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Alerta para os concessionários de veículos sobre a atualização de dados CTF IBAMA
I n f o r m a t i v o d o S i n d i c a t o d o s C o n c e s s i o n á r i o s e D i s t r i b u i d o r e s d e Ve í c u l o s d o E s p í r i t o S a n t o • F e v e r e i r o d e 2 0 1 5 • N º 9 3
Reunião de diretoria define novo modelo
de gestão e metas para o Sindicato
A
diretoria do Sindicato se reuniu no
dia 06 de março, no Restaurante
Aleixo, em Vitória para definir e selar
ações a serem implementadas para 2015,
já que será um ano de inúmeros desafios,
importantes e necessários ajustes.
CCT 2015/2016: Debatido o adverso momento que o setor atravessa, exigindo grandes e importantes ajustes nas empresas. A
comissão de negociação fará AGE nas regionais GV, Sul, Norte e Noroeste para tirar
pauta que norteará as negociações com o
Sindicato Laboral.
Pauta dos Trabalhos
Gestão Compartilhada
É apoiada na criação de quatro comissões, presididas por um diretor, iniciativa que vai fazer com que estas pastas sejam bem representadas, selando o
comprometimento de cada um dos seus
titulares no setor em que é mais atuante.
Aprovado e implantado o novo modelo
de gestão, os indicados foram empossados nas pastas, cujas funções passam a
ser compartilhadas, descentralizando as
decisões, que será o grande lema desta
gestão.
O Presidente Augusto Guiberti, “destacou a sua satisfação na implantação do
modelo de gestão compartilhada no Sindicato, onde as responsabilidades serão
divididas, fundamentalmente para dar desenvolvimento e fortalecimento da nossa
Entidade”, concluiu.
Comercialização/Serviços
David T. Júnior/ Giovanni Lamborghini
PDI de Veículos: Apreciada a proposta do
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Garantia
estendida não
integra ICMS
Comunicação/Eventos
José Braz Neto/ Celso Duarte Silveira
Grupo Veno oferecendo solução logística
para as empresas do setor. Demonstrado
interesse, a comissão de comercialização
vai visitar a estrutura e dar andamento a
negociação.
Feirão de Veículos: Interesse do setor em
realizar feirão de veículos novos no estacionamento interno do Shopping Vitória.
A comissão irá levantar datas disponíveis
para organização do evento.
Administração/RH
Cláudio Chieppe Kroeff/ Riguel Chieppe
Meio Ambiente e Sustentabilidade: Autorizado a vinda do Consultor e Mestre
no assunto para realizar palestra e visita
de assessoria as empresas da grande
vitória.
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Sindicato recebe
inscrições para
copa de society
Copa Society: Aprovada a realização da
8º Copa Sincodives de Futebol Society de
29/03 a 14/06 com 10 equipes. Todos os
jogos serão aos domingos na praça de
esportes Bate Bola, no bairro Itararé, em
Vitória.
Institucional/Política
José Lino Sepulcri/ Saulo Uneida Zanon
Cliente de Seguradora: Apreciado o projeto de lei tramitando na ALES que regulamenta o direito de escolha pelo cliente da
oficina nos reparos cobertos por seguradoras.
Assuntos gerais: comentada a nova legislação que aumentou o MVA/ST nas
operações interestaduais com auto peças.
Também a legislação que atendeu o pleito
do Sindicato, no uso dos benefícios pelos
concessionárias de caminhões, nos moldes concedidos aos atacadistas.
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MP´s alteram
a legislação
trabalhista
2
Palavra
P
alavra do presidente
Trabalho e otimismo
Este ano será marcado por
inúmeros desafios, e ajustes serão
necessários.
Os empresários precisarão lidar
com situações das mais adversas, como
a alta da taxa de juros, elevação no preço
de energia e do combustível, introdução
de novos impostos e um consumidor predisposto a menos gastos.
Sabemos que os ajustes serão necessários, mas o que se espera é que a
conta dessa medida não recaia apenas
sobre as pessoas e as empresas.
Augusto Giuberti
É preciso que o governo equilibre
suas despesas e possua a sabedoria para
a adoção de medidas indispensáveis para
alavancar os investimentos em infraestrutura, além de implementar a tão necessária
reforma tributária.
Somente dessa forma será possível
assegurar a saúde da economia, permitindo gerar empregos e manter o consumo
das famílias.
No atual cenário, é previsível as famílias racionalizarem o consumo, apontando
para um crescimento negativo, pelo menos
temporário, o que nos leva a projetar uma
queda para 2015.
É essencial a união e a participação das empresas do setor em todas as
ações das entidades representativas do
segmento, permitindo o fortalecimento
do setor.
Precisamos estar alinhados com a
indústria e a entidade de classe, estreitar
parcerias, estabelecer estratégias conjuntas e construir as bases na convergência de propósitos para colher os frutos
almejados.
Augusto Giuberti
Presidente do Sincodiv/ES
Diretor Geral Regional Fenabrave/ES
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O
valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum
produto não integra a base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação
de compra e venda. Segundo o advogado
Paulo Cesar Caetano esse é o entendimento
da Primeira Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que negou no dia 10/02/2015
recurso do estado de Minas Gerais.
A Fazenda Estadual recorreu ao STJ
alegando que a garantia estendida oferecida ao consumidor integraria a base de
cálculo do imposto por compor o valor da
operação realizada pelo comerciante.
Para a Turma, o pagamento desse
valor não está sujeito à cobrança de ICMS
porque é de adesão voluntária, podendo
ou não ser contratado diretamente pelo
consumidor final. Não se trata, portanto,
de valor pago pelo vendedor para depois
ser exigido do comprador na composição
do preço da operação, indispensável para
o fechamento do negócio.
A questão é de interesse nacional,
tanto que vários estados pediram ingresso no processo na qualidade de amicus
curiae, o que foi deferido ao Rio de Ja-
Expediente
neiro, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do
Norte e Distrito Federal.
Seguro
O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a garantia estendida é
uma modalidade de seguro regulamentada
pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNPS). Apesar de ser rotineiramente
oferecida pelas empresas que vendem a
mercadoria, a contratação do seguro é
voluntária e estabelece uma relação entre
o consumidor e uma seguradora. A loja é
apenas intermediária desse negócio.
A Resolução 296/13 do CNPS, no
seu artigo 13º, esclarece expressamente
que “fica vedado condicionar a compra
do bem à contratação do seguro de garantia estendida, assim como, condicionar
a concessão de desconto no seu preço à
aquisição do seguro”.
Gonçalves observou que a cobrança
do ICMS não está limitada ao preço da
mercadoria, mas pode abranger os valores relativos às condições estabelecidas e
exigidas do comprador como pressuposto para realização do negócio. Isso pode
incluir seguros, juros, frete, entre outros
encargos, desde que componham o preço
da operação.
O ministro Sérgio Kukina apresentou
seu voto-vista acompanhando o entendimento do relator, que foi seguido também
por todos os demais ministros do colegiado.
Fonte: Cetano e Caetano advogados Associados
Tel.: (27) 3026-0500 • E-mail: [email protected]
Av. Adalberto Simão Nader, 425, Sala 307, CEP: 29066-370 • Mata da Praia • Vitória - ES
Tel.: (27) 3315-0055 • Fax: (27) 3315-0002 • [email protected]
Coordenação: José Francisco Costa • Jornalista Responsável: Felipe A. Costa - Mtb: 01716-ES
Editoração Gráfica: Marcelo Sena • Impressão: Gráfica Espírito Santo
3
A
Bramok inaugura concessionária
de motocicletas Yamaha na Serra
Bramok é a nova concessionária Yamaha que acaba de ser inaugurada
na cidade de Serra.
Com instalação moderna e funcional,
de 395 metros quadrados de área construída, a revenda de motocicletas da marca
Yamaha, fica localizada no bairro Jardim
Limoeiro, em Serra.
Estrutura da Empresa
A concessionária conta com atendimento diferenciado nas vendas de motos
novas de toda linha Yamaha, motos usadas
e consórcio, tanto á vista como financiadas.
A revenda oferece também, completa
assistência técnica, com profissionais treinados pela própria Yamaha, 4 boxes de serviços, vendas de peças e acessórios.
Segundo Sandro Marinho Siquara, sócio proprietário “a empresa inicia atividades
com um quadro de 11 funcionários e sua
meta é vender acima de 40 motos mensalmente, além de está pronta para atender
a clientela de Serra, como também, toda
Grande Vitória”.
Localização
A Bramok está localizada na Rua Euclides da Cunha, 130, no Bairro Jardim
Limoeiro, em Serra e atende pelo telefone
(27) 3067-5555.
Copa Sincodiv/ES de Futebol Society
A
A competição acontece nos meses de Março a Junho
8º Copa de Futebol Society, evento
dos concessionários associados ao
Sindicato, terá seu calendário divulgado no inicio do mês de março.
A competição é prevista para começar
no final de deste mês e terminar no mês
de maio, com jogos sempre aos domingos
na Praça de Esportes Batebola, situada na
Av. Leitão da Silva, 2159 – Bairro Itararé
– Vitória/ ES, em frente ao CIAS – Hospital
Unimed.
Equipes
Cada equipe é composta de até 15
atletas e 3 integrantes da comissão técnica, empregado ou estagiário, registrado na
empresa.
Inscrição
Ainda há tempo para inscrever
sua equipe, pelo e-mail sincodives@
sincodives.com.br.
Mais informações sobre o evento,
no site www.sincodives.com.br/ banner
Copa.
Monte sua equipe e venha participar
deste evento de lazer e interatividade do setor, de 29/03 à 14/06/2015.
Premiação
A competição premiará com troféus e
medalhas as equipes campeãs, vice, 3º e
4º colocados. E, ainda, haverá troféus para
o artilheiro e o goleiro menos vazado.
4
www.sincodives.com.br
Curso de mecânica para
mulheres na Vitoriawagen
A
s mulheres terão a chance de aprender noções básicas de mecânica
no curso de Mecânica Interativa
para Mulheres (MIM), desenvolvido pela
Volkswagen no mês de março em todo o
País, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
As concessionárias Vitoriawagen de
Vitória e Serra participarão desse evento,
cuja as inscrições já foram abertas.
Inscrições
As mulheres interessadas em participar
devem acessar o site www.vitoriawagen.
com.br ou pelo telefone (27) 3024-7014,
onde encontrarão todas as informações necessárias.
Duração do Curso
O curso tem duração de 1:30h, oferecendo noções básicas sobre o funcionamento e manutenção de veículos.
Durante o curso, as mulheres visitam
E
a oficina mecânica da concessionária e
conhecem peças de veículos.
As alunas também recebem de presente um kit customizado com caderno,
lápis e borracha, com dicas praticas para
o dia a dia.
Programa MIM
Foi desenvolvido pela área de pósvendas da Volkswagen do Brasil, com
ferramenta estratégica de relacionamento
para atender à crescente demanda por informações de manutenção e conservação
dos veículos.
Para Milena Wernesbach, marketing
da empresa, o objetivo desta ação é dar
oportunidade de conhecerem o funcionamento e manutenção do seu veículo, e estreitar o relacionamento da empresa com
o público feminino, muito importante para
a marca, explicou Milena.
Para sua informação
P
Planejamento
estratégico da Fenabrave
A Fenabrave desenvolve encontros
para elaboração do seu Planejamento
Estratégico, com o objetivo de definir as
ações para a Gestão 2015/2017, que tem
como tema “Inovação e Resultados”.
Os encontros acontecem na Sede
da Fenabrave em São Paulo, entre a Diretoria Executiva, Diretorias Regionais,
Sincodiv’s, Presidentes das Associações
de Marca e Assessores.
Avaliam o planejamento prévio proposto e sugestões de novas ações, de acordo
com os interesses e prioridades do setor.
A sua validação final acontecerá em
reunião que ocorrerá durante o mês de
março.
Uso de itens de segurança
é regulamentado
No dia 02 de fevereiro o DETRAN publicou no DIO, a Resolução do CONTRAN
Nº 518, que estabelece os requisitos de
instalação e procedimentos de ensaios
de cintos de segurança, apoio de cabeça
e ancoragem, incluindo o sistema Isofix,
utilizado para fixação de cadeirinhas infantis, dos automóveis, comerciais leves
e caminhões.
As medidas são validas a partir
de 2018 para veículos novos e, a partir de 2020, para todos os modelos em
produção.
Convenção Coletiva de Trabalho
m atendimento a legislação, no dia
02 de março foi dado o início nos
trabalhos para construção do novo
Instrumento Coletivo de Trabalho para o
período que vai de 10 de maio de 2015 a
09 de maio de 2016.
Iniciado com a publicação do Edital
de Convocação para as reuniões com os
concessionários da Grande Vitória, Sul,
Norte e Noroeste para extrair proposta com
o intuito de iniciar a negociação da nova
norma Coletiva de Trabalho com o Sindicomerciários/ES.
As empresas associadas ao Sincodiv/
ES foram convocadas para as reuniões que
acontecem em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Colatina.
Na sequência a pauta com o resultado
das regionais será objeto de Revisão da CCT
– 2015/2016 com o Sindicato Laboral.
Nesta AGE ficou também acertado a
comissão de negociação, autorização para
ajuizar o Dissídio Coletivo ou sua Reconvenção, autorização para a presidência
assinar a CCT e manter em aberto a AGE
até a conclusão da negociação ou Dissídio
Coletivo.
5
A
Vessa conquista Prêmio
Concessionária A da General Motors
concessionária Vessa conquistou
o prêmio de concessionária A pela
montadora General Motors referente
ao ano de 2014.
Está é a nona vez que a concessioná-
ria capixaba recebe a premiação.
Os quesitos para ser premiada pela
marca foram, índice de satisfação dos
clientes, padronização da unidade no modelo Chevrolet, Vila Velha e Campo Grande,
atendimento ao cliente, volume de vendas,
participação no mercado, instalações e
serviços prestados, entre outros
O diretor da Vessa, David Teixeira Junior agradece a todos os clientes e colaboradores da empresa e destaca a postura
da GM no tocante ao suporte oferecido à
empresa, e garante a constante preocupação da empresa com a satisfação de seus
clientes, disse Junior.
Mediadas Provisórias Nº 664/14 e 665/14
alteram a legislação trabalhista
P
ublicadas no dia 30 de dezembro 2014, as Medidas Provisórias
664/14 e 665/14 alteram, a partir
de 2015, as regras de pagamento do Abono Salarial, Seguro-Desemprego, Pensão
por Morte, Auxilio Doença e o chamado
Seguro- Defeso, pago a pescadores profissionais.
Alexandre Mariano Ferreira, advogado trabalhista comenta que “as mudanças que terão maior impacto, inicialmente,
para trabalhadores e empregadores, estão
relacionadas ao seguro-desemprego e auxilio doença”. Com as medidas, a carência
para a solicitação do seguro-desemprego
aumenta de 6 meses para 18 meses, na
primeira solicitação do beneficio, 12 meses na segunda e 6 meses a partir da terceira.
Auxílio Doença
No caso do auxílio doença, onde os
trabalhadores recebiam 91% do seu salário, limitando ao texto estipulado pelo
INSS, e as empresas arcavam com o custo referente ao período de 15 dias antes
para seis meses ininterruptos de trabalho
e será pago proporcionalmente ao tempo
trabalhado, da mesma forma que acontece com o 13º salário.
Pensão por Morte
do órgão assumir o pagamento do beneficio, a partir de agora, o teto máximo que
será pago leva em consideração a média
salarial das 12 últimas contribuições e as
empresas passam a pagar o seguro por
30 dias antes do INSS.
Abono Salarial
O Abono Salarial, no valor de um salário mínimo, pago a quem trabalhava um
mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos, teve aumento de carência
A pensão por morte também sofreu
alteração e, a partir de agora, haverá carência de 24 meses de contribuição para
que o cônjuge tenha direito à pensão e exigência de tempo mínimo de casamento ou
união estável de dois anos. As exceções
são para os casos de morte resultante de
acidente de trabalho ou companheiros em
situação de invalidez. Os cônjuges jovens
terão direito ao beneficio temporário que
pode variar de três a quinze anos. Já os
cônjuges viúvos com idade igual ou superior a 44 anos - e portanto, com expectativa de sobrevida inferior a 35 anos – terão
direito ao benefício vitalício.
As mudanças não atingem os atuais
beneficiários e serão válidas a partir deste
ano, afirmou Mariano.
Fonte: Mariano & Azeredo Advogados Associados
Tel.: (27) 3201-4525 – E-mail: [email protected]
6
www.sincodives.com.br
Alerta para as concessionárias de
veículos do Estado sobre a atualização
de dados no cadastro CTF IBAMA
A
Instrução Normativa IBAMA Nº 6 de
24 de março de 2014, regulamentou
o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de
Recursos Ambientais. – RAPP.
Obrigações
O especialista, mestre e professor
de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
Luiz Henrique Lopes Vilas, alerta que são
obrigados ao preenchimento e entrega do
RAPP as pessoas físicas e jurídicas que
se dediquem a atividades potencialmente poluidores e utilizadores de recursos
ambientais presentes nos anexos VIII da
Lei nº 6.938/1981, identificados a partir
da inscrição no Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras
ou Utilizadoras de Recursos Ambientais
– CTF/APP
Formulários
Os dados e informações a serem declaradas são exigidos a partir de formulários eletrônicos, disponíveis no CTF/APP
dentro do site do IBAMA, www.ibama.gov.
br, na forma dos anexos A a X da Instrução
Normativa IBAMA nº 6/2014.
dia 1º de janeiro e o dia 31 de dezembro do
ano anterior.
Luiz Henrique, explica que a situação
de encerramento de atividade no CTF/APP,
de ofício ou no interesse da pessoa inscrita,
torna os seus responsáveis e sucessores
legais ambientalmente responsáveis pelo
preenchimento e entrega do RAPP no ano
subsequente, referente às atividades exercidas antes da data de encerramento.
H
Humor
Cão Bravo
Joãozinho botou uma placa no portão
de casa, dizendo: “CUIDADO COM O CÃO”.
Sua mãe viu e disse:
- Meu filho, por que você está colocando esta placa se o nosso cão é tão
pequeno?
Joãozinho respondeu:
Ora, mãe, por isso mesmo: para ninguém pisar nele.
Novos Associados
N
Land Vitória Com. Veíc. Ltda
(Jaguar/ Land Rover)
Av. N. S. Penha, 1.885
Santa Lúcia - Vitória - ES
Tel.: (27) 2125-2103
Penalidade
A pessoa física ou jurídica que deixar
de entregar o RAPP está sujeita à multa de
natureza tributária prevista no parágrafo 2º
do art. 17-C, da Lei nº 6.938/1981 e art.
8º, parágrafo 1º da Instrução Normativa
IBAMA nº 17, de 29 de dezembro de 2011
e as sanções de natureza ambiental previstas no art. 81, do Decreto nº 6.514/2008
independentemente da multa.
O consultor finaliza sugerindo a leitura
completa da Instrução Normativa IBAMA
nº 6, de 24 de março de 2014, e se coloca a disposição para mais informações e
assessoria através do e-mail diretoria@
ovma.com.br.
Prime Vila Velha Veículos Ltda
(Hyundai)
Rod. Do Sol, 1.555 – Qd. 30
Praia de Itaparica – Vila Velha – ES
Tel.: 3203-5003
Reflexão
R
“Carregue dentro
de ti apenas o bem.
O amor, a bondade e a
paz, que são sempre
boas companhias.”
(Autor desconhecido)
Datas comemorativas
D
Prazos
Abril/2015
O período regular de preenchimento e
entrega do RAPP é de 1° de fevereiro a 31
de maço de cada ano.
As informações a serem prestadas se
referem ao período compreendido entre o
(32) 3441.6793 • www.ovma.com.br
Licenciamento de Veículos
L
Meses
AUTOS/COM.
Espírito Santo/2015
MOTOCICLETAS
CAMIN/ÔNIBUS
IMPLEMENTOS
2014
2014
2014
2015
2015
2015
TOTAL
2014
2015
2014
2015
Janeiro
5.662
4.466
1.900
1.638
348
369
286
232
8.196
6.705
Fevereiro
5.681
3.593
2.375
1.907
334
173
272
232
8.662
5.905
Total Ano
11.343
8.059
4.275
3.545
682
542
558
464
16.858
12.610
01
07
07
07
12
13
15
19
21
25
27
28
30
30
Dia do Humorista
Dia do Jornalista
Dia do Médico Legista
Dia do Corretor
Dia do Obstetra
Dia Office Boy
Dia do Desenhista
Dia do Índio
Dia do Metalúrgico
Dia do contabilista
Dia da Empregada Doméstica
Dia da Sogra
Dia da Mulher
Dia do Ferroviário