores responsáveis.
Internalização da cultura de planejamento nos servidores. Uso do planejamento como ferramenta de
gestão prática e simplificada. Servidores usuários do SIAPE, SIASG, SIADS, COMPROT e outros
treinados para alimentação de informações nos sistemas.
Servidores treinados nas áreas de planejamento, técnico complementar, conhecimento em gestão e
conhecimentos gerais, ligados às áreas de Recursos Humanos, Recursos Logísticos e Planejamento.
Valorização e satisfação dos servidores e aumento da qualidade das atividades desempenhadas. Os
treinamentos proporcionados acarretaram na melhoria do relacionamento interpessoal no ambiente
de trabalho e, ainda, a capacitação e compartilhamento dos conhecimentos nos grupos, incentivando
a troca de informações e experiências pessoais.
Manutenção do Projeto de digitalização do acervo documental e da Rede Única de Informações
com expressiva diminuição do volume de documentação impressa, economicidade de impressão
com a opção de consulta no sistema informatizado, agilidade no atendimento ao cliente onde os
documentos podem ser consultados diretamente na rede, via computador. Ganho de tempo,
qualidade com menor esforço, uma vez que não se faz necessário desarquivar processos cujo
arquivo ativo e inativo se localizam em outro imóvel. Facilidade na análise e conclusão dos
processos diligenciados, uma vez que podem ser consultados na rede única de informações
implantada pela UJ já digitalizados.
A existência da UJ permite que as Unidades integrantes do Organograma do Ministério da
Fazenda/ES e demais Órgãos da Administração Pública instaladas no edifício-sede do MF/ES
desenvolvam suas atividades finalísticas com rapidez e facilidade, pois são providas de bens e
serviços oferecidos pela SAMF/ES considerados essenciais no dia-a-dia das Organizações. Dentre
estes bens e serviços, destacam-se: manutenção da folha de pagamento de pessoal, concessão de
aposentadorias e pensões, pagamento de benefícios, realização de licitações públicas para aquisição
de bens e contratação de serviços, manutenção das condições de segurança e habitabilidade das
instalações físicas prediais, serviços de atendimento ao cidadão e inclusão digital.
A Unidade realiza, ainda, atividades que visam o bem estar e saúde do servidor fazendário inseridas
no contexto do Programa Bem Viver, instituído pelo Órgão Central. Valoriza o servidor
proporcionando a capacitação com troca de experiências e partilha das práticas desenvolvidas.
Promove treinamentos internos abrangendo cursos locais, à distância e presenciais, comemorações
de aniversários, confraternizações em datas significativas do calendário nacional.
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PONTOS FRACOS – IMPACTOS NEGATIVOS
Apesar do aumento considerável das atividades desde a criação da UJ, em 2001, então Gerência
Regional de Administração do MF/ES, que absorveu da, também então GRA/RJ, atualmente
SAMF/RJ, a SAMF/ES não obteve aumento do número de servidores para execução dessas
atividades, que, antes da extinção da DAMF/ES (1998), eram executadas com cerca de
aproximadamente 100 servidores.
Como força de trabalho de servidores estatutários a UJ conta com apenas 18 servidores efetivos
que, somados ao total de 16 celetistas perfazem um total de 34 servidores para atuarem nas
atividades meio de sua competência. Há de se registrar que os servidores anistiados possuem idade
média de 65 anos caracterizando, assim, uma força de trabalhado já envelhecida e próxima à
aposentadoria.
A força de trabalho da UJ tem por objetivo proporcionar apoio administrativo às Unidades Usuárias
do Ministério da Fazenda visando o desenvolvimento das atividades finalísticas da Procuradoria da
Fazenda Nacional, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União,
Superintendência do Patrimônio da União, Agência Brasileira de Inteligência, além da própria
Superintendência de Administração e o Serpro, embora, restando prejudicadas em virtude da
desmotivação pessoal e profissional dos servidores já em fase final de carreira e próximos à
aposentadoria, consequentemente, resultados nem sempre alcançados face à realidade do corpo
funcional atualmente em atividade.
Dos 34 servidores entre estatutários e celestistas, somente 22 (vinte e quatro) atuam diretamente na
área finalística da UJ. Os demais servidores (12) atuam em atividades de suporte e manutenção
predial, atividades estas que não impactam direta, positivamente e administrativamente na execução
do planejamento estratégico e no atingir das metas da UJ.
TOTAL DE SERVIDORES: 34
ATUANTES EM AÇÕES FINALÍSTICAS (02 GABINETE, 07 GRH, 08 GRL, 07 GPOC): 24
ATUANTES EM AÇÕES DE SUPORTE: 12, sendo: 02 recadastramento, 01 o motorista, 01
telefonista, 07 manutenção predial, 01 licença médica sem vencimento.
Este atual cenário, de expressiva redução de servidores da UJ, vem impactando negativamente,
desde 2001, no desenvolvimento das atividades e distribuição de servidores por setores, dificultando
até mesmo a necessária segregação de funções na UJ, fato este que leva um mesmo servidor a
acumular atividades. Ressalte-se ainda a grande dificuldade da UJ quando das ausências do
servidor, seja por motivo de férias, licença prêmio, doença ou outras naturezas. A Unidade não
possui número suficiente de servidores para delegar substituição.
Em decorrência, há comprometimento nas atividades desenvolvidas, os servidores acumulam
atividades/funções o que impossibilita o crescimento profissional, pois, dificulta realização de
novos projetos no contexto da Organização para otimização de suas atividades, desempenhos e
resultados.
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Para minimizar os efeitos dos impactos negativos a UJ conta com contratações de serviços
terceirizados e estagiários visando suprir a carência de quantitativo de pessoal efetivo e a
deficiência da qualidade de mão-de-obra celetista, fim de cumprir sua missão.
Assim, conclui-se que a UJ, face ao expressivo número reduzido de servidores fica comprometida
em realizar suas atividades com melhor desempenho e qualidade por prestar apoio administrativo
aos demais Órgãos Fazendários e outros federais. A Unidade desenvolve suas atividades com
resultados muitas vezes indesejáveis em virtude da carência de pessoal devido a atual situação que
se passa no cenário de contratações e concursos, que por sua vez não ocorrem em favorecimento
das SAMF’s desde o ano de 1995.
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1.4. Macroprocessos Finalísticos
A SAMF/ES não possui macroprocessos finalísticos por constituir área meio na estrutura do
Ministério da Fazenda e estar subordinada hierarquicamente à SPOA – Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração/DF.
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1.5. Macroprocessos de Apoio
Correspondem às áreas de atuação da SAMF/ES abaixo detalhadas que demonstram a
expressividade e importância da existência da UJ.
1.5.1. Planejamento e gestão de projetos e processos organizacionais
Compete coordenar, avaliar, orientar, controlar e executar as atividades de planejamento e gestão,
articulando-se permanentemente com a SPOA - Subsecretaria de Planejamento Orçamento e
Administração, buscando orientação e diretrizes para a implementação das ações na jurisdição da
SAMF/ES.
Planejamento institucional;
Monitoramento e avaliação de resultados;
Modernização e inovação;
Análise e modelagem organizacional;
Elaboração de projetos;
Mapeamento, modelagem e melhoria de processos de trabalho.
1.5.2. Orçamento e finanças
Compete coordenar, avaliar, orientar, controlar e executar as atividades de programação e execução
orçamentária e financeira, articulando-se permanentemente com a SPOA - Subsecretaria de
Planejamento Orçamento e Administração, buscando orientação e diretrizes para a implementação
das ações na jurisdição da SAMF/ES.
Elaboração da proposta orçamentária;
Elaboração da programação orçamentária;
Execução orçamentária e financeira (destaque orçamentário).
1.5.3. Contabilidade
Compete registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e
patrimonial da União.
Conformidade documental;
Assistência, orientação e apoio técnico ao ordenador de despesas.
1.5.4. Gestão de tecnologia da informação
Tem por finalidade coordenar, controlar e atualizar o parque de informática do Ministério da
Fazenda, hardwares e softwares.
Recursos tecnológicos;
Sistemas corporativos;
Suporte ao usuário.
1.5.5. Gestão dos serviços logísticos
Tem por finalidade coordenar, avaliar, orientar, controlar e executar todas as atividades
relacionadas com a manutenção condominial e engenharia do edifício, conservação de bens móveis
e imóveis, telecomunicações e recepção. Coordenar, avaliar, orientar, controlar e executar as
atividades relacionadas à administração dos contratos e convênios, compras e licitações, veículos,
expedição e recebimentos de correspondências, arquivamento de processos, protocolo, reprografia.
Gestão de bens materiais, patrimoniais e imóveis;
Gestão de documentação e informação (GDI), transporte, protocolo e arquivo;
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Serviço de autoatendimento aos demais cidadãos-usuários dos serviços prestados pelo Ministério da
Fazenda.
1.5.6. Gestão de pessoas
Tem por finalidade administrar os assuntos relacionados aos servidores do MF/ES, tais como: folha
de pagamento de ativos, inativos e pensionistas, benefícios, aposentadorias, pensões, treinamentos,
capacitações, etc...
Gestão da folha de pagamento;
Atendimento a aposentados e pensionistas;
Levantamento da necessidade de treinamentos;
Avaliação do perfil profissiográfico;
Preparo do plano anual de capacitação e treinamento;
Aplicação do plano anual de capacitação e treinamento;
Avaliação dos resultados do plano de capacitação e treinamento;
Promoção da Melhoria da Qualidade de Vida;
1.5.7. Ouvidoria
Serviço de pós-atendimento, mediante participação de rede de ouvidores do serviço de ouvidoria do
Ministério da Fazenda;
Recepção, triagem e encaminhamento manifestações formuladas pelos cidadãos-usuários: críticas,
reclamações, sugestões, elogios, informações, denúncias.
1.5.8. Comunicação social
Edição de boletins e jornais internos (endomarketing);
Elaboração de comunicação institucional externa (marketing);
Assessoria e customização da comunicação institucional.
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1.6. Principais Parceiros
Não se aplica, conforme informação contida no item 1.4 Macroprocessos Finalísticos.
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2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES
(Parte A, item 2 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
2.1. Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada
A Superintendência de Administração/ES possui característica de Unidade Jurisdicionada, portanto
não se enquadra nos Programas e Ações da LOA e LDO. O Órgão Central, a Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/DF, possui a função Unidade Orçamentária nº
25101, que recebe o montante dos recursos da LOA e repassa à SAMF/ES para cobertura das
despesas de custeio e investimentos do Ministério da Fazenda no Espírito Santo.
A SPOA, órgão central da UJ SAMF/ES estabeleceu os seguintes fundamentos estratégicos para o
quadriênio 2012/2015:
QUADRO A.2.1 – FUNDAMENTOS ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012/2015
Prover soluções administrativas ao Ministério da Fazenda, contribuindo para a
MISSÃO
contínua melhoria do serviço público, de forma sustentável.
Ser a provedora de soluções administrativas do Ministério da Fazenda até 2015.
VISÃO
Sustentabilidade, inovação, atuação, ética, valorização das pessoas, espírito de
VALORES
equipe, otimização, comprometimento, visão holística.
A metodologia adotada pela SPOA é o Balanced Scorecard – BSC e, para isso, definiu os objetivos
estratégicos abaixo:
QUADRO A2.2 – OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA SPOA/SAMFs 2012/2015
Perspectivas
Objetivos
Estratégicos
Cidadão e
Sociedade
- Aumentar a
satisfação das
Unidades Usuárias.
- Ampliar a atuação
junto aos órgãos
fazendários.
Processos Internos
Aprendizagem e
Conhecimento
- Implantar novo
modelo de gestão.
-Efetivar a gestão por
competências.
- Automatizar
processos de
trabalho.
- Repor e manter a
força de trabalho.
- Promover a gestão
da informação e do
conhecimento.
Orçamento e
Finanças
- Ampliar a
disponibilidade de
recursos.
- Aumentar a
produtividade e a
efetividade no uso
dos recursos.
Cumpre registrar neste tópico que no subitem 2.4 estão apresentados os indicadores de desempenho
com vistas a avaliar a execução da estratégia da SPOA/SAMFs em 2012.
A Gestão Estratégica SPOA/SAMFs conta com alguns instrumentos para acompanhar o
Planejamento Institucional, tais como: Mapa Estratégico (abaixo detalhado), fundamentos
estratégicos (missão, visão e valores), objetivos estratégicos e indicadores.
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MAPA ESTRATÉGICO SPOA/SAMFs
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Em virtude do término do ciclo 2009/2011 do Planejamento Estratégico SPOA o qual a SAMF/ES
está inserida, focou-se, em 2012, na revisão e análise do Planejamento com vistas a definir novas
diretrizes para o Órgão Central e suas Superintendências Estaduais.
Em consonância, o Comitê de Planejamento da SPOA homologou nove objetivos estratégicos e
cinco indicadores de desempenho considerados estratégicos para o exercício 2012.
As alterações foram formalizadas por meio da Portaria SPOA nº 152, de 23 de fevereiro de 2012,
publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 27 de fevereiro de 2012.
QUADRO A.2.1 – INDICADORES ESTRATÉGICOS DA SPOA/SAMFs 2012
Perspectivas
Indicadores
Estratégicos
Cidadão e
Sociedade
- Satisfação de
Unidades Usuárias.
Processos Internos
- Cumprimento do
Tempo Médio de
Atendimento.
Aprendizagem e
Conhecimento
Orçamento e
Finanças
- Desenvolvimento
de Competências.
- Desempenho da
Execução
Orçamentária das
Unidades.
- Avaliação PósServiço Prestado.
2.2. Estratégias de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos
A SPOA adotou iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da sua gestão e das unidades Estaduais,
dentre as quais destacam-se:
2.2.1. Normativo do Planejamento Estratégico
A revisão e a análise do Planejamento Estratégico, realizadas no início do exercício 2012,
estabeleceram alterações, as quais foram formalizadas e publicadas na Portaria SPOA nº 152/2012,
publicada no DOU de 27/02/2012, que teve como principais objetivos:
a) Aprovar o conjunto de componentes para o Planejamento Estratégico, da SPOA, quadriênio
2012-2015, após a Revisão realizada em dezembro de 2011 e janeiro de 2012; e
b) Revogar a Portaria SPOA nº 1.208, de 23 de dezembro de 2011, publicada na Seção 1, do Diário
Oficial da União de 26 de dezembro de 2011;
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PUBLICAÇÃO DA PORTARIA SPOA Nº 152/2012
2.2.2. Terceira Pesquisa de Satisfação da SPOA
Em 2012, a SPOA realizou a 3a Pesquisa de Satisfação da SPOA, tanto em sua Unidade Central
quanto em suas Unidades Descentralizadas, as SAMFs (UJ), com a aplicação de um questionário
desenvolvido pela Unidade Central e baseado nos dados coletados na 2ª Pesquisa de Satisfação
realizada em 2011.
A 3ª Pesquisa foi dividida nas seguintes etapas:
a) Definição dos instrumentos de comunicação/divulgação da aplicação da Pesquisa: esses meios de
comunicação permitiram a disseminação dos objetivos da Pesquisa e estimularam a participação dos
servidores;
b) Divulgação da Pesquisa: essa etapa foi dividida em atividades relacionadas ao envio de
informativos aos servidores, publicação dos referidos instrumentos na Intranet SPOA e FazendaNet
e fixação do banner e de cartaz nos edifícios do Ministério da Fazenda no Distrito Federal e nos
Estados;
c) Aplicação do Questionário Eletrônico: o questionário foi disponibilizado a todos os servidores
das Unidades Usuárias Fazendárias, no Portal de Sistemas, no período de 6 a 31 de agosto de 2012;
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d) Elaboração do Relatório Final: o relatório foi elaborado pela Unidade Central e divulgado via
Intranet SPOA às SAMFs.
Em 2013, será iniciado o Plano de Melhoria, com vistas a elaborar plano de ação para as
oportunidades identificadas na 3ª Pesquisa antes da realização da próxima, prevista para agosto de
2013.
2.2.3. Incentivo às ações de sustentabilidade
A questão ambiental na atividade da Administração Pública, na gestão de edifícios públicos ganhou
relevância nos últimos anos. O impacto ambiental decorrente do intenso consumo de recursos
naturais, da geração e deposição desordenada dos resíduos, do desperdício de água e energia e da
especificação inadequada de materiais e técnicas construtivas tem causado efeitos danosos à
paisagem e ao meio ambiente. Este contexto impõe que governos e seus agentes adotem posturas
responsáveis e educativas, induzindo a sociedade e a cadeia produtiva a refletir sobre o tema e
redirecionar seus procedimentos.
A UJ em acompanhamento as atuais preocupações com a sustentabilidade ambiental com vistas à
preservação do meio ambiente, promove permanentemente diversas ações para atender essa
premente demanda na Administração Pública Federal.
2.2.3.1 Material de Consumo
1. Papel
Conscientização permanente para redução do custo com impressões no âmbito da UJ e do
Ministério da Fazenda, como exemplo:
. Revisão de documentos antes da impressão;
. Utilização do estilo de fonte de texto sem negrito visando maior economia de tonner;
. Utilização do modo de impressão frente e verso sempre que possível, principalmente nas edições
de apostilas;
. Fomento a utilização do correio eletrônico para comunicação via e-mail, dispensando impressões
de ofício e memorandos ou quaisquer outros documentos imprimíveis;
. A Rede Única de Informações implantada pela UJ contribui expressivamente para a redução do
consumo de papel, vez que toda documentação encontra-se digitalizada na RUI e pode ser
consultada a qualquer tempo sem necessidade de impressões.
. A implantação do Projeto de Digitalização foi outro fator determinante na contribuição da redução
do consumo de papel na UJ tornando-se desnecessário a reprografia de documentos para consulta e
expedição.
2. Copos descartáveis:
Diminuição expressiva na compra e no uso dos copos plásticos descartáveis (café e água), com
adoção de canecas que são utilizadas pelos servidores da UJ. Essa ação foi estendida aos outros
Órgãos que fazem parte da estrutura do Ministério da Fazenda e ainda aos não fazendários.
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Mesmo com um consumo menor em torno de 20% de copos plásticos, a programação para 2013,
para as próximas compras de copos descartáveis, será pela opção de compra de copos de papel. Tal
ação minimizará ainda mais o impacto ambiental na logística de descarte e coleta promovidos no
âmbito da UJ e MF/ES.
2.2.3.2 Energia elétrica
1. Campanhas de conscientização dos servidores
Conscientização permanente por meio de cartazes, informativos, notas de rodapé em documentos
oficiais e emails quanto a necessidade de economia de consumo de energia elétrica mediante
pequenas ações que produzem expressivos resultados, tais como: desligar os monitores dos
computadores em desuso; retirar os carregadores dos celulares das tomadas; apagar das luzes
quando a sala não estiver sendo utilizada. Uso de lâmpadas tipo fluorescentes que chegam a ser
79% mais econômica e produzem 70% menos calor, reduzindo os custos de energia elétrica em
geral especialmente a iluminação predial e do ar condicionado.
2. Manutenção
Implantação da leitura diária do consumo de energia elétrica do edifício do MF/ES pela equipe
residente de manutenção predial com adoção de ações de monitoramento de todo o sistema predial,
com o propósito de detectar a tempo qualquer problema que venha a trazer um consumo excessivo
de energia elétrica para o Ministério da Fazenda no decorrer do mês de leitura da conta, focando
inclusive o aspecto da segurança predial acerca de sinistros.
3. Compras Sustentáveis
Aquisição de 02 (duas) novas Unidades Resfriadoras de Líquidos - URL/Chiller para a CAG –
Central de Água Gelada do MF/ES. Estes equipamentos possuem tecnologia avançada, modernos,
com mancais magnéticos, que reduzem os poluentes na atmosfera. Os novos chiller possuem
sistema de refrigeração a ar e dispensam os equipamentos periféricos (acessórios) tais como as
torres de resfriamento que funcionam a base de água e bombas de água gelada, que além de
impactar positivamente na redução do consumo em kWh de energia elétrica também terá reflexos
positivos no na redução do consumo de água do edifício.
Aquisição de um Grupo Gerador de tecnologia avançada que permite uma redução no consumo em
kWh de energia elétrica e com expedição de menor grau de poluentes na atmosfera.
Contratação de serviços de construção em estrutura metálica, com emprego de materiais recicláveis
e que não agridem a natureza. Em 2012 executamos a construção em estrutura metálica do
mezanino no Ed. Sede do MF, instalação de telhado metálico no imóvel Anexo Vila Rubim e no
Anexo Princesa Isabel e instalação de escadas e passarelas metálicas em telhados. A seguir
elencamos algumas vantagens do uso de estruturas metálicas que contribuem diretamente no critério
de Sustentabilidade Ambiental no âmbito da Administração Pública Federal:
- Economia, maior rapidez na execução, proteção contra cupins e consciência ecológica são os
principais fatores para a escolha do aço para a estrutura do telhado.
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- Uma estrutura de aço para telhados oferece várias vantagens sobre as tradicionais estruturas de
madeira:
- colabora para a preservação das florestas nativas;
- alta resistência às intempéries;
- imune ao ataque de cupins;
- economia pela montagem mais rápida;
- maior facilidade no transporte, baixando os custos de frete;
- a conferência dos materiais na obra é facilitada pela uniformidade dos materiais;
- menor peso total;
- fácil reposição;
- montagem mais rápida;
- adaptável a quaisquer projetos e tipos de telha (cerâmica, concreto, fibrocimento ou shingles);
- não empena;
- não emana odor desagradável;
- aço galvanizado é 100% reciclável;
- o risco de incêndio é reduzido, pois o aço galvanizado não suporta combustão;
OBS: Construções em estruturas metálicas preservam cerca de 106 mil árvores nativas por
ano; outras vantagens são a prevenção contra contaminação do meio ambiente por produtos
químicos e redução no custos com transporte;
Elaboração de Editais e Contratos com previsão de contratações de empresas que adotem práticas
ambientais de sustentabilidade nos termos da Instrução Normativa nº 01/2010 da SLTI/MPOG, tais
como: a) adoção de medidas que evitem desperdícios; b) manutenção de empregados conscientes da
necessidade e importância da redução do consumo de energia elétrica, de redução do consumo de
água e redução da produção de resíduos sólidos que agridem a natureza; c) realização de separação
dos resíduos recicláveis descartados; d) emprego de materiais produzidos por empresas sustentáveis
que desenvolvem produtos que não agridem o meio ambiente; e) realize descarte dos resíduos em
local apropriado e que não agrida o meio ambiente;
2.2.3.3 Água e Esgoto
Substituição do atual equipamento da CAG – Central de Água Gelada do Ed. do MF/ES por novo
equipamento com refrigeração a ar e não mais a água com a desativação das torres de resfriamento
que são movidas à água e das bombas de água gelada que possuem a função de fazer a circulação da
água no sistema atual.
Implantação o projeto de captação da água de chuva no Prédio do Ministério da Fazenda. Iniciamos
a capacitação da água oriunda do poço dos elevadores que chegam às cisternas com abundância
devido ao não escoamento para o ambiente natural. Esta água é armazenada em caixas d’água e é
utilizada no programa de lavagem de veículos oficiais e rega das plantas e jardins. Tal ação traz
uma redução significativa dos atuais custos no consumo de água;
Instalação do sistema de irrigação automatizada para rega e proteção da área ajardinada do Ed. do
MF/ES trazendo economia e melhor aproveitamento da mão de obra dos jardineiros residentes;
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Reprogramação da tabela e do rodízio das lavagens dos veículos dos órgãos do Ministério da
Fazenda e órgão não fazendários, com foco na economia com os gastos de materiais de consumo,
inclusive os biodegradáveis e água potável;
Substituição das caixas de escoamento da água pluvial (boca de lobo) que deságua no mar por
novas tampas de bueiros com sistema de fechamento inteligente onde é retida toda a sujeira
poluidora indo para o mar somente a água limpa.
Medição diária em planilha inteligente do consumo em metro cúbico (m3) de água que é consumido
pelo Ed. Sede do MF/ES possibilitando detecção de vazamentos em tempo real evitando assim,
aumento no consumo de água em m3 e perda de recursos naturais não renováveis.
Execução do projeto de manutenção geral no sistema de captação do esgoto coletivo do prédio, com
isso evitamos vazamento em geral, atendendo totalmente o programa circuito saúde da SAMF/ES;
Manutenção das torneiras das pias de copas e sanitários do prédio do Ministério da Fazenda pelo
sistema tipo biopress, com vazão limitada, o que possibilita a redução do consumo de água e perdas
indevidas.
Manutenção dos sistemas de utilização de vasos acoplados nos sanitários do prédio do Ministério da
Fazenda, com vazão limitada, o que possibilita a redução do consumo de água, vazamentos e perdas
indevidas, bem como menor aplicação de recursos de manutenção.
2.2.3.4 Coleta Seletiva
Instituição de Comissão de Resíduos com objetivo identificar e executar atividades e programas
voltados à Sustentabilidade Ambiental;
Realização permanente de campanhas de sensibilização e conscientização a todos os servidores dos
Órgãos que estão localizados no prédio do Edifício Sede do MF, com foco em execução de ações
sustentáveis, tanto no local de trabalho como no ambiente familiar, que promovam a preservação do
Meio Ambiente (carona solidária, desligamento de tomadas, separação de lixo comercial e
doméstico, acionamento da manutenção predial em casos de vazamentos de água nos sanitários);
Assinatura de Termo de Compromisso com a Prefeitura Municipal de Vitória através da Secretaria
Municipal de Serviços com a finalidade de atender ao Decreto Nº 5.940/2006 que institui a
separação de resíduos recicláveis em Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal;
Identificação dos atuais coletores atualmente identificados de forma a separar os lixos orgânico e
seco, que são separados internamente e coletados diariamente pela Secretária de Serviços da PMV;
Prática dos 3R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Essa prática é utilizada em todas as reformas e
manutenções do prédio do Ministério da Fazenda, com uma economia de recurso e aproveitamento
de materiais bastante significativos (revestimento das paredes das copas com pastilha em vidro
apreendidas e doadas pela Alfândega do Porto de Vitória em parceria com a UJ; confecção de
tampos de mesa das copas e bancos em madeira com madeiras apreendidas e doadas à UJ pelo
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IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em parceria com a UJ; revestimento das colunas
das áreas da UJ evitando consumo de água e produtos químicos de limpeza e melhor manutenção;
reaproveitamento de divisórias, sobras de tintas, pisos).
No ano de 2012 foi coletado pela PMV um total de 6.450 Kg de lixo seco que são destinados à
Associações de Catadores que fazem o trabalho de separação e reciclagem dos materiais passíveis
de reaproveitamento.
2.2.4. Incentivo às ações de acessibilidade às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais PNEs
Atualmente o Ed. Sede do MF/ES está totalmente adaptado e atende as necessidades das pessoas
portadoras de necessidades especiais – PNEs acerca de acesso e disponibilização de serviços.
Em 2012 realizou-se a licitação de aquisição e instalação de uma Plataforma de Percurso Vertical –
PPV (elevador) em conformidade com a NBR 15655-1 e legislações conexas. Esta plataforma
possibilitará o acesso à sobre loja e mezanino do Ed. Sede do MF.
Realizou-se melhoria nas rampas de acesso do pátio do estacionamento e do fumódromo do MF.
Reforma da calçada que circula o prédio do MF, ao Projeto Calçada Cidadã nos termos da
legislação municipal totalmente adaptada à circulação de pessoas com necessidades especiais.
Elevadores com botoeiras em Braile e com sistema de identificação por voz dos andares.
Disponibilidade de uso de telefones públicos, telefone do sistema de ouvidoria, bebedouros e
computadores da Central de Atendimento ao Cidadão - CAC, todos rebaixados para atendimento
aos cadeirantes;
Disponibilidade de utilização de 02 vagas de deficientes destinadas às pessoas com necessidades
especiais que necessitam dos serviços prestados no Ed. Sede do Ministério da Fazenda/ES.
Disponibilidade de instalação de 05 sanitários totalmente adaptados aos PNEs localizados: um no 9º
andar, um no 5º andar, um 3º andar e dois no térreo do Ed. Sede do MF/ES.
2.2.5. Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio
Edifício totalmente adaptado às exigências do Corpo de Bombeiros do ES e Prefeitura de Vitória
com respectivo Certificado e Alvarás de funcionamento válidos. Sistema de prevenção e segurança
composto de rotas de fuga, corrimãos contínuos e tubulares, portas corta fogo e fumaça, iluminação
de emergência, setas de sinalização de saídas e emergência, escadarias anti-chamas, extintores
identificados e estrategicamente localizados pelo prédio, tudo nos termos da legislação em vigor dos
órgãos fiscalizadores.
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2.2.6. Plano de Melhoria do Clima Organizacional
Entre os meses de setembro e outubro de 2011 foi realizada a 3ª Pesquisa de Clima Organizacional
no âmbito das Unidades Centrais (Gabinete SPOA e Coordenações-Gerais) e descentralizadas
(Superintendências). No mês de abril de 2012, foi concluído o Relatório dessa Pesquisa e divulgado
na intranet da SPOA. Já no mês de maio de 2012, foi realizada Videoconferência, que objetivou
informar os resultados atingidos e orientar sobre a elaboração do plano de ação para a Gestão do
Clima Organizacional. Os resultados e o cronograma de planejamento, elaboração e divulgação do
plano de ação para a melhoria do clima, no âmbito das Coordenações-Gerais, foram apresentados
em reunião, no dia 19 de setembro de 2012, para os dirigentes da SPOA. Nessa reunião, foi
enfatizada a necessidade do monitoramento das ações a serem elaboradas e implantadas.
Para o exercício 2013, a COGEP – Coordenação Geral de Pessoas/SPOA prevê a continuidade da
execução das ações implantadas, bem como apresentação, no Encontro de Dirigentes (previsto para
abril de 2013), do andamento dos planos de ações implantados na Unidade Central e nas SAMFs.
Estão previstos, ainda, a realização de palestras sobre temas definidos a partir da análise do
resultado da 3ª Pesquisa; o oferecimento de cursos voltados para o desenvolvimento gerencial e de
equipes; monitoramento contínuo para gestão do clima; e elaboração do plano para 4ª Pesquisa de
Gestão de Clima Organizacional - revisão do questionário da pesquisa anterior, implementação da
pesquisa, elaboração do relatório de resultados, etc.
Ademais, após a realização da pesquisa de clima foi importante divulgar os resultados alcançados,
tendo em vista apresentar um feedback aos seus participantes. Paralelamente a isso, ações propostas
para a melhoria de determinado segmento ou fator considerado insatisfatório foram
publicadas/divulgadas, permitindo que cada unidade tivesse acesso aos resultados, pontos positivos
e negativos apurados, a fim de facilitar a elaboração de seus respectivos planos de ação, momento
em que foi enfatizada também a importância da divulgação dessas ações e resultados junto aos
participantes envolvidos.
2.2.7. Ações do Programa Bem Viver
A SAMF/ES realizou no ano de 2012 diversas atividades focadas no tema Qualidade de Vida no
Trabalho e Familiar, como práticas desenvolvidas no Programa “Bem Viver” instituído pela SPOA
e SAMFs:
Comemoração dos aniversariantes do mês: Os servidores, terceirizados e estagiários recebem cartão
de aniversário personalizados e assinados por todos os colegas.
Stand para medição de pressão e verificação da glicemia dos servidores e usuários dos serviços do
Ministério da Fazenda;
Campanha de Doação de Sangue em parceria com o HEMOES e Tribunal Regional do Trabalho.
Cadastramento de 40 pessoas entre servidores/terceirizados do MF para doação de Medula Óssea.
Exposição de pinturas no Corredor Cultural do MF, com a finalidade de divulgar a arte capixaba:
- “Primavera – cores e flores” – exposição coletiva.
- “Exposição fotográfica do Espírito Santo“ - Antonio Cosme
- “Exposição Fotográfica – “Vila Velha em recortes”
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- “Exposição coletiva dos alunos de Artes da UFES.
- “Criação do Criador” – Maria Góis
- “Viver com artes” – Léa Bersot
- “Artes Plásticas” - Guilherme Berson
- “Flores e Formas” - Leila Silva
Dia da Mulher – Palestra de Saúde da Mulher, coquetel e sorteio de prêmios;
Páscoa – Amigo Choco entre os servidores, terceirizados e estagiários da SAMF/ES;
Dia das Mães – Coquetel e sorteio de prêmios.
Festa Junina com o Tema “Arraiá da Fazenda” com intuito de confraternização com funcionários e
familiares, além do incentivo à preservação da cultura brasileira;
Dia dos Pais - Mensagem para os pais;
Feira de Artesanatos capixabas, parceria com o SEBRAE, organizada no saguão do prédio do
Ministério da Fazenda na semana do Servidor Público no mês de Outubro;
Campanha Nacional “Outubro Rosa” sobre o câncer de mama parceria com a ASSEFAZ;
Chá de Fraldas – para as colegas que deram a luz no ano de 2012;
Amigo Livro (Amigo X): Troca de livros com foco no incentivo a leitura e criação do Espaço
Rodízio de Livros na Sala de Leitura;
Promoção de apresentações do coral “Melhor Idade” da ASSEFAZ com intuito de trazer a musica
para o ambiente de trabalho, melhoria da alto-estima de todos servidores e terceirizados;
Comemoração do Natal com a “Festa do Vermelho” e do Ano Novo com a “Festa do Branco”,
confraternização com funcionários e familiares.
As ações do Programa Bem Viver são voltadas para o bem estar do servidor com ações que possam
contribuir não só pela melhoria da qualidade do servidor no seu local de trabalho mediante
integração, mas também junto aos seus familiares e vizinhos.
2.3. Execução do Plano de Metas ou de Ações
Em 2012 a UJ promoveu ações estratégicas com vistas à melhoria de sua gestão, conforme a seguir:
2.3.1. Reuniões Administrativas
Foram promovidas reuniões periódicas com os responsáveis dos setores com vistas a discutir
assuntos de interesse geral da Unidade, definir a diretrizes e orientar as áreas quanto aos assuntos
estratégicos da SPOA, momento em que o responsável pelo planejamento expõe o andamento do
tema, visando informar os participantes, discutir possíveis soluções ou solicitar orientações.
Nessas reuniões são discutidas ainda temas pontuais cujo objetivo é agilizar a tomada de decisão e
as orientações necessárias para o andamento das atividades da Unidade.
2.3.2. Encontro de Dirigentes da SPOA
A SPOA realizou no exercício de 2012, 02 (dois) encontros de dirigentes onde foi possível reunir
todos os Superintendentes Estaduais das Unidades Descentralizadas com a participação da
Superintendente da UJ.
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O primeiro encontro foi realizado no período de 21 a 23 de março de 2012 e teve como objetivos: a)
alinhar as lideranças a partir da ampliação do diálogo presencial com as áreas; b) alinhar diretrizes
estratégicas para 2012 e; c) apresentar os novos componentes estratégicos do Planejamento
Estratégico 2012-2015 da SPOA.
O segundo encontro foi entre os dias 19 a 21 de novembro de 2012 e teve como objetivos: a)
reforçar o alinhamento das lideranças a partir da ampliação do diálogo presencial com as áreas e; b)
discutir estratégias para o fortalecimento institucional da SPOA, e consequentemente das Unidades
Descentralizadas (SAMFs).
A participação dos Superintendentes no encontro visou enfatizar os entraves encontrados, as
sugestões e melhores práticas realizadas.
Os encontros contribuíram para o alinhamento estratégico do Órgão e para que todas as Unidades
da SPOA, Central (SPOA) e Descentralizadas (SAMFs) discutissem novas estratégias para o
fortalecimento institucional da SPOA.
2.3.3. Revisão do Planejamento Estratégico da SPOA/SAMFs
Tendo em vista o término do ciclo do Planejamento Estratégico da SPOA 2009-2011, a COGPL –
Coordenação Geral de Planejamento da SPOA coordenou, no exercício 2012, o processo de revisão
dos fundamentos organizacionais (missão, visão, valores, objetivos estratégicos e indicadores de
desempenho) para comporem o ciclo 2012-2015, assim como dos instrumentos de comunicação
utilizados para divulgar esses fundamentos (Mapa Estratégico e Painel Estratégico).
Essa revisão iniciou-se em outubro de 2011, com o levantamento das sugestões das CoordenaçõesGerais e das SAMFs no Distrito Federal e nos Estados. Nesse mesmo exercício (2011), esse
material foi consolidado e apresentado para discussão no Encontro de Dirigentes da SPOA,
realizado em novembro de 2011.
É importante ressaltar que a SPOA considerou as diretrizes do Mapa Estratégico do Ministério da
Fazenda para alinhá-las ao seu novo Planejamento e formalizou as ações estratégicas, visando
descentralizar os objetivos estratégicos definidos pela SPOA em níveis mais táticos.
Nos dias 24 e 25 de janeiro de 2012, o Comitê de Planejamento – COPLAN aprovou os
fundamentos organizacionais para o ciclo 2012-2015 do Planejamento Estratégico – conforme
informado no item 2.1 – e, em fevereiro, priorizou as ações estratégicas que seriam realizadas em
2012.
Foram homologados nove objetivos estratégicos e cinco indicadores de desempenho considerados
estratégicos para o exercício de 2012.
As alterações foram formalizadas por intermédio da Portaria SPOA no 152, de 23 de fevereiro de
2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2012.
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No Encontro de Dirigentes da SPOA realizado em março de 2012, foi feita a apresentação dos
novos componentes estratégicos do Planejamento Estratégico 2012-2015 da SPOA.
Durante todo o exercício, foi acompanhado e analisado o andamento dos indicadores e das ações
estratégicas definidas para 2012.
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2.4. Indicadores
O Planejamento Estratégico da Superintendência de Administração no Espírito Santo obedece, em
suma, as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração / SPOA/MF/DF por ser Unidade Jurisdicionada daquela pasta.
Os indicadores utilizados pela UJ para aferição dos resultados de sua gestão são os mesmos
definidos pela SPOA, órgão central da UJ, constantes do Planejamento Estratégico para o exercício
de 2012, desenvolvido segundo a metodologia do Balanced Scorecard – BSC.
No QUADRO A.2.1 – INDICADORES ESTRATÉGICOS DA SPOA 2012 constam os cinco
indicadores de desempenho definidos pelo Órgão Central, com vistas a verificar e avaliar o
cumprimento da estratégia definida.
Os indicadores foram classificados quanto ao tipo de indicador (eficiência, eficácia ou efetividade),
considerando os conceitos abordados pelo TCU, CGU e pelo Programa Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização – GESPÚBLICA.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SMD – SISTEMA DE MEDIÇÃO DE DESEMPENHO
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Acompanhamento dos Serviços do Sistema de Demandas no período de 01/01/2012 até 31/12/2012
META GLOBAL
80%
ACOMPANHAMENTO DE AVALIAÇÃO PÓS-SERVIÇO PRESTADO
ÓRGÃO
COGEP
COGRL
COGTI
SAMF/AC
SAMF/AL
SAMF/AM
SAMF/AP
SAMF/BA
SAMF/CE
SAMF/DF
SAMF/ES
SAMF/GO/TO
SAMF/MA
SAMF/MG
SAMF/MS
SAMF/MT
SAMF/PA
SAMF/PB
SAMF/PE
SAMF/PI
jan/12
fev/12
mar/12
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
66,67%
0,00%
92,36%
92,28%
91,23%
100,00% 100,00% 100,00%
97,73%
98,36%
99,15%
97,62%
97,31%
99,10%
97,92%
94,87%
96,97%
91,47%
93,16%
79,17%
100,00% 100,00% 100,00%
89,44%
90,18%
91,76%
98,83% 100,00% 100,00%
94,00%
95,08%
96,19%
97,92%
97,62%
98,92%
94,42%
94,52%
94,37%
86,42%
90,70%
88,67%
97,98%
96,54%
96,67%
95,69%
96,14%
95,83%
94,83%
93,54%
93,92%
94,74%
95,79%
96,91%
92,42%
93,33%
91,43%
abr/12
mai/12
0,00%
0,00%
0,00%
83,33%
89,30%
93,24%
100,00% 100,00%
98,86%
99,25%
96,08%
97,72%
95,65% 100,00%
90,86%
87,80%
100,00% 99,03%
87,48%
84,45%
100,00% 99,75%
88,15%
91,67%
96,08%
98,10%
93,65%
95,83%
87,01%
90,63%
96,79%
98,26%
96,21%
92,56%
87,29%
93,39%
89,87%
95,67%
93,59%
94,74%
jun/12
jul/12
0,00%
0,00%
64,29%
0,00%
91,10%
90,70%
100,00% 100,00%
98,79%
92,63%
97,53%
99,02%
94,33%
89,52%
79,85%
75,25%
100,00% 100,00%
81,13%
88,76%
79,43% 100,00%
87,24%
98,99%
97,33%
96,97%
93,28%
95,26%
94,05%
91,38%
98,38%
98,75%
93,33%
88,89%
90,02%
94,09%
94,56%
95,16%
91,67%
97,98%
ago/12
33,33%
64,74%
92,29%
100,00%
98,31%
96,25%
92,22%
79,60%
100,00%
87,14%
100,00%
98,58%
100,00%
93,62%
95,37%
98,10%
89,80%
96,25%
97,17%
89,25%
set/12
0,00%
0,00%
91,84%
100,00%
96,30%
78,43%
92,00%
83,33%
100,00%
92,76%
0,00%
100,00%
98,55%
93,40%
97,22%
96,25%
95,12%
88,44%
96,04%
89,25%
out/12
0,00%
0,00%
90,04%
100,00%
95,95%
79,07%
97,73%
88,64%
100,00%
89,46%
100,00%
97,59%
100,00%
93,21%
90,20%
98,45%
96,19%
90,74%
95,77%
95,40%
nov/12
dez/12
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
91,29%
87,38%
100,00% 0,00%
96,53%
96,10%
94,23%
86,96%
89,80%
96,30%
81,16%
80,25%
100,00% 100,00%
89,77%
89,93%
100,00% 68,51%
96,40%
95,24%
100,00% 100,00%
95,73%
94,89%
98,25%
90,63%
97,15%
99,31%
94,29%
98,04%
95,98%
94,93%
94,94%
96,58%
98,15%
92,06%
ACUMULADO
33,33%
64,29%
91,27%
100,00%
97,69%
94,12%
94,12%
83,62%
99,90%
88,37%
86,00%
94,21%
98,70%
94,37%
91,44%
97,69%
93,96%
92,74%
95,10%
93,62%
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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SAMF/PR
SAMF/RJ
SAMF/RN
SAMF/RO
SAMF/RR
SAMF/RS
SAMF/SC
SAMF/SE
SAMF/SP
GLOBAL
96,93%
85,76%
91,15%
90,72%
95,57%
96,24%
87,50%
98,99%
82,81%
92,51%
97,78%
85,02%
87,33%
86,83%
91,23%
97,96%
82,05%
97,39%
84,59%
92,00%
99,31%
85,14%
86,49%
92,04%
97,15%
96,52%
82,44%
96,49%
87,26%
92,42%
97,30%
85,90%
87,60%
87,33%
92,49%
97,42%
85,68%
85,42%
84,23%
90,81%
98,48%
83,18%
87,15%
89,79%
89,94%
96,85%
85,93%
92,59%
79,76%
91,55%
98,77%
84,98%
89,02%
90,35%
95,42%
97,11%
89,23%
81,48%
77,88%
89,53%
98,09%
84,62%
87,43%
82,41%
94,81%
94,07%
93,43%
87,04%
86,36%
91,46%
99,50%
84,05%
84,73%
88,16%
92,04%
97,15%
89,81%
80,62%
85,62%
91,24%
99,55%
82,51%
87,58%
86,14%
95,40%
97,59%
78,13%
99,38%
89,23%
91,37%
99,51%
86,39%
82,49%
87,39%
91,67%
94,50%
82,61%
97,73%
87,96%
91,93%
99,62%
89,39%
81,05%
82,55%
90,80%
97,27%
84,35%
73,98%
84,02%
91,74%
100,00%
89,31%
82,87%
89,74%
93,88%
98,66%
77,38%
97,62%
84,51%
89,22%
98,79%
85,23%
86,29%
87,96%
93,58%
96,76%
85,29%
91,25%
84,31%
91,35%
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Meta 16h/pessoa
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RESULTADO DOS INDICADORES
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Informações detalhadas da elaboração, desenvolvimento e execução do Planejamento Estratégico
SPOA, triênio 2012-2015, podem ser obtidas por meio da intranet no link a seguir
http://10.206.52.12/spoa/index.php?aid=1&coord=351&pag=coord.
PAINEL ESTRATÉGICO
O Painel Estratégico é o quadro-resumo com todos os entes que integram a estratégia da
SPOA, devidamente alocados nas perspectivas: Cidadão e Sociedade, Processos Internos,
Aprendizagem e Conhecimento Orçamento e Finanças. O Painel Estratégico Global traduz os
Objetivos Estratégicos, com seus Indicadores - as medidas de desempenho que permitirão verificar
a implantação da estratégia - e os Fatores Críticos de Sucesso, que são os principais desafios a
serem superados para a consecução dos objetivos. Os indicadores direcionadores são ligados a esses
fatores e demonstram a tendência e as causas presumidas do efeito, permitindo ações proativas.
A Matriz de Responsabilidade Global traz as anotações dos indicadores Painel Estratégico Global e
respectivos Gestores de avaliação e acompanhamento dos indicadores conforme se pode notar nos
quadros abaixo.
PAINEL ESTRATÉGICO GLOBAL
Visão: SER A PROVEDORA DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ATÉ 2015.
PERSPECTIVAS
CIDADÃO E
SOCIEDADE
PROCESSOS
INTERNOS
APRENDIZAGEM E
CRESCIMENTO
 Efetivar a gestão por
 Aumentar a satisfação
competências. (f)
 Implantar novo
das unidades usuárias.
modelo de gestão. (c)  Repor e manter a força
(a)
OBJETIVOS
de trabalho. (g)
 Automatizar
ESTRATÉGICOS  Ampliar a atuação
processos de trabalho.  Promover a gestão da
junto aos órgãos
(d) e (e)
informação e do
fazendários. (b)
conhecimento. (h)
 (f) Disseminação,
trilhas de
 (c) Definição, canais e
conhecimento e Banco
redes de distribuição.
 (a) Comunicação,
de Talentos.
marketing,
 (d) Mapeamento,
 (g) Novos ingressos,
atendimento e
FATORES
análise e redesenho
valorização,
qualidade.
CRÍTICOS
de processo.
recolocação e
DE SUCESSO
 (b) Normatização
 (e) Racionalização,
endomarketing.
(regimento interno) e
modernização,
 (h) Normatização,
parcerias.
normatização e
armazenamento e
sustentabilidade.
segurança da
informação.
 Satisfação de
 Cumprimento do
Unidades Usuárias.
 Desenvolvimento de
INDICADORES
Tempo Médio de
Competências.
 Avaliação pós-serviço
Atendimento.
prestado.
ORÇAMENTO E
FINANÇAS
 Ampliar a
disponibilidade de
recursos. (i)
 Aumentar a
produtividade e a
efetividade no uso
dos recursos. (j)
 (i) Parcerias e
novos recursos.
 (j) Mudança de
cultura,
programação,
capacidade
gerencial,
acompanhamento e
segurança da
informação.
 Desempenho da
Execução
Orçamentária das
Unidades.
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Insta registrar que a UJ deve estar em consonância com os indicadores do Órgão Central, SPOA,
por integrar a sua estrutura organizacional.
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3. ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO
(Parte A, item 3 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
3.1. Estrutura de Governança
O Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda aprovado pela Portaria nº
81, de 27 de março de 2012, prevê no artigo 66, inciso I, a competência da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo de “prestar apoio logístico aos órgãos do
Ministério da Fazenda, sediados na área de suas jurisdições, planejando, coordenando,
acompanhando e executando, de acordo com as normas e os procedimentos padrões estabelecidos,
as atividades inerentes aos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de
Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG,
Nacional de Arquivos - SINAR, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração
Financeira Federal e de Contabilidade Federal”, como forma de garantir o alcance dos objetivos
propostos para a estrutura de governança e autocontrole da gestão da UJ.
A governança e os mecanismos de controle interno da SPOA se baseiam fundamentalmente na
supervisão e monitoramento de ações relacionadas às atividades de recursos humanos, recursos
logísticos, orçamento, finanças e planejamento, comunicação social, tecnologia da informação e
ouvidoria, ocorridas no âmbito da Superintendência de Administração e no cumprimento das
determinações dos órgãos de controle interno (Controladoria Geral da União – CGU) e externo
(Tribunal de Contas da União – TCU).
A informação e a comunicação são instrumentos de controle interno também utilizados por esta
Superintendência vezes expressos na forma de portaria, orientações, correio eletrônico e outros
serviços de informação da Superintendência disponibilizados na Intranet do órgão..” no endereço
http://10.206.52.12/spoa/index.php?pag=gra&uf=8&estado=ES&aid=13&coord=91.
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3.2. Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos
QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS
Ambiente de Controle
VALORES
1
2
3
4
5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos
objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e
funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente.
X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta.
X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em
documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos
diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções
operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das
responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ.
X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela
UJ.
X
Avaliação de Risco
1
2
3
4
5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados.
X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da
unidade.
X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos
seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses
riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão.
X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de
risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo.
X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma
escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão.
X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos
internos da unidade.
X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos.
X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores
de responsabilidade da unidade.
Procedimentos de Controle
X
1
2
3
4
5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e
alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas.
X
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo.
X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios
que possam derivar de sua aplicação.
X
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22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle.
Informação e Comunicação
X
1
2
3
4
5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas.
X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para
permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas.
X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,
atual, precisa e acessível.
X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e
indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz.
X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as
direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura.
X
Monitoramento
1
2
3
4
5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo.
X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas.
X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho.
X
Análise Crítica:
O aprimoramento do controle interno da UJ depende do aumento do número de servidores que hoje está aquém das
necessidades da UJ que sofreu com uma drástica redução de pessoal em virtude de sua extinção no ano de 1998 que,
quando recriada como então Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda – GRA/MF-ES, em 2001,
atual Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda – SAMF/ES, não foi contemplada com novos
servidores concursados ou retorno daqueles que foram removidos para outras Unidades Fazendárias quando da citada
extinção.
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Parte A, item 4 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
4.2. Informações sobre a execução orçamentária e financeira da despesa
4.2.1. Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ
QUADRO A.4.7 - IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Código da UO
25101
Código SIAFI da
UGO
170013
A UJ 170100 SAMF-ES está subordinada a UO de seu Órgão Central e não se enquadra na
condição de UGO consolidada e/ou agregada.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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4.2.3. Movimentação de Créditos Interna e Externa
QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENNTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA
UG
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedidos
Movimentação
Interna
Recebidos
Concedidos
Movimentação
Externa
Recebidos
Despesas Correntes
Concedente
Recebedora
170013
170013
170013
170009
170009
170008
170008
170008
110120
110174
110174
110174
110174
170011
170011
170011
-
Classificação da ação
03678.0927200890181000
25101.0412221102000000
25101.0412821104572000
25103.0412221102000000
25913.0412820386227000
25104.0409221102244000
25104.0409207752245000
25104.0412821104572000
20118.0612221012000000
20125.041222101110C000
20125.0412221012000000
20125.0412421012B13000
20125.0412421012D58000
47101.04122212520RD000
47101.0412520388690000
4710104127203848552000
1 – Pessoal e
Encargos Sociais
220.554,79
-
UG
Natureza da Movimentação de Crédito
Concedidos
Movimentação
Interna
Movimentação
Externa
Recebidos
Concedidos
Recebidos
Concedente
Recebedora
170013
170013
170008
110174
170011
-
Classificação da ação
25101.0412221102000000
25101.0412221102000000
25104.0412221102000000
20125.0412221012000000
47101.04122212520RD000
4 – Investimentos
317.651,12
2.303.567,46
6.706,67
4.970,99
3.242,89
2 – Juros e Encargos
da Dívida
Despesas de Capital
5 – Inversões
Financeiras
-
3 – Outras
Despesas
Correntes
4.321.107,29
18.857,59
26.524,08
2.420,00
23.944,38
1.572.863,28
20.246,71
90.347,99
1.200,00
242.112,43
3.601,05
15.955,12
751.857,08
17.287,85
255.060,54
6 – Amortização da
Dívida
-
Fonte: Siafi
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4.2.4. Execução Orçamentária da Despesa
4.2.4.2. Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação
4.2.4.2.1. Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação
QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO - CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
Modalidade de Contratação
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f)
a) Convite
b) Tomada de Preços
c) Concorrência
d) Pregão
e) Concurso
f) Consulta
2. Contratações Diretas
g) Dispensa
h) Inexigibilidade
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos
4. Pagamento de Pessoal
j) Pagamento em Folha
k) Diárias
5. Outras
6. Total (1+2+3+4+5)
Fonte: Siafi
Despesa Liquidada
2012
8.296.766,12
288.951,12
8.007.815,00
1.542.012,04
665.028,70
876.983,34
246.776,51
220.554,79
26.221,72
40.902,71
10.126.457,38
2011
5.087.916,71
5.087.716,71
1.252.402,72
476.509,62
775.893,10
186.654,34
161.285,73
25.368,61
91.559,72
6.618.533,49
Despesa paga
2012
5.118.017,61
5.118.017,61
1.387.118,06
618.962,23
768.155,83
246.776,51
220.554,79
26.221,72
39.992,59
6.791.904,77
2011
3.896.902,35
3.896.902,35
1.196.856,88
456.404,06
740.452,82
186.654,34
161.285,73
25.368,61
91.429,72
5.371.843,29
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4.2.4.2.2. Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa - Créditos de Movimentação
QUADRO A.4.15 - DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa
1 – Despesas de Pessoal
3319008
3319012
3319092
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da
Dívida
Demais elementos do grupo
3- Outras Despesas
Correntes
333503900
333901400
333903000
333903100
333903200
333903300
333903600
333903900
333904700
333909200
333909300
333913900
333914700
333919200
Demais elementos do grupo
Despesa Empenhada
2012
2011
Despesa Liquidada
2012
2011
RP não processados
2012
2011
220.554,79
215.548,61
-
161.285,73
156.375,97
-
220.554,79
215.548,61
-
161.285,73
156.375,97
-
-
5.006,18
4.909,76
5.006,18
4.909,76
-
-
-
220.554,79
215.548,61
-
-
-
-
5.006,18
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7.278.614,34
6.422.426,29
6.488.694,62
26.221,72
289.774,50
6.456,53
2.834,00
39.019,19
389,40
6.830.705,69
35.615,16
2.639,84
2.258,31
42.700,00
-
25.368,61
240.359,00
17.713,87
1.056,10
6.055.493,70
32.053,07
32.104,47
977,47
17.300,00
-
26.221,72
155.001,76
6.456,53
2.834,00
39.019,19
389,40
6.194.904,71
34.705,04
2.639,84
2.258,31
24.264,12
-
-
Valores Pagos
2012
2011
-
-
5.183.476,09
25.368,61
153.129,32
17.713,87
1.056,10
4.917.396,93
31.923,07
32.104.47
977,47
3.806,25
-
789.919,72
1.238.950,20
6.390.152,45
5.183.476,09
134.772,74
-
87.229,68
1.138.096,77
130,00
13.493,75
-
26.221,72
155.001,76
6.456,53
2.834,00
39.019,19
389,40
6.099.186,95
34.705,04
2.639,84
2.258,31
21.439,71
-
25.368,61
153.129,32
17.713,87
1.056,10
4.917.396,93
31.923,07
32.104,47
977,47
3.806,25
-
635.80,98
910,12
18.435,88
-
-
-
-
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Grupos de Despesa
4 - Investimentos
344905200
Demais elementos do
grupo
5 - Inversões Financeiras
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
6 - Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do
grupo
Fonte: Siafi
Despesa Empenhada
2012
2011
2.636.119,70
16.852,78
2.318.468,58
16.852,78
317.651,12
DESPESAS DE CAPITAL
Despesa Liquidada
2012
2011
190.028,98
9.312,78
190.028,98
9.312,78
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RP não processados
2012
2011
2.446.090,72
7.540,00
2.128.439,60
7.540,00
317.651,12
Valores Pagos
2012
2011
190.028,98
9.312,78
190.028,98
9.312,78
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.2.4.2.3. Análise Crítica
O expressivo aumento das despesas empenhadas e liquidadas da natureza de investimentos em 2012 refere-se à liberação dos recursos para a execução
do Programa de Reparos, Adaptações e Obras da UJ em que foi contemplado a aquisição das novas unidades resfriadoras de líquidos/Chiller da CAG –
Central de Água Gelada do sistema do ar condicionado central e de um novo gerador de energia elétrica da subestação do Ed. Sede do MF/ES.
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5. TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Parte A, item 5 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
5.2. Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores
QUADRO A.5.2 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
2011
2010
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição
Montante Inscrito
2011
2010
...
Observações:
R$ 1.246.490,20
R$ 702.557,39
-
Cancelamentos
acumulados
-
Pagamentos
acumulados
-
Saldo a Pagar em
31/12/2012
-
Cancelamentos
acumulados
R$ 52.221,76
R$ 11.207,37
-
Pagamentos
acumulados
R$ 1.194.268,44
R$ 691.350,02
-
Saldo a Pagar em
31/12/2012
-
Fonte: Siafi
5.2.2. Análise Crítica
Observa-se pelo demonstrativo acima um aumento das inscrições de restos a pagar do ano de 2010
em relação ao ano de 2011 em virtude das contratações dos objetos constantes do plano de reparos e
adaptações do Ed. sede do MF/ES programadas para o exercício.
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5.4.1. Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos
5.4.1.1. Suprimento de Fundos – Visão Geral
QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (SF)
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Valores
Código da UG
Nome da UG
CPGF
Total Geral
Conta Tipo “B”
Saque
Fatura
170105
CGU-ES
-
-
3.181,11
3.181,11
170008
PFN-ES
-
-
2.652,10
2.652,10
170100
SAMF-ES
-
-
2.998,24
2.998,24
Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF
-
-
8.831,45
8.831,45
Fonte: Siafi
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5.4.1.2. Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”
QUADRO A.5.9 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR UG E POR
SUPRIDO (CONTA TIPO “B”)
Código da UG 1
Nome da UG
Empenho
Suprido
CPF
-
-
Código da UG 2
-
Valores em R$ 1,00
N°
Data
-
-
-
-
ND
Finalidade
Valor
Total Utilizado pela UG
-
Justificativa para
a Não Utilização
do CPGF
-
Nome da UG
-
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Nº Processo
Prestação de
Contas
-
-
-
-
Fonte: Siafi
OBS: A UJ não realiza despesa com utilização de Cartão de Suprimento – Conta Tipo “B” – Não se aplica.
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5.4.1.3. Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)
Valores em R$ 1,00
QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E POR PORTADOR
Código da UG
170105 – Controladoria Geral da União/ES
Portador
CPF
Dielson Cláudio dos Santos
Dielson Cláudio dos Santos
Paulo Cesar Thibeaut
Paulo Cesar Thibeaut
Paulo Henrique Nink de Araujo
Paulo Henrique Nink de Araujo
Wander Francisco C. de Freitas
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Código da UG:
170008 – Procuradoria da Fazenda Nacional/ES
Rosangela Augusta Moret
Rosangela Augusta Moret
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Código da UG:
975.882.967-04
975.882.967-04
891.343.117,34
891.343.117,34
019.987+64796
019.987+64796
127.323.702-15
658.743.077-53
658.743.077-53
170100 – Superintendência de Administração do MF/ES
Paulo Sérgio Alberto
Paulo Sérgio Alberto
Raimundo Zacarias Raiol Albuquerque
Raimundo Zacarias Raiol Albuquerque
Total Utilizado pela UG
Total Utilizado pela UJ
Fonte: Siafi
977.998.747-91
977.998.747-91
039.797.252-00
039.797.252-00
R$ 20.000,00
Limite de Utilização da UG
Valor do Limite
Individual
1.200,00
1.300,00
1.300,00
1.200,00
1.000,00
800,00
1.200,00
Valor
Saque
-
168,00
349,28
226,53
149,01
454,69
506,95
435,99
3.181,11
-
1.201,60
1.450,50
2.652,10
-
1.201,60
1.450,50
2.652,10
-
R$ 31.000,00
Limite de Utilização da UG:
1.400,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
Total
R$ 9.000,00
Limite de Utilização da UG:
1.300,00
2.000,00
Fatura
168,00
349,28
226,53
149,01
454,69
506,95
435,99
3.181,11
-
-
36,69
877,65
302,10
1.781,80
2.998,24
2.998,24
36,69
877,65
302,10
1.781,80
2.998,24
2.998,24
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5.4.1.4. Utilização da Conta Tipo “B” e do Cartão de Crédito Corporativo pela UJ
QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA
TIPO “B” E POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO
(SÉRIE HISTÓRICA)
Conta Tipo “B”
Exercício
s
Quantidade (a) Valor
2012
2011
2010
Fonte: Siafi
Valores em R$ 1,00
Suprimento de Fundos
Saque
Fatura
Quantidade
(b) Valor
Quantidade
(c) Valor
79
R$ 8.831,45
73
R$ 7.599,92
101
R$ 9.113,56
Total (R$)
(a+b+c)
R$8.831,45
R$ 7.599,92
R$ 9.113,56
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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5.4.1.5. Prestação de Contas de Suprimento de Fundos
QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA
TIPO “B” E CPGF)
Situação
PC não
Apresentadas
PC
Aguardando
Análise
PC em
Análise
PC não
Aprovadas
PC
Aprovadas
Fonte: Siafi
Suprimento de Fundos
Conta Tipo “B”
2012
2011
2010
2012
Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd.
Valor
CPGF
2011
Qtd.
Valor
Qtd.
2010
Valor
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
14
8.831,45
12
7.599,92
18
10.015,90
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6. GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS
RELACIONADOS
(Parte A, item 6 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
6.1. Composição do quadro de servidores ativos
6.1.1. Demonstração da Força de Trabalho à disposição da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12/2012
Tipologias dos Cargos
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2)
1.1
Membros de poder e agentes políticos
1.2
Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4)
1.2.1 Servidor de carreira vinculada ao órgão
1.2.2 Servidor de carreira em exercício descentralizado
1.2.3 Servidores de carreira em exercício provisório
1.2.4 Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
2.
Servidores com Contratos Temporários
3.
Servidores em Regime Celetista
4
Total (1 + 2+3)
Fonte: Siape
Lotação
Autorizada
Efetiva
18
18
18
18
18
18
16
16
34
34
Ingressos no
exercício
-
Egressos no
exercício
01
01
01
02
03
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6.1.1.1. Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – EM
31/12
Tipologias dos afastamentos
1. Cedidos (1.1+1.2+1.3)
1.1. Exercício de Cargo em Comissão
1.2. Exercício de Função de Confiança
1.3. Outras situações previstas em leis específicas: Lei 8.682/93, art. 5º; LC nº 73/93;
Decreto nº 6.833/09; Portaria nº 74/2010.
2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4)
2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo
2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior
2.3. Para Serviço em Organismo Internacional
2.4. Para Participação em Programa de Pós Graduação Stricto Sensu no País
3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5)
3.1. De oficio, no interesse da Administração
3.2. A pedido, a critério da Administração
3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar
cônjuge/companheiro
3.4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde
3.5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo
4. Licença remunerada (4.1+4.2)
4.1. Doença em pessoa da família
4.2. Capacitação
5. Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5)
5.1. Afastamento do cônjuge ou companheiro
5.2. Serviço militar
5.3. Atividade política
5.4. Interesses particulares
5.5. Mandato classista
6. Outras situações (Falecimento, Transferência)
7. Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6)
Fonte: Siape
Quantidade de
pessoas na situação
em 31 de dezembro
05
05
01
01
06
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6.1.2. Qualificação da Força de Trabalho
QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31/12)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas
1. Cargos em comissão
1.1. Cargos Natureza Especial
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
1.2.4. Sem vínculo
1.2.5. Aposentados
2. Funções gratificadas
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2)
Fonte: Siape
Lotação
Autorizada
Efetiva
02
02
02
16
16
18
02
02
02
16
16
18
-
Egressos
no
exercício
-
-
-
Ingressos no
exercício
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6.1.2.1. Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade
QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA –
SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Faixa Etária (anos)
Tipologias do Cargo
1. Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior
2.3. Funções gratificadas
3. Provimento de cargo celetista
4. Total (1+2+3)
Fonte: Siape
Até 30
01
01
01
De 31 a 40 De 41 a 50
-
08
05
03
08
De 51 a 60
12
10
02
11
23
Acima de
60
02
02
05
09
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6.1.2.2. Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a
Escolaridade
QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES
ESCOLARIDADE – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Tipologias do Cargo
1.
1
-
DA
UJ
POR
NÍVEL
DE
Quantidade de pessoas por nível de escolaridade
2
3
4
5
6
7
8
9
02
05
11
04
01
02
05
07
04
04
01
-
Provimento de cargo efetivo
1.1. Membros de poder e agentes políticos
1.2. Servidores de Carreira
1.3. Servidores com Contratos Temporários
1.4. Servidores Cedidos ou em Licença
2. Provimento de cargo em comissão
2.1. Cargos de Natureza Especial
2.2. Grupo Direção e Assessoramento
Superior
2.3. Funções gratificadas
3. Provimento de cargo celetista
01
03
08
04
4. Total (1+2+3)
01
05
13
15
04
01
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo
grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 - Doutorado; 10
- Não Classificada.
Fonte: Siape
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6.1.3. Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES
Em R$ 1,00
Tipologias/
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Exercícios
Vencimentos e
vantagens
Retribuições
fixas
Despesas Variáveis
Gratificações
Adicionais
Despesas de
Exercícios
Anteriores
Decisões
Judiciais
Total
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Benefícios
Indenizações Assistenciais e
previdenciários
Membros de poder e agentes políticos
2012
2011
2010
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
6.292.630,80
286.282,77
2012 12.472.213,01
5.581.935,18
318.483,44
2011 11.434.093,64
8.178.327,34
258.930,62
877.011,10
278.760,04
17.865,75
2010
Servidores com Contratos Temporários
2012
2011
2010
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
2012
2011
2010
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
2012
2011
2010
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
2012
2011
292.747,76
Demais
despesas
variáveis
5.104,71
46.832,83
-
19.091.248,82
17.381.345,09
9.903.643,51
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2010
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
2012
Exercícios 2011
2010
Fonte: Siape
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
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6.1.4. Demonstração do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas
6.1.4.1. Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo o
Regime de Proventos e de Aposentadoria
QUADRO A.6.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS – SITUAÇÃO
APURADA EM 31/12
Quantidade
Regime de proventos / Regime de aposentadoria
1
Integral
1.1
Voluntária
1.2
Compulsório
1.3
Invalidez Permanente
1.4
Outras
2
Proporcional
2.1
Voluntária
2.2
Compulsório
2.3
Invalidez Permanente
2.4
Outras
Fonte: Siape/Controle de portaria do SRH/SAMF/ES
De Servidores
Aposentados até
31/12
15
15
02
-
De Aposentadorias
iniciadas no exercício
de referência
-
6.1.4.2. Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12
Quantidade de Beneficiários de Pensão
Regime de proventos do servidor instituidor
Acumuladas até 31/12
1. Aposentado
1.1 Integral
1.2 Proporcional
2. Em atividade
3. Total (1+2)
Fonte: Siape/Controle de portaria do SRH/SAMF/ES
11
11
11
Iniciadas no exercício
de referência
-
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6.1.7. Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação
6.1.7.1. Atos Sujeitos a Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC
QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Tipos de Atos
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Totais
Quantidade de atos sujeitos
ao registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
Exercícios
2012
15
11
-
2011
10
17
-
2012
15
11
-
2011
10
17
-
-
-
-
-
26
27
26
27
QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU
55/2007)
Tipos de Atos
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Totais
Quantidade de atos sujeitos à
comunicação ao TCU
Exercícios
2012
2011
-
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Exercícios
2012
2011
-
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QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Tipos de Atos
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Exercício de 2012
De 31 a 60
De 61 a 90
dias
dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão
15
Concessão de aposentadoria
11
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Total
26
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento
Cancelamento de concessão
Cancelamento de desligamento
Total
Até 30 dias
Mais de 90
dias
-
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6.1.7.2. Atos Sujeitos a Comunicação ao TCU em meio físico
QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU
55/2007)
Quantidade de atos sujeitos
ao envio ao TCU
Tipos de Atos
Quantidade de atos enviados
ao TCU
Exercícios
Pensões graciosas ou indenizatórias
Outros atos fora do SISAC (especificar)
Totais
2012
-
Exercícios
2011
-
2012
-
2011
-
6.1.7.3. Informação da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos
QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A REGISTRO
Tipos de Atos
Admissão
Concessão de aposentadoria
Concessão de pensão civil
Concessão de pensão especial a ex-combatente
Concessão de reforma
Concessão de pensão militar
Alteração do fundamento legal de ato
concessório
Totais
Quantidade de atos com
diligência pelo OCI
Quantidade de atos com
parecer negativo do OCI
Exercícios
Exercícios
2012
15
11
-
2011
10
17
-
2012
-
2011
-
-
-
-
-
26
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-
-
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6.2.1. Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão
QUADRO A.6.14 – CARGOS E ATIVIDADES INERENTES A CATEGORIAS FUNCIONAIS
DO PLANO DE CARGOS DA UNIDADE JURISDICIONADA
Descrição dos Cargos e Atividades do Plano de
Cargos do Órgão em que há Ocorrência de
Servidores Terceirizados
Encarregado Administrativo
Quantidade no Final do Exercício Ingressos no Egressos no
Exercício Exercício
2012
2011
2010
-
-
01
-
-
Análise Crítica da Situação da Terceirização no Órgão
OBS:
“Foi realizado concurso público, visando à substituição de terceirizados, cabendo esclarecer que
serão extintos 463 (quatrocentos e sessenta e três) postos de trabalho terceirizados, até 30/07/2013,
em observância ao disposto no Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-007, de 5.11.2007, e em conformidade com o contido na Cláusula Primeira do Aditivo, celebrado em
4.12.2012, entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Advocacia-Geral da União e o
Ministério Público do Trabalho.”
Em virtude da substituição do único cargo que se enquadrava no teor do Acórdão TCU 2.132/2010
esta UJ, do ano de 2011 em diante já não possui mais funcionários terceirizados em atividades
inerentes a categorias funcionais do plano de cargos da UJ.
Fonte: Siape/Diário Oficial da União nº 08, pág. 10, Seção 1, dia 13/01/2010.
QUADRO A.6.15 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO
ADICIONAIS AUTORIZADOS;
Nome do Empregado Terceirizado
Substituído
Roselene Gomes de Oliveira
Fonte:
Cargo que Ocupava no
Órgão
Encarregada Adm.
D.O.U. de Publicação da Dispensa
Nº
Data
Seção
Página
8
13/01/10
1
10
OBS:
1) A empregada terceirizada acima informada foi substituída no ano de 2010 pela servidora
estatutária Érika Thais Gonçalves nomeada no mesmo mês. De 2011 em diante a UJ já não possui
mais funcionários terceirizados em atividades inerentes a categorias funcionais do plano de cargos
da UJ
2) O preenchimento do quadro A.6.15 na totalidade será providenciado pela unidade central da UJ–
SPOA, pois o quantitativo de substituição visa atender todas as Unidades do Órgão 17.000
(Ministério da Fazenda), cuja responsabilidade de acompanhar o processo é atribuída ao
administrador de cada unidade do serviço.”
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6.2.4. Informação sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada
QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
UG/Gestão: 170100/00001
CNPJ: 00.394.460/0009-07
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato
Área Natureza
Identificação
do Contrato
2010
L
O
10
2012
V
O
08
Empresa Contratada
(CNPJ)
Liderança Serviços Ambientais Ltda
CNPJ: 07.138.157/0001-27
Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda
CNPJ: 02.717.460/0003-22
Período contratual de execução
das atividades contratadas
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F
M
S
P
C P C
P
C
Sit.
Início
Fim
21/05/2010
21/05/2013
28
28
-
-
-
-
P
01/04/2012
31/03/2013
-
-
46
46
-
-
P
Observações:
As contratações da UJ acerca das despesas de limpeza e higienização e segurança patrimonial atendem todas as Unidades instaladas no Ed. Sede do MF/ES (PFN, CGU,
SPU, RFB) e as despesas são rateadas por meio de condomínio e dos imóveis jurisdicionados (PSFN/Cachoeiro, SPU/Jerônimo Monteiro) justificando, assim, o número de
postos em cada contrato.
LEGENDA
Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Fonte: Processos nº 10783.000753/2009-55 (Liderança); 10783.000021/2012-61 (JF);
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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6.2.5. Informação sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão
QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Unidade Contratante
Nome: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
UG/Gestão: 170100/00001
CNPJ: 00.394.460/0009-07
Informações sobre os contratos
Ano do
contrato
Área
Natureza
Identificação
do Contrato
2009
14
O
05
2010
11
O
04
2012
06
O
09
2012
07
O
09
2012
14
O
09
2010
09
O
14
Empresa Contratada
(CNPJ)
Ambiental Controle Integrado de Pragas Ltda
CNPJ: 09.023.884/0001-74
CEP Serviços e Projetos Ltda
CNPJ: 30.964.795/0001-19
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
TOP Serviços de Envazamento Ltda
CNPJ: 07.564.344/0001-72
Ultracom Telecomunicações Ltda
CNPJ: 01.907.811/0001-33
Período contratual de execução
das atividades contratadas
Nível de Escolaridade exigido
dos trabalhadores contratados
F
M
S
P
C
P C
P
C
Sit.
Início
Fim
26/05/2009
25/05/2013
02
02
-
-
-
-
P
30/03/2010
30/03/2013
10
10
05
05
-
-
P
02/04/2012
01/04/2013
07
07
-
-
-
-
A
02/04/2012
01/04/2013
-
-
34
34
-
-
A
02/04/2012
01/04/2013
-
-
08
08
-
-
A
25/08/2010
25/08/2013
-
-
01
01
-
-
P
Observações: Todos os contratos da UJ possuem caráter de despesa compartilhada entre as unidades instaladas no Ed. do MF/ES: SAMF, RFB, PFN, SPU, CGU, ABIN, SERPRO, BB.
Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.
LEGENDA
Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.
Área:
Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.
1. Conservação e
Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.
Limpeza;
2. Segurança;
8. Reprografia;
12. Brigadistas;
3. Vigilância;
9. Telecomunicações;
13. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes;
4. Transportes;
10. Manutenção de bens móveis; 14. Outras: motorista/telefonista/jardineiro;
5. Informática;
11. Manutenção de bens imóveis;
6. Copeiragem;
Fonte: Processos nº 10783.000057/2009-49 (Ambiental); 10783.000754/2009-08 (CEP); 10783.000321/2010-88 (Ultracom); 10783.001001/2012-26
7. Recepção;
(TOP);
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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6.2.6. Composição do Quadro de Estagiários
QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS
Nível de escolaridade
1. Nível superior
1.1 Área Fim
1.2 Área Meio
2. Nível Médio
2.1 Área Fim
2.2 Área Meio
3. Total (1+2)
Fonte: Siape
1º Trimestre
02
02
02
Quantitativo de contratos de estágio vigentes
2º Trimestre
3º Trimestre
01
01
01
01
01
01
4º Trimestre
02
02
02
Custo do exercício
(em R$ 1,00)
4.368,00
4.368,00
6.368,00
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7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
(Parte A, item 7 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
7.1. Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros
A Instrução Normativa Nº 3, de 15 de maio de 2008, da Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dispõe sobre a classificação,
utilização, especificação, identificação, aquisição e alienação de veículos oficiais e dá outras
providências necessárias à administração das frotas de veículos pertencentes ao Poder Executivo da
Administração Pública Federal. Conexa a esta, para disciplinar a utilização dos veículos, foi
editada a Norma de Execução Nº 1.03.003, de 14 de fevereiro de 1997, da Coordenação-Geral de
Serviços Gerais do Ministério da Fazenda, que estabelece os procedimentos administrativos
necessários ao credenciamento de servidor para condução de veículo oficial no âmbito do
Ministério da Fazenda.
Considerando as características das atividades de recursos humanos, recursos logísticos, orçamento
e finanças, recadastramento de pessoal aposentado e pensionistas, dentre outras desenvolvidas pela
SAMF/ES, e ainda atividades que envolve movimentação de mobiliário, material de almoxarifado,
entre os diversos imóveis jurisdicionado da UJ localizados em Vitória e interior do Estado bem
como atendimento a outras Unidades Fazendárias e Não Fazendárias instaladas no Edifício Sede do
MF/ES, os veículos próprios que compõem a frota da UJ são considerado de extrema importância e
necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Entretanto, cabe registrar, que parte dos veículos da frota encontra-se em atividade há mais de dez
anos, conforme demonstra o quadro abaixo, ou seja, a vida útil, de aproximadamente 14 anos, já
atingiu um estado avançado o que, necessariamente, exige manutenção com maior frequência,
elevação no consumo de combustível e impacto no aumento das despesas desta UJ.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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A seguir quadros demonstrativos dos consumos de combustível, manutenção e quilometragem dos veículos da frota da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda/ES.
DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DA FROTA DA UJ SAMF/ES
VEÍCULO
GOL
HILUX
CAMINHÃO 710 BAÚ
PEQUENO
SAVEIRO
PICK-UP D-20
CAMINHÃO
SPRINTER
PALIO WEEKEND
CAMINHÃO D60
DESPESA
COMBUSTÍVEL - litros
QUILOMETRAGEM km
MARCA
PATRIMÔNIO
PLACA
ANO
GRUPO
IDADE
TIPO DO
COMBUSTÍVEL
ORIGEM
DESTINAÇÃO
VOLKSWAGEN
324310
JFP-4704
2002
IV/A
11 ANOS
ÁLCOOL
SAMF/RJ
DOAÇÃO
TOYOTA
22266
MQE8949
1997
IV/B-1
16 ANOS
DIESEL
SPU/ES
DOAÇÃO
M. BENZ 710
1953806
LCD7450
1998
IV/B-1
16 ANOS
DRF/ES
VOLKSWAGEN
343208
AVQ0800
2003
IV/B-1
10 ANOS
DIESEL
GASO
LINA
COGRL/DF
CHEVROLET
185519
GBG0143
1996
17 ANOS
DIESEL
SAMF/RJ
DOAÇÃO
VOLKSWAGEN
27182
MPB7311
1996
IV/B-1
IV/B-2
17 ANOS
DIESEL
APV/ES
EM USO
M. BENZ
3349381
DHX0175
2004
IV/D
9 ANOS
SAMF/SP
EM USO
FIAT
3349382
DOR6148
2005
IV/A
9 ANOS
DIESEL
GAS
/ÁLCOOL
CHEVROLET
1723664
MQO1273
1994
IV/B-1
19 ANOS
DIESEL
DEMONSTRATIVO DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E QUILOMETRAGEM DA FROTA DA UJ
CAMINHÃO
PICK-UP
CAMINHÃO
GOL
HILUX
710 BAÚ
SAVEIRO
SPRINTER
D-20
BAU
PEQUENO
SAMF/SP
EM USO
EM USO
EM USO
APV/ES
DOAÇÃO
PALIO
WEEKEND
CAMINHÃO
D60
-
-
762,93
649,59
1.398,13
888,92
650,73
619,23
924,32
-
6.815
1.923
3.298
2.954
1.329
2.503
1.884
-
IDADE MÉDIA DA FROTA DOS VEÍCULOS DA UJ: 13,77 ANOS
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Em análise aos quadros acima, campo “origem”, verifica-se que todos os veículos integrantes da
frota da UJ foram recebidos por transferência, já em uso, de outro órgão público integrante do
Ministério da Fazenda. Desde 1998 não houve aquisição de veículos novos para composição da
frota da SAMF/ES.
Entretanto, já existe uma previsão de entrega para 2013 de 04 (quatro) veículos novos em
substituição aos veículos mais antigos da atual frota da UJ programado no PPAV – Plano Anual de
Aquisição de Veículos e adquirido por meio do órgão central SPOA/DF, sendo: 01 pick-up 4 x 4,
02 pick-ups 2 x 2 e um Fiat Doblô. Os veículos a serem substituídos serão alienados nos termos da
legislação em vigor. Para os anos seguintes novas aquisições serão realizadas para continuidade da
substituição total da frota dos veículos.
Em razão das peculiaridades das atividades desenvolvidas pela SAM/ES, ratifica-se ser mais
vantajoso proceder a aquisição de novos veículos para comporem sua frota em detrimento da
locação de veículos, considerando que as demandas de serviços ocorrem em momentos muito
variados e alternados, necessitando que os veículos fiquem à disposição do serviço para que a
mobilidade seja de pronto atendimento.
A UJ utiliza o SIADS – Sistema Integrado de Administração de Serviços e planilhas de controle
inteligentes para administração da frota, seus complementos e despesas.
Por fim, a UJ não possui frota de veículos automotores a serviço da UJ contratada de
terceiros.
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7.2. Gestão do Patrimônio Imobiliário
7.2.1. Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial
QUADRO A.7.1 - DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO
LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA
ES
Vitória
BRASIL
Subtotal Brasil
PAÍS 1
EXTERIOR
PAÍS “n”
Subtotal Exterior
Total (Brasil + Exterior)
Fonte: Spiunet / Acervo documental SAMF/ES
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE
PROPRIEDADE DA UNIÃO DE
RESPONSABILIDADE DA UJ
EXERCÍCIO 2012
EXERCÍCIO 2011
03
02
03
02
03
02
03
02
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7.2.3. Discriminação dos Bens Imóveis sob a responsabilidade da UJ
QUADRO A.7.3 - DISCRIMINAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO
SOB A RESPONSABILIDADE DA UJ
UG
RIP
Estado
de
Regime Conser
vação
Valor do Imóvel
Valor
Histórico
Despesa no exercício
Data da
Valor
Avaliação
Reavaliado
Com
Reformas
170100
5705.00368.500-7
21
2
170100
5705.00364-500-5
21
2
242.966,88
-
-
90.000,00
170100
5705.00231.500-1
21
2
245.472,97
-
-
238.483,00
10.999.583,36 29/10/2012
Com
Manutenção
10.999.583,36 2.406.651,12
71.055,95
50.588,00
-
2.735.134,12
121.643,95
Total
Fonte: Spiunet. Ofício 552/2011/SPN/SPU/SPIUNET, Ofício 2.554/2011/SPN/SPIUNET e Ofício 1.120/SPN/SPU e
respectivos Termos de Entrega de Imóvel.
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8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
(Parte A, item 8 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
8.1. Gestão da Tecnologia da Informação (TI)
QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
OBS: O preenchimento do quadro acima não se aplica à UJ SAMF/ES vez que a área de TI é
subordinada à Coordenação Geral de Tecnologia e Informação – COGTI da SPOA/DF e será
respondido de forma centralizada pela COGTI/SPOA/DF.
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9. GESTÃO DO USO DOS
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
RECURSOS
NATURAIS
RENOVÁVEIS
E
(Parte A, item 9 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
9.1. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis
QUADRO A.9.1 – GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1
2
3
4
1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em
consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e
matérias primas.
 Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade
ambiental foram aplicados?
Resposta:
- Energia elétrica: Aquisição de um novo gerador elétrico; Aquisição de 02 Novas Unidades
de Resfriamento de Líquidos (Chiller) da Central de Água Gelada, Instalação de Película de
Controle Solar, Instalação de Sensor de Presença nos Sanitários e Corredores.
- Água potável: instalação de sprinklers nos jardins; aprimoramento no controle do consumo
da água em m3 para detectar vazamentos em caráter imediata;
- Reaproveitamento de resíduos: reaproveitamento de materiais utilizados na manutenção do
prédio para outras finalidades, inclusive nas confraternizações dos servidores em datas
comemorativas.
- Descarte de resíduos sólidos e radioativos: coleta seletiva de materiais recicláveis, pilhas,
baterias e lâmpadas fluorescentes;
- Materiais biodegradáveis: detergentes, desinfetantes, sabonetes, desodor, etc...
- Embalagens: produtos de consumo;
- Impressão/cópia de documentos: locação de equipamentos com função de impressão frente
e verso (duplex).
2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos
pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de
conteúdo reciclável.
5
X
X
3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por
fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de
limpeza biodegradáveis).
4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência
de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como
critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços.
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido
considerada nesses procedimentos?
Resposta: A UJ estabelece em seus editais que as empresas contratadas cumpram no mínimo
02 (duas) ações de sustentabilidade ambiental.
5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor
consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas).
 Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses
produtos sobre o consumo de água e energia?
Resposta: Aquisição de um novo gerador elétrico; Aquisição de 02 Novas Unidades de
Resfriamento de Líquidos (Chiller) da Central de Água Gelada. Em virtude de terem sido
adquiridos no final de 2012 e estarem em fase de instalação, os resultados serão notados a
partir do segundo semestre do ano de 2013.
X
X
x
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Avaliação
Aspectos sobre a gestão ambiental
Licitações Sustentáveis
1
6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado).
 Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?
X
7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos
poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos.
 Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi
incluído no procedimento licitatório?
X
8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização,
reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga).
 Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido
manifestada nos procedimentos licitatórios?
2
Sim (
3
)
4
5
Não ( )
X
9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e
qualidade de tais bens e produtos.
X
10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia,
possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação,
à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam
o impacto ambiental.
X
11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua
destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006.
X
12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir
o consumo de água e energia elétrica.
 Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Resposta: por meio de cartazes fixados nos quadros dos elevadores e nos quadros dos hall do
edifício, por “torpedinhos” entregues aos servidores, palestras instrucionais, mensagem no
rodapé dos documentos, mensagem por e-mail, informe nos monitores eletrônicos dos
elevadores.
X
13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de
proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus
servidores.
 Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha
(palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)?
Resposta: por meio de cartazes fixados nos quadros dos elevadores e quadros nos hall do
edifício, palestras com instrutores externos, mensagem por e-mail, por meio de exposição de
peças do Museu do Lixo da Prefeitura com objetos recolhidos do lixo, exposição de obras de
arte no espaço “Corredor Cultural do MF” de artistas locais feitas com produtos reciclados,
parceria com outras instituições que atuam na área de preservação ambiental com reutilização
de materiais, tais como: Prefeitura de Vitória, Caixa e Associações.
Considerações Gerais:
LEGENDA
X
Níveis de Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.
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9.2. Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água
QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Valores em R$ 1,00
Nome do Programa
Adesão a Programas de Sustentabilidade
Ano de Adesão
Resultados
-
-
-
Recurso
Consumido
Papel
Água – m3
Energia
Elétrica - kWh
Quantidade
Valor
Exercícios
2012
2.509 milheiro
10.296,30m3
14.199 milheiro
2011
1.449.131 kWh
1.447.030 kWh
9.651m3
2010
2.230 milheiro
9.860m³
2012
19.996,73
R$ 68.269,96
2011
125.508,96
R$ 57.119,79
1.489.081 kWh R$ 591.106,97 R$ 563.531,47
2010
36.114,50
R$ 54.069,72
R$ 585.360,47
Total
Fonte: Planilhas de controle da GRL/SAMF-ES/Faturas das concessionárias e SIADS – Sistema de Administração de
Serviços Gerais.
OBS:
1) O Consumo do papel informado é o adquirido para a própria UJ SAMF/ES, a PFN/ES, a CGU/ES e
a SPU/ES Unidades que se beneficiam da prestação dos serviços de apoio logístico e área meio da UJ.
2) O consumo de água e energia elétrica em m3 e kWh é do Ed. Sede do MF e imóveis jurisdicionados
da UJ.
Análise crítica: pode-se observar que tanto o consumo de água quanto o de energia elétrica
mantiveram-se estáveis, ou seja, a UJ manteve a meta de manutenção do consumo apresentando um
aumento em m3 e kWh de pequena expressividade e considerado estáveis. Já o consumo em reais teve
uma pequena elevação em virtude do aumento das tarifas das concessionárias locais, fator este que não
está sob o âmbito de controle da UJ.
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10. CONFORMIDADE E TRATAMENTO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS
(Parte A, item 10 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
10.1. Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício
10.1.1. Deliberações do TCU Atendidas no Exercício
QUADRO A.10.1 – CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO
EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
45.917
Processo
TC 002.897/2011-3
Acórdão
424/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar legal o ato da concessão da aposentadoria em favor de Júlia Maria Ferraz determinando que sejam feitas as
anotações na pasta funcional.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Inscrição de legalidade da aposentadoria realizada no cadastro do SIAPE da aposentada e na procedimento do registro
na pasta funcional da servidora.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria legalizada e cadastro efetivado no sistema SIAPE e pasta funcional atualizada nos termos legais.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica. No ano anterior essa aposentadoria foi considerada ilegal pelo TCU e ficou na condição de situações de
deliberações pendentes de atendimento registrado no RG 2011, e que, após analisado o pedido de reexame impetrado
pela UJ, demonstrando uma contagem equivocada pelo TCU do tempo, o Tribunal conheceu do pedido de reexame e
deu provimento ao mérito, julgando a legalidade do ato de aposentadoria concedida pela UJ à interessada.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
93/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
47.563
Processo
TC 002.477/2012-2
Acórdão
793/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar legal o ato da concessão das pensões em favor de: a) Antônio Luiz Sanches Guerra; b) Dinah Calmon
Medici; c) Eduardo Calmon Medici; d) Hélio Ferreira e, e) Maria Caetana de Oliveira determinando que sejam feitas
as anotações nas pastas funcionais.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Inscrição de legalidade das pensões realizadas no cadastro do SIAPE dos aposentados e nas respectivas pastas
funcionais dos servidores.
Síntese dos resultados obtidos
Pensões legalizadas e cadastros efetivados no sistema SIAPE e pastas funcionais atualizadas nos termos legais.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
94/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
47.977
Processo
TC 005.113/2012-1
Acórdão
1.090/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar legal o ato da concessão da aposentadoria em favor de: a) Mauro Araujo determinando que sejam feitas as
anotações na pasta funcional.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Inscrição de legalidade da aposentadoria realizada no cadastro do SIAPE do aposentado e na pasta funcional do
servidor.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria legalizada e cadastro efetivado no sistema SIAPE e pasta funcional atualizada nos termos legais.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
95/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
50.567
Processo
TC 011.061/2012-0
Acórdão
2.237/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar prejudicado o mérito do ato de concessão de aposentadoria em favor de: a) José Geraldo de Oliveira Ferraz
determinando que seja cadastrado novo ato no sistema SISAC, no prazo de 60 (sessenta) dias encaminhando-o ao
Controle Interno, corrigindo as falhas apontadas e preenchendo o campo de “esclarecimentos do Gestor de Pessoal”.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC encontra-se sob a tutela do TCU para novo exame e parecer da legalidade da concessão.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
96/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
0349
Processo
-
Acórdão
-
Item
-
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Solicitação de validação no ato de aposentadoria do servidor Jovelino de Assis quanto a informação prestada no
SISAC no campo REGIME ANTES DA LEI Nº 8.112/90 que consta como CLT. Deliberação originária da
identificação da existência de registro no SISAC de atos de aposentadoria concedidos antes da vigência da Lei nº
8.112/90 cujo regime jurídico à época era Celetista (no ato de aposentadoria, campo REGIME ANTES DA LEI Nº
8.112/90 = CLT). Identificou também a existência de atos de pensão civil cujos instituidores estavam aposentados
pelo mesmo regime Celetista (no ato de aposentadoria, campo REGIME ANTES DA LEI Nº 8.112/90 = CLT).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação. Expedição do Ofício nº 451/2012/SAMF-ES, de
20/09/2012 informando que o servidor Jovelino de Assis, matrícula SIAPE 0147820, na data de seu falecimento em
30/07/1974 encontrava-se na atividade e que foi concedida a pensão civil a senhora Noêmia Correa de Assis e os
filhos menores à época, Lei nº 6.782/80 e do art. 242 da Lei 1.711/52 e regido pela CLT nos mesmos termos da ficha
SISAC.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC encontra-se sob a tutela do TCU para novo exame e parecer da legalidade da concessão.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
97/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
56.237
Processo
TC 014.994/2012-7
Acórdão
24.700/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar ilegal a concessão de aposentadoria em favor de Miguel Victorino Margotto (CPF: 036.107.057-87) e
negar o registro do ato correspondente.
Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa fé.
Dar ciência ao interessado do teor da deliberação.
Encaminhar ao TCU comprovante de ciência do interessado cujo ato foi considerado ilegal.
Fazer cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal.
Comunicar ao TCU as medidas adotadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação.
Expedida Carta nº 354/2012/SAMF/ES, de 08/11/2012 dando ciência ao interessado.
Encaminhado Carta nº 354/2012 (item anterior) e medidas adotadas pela UJ.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC, após alterações, encontra-se sob a tutela da CGU para novo exame e parecer da legalidade da
concessão. Após será encaminhamento on line via sistema SISAC para o TCU realizar novo exame da legalidade do
ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Não se aplica.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
98/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10.1.2. Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
QUADRO A.10.2 – SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO DO EXERCÍCIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
50.567
Processo
TC 011.061/2012-0
Acórdão
2.237/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar prejudicado o mérito do ato de concessão de aposentadoria em favor de: a) José Geraldo de Oliveira Ferraz
determinando que seja cadastrado novo ato no sistema SISAC, no prazo de 60 (sessenta) dias encaminhando-o ao
Controle Interno, corrigindo as falhas apontadas e preenchendo o campo de “esclarecimentos do Gestor de Pessoal”.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC encontra-se sob a tutela do TCU para novo exame e parecer da legalidade da concessão.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A UJ conta com reduzido número de servidores. A concessão da aposentadoria encontra-se sob exame do TCU para
análise após a adoção das providências de correção do ato no SISAC.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
99/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
0349
Processo
-
Acórdão
-
Item
-
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Solicitação de validação no ato de aposentadoria do servidor Jovelino de Assis quanto a informação prestada no
SISAC no campo REGIME ANTES DA LEI Nº 8.112/90 que consta como CLT. Deliberação originária da
identificação da existência de registro no SISAC de atos de aposentadoria concedidos antes da vigência da Lei nº
8.112/90 cujo regime jurídico à época era Celetista (no ato de aposentadoria, campo REGIME ANTES DA LEI Nº
8.112/90 = CLT). Identificou também a existência de atos de pensão civil cujos instituidores estavam aposentados
pelo mesmo regime Celetista (no ato de aposentadoria, campo REGIME ANTES DA LEI Nº 8.112/90 = CLT).
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação. Expedição do Ofício nº 451/2012/SAMF-ES, de
20/09/2012 informando que o servidor Jovelino de Assis, matrícula SIAPE 0147820, na data de seu falecimento em
30/07/1974 encontrava-se na atividade e que foi concedida a pensão civil a senhora Noêmia Correa de Assis e os
filhos menores à época, Lei nº 6.782/80 e do art. 242 da Lei 1.711/52 e regido pela CLT nos mesmos termos da ficha
SISAC.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC encontra-se sob a tutela do TCU para novo exame e parecer da legalidade da concessão.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A UJ conta com reduzido número de servidores. A concessão da aposentadoria encontra-se sob exame do TCU para
análise após a adoção das providências de correção do ato no SISAC.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
100/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem
56.237
Processo
TC 014.994/2012-7
Acórdão
24.700/2012 – 1ª Câmara
Item
1
Tipo
DE
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Comunicação Expedida
Ofício
Código SIORG
052443
Descrição da Deliberação:
Considerar ilegal a concessão de aposentadoria em favor de Miguel Victorino Margotto (CPF: 036.107.057-87) e
negar o registro do ato correspondente.
Dispensar o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas de boa fé.
Dar ciência ao interessado do teor da deliberação.
Encaminhar ao TCU comprovante de ciência do interessado cujo ato foi considerado ilegal.
Fazer cessar os pagamentos decorrentes do ato ora considerado ilegal.
Comunicar ao TCU as medidas adotadas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Registro de novo ato no sistema SISAC nos termos da determinação.
Expedida Carta nº 354/2012/SAMF/ES, de 08/11/2012 dando ciência ao interessado.
Encaminhado Carta nº 354/2012 (item anterior) e medidas adotadas pela UJ.
Síntese dos resultados obtidos
A nova ficha SISAC, após alterações, encontra-se sob a tutela da CGU para novo exame e parecer da legalidade da
concessão. Após será encaminhamento on line via sistema SISAC para o TCU realizar novo exame da legalidade do
ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
A UJ conta com reduzido número de servidores. A concessão da aposentadoria encontra-se sob exame da CGU para
análise após a adoção das providências de correção do ato no SISAC conforme determinado pelo TCU.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
101/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10.1.3. Recomendações do OCI Atendidas no Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
587
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Eliane Stauffer de Andrade Mansur
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas.
Síntese dos resultados obtidos
Processo encaminhado à CGU para novo exame e aprovação da legalidade do ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
102/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
588
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Nivaldo Candido Miranda
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas e processo restituído a CGU para novo exame e aprovação.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria considerada legal pela CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
103/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
589
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Maria Célia Olivier Alves Tinelli
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas e processo restituído a CGU para novo exame e aprovação.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria considerada legal pela CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
104/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
590
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Márcia Regina Santos Pimentel
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas na ficha SISAC.
Síntese dos resultados obtidos
Processo encaminhado à CGU para novo exame e aprovação da legalidade do ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
105/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
591
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Nice Simões Bigossi
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas na ficha SISAC e processo restituído a CGU para novo exame e aprovação.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria considerada legal pela CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
106/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
950
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Corrigir o cadastro e o pagamento dos proventos de aposentadoria de Miguel Victorino Margotto, sendo: Substituir o
fundamento legal da aposentadoria registrada no SIAPE; Retificar a Portaria nº 88/2008 para fazer constar que os
proventos do interessado são calculado segundo a média aritmética prevista no art. 1º da Lei nº 10.887/2004.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas no cadastro e proventos do interessado.
Alteração da fundamentação legal da aposentadoria registrado no SIAPE.
Retificada a Portaria nº 88/2008.
Síntese dos resultados obtidos
Diligência atendida e processo restituído à CGU para novo exame da legalidade do ato de aposentadoria.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Antes do envio do processo para novo exame e aprovação, a CGU reiterou os termos desta diligência por meio da
Diligência 1.159/2012 o que levou esta UJ a adotar outras providências
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
107/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.090
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Providenciar a cessação do pagamento da pensão aos menores João Paulo Duarte e José Luiz Teixeira de Mello Neto
beneficiários do Instituidor José Luiz Teixeira de Mello em cumprimento aos Acórdãos TCU nº 4.764/2009 e
6.740/2010 que considerou o ato de pensão ilegal.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
O fato do reduzido número de servidores para atender demanda de atividades de aposentadoria e pensão retardou o
andamento do processo e atendimento à recomendação no presente exercício, já regularizada em 2013
Síntese dos resultados obtidos
Processo ainda em fase de providências.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão retardou o andamento do
processo e atendimento à recomendação no presente exercício, já regularizada em 2013.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
108/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.091
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Anexar a certidão de casamento da pensionista Dalva de Fátima Totla do instituidor Adão Alves de Moura, emitida
após o óbito do instituidor ou em data próxima do falecimento desse interessado; Justificar a ausência de
ressarcimento ao erário dos valores pagos indevidamente à pensionista Karoline de Moura no período de maio/2009 a
setembro/2010.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Certidão anexada e justificativa apensa ao processo de pensão.
Síntese dos resultados obtidos
Processo encaminhado à CGU para novo exame e aprovação da legalidade do ato.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
109/143
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.099
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Código SIORG
Superintendência de Administração do MF/ES
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da aposentadoria de Anete Maria Cremasco
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Código SIORG
Gerência de Recursos Humanos
Síntese da providência adotada:
Alterações realizadas na ficha SISAC e processo encaminhado a CGU para novo exame e aprovação.
Síntese dos resultados obtidos
Aposentadoria considerada legal pela CGU.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
110/143
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.159
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Reitera a solicitação contida na Diligência 950/2012 no sentido de providenciar a correção do cadastro e o pagamento
dos proventos de aposentadoria de Miguel Victorino Margotto em referência no sistema SIAPE visando cumprir as
determinações do Acórdão 4.700/2012/TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alteração do código de fundamentação legal realizada no cadastro e proventos do interessado no SIAPE conforme
determinado.
Síntese dos resultados obtidos
Diligência atendida. Processo restituído à CGU para novo exame e parecer quanto a legalidade do ato de
aposentadoria e devolvido pela CGU a pedido da UJ considerando o fato novo de recurso administrativo impetrado
pelo interessado.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Antes da CGU proceder a análise do ato após realizadas as alterações, o interessado impetrou recurso administrativo
contra decisão do Acórdão 4.700/2012 do TCU. Em virtude do recurso a UJ requereu junto a CGU a devolução do
processo devidamente atendida pela CGU por meio da Diligência 1.439/2012.
O recurso administrativo impetrado foi indeferido pela UJ por meio de documento oficial acostado ao processo e
devidamente comunicado ao interessado Miguel Victorino Margotto por meio da Carta nº 013/2013, de 29/01/2013.
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.429
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da Pensão de Clarimundo da Silva Conrado
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações pendentes de realização.
Síntese dos resultados obtidos
Pensão não aprovada pela CGU aguardando as alterações determinadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10.1.4. Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.090
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Providenciar a cessação do pagamento da pensão aos menores João Paulo Duarte e José Luiz Teixeira de Mello Neto
beneficiários do Instituidor José Luiz Teixeira de Mello em cumprimento aos Acórdãos TCU nº 4.764/2009 e
6.740/2010 que considerou o ato de pensão ilegal.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
O fato do reduzido número de servidores para atender demanda de atividades de aposentadoria e pensão retardou o
andamento do processo e atendimento à recomendação no presente exercício, já regularizada em 2013.
Síntese dos resultados obtidos
Processo ainda em fase de providências.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
O reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão retardou o andamento do
processo e atendimento à recomendação no presente exercício, já regularizada em 2013.
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.159
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Reitera a solicitação contida na Diligência 950/2012 no sentido de providenciar a correção do cadastro e o pagamento
dos proventos de aposentadoria de Miguel Victorino Margotto em referência no sistema SIAPE visando cumprir as
determinações do Acórdão 4.700/2012/TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alteração do código de fundamentação legal realizada no cadastro e proventos do interessado no SIAPE conforme
determinado.
Síntese dos resultados obtidos
Diligência atendida. Processo restituído à CGU em 2013 para novo exame e parecer quanto a legalidade do ato de
aposentadoria e devolvido pela CGU a pedido da UJ considerando o fato novo de recurso administrativo impetrado
pelo interessado.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Antes da CGU proceder a análise do ato após realizadas as alterações, o interessado impetrou recurso administrativo
contra decisão do Acórdão 4.700/2012 do TCU. Em virtude do recurso a UJ requereu junto a CGU a devolução do
processo devidamente atendida pela CGU por meio da Diligência 1.439/2012.
O recurso administrativo impetrado foi indeferido pela UJ por meio de documento oficial acostado ao processo e
devidamente comunicado ao interessado Miguel Victorino Margotto por meio da Carta nº 013/2013, de 29/01/2013.
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa:
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do Relatório de Auditoria
Item do RA
Comunicação Expedida
1.429
-
-
Diligência
Órgão/entidade objeto da recomendação
Superintendência de Administração do MF/ES
Código SIORG
052443
Descrição da Recomendação:
Alterar campos da ficha SISAC da Pensão de Clarimundo da Silva Conrado
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação
Gerência de Recursos Humanos
Código SIORG
-
Síntese da providência adotada:
Alterações pendentes de realização.
Síntese dos resultados obtidos
Pensão não aprovada pela CGU aguardando as alterações determinadas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo
gestor
Reduzido número de servidores para a demanda de atividades aposentadoria e pensão a serem incluídas no sistema
SISAC retardando a restituição do processo ao controle interno e externo.
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10.2. Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna
10.3. Declaração de Bens e Rendas Estabelecidas na Lei nº 8.730/93
10.3.1. Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei nº 8.730/93
QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADE E
SERVIDORES DA UJ, DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR – DECLARAÇÃO DE BENS
E RENDAS
Detentores de Cargos e Funções
obrigados a entregar a DBR
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da Lei nº
8.730/93)
Cargos Eletivos
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função de
Confiança ou em comissão)
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou
Final do
Início do
Final do
exercício da
exercício de
exercício
Função ou
Função ou
financeiro
Cargo
Cargo
18
18
-
Fonte: Siape/Recursos Humanos.
10.3.2. Análise Crítica
Todos os servidores entregaram a DBR a unidade de Recursos Humanos da UJ.
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10.4. Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
10.4.1. Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV
QUADRO A.10.6 - MODELO DA DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE
DADOS NO SIASG E SICONV
DECLARAÇÃO
Eu, LUISA MARIA COSTA CUNHA, CPF n°524.692.124-72, Responsável pela
área de Recursos Logísticos, exercido na Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Espírito Santo, declaro junto aos órgãos de controle interno e
externo que todas as informações referentes a contratos, convênios e instrumentos
congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços
Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos
de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto
de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Vitória, 29 de março de 2013.
Luisa Maria Costa Cunha
524.692.124-72
Responsável pela área de Recursos Logísticos – SAMF/ES
Obs: O documento original assinado está arquivado na UJ no processo 10783.000097/2013-77.
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11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
(Parte A, item 11 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
11.1. Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
11.1.1. Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos
Registre-se que a contabilidade da UJ é subordinada à Coordenação Geral de Orçamento, Finanças
e Contabilidade da SPOA/DF, Órgão Central da UJ SAMF/ES.
A Coordenação de Análise Contábil por meio do Memorando nº 30/2013, de 27/02/2013 registrou
os seguintes apontamentos:
a) Se a UJ está ou não está aplicando os dispositivos contidos nas NBC T 16.9 e NBC T
16.10
As Unidades Jurisdicionadas a esta Setorial de Contabilidade de Unidade Gestora e de Órgão
atendem parcialmente as NBC T acima indicadas, a saber:
a.1) NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
a.1.1) Depreciação: está em uso a aplicação deste procedimento;
a.1.2) Amortização: não está em uso a aplicação deste procedimento;
a.1.3) Exaustão: inexistência de ativos que possam ensejar a aplicação desse procedimento.
a.2) NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
a.2.1) As Unidades Gestoras tem a sua disposição (página da Secretaria do Tesouro Nacional na
internet) normativos e manuais publicados pela Coordenação-Geral de Contabilidade da STN/MF,
além dos meios de consulta disponibilizados àquela CCONT/STN e a esta Setorial de Contabilidade
para dirimirem dúvidas quanto ao adequado registro contábil dos atos e fatos administrativos.
A confirmação da integral utilização dos critérios e procedimentos estabelecidos na supracitada
NBC T é tarefa de difícil afirmação, considerando os diversos aspectos que caracterizam a execução
financeira e patrimonial na Administração Pública Federal. A esse respeito relaciono alguns
exemplos:
- Não exigência dos profissionais que atuam na área de execução financeira e patrimonial da
formação técnica em ciências contábeis, profissionais esses responsáveis em primeira instância pela
análise, interpretação e registro dos atos e fatos administrativos (registro da liquidação da despesa,
recolhimento de contribuições e impostos, apropriação de folha de salários, reconhecimento,
atualização e baixa de ativos e passivos, registro de contratos, convênios e termos congêneres,
registros no estoque e patrimônio, etc);
- Impossibilidade de acompanhamento tempestivo por esta Setorial de Contabilidade dos inúmeros
registros contábeis efetivados diariamente no universo das 384 unidades gestoras, função executora,
deste Ministério (SE, SAIN, SEAE, SPE, CARF, RFB, PGFN, STN, ESAF e CEF/Depósitos
Judiciais e Extrajudiciais). Ainda nesse sentido, cabe acrescentar a necessidade de uma certificação
in loco dos registros efetuados e dos procedimentos adotados para registro;
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- Estrutura física desta Setorial de Contabilidade incompatível com as atribuições previstas na Lei
nº 10.180/2001, Título IV, Capítulo I, que organiza e disciplina o Sistema de Contabilidade Federal
dentre outros, e pelo Decreto nº 6.976/2009, que regulamenta o referido Sistema, associada ao
elevado número de Unidades Gestoras jurisdicionadas, as quais possuem diversidade e
particularidades operacionais (créditos tributários – RFB, dívida ativa – PGFN, dívidas internas e
externas – CODIV/STN, participações acionárias – COPAR/STN, empréstimos e financiamentos –
COFIS e COAFI/STN, receitas operacionais – ESAF, acordos de cooperação – UCP/SE e STN,
disponibilidade financeira Conta Única – COFIN/STN, despesas administrativas e convênios –
operações comuns a todas as unidades gestoras etc).
b) Justificativa em caso de resposta negativa à alínea “a” acima:
b.1) Amortização: procedimento a ser implementado após a conclusão das rotinas pertinentes a
implantação da depreciação.
c) Metodologia adotada para estimar a vida útil econômica do ativo:
Ativo Permanente – Bens móveis
c.1) Definida no manual SIAFI. Assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor Recuperável,
Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações;
c.2) Definida na Instrução Normativa RFB/MF nº 162/1998, alterada pela IN nº 130/1999, para os
títulos contábeis 142120200-Aeronaves e 142122000-Embarcações não previstos na norma da
anterior.
d) Metodologia de cálculo da depreciação, amortização e exaustão:
d.1) Definida no Manual SIAFI, assunto 020330 Reavaliação, Redução a Valor Recuperável,
Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações –
Método das Cotas Constantes.
e) As taxas utilizadas para os cálculos:
e.1) Depreciação
Conta
Título
142120200
142120400
142120600
142120800
Aeronaves
Aparelhos de medição e orientação
Aparelhos e equipamentos de comunicação
Aparelhos, equip. e utens. Med., Odont.,
laboratoriais e hospitalares
Aparelhos e equipamentos para esporte e diversão
Aparelhos e utensílios domésticos
Armamentos
Coleções e materiais bibliográficos
Discotecas e filmotecas
Embarcações
Equipamentos de manobra e patrulhamento
142121000
142122000
142121400
142121800
142121900
142122000
142122200
Vida
Útil (anos)
10
15
10
15
Valor
Residual (10%)
10
10
10
20
10
10
20
10
5
20
20
10
10
15
0
10
10
10
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142122400
142122600
142122800
142123000
142123200
142123300
142123400
142123500
142123600
142123800
142123900
142124000
142124200
142124600
142124800
142125100
142125200
142125400
142125700
142125800
142126000
Equipamento de proteção, segurança e socorro
Instrumentos musicais e artísticos
Máquinas e equipamentos de natureza industrial
Máquinas e equipamentos energéticos
Máquinas e equipamentos gráficos
Equipamentos para áudio, vídeo e foto
Máquinas, utensílios e equip. diversos
Equipamentos de processamento de dados
Máquinas, instal. E utens, de escritório
Máquinas, ferram. E utems. de oficina
Equipamentos hidráulicos e elétricos
Máquinas, equipamentos e utensílios agríc./agrop.
e rodoviários
Mobiliário em geral
Semoventes e equipamentos de montaria
Veículos diversos
Peças não incorporáveis a imóveis
Veículos de tração mecânica
Equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos
Acessórios para automóveis
Equip. de mergulho e salvamento
Equip. peças e acessórios marítimos
10
20
20
10
15
10
10
05
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
15
10
15
30
05
15
15
10
10
10
10
10
10
10
10
10
f) A metodologia adotada para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades,
dos créditos e dívidas, dos estoques, dos investimentos, do imobilizado, do intangível e
do diferido:
Conforme explanações evidenciadas na letra “a”, subitem “a.2”, as informações solicitadas são de
difícil indicação. É importante destacar que as inovações impostas pelo novo arcabouço normativo
contábil estão sendo gradativamente implementadas, condicionadas à conclusão de procedimentos
já iniciados e, principalmente, a reestruturação da Setorial de Contabilidade.
g) O impacto da utilização dos critérios contidos nas NBC T 16.9 e NBC T 16.10 sobre o
resultado apurado pela UJ no exercício anterior.
Sobre esse tópico cabe esclarecer que atualmente ele corresponde a um levantamento
numérico/saldo para compor o Relatório Mensal da Setorial de Contabilidade, não apresentando
nenhum aspecto crítico/analítico dos dados apurados, a saber:
g.1) Abrange o aspecto numérico da depreciação e das provisões de férias e da gratificação natalina,
apurados mensalmente e de maneira consolidada das Unidades Fazendárias, Órgãos 25000Ministério da Fazenda.
g.2) Abrange o aspecto numérico da apuração anual da depreciação, das provisões de férias e da
gratificação natalina, da provisão sobre os créditos tributários lançados e administrados pela RFB, a
provisão para perdas da dívida ativa apurados na PGFN e a provisão para perdas de empréstimos e
financiamentos apurados na COFUS/STN.
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SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O texto acima, advindo da Coordenação de Análise Contábil da Coordenação Geral de Orçamento,
Finanças e Análise Contábil da SPOA/DF, Órgão Central da UJ SAMF/ES, demonstra o atual
cenário sobre a adoção de critérios e procedimentos estabelecidos pelas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas no Setor Público requerido no item 11.1 da DN TCU nº 119/2012.
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11.2. Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis
11.2.2. Declaração com Ressalva
QUADRO A.11.2 – DECLARAÇÃO, COM RESSALVA, QUE AS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UJ
DECLARAÇÃO DO CONTADOR COM RESSALVA
Denominação completa (UJ)
Código da UG
Superintendência de Administração do MF/ES
170100
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário,
Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) regidos pela Lei n.º
4.320/64 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6
aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 2012, refletem adequada e
integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que
apresenta Relatório de Gestão, EXCETO no tocante a:
a) Divergência entres os saldos das contas 142120800, 142121200, 142121800, 142123400,
14213500, 14213600, 142124200, 142124800, 142125100, 142125200 e 142129100
apresentados no Relatório de Movimentação de Bens/RMB, extraído do Sistema SIADS, e
aqueles constantes na transação Balancete, Sistema SIAFI.
a.1) Fundamento: Regulamento Gestão do Patrimônio (COGRL/SPOA/SE/MF). Versão 1.0 –
2011. Item 5 Das Disposições Regulamentares, Subitem 5.1, letra “b”.
a.2) Providências da Contabilidade: Comunicação realizada por meio dos comunicas SIAFI nº
2012/0986632, de 16/07/2012 e 2012/1480229, de 10/10/2012.
Durante do exercício de 2012 não foram realizadas análises das Demonstrações do Fluxo de Caixa
e do Resultado Econômico em razão da inexistência dos mesmos no SIAFI, transações
BALANSINT e CONBALANUG, e pela ausência de estrutura compatível as atribuições previstas
na Lei nº 10.180/2001, Título IV, Capítulo I, que organiza e disciplina o Sistema de Contabilidade
Federal dentre outros, e pelo Decreto nº 6.976/2009, que regulamenta o referido Sistema, situação
essa devidamente evidenciada nas Notas Técnicas nº 18/2006 e nº 1/2009 desta Setorial de
Contabilidade de Órgão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
10 de fevereiro de2012
Local
Brasília-DF
Data
Contador Responsável Paulo Roberto Campos Moreira
CRC nº 011634/o-9 CRC-DF
Obs: O documento original assinado pelo contador encontra-se arquivado na UJ no processo
10783.000097/2013-77.
Análise Crítica: As diferenças apontadas referem-se a conflitos nos códigos dos subitens das
naturezas de despesas no momento da personalização do item de material constante da tabela de
contas do sistema. Diferenças sanadas em 2013.
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12. OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO
(Parte A, item 12 do Anexo II da DN TCU nº 119/2012)
12.1. Outras Informações consideradas relevantes pela UJ
As informações a seguir demonstram as ações empregadas pelas áreas de atividades da UJ –
Superintendência de Administração, consolidando sua importância no contexto Organizacional da
Administração Pública Federal como executora de atividades meio no âmbito do Ministério da
Fazenda beneficiando os demais Órgãos Fazendários que utilizam as atividades meio de
competência da UJ para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas de arrecadação e
fiscalização e cobrança.
DEMONSTRATIVO DE PESSOAL:
O atual quantitativo do quadro de pessoal está muito aquém para a demanda de atividades que são
executadas pelo órgão e previstas no Regimento Interno estabelecido pela Portaria nº 81, de
27/03/2012, publicada em 30/03/2012 no DOU.
Desde 1995 não é realizado nenhum concurso público visando recompor a defasagem do quadro de
pessoal operacional administrativo do quadro do Ministério da Fazenda, advindo da extinção dos
cargos, dos falecimentos e das aposentadorias dos servidores.
A extinção da DAMF/ES (1998) acarretou na distribuição dos aproximados 120 servidores para
outros órgãos. O ato de criação da atual UJ SAMF/ES, então GRA/ES, em 2001 não contemplou o
retorno de servidores nem tampouco de áreas físicas, mas tão somente as atividades da então
DAMF/RJ, atual SAMF/RJ. Tais circunstâncias impactaram e continuam impactando,
consideravelmente, no desempenho das atividades da Superintendência de Administração gerando
acúmulo de atividades entre os atuais servidores, duplas funções, etc.
A tendência, diante desse cenário, caso não haja recomposição de pessoal estatutário, é o agravo da
situação em virtude do considerável número de servidores da UJ que estão na iminência de se
aposentarem numa projeção para os próximos 02 (dois) anos, ressaltando-se ainda, a maior
incidência de afastamentos médicos decorrentes de doenças advindas de expressivo estresse
trabalhista bem como, a faixa etária que constitui uma força de trabalho envelhecida.
Mesmo diante de tais circunstâncias, a UJ considera dentro de uma normalidade o absenteísmo dos
servidores que se mantêm assíduos em seus locais de trabalhos.
A seguir atual composição do quadro de recursos humanos da UJ:
Servidor
Cargo
Adalberto Caparica P. dos Santos
Motorista
Adilton Barros Nogueira
Datilógrafo
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Carlos Alberto Monteiro de Araújo
Engenheiro Civil
Celina Queila Graça dos Santos
Agente Administrativo
Eliene Lopes Rosa das Neves
Auxiliar Administrativo
Érika Thais Gonçalves
Assistente Técnico Administrativo
Heloisa Pires Zamprógno
Datilógrafa
Jacinta de Fátima Pereira Maciel
Agente Administrativo
Janes Alves Coelho
Agente Administrativo
Luisa Maria Costa Cunha
Agente Administrativo
Luiz Roberto Duarte
Arquivista
Maria da Penha Alves Cunha
Administradora
Maria Lúcia Falcão Duarte
Telefonista
Paulo Sérgio Alberto
Agente Administrativo
Raimundo Zacarias Raiol Albuquerque
Téc. Ass. Educacionais
Regina Flegler Marquezine
Agente de Portaria
Zuleide de Fátima M. Gomes Margato
Agente Administrativo
Zulmira Barroca
Téc. Contabilidade
Antônio Carlos Abreu Dias
Laboratorista Téc. Espec.
Augusto Pereira de Abreu
Técnico Esp. Assuntos Econ.
Bernardo Rocha
Superv. Geral de Apoio Serviços Econom.
Gessi André de Oliveira
Oficial de Serviços de Apoio
Iran de Resende Ferreira
Comprador
Jarbas Rodrigues
Técnico Especial
José Antônio Fernandes
Operador de Equipamentos e Instalação
Leandro Fernandes
Técnico Executivo de Serv. Econômicos
Lourival Nunes do Nascimento
Ajudante de Mat. e Patrim.
Luiz Albérico Malta
Oficial de Processamento de Dados
Lutero Ferreira Lamego
Técnico Executivo de Serv. Econômicos
Mauro Silva de Lima
Técnico de Material e Patrimônio
Moacir Soares Cabral
Operador de Equipamentos Especiais
Neigmar de Almeida
Mecânico Técnico
Nélson Silvério
Soldador Técnico
Roberval de Almeida
Operador de Equip. Especiais
Rubens Brandão
Orçamentista Especificador
Visando complementar sua força de trabalho a UJ conta com um pequeno quantitativo de pessoal
terceirizado e estagiários conforme quadro abaixo:
Terceirizados
Andressa Telles Fraga
Cargo
Recepcionista
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Célia Maria Vieira da Silva
Hérica Correia Araújo
João Batista Bermudes
Larissa Primo Friques
Roberto Ayres Marçal
Roselene Gomes de Oliveira
Silvânia da Silva Lyrio
Thiago Pretti Dallapícola Nascimento
Wellington Gomes dos Santos
Wesley Barbosa Gomes
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
Recepcionista
TOTAL 11 TERCEIRIZADOS
Estagiário
01
00
Cargo/Nível
Superior
Médio
TOTAL 01 ESTAGIÁRIOS
EVOLUÇÃO DO QUANTITATIVO DE PESSOAL
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SAMF/Estatutário
2012
2011
2010
18
24
25
16
24
67
60
59
06
06
05
Inativos (aposentados)
536
538
457
Pensionistas
540
544
465
Terceirizados
11
11
10
Estagiários
01
01
03
Observação: 1) A Superintendência de Administração administra a folha de pagamento dos servidores ativos da
SAMF e da PFN, e ainda, dos servidores aposentados e pensionistas de todos os Órgãos Fazendários (SAMF, PFN e
RFB).
Ativos
SAMF/Celetista
PFN
PSFN
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EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM A FOLHA DE PESSOAL E BENEFÍCIOS AO
SERVIDOR
SITUAÇÃO FUNCIONAL
SAMF / PFN(*) / PSFN(**)
2011
2010
R$ 12.472.213,01
R$ 11.434.093,64
R$ 11.363.782,61
Inativos (aposentados)
R$ 83.380.245,44
R$ 83.348.198,74
R$ 49.844.757,92
Pensionistas
R$ 55.723.294,09
R$ 45.974.616,20
R$ 29.518.607,81
R$
707.935,96
R$
598.561,67
R$
279.256,00
R$
R$
R$
9.172,30
338.987,63
25.724,01
R$
R$
R$
8.236,20
311.268,38
18.439,55
R$
R$
R$
10.212,00
330.804,00
19.261,19
Benefícios
Ativos
2012
Assistência
Médica/odontológica
Assistência Pré-Escolar
Auxílio alimentação
Auxílio transporte
Indenização de transporte
-
-
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RECADASTRAMENTO DE PESSOAL
SERVIDOR
TOTAL
Recadastrados
Falecidos
Representação Legal
Visita domiciliar
Outras SAMFs
Outros Órgãos Federais
A recadastrar
INATIVOS (APOSENTADOS)
2012
536
526
25
07
73
110
02
10
2011
538
531
19
06
77
106
04
07
2010
459
443
04
63
156
01
15
PENSIONISTAS
2012
540
518
14
36
83
134
05
22
2011
544
523
14
39
89
143
02
21
2010
466
451
31
75
158
05
15
Observação: 1) dos 10 (dez) aposentados que não se recadastraram 06 (seis) referem-se aqueles que tiveram suas
aposentadorias concedidas no respectivo ano de 2012, tornando-se opcional o recadastramento e 04 (quatro) não se
recadastraram, e 2) dos 22 (vinte e dois) pensionistas não recadastrados, 07 (sete) tiveram suas pensões concedidas em
2012 tornando-se opcional o recadastramento, 03 (três) faleceram em anos anteriores e ainda constam os nomes no
sistema de recadastramento, 12 (doze) não se recadastraram.
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TREINAMENTO / CAPACITAÇÃO DE PESSOAL
Embora o exercício de 2012 tenha permanecido a escassez de recursos orçamentários para aplicação
em investimento em capacitação e treinamento de servidores, a UJ realizou 30 eventos de
treinamentos de pessoal.
Os eventos realizados, registra-se 84 participaram de várias ações de capacitação sendo: palestras,
cursos internos nas modalidades EaD – ensino a distância e presencial e seminários.
Não foram realizadas ações de educação formal.
O total da carga horária dos eventos em geral foi de 774 (setecentas e setenta e quatro) horas a
seguir distribuídas:
Das capacitações, as áreas com maior número de participação foram:
- Auditoria, desenvolvimento gerencial, gestão da informação, logística e planejamento.
As ações de capacitação por finalidade atenderam os seguintes áreas de atuação da UJ: área
estratégica; área gerencial; área técnica ou operacional.
Do total das 36 ações de capacitações, 24 foram realizadas por meio da modalidade EAD
(distância); 07 de forma presencial.
O Plano anual de capacitação da UJ foi elaborado com base na gestão por competências sendo
trabalhadas as competências envolvendo liderança, processos, habilidades, conhecimentos e
atitudes.
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DOCUMENTOS FINANCEIROS
UG 170100
GESTÃO
Tesouro
2012
2011
2010
NE
NS
NL
OB
DARF
GPS
NF
TOTAL
1.656
1.653
1.843
1.946
1.557
1.725
2.073
1.172
804
1.379
1.176
1.352
615
513
557
191
154
175
120
141
-
7.980
6.366
6.456
CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - PCDs
UG 170100 - GESTÃO Tesouro
SAMF
PFN
2012
2011
2010
65
72,5
64
58
82,5
151
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DESPESAS DE CUSTEIO
ÁGUA E ESGOTO
Em R$
Em M3
2012
R$ 68.269,96
10.296,30 m3
2011
R$ 57.119,79
9.651 m3
2010
R$ 54.069,72
9.860 m³
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ENERGIA ELÉTRICA
Em R$
Em KWh
2012
R$ 591.106,97
1.449.131 kWh
2011
R$ 563.531,47
1.447.030 kWh
2010
R$ 585.360,47
1.489.081 kWh
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TELEFONIA – em R$
2012
2011
2010
R$ 99.527,64
R$ 104.020,04
R$ 118.439,20
FIXA
R$ 96.115,28
R$ 95.123,89
R$ 93.800,64
MÓVEL CELULAR
Observação: As despesas de telefonia de PabX contemplam o uso de todas as Unidades usuárias instaladas no Ed.
Sede do MF/ES: SAMF (UJ), DRFB, PFN, CGU, SPU, ABIN, SERPRO e BANCO BRASIL.
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PAPEL
CONSUMO
AQUISIÇÃO
Em R$
Em milheiro
Em R$
Em milheiro
2012
R$ 18.223,55
2.309 milheiro
R$ 19.996,73
2.509 milheiro
2011
R$ 19.314,13
2.410 milheiro
R$ 125.508,96
14.199 milheiro
2010
R$ 58.184,76
3.582 milheiro
R$ 36.114,50
2.230 milheiro
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AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Uso Comum (TODAS)
SAMF
PFN/PSFN
CGU
SPU
ESAF/RJ-DF
RFB
2012
2011
2010
15
12
11
14
08
07
-
13
11
09
13
11
01
-
15
20
17
22
06
02
01
67
58
83
2012
2011
2010
Tradicional
30
53
46
Eletrônica
37
05
37
67
58
83
TOTAL
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
TOTAL
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INEXIGIBILIDADE
2012
2011
1010
Uso Comum (TODAS)
01
-
-
SAMF
PFN
PSFN
SPU
01
-
-
2012
2011
2010
17
12
09
08
02
01
19
02
02
01
18
05
02
16
TOTAL
PREGÃO
ELETRÔNICO
Uso Comum
SAMF
PFN/PSFN
SPU
CGU
TOTAL
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CONVITE
Uso Comum
TOTAL
TOMADA DE PREÇOS
Uso Comum
SAMF
PFN/PSFN
SPU
TOTAL
DAS MODALIDADES
DE COMPRAS/Qtd.
Dispensa de licitação
Inexigibilidade
Pregão Eletrônico
Convite
Tomada de Preços
TOTAL
2012
2011
2010
-
-
-
2012
2011
2010
-
-
-
2012
2011
2010
67
01
19
01
88
58
18
76
83
16
99
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CONTRATOS FIRMADOS DE BENS E SERVIÇOS
CONTRATOS
2012
2011
2010
Uso Comum
19
12
13
SAMF
09
-
04
PFN/PSNF
02
01
04
SPU
RFB
01
01
32
13
21
TOTAL
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ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
IMÓVEIS ADMINISTRADOS
EDIFÍCIO-SEDE DO MF/ES – SAMF/ES
R. Pietrângelo de Biase, nº 56, Centro – Vitória/ES.
EDIFÍCIO ANEXO VILA RUBIM – IBAMA/ES
R. Dr. João dos Santos Neves, s/nº - Centro Vitória/ES.
EDIFÍCIO ANEXO ESTACIONAMENTO P.
ISABEL – SAMF/ES
Av. Princesa Isabel s/nº - Centro - Vitória/ES
EDIFÍCIO ANEXO CACHOEIRO – PSFNPFN/ES (*)
R. 25 de março, nº 1/3, 3º andar – Centro – Cachoeiro
do Itapemirim/ES
EDIFÍCIO ANEXO JERÔNIMO MONTEIRO –
SPU/ES (*)
Av. Getúlio Vargas, nº 595 - Centro - Vitória/ES.
TOTAL DE ÁREA/POSTOS
ÁREA
INTERNA
EM M2
QUANTIDADE/TIPO DE POSTOS DE
VIGILÂNCIA
44 HORAS
12x36
Diurno
12x36
Noturno
TOTAL
14
02
02
18
607
-
01
01
02
600
-
01
01
02
600
-
02
02
04
810,36
-
01
02
03
14
09
10
33
11.434,88
14.052,24
(*) Imóvel sob a responsabilidade oficial da PFN/ES mediante entrega de Termo de Imóvel pela SPU/MPOG/ES.
(**) Imóvel sob a responsabilidade oficial da SPU/MPOG/ES.
Obs:
1) A responsabilidade da UJ SAMF/ES está limitada somente a administração e prestação dos serviços de
vigilância e segurança orgânica patrimonial desarmada com vistas à preservação e proteção do bem da União.
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESPESAS DE CUSTEIO DO CONDOMINIO DO ED. SEDE DO MF/ES
– em R$
CUSTEIO
2012
2011
2010
R$ 5.134.031,17
R$ 4.449.752,88
R$ 3.879.419,08
“Recicle ou use produtos recicláveis sempre que puder. É a SAMF/ES com o olhar no futuro”.
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SECRETARIA EXECUTIVA
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EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS
TIPO DO SERVIÇO
Malotes recebidos
Malotes expedidos
Sedex recebidos
Sedex expedidos
Correspondências simples
Correspondências registradas
TOTAL - QUANTIDADE
2012
2011
214
262
195
247
1.593
976
4.169
3.310
14.884
14.834
711
1.705
2010
302
376
1.469
3.222
13.000
4.061
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COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
A UJ procedeu sua adesão à Coleta Seletiva dos Materiais Recicláveis em cumprimento ao Decreto
nº 5.940/2006 que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades
da Administração Pública Federal Direta e Indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
Em virtude da impossibilidade de se repassar diretamente às cooperativas locais, por ausência de
estrutura logística das cooperativas, os materiais recicláveis produzidos no âmbito do Ministério da
Fazenda no ES, em abril/2011, a UJ firmou Termo de Compromisso nº 30/2011 com a Prefeitura
Municipal de Vitória com vistas à manutenção da destinação dos materiais recicláveis produzidos
no âmbito do Ministério da Fazenda/ES para reciclagem.
TIPO DE
MATERIAL
2012
2011
2010
Quant. Kg
Quant. Kg
Quant. Kg
TOTAL
6.450
6.401
1.053
Obs: a partir do mês de jun/2011 a coleta passou a ser feita pela Prefeitura de Vitória. As Associações de Catadores da
Grande Vitória não possuem estrutura logística adequada para a coleta dos materiais recicláveis produzidos no âmbito
da UJ. O município de Vitória não dispõe associações devidamente regularizadas.
Análise Crítica:
Conforme se pode observar no gráfico, houve uma manutenção acerca da produção e destinação de
materiais passíveis de reciclagem produzidos no âmbito do Ministério da Fazenda/ES e recolhidos
pela Prefeitura de Vitória, restando claro, desta forma, o cumprimento pela UJ ao Decreto nº
5.940/2006.
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INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E/OU
SINDICÂNCIA
Houve a instauração de um processo de sindicância de nº 10783.001876/2012-17 conforme registro
no Sistema CGU/PAD, devidamente concluído.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DA UJ
Nos links a seguir estão contidas todas as informações da UJ, SAMF/ES, órgão da Administração
Pública Direta, que está subordinada à estrutura organizacional da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração/SPOA/MF/DF. Contem, ainda, links de ações e metas do Planejamento
Estratégico 2012/2015, Programa GESPÚBLICA do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Gestão por Competência, Melhores Práticas, etc...
OS cidadãos-usuários, por meio dos links, poderão acessar todas as informações do órgão, suas
realizações, despesas operacionais, custos com pessoal, quadro de pessoal, dentre outras.
Situação Organizacional:
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=14&coord=223&pag=coord
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?pag=grasrv&uf=8&estado=ES&aid=13&coord
=91
Planejamento estratégico e projetos:
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=1&coord=351&pag=coord
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=13&servico=1224&coord=91&pag=serv&
uf=8&estado=ES
Implantação do GESPÚBLICA:
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=13&servico=3717&coord=91&pag=serv&
uf=8&estado=ES
Gestão por competência:
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?pag=dest
Programa Bem Viver:
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=10&coord=350&pag=coord
Melhores práticas:
http://10.206.52.12/portal/sistemas/spoasis/intranet/spoa/consulta/cons-praticas_2.php
Relatórios de gestão do exercício anterior
http://www.intranetspoa.df.fazenda/spoa/index.php?aid=13&servico=3497&coord=91&pag=serv&
uf=8&estado=ES
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CONCLUSÃO
Com a finalização deste Relatório de Gestão 2012, conclui-se uma importante etapa da gestão
institucional da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo –
SAMF/ES.
Este relatório apresenta características mistas que integram padrões de um relatório tradicional de
resultados alcançados com a estruturação definida pelos órgãos de controle, Tribunal de Contas da
União/TCU e Controladoria-Geral da União/CGU, relativa à documentação exigida para prestação
de contas anual da UJ.
Os dados e informações expostos no decorrer do RG 2012, indicadores, gráficos, figuras e tabelas
foram construídos de forma a possibilitar ao leitor uma visão dos objetivos alcançados durante o
exercício de 2012 e total processo de transparência em seus atos.
Faz-se necessário destacar que todos os trabalhos foram desenvolvidos mediante discussão,
colaboração e superação de todos os servidores e setores da UJ, elementos de um modelo de gestão
participativa, horizontal, democrática, transparente e formadora de cidadania.
O conteúdo deste relatório representa um mérito qualitativo somente valorado quando o cidadão e
unidades usuárias, em depoimentos espontâneos, relatam que a SAMF/ES (UJ) representou papel
importante na obtenção dos resultados das áreas finalísticas do Ministério da Fazenda conforme
explanado, exaustivamente na parte introdutória deste relatório.
Registra-se mediante este relatório todos os esforços envidados pela UJ e seus servidores no
cumprimento de sua missão institucional que é a de “PROVER SOLUÇÕES
ADMINISTRATIVAS AO MINISTÉRIO DA FAZENDA CONTRIBUINDO PARA A
MELHORIA CONTÍNUA DO SERVIÇO PÚBLICO, DE FORMA SUSTENTÁVEL”,
atingindo e superando, satisfatoriamente, as metas planejadas, buscando sempre vencer os desafios
para continuar oferecendo serviços de qualidade a toda sociedade e a correta aplicação dos recursos
públicos justificando assim, sua razão de ser.
Vitória/ES, 28 de março de 2012.
Elaborado por:
PAULO SÉRGIO ALBERTO
Assistente Técnico da SAMF-ES
Matrícula: 1176394
De acordo:
JACINTA DE FÁTIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente de Administração do Ministério da Fazenda no Espírito Santo
Matrícula: 130682
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