ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
“Aquisição de Sistema portátil analisador de gases dissolvidos em
óleo isolante e Termohigrômetro portátil de precisão para
Regional de Transmissão do Maranhão – OMA.”
Anexo I
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
1. Identificação:
1.1.
Título:
Pregão Eletrônico para aquisição de Sistema portátil analisador de gases dissolvidos em
óleo isolante e Termohigrômetro portátil de precisão, para Regional de Transmissão do
Maranhão – OMA.
1.2. Especificação Técnica do Objeto:
Item
Descrição Detalhada
Quant.
O SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE,
deverá atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos técnicos:
SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR DE GASES DISSOLVIDOS; EQUIPAMENTO PORTÁTIL
CAPAZ DE MEDIR GASES DISSOLVIDOS E UMIDADE NO ÓLEO ISOLANTE DE
TRANSFORMADORES E REATORES UTILIZANDO O MÉTODO DE ESPECTROMETRIA FOTOACÚSTICA, EXPRESSANDO RESULTADOS COM OS VALORES DAS CONCENTRAÇÕES DE
CADA GÁS DE FORMA INDIVIDUAL E EM UNIDADES DE PARTES POR MILHÃO (PPM).
CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

MEDIÇÃO DOS SEGUINTES GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE:
GÁS
HIDROGÊNIO (H2)
MONÓXIDO DE CARBONO (CO)
DIÓXIDO DE CARBONO (CO2)
METANO (CH4)
ACETILENO (C2H2)
ETANO (C2H6)
ETILENO (C2H4)
ÁGUA (H2O)
01














Anexo I
FAIXA DE MEDIÇÃO (PPM)
5 - 5.000
1 - 50.000
2 - 50.000
1 - 50.000
1 - 50.000
1 - 50.000
1 - 50.000
± 3 PPM
PRECISÃO DE MEDIÇÃO DE GASES: ± 5% OU ± 2 PPM, O QUE FOR MAIOR;
CAPACIDADE DE REALIZAR TESTE DE AMOSTRAS DE GASES DO RELÉ
BUCHHOLZ;
ALIMENTAÇÃO: 100 a 250Vca, 60Hz;
ARMAZENAMENTO: 20.000 MEDIÇÕES NA MEMÓRIA INTERNA, INCLUINDO A
IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO TESTADO, LOCALIZAÇÃO, HORA E DATA
DA MEDIÇÃO;
VOLUME DE AMOSTRA DE ÓLEO: 50ML;
VOLUME DE AMOSTRA DE GÁS: 5ML;
CONTROLES DE OPERAÇÃO “TOUCH SCREEN”;
TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0 A 50°C;
PESO MÁXIMO: 11 KG (APENAS A UNIDADE);
DIMENSÕES APROXIMADAS: 170 X 340 X 460 MM;
SAÍDA DIGITAL: PORTA USB;
PORTA DE SINCRONIZAÇÃO COM PC;
IMPRESSORA: IMPRESSORA TÉRMICA INTEGRADA DE 2 POLEGADAS;
SOFTWARE INTERNO QUE POSSUA ALGORITMO DE DIAGNOSTICO DE ANÁLISE
DE GASES DISSOLVIDOS: RELAÇÃO DE ROGERS (IEEE C57.104-1991),
MÉTODO DE GASES CHAVE (IEEE C57.104-1991)E
TRIANGULO DE DUVAL
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01 UN
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA




Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
(TechCon® 2004 NA) E QUE PERMITA A ARMAZENAGEM E EXPORTAÇÃO DOS
DADOS PARA ANÁLISE DE RESULTADOS NO DISPOSITIVO PORTÁTIL DE
GERENCIAMENTO DE MEDIÇÕES;
POSSUIR FUNÇÕES DE AJUSTE DOS LIMITES DE ALARMES DOS NÍVEIS DE
PRECAUÇÃO E ADVERTÊNCIA PARA OS GASES DE FALHA.
POSSUIR FUNÇÃO DE VERIFICAÇÃO DO SISTEMA E INTERNA DO
EQUIPAMENTO E DETECÇÃO DE PROBLEMAS COM A AMOSTRA DE ÓLEO;
NÃO NECESSIDADE DE GASES PARA CALIBRAÇÃO OU GASES DE TRANSPORTE
(GASES DE ARRASTE).
DISPOSITIVO PORTÁTIL DE ANÁLISE DE ENSAIOS E PARÂMETROS COM AS
SEGUINTES CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS:






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
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
PROCESSADOR INTEL CORE I7, 3.0 GHZ, CACHE: 8MB OU SUPERIOR;
TELA HD DE TAMANHO ENTRE 13”E 14”;
MEMÓRIA RAM: 8GB OU SUPERIOR;
SSD: 128GB OU SUPERIOR;
HD: 1 TB OU SUPERIOR;
LEITOR DE CARTÕES;
REDE WIRELESS;
REDE 10/100/1000 MBPS
PLACA DE VÍDEO: MÍNIMO DE 2GB DEDICADA;
CONEXÃO HDMI;
USB: MÍNIMO 3 PORTAS;
CONEXÃO BLUETOOTH;
BATERIA DE 6 CÉLULAS;
MOUSE BLUETOOTH INCLUSO;
TECLADO PADRÃO ABNT;
DRIVE GRAVADOR DE DVD EXTERNO;
MOCHILA PARA TRANSPORTE;
WINDOWS 8.1 PROFESSIONAL 64 BITS;
ACESSÓRIOS:







02
Anexo I
MALA DE ACESSÓRIOS COMPOSTO POR: SERINGA DE AMOSTRAGEM,
AGITADORES
MAGNÉTICOS,
BASTÃO
PARA
AGITADOR
MAGNÉTICO
E
RECIPIENTES
PARA
AMOSTRA
(01
RECIPIENTE
PADRÃO
MAIS
02
RECIPIENTES RESERVA);
KIT PARA AMOSTRA DE GASES DO RELÉ BUCHHOLZ;
KIT DE VERIFICAÇÃO DO SISTEMA CONTENDO UM CILINDRO DE GÁS;
MALETA PARA TRANSPORTE ROBUSTA A PROVA DE ÁGUA E RESISTENTE A
IMPACTOS;
MÍNIMO 100 UNIDADES FILTROS DE TEFLON;
MÍNUMO 10 BOBINAS DE PAPEL PARA IMPRESSORA TÉRMICA;
MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS.
GARANTIA:
GARANTIA TOTAL DE 12 MESES DA ENTREGA DO MATERIAL.
TERMOHIGRÔMETRO PORTÁTIL DE PRECISÃO DO TIPO MEDIDOR DE PONTO DE
ORVALHO E BULBO ÚMIDO COM DISPLAY DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) DE 3.1/2"
DÍGITOS DUPLO COM RETROILUMINAÇÃO; INDICAÇÃO DE SOBRE-ESCALA; INDICAÇÃO
DE BATERIA FRACA; FUNÇÃO DE “DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO” SELECIONÁVEL;
ESCALAS PARA MEDIÇÃO DE TEMPERATURA SELECIONÁVEIS: CELCIUS (°C) E
FARENHEINT (°F); AMPLITUDE DA ESCALA DE MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DE -25°C
A 100°C; PRECISÃO DA ESCALA DE TEMPERATURA: ±1°C, ENTRE -10°C E 70°C E
±1,5°C, PARA OS DEMAIS VALORES CONTIDOS NA ESCALA DE TEMPERATURA;
RESOLUÇÃO DA ESCALA DE TEMPERATURA: 0,01°C; AMPLITUDE DE MEDIÇÃO DE
UMIDADE RELATIVA DO AR: 0% A 100%; PRECISÃO DA ESCALA DE UMIDADE
RELATIVA DO AR: ±2%, ENTRE 10% E 90% E ±3%, PARA OS DEMAIS VALORES
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
CONTIDOS NA ESCALA DE UMIDADE RELATIVA DO AR; RESOLUÇÃO DA ESCALA DE
UMIDADE RELATIVA DO AR: 0,01%; FAIXA DE MEDIÇÃO PONTO DE ORVALHO: -25°C
A 100°C; FAIXA DE MEDIÇÃO DE TEMPERATURA DE BULBO ÚMIDO: 0°C A 80°C;
MEDIÇÃO DE RAZÃO DE MISTURA DE VAPOR DE ÁGUA: 0g/kg A 150g/kg, COM
ESCALA CONVERTIDA PARA VALORES EM GRÃOS POR LIBRA (GPP), TEMPO DE
ESTABILIZAÇÃO: 02 HORAS FUNÇÃO DE RETENÇÃO DE VALORES DE DADOS (DATAHOLD) PARA MINIMOS E MÁXIMOS (MIN-HOLD E MAX-HOLD); TEMPO DE RESPOSTA
DO SENSOR DE UMIDADE: <30s; TAXA DE AMOSTRAGEM: MENOR OU IGUAL A 2,5
VEZES POR SEGUNDO; TEMPERATURA DE OPERAÇÃO: 0°C A 50°C; TEMPERATURA DE
ARMAZENAMENTO: -30°C A 80°C, UMIDADE DE OPERAÇÃO: < 80%, SEM
CONDENSAÇÃO; ALIMENTAÇÃO POR UMA BATERIA PADRÃO 9V; TEMPO DE VIDA
ESTIMADO
DA
BATERIA:
SUPERIOR
A
18h;
DIMENSÕES
MÁXIMAS:
225mmX50mmX35mm; MASSA: MENOR QUE 250g; COM ESTOJO DE TRANSPORTE E
ARMAZENAGEM;
GARANTIA TOTAL DE 12 MESES DO FORNECIMENTO CONTRA DEFEITOS DE
FABRICAÇÃO.
2. Prazo e condições de faturamento e pagamento:
2.1
O pagamento ao licitante vencedor será devido após a entrega do objeto da
contratação, devidamente aprovado pela Eletrobras Eletronorte, conforme
disposto neste item:
Item
Percentual
Evento
Documentos suporte para cobrança
80% (oitenta
por cento).
Após a entrega dos
materiais
nos
locais de destino.
20% (vinte por
cento).
Após realização do
treinamento
operacional
do
instrumento.
100% (cem por
cento).
Após a entrega do
objeto no local de
destino.
1
2
2.2
1) DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica;
2) Encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e (Arquivo XML) para o endereço
eletrônico: [email protected];
3) Documento que ateste o recebimento do
material, pela Eletrobras Eletronorte, podendo
ser cópia autenticada do canhoto do DANFE ou
Nota de Recebimento - NR.
1) Documento emitido pela área gestora do
contrato atestando a execução e aceite do
treinamento
ministrado
pelo
licitante
vencedor;
1) DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal
Eletrônica;
2) Encaminhamento da Nota Fiscal Eletrônica –
NF-e (Arquivo XML) para o endereço
eletrônico: [email protected];
3) Documento que ateste o recebimento do
material, pela Eletrobras Eletronorte, podendo
ser cópia autenticada do canhoto do DANFE ou
Nota de Recebimento - NR.
O processamento do pagamento será realizado conforme abaixo:
a) Para contrato com valor superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o
vencimento dar-se-á em 24 (vinte e quatro) dias contados a partir da
segunda-feira subsequente à data do protocolo dos documentos de cobrança
no endereço indicado;
Anexo I
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
b) Para contrato com valor total até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o
vencimento dar-se-á 05 (cinco) dias após a entrega dos documentos de
cobrança no endereço indicado.
2.3
Quando as faturas apresentarem elementos que as invalidem, deverão ser
substituídas pelo licitante vencedor, quando será estabelecida nova data para o
pagamento, a partir da nova apresentação das faturas em condições satisfatórias.
2.4
A Eletrobras Eletronorte não se responsabilizará pelo retardamento do
pagamento, em decorrência de documentos de cobrança errados, rasurados ou
emitidos em desacordo com a legislação vigente ou com as condições
estabelecidas no instrumento contratual.
2.5
Nenhuma solicitação de pagamento será aceita antes da ocorrência do evento
gerador, ou seja, o fornecimento e a entrega do objeto da contratação.
2.6
Fica vedado o desconto bancário ou endosso de duplicatas extraídas com base no
instrumento contratual, não se responsabilizando a Eletrobras Eletronorte por seu
pagamento, se verificado dito desconto ou endosso. Em nenhuma hipótese a
Eletrobras Eletronorte efetuará pagamento em conta corrente de terceiros e não
se responsabilizará por acréscimos bancários, sejam a título de juros, comissões,
taxas de permanência, encargos resultantes da operação de cobrança, etc.
3. Prazo de entrega dos materiais:
3.1
Fica estabelecido o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para a
entrega dos materiais, contados exclusivamente da data de assinatura do
instrumento contratual.
3.2
O licitante vencedor toma conhecimento expresso através deste Termo de
Referência, das informações cadastrais da Eletrobras Eletronorte e deverá
preencher corretamente todos os documentos que venham acompanhar a(s)
mercadoria(s) objeto da Contratação, principalmente aqueles de cunho fiscal, sob
pena de responsabilização e da aplicação das sanções previstas neste Contrato.
3.3
Em caso de atraso, o licitante vencedor deverá notificar a Eletrobras Eletronorte,
justificando-o, e propondo nova data para entrega, ficando a critério da Eletrobras
Eletronorte sua aceitação.
3.4
O atraso injustificado ou não acatado pela Eletrobras Eletronorte implicará em
multa contratual ao licitante vencedor, sem prejuízo das demais sanções penais
cabíveis.
3.5
O licitante vencedor não será responsabilizado por atrasos resultantes de caso
fortuito ou de força maior, como definido no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
Anexo I
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
4. Prazo de vigência do contrato:
Fica estabelecido um prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) dias corridos para
vigência contratual contados exclusivamente da data de assinatura do instrumento
contratual.
5. Área responsável pela gestão do contrato:
A gestão do Contrato será de responsabilidade da Divisão de Engenharia de Operação e
Manutenção (OMAE) sendo designado como gestor, o colaborador abaixo identificado:
Afonso Rafael Cunha Souza
Matrícula: 10110
Telefone: (98) 3217-5056
Fax: (98) 3217-5221
E-mail: [email protected]
6. Justificativa
6.1
A Regional de Transmissão do Maranhão – OMA tem como função principal, operar
e manter o sistema de transmissão de energia elétrica do Maranhão e parte do
Piauí, objetivando sempre a continuidade de fornecimento de energia, através da
disponibilidade dos seus equipamentos que compõem as suas subestações e linha
de transmissão.
6.2
Para tanto, ambas necessitam realizar manutenções preventivas, preditivas e
corretivas de forma eficiente e eficaz em equipamentos de potência das
subestações sob sua responsabilidade.
6.3
Nos casos particulares de Transformadores e Reatores de potência, é fato que os
das subestações do Maranhão estão em operação em torno de 30 anos, o que se
aproxima o fim de vida útil operacional destes equipamentos.
6.4
É necessário que sejam realizados ensaios preditivos de análise do óleo isolante
destes equipamentos para detectarmos eventuais defeitos internos que,
dependendo da intensidade, podem levar os equipamentos a falhas e
consequentemente grandes perdas financeiras para a empresa.
6.5
Estes ensaios são realizados no Laboratório Central da Eletrobras Eletronorte
localizado em Belém-PA e o processo todo desde a coleta até o recebimento dos
resultados com os diagnósticos leva em torno de 30 dias para ser completado.
Esse tempo é demasiadamente longo quando se trata de alteração em resultados
de análise de gases combustíveis, podendo ocasionar, nesse intervalo de tempo,
sinistros aos ativos da Eletrobras Eletronorte, bem como a interrupção do
fornecimento de energia elétrica, sujeitando a Eletrobras Eletronorte à multas por
indisponibilidade de seus ativos de transmissão (Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI), privação de receita por perda da função, bem como irá
comprometer a confiabilidade operacional do sistema elétrico Norte-Nordeste,
Anexo I
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
Norte-Sul e/ou afetar o atendimento de energia elétrica à São Luís, capital
maranhense.
6.6
Com a utilização dos instrumentos especificados neste processo aquisitivo,
teremos resultados dos ensaios gascromatográficos instantaneamente e com isso
mais rapidez nas tomadas de decisão e investigação das causas dos problemas
visando evitar sinistros em reatores e transformadores de potência e
consequentemente grandes perdas para a empresa.
7. Objetivo:
Realização de manutenções preventivas e corretivas de forma eficiente e eficaz nos
equipamentos de potência do Sistema de Transmissão do Maranhão.
8.
Obrigações do Licitante Vencedor:
8.1
É de responsabilidade do licitante vencedor a execução do objeto deste Contrato,
conforme disposto no Edital de Licitação, seus anexos e adendos.
8.2
Constitui obrigação do licitante vencedor, além de outras previstas no instrumento
contratual e nos documentos que o integram, manter, durante toda a execução do
instrumento contratual, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8.3
O licitante vencedor deverá arcar com a responsabilidade de todos os riscos e
despesas do fornecimento ou parte do mesmo, incluindo quaisquer perdas ou
danos, até o fornecimento ter sido efetivamente colocado à disposição da
Eletrobras Eletronorte no local de destino indicado no instrumento contratual.
8.4
O licitante vencedor deverá indenizar a Eletrobras Eletronorte, seus empregados
e/ou terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de quaisquer ações
relacionadas com a execução do fornecimento objeto do instrumento contratual.
8.5
O licitante vencedor deverá responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes
da devolução do(s) material(is), quando os mesmos não estiverem em
conformidade com as especificações do objeto da contratação ou em razão de
defeitos apresentados por ocasião de seu recebimento.
8.6
A Eletrobras Eletronorte reserva-se o direito de reter de quaisquer parcelas de
pagamento devidas ao licitante vencedor, importâncias suficientes para satisfazer,
ajustar e pagar danos ou prejuízos imputáveis direta ou indiretamente ao licitante
vencedor e/ou prepostos, após a devida notificação, por escrito, pela Eletrobras
Eletronorte.
8.7
O licitante vencedor assegura a Eletrobras Eletronorte total isenção de qualquer
responsabilidade por danos ou prejuízos, a pessoas ou coisas, que ocorrerem
durante o cumprimento de suas obrigações contratuais e resultantes de sua culpa.
Além disso, o licitante vencedor deverá, as suas expensas, assumir a defesa em
quaisquer reclamações ou ações que venham a serem apresentados contra a
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
Eletrobras Eletronorte por terceiros, decorrentes de atos que sejam imputáveis
direta ou indiretamente ao licitante vencedor e/ou seus prepostos a qualquer
título, resguardando de quaisquer responsabilidades decorrentes. O licitante
vencedor deverá arcar com todas as despesas processuais que advenham desses
procedimentos.
8.8
Proceder a entrega técnico-operacional dos instrumentos, objeto do instrumento
contratual, que consiste na abertura da caixa onde serão transportados os
instrumentos na presença dos representantes do Eletrobras Eletronorte para
comprovar a integridade dos mesmos.
8.9
Fornecer os certificados de calibração originais de todos os instrumentos, onde os
ensaios deverão obrigatoriamente ser emitidos por laboratórios com comprovação
de rastreabilidade a padrões da RBC (Rede Brasileira de Calibração) ou em
laboratórios de entidades competentes internacionais acreditadas, como por
exemplo, KEMA (Keuring van Elektrotechnische Materialen te Arnhem), NIST
(National Institute of Standards and Technology), ou outros participantes do
Sistema Internacional (SI), emitidos em nome do licitante vencedor. Isto
garantirá também a rastreabilidade da instrumentação a ser fornecida;
8.10
Referente ao objeto da contratação Item 01 – SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR
DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE, o licitante vencedor deverá
ministrar treinamento básico operacional do referido instrumento. O local onde
ocorrerá o treinamento será São Luís/MA nas instalações da Eletrobras Eletronorte
e será informado em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato de
fornecimento. Este treinamento deverá conter obrigatoriamente os seguintes
itens, que serão avaliados, a posteriori à ministração da ação educacional: a)
instrutores habilitados na operação do instrumento; b) material didático de boa
qualidade ou superior, isto inclui recursos áudio visuais, como slides de
apresentações, vídeos, apostilas, manuais dos instrumentos EM PORTUGUÊS,
papers, etc. No final do treinamento, faz-se obrigatório a entrega dos certificados
de participação, do treinamento de operação do instrumento, com o
timbre/logotipo do fabricante, aos colaboradores que obtiverem carga horária
mínima de 100% (cem por cento) do conteúdo ministrado. A carga horária
mínima aceita pela Eletrobras Eletronorte, para o treinamento, neste caso é de 8
(oito) horas no treinamento, sendo que 2 (duas) horas devem ser
obrigatoriamente de aplicação prática. É necessário que o licitante vencedor,
informe o conteúdo programático, carga horária, período e objetivo do
treinamento. O Modelo de Ensino (Anexo IV do processo licitatório) para a
atividade educativa (treinamento) deverá ser preenchido e entregue ao gestor do
contrato, em até 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato;
8.11
Todos os custos referentes ao treinamento citado no item anterior serão por conta
do licitante vencedor;
8.12
Caso haja alguma divergência, eventuais falhas, defeitos ou vícios, inclusive
ocultos, nos materiais fornecidos, o licitante vencedor deverá obrigatoriamente
substituir os mesmos, sem nenhum ônus para a Eletrobras Eletronorte, em um
prazo máximo de 30 (trinta) dias, por partes integrantes com desempenho igual
ou superior ao adquirido e que sejam equivalentes e compatíveis entre si, que
deverão ter suas características técnicas previamente avaliadas pelo pessoal da
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ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
Eletrobras Eletronorte, para sua aceitação. Isto inclui o transporte de retorno para
o local da sede do fornecedor (ou filial por ele indicado) e posterior reenvio dos
materiais para o local de entrega constante da minuta do contrato, após a entrega
técnica dos instrumentos;
8.13
Referente ao objeto da contratação Item 01 – SISTEMA PORTÁTIL ANALISADOR
DE GASES DISSOLVIDOS EM ÓLEO ISOLANTE, o licitante vencedor deverá
apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s)
de direito público ou privado, relativo(s) a fornecimento do material no Brasil.
Tratando-se de revendedor, será aceito atestado relativo a produto da mesma
linha de fornecimento;
8.14
Apresentar documentação que certifique que o licitante vencedor possua
assistência técnica própria no Brasil ou plano de substituição dos instrumentos
para garantir atendimento técnico em até 30 (trinta) dias;
8.15
Apresentar no ato da entrega, os certificados de calibração de todos os
instrumentos solicitados. Os mesmos deverão ser emitidos individualmente, para
cada unidade do material.
9.
Obrigações da Eletrobras Eletronorte:
9.1
A Eletrobras Eletronorte obriga-se a cumprir os termos deste Contrato e,
especialmente efetuar o pagamento ao licitante vencedor de acordo com as
disposições contidas neste Instrumento.
9.2
Avaliar a qualidade e aprovar, se for o caso, o treinamento a ser ministrado pelo
licitante vencedor do Item 01. Caso o treinamento seja reprovado, o licitante
vencedor deverá ministrá-lo novamente com outros recursos, seja humano e/ou
áudio visuais;
10. Comprovação de Capacidade Técnica:
10.1
O licitante vencedor do certame deverá obrigatoriamente apresentar juntamente
com o restante da documentação no dia de realização do Pregão Eletrônico os
seguintes documentos, sob condição de ter sua a proposta recusada:
10.2
O proponente deverá apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica emitido(s)
por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, relativo(s) a fornecimento
do material no Brasil. Tratando-se de revendedor, será aceito atestado relativo a
produto da mesma linha de fornecimento;
10.3
O proponente deverá apresentar documentação que certifique que o licitante
vencedor possua assistência técnica própria no Brasil ou plano de substituição dos
instrumentos para garantir atendimento técnico em até 30 (trinta) dias;
Anexo I
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Pregão Eletrônico PE03050076
Nº 00000000000
11. Subcontratação:
Não é permitido subcontratação, de qualquer natureza, inclusive para prestação de
serviços de manutenção (seja em garantia ou fora do período da mesma), suporte de
aplicação, calibração e/ou ajustes nos instrumentos, excetuando-se apenas o transporte
dos materiais.
12. Principais resultados/benefícios esperados:
Espera-se, após a aquisição dos instrumentos de ensaios elétricos, a eliminação dos
riscos de falhas nos equipamentos de potência das subestações integrantes do sistema
de transmissão do Maranhão e consequentemente o aumento da confiabilidade nestas
subestações.
13. Instrumentos de medição e meios de verificação:
A adequada execução da contratação será verificada mediante avaliação da qualidade do
fornecimento que será aferida através da execução de inspeção visual e testes de
funcionamento a serem realizados pela ocasião do recebimento.
14. Fatores críticos de sucesso:
Para que o projeto seja bem executado resta que sejam integralmente cumpridos os
requisitos previstos no instrumento contratual e seus anexos.
Anexo I
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