LUTA SINTRAJUFE: POR UM SINDICATO CADA VEZ MAIS COMBATIVO,
INDEPENDENTE E FORA DA CUT
1) CONJUNTURA:
Lutas em escala mundial abrem uma nova conjuntura internacional
A atual crise econômica do capitalismo internacional é a mais profunda desde a segunda guerra mundial,
com uma profunda e prolongada estagnação, ainda sem sinais de superação. Na lógica do modo de produção
capitalista, há imensa dificuldade de encontrar canais de investimento com lucros suficientes.
A crise de superprodução arrastou os bancos, culminando na crise do sistema financeiro. Os ganhos
financeiros até então tinham sido a opção preferencial na acumulação do capital, com grandes empresas apostando
cada vez mais nas bolsas de valores. No entanto, os capitais fictícios (ações e dividendos) superam em várias vezes
a produção de mercadorias, o que é incentivado a partir da desregulamentação. Embora os investimentos para
salvar o mercado financeiro, o quadro apenas tem se agravado. Se, inicialmente, a crise se expressou como quebra
do sistema financeiro, hoje se transformou na ameaça de quebra dos Estados, já que enormes somas de dinheiro
público foram entregues aos bancos.
A conta dessa crise é apresentada aos trabalhadores, por meio de políticas de austeridade, com o corte de
gastos públicos e demissões massivas no setor público. O resultado é catastrófico: o desemprego na Grécia
alcançou 26,4%, na Espanha 26,3% e em Portugal 17,5%. Na Grécia e na Espanha, o desemprego já atinge metade
da juventude e, em Portugal e na Itália, mais de 30%. A inflação dos alimentos em toda Europa e a elevação dos
índices de pobreza, mendicância e suicídios são outros sintomas de uma crise sem precedentes desde 1929. A
queda de salários e pensões, o aumento generalizado da jornada de trabalho e os cortes nos serviços públicos
essenciais, como saúde e educação, são outras medidas adotadas pelos governos europeus para responder à crise.
A desigualdade social e a deterioração ambiental também estão fortemente articuladas. A prosperidade
artificial e o consumo predatório que a concentração de renda permite no polo rico do planeta gera uma pressão
mundial por consumo e estilo de vida semelhantes. O problema é que os ricos se dotaram de um perfil de consumo
cuja generalização é inviável. Esta política se traduz numa pressão sobre recursos não renováveis que o planeta
não pode suportar. Isso nos leva a repensar nosso modo de produção. Portanto, pensar em outras formas de
organização da sociedade não se restringe mais a uma opção política, é uma necessidade frente à destruição
acelerada da nossa biodiversidade que a sociedade baseada no lucro vem promovendo.
A crise econômica e os ajustes para resolvê-la aprofundam a crise política em escala mundial, com
governos envolvidos em escândalos de corrupção e com cada vez menor representatividade perante a população.
Como resposta à política de ataques a direitos e ausência de representatividade política da classe
dirigente, os movimentos de massa tem ido às ruas em tudo o mundo, respondendo com mobilização e abrindo
uma nova situação política mundial. A chamada “Primavera Árabe” deu exemplo a todo o mundo, quando a
população foi às ruas e enfrentou regimes sangrentos, exigindo democracia, emprego e melhores condições de
vida, derrotando ditaduras como ocorreu na Tunísia e no Egito.
O ascenso de lutas radicalizadas se expressou, ainda, em diversos outros países, como a luta da
“juventude sem futuro” na Espanha, dando origem ao movimento dos “Indignados”, ou mesmo o “Ocuppy Wall
Street” nos Estados Unidos. Também a Grécia foi palco de intensa luta social para enfrentar os ajustes da Troika,
sem falar nas multitudinárias manifestações na França e Espanha.
Esses complexos processos têm em comum o caráter dinâmico, a política de ocupação de praças e
espaços públicos, a negação dos “velhos políticos” tradicionais e a utilização democrática das redes sociais como
forma de comunicação.
Também na Palestina, merece destaque a resistência do povo aos violentos ataques do exército sionista
de Israel em Gaza, apoiados pelo imperialismo americano. A criminosa política de extermínio de Israel tem
causado mortes sobretudo de crianças e civis inocentes, destruindo prédios e residências, merecendo nosso repúdio
e solidariedade.
O Brasil de Dilma: banqueiros enriquecem às custas da dívida social com o povo brasileiro
No Brasil, após 12 anos de governos do PT, boa parte dos problemas sociais segue sem resposta,
enquanto os banqueiros aumentaram seus lucros como nunca antes na história do país. Apesar de toda a
propaganda oficial a respeito de programas como o “Bolsa Família”, a preocupação social dos governos de Lula e
Dilma mostrou-se apenas retórica. Assim como no período FHC, o maior programa do governo continua sendo o
chamado “Bolsa banqueiro”. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária 2015, o pagamento de juros e
amortizações da dívida consumirá 47% do total do orçamento, ou seja, R$ 1,356 trilhão em recursos públicos
serão transferidos para o mercado financeiro, enriquecendo banqueiros e rentistas. Segundo os dados da Auditoria
Cidadã da Dívida, esse valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que
os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte.
Não por acaso, embora sejamos a 7a economia mundial, continuamos possuindo uma das maiores
concentrações de renda do mundo, medida pelo Coeficiente de Gini. De acordo com o último relatório da ONU, o
Brasil ocupa a vergonhosa 79ª posição no ranking do IDH (índice de desenvolvimento humano), que leva em
consideração fatores como a expectativa de vida, acesso à saúde, escolaridade e renda média da população.
Para fazer frente à crise internacional, o governo Dilma tenta atrair os grandes capitais oferecendo
isenções fiscais, financiamentos subsidiados (via BNDES) e uma das mais altas taxas de juros do mundo. Com os
aeroportos, rodovias e inclusive e as jazidas de petróleo do pré-sal, retomou-se o “modo tucano” de privatizar.
Enquanto isso, a reforma agrária não saiu do papel, com o governo cedendo às pressões dos aliados do
agronegócio. Ao contrário, cresce cada vez mais a violência no campo e na cidade, sem falar na violência com o
povo indígena e quilombola.
Por outro lado, a lama de corrupção segue mostrando ao país o modo petista de governar. No governo de
Lula, o esquema do mensalão revelou à população a quadrilha que comprava votos em favor de projetos para nos
atacar, como na Reforma da Previdência de 2003. Apesar de toda a resistência da CUT chapa-branca, após muita
pressão popular, os corruptos José Dirceu, Genoíno e cia. foram condenados pelo STF. No governo de Dilma, os
escândalos seguem. O mais recente e grave episódio diz respeito à Petrobrás, maior estatal brasileira que, segundo
a Polícia Federal, teve bilhões em recursos públicos desviados em esquema de lavagem de dinheiro e pagamento
de propina ao PT, PSDB e outros partidos, levando à cadeia um de seus ex-diretores e com vários outros ainda sob
investigação.
Jornadas de Junho: o povo toma as ruas e exige uma nova política
A onda de mobilizações em todo o mundo chegou, finalmente, no Brasil em junho de 2013. As
chamadas “Jornadas de junho” foram rebeliões populares que começaram em diversas cidades brasileiras contra o
aumento das tarifas de transporte público, mas que acabaram por refletir também o descontentamento geral da
sociedade com a política tradicional como balcão de negócios e as instituições públicas apodrecidas pela
corrupção.
Questionando governos, parlamentos, opressões e os suntuosos gastos públicos com a Copa do Mundo,
milhões de pessoas ocuparam as ruas, bloquearam estradas e enfrentaram a polícia lutando por mais direitos.
Como resultado, foram obtidas vitórias em diversas partes do Brasil: iniciando por Porto Alegre, governos de
partidos como PT, PSDB e PMDB, que tinham elevado os preços da passagem de ônibus em seus municípios,
foram derrotados pela pressão popular, reduzindo as tarifas.
Embora o arrefecimento da mobilização no último período, este é um processo que não se encerrou. Isso
porque boa parte das bandeiras levadas às ruas segue sem resposta por parte do governo. Na contramão das
reivindicações, Dilma aprofunda o sucateamento dos serviços públicos. A única resposta do governo às
mobilizações tem sido a forte repressão e a criminalização de movimentos sociais. Prisões de ativistas, repressão
às greves e uso de aparato militar são a política para calar as vozes que se levantam contra os benefícios dos
poderosos, o corte de gastos públicos e a corrupção.
A reação da direita conservadora às pautas progressistas igualmente vai em sentido oposto ao
atendimento das demandas e acentua o conflito social no Brasil, incentivada também pelas alianças do governo
com os setores mais atrasados da política.
A ira da população é cada vez maior e precisamos estar preparados para ser parte de uma nova onda de
mobilizações. A luta por mais direitos e a solução para os problemas da população não está em outro lugar que não
nas ruas, com mais greves, paralisações, lutas nas periferias e ocupações de câmaras municipais e assembleias
legislativas, como ocorrido em todo o Brasil.
Dilma e seus aliados querem jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores
Após uma apertada disputa eleitoral com os tucanos, Dilma foi eleita para mais 4 anos de mandato. Já
nas primeiras horas como presidente reeleita, Dilma discursou convocando ao diálogo o mercado financeiro e o
alto empresariado, os setores mais ricos e poderosos de nossa sociedade, que, ao que parece, seguirão no comando
do país por mais 4 anos. A crise econômica se aprofunda no Brasil e, poucos dias após a vitória nas urnas, o
governo sinaliza o seu já conhecido remédio: ajuste fiscal, arrocho salarial e retirada de direitos. As bandeiras
levadas às ruas em junho de 2013 passam longe do programa de governo de Dilma e do PT. Isso significa que será
preciso muita luta para resistir aos ataques preparados pelo governo.
Como em toda a Europa, Dilma alia-se aos poderosos para jogar conta da crise econômica nas costas
dos trabalhadores. Depois de ter aprovado o PL 1992/07, que consolida a privatização da aposentadoria dos
servidores públicos, o governo promove a tramitação de uma nova Reforma da Previdência para que o capital
possa usurpar um pouco mais da “vida útil” do brasileiro. Ao mesmo tempo, em absoluto contrassenso com o
discurso usado para retirar direitos dos trabalhadores, Dilma vem reduzindo a contribuição previdenciária das
empresas.
Enquanto o mercado financeiro segue recebendo vultuosas quantias de recursos públicos, a política para
o funcionalismo é o já conhecido arrocho salarial aplicado nos últimos anos. Sem qualquer política salarial para os
servidores, o governo nega-se até mesmo a dialogar, como ocorreu com as categorias que exigiram valorização em
2014.
No Judiciário Federal, em particular, as perdas já acumulam mais de 50% desde 2006 e, ainda assim, o
governo desrespeita nossa categoria e até mesmo a Constituição, cortando arbitrariamente o orçamento de nossa
reposição. O STF, por outro lado, parece preocupado apenas com seus privilégios, envergonhando todo o Brasil
com a concessão do auxílio-moradia para a magistratura em paralelo com a omissão em negociar o PL 7920/14.
Diante desse quadro, não temos outra alternativa: como em 2012, quando os trabalhadores do serviço
público federal fizeram a maior greve dos últimos 10 anos, unificando 38 categorias e derrotando o “reajuste 0” do
governo, será preciso a mais ampla unidade para enfrentar os ataques e avançar em conquistas. O Sintrajufe/RS
precisa ser não apenas parte desse processo, mas protagonista da construção dessa unidade de todos aqueles que
não aceitam baixar a cabeça frente à política de desvalorização implementada por Dilma e seus aliados.
2) ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
Romper as amarras do governismo: FORA CUT! PLEBISCITO JÁ!
A CUT nasceu da luta dos trabalhadores contra patrões e governo, norteada pelo princípio da
independência de classe. Reivindicamos essa história de combatividade. Por essa razão, não podemos aceitar ficar
vinculados a uma central que, hoje, rasgou todo seu passado e optou por defender o governo/PT acima de tudo.
Desde a ascensão do PT ao governo, a CUT se tornou um dos principais pilares de base de apoio do governo,
avançando rapidamente em seu processo de burocratização e degeneração. A maior traição para os trabalhadores
do serviço público talvez tenha ocorrido a partir da defesa da retirada de direitos pela CUT, como ocorreu na
Reforma da Previdência de 2003, atacando trabalhadores e aposentados e abrindo um lucrativo mercado para os
fundos de pensão.
Mais recentemente, os maiores atos de rua da CUT ocorreram para defender mensaleiros condenados
pelo STF, como José Dirceu e Delúbio Soares, este último agora empregado da Central. Desde quando a CUT
optou em defender o PT em detrimento das lutas dos trabalhadores, nós, do coletivo Luta Sintrajufe, exigimos um
plebiscito para que a categoria decida sobre a desfiliação do braço do governo no movimento sindical. Agora a
frente da direção do Sintrajufe/RS, temos condições de garantir que a categoria possa fazer esse debate até então
represado.
Estamos em lados opostos: enquanto defendíamos a anulação da Reforma da Previdência, a CUT
defendia a anulação do julgamento do mensalão; enquanto nossa categoria estava em greve lutando contra o
arrocho salarial de Dilma, a CUT aprovava, mais uma vez, apoio oficial à candidata do partido que
comanda a Central. Não por acaso, esta Central esteva completamente ausente das últimas greves de nossa
categoria para cobrar a reposição de nossas perdas salariais.
Durante o último Congrejufe, após anos de traição, a FENAJUFE finalmente se desfiliou da central
chapa-branca, contando para isso com os votos de nosso coletivo, apesar de toda a resistência de sua direção
majoritária. Além da FENAJUFE, atualmente, praticamente todas as entidades nacionais de SPFs romperam com a
CUT, restando apenas a CONDSEF filiada. Portanto, é mentira o argumento governista de que a desfiliação
significa “isolamento”.
Da mesma forma, é mentira afirmar que pretendemos filiar o Sintrajufe/RS a outra central,
buscando confundir os servidores. Há diversas entidades sindicais que fazem parte de um campo combativo
cada vez maior, composto por centrais como a CSP Conlutas e Intersindical, organizações como a Unidos para
Lutar e inclusive sindicatos sem filiação a nenhuma central, como a ASSUFRGS e Sindjus/RS, exemplos com
quem o Sintrajufe/RS construiu iniciativas unificadas importantes em 2014. Nosso sindicato precisa ser parte deste
setor do movimento sindical, ajudando a construir a unidade na luta cotidiana contra o governo e os patrões,
impulsionando a construção de uma nova alternativa que retome os princípios do classismo, da luta direta, de
autonomia perante partidos políticos e de independência frente a governos e patrões.
Atualmente, as principais lutas e mobilizações de trabalhadores têm ocorrido por fora da CUT,
articulando sindicatos e entidades que seguem lutando independentemente de quem seja o governo. Exemplo disso
foi a forte e vitoriosa greve dos trabalhadores do serviço público federal em 2012, maior greve dos últimos 10 anos
no funcionalismo, construída a partir da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF),
entidade já há alguns anos boicotada pela CUT em razão da postura de enfrentamento e das fortes críticas feitas ao
governo federal. O bloqueio realizado pelo setor cutista e a sabotagem das mobilizações, no entanto, muitas vezes
tem dificultado a construção da luta, como assistimos ocorrer em 2014, ano em que a prioridade foi a eleição
Dilma. Tal circunstância gerou o boicote de greves e atos públicos em diversas categorias, inclusive no Judiciário
Federal, em que dirigentes cutistas da oposição à direção do sindicato boicotaram atos públicos aprovados pela
categoria em suas instâncias, chegando a defender o seu cancelamento para poupar o governo em ano de eleições.
Os fatos demonstram: não há como servir a dois senhores. Seguir vinculados a uma central com rabo preso com o
governo prejudica, e muito, a nossa luta.
Defendemos a desfiliação, mas também a democracia. Enquanto direção do sindicato, fizemos questão
de garantir, à oposição cutista, todo espaço para exporem sua opinião à categoria, inclusive publicando seus textos
no T-Liga, algo que sempre nos foi solenemente negado enquanto a CUT dirigia nosso sindicato. Por outro lado,
neste Congresso Estadual, cobraremos da mesma forma o compromisso de todos com o respeito à opinião do
conjunto da categoria: é hora de a categoria decidir, PLEBISCITO JÁ!
Fortalecer a FENAJUFE e disputar os seus rumos: construir um sindicalismo independente e combativo a
partir da base da categoria
Além da filiação à CUT, nosso sindicato é hoje filiado à Federação Nacional dos Trabalhadores do
Judiciário Federal - FENAJUFE. Esta entidade é responsável por garantir a unidade da categoria em nível nacional
para discutir e deliberar a respeito de nossas pautas e mobilizações. Entretanto, essa unidade tem estado
comprometida nos últimos 12 anos, período de grande fracionamento e divisão na categoria, frutos da contradição
de boa parte dos dirigentes da Federação e sindicatos de base vinculados aos governos de Lula e Dilma. Ainda que
a maioria dos delegados eleitos na base da categoria tenham garantido a desfiliação da CUT no último Congresso
da Fenajufe, nossa Federação segue sendo dirigida majoritariamente pelo setor governista.
Está claro, no entanto, que os defensores do governo são cada vez menos representativos da base da
categoria. Além do Sintrajufe/RS, sindicatos como o Sindjufe/BA, Sitraemg/MG e Sintrajurn/RN recentemente
elegeram direções independentes e com perfil mais combativo, derrotando antigas direções governistas. Além
disso, não por acaso, calendários de luta vinham sendo garantidos a partir das reuniões ampliadas da Fenajufe,
instâncias democráticas em que os delegados eleitos na base de cada estado decidem. Entretanto, além da maioria
na direção da Federação, sindicatos de base importantes, como o Sindjus/DF e o Sisejufe/RJ, seguem também
sendo comandados por dirigentes apoiadores do atual governo. Daí a dificuldade na concretização de
encaminhamentos de mobilização unificados. No primeiro semestre, por exemplo, não obstante o calendário de
greve aprovado em reunião ampliada da Fenajufe, apenas sindicatos de 4 estados (SP, MT, BA e AL) construíram,
junto com o Rio Grande do Sul, o movimento que garantiu uma importante vitória para a categoria: barrar a
aprovação da PEC 59, maior ataque a nossa carreira dos últimos anos. Todos estes sindicatos fazem parte do
movimento nacional Luta Fenajufe.
No segundo semestre, o setor cutista da Federação - majoritário - aprovou que as próximas reuniões
ampliadas seriam convocadas pela direção da Fenajufe. Resultado: nenhuma reunião ampliada foi convocada
desde o início da greve pela reposição salarial, o que seria fundamental para deliberar ações unificadas diante da
repressão à mobilização, intransigência do governo e passividade do STF na negociação pela aprovação do PL
7920. Não houve, sublinhe-se, reunião convocada antes do segundo turno para discutir a retomada da
mobilização no período em que nossa pressão seria mais efetiva. Para garantir que nenhuma ação fosse
encaminhada ainda durante as eleições, foram mais longe: após a convocação de reunião ampliada antes do
segundo turno pelo Sintrajufe/RS e outros sindicatos de base, esta foi CANCELADA por dois diretores cutistas da
Fenajufe.
Na ponta de lança dessa linha política de enfraquecimento da luta e deslegitimação da Fenajufe, está o
Sindjus/DF, que inclusive já fala abertamente em rompimento com a Federação. Desde a eleição da atual gestão, o
Sintrajufe/RS tem se localizado no outro pólo do movimento, buscando construir a mobilização juntamente com as
entidades combativas. É necessário fortalecer este setor do movimento sindical, construindo a partir da base um
sindicalismo com autonomia para lutar por valorização e resistir aos ataques a direitos que devem vir no próximo
período. O classismo e a independência perante governos e administrações, além da desvinculação do sindicalismo
“chapa branca” são requisitos essenciais para o êxito de nossas próximas lutas.
3) SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A “modernização da justiça” às custas da nossa saúde: lutar contra o produtivismo no Judiciário
Tratamos do tema da saúde nas relações de trabalho em um momento de grande preocupação em nossa
categoria. De um lado, temos a pressão da crescente precarização dos serviços públicos, com ausência de
funcionários, aumento do volume de trabalho e crescente inclusão de novas tecnologias no ambiente de trabalho,
sobretudo do processo eletrônico; de outro, vêm as alterações drásticas nas dinâmicas e procedimentos de trabalho,
nas relações interpessoais, no aumento da cobrança por produtividade, com consequências diretas em nossa
qualidade de vida. O quadro que se apresenta é grave e mostra a importância do desafio que enfrentamos: a
realidade não nos apresenta perspectivas de melhoras no futuro sem que lutemos por isso.
A política de aplicação da lógica empresarial-produtivista ao Judiciário, imposta pelo CNJ e pelos
conselhos superiores, com políticas de metas, prazos e padronização dos quadros de pessoal, do mobiliário e das
ferramentas de trabalho, que vêm na busca do aumento da produtividade e pouco têm a ver com justiça, tem sido
responsável pelo aumento da pressão e da jornada de trabalho dos servidores, além da institucionalização do
assédio moral como instrumento de “gestão de pessoas”. Por trás do aumento de produtividade advindo dessa
reestruturação, o que se verifica é um aumento proporcional dos casos de assédio e de constante pressão no
ambiente de trabalho.
Nessa mesma esteira, o processo judicial eletrônico vem sendo implementado a toque de caixa nos
diferentes ramos da justiça, sem a devida preparação do quadro funcional e, sobretudo, sem qualquer preocupação
com a saúde dos servidores. O novo sistema de trabalho tem demonstrado ser uma poderosa ferramenta
automatizada de pressão e cobrança de metas, abrindo o caminho às administrações dos tribunais para cobrar dos
servidores o preço pelo verdadeiro motivo da morosidade do judiciário: a falta de estrutura física adequada e de
servidores em número suficiente para atender a crescente demanda jurisdicional. Conhecemos as consequências:
um índice de adoecimento preocupante e cada vez maior, além da insatisfação, desmotivação e sofrimento
psicológico dos trabalhadores no desenvolvimento de suas atividades.
Os efeitos desse processo chegam às últimas consequências: há poucos dias, apenas no TRT da 2ª
Região (São Paulo), num intervalo de 30 dias, duas servidoras e um servidor suicidaram-se; dois desses três
colegas retiraram a própria vida no prédio onde trabalhavam. Todos possuíam histórico de abalo diante da pressão
no trabalho. Outros casos similares, aliados ao aumento de transtornos psicológicos, constituem uma realidade
brutal que impõe ao conjunto da categoria a necessidade de enfrentar o problema desde sua raiz.
Regulamentação da jornada de 6 horas é necessária e urgente
Com o aumento da pressão, cresce a produtividade dos servidores no desenvolvimento de suas
atividades. Os sistemas processuais eletrônicos beneficiaram advogados e partes, ao agilizar a tramitação dos
processos às custas dos trabalhadores do Judiciário, que trabalham mais e continuam com jornadas de trabalho
extenuantes, muitas vezes além do limite legal e sem o pagamento de horas extras. O trabalho desenvolvido em
uma jornada de seis horas guarda um índice de produção maior que aquele desenvolvido em jornadas mais longas,
com a queda do ritmo nas últimas horas de expediente. Acreditamos que a regulamentação da jornada de seis
horas no Judiciário trará benefícios não só aos servidores, que ganham em qualidade de vida e saúde, mas à
administração pública, que poderá otimizar recursos e evitar o aumento de licenças para tratamento de saúde, e à
sociedade em geral, que poderá contar com um serviço mais qualificado. O Sintrajufe/RS vem buscando pautar
com as administrações dos tribunais a regulamentação das seis horas; os tribunais mostram-se reticentes ou mesmo
refratários à mudança. Entendemos urgente unificar esforços pela pauta da jornada histórica de seis horas,
exigindo das administrações dos tribunais a implementação dessa medida e, também, construir junto à Fenajufe a
luta nacional por essa bandeira histórica.
Cobrar programas preventivos ao adoecimento e avançar no combate ao assédio moral
Já não são raros os casos de colegas que enfrentam doenças relacionadas ao trabalho, como problemas
oftalmológicos, Lesões por Esforço Repetitivo, transtornos mentais e comportamentais. No entanto, não há um
acompanhamento adequado: seja pelo receio dos colegas de, ao gozar a licença, sofrer assédio ou mesmo algum
prejuízo financeiro (como perda de FC), seja porque o atendimento médico não visa esclarecer se há nexo causal
entre a doença e o trabalho, os tribunais não possuem estatísticas precisas, tampouco se preocupam em
acompanhar adequadamente cada caso. Propomos que a categoria lute no RS e cobre da nossa Federação o esforço
pela implantação de programas preventivos de saúde que atendam à real necessidade dos trabalhadores, com o
objetivo de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos servidores, além da
constatação da existência de casos de doenças relacionadas ao trabalho.
Da mesma forma, é necessária uma política ampla e efetiva de combate ao assédio moral, que garanta a
proteção dos servidores e a punição aos assediadores. As relações marcadamente autoritárias no Judiciário
naturalizam e intensificam esse tipo de violência, agravada ainda pela falta de critérios claros e objetivos para a
concessão de funções comissionadas (FCs). Não raro, as chefias utilizam-se de expedientes coercitivos,
manipulando, constrangendo e humilhando os servidores em virtude do acréscimo remuneratório que as FCs
acarretam, ou do respaldo que possuem no cargo. Casos explícitos de abuso acontecem em todas as esferas, mas
são sistematicamente acobertados pelas administrações corporativistas, que ao proteger os assediadores
(magistrados, chefias), transmitem às vitimas o recado de que essa prática não só é tolerada, como também é
incentivada pela garantia de impunidade.
O combate ao assédio moral no Judiciário não é uma luta pontual, contra um número limitado de chefias
e juízes que não se portam adequadamente, mas uma luta maior, contra um modelo de gestão do Judiciário em
plena implantação, que segue avançando na pressão desmedida sobre os servidores e que faz uso do assédio como
instrumento. Isso torna necessário que a resistência ocorra em todos os âmbitos, forçando os tribunais a
implementar medidas concretas de preservação da saúde dos servidores e do ambiente nos setores, com a denúncia
das condições de trabalho e dos casos de assédio, cobrando a devida punição a todos os assediadores.
Ações de combate e prevenção aos problemas de saúde
Ainda que no âmbito de alguns órgãos do Poder Judiciário da União já existam programas de prevenção
de doenças relacionadas ao trabalho, como programas de ginástica laboral e de pausas para descanso durante o
expediente, é preciso lutar pela ampliação de tais medidas, e sua expansão para todos os ramos do Judiciário
Federal.
Nesse contexto, as pesquisas em relação às condições de saúde dos servidores, realizadas com
pioneirismo pelas antigas gestões do Sintrajufe/RS, o que reconhecemos, são fundamentais, não restam dúvidas.
Propomos a realização de uma atualização dos dados estatísticos sobre a saúde e as condições de trabalho dos
servidores, sob a coordenação da nova assessoria de saúde do sindicato. Entretanto, a pesquisa não é um fim em si
mesmo, e só será verdadeiramente útil se for usada como arma da categoria para uso em ações concretas. Sem a
devida cobrança das administrações em apresentar soluções para os problemas apontados, não há como garantir
avanços. Da mesma forma, a regulamentação das pausas deve seguir sendo cobrada das Administrações, assim
como desenvolvidas ações coletivas de mobilização sobre o tema.
4) POLÍTICAS PERMANENTES E PLANO DE LUTAS:
Um plano de lutas para avançar em conquistas e resistir à retirada de direitos
Temos grandes desafios pela frente. A presidente reeleita Dilma Rousseff deixou claro, em seu primeiro
discurso após a vitória eleitoral, estar comprometida com o “avanço no terreno da responsabilidade fiscal” e com
uma aproximação ainda maior com o setor financeiro. Sabemos o que isso significa: cortes nos gastos com serviço
público, desvalorização dos servidores e retirada de direitos. Não alimentamos ilusões: a reeleição de Dilma não
representa qualquer avanço para nós servidores.
Diante desse cenário, impõe-se que reorganizemos nossa mobilização, elencando eixos de luta
prioritários para a defesa de um serviço público realmente valorizado e qualificado, lutando de fato por conquistas
para a categoria e organizando a resistência contra os ataques e a retirada de direitos.
Defendemos:
- data-base para todo o funcionalismo com reposição das perdas salariais acumuladas, efetivando o
direito constitucional à revisão geral anual da remuneração;
- aprovação imediata do PL nº 7.920/14, proposto pelo Supremo Tribunal Federal e ainda não negociado
com o governo Dilma;
- defesa da unidade da carreira e manutenção de direitos: luta contra a PEC 59/13 e as carreiras
exclusivas para tribunais superiores;
- plano de carreira que valorize os servidores e que retome e amplie direitos da categoria;
- regulamentação da Convenção nº 151 da OIT e aprovação da negociação coletiva no serviço público;
- contra os projetos de lei que restringem e atacam o direito de greve no funcionalismo;
- aprovação do PL 7.027/13, que garante a isonomia de remuneração entre chefias de cartório da Justiça
Eleitoral da capital e interior do estado;
- aprovação do PL nº 319/07, que cria adicional de qualificação para técnicos judiciários com nível
superior;
- pagamento imediato dos valores passivos do reenquadramento de padrões salariais na Justiça Federal
(Portaria Conjunta nº 4/13), assim como dos demais passivos devidos aos servidores;
- aprovação do reenquadramento dos auxiliares operacionais na Justiça Federal;
- suspensão e auditoria do pagamento da dívida pública, que consome 47% do orçamento da União
(fonte: PLOA 2015), enriquecendo banqueiros e rentistas às custas do arrocho salarial imposto ao funcionalismo e
sucateamento dos serviços públicos prestados ao conjunto da população;
- criação de critérios objetivos para concessão e dispensa de funções comissionadas;
- anulação da Reforma comprada da Previdência;
- aprovação imediata da PEC 555/06, que acaba com a taxação dos aposentados;
- garantia de paridade e integralidade para todos os servidores na aposentadoria;
- incorporação da GAS na aposentadoria dos agentes de segurança, com a revogação da Portaria
Conjunta nº 01/2007 e desvinculação do pagamento da GAS da realização de cursos de reciclagem;
- defesa da aposentadoria especial, com paridade e integralidade, aos servidores PCDs e aos que
executam atividades insalubres, perigosas ou de risco, como, por exemplo, Oficiais de Justiça, Agentes de
Segurança, trabalhadores nas áreas de obras, conservação, das áreas médicas e odontológicas;
- fim do fator previdenciário;
- paridade e integralidade na aposentadoria por invalidez no serviço público;
- regulamentação da jornada de 6 horas e das pausas na jornada de trabalho, sem redução de salário, em
todos os ramos do Judiciário;
- contra a política abusiva de metas imposta pelo CNJ, adoecendo a categoria a partir de uma lógica de
gestão empresarial do serviço público;
- combate à lógica de enxugamento do quadro de servidores e elitização do serviço público, com a luta
pela criação imediata de maior número de cargos e unidades no Judiciário Federal;
- combate à terceirização no Judiciário Federal, sobretudo nas denominadas “áreas meio”;
- luta contra o assédio moral, instruindo a categoria, exigindo punições aos assediadores pelos Tribunais
e cobrando política de prevenção por parte da Administração;
- defesa das ações afirmativas no acesso ao cargo e ao emprego público;
- licença-paternidade de 30 dias e garantia de licença de 180 dias para adotantes, pais solteiros e viúvos,
pelo direito da criança de ser assistida;
- disponibilização de locais adequados para retirada e guarda de leite das mães que desejam seguir
amamentando após a licença-maternidade, conforme a orientação do Ministério da Saúde;
- defesa da unificação da assistência médica em todos os ramos do Judiciário
- eleições diretas com participação dos servidores para a administração dos tribunais;
- fortalecimento e participação no Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais e no Fórum Nacional
das Entidades de Servidores Públicos Federais;
- fortalecer a Fenajufe e disputar seus rumos, por uma atuação classista e independente em relação ao
governo;
- defesa da retomada das reuniões ampliadas como principais fóruns deliberativos da Fenajufe, com
decisões a partir dos delegados eleitos na base da categoria;
- defesa da derrubada do veto de Dilma à garantia da licença para mandato classista remunerada pela
administração pública;
- combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de discriminação no serviço público;
- apoio à luta pela aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia;
- apoio à luta em defesa dos povos quilombolas e indígenas;
- apoio à luta em defesa da democratização da mídia e do uso das redes.
ASSINAM:
COLETIVO LUTA SINTRAJUFE: Cristiano Moreira (Diretor do Sintrajufe/RS – TRT), Ruy
Almeida (Diretor do Sintrajufe/RS – TRT), Fagner Azeredo (Diretor do Sintrajufe/RS – JF/Novo Hamburgo),
André Milan (Diretor do Sintrajufe/RS – TRE), Eliana Leonardi (Diretora do Sintrajufe/RS – Aposentada JT),
Andrés Cevallos (Diretor do Sintrajufe/RS – JT Pelotas), Cláudia Dubrisky (Diretora do Sintrajufe/RS –
JF/Santa Maria), Lázaro Acosta (Diretor do Sintrajufe/RS – JT Caxias), Raqueli Fiorenza (Diretora do
Sintrajufe/RS – JT/Canoas), Patrícia Policarpo (Diretora do Sintrajufe/RS – JT/Porto Alegre), Edgar Knobelock
(JF/Porto Alegre), Alessandra Barreto Krause (TRT), Rafael Scherer (JT/Porto Alegre), Rodrigo Mércio
(TRE), Ana Margareth (JE/Anexo), Fabiano Dalmolin (JT/Porto Alegre), Suzana Barros (JF/Santa Maria),
Fernanda Pedrazzi (JF/Porto Alegre), Pedro Ramos Neto (JF/Gravataí), Sônia Ferrari (JT/São Jerônimo), Iria
Edinger (Aposentada – JT), Alex Vianna (TRT), Emeline Silveira Peter (JF/Porto Alegre), Daniel Furlan
(JF/Porto Alegre), Máximo Neto (JT/Taquara), Joana Kucharski (JT/Rio Grande), Luiz Fernando Pasin
(JF/Carazinho).