Exercício de 2013
Relatório de Auditoria
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Controladoria-Geral da União
Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento – PNUD
Projeto BRA/99/G32
São Paulo/SP, 2014
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RELATÓRIO Nº: 201405426
UCI: CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXERCÍCIO: 2013
UNIDADE AUDITADA: SECRET. DE PETROLEO GAS NAT. E COMBUST. RENOV
CIDADE: São Paulo
UF: SP
RELATÓRIO DE AUDITORIA
I – INTRODUÇÃO
Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 201405426, e consoante o
estabelecido na Seção VII do Capítulo VII da Instrução Normativa SFC nº 01, de 06/04/2001,
apresentamos os resultados dos exames realizados na gestão do Projeto PNUD/BRA/99/G32
“Ônibus à Célula a Combustível Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil”, executado
sob a responsabilidade da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo –
EMTU/SP, durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013.
II – ESCOPO DO TRABALHO
Os trabalhos de auditoria foram realizados na sede da Unidade Executora, em São Paulo/SP,
no período de 05/02/2014 a 07/02/2014, em estrita observância às normas de auditoria
aplicáveis ao Serviço Público Federal, as quais são compatíveis com as Normas Internacionais
de Auditoria (NIA), aprovadas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC), tendo
como objetivo verificar:
a) a execução do Projeto em relação ao estabelecido no plano de trabalho;
b) a adequabilidade da estrutura de gerenciamento do projeto, controles internos e
registros financeiros;
c) se os desembolsos foram realizados em conformidade com o documento de Projeto e
as normas e regulamentos aplicáveis, estando sustentados por adequada documentação;
d) se os demonstrativos apresentados pelo Projeto representam adequadamente: (i) o
seguimento das recomendações de exercícios anteriores, (ii) os desembolsos ocorridos no
exercício auditado; e (iii) a posição dos ativos e equipamentos do projeto cuja propriedade
não tenha sido transferida à agência executora. Tendo em vista que no período objeto de
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1
nossos exames não foi utilizada a modalidade de adiantamento de fundos pelo PNUD à
agência executora do projeto, não nos foi apresentado e, portanto, não será emitida opinião
dos auditores sobre o Relatório de Posição Financeira.
Da amostra de gastos, foram disponibilizados somente o contrato entre o PNUD e o
Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF Ônibus à Célula a Combustível
Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil – Fase II.3 e as notas fiscais/ invoices.
a) Diárias, Passagens e Contratação de Serviços de Pessoas Físicas:
No período auditado, os gastos com diárias, passagens e contratação de serviços de
pessoas físicas foram realizados diretamente pela Representação do PNUD, em
Brasília/DF.
Em resposta à solicitação de documentação de suporte, o PNUD respondeu à
EMTU/SP: “As missões e contratos feitos diretamente pelo PNUD não são objeto
desta auditoria uma vez que se enquadram nas linhas contábeis de responsabilidade
desse Organismo Internacional. Serão objeto de auditoria interna da instituição.”
Assim, não registramos opinião para esses assuntos no presente relatório.
b) Contratação de Pessoas Jurídicas:
Os processos de contratação de pessoas jurídicas também foram conduzidos pelo
PNUD/ Brasília.
A realização dos serviços/ fornecimentos pagos pelo Projeto, em 2013, ocorreram no
Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, onde os ônibus estão em
construção, o que impossibilitou a verificação da execução física.
Dessa forma, não registramos opinião para este assunto no relatório.
c) Gerenciamento de Bens Patrimoniais:
O ônibus protótipo é o único bem cuja propriedade foi transferida do PNUD para a
EMTU/SP. Não compõe os gastos do exercício de 2013.
Foi dado conhecimento formal dos resultados do presente trabalho de auditoria à direção do
Projeto, cuja manifestação foi incorporada ao presente Relatório de Auditoria.
III – RESULTADO DOS EXAMES
1 RECURSOS EXTERNOS
1.1 PNUD
1.1.1 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS
1.1.1.1 INFORMAÇÃO
Atrasos resultaram na inconclusão da entrega em operação dos três ônibus previstos
para 2013.
Fato
O Projeto BRA/99/G32 foi estruturado para demonstrar a viabilidade operacional da
utilização de hidrogênio como combustível em ônibus para transporte urbano, assim como o
desenvolvimento de sua infraestrutura de abastecimento sob as condições brasileiras.
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De acordo com o Plano de Trabalho Anual (PTA) de 2013, os gastos estimados foram de US$
5.186.600,41. Os gastos efetivamente realizados foram de apenas US$ 817.346,73,
representando apenas 15,8% dos gastos orçados. Segundo o gestor,
“Atrasos de ordem geral levaram a não conclusão de determinados eventos
previstos para o ano de 2013. Estava previsto no cronograma físico-financeiro do
projeto que os três ônibus seriam entregues à operação em 2013, fato que não
ocorreu. Somente o primeiro ônibus teve sua construção iniciada. Tal fato
determinou a não realização de despesas como, por exemplo, pagamentos ao
Consórcio pelo cumprimento de milestones, a aquisição de equipamentos
(importação e desembaraço alfandegário) e a contratação de seguro para os
ônibus, cujas somas são elevadas. Todo o orçamento foi realocado para o
exercício de 2014, ano de término do projeto”.
O quadro a seguir demonstra a execução financeira do projeto até 31/12/2013 e os gastos
previstos para 2014.
Ano
Gastos Efetuados
Gastos Acumulados
(em US$ PNUD)
(em US$ PNUD)
2002
27.274,55
27.274,55
2003
1.324,44
28.598,99
2004
4.129,12
32.728,11
2005
17.715,25
50.443,36
2006
1.149.197,36
1.199.640,72
2007
3.747.727,25
4.947.367,97
2008
783.310,64
5.730.678,61
2009
1.380.747,53
7.111.426,14
2010
875.817,81
7.987.243,95
2011
937.123,54
8.924.367,49
2012
1.703.898,43
10.628.265,92
2013
817.346,73
11.445.612,65
Gastos Previstos
2014
5.568.332,81
17.013.945,46
Fonte: EMTU
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A atual estruturação dos participes do projeto apresenta a seguinte configuração, conforme
definido no organograma a seguir.
Fonte: EMTU
Dessa forma, o orçamento prevê despesas de US$ 5.568.332,81 para o ano de 2014,
totalizando despesas totais do projeto de US$ 17.013.945,46.
o#tF
a/
1.1.2 Acompanhamento de Recomendações da CGU
1.1.2.1 INFORMAÇÃO
Ausência de recomendações anteriores da CGU.
Fato
Em resposta à Solicitação de Auditoria Nº 201405426-01, o gestor informou que “não há
recomendações constantes do relatório de auditoria anterior”, fato comprovado pelo exame do
Relatório Nº 201202568.
o#tF
a/
1.1.3 Estrutura, Organização e Sist. de Informação
1.1.3.1 INFORMAÇÃO
Adequação dos Controles Internos, da estrutura gerencial e de pessoal.
Fato
A atual estrutura gerencial e pessoal do projeto atende adequadamente às necessidades
definidas no PRODOC, assim como a estrutura de controles internos.
o#tF
a/
1.1.4 Avaliação e Monitoramento Externo
1.1.4.1 INFORMAÇÃO
Ausência de determinações do TCU e de reuniões tripartites.
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4
Fato
Ao longo de 2013, foi verificada intensa comunicação entre a EMTU/SP e o PNUD sendo que
os principais assuntos tratados foram os seguintes:
1.
2.
3.
4.
Cadastro de fornecedores;
Requisições de compras;
Pagamentos do projeto;
Preenchimento do SIGAP - Sistema de Gerenciamento e Acompanhamento de
Projetos (ABC - Agência Brasileira de Cooperação);
5. Prestações de contas à FINEP;
6. Aspectos relativos ao contrato PNUD x Consórcio e seus aditivos;
7. Participação em eventos vinculados à tecnologia do hidrogênio;
8. Agendamento de reuniões;
9. Avaliação de Meio Termo do projeto;
10. Elaboração dos relatórios para envio ao GEF (PIR e POA).
Por outro lado, o gestor informou que “não houve a realização de reunião tripartite em
2013”. Com relação ao processo de avaliação, foi produzido o “Mid-Term Evaluation
Report”, cuja missão de avalição no Brasil foi realizada no período de 18 a 23 de agosto de
2013. O relatório apresenta uma análise profunda e detalhada sobre o desenvolvimento do
Projeto BRA/99/G32.
Entre as principais conclusões, o relatório cita 1) subestimação dos fatores externos que
impactaram o projeto, com especial destaque para o período de tempo e custos; 2) atrasos no
processo de desembolso de recursos por parte da FINEP e 3) o número de ônibus a serem
construídos foi reduzido de oito para quatro.
Com relação às determinações, recomendações ou diligências expedidas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) ou pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), o gestor
informou, através de resposta à Solicitação de Auditoria Nº 201405426-01, que “não houve
determinações, recomendações ou diligências de qualquer tipo”.
o#tF
a/
1.1.5 Demonstrações Financeiras
1.1.5.1 INFORMAÇÃO
Adequabilidade dos registros do CDR.
Fato
Conforme informado na seção “Escopo dos Trabalhos” do presente Relatório, a equipe de
auditoria não teve acesso à documentação de suporte relativa aos gastos com diárias e
passagens e de aquisição e pagamento de bens e serviços, haja vista que tais processos foram
diretamente conduzidos pela Representação do PNUD em Brasília/DF, e os ônibus objeto da
contratação encontram-se em montagem no estabelecimento da consorciada Tutto, em Caxias
do Sul (RS).
Dessa forma, tomando-se por base unicamente a análise das Notas Fiscais/Invoices e o
contrato firmado entre PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF,
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concluímos que o relatório financeiro Combined Delivery Report (CDR) representa, em seus
aspectos mais relevantes, a situação financeira do projeto ao final do exercício auditado.
o#tF
a/
1.1.6 CONTROLES PATRIMONIAIS
1.1.6.1 INFORMAÇÃO
Ônibus protótipo aguarda manutenção.
Fato
O PNUD transferiu à EMTU/SP a propriedade somente do protótipo de ônibus movido à
célula a combustível hidrogênio, em 17/05/2012. A transferência ocorreu conforme previsto
no Documento de Projeto, revisão de 30/06/2011.
Em 21/02/2014, visitamos o ônibus protótipo, localizado na garagem da Metra Sistema
Metropolitano de Transportes Ltda., concessionária da EMTU/SP, em São Bernardo do
Campo (SP). Verificamos existir conformidade entre o bem e sua descrição, na “Relação
Geral de Bens do Projeto”, cujo trecho segue transcrito abaixo:
Descrição do bem
Detalhamento
Protótipo de ônibus
movido a célula a
combustível
hidrogênio.
Veículo composto por sistema híbrido de tração elétrica a
células a combustível hidrogênio e baterias de tração (sistema
de estocagem de energia, sistema de propulsão e sistema de
geração elétrica), chassi (com sistemas elétricos e mecânicos
auxiliares) e carroçaria.
A Revisão Substantiva do Projeto, de 20/12/2005, aprovada em 2006, alterou o Resultado 1/
Atividade 1.4 para os seguintes termos: “Colocar o ônibus protótipo em circulação por um
período de teste de aproximadamente 8 meses e então, após revisão, operar o veículo em
serviço durante 3 anos”.
A Revisão de 30/06/2011 prevê o término da implementação dos testes e operação desse
primeiro ônibus para dezembro/2014. Informa que os testes foram finalizados, em 2011.
Contudo, ainda não se verificou a utilização do veículo em serviço durante os três anos.
O ônibus protótipo serviu para definir as especificações técnicas dos ônibus que estão em
construção. Atualmente, não está em circulação, devido à necessidade de manutenção
corretiva no sistema de célula de hidrogênio.
Por meio da Carta do Projeto CT-P-012-2014, de 26/03/2014, a EMTU/SP informou:
“A operação comercial do ônibus protótipo foi iniciada no Corredor Metropolitano São
Mateus-Jabaquara, na Região Metropolitana de São Paulo, em dezembro de 2010.
O veículo permaneceu em atividade normal até ter sido constatado um problema em seu
sistema de célula a combustível.
Com vistas ao reparo do defeito, uma análise técnica foi efetuada pela empresa Tutto,
participante do consórcio de fabricantes do Projeto Hidrogênio que executou o serviço de
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6
montagem do ônibus sob supervisão da empresa alemã Nucellsys, também participante do
consórcio e que é a responsável por todo o sistema de tração do ônibus.
Nessa verificação técnica ficou constatado que deveria haver a substituição do sistema de
célula a combustível, trabalho que deve ser executado pela Tutto em parceria com a
Nucellsys, que são os consorciados fabricantes, integradores e únicos conhecedores dos
sistemas do ônibus.
Como o ônibus é de propriedade da EMTU/SP e não está mais em período de garantia, um
orçamento foi elaborado por essas empresas para a realização da manutenção corretiva, o
qual está sendo submetido à Diretoria da EMTU/SP para aprovação.
Além dessa aprovação, está em discussão o prazo para a realização do serviço, visto que a
Nucellsys precisará verificar sua disponibilidade para enviar um engenheiro da Alemanha ao
Brasil.
Espera-se ter o problema resolvido ainda neste primeiro semestre de 2014.
Salientamos que sempre esteve no planejamento da EMTU/SP a operação do ônibus
protótipo de forma contínua durante toda a sua vida útil. Está em discussão interna, também,
a contratação de um serviço de manutenção preventiva e corretiva para o veículo que
assegure essa operação regular.”
Relatório fotográfico:
Protótipo de ônibus híbrido elétrico a Uma de duas células de hidrogênio (azul)
hidrogênio e baterias de tração.
instaladas no ônibus.
Uma de duas baterias de tração (em cima) do
ônibus.
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7
o#tF
a/
1.1.6.2 INFORMAÇÃO
Adequabilidade da Relação Geral de Bens do Projeto. Conta "Equipment and
Furniture" contém gastos que não se referem a equipamento. Conta "Contractual
Services - Companies" contém equipamentos.
Fato
A partir das informações financeiras da Extranet PNUD, listamos os pagamentos alocados na
conta contábil 72200 – Equipment and Furniture:
Data pagt
Moeda
Valor
Desc_
voucher
NF/
Invoice
Fornecedor
28/05/2013
BRL
182.614,37
E) Buses
NF
998641
Marcopolo S.A.
12/08/2013
BRL
438.527,39
E) Buses
NF 1724
Tutto Ind. Veíc. e
Implem. Rod. Ltda.
13/08/2013
BRL
127.501,34
E) Buses
NF
998697
Marcopolo S.A.
19/08/2013
USD
81.898,80
E) Buses
Invoice
90002704
Epri International
Inc.
16/09/2013
USD
327,29
Transportation
Equipment
-
-
Os pagamentos dependeram da ocorrência de eventos previstos no contrato da Fase II.3 do
Projeto, entre o PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF, formado
por: Ballard Power Systems Inc., EPRI International Inc., Marcopolo S.A., Petrobras
Distribuidora S.A., Hydrogenics Corporation, Tutto Indústria de Veículos e Implementos
Rodoviários Ltda..
A EMTU/SP atestou e disponibilizou as notas fiscais/invoices, as quais indicam o evento para
pagamento e as seguintes descrições de produtos ou serviços:
Nota fiscal/
Invoice
Descrição
Pgto
NF 998641
Serviço a faturar (sem retenções)
P2
NF 998697
Serviço a faturar (sem retenções)
P3
NF 1724
Chassi Fuel Cell 12 m
P3
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8
Invoice
90002704
73080-BSA EWW Hydrogen Fuel Cell Buses for Urban
Transport in Brazil Phase II.3
P3
O pagamento P2 corresponde ao evento Design Freeze HD6 Fuel Cell Bus + Delivey
Technical Specifications. O P3, ao Factory Acceptance Tests First Chassis + Body Structure.
Em resposta à solicitação de apresentação do demonstrativo Relação de Bens e Equipamentos
do Projeto, contendo os bens cuja propriedade se encontrava em nome do PNUD, em 31/12, a
EMTU/SP apresentou a “Relação Geral de Bens do Projeto”, com as seguintes observações:
“1) O único bem já transferido oficialmente à EMTU/SP é o protótipo de ônibus movido a
célula a combustível hidrogênio, conforme cópia do Termo de Transferência de Titularidade
entregue à CGU.
2) A instalação dos equipamentos de produção e abastecimento de hidrogênio ainda não foi
finalizada e, dessa forma, a estação de hidrogênio, como um todo, não foi entregue ao
Projeto (não está operacional). Deve ser salientado que o bem patrimonial final será a
estação de produção e abastecimento de hidrogênio completa.
3) Estão em fase de construção os três ônibus da Fase II.3 do projeto. Os
equipamentos/componentes já adquiridos foram entregues na empresa consorciada Tutto, em
Caxias do Sul/RS, onde os ônibus estão em fase de construção. Deve ser salientado que os
bens patrimoniais finais serão os três ônibus a célula a combustível hidrogênio
completamente montados.”
Portanto, excluindo-se o protótipo de ônibus, a Relação Geral de Bens representaria os bens
em propriedade do PNUD.
Procedemos à correlação entre as informações da Relação Geral de Bens e as da conta
Equipment and Furniture.
A Relação de Bens contém os dados abaixo, além do nº do contrato e país de origem, relativos
aos pagamentos da conta Equipment and Furniture:
Descrição do bem
Fornecedor
Nota
fiscal
Localização
do bem
Valor
Estrutura da carroçaria do
primeiro ônibus da Fase II.3
do projeto
Marcopolo S.A.
998697
Tutto (Caxias
do Sul/RS)
R$ 127.501,34
Chassis para o primeiro
ônibus da Fase II.3 do
projeto
Tutto Ind.
Veículos e Impl.
Rodov. Ltda.
1724
Tutto (Caxias
do Sul/RS)
R$ 438.527,39
As notas fiscais da Marcopolo, assim como as informações da Extranet PNUD, não permitem
identificar o bem adquirido. Mas, o Contrato define que a Marcopolo é a responsável pela
carroçaria e pelo sistema de ar condicionado. O pagamento P3 refere-se ao teste de aceitação
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do primeiro chassis + carroçaria. Com isso, consideramos adequada a descrição acima do bem
do fornecedor Marcopolo.
Verifica-se a ausência da nota fiscal 998641 e da invoice 90002704, na Relação de Bens. A
EMTU/SP, por meio da Carta do Projeto CT-P-015-2014, justificou:
“Cabe frisar que as contas contábeis relativas aos pagamentos efetuados ao consórcio do
projeto hidrogênio são definidas pelo PNUD. Todos os lançamentos a favor das empresas
componentes do consórcio são contabilizados na conta contábil 72215, como pode ser
verificado no relatório do PNUD Status de Pagamentos por Projeto.
O EPRI é o gerente técnico do consórcio e não é fornecedor de bens materiais ao projeto,
prestando o serviço de gerenciamento técnico quanto à construção da estação de produção e
abastecimento de hidrogênio e dos quatro ônibus a célula a combustível hidrogênio. Daí, os
pagamentos efetuados ao EPRI não aparecem na relação de bens do projeto.
Já os pagamento efetuado à Marcopolo, Pagamento P2 – Nota Fiscal nº 998641 no valor de
R$ 182.614,37, refere-se ao evento de entrega do documento de especificações técnicas dos
ônibus a célula a combustível hidrogênio da Fase II.3 do projeto. Não se tratando de uma
entrega de bem material, não está relacionado na relação entregue à CGU.”
Por outro lado, as demais nota fiscal e invoice do exercício 2013 referem-se a equipamentos:
Nota fiscal/
Invoice
Fornecedor
Qtd.
Descrição
Valor
Invoice
18170
Dynetek
Industries Ltd.
3
SYSTEM /Transport Service –
78141500E
USD
232,081.00
NF
001319269
Weg
Equipamentos
Eletricos S/A
1
Motordrive – motor elétrico
corrente alternada trifásico rotor de
gaiola 150 cv com inversor de
frequência
R$ 286.753,00
O PNUD classificou esses gastos com equipamentos fornecidos por empresas que não
pertencem ao Consórcio na conta 72100 – Contractual Services – Companies:
Data pagt
Moeda
Valor
09/04/2013
USD
232.081,00
11/10/2013
BRL
143.376,50
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Desc_
NF/ Invoice
Fornecedor
E) Transport
Service
Invoice 18170
Dynetek Industries
Ltd.
E) Transport
Service
Recibo n°
4116
Weg Equipamentos
Eletricos S/A
voucher
www.portaldatransparencia.gov.br
10
06/12/2013
BRL
143.376,50
E) Transport
Service
Boleto
Bradesco
0131926902
Weg Equipamentos
Eletricos S/A
Mas, na Relação Geral de Bens, encontram-se os registros:
Descrição do bem
Fornecedor
Nota fiscal
/ invoice
Localização
do bem
Valor
Três sistemas de tanques de
estocagem de hidrogênio para
os ônibus da Fase II.3 do
projeto
Dynetek
Industries Ltd.
18170
Tutto (Caxias
do Sul/RS)
USD
232,081.00
Motordrive – Motor elétrico
de corrente alternada,
trifásico, com inversor de
frequência, para o primeiro
ônibus da Fase II.3 do projeto
Weg
Equipamentos
Eletricos S.A.
1319269
Tutto (Caxias
do Sul/RS)
R$
286.753,00
Dessa forma, concluímos que todos os equipamentos adquiridos no exercício 2013 compõem
a Relação Geral de Bens do Projeto.
o#tF
a/
IV – CONCLUSÃO
Tomando-se por base unicamente a análise das notas fiscais/ invoices e o contrato firmado
entre o PNUD e o Consórcio para a Implementação do Projeto PNUD/GEF Ônibus à Célula a
Combustível Hidrogênio para Transporte Urbano no Brasil – Fase II.3, concluímos que são
mantidos controles internos adequados para a implementação das atividades do Projeto, em
seus aspectos mais relevantes.
São Paulo/SP, 29 de Abril de 2014.
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