Meio Ambiente
NOME DO PROGRAMA: Programa Água Doce
ÁREA TEMÁTICA: Meio Ambiente
ÓRGÃO/ENTIDADE Ministério do Meio Ambiente
RESPONSÁVEL:
OBJETIVO/FINALIDADE:
O Programa visa ao estabelecimento de uma política pública permanente de acesso a água de boa qualidade para consumo humano, promovendo e disciplinando a
implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis, usando essa e outras tecnologias alternativas para atender,
prioritariamente, as populações de baixa renda residentes em localidades rurais difusas do Semiárido brasileiro.
INSTITUIÇÕES/ENTIDADES ELEGÍVEIS:
Órgãos federais (ministérios, autarquias, agências), estaduais (secretarias, autarquias, etc.), municipais (prefeituras) e organizações não governamentais.
AGENTE FINANCEIRO:
Não possui.
INSTRUMENTO JURÍDICO PARA FORMALIZAÇÃO:
Termo de cooperação (órgãos federais) e convênio firmados via Siconv (demais instituições)
CONDIÇÕES PARA ADERIR AO PROGRAMA:
O interessado deverá atender a todas as condições previstas na Portaria Interministerial nº 127/2008 e aos critérios técnicos de priorização dos municípios (índices de
criticidade) definidos pelo PAD.
CONTRAPARTIDA:
A contrapartida, quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente
mensuráveis Será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentárias
CONTATO:
ÓRGÃO/UNIDADE: Ministério do Meio Ambiente -Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente
TELEFONE: 61 2028-2112/2028-2113
E-MAIL: [email protected]
SITE: http://www.mma.gov.br
OBSERVAÇÃO:
Essa ação beneficia mais de 96 mil pessoas, de 154 localidades difusas do Semiárido brasileiro com acesso à água de qualidade para consumo humano, por meio da
recuperação e/ou implantação de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentáveis. Em cada comunidade são realizados trabalhos de capacitação sobre a
educação ambiental, gestão participativa e operação dos sistemas de dessalinização.
Também são realizados encontros para a capacitação dos técnicos dos estados e instituições parceiras. Já foram capacitados pelo PAD aproximadamente 580 técnicos dos
dez estados integrantes do Projeto (PE, PB, CE, AL, RN, BA, PI, MA, MG, SE) e 1.958 pessoas dessas localidades. Além disso, vêm sendo desenvolvidas pesquisas na área de
nutrição animal, piscicultura e cultivo da erva sal, visando ao aperfeiçoamento e otimização dos sistemas produtivos.
Foram elaborados dez Planos Estaduais do Projeto, que visam à definição dos arranjos institucionais em cada estado e à hierarquização dos municípios a partir de seus
níveis de criticidade, com intuito de orientar os investimentos futuros. Com a implementação dos planos, iniciada em 2010 e com término previsto para 2020, 25% da população
rural do Semiárido brasileiro será beneficiada com água de qualidade para consumo humano.