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ISSN 1677-7042
Processo: 08017.004051/2010-13
Requerente: Synergex do Brasil Dist. e Log. Ltda.
Título: MOTO GP 09/10 PS3/X360 (Estados Unidos da
América - 2010)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: CAPCOM ENTERTAINMENT, INC
Distribuidor(es): Synergex do Brasil Dist. e Log. Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Categoria: Esportes
Plataforma: DISCO BLU-RAY/CONSOLE DVD ROM
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Livre
Processo: 08017.004052/2010-68
Requerente: Synergex do Brasil Dist. e Log. Ltda.
Título: SILENT HUNTER 5: BATTLE OF THE ATLANTIC
PC (Estados Unidos da América - 2010)
Espécie: Lançamento
Titular dos Direitos Autorais: UBISOFT ENTERTAINMENT
Distribuidor(es): Synergex do Brasil Dist. e Log. Ltda.
Classificação Pretendida: Não recomendada para menores de
12 (doze) anos
Categoria: Simulação
Plataforma: COMPUTADOR PC / MAC
Tipo de Análise: Sinopse
Classificação: Não recomendada para menores de 12 (doze)
anos
Contém: Violência
Processo: 08017.004053/2010-11
Requerente: Synergex do Brasil Dist. e Log. Ltda.
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
DESPACHO DO DIRETOR
Em 6 de abril de 2010
Considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, e na Portaria nº
361, de 27 de julho de 1999, DEFIRO os pedidos de qualificação
como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público das entidades a seguir relacionadas, em razão de que as mesmas atenderam
aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790:
I. "ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À VIDA
SELVAGEM ELO ECOLÓGICO" - APROVIS, com sede na cidade
de SANTO ANDRÉ, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº
09.666.571/0001-34 - (Processo MJ nº 08071.001560/2010-30);
II. "ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO RIOGRANDENSE" - "RIOSCIP", com sede na
cidade de SÃO LEOPOLDO, Estado do Rio Grande do Sul CGC/CNPJ nº 10.969.646/0001-35 - (Processo MJ nº
08071.000029/2010-40);
III. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE INCLUSÃO SOCIAL ACIS, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de
Janeiro - CGC/CNPJ nº 10.507.024/0001-95 - (Processo MJ nº
08071.001526/2010-65);
IV. AJUDANIMAL,GRUPO DE AJUDA E AMPARO AOS
ANIMAIS DO ABC, com sede na cidade de RIBEIRÃO PIRES,
Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº 10.420.162/0001-32 - (Processo
MJ nº 08071.001191/2010-85);
V. ASSOCIAÇÃO CAMPUS UNIPAZ SANTA CATARINA
- UNIPAZ-SC, com sede na cidade de FLORIANÓPOLIS, Estado de
Santa Catarina - CGC/CNPJ nº 05.577.775/0001-48 - (Processo MJ nº
08071.000017/2010-15);
VI. ASSOCIAÇÃO CIDADANIA EM AÇÃO, com sede na
cidade de ALTO PARAÍSO DE GOIÁS, Estado de Goiás CGC/CNPJ nº 11.603.211/0001-35 - (Processo MJ nº
08071.000014/2010-81);
VII. ASSOCIAÇÃO CULTURAL SANTO EXPEDITO, com
sede na cidade de SÃO PAULO, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº
10.512.881/0001-83 - (Processo MJ nº 08071.001208/2010-02);
VIII. ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES ARTESÃS E DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA - ASMAES, com sede na cidade de BRASÍLIA - Distrito Federal - CGC/CNPJ nº 07.448.532/0001-35 - (Processo MJ nº 08071.001477/2010-61);
IX. ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO
MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE - CAMS, com sede na cidade de
SÃO CARLOS, Estado de São Paulo - CGC/CNPJ nº
09.126.037/0001-35 - (Processo MJ nº 08071.000034/2010-52);
X. ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS E ARTISTAS DO ESPÍRITO SANTO - AMARES, com sede na cidade de CARIACICA,
Estado do Espírito Santo - CGC/CNPJ nº 08.974.532/0001-31 - (Processo MJ nº 08071.001379/2010-23);
XI. BIOLÓGICO - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E BROMATOLÓGICAS - LABORATÓRIO BOM JESUS,
com sede na cidade de PALHOÇA, Estado de Santa Catarina CGC/CNPJ nº 75.278.952/0001-70 - (Processo MJ nº
08071.001199/2010-41);
XII. CENTRO EDUCACIONAL DE GRAVATAÍ - CEDUGRA, com sede na cidade de GRAVATAÍ, Estado do Rio Grande do
Sul - CGC/CNPJ nº 89.218.523/0001-12 - (Processo MJ nº
08071.007087/2010-02);
XIII. INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBRATEC, com sede na cidade do RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro - CGC/CNPJ nº 05.786.966/000110 - (Processo MJ nº 08071.000013/2010-37);
XIV. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - IDEC, com sede na cidade de NOVO
GAMA, Estado de Goiás - CGC/CNPJ nº 04.340.798/0001-71 - (Processo MJ nº 08071.001572/2010-64);
1
XV. INSTITUTO EDUCACIONAL GÊNESIS - IEG, com
sede na cidade de JEQUIÉ, Estado da Bahia - CGC/CNPJ nº
10.330.935/0001-90 - (Processo MJ nº 08071.001561/2010-84);
XVI. INSTITUTO PORTA DO SOL, com sede na cidade de
SÃO FRANCISCO DO SUL, Estado de Santa Catarina - CGC/CNPJ
nº 09.500.649/0001-46 - (Processo MJ nº 08071.000032/2010-63);
XVII. MUNDO NOVO DA CULTURA VIVA - MNCV,
com sede na cidade de MESQUITA, Estado do Rio de Janeiro CGC/CNPJ nº 07.031.769/0001-16 - (Processo MJ nº
08071.001197/2010-52);
XVIII. OBRAS BENEFICENTES E ASSISTÊNCIAS SOCIAIS - OBAS, com sede na cidade de LONDRINA, Estado do
Paraná - CGC/CNPJ nº 80.927.452/0001-52 - (Processo MJ nº
08000.002603/2010-38);
XIX. SISTEMA INTEGRADO DE ENERGIA, RESIDUOS,
GESTÃO E IMPACTO AMBIENTAL, com sede na cidade de PORTO ALEGRE, Estado do Rio Grande do Sul - CGC/CNPJ nº
11.062.416/0001-50 - (Processo MJ nº 08071.001190/2010-31).
DAVI ULISSES BRASIL SIMÕES PIRES
.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA DE MONITORAMENTO
E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA N o- 33, DE 7 DE ABRIL DE 2010
O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE
DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº
584 da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, de 1º de dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto na
Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Instrução Normativa
SEAP/PR nº 03, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa
SEAP/PR nº 01, de 30 de janeiro de 2007, e do que consta no
Processo SEAP/PR nº 21014.002079/2003-85, resolve:
Art. 1º Conceder a Permissão Provisória de Pesca, na modalidade de Armadilha, para captura de Lagosta/Fauna acompanhante,
para a embarcação Pesqueira denominada CORSARIO, de propriedade de Raimundo Alves Pinto, inscrita na Capitania dos Portos sob
o nº 162-001922-1.
Parágrafo único. Caberá ao Departamento de Registro da
Pesca e Aquicultura da Secretaria de Monitoramento e Controle do
MPA a emissão da autorização de pesca da embarcação de que trata
o caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY DE SOUSA ARAUJO
.
Ministério da Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA DE ANÁLISE TÉCNICA
PORTARIAS DE 7 DE ABRIL DE 2010
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MTPS nº 24000.010182/90, sob o comando nº 338437947 e
juntada nº 339504571, resolve:
N o- 225 - Art. 1º Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão
da patrocinadora Weg Equipamentos Elétricos S/A (incorporadora da
WEG Motores Ltda., da Indústria e Comércio de Pescados Penha
Ltda., da WEG Exportadora S/A e da WEG Automação S/A) ao
Plano de Benefícios WEG - CNPB nº 1991.0014-11, administrado
pela WEG Seguridade Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS nº 018358/80, sob o comando nº 336829375 e juntada nº 339552167, resolve:
N o- 226 - Art. 1º Aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão da Patrocinadora Fundação Universidade do Vale do Itajaí Univali ao Plano de Benefícios Univaliprevidência - CNPB nº
1998.0055-18, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa
Catarina - PREVISC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010040800054
Nº 66, quinta-feira, 8 de abril de 2010
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS nº 018358/80, sob o comando nº 336852469 e juntada nº 339552094, resolve:
N o- 227 - Art. 1º Aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão do Patrocinador Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Regional de Santa Catarina - SENAC ao Plano
de Benefícios SENACPREV - CNPB nº 1999.0021-56, administrado
pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação
das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPS nº 44000.010903/1996-07, sob o comando nº
338199463 e juntada nº 339554273, resolve:
N o- 228 - Art. 1º Aprovar o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão
das Patrocinadoras BRF - Brasil Foods S/A (incorporadora da Perdigão Agroindustrial S/A) e Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo BRF (nova razão social da Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo Perdigão) ao Plano de Benefícios Perdigão Previdência CNPB nº 1996.0047-19, administrado pela Perdigão - Sociedade de
Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS nº 44000.010903/96-07, sob o comando nº
338199216 e juntada nº 339554121, resolve:
N o- 229 - Art. 1º Aprovar o 3º Termo Aditivo ao Convênio de Adesão
das patrocinadoras BRF - Brasil Foods S.A. (nova denominação social da Perdigão S/A), Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo
BRF (nova denominação da Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo Perdigão), Avipal Nordeste S.A. e Sino dos Alpes Alimentos
Ltda. ao Plano de Previdência Perdigão - CNPB nº 2009.0005-11,
administrado pela Perdigão - Sociedade de Previdência Privada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPS nº 301852/79, sob o comando nº 337254674 e juntada
nº 339559247, resolve:
N o- 230 - Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão da Patrocinadora ALESAT Combustíveis S/A (incorporadora
da Satélite Distribuidora de Petróleo S/A) ao Plano de Previdência
Alesat - CNPB nº 2002.0004-92, administrado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social, Petros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS 44000.001823/1995-90, sob o comando nº
337080836 e juntada nº 339583996, resolve:
N o- 231 - Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão da Patrocinadora Foz de Rio das Ostras S/A (atual denominação da Saneamento de Rio das Ostras S/A) ao Plano Odeprev de
Renda Mensal - CNPB n° 1994.0040-29, administrado pela ODEPREV - Odebrecht Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 33, combinado com o art.
5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art.
23, inciso I alíneas "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de
janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo MPAS 44000.001823/1995-90, sob o comando nº
337080915 e juntada nº 339522548, resolve:
N o- 232 - Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Adesão da Patrocinadora Foz de Jaguaribe S/A (atual denominação da
Concessionária Jaguaribe S/A) ao Plano Odeprev de Renda Mensal CNPB n° 1994.0040-29, administrado pela ODEPREV - Odebrecht
Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.