GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PARECER ÚNICO 0549/2011
PROTOCOLO No 0912578/2011
Licenciamento Ambiental Nº 23337/2008/001/2010 Licença de Instalação Corretiva - LIC
Outorga: processo de outorga No 14158/2011
Validade: 4 anos
APEF: No 0033517 do Escritório Regional Centro DNPMs: 831927/2003 e 831927/2005
Sul de Barbacena
Reserva Legal: averbada na Comarca de Itaúna
URC Rio Paraopeba
Empreendimento: Água Mineral Serena Ltda
CNPJ: 10.388.267/0001-51
Município: Itatiaiuçu
Unidade de Conservação: empreendimento no entorno da APEE Rio Manso
Bacia Hidrográfica: Rio São Francisco
Sub Bacia: Paraopeba
Atividades Objeto do Licenciamento:
Código DN 74/04 Descrição
A-04-01-4
A-05-05-3
Classe
Extração de água mineral ou potável de mesa
Estradas para transporte de minério
Condicionantes: SIM
Medidas Mitigadoras: SIM
3
Medidas Compensatórias: SIM
Automonitoramento: NÃO
Responsável Técnico pelo Empreendimento e Estudos Apresentados:
Sérgio de Lima Delgado (geólogo)
Registro de classe
CREA 23.264/D
Processos no Sistema Integrado de Informações Ambientais - SIAM
Auto de Infração: 23337/2008/02/2011
Auto de Fiscalização: F-013523/2010
06/12/2011
Equipe Interdisciplinar
César Moreira Paiva Rezende
MASP
1.136.261-3
Elaine Cristina Amaral Bessa
1.170.271-9
Rodrigo Soares Val
1.148.246-0
De Acordo: Isabel Cristina R.C. Meneses
Diretora Técnica MASP: 1.043.798-6
Ass:
De Acordo: Diego Koiti de Brito Fugiwara
Chefe do Núcleo Jurídico MASP: 1.145.849-4
Ass:
SUPRAM - CM
Assinatura
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 1/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
1.
INTRODUÇÃO
A Água Mineral Serena Ltda, situada na zona rural de Itatiaiuçu, solicita ao Conselho
Estadual de Política Ambiental (COPAM), através da Unidade Regional Colegiada (URC)
Rio Paraopeba, a sua Licença de Instalação Corretiva (LIC) para sua atividade de
extração, engarrafamento e a comercialização de água mineral, relativa a dois Decretos
minerários (Fontes Giovanni e Ana Karenina).
A Água Mineral Serena é titular de dois processos minerários, DNPM: 831.927/2003 e
831.294/2005, relativos aos Alvarás de Pesquisa n.º 8.834 (DOU de 04/11/2003) e
n.º10.165, de 14/09/2005 respectivamente. A empresa obteve a cessão total dos direitos
minerais (D.O.U. de 20/09/2005) e encontra-se com o relatório final de pesquisa aprovado
e publicado. O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) foi julgado satisfatório para os
dois decretos contíguos.
Inicialmente, o empreendimento havia protocolado processo de Licença Prévia (LP), mas
durante a vistoria realizada pelos analistas ambientais da Supram Central foi verificado que
grande parte das estruturas já haviam sido instalada como as fontes e o galpão da unidade
de envase (o maquinário não havia sido instalado). As unidades de apoio (laboratório,
almoxarifado, sanitários e vestuário) estavam sendo construídas.
Diante do exposto, o empreendimento foi autuado (Auto de Infração nº 51419/2010 de
10/11/2010) pela Supram por ter instalado atividade efetiva ou potencialmente poluidora
sem Licença de Instalação (LI), de acordo com o art. 83, anexo I, código 106 do Decreto
44844/08.
Após a aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) pelo DNPM e por ter
havido instalação de grande parte do empreendimento, o processo foi reorientado para
Licença de Instalação Corretiva (LIC).
Esse Parecer Único (PU) foi baseado no Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano
de Controle Ambiental (PCA) elaborados pela empresa de consultoria Carmo e Delgado
Geólogos e Consultores Ltda, nas informações fornecidas em vistoria, nas verificadas pelo
Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), Zoneamento Ecológico Econômico do
Estado de Minas Gerais (ZEE) e site do Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM).
2.
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
De acordo com a Deliberação Normativa Estadual No 74/2004, o empreendimento é de
Classe 3.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 2/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Imagens 01 e 02. Vista dos polígonos minerários contíguos 831.927/2003 e 831.294/2005 respectivamente. Fonte: Sigmine
(DNPM), outubro de 2011.
Conforme consulta ao SIAM (coordenadas UTM, SAD, 23k, 557609 / 7758336), a área em
questão situa-se a cerca 02 km da Área de Proteção Ambiental Municipal (APAM) Rio
Manso e a cerca de 01 Km da Área de Proteção Especial Estadual (APEE) Manancial Rio
Manso.
Considerando-se o previsto no artigo 25 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de
Conservação da Natureza) de que as APAs não possuem zona de amortecimento não foi
solicitada a anuência do gestor da APAM Rio Manso. Por outro lado, foi solicitada a
anuência ao gestor da APEE Manancial Rio Manso, que é uma unidade de proteção de
mananciais. Conforme comunicado do IEF encaminhado à Supram, não há necessidade
de autorização do órgão gestor da APEE por essa ser uma unidade de uso sustentável.
O Relatório Indicativo do SIAM relativo às Áreas Prioritárias para a Biodversidade informa
que a categoria é Alta para mamíferos.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 3/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
De acordo com o site ZEE-MG e considerando-se um raio de 200 m a partir de um ponto
central do empreendimento, a área do mesmo apresenta vulnerabilidade natural média
(95%) à alta (6%) devido principalmente à: vulnerabilidade do solo alta (100%);
vulnerabilidade da erosão alta (91%) e média (9%); vulnerabilidade dos recursos hídricos
média (100%); integridade da flora baixa (51%), média (29%) e muito baixa (20%),
integridade da fauna alta (100%), vulnerabilidade dos recursos hídricos média (100%) e
disponibilidade natural de água subterrânea e superficial altas (100%).
Não foram observadas cavidades na Área Diretamente Afetada (ADA) e entorno durante a
vistoria. O local do empreendimento não é área cárstica como de rocha carbonática, canga
ou quartzito, por exemplo. A consulta à Base de Dados do Centro Nacional de Estudo
Proteção e Manejo de Cavernas (CECAV) feita em novembro de 2011 no site do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também evidenciou a
inexistência de cavidades na área do empreendimento e entorno.
3.
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A área do empreendimento está localizada na Fazenda Serena (Região de
Medeiros/Pedras), na porção centro-sul do Estado de Minas Gerais, próxima à cidade de
Itatiaiuçu e a aproximadamente 70 km de Belo Horizonte. A área situa-se a 2,5 km a oeste
da BR-381 (rodovia Fernão Dias), o que possibilitará rápido e fácil acesso ao principal
centro consumidor do estado, a região metropolitana da capital do estado.
A água mineral a ser captada pelos poços tubulares será comercializada com o nome de
Água Mineral Serena e foi classificada como Água Mineral Fluoretada e Litinada,
Fortemente Radioativa na Fonte.
A água mineral será captada por dois poços tubulares denominados Fonte Giovanni (PT-1)
e Fonte Ana Karenina (PT-2). As instalações dos poços das captações das fontes,
incluindo perfuração, revestimento, equipamentos de bombeamento e casa de proteção, já
foram concluídas e aprovadas pelo DNPM na fase do alvará de pesquisa. O processo de
engarrafamento ocorrerá dento de um galpão industrial construído em estrutura metálica
com 750 m², com instalações de apóio divididas em áreas específicas como salas de
envase, salas de assepsia, estoques e expedição. Junto ao galpão está projetada a
administração, o refeitório, os vestiários e o laboratório.
As características hidrodinâmicas do sistema aquífero analisado e as vazões de
explotação foram coordenadas no relatório final de pesquisa pelo DNPM. Dois testes de
produção, um para cada poço, foram realizados: o teste de produção do poço da Fonte
Giovanni foi realizado com observação de possível interferência no poço da Fonte Ana
Karenina. A relação entre a reserva renovável disponível e a reserva a ser lavrada para os
dois poços demonstrou que a vazão de consumo situa-se abaixo de 25 % da vazão
passível de envase, o que implica em reduzido impacto hidrogeólogico ao garantir-se que
as reservas naturais de água mineral serão renovadas pelas precipitações pluviométricas.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 4/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Imagens 03. Vista dos polígonos minerários contíguos 831.927/2003 e 831.294/2005, sistema de recarga subterrânea do
aquífero e localização das nascentes. Fonte: Empreendedor.
As aduções dos poços tubulares profundos ocorrerão por meio de bombeamento em
tubulação de aço inoxidável ou PVC atóxico, com diâmetro nominal de 2 polegadas. Estas
tubulações serão elevadas do solo, apoiadas em colunas com 1,0 m de altura, entre as
captações e o galpão industrial, ao longo de 180 metros para a linha do poço PT-1 (Fonte
Giovanni) e 210 metros para a linha do poço PT-2 (Fonte Ana Karenina), totalizando 390 m
de tubulação.
Um reservatório de aço inoxidável, com capacidade de 80.000 litros, será utilizado para
reservação do recurso hídrico. Esse tanque será em formato cilíndrico e fundo plano e será
apoiado sobre uma base de alvenaria.
O setor de engarrafamento será efetivado com três linhas completas de produção: uma
linha de copos descartáveis de 300 ml, com capacidade instalada de 2.500 copos/hora;
uma de garrafas descartáveis de 0,5 e 1,5 litros com capacidade instalada de 2.200
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 5/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
garrafas/hora e uma outra de garrafas de 5 litros e de garrafões retornáveis de 10 e 20
litros, com capacidade nominal de 800 garrafões/hora.
Da vazão final a ser consumida de água mineral (14.400 m³/ano), 30 % (4.320 m³/ano)
será destinada à lavagem dos garrafões retornáveis e higienização dos empregados e das
áreas de trabalho e 70 % (10.080 m³/ano) que será distribuída entre as diversas linhas de
produção.
O regime de operação está previsto para um turno de oito horas/dia, 25 dias/mês ao longo
do ano, envolvendo um quadro de pessoal com 15 empregados diretamente ligados na
linha de produção e administração.
Os insumos a serem utilizados apresentarão baixa diversidade e serão: rótulos (garrafão e
garrafa); lacres (garrafão); tampa (garrafão e garrafa); tampas (copo), garrafas (Pet e PP),
cola adesiva (rótulos), detergentes e soluções a base de cloro. Os respectivos rejeitos
gerados serão praticamente inertes e em grande parte reutilizados pelos fornecedores.
Um laboratório será construído junto às dependências da administração ao arredor do
galpão principal com o intuito de fornecer o controle de qualidade do processo, onde
deverão ser analisadas diariamente amostras aleatórias. As águas serão monitoradas por
meio de análises microbiológicas em concordância com a resolução ANVISA 275/05 e por
meio de análise química completa da totalidade dos agentes químicos que representam
riscos à saúde, conforme resolução ANVISA 274/05. Estas análises serão realizadas
periodicamente em laboratórios terceirizados.
•
A operação da linha dos garrafões (de 10 e 20 litros, que poderá também atender ao
envase da garrafa descartável de 5 litros) será composta das seguintes etapas:
1.
Recebimento, Seleção e Pré-Lavagem
A linha de envase dos garrafões retornáveis se inicia com o recebimento dos vasilhames
vazios que passam por uma inspeção visual/olfativa para detectar resíduos ou defeitos que
impeçam ou comprometam o seu reaproveitamento, com imediato descarte daqueles que
se apresentarem fora dos padrões mínimos necessários.
Os garrafões selecionados para envase serão estocados no pátio do galpão e
encaminhados para o circuito de pré-lavagem, onde passarão por uma escovadeira
automática, visando à lavagem interna, seguindo para a escovadeira externa onde se retira
os rótulos e se faz a limpeza externa. Aqueles vasilhames que apresentarem manchas
visíveis ou suspeitas de desenvolvimento de algas serão encaminhados para lavagem
interna em equipamento Rinser de alta pressão, donde retornarão para o início do circuito
da pré-lavagem. Vasilhames com mais de 3 anos de uso serão descartados e
encaminhados junto com os demais não selecionados para o fabricante, que irá
reprocessar o material no fabrico de novos galões.
2.
Lavagem
O final da etapa de lavagem se processará numa lavadora automática de aço inoxidável,
onde os garrafões serão primeiramente lavados com jatos de água aquecida de alta
pressão e posteriormente esterilizados com água adicionada de ozônio. Posteriomente,
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 6/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
será feito o pré-exangue que será feito com jateamento de água fria e o enxágüe final, que
necessariamente será feito com a água mineral.
A capacidade nominal de lavagem da máquina será de 800 garrafões/hora. A colocação
dos garrafões na máquina lavadora será feita manualmente e a partir daí a linha de
produção será toda automatizada, com o transporte para a máquina enchedora se
processando por meio de esteira mecânica, que passa por uma câmara com lâmpadas
ultravioletas de ação germicida. As garrafas descartáveis de 5 litros, confeccionadas com
polipropileno, poderão ser envasadas nesta linha, partindo do processo de lavagem final
dos garrafões e seguindo para a sala de envase, com a enchedora recebendo adaptações
nos bicos de enchimento.
3.
Envase e Tampamento
Após a etapa de lavagem os garrafões serão conduzidos e posicionados automaticamente
na envasadora. O processo de envasamento será feito através de uma enchedora
automática, com sistema de posicionamento de entrada e saída dos garrafões feito através
de estrelas, adaptável ao tipo de vasilhame envasado (5, 10 ou 20 litros). Concluído o
envase, os garrafões seguem automaticamente para uma tampadora, onde as tampas são
colocadas sob pressão. Esta etapa de envase e tampamento será toda automática, feita
em cabine fechada, com pressão positiva e acompanhada de um funcionário devidamente
higienizado.
4.
Inspeção, Lacre, Rotulagem e Expedição
Uma vez tampados, os garrafões cheios seguem em esteira transportadora, passando por
um visor luminoso de inspeção, controlado por um funcionário, e daí para a colocação de
lacre e rotulagem em túnel termo-contrátil. Os garrafões liberados no final da esteira serão
colocados em pallets, sendo então conduzidos para a área de estoque para serem
embarcados nos caminhões.
•
A linha de produção de Garrafas utilizará modelos descartáveis de 500 ml e 1.500 ml,
de polipropileno (PP) ou de polietileno tereftalato (Pet), que serão adquiridas, junto com
as tampas nas empresas especializadas no ramo, localizadas na região metropolitana
de Belo Horizonte. A operação de envase das garrafas será composta das seguintes
etapas:
1.
Estocagem Inicial
As garrafas e tampas adquiridas de terceiros serão estocadas em silos independentes
para cada modelo dentro do galpão, com capacidade estimada de armazenamento de
50.000 garrafas e tampa. Os silos terão pressão positiva e serão dotados de iluminação
por lâmpadas germicidas à luz ultravioleta.
2.
Rinsagem, Enchimento, Tampamento e Expedição
As garrafas estocadas nos silos seguem pra esteira transportadora automática, até o
processo inicial de rinsagem onde a lavagem é feita por ar filtrado e por água da própria
fonte. Logo passa por um processo germicida, seguindo ao monobloco de enchimento e
tampamento. O envase será feito por uma máquina enchedora, com capacidade de 2.200
garrafas/hora, seguindo para o tampamento.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 7/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Após o enchimento das garrafas e seu tampamento, estas seguirão pela esteira mecânica,
passando por um visor luminoso, em direção ao empacotamento, onde receberão
gravação eletrônica a jato de tinta, em função do registro de lote, data de fabricação e
validade do produto. A expedição das garrafas ocorre, logo após ser iniciado o processo
de empacotamento das garrafas. Os fardos com 12 (1,5 l) ou 24 (0,5 l) unidades/cada
serão colocados em área próxima do portão de carga, de onde serão transferidos para os
caminhões.
•
A linha de produção de copos utilizará modelos de copos descartáveis de 200 ml e
300 ml, que serão adquiridos, junto com as tampas, nas empresas especializadas no
ramo, localizadas na região metropolitana de Belo Horizonte.
Os copos virão previamente litografados de acordo com modelo estabelecido e serão
armazenados em silo no galpão principal. À medida que a produção demandar por estes
vasilhames, eles serão introduzidos na linha de produção.
A máquina enchedora dos copos será de sistema rotativo com produtividade estimada
para 2.500 copos/hora. A colocação dos copos é de forma automática, posicionados na
enchedora por meio de torres e o tamponamento sendo seguido de impressões sobre
fabricação/lote/validade na tampa aluminizada do copo.
Após o processo de enchimento e acabamento do produto, os copos serão colocados na
esteira onde os funcionários procederão ao empacotamento dos mesmos. Estes pacotes
serão lacrados e transportados até o setor de estocagem, de onde são transferidos para os
caminhões transportadores.
Um laboratório instalado próximo ao galpão principal será responsável pelo controle de
qualidade do processo, devendo analisar diariamente amostras aleatórias para
monitoramento de possível contaminação microbiológica de acordo com resolução
ANVISA 275/05. A análise química completa da totalidade dos agentes químicos que
representam riscos à saúde será realizada periodicamente em laboratórios terceirizados
conforme resolução RDC ANVISA 274/05.
Para manutenção da salubridade de todo o processo produtivo, é um sistema da retro
lavagem com água ozonizada seguida de uma rinsagem será utilizado na limpeza e
desinfetação dos equipamentos utilizados em todas as etapas de produção.
Geomorfologia
Na área analisada predominam encostas íngremes com pequena planície aluvionar ao
longo da rede de drenagem. O limite superior da área é marcado pela ocorrência de
carapaça ferruginosa na Serra de Itatiaiuçu (Serra Azul), que corresponde ao
prolongamento para sudoeste da Serra do Curral. Isoladamente, são identificadas áreas
onde os processos erosivos do tipo laminar estão avançados chegando a constituir
voçorocas. As feições são típicas de solos não coesivos resultantes de inadequada
ocupação do terreno. Algumas voçorocas estão naturalmente estabilizadas devido à
recomposição da cobertura vegetal, com espécies invasoras.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 8/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Solos
Os solos da região de são produtos do intenso intemperismo químico e biótico, sob
influência do clima tropical úmido e da extincão de grande parte da cobertura vegetal. Nas
áreas mais arrasadas, predomina o solo argiloso aluvionar, com lentes de matéria orgânica
decomposta. Nas serras e morros escarpados, com exposição de lajedos rochosos, o solo
é pouco espesso. Nas áreas de morros arredondados, predominam o solo residual
evoluído para latossolo vermelho amarelo.
Geologia e Hidrogeologia
A área em questão situa-se no segmento meridional do Antepaís do São Francisco, cuja
litoestratigrafia compreende sete grandes conjuntos de unidades rochosas: Complexos
Metamórficos Arqueanos, Seqüências Vulcano-sedimentares Arqueanas, Supergrupo
Minas, Grupo Sabará, Grupo Itacolomi, Supergrupo Espinhaço e Grupos São João.
Nas áreas do empreendimento, distinguem-se duas unidades hidrogeológicas com
características distintas de armazenamento e transmissão das águas: sistema aquífero
granular e poroso, sobrejacente ao substrato rochoso arqueano, associado às formações
superficiais e sistemas aquíferos do tipo fraturado, livre a semiconfinado, em rochas
arqueanas do Complexo Metamórfico Itaúna.
Os estudos hidrogeológicos mostram que o sistema aqüífero a ser captado pelos poços é
do tipo fissural em rochas gnaissificadas, do tipo semiconfinado, portador de águas
minerais passíveis de aproveitamento econômico, parcialmente recoberto por solos, mato
de intemperismo e aluviões restritos. A recarga do aqüífero fissural ocorre nas porções
mais altas da topografia, por infiltração de águas pluviais que alimentam as
descontinuidades das rochas cristalinas, até atingirem os exutórios naturais localizados
nas partes mais baixas do terreno.
As locações dos poços tubulares que irão abastecer a indústria levaram em conta a
intersecção de dois sistemas de fratura que controlam o padrão da drenagem superficial. A
água a ser captada virá totalmente do sistema fraturado associado às rochas graníticas,
que se apresentam bastante fissuradas na área.
Clima
As chuvas ocorrem, preferencialmente, nos meses de outubro a março com maior
incidência pluviométrica no trimestre de novembro a janeiro. Os meses mais chuvosos são
dezembro e janeiro. A redução no índice pluviométrico inicia-se no outono, agravando-se
na estação de inverno. Esse tipo de ocorrência pluviométrica apresentada na região é
característico de ciclo unimodal, com verão chuvoso e inverno seco. O regime climático
sofre uma influência direta das condições médias da circulação geral da atmosfera, das
fontes de umidade, bem como da topografia local. Os ventos exercem importância
fundamental na dinâmica climática pois o movimento horizontal do ar é o principal agente
responsável pela dispersão de poluentes na atmosfera, umidade e energia. A classificação
do tipo climático é mesotérmico, na qual a concentração térmica está na ordem de 33 % no
verão em relação ao resto do ano.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 9/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Observa-se uma pequena oscilação térmica durante o ano, mostrando que a região
apresenta temperaturas amenas durante todo o ano. A umidade relativa do ar fica em
torno de 79,9 % e no inverno, quando o índice pluviométrico é inexpressivo, oscila em
torno de 71,8 %. A umidade relativa do ar varia de forma inversa à temperatura durante o
dia, tendendo a ser mais baixa durante o inicio da tarde e mais elevada durante a noite,
evidenciando a inter-relação de precipitação e temperatura. Os maiores índices
pluviométricos ocorrem com aqueles de maior umidade atmosférica.
Meio Biótico
O empreendimento está situada em área de transição entre os Biomas Mata Atlântica e
Cerrado, sendo predominante a fitofisionomia conhecida como Floresta Estacional
Semidecidual.
Os dois pontos de captação da água estão localizados em ambiente de brejo, com solo
bastante úmido a parcialmente alagado, sendo citadas espécies vegetais como taboa,
chapéu de couro, dentre outras.
Favorecida pelas característica do ambiente transicional entre esse diferentes domínios
fitofisionômicos e geomorfológicos estabeleceu-se um mosaico vegetacional na área do
empreendimento.
Dentre as espécies citadas destaca-se Echinodorus guianensis (chapéu de coro), Allium
fistulosum (cebolinha), Schinus terebinthifolius (aroeira), Aspidosperma olivaceum
(guatumbu).
Os exemplares da flora local foram analisados segundo a fitofisionomia ocorrente na área
de estudo. A flora arbórea e campestre local foi avaliada de forma qualitativa com a
utilização do método do Caminhamento. A identificação das espécies foi realizada
diretamente a campo, seguida de registro fotográfico quando possível, além de entrevista
com trabalhadores e moradores locais. O levantamento faunístico foi realizado
concomitante ao da flora local, na mesma área acima citada.
Meio Socioeconômico
O município de Itatiaiuçu (IDH de 0, 727) 120está situado em uma região com tradição na
metalurgia e possui como principal atividade a mineração de ferro. Alem disso é um grande
produtor de hortifrutigranjeiros e pecuária de corte e de leite em segundo plano. O
município recebe o mesmo nome da serra, de origem indígena (deriva da palavra itatiaia
ou itatiaya, em tupi ita-tiai, "pedra denteada" ou "eriçada de pontas"). Itatiaiuçu possui a
infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do empreendimento mineral em analise,
possuindo acesso rápido e fácil às rodovias federais e estaduais, e está localizado próximo
a importantes centros urbanos, facilitando assim a distribuição e comercialização da água
mineral.
A população do município, assim como o restante do estado, tem crescido
sistematicamente, porém mantém fixa a população rural, indicando pequeno êxodo das
fazendas e distritos. A população encontra-se dividida entre a sede, 10 povoados e 2
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 10/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
distritos. Os povoados de Medeiros e Pedras, devido à localização próxima ao
empreendimento a ser implantado serão mais beneficiados do ponto de vista econômico e
social, pois deverão ser os principais fornecedores de mão de obra.
A arrecadação municipal está basicamente ligada às atividades de mineração e siderurgia
e o produto interno bruto reflete o peso do setor mínero-metalúrgico. A região
metropolitana de Belo Horizonte é a principal importadora dos produtos dos diversos
setores da economia. A pecuária esta ligada a economia local de forma expressiva,
principalmente no setor de galináceos que obteve um crescimento expressivo nos últimos
anos, tornando-se a maior população animal do município. A produção de cana de açúcar
e tomate é relativamente importante. Destaca-se ainda a produção de milho. Os outros
produtos têm destaques secundários. Cerca de 20 % da população está envolvida de
forma direta com o setor industrial.
A rede de serviços do município é pequena e visando apenas o atendimento à população
local. O reduzido desenvolvimento desse setor indica uma demanda por serviços nas
localidades vizinhas mais desenvolvidas.
4.
RESERVA LEGAL
A Reserva Legal (RL) foi averbada junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) no
Registro de Imóveis da Comarca de Itaúna em 24 de novembro e 2003 (livro No 2, folha
No 120-B) possuindo 02.87.00 ha. Conforme observado em planta, a RL está distribuída
em três fragmentos descontínuos.
5.
AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
Não haverá necessidade de supressão de vegetação nativa. A área proposta para
instalação do empreendimento era utilizada para pastagem.
Foi apresentado pelo empreendedor a Autorização para Exploração Florestal (APEF) No
0033517 obtida no Escritório Regional Centro Sul de Barbacena, expedida em 29/10/2009
para intervenção em 0,069 ha de área plantada de pastagem.
6.
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Não houve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). Embora a tubulação
suspensa, que liga a fonte Ana Karenina à instalação industrial, passe sobre uma área de
drenagem, não houve necessidade de ser feita supressão de vegetação.
Será solicitado que todas as APPs de curso d’água perene/intermitente e nascentes
presentes no imóvel (conforme mapa apresentado nas informações complementares)
sejam incluídas no “Plano de Recuperação de Área Perturbada” (PRAP) apresentado pelo
empreendedor, visando-se o enriquecimento com espécies vegetais nativas.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 11/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A altura adequada das espécies nativas deverá ser considerada nas áreas sob a linha de
transmissão de energia que passa na extremidade sudoeste do imóvel bem como na área
da tubulação.
7.
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Conforme já explicado, a Água Serena possui junto ao DNPM os processos 831.927/2003
(Fonte Ana Karenina) e 831.294/2005 (Fonte Giovani) de Requerimento de Lavra, relativos
à outorga federal para uso de água mineral.
Embora a água seja tratada como bem mineral, regulamentada pelo Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Supram Central solicitou outorga estadual para
as duas fontes citadas (água não envasada), baseada no Manual de Outorga do IGAM.
O manual do IGAM discrimina a regularização da outorga para finalidade não comercial
(insumo e consumo). Segundo o manual, a porção da vazão das captações de água
mineral que for utilizada para outras finalidades que não o envase é passível de outorga
estadual.
Foi protocolado pelo empreendedor na Supram o processo de outorga No 14158/2011 em
22/09/2011, modo de uso captação de água subterrânea por meio de poço, para a água
não utilizada no envase. Considerando-se que essa água excedente não inviabilizará a
instalação do empreendimento e que não haverá necessidade do seu consumo durante a
fase de instalação do empreendimento, a referida outorga será emitida juntamente com a
Licença de Operação (LO) e com mesmo prazo.
8.
IMPACTOS E MEDIDAS MITIGADORAS
Caso o volume de água retirada seja superior ao volume de água permitido pelo potencial
hidrogeológico do aquífero, a superexplotação poderia comprometer sua qualidade. Dessa
forma, a outorga do DNPM permite a explotação de um volume que não comprometa a
qualidade e capacidade de recarga do aquífero.
Se comparada às atividades minerárias tradicionais, a indústria de água mineral gera
menos impacto ao meio ambiente, pois não altera significativamente a topografia, não
necessita de remoção de solo, não necessita de muita supressão de vegetação, não causa
afugentamento significativo de fauna, não gera grande volume de resíduos (pilha de
estéril) e efluentes (barragem de rejeitos), gera menos ruídos, não gera vibração causada
por explosivos e movimentação de equipamentos/veículos de grande porte e outros.
Ao contrário da indústria de mineração tradicional, a indústria de água mineral necessita de
preservação de importante área verde no entorno da fonte para garantir a qualidade da
reserva hídrica.
Já os impactos indiretos que não podem ser controlados pelo empreendimento são
aqueles relacionados ao mercado consumidor como a queima de combustíveis fósséis dos
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 12/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
caminhões que transportam o produto final e a geração de resíduos sólidos provenientes
das embalagens de Politereftalato de Etileno ou PET utilizadas nas garrafas e copos.
A instalação e operação da unidade industrial não provocarão mudanças negativas
significativas nos meios físico, biótico e socioeconômico, pois se trata de aproveitamento
de um bem mineral renovável e totalmente dependente das condições ambientais para
atividade, conforme explicado anteriormente.
Poluição das Águas
A água necessária para a operação da indústria será obtida dentro do próprio
empreendimento e cerca de 30 % dela será destinada às atividades de limpeza e
higienização. Os efluentes deste tipo de emissão podem ser classificados como de dois
tipos:
Efluentes Líquidos de Origem Industrial
Este tipo de emissão será gerado na lavagem dos garrafões e estará restrita ao turno de
funcionamento da indústria. Esses resíduos serão lançados, após passagem em uma
caixa de retenção de sólidos, em um tanque de neutralização construído de alvenaria e
posteriormente será lançado na rede hídrica superficial.
O tanque terá como objetivo manter a neutralidade do padrão das águas descartadas,
oriundas do processo industrial, onde serão utilizados produtos sanitizantes alcalinos.
Efluentes Sanitários
Os esgotos gerados serão recolhidos em fossa séptica com filtro anaeróbico,
dimensionada de acordo com a Norma Brasileira (NBR) 7229/93 e previsto no projeto
arquitetônico apresentado.
Portanto o impacto ambiental é de grau pouco significativo e negativo, com alcance local.
O período não ultrapassa ao período de vida útil da indústria, sendo classificado como
temporário e de caráter reversível.
Alteração na Qualidade do Ar
As principais causas desse tipo de poluição serão as poeiras fugitivas geradas na fase de
instalação da unidade industrial, com o decapeamento e cortes/aterro do terreno para a
construção das instalações e pela circulação de veículos nas vias de acesso nas fases de
instalação e operação, envolvendo carga da produção e descarga e entregas de insumos
e matérias-primas. O fluxo de veículos, estimados em quatro caminhões/dia, provocará
ainda o lançamento na atmosfera de gases da combustão do motor a diesel.
Poluição Sonora e Vibrações
Os ruídos e as vibrações serão perturbações contínuas a intermitentes, que irão ocorrer
devido ao trânsito de veículos leves e pesados e ao uso de motores e máquinas na
atividade.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 13/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O empreendimento encontra-se em zona rural longe de vizinhanças, a operação ocorrerá
no período diurno e as máquinas e motores estarão restritos à área do galpão industrial,
não influenciando o ambiente local.
Geração de Resíduos Sólidos e Lixo Doméstico
O empreendimento gerará, ao longo de sua operação, efluentes sólidos como embalagens
não retornáveis, sacos plásticos, caixas de papelão, resíduo de jardinagem, sucata, sobras
de óleo hidráulico, frascos plásticos, garrafões refugados e garrafas reprovadas no
controle de qualidade. Além do lixo industrial, haverá geração de lixo pela cantina,
banheiros e instalações administrativas.
Interferência no Uso da Terra
A retirada da camada e solo na área do empreendimento será pouco significativa, ficando
restrita à área de construção do galpão industrial e instalações auxiliares (como
administração, banheiro e cantina) e para a abertura da estrada de acesso a área de
produção.
A região proposta para intervenção era utilizada como área de pastagem, com
remanescentes de mata de transição. Esta vegetação além de ficar intocável, será objeto
de recuperação, pois será de extrema importância na conservação do bem mineral a ser
explorado (água mineral) visando à manutenção da quantidade e qualidade das águas do
aquifero existente.
Segurança no Trabalho e Saúde dos Funcionários
A indústria de água é caracterizada pela segurança na área de exploração mineral. O
quadro de funcionários fixos será de aproximadamente 15 empregados a partir do terceiro
ano de funcionamento.
Os impactos a serem causados nos empregados serão os ruídos gerados pelos motores e
salubridade da área de produção. Estes agentes deverão ser controlados através do uso
de equipamentos de proteção pessoal (EPIs), tais como protetores auriculares, bota de
borracha cano longo, luvas, aventais, máscaras e tocas higienizadas.
Impactos Sociais e Econômicos no Município de Itatiaiuçu
A perspectiva econômica da exploração de água mineral será considerada constante, pois
se trata de um produto de consumo humano imprescindível e com demanda permanente
no mercado.
Medidas Mitigadoras e Compensatórias
Serão adotadas medidas que evitem a desagregação do solo para controlar
preventivamente a erosão. Foram implantados sistemas de drenagem artificial, visando
controlar o fluxo de águas pluviais provenientes dos terrenos de montante, de forma a
evitar a criação de sulcos erosivos nos terrenos do entorno e nas plataformas da unidade
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 14/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de envasamento. As águas pluviais captadas serão desviadas em canaletas escavadas no
terreno e sua dispersão será controlada segundo curvas de nível a jusante das áreas
afetadas.
Será realizada a calagem, que é a aplicação de calcário no solo para propiciar condições
incremento da vegetação existente bem como a adubação com uso de NPK, e a aplicação
de matéria orgânica.
O plano de recuperação (PRAP) apresentado será conduzido como medida compensatória
proposta pelo empreendedor em virtude da implantação do empreendimento. O plano teve
os seguintes objetivos: realizar o plantio de espécies arbóreas nativas de forma que uma
parcela considerável da fitofisionomia típica da Floresta Atlântica estacional semi-decidual
possa ser retomada; promover, mesmo que a médio/longo prazo, a criação de corredores
ecológicos que permitam a conexão entre os fragmentos florestais da região e enriquecer
biologicamente a região do empreendimento, promovendo a conservação do solo, o
fornecimento de matéria orgânica vegetal e condições adequadas de abrigo e alimentação
para a fauna local.
Foram selecionadas duas áreas para ser feita recomposição através do plantio de mudas
de espécies nativas do bioma Mata Atlântica a serem adquiridas em viveiros comerciais e
plantadas de acordo com as orientações contidas neste projeto. Deverão ser tomados
cuidados após o plantio visando principalmente o controle de ervas daninhas, o combate
às formigas cortadeiras e o replantio.
Foi adotando o conceito de delimitação de áreas de proteção ambiental, em consonância
com o que dispõe a Portaria DNPM nº 231/98. O objetivo principal da definição dessas
áreas é manter e/ou melhorar a qualidade e quantidade do bem mineral, dando
sustentabilidade técnica, econômica e ambiental ao empreendimento. A delimitação das
zonas de proteção ambiental aplica um conceito de contornos superficiais crescentes, nos
quais as atividades humanas são sujeitas a restrições e controle cada vez maiores, quanto
mais se aproxima dos pontos de captação (Fontes Ana Karenina e Giovanni): foram
definidas a Zona de Contribuição (ZC), Zona de Transporte (ZT) e Zona de Influência (ZI)
conforme a Portaria 231/98.
A ZC é definida como a área de recarga dos poços, considerando-se as linhas de fluxo que
convergem para cada captação. Na área do empreendimento, os estudos hidrogeológicos
indicaram que essa zona está controlada pela topografia e pela extensão das
descontinuidades estruturais regionais, que provocam a convergência do fluxo subterrâneo
para os poços tubulares que produzem água mineral.
A ZT é definida como aquela situada entre a área de recarga e o ponto de captação. Essa
zona determina o tempo que um contaminante leva para chegar à captação. Para o
empreendimento ficou definido que a ZT, tem a sua poligonal coincidindo com a ZC.
A ZI é associada ao cone de depressão de um poço em bombeamento. Essa área
encontra-se delimitada por duas poligonais quadradas, com uma área individual de 11.025
m2, tendo os respectivos poços tubulares como centro.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 15/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
As redes de águas pluviais, de águas industriais e de efluentes sanitários serão
independentes. Os efluentes industriais serão gerados na unidade de envasamento,
produto da lavagem e desinfecção dos vasilhames. Esse resíduo líquido, composto por
água e detritos, será encaminhado a um tanque de sedimentação e um tanque de
neutralização, antes de ser lançado num reservatório, donde será aproveitado na
umidificação do terreno que circunda as instalações industriais. A estação de tratamento
de efluentes (ETE) será composta de caixa de decantação caixa de neutralização e
reservatório.
Os efluentes serão monitorados antes do aproveitamento como água de irrigação e/ou
lançamento para infiltração no solo. No início da operação do sistema serão realizadas
análises diárias. Depois de estabilizado o processo, as análises serão gradativamente
espaçadas, até atingir uma periodicidade mensal. Nos efluentes serão analisados o pH,
cloro residual, óleos e graxas.
Os maquinários instalados nas linhas de envase (lavadoras, enchedoras, correias
transportadoras, lacradoras, etc.) e operações de apoio (bombas, transformadores,
climatizadores e outros) estarão sujeitos a serviços de manutenção preventiva e corretiva,
que poderão ser executados tanto na área do empreendimento quanto em oficinas
especializadas localizadas fora da área da indústria.
As instalações sanitárias para cerca de 20 pessoas, serão interligadas a um sistema de
fossa séptica pré-moldada. Os efluentes sólidos provenientes das fossas serão coletados
em caminhões limpa-fossas e encaminhados para locais adequados.
As águas pluviais serão captadas por calhas/canaletas e conduzidas por tubulação
enterrada para bacia de infiltração, dimensionada em função da pluviometria máxima e
escavada no próprio terreno.
O lixo orgânico e inorgânico a ser gerado será acondicionado em recipientes plásticos
separados de acordo com a classificação do sistema de coleta seletiva e periodicamente.
A empresa se propôs a realizar um Programa de Educação Ambiental (PEA) que irá
atender dois grupos de pessoas: os trabalhadores da empresa e da fazenda onde está
localizado o empreendimento e a comunidade escolar da zona rural próxima à fazenda e
da cidade de Itatiaiuçu.
A operação do empreendimento na região de Itatiaiuçu trará de imediato a oferta de
empregos diretos e indiretos e o aumento da receita para o município e para o estado, com
maior arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
(ICMS) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
9.
COMPENSAÇÕES AMBIENTAIS
O Decreto Nº 45.175 de 17 de Setembro de 2009, que teve sua redação parcialmente
modificada pelo Decreto nº 45.629, de 6 de julho de 2011, estabelece a metodologia de
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 16/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da
compensação ambiental:
“Art. 5º - A incidência da compensação ambiental, em casos de empreendimentos
considerados de significativo impacto ambiental, será definida na fase de licença prévia.
§ 2º - Os empreendimentos em implantação ou operação e não licenciados estão
sujeitos à compensação ambiental na licença corretiva, desde que tenha ocorrido
significativo impacto ambiental a partir de 19 de julho de 2000.
Apesar de a atividade de explotação e envase de água mineral ser considerada como
minerária e regulamentada pelo DNPM, entende-se que os impactos a serem gerados na
instalação e futura operação não podem ser considerados como significativos.
Além disso, a Portaria do DNPM 231/98 considera que esse tipo de atividade deva ter área
legalmente instituída com uso e ocupação restringida a fim de se preservar as
características do meio ambiente e da matéria prima (água mineral) a ser explotada.
Nessa área de proteção da qualidade das águas são estabelecidos os limites dentro dos
quais deverá haver restrições de ocupação e de determinados usos que possam vir a
comprometer o seu aproveitamento.
Dessa forma, um empreendimento de água mineral tem como necessidade básica impedir
ou minimizar os impactos sobre o meio físico, pois a sua sobrevivência depende da vazão
e da qualidade das águas subterrâneas captadas, o que significa dizer que o
empreendedor tem que recuperar, manter e até mesmo melhorar ambientalmente a região
de influência do empreendimento.
Diante do exposto, a Supram Central entende que o empreendimento não esteja sujeito às
compensações previstas no Decreto Nº 45.175/2009 e Lei 14.309/2002.
10.
CONTROLE PROCESSUAL
O empreendedor formalizou no dia 22/02/2010 o processo requerendo a Licença prévia,
concomitante com a de Instalação para atividade de extração de água mineral, a ser
desenvolvida no Município de Itatiaiuçu (MG).
No dia 23/04/2010foi realizada a vistoria pela equipe técnica da SUPRAM Central
Metropolitana, sendo constatada a instalação de 02 fontes de captação; galpão e das
unidades de apoio (laboratório, vestuário, almoxarifado, oficinas e as bases do
reservatório de água – auto de Fiscalização nº 13523/2010 – fls. 145/146.
Em decorrência da instalação, sem a devida licença, foi lavrado auto de infração nº
51419/2010, com a suspensão das instalações até a regularização ambiental do
empreendimento, através da obtenção da Licença de Instalação.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 17/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O processo encontra-se devidamente formalizado, estando a documentação juntada em
concordância com DN 074/04 e Resolução CONAMA Nº 237/97.
Os custos da análise foram devidamente quitados, bem como foi realizada a publicação do
pedido de licença em jornal de grande circulação.
A Declaração da Prefeitura Municipal foi apresentada informando que o local e o tipo de
instalação estão em conformidades com a legislação municipal.
O empreendedor apresentou os títulos autorizativos do DNMP nº 831.927/2003 e
834.594/2008, ambos com o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) analisados e
julgados satisfatórios pelo DNPM, conforme ofícios de fls. 170/171.
A área do empreendimento possui Reserva legal devidamente averbada em Cartório,
obedecendo ao limite exigido pela legislação vigente, 20% (vinte por cento) do total da
área da propriedade, objeto do licenciamento.
A análise técnica informa tratar-se de um empreendimento classe 03, concluindo pela
concessão da licença, com prazo de validade de 04 (quatro) anos, com as condicionantes
relacionadas no Anexo I.
A licença ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de
outras licenças legalmente exigíveis, devendo tal observação constarem do(s)
certificado(s) de licenciamento ambiental a ser (em) emitido(s).
Além disso, em caso de descumprimento das condicionantes e/ou qualquer alteração,
modificação, ampliação realizada sem comunicar ao órgão licenciador, torna o
empreendimento passível de autuação.
11.
CONCLUSÃO
Entendemos pela viabilidade ambiental do empreendimento desde que sejam adotadas as
medidas de melhorias e controle ambientais adequadas e que os programas para mitigar
os impactos gerados a serem possam subsidiar a gestão ambiental do empreendimento.
Diante do exposto, submete-se esse parecer de Licença de Instalação Corretiva (PA
23337/2008/01/2010) para apreciação pela URC Rio Paraopeba e no caso de deferimento,
que sejam consideradas as condicionantes em anexo bem como as eventuais alterações a
serem feitas pelo COPAM, caso necessárias.
Cabe esclarecer que a SUPRAM CM não possui responsabilidade técnica sobre os
projetos de sistemas de controle ambiental e programas de treinamento aprovados, sendo
a execução, operação, comprovação de eficiência e/ou gerenciamento dos mesmos, de
inteira responsabilidade do próprio empreendedor, seu projetista e/ou prepostos.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 18/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO I
Licença de Instalação Corretiva No 23337/2008/01/2010
Parecer Único Supram Central No 549/2010
Água Mineral Serena Ltda - DNPMs 831927/2003 e 831927/2005
Fontes Ana Karenina e Fontes Giovanni - Extração de água mineral ou potável de mesa e
estradas para transporte de minério - Município de Itatiaiuçu.
ITEM
DESCRIÇÃO
PRAZO*
Atualizar o empreendimento junto ao Cadastro Técnico de A
partir
da
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de concessão desta
1
Recursos Ambientais no SIAM e efetuar o respectivo licença e durante
pagamento da TFAMG (Taxa de Fiscalização Ambiental de a vigência da
Minas Gerais) conforme a Lei Estadual 14.940/03.
mesma.
Cadastrar o empreendimento no Inventário Estadual de A
partir
da
Resíduos Sólidos do Setor Minerário, conforme DN concessão dessa
2
117/2008.
licença e durante
a vigência da
mesma.
Dar início ao Plano de Recuperação de Área Perturbada A
partir
da
(PRAP) apresentado no PCA. Deverão ser incluídas as concessão dessa
3
áreas de APP das nascentes e drenagens (curso d’água licença e durante
perene e/ou intermitente) apresentadas.
a vigência da
mesma.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 19/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ANEXO II (FOTOGRÁFICO)
Imagem 01. Vista da localização da área da Água Serena (Itatiaiuçu). Fonte: Google Earth - Abril de 2011.
Imagem 02. Detalhe da imagem anterior demonstrando vias de acesso, as duas fontes, galpão e estruturas de
apoio.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 20/21
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Foto 01. Acesso ao galpão (unidade de
envase).
Foto 02. Interior do galpão.
Foto 03. Estruturas de apoio anexas ao
galpão.
Foto 04. Idem Foto 03 de outro ângulo.
Foto 05. Acesso à Fonte Giovanni.
Foto 06. Acesso à Fonte Ana Karenina.
SUPRAM - CM
Av. Senhora do Carmo 90 - Bairro Carmo /
Belo Horizonte/MG - CEP 30330-000 - Tel.: (31) 3228-7700
DATA: 06/12/11
Página: 21/21