I SIMPÓSIO BRASILEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. DEZEMBRO DE 2002. SÃO PAULO/SP
EVOLUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE
DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO – PROÁGUA NO ESTADO DE SÃO
PAULO 1997/2001
Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente. Grupo
Técnico de Saneamento
[email protected]úde.sp.gov.br
Introdução: A Resolução Estadual SS-45/92 criou o Programa de Vigilância da
Qualidade da Água para Consumo Humano (Proágua) no Estado, cujas ações
de coordenação cabem à Divisão de Ações sobre o Meio Ambiente do Centro de
Vigilância Sanitária, e sua execução aos Grupos Técnicos de Vigilância
Sanitária das 24 Regionais de Saúde (DIRs) do Estado.
Em 1999, com a publicação da Portaria Federal 1399/99, a vigilância da
qualidade da água passa a compor o chamado Teto Financeiro de
Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), cujas atividades e parâmetros
são definidos por meio da Programação Pactuada Integrada (PPI). Isto
permitiu que fossem transferidas para a esfera municipal as ações de coleta de
amostras e a tomada de medidas decorrentes de sua “não-conformidade”. Ao
final de 2000 foi publicada a Portaria Federal 1469/00, introduzindo novos
conceitos e procedimentos, tanto para a vigilância como para o controle de
qualidade da água para consumo humano, com ênfase na necessidade de
avaliação de risco dos sistemas e soluções alternativas de água,
vulnerabilidade dos mananciais, sistematização/interpretação de dados e
descentralização das ações para o nível municipal.
Objetivo: Apresentar a evolução das ações do Proágua no Estado de São
Paulo, relacionando-as as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), e
projetar as ações em consonância com a Portaria Federal 1469, de 29 de
dezembro de 2000, que estabelece os procedimentos e responsabilidades
relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano
e seu padrão de potabilidade, com abrangência obrigatória em todo território
nacional.
Metodologia: Análises estatísticas das ações do Proágua no período
compreendido entre 1997 e 2001.
Conclusão: O incentivo à municipalização das ações do Proágua vem
permitindo maior abrangência e considerável aumento no número de análises
de vigilância da qualidade da água. Em 1997 foram realizadas 24.700 análises
laboratoriais nos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos (coliformes
fecais e totais, cloro residual livre, pH, turbidez, flúor e cor) em 443 municípios
do Estado. Em 2001 o Programa abrangeu 580 municípios, totalizando 125.000
análises.