PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 8851/2010
(Despacho publicado no "Diário da República" - 2.ª série, n.º 101,
de 25 de Maio de 2010, página 28791)
Declaração de utilidade pública
A Rádio Campanário - Voz de Vila Viçosa, C. R. L., pessoa colectiva de tipo cooperativo n.º 501808817,
com sede em Vila Viçosa, concelho de Vila Viçosa, desenvolve desde 1987 a actividade de radiodifusão,
a nível local, prestando relevantes serviços à comunidade onde se insere, através da divulgação e
promoção dos eventos culturais, desportivos e recreativos, contribuindo para a potenciação da cultura
local e regional.
Coopera com as mais diversas colectividades e com a Administração, designadamente com a Câmara de
Vila Viçosa, no âmbito da prossecução dos seus fins.
Contudo, no que respeita à suficiência de meios materiais, requisito essencial fixado na alínea e) do n.º
1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, na sua actual redacção, deverá comprovar
anualmente que a situação financeira se encontra equilibrada e positiva.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º
117/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos
poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho n.º 4213/2010, de
26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a
Rádio Campanário - Voz de Vila Viçosa, C. R. L., pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do
Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13
de Dezembro.
7 de Maio de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente
Almeida da Silveira.
9502010