CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE YOUNG BUSINESS TALENTS 1.-­‐ Condições Gerais de Uso do Website Os termos e condições indicados mais adiante regulam o acesso e uso do presente website, cuja exploração é realizada pela empresa PRAXIS HISPANIA, S.L. (de ora em diante, PRAXIS), Pessoa Coletiva [espanhola] nº B-­‐36807535 e sede social na Avda. Felipe II, 1, 28280, El Escorial, e através do qual a mesma presta serviços de sociedade da informação. Dentro da expressão "site” ou “website" estão compreendidos — com caráter delimitativo mas não limitativo — os dados, textos, gráficos, imagens, animações, vídeos, sons, desenhos, fotografias e outros incluídos no mesmo, e, em geral, todas as criações expressas por qualquer meio ou suporte, corpóreo ou incorpóreo, com independência de serem ou não suscetíveis de propriedade intelectual em conformidade com as Leis de Propriedade Intelectual. Também se entenderão incluídos neste website todos os microsites aos quais se possa aceder a partir do presente website, exceto se o referido microsite enuncie expressamente umas condições de uso próprias; nesse caso, ser-­‐lhe-­‐ão aplicáveis estas últimas. O acesso ao site implica que o utilizador visitante adquire uma série de direitos e obrigações, com o objetivo de garantir o usufruto adequado dos serviços gerais e particulares, e dos conteúdos que se encontram no mesmo e que a PRAXIS coloca ao dispor do utilizador. O utilizador visitante está ciente de que o acesso e a utilização dos serviços e conteúdos do site se realizam sob a sua única e exclusiva responsabilidade. A condição de utilizador é adquirida através do acesso ao website. O utilizador usará os serviços e conteúdos exclusivamente para fins particulares, com exclusão de qualquer modalidade de utilização posterior dos mesmos com fins lucrativos ou a obtenção de algum benefício, direto ou indireto. A PRAXIS dá a conhecer ao utilizador as presentes condições gerais de uso e outras particulares (incluídas as Bases da Prova, as Regras particulares para alguns serviços, etc.), que o utilizador aceita expressa e plenamente pelo mero facto de aceder ao website e/ou visualizar os conteúdos ou utilizar os serviços contidos no website e/ou participar na prova, bem como promoções e/ou concursos derivados da mesma. Se estas condições gerais forem substituídas por outras, na sua totalidade ou em parte, estas novas condições gerais, ou, se for caso disso, as particulares, entender-­‐se-­‐ão aceites de forma idêntica à aqui exposta. Contudo, o utilizador do website deverá aceder a estas condições gerais — e às particulares dos serviços que venha a utilizar — de forma periódica para conhecer as sucessivas versões que venham a ser incluídas aqui, muito embora se recomende que o utilizador aceda às mesmas cada vez que pretenda aceder ou fazer uso dos serviços e conteúdos do website. No caso de o utilizador não aceitar estas condições gerais ou as condições particulares que regulam o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do website e que a referida entidade determine, o utilizador deverá abster-­‐se de aceder ao website ou, se for caso disso, abandoná-­‐lo. O utilizador deverá estabelecer as medidas de segurança de caráter técnico adequadas para evitar ações não desejadas no seu sistema de informação, ficheiros e equipamentos informáticos usados para aceder à Internet e, especialmente, ao website, estando consciente de que a Internet não é completamente segura. 1
2.-­‐ Objeto do website Através do acesso ao site, o utilizador poderá usufruir do uso de diversos conteúdos e serviços que serão oferecidos pela PRAXIS ou por terceiros colaboradores nas condições que venham a ser determinadas em cada caso. Com caráter geral, os serviços e conteúdos oferecidos através do website estarão disponíveis em português, sem prejuízo da possibilidade — ao critério da PRAXIS — de oferecer os mesmos noutra língua falada na União Europeia. A PRAXIS poderá modificar de forma unilateral e sem prévio aviso, a prestação, configuração, conteúdo e serviços do site, assim como as suas condições de uso e o acesso aos conteúdos oferecidos e serviços prestados. Em cada caso, quando corresponda, a PRAXIS avisará sobre estas alterações nas respetivas condições gerais ou particulares de uso, assim como noutros textos do website. O custo do acesso telefónico ou outro tipo de despesa para a ligação de acesso ao website será da conta exclusiva do utilizador. 3.-­‐ Direitos e obrigações do utilizador O utilizador poderá: • Aceder gratuitamente e sem necessidade de autorização prévia aos conteúdos e serviços do site disponíveis como tais, sem prejuízo das condições técnicas, particulares ou da necessidade de um registo prévio no que respeita aos serviços e conteúdos específicos conforme se determina nestas condições gerais ou nas condições particulares dos referidos serviços. • Contudo, não é permitida a inscrição como participante a todas as pessoas com menos de 15 anos de idade. • Utilizar os serviços e conteúdos disponíveis para o seu uso exclusivamente particular, sem fins lucrativos. • Fazer um uso correto e lícito do site, em conformidade com a legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública. Em caso algum, o utilizador poderá: • Aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do site para o cometimento de ações ilícitas ou contrárias à legislação em vigor, a moral, os bons costumes e a ordem pública, com fins lesivos dos direitos e liberdades de terceiros, ou que possam prejudicar, danificar ou impedir, por qualquer meio, o acesso aos mesmos, em prejuízo da PRAXIS ou de terceiros. • Utilizar os serviços, na sua totalidade ou parcialmente, para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem a autorização prévia e por escrito da PRAXIS. • Introduzir informação no website ou utilizar os serviços existentes no mesmo com a finalidade de atentar — de forma direta ou indiretamente — contra os direitos — e muito especialmente, os direitos fundamentais e liberdades públicas — de outros utentes do website ou da PRAXIS; que incitem ou promovam a realização de atos criminosos, xenófobos, terroristas ou degradantes por motivo de idade, sexo, religião ou crenças; ou de caráter pornográfico, obsceno, violento ou que atentem contra a lei, a moral ou os bons costumes. Para estes efeitos, por informação entender-­‐se-­‐á, com caráter delimitativo mas não limitativo: textos, gráficos, imagens, vídeos, sons, 2
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desenhos, fotografias, dados, notas e outros. Incluir hiperlinks nos seus websites particulares ou comerciais a este website, salvo autorização expressa da PRAXIS. Utilizar os serviços e conteúdos oferecidos através do site de uma forma contrária às condições gerais de uso e/ou as condições particulares que regulam o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo, e prejudicando ou limitando os direitos dos restantes utilizadores. Realizar qualquer ação que impeça ou dificulte o acesso ao site pelos utilizadores, assim como de hiperlinks aos serviços e conteúdos oferecidos pela PRAXIS ou por terceiros através do website. Utilizar qualquer tipo de vírus informático, código, software, programa informático, equipamento informático ou de telecomunicações que possa provocar danos ou alterações não autorizadas dos conteúdos, programas ou sistemas acessíveis através dos serviços e conteúdos prestados no website ou nos sistemas de informação, ficheiros e equipamentos informáticos dos utilizadores dos mesmos; ou o acesso não autorizado a quaisquer conteúdos e/ou serviços do website. Eliminar ou modificar, de qualquer forma, os dispositivos de proteção ou identificação da PRAXIS ou dos seus legítimos titulares que possam constar dos conteúdos alojados no website, ou os símbolos que a PRAXIS ou os terceiros legítimos titulares dos direitos incorporem às suas criações objeto de propriedade intelectual ou industrial existentes neste website. Incluir em websites da sua responsabilidade ou propriedade, "metatags" correspondentes a marcas, nomes comerciais ou signos distintivos propriedade da PRAXIS. Reproduzir, no total ou parcialmente, o presente website noutro website diferente; não poderá realizar frames no presente site ou nos websites acessíveis através do mesmo, que ocultem ou modifiquem — com caráter delimitativo mas não limitativo — conteúdos, espaços publicitários e marcas da PRAXIS ou de terceiros, independentemente ou não do facto de serem atos de concorrência desleal ou de confusão. Criar frames dentro de um website da sua responsabilidade ou propriedade que reproduzam a página principal e/ou as páginas acessíveis através da mesma, correspondentes a este website, sem a autorização prévia da PRAXIS. Incluir num website da sua responsabilidade ou propriedade, um hiperlink que gere uma janela ou sessão do software de navegação usado por um utilizador do seu website, no qual se incluam marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos da sua propriedade e através do qual se mostre o website principal ou as páginas acessíveis do presente website. Utilizar a marca, nomes comerciais, bem como qualquer outro signo identificativo que se encontre sujeito a direitos de propriedade intelectual ou industrial, sem a autorização prévia expressa e por escrito do seu proprietário. Realizar qualquer ação que signifique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, comunicação pública, transformação ou qualquer outra ação similar que envolva a modificação ou alteração, do total ou de uma parte dos conteúdos e serviços do site ou a exploração económica dos mesmos, sem a autorização prévia e por escrito da PRAXIS. 3
4.-­‐ Direitos e obrigações da PRAXIS A PRAXIS reserva-­‐se os seguintes direitos: • Modificar as condições de acesso ao site, técnicas ou não, de forma unilateral e sem aviso prévio aos utilizadores, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulam o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do website. • Estabelecer condições particulares e, se for caso disso, a exigência de um preço ou outros requisitos para o acesso a determinados serviços e/ou conteúdos. • Limitar, excluir ou condicionar o acesso dos utilizadores quando não se verifiquem todas as garantias de utilização correta do site pelos mesmos, em conformidade com as obrigações e proibições assumidas pelos mesmos. • Finalizar a prestação de um serviço ou fornecimento de um conteúdo, sem direito a indemnização, quando a sua utilização pelos utilizadores se torne ilícito ou contrário ao disposto nas condições que o regulam, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulam o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do website. • Modificar, suprimir ou atualizar todos ou uma parte dos conteúdos ou serviços oferecidos através do site, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo do disposto nas condições particulares que regulam o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do website. • Empreender qualquer ação legal ou judicial que se assevere conveniente para a proteção dos direitos da PRAXIS como de terceiros que preste os seus serviços ou conteúdos através do site, sempre que seja procedente. • Exigir a indemnização eventualmente decorrente do uso indevido ou ilícito do total ou de uma parte dos serviços e conteúdos prestados através do site. 5.-­‐ Uso de cookies A PRAXIS pode utilizar cookies quando um utente navega pelos sites e páginas do website. Estas cookies serão usadas pela PRAXIS sob as condições e com as finalidades descritas na sua Política de Privacidade. 6.-­‐ Isenção e limitação de responsabilidade da PRAXIS A PRAXIS fica isenta de qualquer tipo de responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza nos seguintes casos: • Por impossibilidade ou dificuldades de ligação à rede de comunicações através da qual este website é acessível, independentemente do tipo de ligação utilizado pelo utilizador. • Pela interrupção, suspensão ou cancelamento do acesso ao website, assim como por disponibilidade e continuidade do funcionamento do site ou dos serviços e/ou conteúdos do mesmo, quando tal se deva (i) à interrupção do serviço por manutenção técnica do website, (ii) a uma causa alheia ao âmbito de controlo da PRAXIS, quer provenha direta quer indiretamente da mesma. • A PRAXIS não assume qualquer responsabilidade no que respeita aos serviços e conteúdos, nem pela disponibilidade e condições, técnicas ou não, de acesso aos mesmos, que sejam oferecidos por terceiros prestadores de serviços, especialmente no que respeita aos prestadores de serviços da sociedade da informação. Por prestadores 4
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de serviços da sociedade da informação entender-­‐se-­‐ão aquelas pessoas singulares ou coletivas que prestem os seguintes serviços ao público: (i) transmissão por uma rede de comunicação de dados disponibilizados pelo destinatário do serviço (ii) serviços de acesso à citada rede (iii) serviços de armazenamento ou alojamento de dados (iv) fornecimento de conteúdos ou informação (v) serviço de cópia temporária dos dados solicitados pelos utilizadores (vi) disponibilização de links a conteúdos ou instrumentos de pesquisa. A PRAXIS não assume qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam causar a informação, conteúdos, produtos e serviços — com caráter delimitativo mas não limitativo — prestados, comunicados, alojados, transmitidos, exibidos ou oferecidos por terceiros alheios à PRAXIS — incluídos os prestadores de serviços da sociedade da informação — através de um website ao qual se possa aceder através de um link existente neste site. Do tratamento e utilização posterior de dados pessoais realizados por terceiros alheios à PRAXIS, assim como à pertinência da informação solicitada pelos mesmos. Da qualidade e velocidade de acesso ao site e das condições técnicas que o utilizador deve reunir com a finalidade de poder aceder ao site e aos seus serviços e/ou conteúdos. A PRAXIS não será responsável pelos atrasos ou falhas que possam verificar-­‐se no acesso e/ou funcionamento dos serviços e/ou conteúdos do website, devido a um caso de Força Maior. "Caso de força maior" significará todas aquelas causas que não tenham podido prever-­‐se, ou que, ainda que previstas, sejam inevitáveis, e que dão como resultado o incumprimento de qualquer uma das suas obrigações. O utilizador do site responderá pessoalmente pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à PRAXIS de forma direta ou indiretamente, pelo incumprimento de quaisquer das obrigações derivadas destas condições gerais ou outras normas pelas quais se reja a utilização do site. 7.-­‐ Propriedade intelectual e industrial O utilizador sabe que os conteúdos e serviços oferecidos através do site — incluindo textos, gráficos, imagens, animações, vídeos, sons, desenhos, fotografias, todos os comentários, exposições e código informático da mesma, sem que esta enunciação tenha caráter limitativo — se encontram protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial. O direito de autor e de exploração económica deste site corresponde à PRAXIS e/ou terceiras entidades. As marcas, nomes comerciais ou signos distintivos que aparecem no website são propriedade da PRAXIS ou, se for caso disso, de terceiras entidades, e encontram-­‐se protegidos pelas leis de propriedade industrial em vigor. A prestação dos serviços e publicação dos conteúdos através do site não implicará, em caso algum, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos respetivos direitos de propriedade intelectual e industrial pela PRAXIS e/ou os seus terceiros legítimos titulares. Em caso algum, o utilizador poderá fazer um uso ou utilização dos serviços e conteúdos existentes no site que não seja exclusivamente pessoal, salvo as exceções determinadas nas presentes condições gerais de uso deste site ou nas condições particulares que a PRAXIS entenda estabelecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do website. 5
Nenhum ponto deste website poderá ser reproduzido, distribuído, transmitido, copiado, comunicado publicamente, transformado, no todo ou em parte, por meio de nenhum sistema ou método manual, eletrónico ou mecânico (incluindo a fotocópia, gravação ou qualquer sistema de recuperação e armazenamento de informação) através de qualquer suporte atualmente conhecido ou que venha a ser inventado no futuro, sem o consentimento da PRAXIS. A utilização, sob qualquer modalidade, de todo ou parte do conteúdo do site fica sujeita à necessidade de pedir a autorização prévia à PRAXIS e/ou a terceiros titulares legítimos e à aceitação da respetiva licença, se for caso disso, exceto para o disposto no que respeita aos direitos reconhecidos e concedidos ao utilizador nestas condições gerais ou o que assim se determine nas condições particulares que a PRAXIS entenda estabelecer para regular o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo oferecido através do website. Se a atuação ou omissão dolosa ou negligente direta ou indiretamente imputável ao utilizador do website que origine a infração dos direitos de propriedade intelectual e industrial da PRAXIS ou de terceiros — exista ou não benefício para o mesmo — originar à PRAXIS danos, perdas, obrigações solidárias, despesas de qualquer natureza, sanções, medidas de coação, multas e outras quantias surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, demanda, ação, litígio ou processo, quer civil, quer penal, quer administrativo, a PRAXIS terá direito a dirigir-­‐
se contra o utilizador por todos os meios legais ao seu alcance e reclamar quaisquer quantias de indemnização, incluindo — a título enunciativo e não limitativo — danos morais e de imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra índole que possam resultar para a sua reparação, montantes de sanções ou sentenças de condenação, juros de mora, o custo do financiamento de todas as quantias nas quais a PRAXIS possa resultar prejudicada, as custas judiciais e o custo da defesa em qualquer processo no qual a PRAXIS possa vir a ser demandada pelas causas acima expostas, pelos danos e prejuízos ocasionados devido à sua atuação ou omissão, sem prejuízo de exercer quaisquer outras ações que em direito lhe correspondam. 8.-­‐ Conteúdos e materiais publicados pelo utilizador O utilizador compromete-­‐se a não introduzir, armazenar ou difundir por meio deste website, qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem, em geral, nenhum conteúdo em relação ao qual não ostente, em conformidade com a lei, o direito a colocá-­‐lo ao dispor de terceiros. Neste sentido, e devido à diversidade do material que se pode alojar no website, torna-­‐se impossível verificar a originalidade ou ausência de direitos de terceiros sobre os conteúdos fornecidos pelo utilizador. Por este motivo, a PRAXIS limitar-­‐se-­‐á a verificar que esses conteúdos não sejam contrários ao espírito que inspira este website. A PRAXIS poderá modificar os conteúdos, com a finalidade de os adaptar às necessidades de formato editorial do website. A PRAXIS não se responsabilizará pelas opções de disposição escolhidas pelos utilizadores no que respeita aos conteúdos que alojem, colocando ao dispor dos mesmos um espaço para que estes incorporem os seus conteúdos e os partilhem com outros utilizadores, não controlando tão pouco se os conteúdos infringem ou não os direitos mencionados nos parágrafos acima. Sem prejuízo do contemplado nestas condições gerais, quando a publicação dos conteúdos efetuada pelo utilizador seja decorrente da sua participação na prova, ou, se for caso disso, serviços particulares do website, serão aplicáveis, de forma preferente, as condições legais estabelecidas em cada caso nas bases da prova e/ou políticas específicas de uso do serviço 6
web, ficando as presentes condições como complementares às anteriores. 9.-­‐ Hiperlinks O uso de hiperlinks ao presente website será apenas autorizado pela PRAXIS mediante autorização escrita e sempre que o hiperlink se realize nos seguintes termos previstos nas presentes condições: • O link deverá permitir somente o acesso à página de início deste website. • Com a finalidade de evitar a confusão dos utilizadores do website, proíbe-­‐se carregar qualquer página pertencente ao presente website numa das secções de outra página web dividida em frames, de forma que provoque uma distorção na apresentação deste website, induzindo à confusão dos utilizadores da Internet ("framing"). • A autorização para inserir um link não pressupõe, em caso algum, um consentimento para reproduzir os aspetos visuais e funcionais ("look and feel") deste website. • Também se proíbe explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este site, sem autorização prévia. • Aspeto do link: o hiperlink só poderá consistir num texto. Para o uso de gráficos ou logótipos deverá ser obtida previamente uma licença de uso dos gráficos ou logótipos da PRAXIS. Em qualquer caso, o texto deverá expressar rotundamente que efetua a ligação ao presente website. Com caráter geral, o aspeto, o efeito visual, a localização e, em geral, as características do hiperlink deverão evidenciar que o mesmo conduz a um website da PRAXIS e que este é independente e não está unido por uma relação, nem de colaboração, associação, patrocínio, de trabalho nem de qualquer outro tipo, à página web que contém o hiperlink. • Qualquer página web que contenha um hiperlink a um website da PRAXIS deverá respeitar impreterivelmente estas Condições Gerais de Uso, caracterizar-­‐se por serem hiperlinks leais e lícitos e cumprir quaisquer disposições legais aplicáveis e as exigências da moral e os bons costumes geralmente aceites. • Em especial, a autorização para a inserção de hiperlinks nesse website estará condicionada ao respeito pela dignidade e a liberdade humana. O website no qual se estabeleça o hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes e à ordem pública, e tão pouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros. • Por último, é proibido inserir hiperlinks ao presente website em páginas web com conteúdos, alusões ou orientação contrários ou incompatíveis com os que inspiram a prova. 10.-­‐ Duração O acesso, os conteúdos e serviços oferecidos através do site têm, em princípio, uma duração indeterminada. Contudo, a PRAXIS está autorizada a dar por terminado ou a suspender o acesso, os serviços e/ou conteúdos do mesmo em qualquer momento, sem prejuízo do que tenha sido disposto a este respeito nestas Condições Gerais ou, se for caso disso, nas Condições Particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores do website. 11.-­‐ Acordo completo Estas condições gerais contêm todas as condições acordadas pelas partes no que respeita ao 7
objeto das mesmas e considerar-­‐se-­‐ão como sendo inexistentes, quaisquer declarações, compromissos ou promessas, verbais, escritas ou implícitas, anteriores a estas condições no que respeita ao objeto das mesmas. O facto de a PRAXIS não exigir, num determinado momento, o respeito de alguma das condições estabelecidas nestas condições gerais, ou, se for caso disso, nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo destinado aos utilizadores deste website, não pode ser interpretado pelo utilizador como a renúncia a exigir ulteriormente o seu cumprimento. 12.-­‐ Nulidade e anulabilidade No caso de qualquer cláusula destas condições gerais, ou, se for caso disso, nas condições particulares que regulem o uso de um determinado serviço e/ou conteúdo, seja anulável ou nula, na sua totalidade ou em parte, esta nulidade ou anulabilidade não afetará a validade de outras cláusulas das mesmas, que se manterão com plena eficácia e validade, salvo que a parte que alegue a sua nulidade ou anulabilidade prove que sem a cláusula que resulte nula ou anulável, não poderão ser cumpridos os fins visados pelas presentes Condições.
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