Plano de Desenvolvimento Social
Plano
de
Desenvolvimento
Social
Do
Concelho de Vila
Viçosa
Programa – “Rede Social”
Vila Viçosa
Março de 2004
1
Plano de Desenvolvimento Social
Rede Social
Plano de Desenvolvimento Social
Projecto – “Rede Social” Co-Financiado pelo Fundo
Social Europeu, no âmbito do III Quadro Comunitário
de Apoio
Coordenação do Estudo
Prof. Dr. Marcos Olímpio dos Santos
Dra. Maria Conceição V. Aurélio Pombeiro
Dra. Cremilde de Lurdes do Polme Lopes
Equipa de Apoio Técnico
Dra. Elvira da Conceição
Enf. Filipina Rosmaninho
Sr. José Manuel Caia
Prof. Licínio Lampreia
Dra. Maria João Espiguinha
Sra. Fátima Dias
Dra. Sandra Inácio
2
Plano de Desenvolvimento Social
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Março de 2004
Índice
Págs.
●
Resumo
6
•
Agradecimentos
7
•
Introdução
8
1- Metodologia -------------------------------------------------------------------------------------------------------
11
2- Diagnóstico Social -----------------------------------------------------------------------------------------------
12
2-1- Saúde ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
12
2-1-1- Fragilidades nos Recursos Humanos e nos Acessos aos Serviços --------------------
12
2-2- Educação ----------------------------------------------------------------------------------------------------
14
2-2-1- Insucesso e Abandono Escolar -----------------------------------------------------------------
16
2-2-2- Oferta Educativa e Formativa ------------------------------------------------------------------
16
2-2-3- Apoios Educativos --------------------------------------------------------------------------------
17
2-3- Emprego ----------------------------------------------------------------------------------------------------
19
2-3-1- Qualificação dos Recursos Humanos --------------------------------------------------------
19
2-3-2- Alternativas à Indústria do Mármore --------------------------------------------------------
21
2-3-3- Desemprego Feminino e Jovens com Habilitações Literárias --------------------------
21
2-4- Deficiência --------------------------------------------------------------------------------------------------
23
2-4-1- Integração Sócio-Laboral dos Deficientes ----------------------------------------------------
23
3
Plano de Desenvolvimento Social
26
2-4-2- A Problemática das Pessoas com Deficiência como uma Questão
de Direitos Humanos -----------------------------------------------------------------------------
2-5- Intervenção Social ----------------------------------------------------------------------------------------
27
2-5-1-Cobertura Deficiente ao Nível de Lar e Centro de Dia -----------------------------------
27
2-5-2- Alcoolismo/Violência Doméstica--------------------------------------------------------------
28
2-5-3- Inexistência de Centro de Acompanhamento a Toxicodependentes------------------
29
2-5-4- Insuficiente Cobertura de Creche --------------------------------------------------------------
31
2-6- Ambiente ---------------------------------------------------------------------------------------------------
32
32
2-6-1- A Indústria de Extracção e Transformação do Mármore, como Principal
Causadora do Efeito Negativo no Impacte Visual -----------------------------------------
3- Plano de Desenvolvimento Social ---------------------------------------------------------------------------
33
3-1- Eixos de Intervenção -------------------------------------------------------------------------------------
35
4- Disposições de Execução ---------------------------------------------------------------------------------------
55
5- Sistema de Informação -----------------------------------------------------------------------------------------
56
6- Sistema de Implementação, Monitorização e Avaliação do Plano ----------------------------------
57
7- Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
59
8- Bibliografia ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
60
9- Anexos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
63
I – Folhas de Presenças das Reuniões Realizadas por Áreas Temáticas -----------------------------
63
II – Potencialidades e Debilidades do Concelho por Freguesia ---------------------------------------
64
III – Quadros Síntese dos Eixos, Objectivos Gerais, Objectivos Estratégicos e Acções ---------- 70
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Plano de Desenvolvimento Social
Índice de Siglas
A.P.C.C.
– Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral
C.A.T. – Centro de Atendimento a Toxicodependentes
C.L.A.S – Conselho Local de Acção Social
C.M.V.V. – Câmara Municipal de Vila Viçosa
D.A.P.P.
– Departamento de Avaliação Prospectiva e Planeamento
EPRAL – Escola Profissional da Região Alentejo
I.N.E. – Instituto Nacional de Estatística
I.P.S.S. – Instituições Particulares de Solidariedade Social
I.S.S.S. – Instituto de Solidariedade e Segurança Social
M.U.R.P.I. – Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos
P.D.S. – Plano de Desenvolvimento Social
P.Q.P. II – Programa Quadro Prevenir II
S.A.P. – Serviço de Atendimento Permanente
S.C.M.V.V. – Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa
5
Plano de Desenvolvimento Social
S.N.R.I.P.D. – Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração
das Pessoas com Deficiência.
D.G.S.S.S. – Direcção-Geral de Solidariedade e Segurança Social
Resumo
Este trabalho surge na sequência das necessidades sentidas no decurso
da implementação do Programa da Rede Social e tem como objectivos
fundamentais: garantir uma maior racionalização dos recursos, potenciando a
articulação entre as entidades e a promoção de planeamento estratégico.
Após a elaboração do Diagnóstico Social, definiram-se prioridades,
objectivos gerais e estratégicos capazes de responder às necessidades e aos
problemas individuais e colectivos detectados.
Numa primeira fase, elaborou-se um resumo do Diagnóstico Social
assente nas problemáticas de base para a construção do plano:
- Na área da saúde, fragilidades nos recursos humanos e nos acessos aos
serviços;
- Na área da educação, insucesso e abandono escolar, oferta educativa/
formativa e Apoios Educativos;
- Na área do Emprego e Formação, Qualificação dos Recursos Humanos,
Alternativas à Indústria do Mármore e o Desemprego Feminino e Jovens com
Habilitações Literárias;
- Na área da deficiência, integração sócio-laboral dos deficientes, e a
problemática das pessoas com deficiência como uma questão de direitos
humanos;
- Na área da Acção Social, Cobertura deficiente ao nível de Lares e Centros de
Dia, Alcoolismo e Violência Doméstica, Inexistência de um Centro de
Acompanhamento para Toxicodependentes e insuficiente Cobertura de creche;
- Na área do Ambiente, a Indústria de Extracção e Transformação do mármore,
como principal causadora do efeito negativo no impacte visual.
Numa segunda fase, procedeu-se à análise pormenorizada das
debilidades/necessidades que envolviam as várias áreas.
Numa terceira fase, e como metodologia de trabalho, foram realizadas
várias reuniões temáticas: saúde, educação, emprego e formação, acção social e
toxicodependência com o objectivo de melhorar as propostas feitas pelo grupo
6
Plano de Desenvolvimento Social
de trabalho da coordenação do estudo (eixos, objectivos gerais e estratégicos,
acções, indicadores, etc).
Numa quarta fase, procedeu-se a uma breve apresentação das
disposições de execução do plano, do sistema de informação e do sistema de
implementação, monitorização e avaliação do plano.
Agradecimentos
A equipa de coordenação agradece a todos quantos colaboraram para a
realização deste estudo, nomeadamente ao Prof. Marcos Olímpio do
Departamento de Sociologia da Universidade de Évora, aos elementos da
Equipa Técnica do Núcleo Executivo e a todos os responsáveis por instituições
públicas, privadas e de solidariedade social, locais e regionais, que, nos
diferentes momentos em que foi necessário recolher informação, se
disponibilizaram.
Os agradecimentos são igualmente extensíveis a todos aqueles que
participaram activamente nas reuniões temáticas da Saúde, Educação, Emprego
e Formação, Deficiência, Intervenção Social e Ambiente.
Vila Viçosa, 30 de Março de 2004.
7
Plano de Desenvolvimento Social
Introdução
O Plano de Desenvolvimento Social, concebido para dirigentes e técnicos
das entidades que intervém nas várias áreas, pretende proporcionar
instrumentos básicos orientadores de processos de planeamento estratégico.
No ponto 1, é descrita a metodologia utilizada para a elaboração do
Plano de Desenvolvimento Social. Foram realizadas várias reuniões temáticas
com técnicos e dirigentes, onde se discutiram as propostas apresentadas pela
equipa de coordenação.
No ponto 2, tentou-se elaborar um resumo do Diagnóstico Social, com
base nas debilidades e problemas levantados pela população, técnicos entre
outros.
Este resumo foi dividido pelas várias áreas (saúde, educação, emprego,
deficientes, acção social e ambiente) e cada sector apresenta os
problemas/necessidades.
Na área da Saúde, as fragilidades dos recursos humanos e dos acessos
aos serviços.
Na área da Educação, insucesso e abandono escolar, a oferta formativa /
educativa, os apoios educativos.
No concelho de Vila Viçosa, encontra-se uma taxa de insucesso escolar
de alunos do 1º ciclo de 0,8% contra 1,3% para os restantes níveis de ensino.
Estes jovens que abandonam precocemente a escola encontram-se inseridos em
famílias desestruturadas, cujos progenitores não valorizam o percurso escolar
como um factor importante na vida dos filhos.
Com a extinção do Pólo da Epral na sede do concelho, os alunos ficarão
aquém de conseguir frequentar outras escolas de formação.
Quanto aos apoios educativos, sente-se a necessidade de colmatar a falta
de professores do ensino especializado e a falta de um gabinete permanente
constituído por uma equipa multidisciplinar para acompanhamento de
situações problemáticas.
No Emprego e Formação Profissional, identificou-se como principal
debilidade a fraca qualificação dos recursos humanos. Os baixos níveis de
escolaridade traduzem-se em baixos níveis de qualificação profissional, uma
vez que os indivíduos não dispõem de competências técnicas e teóricas para um
caminho profissionalizante especializado.
8
Plano de Desenvolvimento Social
A escassez de alternativas à indústria do mármore faz com que as
pessoas não tenham outras opções profissionais.
O desemprego feminino e de jovens com habilitações superiores é
significativo; o contexto económico em que vivem no concelho não favorece a
sua entrada no mercado de trabalho.
Na Deficiência, definiram-se como problemáticas a difícil integração
sócio-laboral das pessoas portadoras de deficiência como uma questão de
direitos humanos.
Muitas das pessoas com deficiência não têm, porque não lhes é dada, a
oportunidade de integração nos quadros de pessoal das empresas/instituições.
É uma questão de sensibilização, tanto da comunidade e dos agentes locais
como das pessoas com deficiência. O seio da família constitui uma prioridade
na tentativa de fazer com que estas pessoas portadoras de deficiência não sejam
discriminadas.
Na Acção Social, detectamos uma deficiente cobertura ao nível dos lares
e centros de dia no concelho, casos de alcoolismo/violência doméstica,
inexistência de um centro de acompanhamento para toxicodependentes e uma
insuficiente cobertura de creche.
Existe apenas um lar da S.C.M.V.V. para todo o concelho, cuja lista de
espera é significativa.
Detectados alguns casos de alcoolismo no concelho, estes carecem de
programas de apoio específicos aos jovens e adultos dependentes, como forma
de se minimizarem os factores de risco.
Quanto ao apoio concedido aos toxicodependentes, não existe no
concelho qualquer equipamento ou centro de acompanhamento; é apenas o
Centro de Saúde quem administra a prescrição médica (métadona) indicada
pelo CAT – Évora.
No que se refere à creche, a taxa de cobertura é insuficiente face às
necessidades concelhias de abranger todas as crianças que pretendem usufruir
desta valência.
No Ambiente, a indústria de extracção e transformação do mármore
contribui para a contaminação das águas e a produção de poeiras e sólidos
finos, com efeitos ao nível da fauna e flora.
Num terceiro ponto, será desenvolvido o Plano de Desenvolvimento
Social, onde se encontram delineados os eixos de intervenção, objectivos gerais
e estratégicos, indicadores, acções, fontes de financiamento e os impactes
previstos a médio e longo prazo, divididos por áreas temáticas.
No quarto ponto, serão apresentadas as disposições de execução do
Plano de Desenvolvimento que não contempla somente a actual estrutura
existente ao nível da parceria da Rede Social, mas contempla também o
alargamento a outros actores. As propostas cingem-se a uma reorganização
9
Plano de Desenvolvimento Social
interna que possibilite a implementação e monitorização das diferentes acções
propostas.
Considera-se de extrema importância a estrutura participada da decisão
e monitorização, o que permitirá posteriormente o aumento da valorização e
eficiência do processo de execução.
O quinto ponto destina-se ao sistema de informação, para uma possível e
constante actualização do diagnóstico do concelho. Neste âmbito, foi proposta
na reunião do Conselho Local de Acção Social de Vila Viçosa a realização de um
sistema de informação de base concelhia que permita à equipa da Rede Social a
sua actualização. Pensa-se, então, que poderá ser elaborada uma página na
Internet para consulta.
No sexto ponto, elaborou-se o possível sistema de implementação,
monitorização e avaliação do plano.
Ao nível da implementação do Plano, considera-se importante a
capacidade de organização dos grupos de projecto e a disponibilização dos
recursos financeiros, técnicos e humanos indispensáveis na execução das
acções. Os grupos do projecto serão os responsáveis pela execução de cada
projecto e devem definir os planos de acção.
A monitorização do Plano refere-se ao acompanhamento de todo o
processo de execução do PDS; as Avaliações (qualitativas e quantitativas) serão
feitas até 2007 de forma que sejam melhorados os próximos desafios e exercícios
de planeamento.
Haverá, depois, um ponto de debilidades e fragilidades por freguesia
que constam no final do documento (em anexo), com o propósito de fornecer
informação para ser actualizada e considerada nos próximos planos de
desenvolvimento social e planos de actividades. Este documento permitiu,
assim, situar a relação necessidades/recursos, ou seja, determinar as fraquezas,
constrangedoras, que no concelho têm vindo a manifestar-se, confrontando-as
com as mais-valias que devem ser potenciadas em ordem à promoção do seu
desenvolvimento social.
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Plano de Desenvolvimento Social
1. Metodologia
A equipa coordenadora do estudo procurou elaborar o Plano de
Desenvolvimento Social na área de intervenção do concelho de Vila Viçosa,
após os problemas levantados aquando da elaboração do Diagnóstico Social.
Ao longo da elaboração do PDS, tentámos que fossem focados os
problemas mais relevantes levantados pela população, instituições e associações
entre outras, e que fossem propostas algumas soluções exequíveis tanto quanto
possível.
Em termos de organização metodológica, o PDS foi dividido nalgumas fases:
a) Síntese do Diagnóstico Social, tendo como base de partida os problemas
focados;
b) Realização de reuniões por áreas temáticas com os representantes de
instituições, associações, gerentes, etc, com vista a debater as propostas
de solução apresentadas pela equipa coordenadora, actualizar a
informação e estudar as possíveis estratégias de intervenção;
c) Elaboração do Plano de Desenvolvimento Social concelhio, dividido em
eixos de intervenção, em cada um dos quais são propostos objectivos e
acções.
Em suma, a equipa de estudo espera que os resultados do PDS realizado
possam proporcionar uma rápida intervenção por parte das instituições, dos
dirigentes e dos parceiros, através das propostas de resolução apresentadas.
11
Plano de Desenvolvimento Social
2.Diagnóstico Social
2.1. Saúde
2.1.1. Fragilidades nos Recursos Humanos e nos Acessos
aos Serviços
Em termos de equipamentos de saúde, Vila Viçosa dispõe de um Centro
de Saúde, cuja unidade central se localiza na sede do concelho, com três
extensões (Pardais, Bencatel e S. Romão). Os serviços prestados no Centro de
Saúde, são o Serviço Ambulatório, Serviço de Atendimento Permanente (S.A.P.)
e Internamento.
Actualmente, encontram-se inscritos cerca de 8920 utentes, atendendo o
Centro de Saúde em média cerca de 25000 consultas por ano.
Quadro 1: Nº de Consultas/Especialidades por Extensão do Centro de Saúde
(2002)
Especialidades
Saúde de Adultos
Saúde Materna
Saúde Infantil
Planeamento Familiar
Consultas/Extensões do Centro de Saúde
Vila Viçosa
Bencatel
S. Romão
Pardais
11662
5852
4874
1484
153
153
43
808
360
266
808
312
5
44
-
Fonte: Inquérito/Centro de Saúde – 2002
Em relação ao S.A.P., o número médio de atendimentos é de 12000
utentes por ano, sendo os acidentes de trabalho em média (19/mês) um dos
principais problemas, pois a carência de pessoal limita muitas vezes o
atendimento a estes utentes e os acidentes não coincidem com o tempo real de
atendimento do S.A.P., já que muitos deles ocorrem de manhã e no período
nocturno.
O Centro de Saúde desenvolve actividades de Saúde Pública e Saúde
Familiar. São dadas consultas de Adultos, Saúde Infantil, Saúde Materna,
Planeamento Familiar e, quinzenalmente, de psiquiatria.
12
Plano de Desenvolvimento Social
Presentemente, o Internamento, situado no 1º andar, detém uma lotação
de 10 camas e, com frequência, são utilizadas mais duas. A sua taxa de
ocupação é de 100% e a demora média de internamento é de 243,3 dias. Os
utentes são essencialmente pessoas idosas, isoladas e totalmente dependentes.
Contudo, este serviço, embora com poucas camas, é o único no concelho que dá
resposta a situações de grande necessidade de cuidados de saúde, sobretudo a
pessoas em fase terminal e acamados que, por motivo de patologias graves,
provocam índices elevados de dependência.
O Serviço Ambulatório (pensos, tratamentos...) do concelho, cuja
estrutura física coincide com a do S.A.P., funciona de 2ª a 6ª feira na sede,
durante três períodos (das 8:00h às 13:00h, das 14:00h às 16:00h e das 19:00h às
20:00h), ao sábado (das 8:00h às 13:00h) e ao domingo (das 14:00h às 15:00h).
O S.A.P. possui uma sala de observações com duas camas e funciona de
2ª a 6ª feira das 12:00h às 24:00h, sendo o período da manhã (até às 12:00h)
assegurado pelos “médicos de família” ou, em alternativa, pelos médicos de
serviço às consultas. Os períodos nocturnos e fins de semana ficam a
descoberto, recorrendo-se ao Centro de Saúde de Estremoz ou aos hospitais
Espírito Santo de Évora e Sta Luzia de Elvas.
Constata-se que o número de consultas no S.A.P. tem vindo a aumentar,
uma vez que os utentes não encontram resposta no serviço de consultas do
Centro de Saúde.
Em relação aos toxicodependentes, o Centro de Saúde de Vila Viçosa tem
um protocolo de Acordo com o CAT de Évora, no qual é administrada no
Centro de Saúde, pelo pessoal de enfermagem, a métadona prescrita aos
toxicodependentes e enviada pelo CAT.
À presente data, encontra-se um jovem em tratamento, fazendo consultas
periódicas no CAT de Évora para acompanhamento e vigilância do seu estado
de saúde (consultas, análises periódicas...).
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Plano de Desenvolvimento Social
2.2. Educação
2.2.1. Insucesso e abandono Escolar
As escolas do concelho de Vila Viçosa interessam-se por aqueles alunos
que abandonam precocemente os estudos dentro da escolaridade obrigatória,
apesar de continuarem a existir casos de abandono que, muitas vezes,
constituem uma solução única para algumas situações de “desencanto”
aluno/escola. Neste sentido, acentuam-se, sobretudo, as vantagens do
cumprimento de escolaridade e os custos que esta situação acarreta a médio e a
longo prazo, em detrimento dos meios coercivos que não resolvem o problema,
visto que significam uma intervenção sobre o efeito e não sobre a causa.
Os números que traduzem a existência deste fenómeno mostram que ele
se verifica em todos os níveis, apresentando uma menor incidência no 1º ciclo
do ensino básico, situando-se a taxa global de abandono, segundo o
Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila
Viçosa, no ano lectivo de 2002/2003, em 0,8 %. Se bem que ele se verifique em
todos os níveis de escolaridade, como vimos, as suas consequências serão
necessariamente tanto mais graves quanto mais precoce for o abandono, pelo
que os primeiros níveis de escolaridade devem merecer uma atenção
redobrada.
Para os restantes níveis de escolaridade a taxa de alunos que
abandonaram a escola no nosso concelho situa-se em 1,3%, número que se situa
muito abaixo da média nacional, de acordo com os valores para 2000 obtidos a
partir da amostra fornecida pelo DAPP (Departamento de Avaliação
Prospectiva e Planeamento), pelo que podemos considerar que este fenómeno
no nosso concelho não alcança uma dimensão considerável. Ainda assim, o
problema do abandono é um fenómeno complexo que assume uma dimensão
multicasual.
Na verdade, se muitos dos casos não podem ser resolvidos apenas pela
escola, é quase certo que não podem ser solucionados sem ela. Por isso, as
iniciativas de intervenção merecem cada vez mais uma maior atenção,
nomeadamente sobre os grupos de risco.
Ao falarmos de insucesso e abandono no nosso concelho, não pode
inferir-se que o segundo fenómeno tem o primeiro como causa exclusiva, uma
vez que não é o único factor que faz, por vezes, que o jovem abandone
precocemente a escola.
14
Plano de Desenvolvimento Social
Os dados relativos ao insucesso no concelho de Vila Viçosa, relativos ao
ano escolar 2002/2003, mostram o efeito da repetência, ao nível dos vários
ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Assim, a taxa de insucesso no
Agrupamento de Estabelecimentos de Educação e Ensino do Concelho de Vila
Viçosa alcançou os 10,86 %, sendo a sua incidência maior na população de étnia
cigana e de baixos rendimentos. Tendo como referência os valores nacionais
para 2000 já mencionados, podemos considerar a taxa de insucesso no nosso
concelho inferior à média nacional. No entanto, estes valores provaram atrasos
escolares (correlação entre a idade do aluno e o ano que frequenta)
significativos logo nos primeiros anos de escolaridade, comprometendo,
nalguns casos, o seu futuro escolar.
Verifica-se um aumento da taxa de insucesso escolar à medida que
avançamos no nível de escolaridade, alcançando o seu máximo valor no Ensino
Secundário com 26%, contra 13,5% no Ensino Básico.
Deve existir alguma preocupação perante estes resultados, no sentido de
reduzir a taxa de alunos com insucesso, o que conduz, com frequência, ao
abandono escolar.
Neste sentido, importa considerar a distribuição de alunos por várias
vias, e por vários cursos, com especial ênfase por uma via profissionalizante,
assim como por um maior ajustamento da preparação proporcionada pela
escola às exigências do mundo do trabalho.
O Ensino Básico Mediatizado de S. Romão será extinto no próximo ano
lectivo (2004/2005), cujas consequências ainda não se podem inferir. No
entanto, existem outras consequências relacionadas com os alunos que
frequentaram este ensino, que se têm vindo a observar ao longo dos anos e que
são mencionadas pelos próprios professores. Uma delas é o facto de estes
alunos terem alguma dificuldade de integração aquando da transição para o
ensino secundário, o qual só podem leccionar na sede do Concelho. Acresce,
ainda, que grande parte destes alunos não prosseguem estudos e têm uma taxa
de insucesso superior à média.
As taxas de abandono e insucesso escolar, cujos valores se apresentam
inferiores à média nacional (ano lectivo 2002/2003), não deixam de ser motivo
de preocupação do nosso concelho.
Os números identificam casos de abandono em todos os níveis de ensino,
como já foi citado anteriormente, e os técnicos descrevem este fenómeno como
complexo e multicausal. Uma das causas principais que está na origem deste
fenómeno é o insucesso escolar, o qual atinge o seu valor máximo no ensino
secundário.
Normalmente, os jovens que abandonam precocemente o seu percurso
escolar encontram-se inseridos em famílias desestruturadas, cujos progenitores
não valorizam o aspecto escolar como um factor importante na vida dos filhos,
15
Plano de Desenvolvimento Social
para além de não conseguirem ter qualquer papel de autoridade perante o
absentismo dos menores.
Dos casos que temos conhecimento, os jovens que têm abandonado a
escola são normalmente os que frequentam o 5º e 6º ano de escolaridade;
situam-se na faixa etária dos 13/14 anos de idade, já passaram por várias
reprovações, e para eles a instituição escola já não funciona com qualquer
interesse para o seu percurso de vida.
Assim, é na infância e juventude que se marcam, muitas vezes de forma
inadiável, os traços de vulnerabilidade que determinarão os percursos
profissionais de exclusão. Ou seja, da dificuldade na frequência escolar com
consequente abandono resultam dificuldades de emprego e falta de formação
profissional, o que atira indivíduos para a marginalidade e delinquência.
O concelho de Vila Viçosa tem vindo a deparar-se com algumas situações
de absentismo e abandono escolar, vendo-se alguns jovens permanentemente
entregues a si próprios, frequentando espaços nocturnos, e originando por
vezes situações de conflito e violência.
Estes jovens que concretizam o abandono escolar são jovens que
deveriam continuar a frequentar uma escolaridade obrigatória, mas com uma
componente profissional, e uma aprendizagem mais prática. Contudo, a idade
ainda não lhes permite a frequentar um curso profissional.
O fraco apoio por parte das famílias, especialmente ao nível emocional, o
desinteresse pela escola que se reflecte na grande percentagem de insucesso e
abandono escolar, a falta de alternativas e de perspectivas para um futuro
promissor, estável e seguro, levam a que muitas vezes os jovens enveredem por
caminhos menos dignos (consumo de álcool e droga) para compensar essas
faltas.
Quanto à análise dos problemas e tendências de evolução, perspectiva-se
que, se os índices de abandono e insucesso escolar se continuarem a registar, se
agravarão as situações ao nível da baixa escolaridade e, consequentemente, da
dificuldade de integração no mercado de trabalho.
2.2.2. Oferta Educativa e Formativa
A oferta educativa e formativa do Concelho sofreu uma alteração
relativamente ao ano lectivo transacto, dada a situação do posto de Ensino
Básico Mediatizado de S. Romão, cuja extinção se processará da seguinte forma:
no ano escolar de 2003/2004 já não funciona o 5º ano; a partir do ano lectivo
2004/2005, será a extinção total.
Após a extinção total, os alunos frequentarão a Escola Básica 2 D. João
IV, sede do Agrupamento de Escolas de V. Viçosa, tal como já acontece
actualmente com o 5º ano.
16
Plano de Desenvolvimento Social
Neste contexto, há que sublinhar também que a Formação Tecnológica e
Profissional tem actualmente no nosso Concelho uma representação menos
forte relativamente a anos anteriores, particularmente no que se refere à
formação ministrada por Escolas Profissionais – pólo da EPRAL (Escola
Profissional da Região Alentejo) de V. Viçosa.
Assim, o pólo da Epral encontra-se a funcionar este ano já abaixo das
suas capacidades, isto é, apenas está a ser ministrado um curso, quando em
plena actividade chegaram a ser ministrados 3 cursos.
Cada curso integrava em média 20 alunos, proporcionando-lhes estágios
profissionalizantes com o objectivo de os integrar no mundo do trabalho.
A redução do número de cursos fez com que pelo menos 20 jovens se
tivessem deslocado para o pólo mais próximo que dista da sede do concelho 17
Km.
No entanto, esta alternativa não compensará todos os jovens deste
concelho.
Esta medida fará com que muitos deles, principalmente das freguesias
rurais, e essencialmente por razões económicas, percam a oportunidade de
obterem uma formação específica que os defende, em termos futuros, no
mundo do trabalho.
A educação recorrente tem vindo a contribuir para o aumento de
habilitações e para a diminuição da taxa de analfabetismo neste concelho,
através da oferta de cursos de educação recorrente e extra-escolar.
Porém o concurso tardio para a colocação de professores em regime de
acumulação, o limite imposto para a constituição de turmas e o número
reduzido de formandos, têm dificultado por vezes a sua viabilização.
2.2.3. Apoios Educativos
Quanto aos apoios educativos, constata-se que o número de crianças a
necessitarem deste tipo de acompanhamento é sempre bastante elevado, com
tendência a aumentar, uma vez que esta questão está muitas vezes associada a
problemas próprios de famílias disfuncionais/desestruturadas.
As questões inerentes às crianças deste concelho situam-se
essencialmente a nível cognitivo, perturbações da linguagem, fala e
comportamento.
Os técnicos que têm vindo a desenvolver o trabalho de campo nesta área
apontam como principal debilidade a inexistência de uma equipa técnica
17
Plano de Desenvolvimento Social
multidisciplinar, estável e permanente. A falta de professores de apoio
especializados e a falta de formação profissional no ensino oficial, onde muitas
destas crianças poderiam ser integradas, são outras das falhas apresentadas.
Dado que há um número significativo de crianças com necessidade de
apoio e acompanhamento, inseridas em famílias disfuncionais, é necessário a
criação de um Gabinete permanente constituído por uma equipa
interdisciplinar para o acompanhamento de todas as situações.
18
Plano de Desenvolvimento Social
2.3. Emprego e Formação
2.3.1. Qualificação dos Recursos Humanos
A fragilidade da educação/formação da população do concelho de Vila
Viçosa é significativa; os candidatos sem grau de ensino representam 13,45 %,
como se pode observar no quadro abaixo.
Quadro 2: Distribuição dos Candidatos por Habilitações Escolares
N/sabem
Ler
6,23%
Sabem
Ler
7,22%
4ª
Classe
25,13%
6ª
Classe
20,87%
9º Ano
14,18%
11º
Ano
4,48%
12º
Ano
16,17%
Superior
5,72%
Fonte: Centro de Emprego de Estremoz
A maioria dos candidatos (59,45%) possui até cerca de seis anos de
escolaridade, seguida dos que possuem 4 anos de escolaridade que representam
25,13% do total dos inscritos.
Os baixos níveis de escolaridade traduzem-se, normalmente, em baixos
níveis de qualificação profissional, dado que os indivíduos não dispõem de
competências teóricas, técnicas e sociais básicas para um caminho
profissionalizante especializado.
A maioria dos desempregados deste concelho têm baixas habilitações
literárias e idades superiores a 30 anos.
Estes dois factores são muitas vezes inibidores para aqueles que querem
fazer formação profissional.
Os mais jovens, que têm a escolaridade obrigatória, oferecem grande
resistência em frequentar os cursos que são fora da sua área de residência. Por
outro lado, os cursos que são ministrados na área de residência não
correspondem, por vezes, às suas expectativas.
Durante alguns anos, foi possível efectuar cursos de nível II e III, 9º e 12º
anos; mas, nos últimos anos, esta realidade alterou-se devido à falta de
formandos.
Contudo, se o Centro de Emprego considera que existe falta de iniciativa
empresarial, não deixa de reconhecer que os nossos trabalhadores têm falta de
qualificações profissionais.
O peso diminuto do pessoal com ensino superior está em muito
relacionado com o perfil da estrutura do emprego regional. O facto de não
existir uma oferta de emprego significativa leva a que muitos jovens do
concelho não estejam interessados em regressar à terra de origem após a
finalização do curso superior.
19
Plano de Desenvolvimento Social
Ao nível empresarial, o cariz familiar que caracteriza grande parte das
empresas do concelho impede que haja colocação deste pessoal. Devido ao facto
de os gestores destas empresas acumularem diversas funções sem necessitarem
de recorrer ao ensino formal, isso leva à desvalorização por outra via.
Não será de descurar uma intervenção, necessária e urgente, como já foi
assinalado em Educação, na formação de adultos, já que a maioria dos
trabalhadores do concelho possuem somente a 4ª classe.
É necessário assumir-se a qualificação, nomeadamente a profissional,
como um processo que permite ao indivíduo autonomizar-se e aperfeiçoar
competências profissionais que virão a ser necessárias para a futura inserção no
mercado de trabalho.
A oferta formativa é significativa para o concelho e poderá ser
desenvolvida de uma forma tridimensional: o saber, a formação e a inovação.
Esta oferta terá como objectivos fundamentais: a capacidade de
organização dos formandos; capacitação de decisores e técnicos das autarquias;
ruptura com os currículos tradicionais; articulação com outras entidades (ex:
IPSS) capazes de respostas inovadoras em termos de intervenção social.
A
população
desempregada
do
concelho
caracteriza-se,
maioritariamente, pela procura de novo emprego, como podemos observar no
seguinte quadro:
Quadro 3: População à Procura de Emprego em Maio de 2003
Vila Viçosa
Novo Emprego
H
M
100
186
1º Emprego
H
M
6
10
Total
H
106
M
196
Fonte: Centro de Emprego e Formação Profissional de Estremoz
A fraca formação e escolarização dão também ao subsídio de
desemprego uma característica positiva, pois pode ser assumido como uma
forma de obtenção de rendimentos mais estáveis do que as ocupações
temporárias. Tendo em vista que para as mulheres esta situação pode
compensar devido à sua dificuldade de inserção no mercado de trabalho, o
mesmo não se passa com os homens que facilmente obtêm rendimentos muito
superiores aos auferidos durante o tempo de concessão do subsídio de
desemprego.
Segundo directivas do Centro de Emprego de Estremoz, urge criar cursos
de formação interna ou externa, de modo que as empresas possam combater a
tendência de baixas qualificações dos nossos operários.
20
Plano de Desenvolvimento Social
2.3.2. Alternativas à Indústria do Mármore
A indústria do mármore continua a ser uma saída profissional para a
grande maioria dos homens do concelho de Vila Viçosa. Já as mulheres
continuam a ter mais dificuldade, verificando-se que o maior número de
desempregados é do sexo feminino. Algumas mulheres que residem nas
freguesias rurais conseguem ocupar-se na actividade agrícola, embora em
regime sazonal.
A capacidade de a região Alentejo conseguir fixar a população e novas
actividades, tal como o concelho de Vila Viçosa, está condicionada pelas
características da própria população, do tecido empresarial e da região em si
mesma.
Tudo isto significa que, quando o sector do mármore atravessa uma fase
crítica, todo o concelho e os respectivos agregados familiares se vão ressentir.
No decorrer do ano transacto (2003), podemos verificar que o número de
desempregados do sexo masculino aumentou em virtude da crise que afectou a
indústria dos mármores.
Sendo assim, há necessidade de valorizar as dinâmicas empresariais,
investir nas micro-empresas, criar incentivos locais para a dinâmica
empresarial, investir noutras áreas.
2.3.3. Desemprego Feminino e Jovens Com Habilitações
Literárias
No que se refere ao desemprego, a taxa global no concelho registou nos
últimos dez anos valores mais baixos que a média regional, podendo o mesmo
verificar-se no quadro nº4 relativamente ao ano 2001.
Pode, então, observar-se que em Vila Viçosa a taxa de desemprego
feminina é cinco vezes superior à taxa de desemprego masculina.
Os valores do Instituto de Emprego e Formação Profissional vêm
contrariando esta realidade, observando-se uma alteração significativa
principalmente no rácio masculino, que passou de 70 desempregados em Maio
de 2002 para 106 em Maio de 2003, não havendo alteração a registar no rácio
feminino.
21
Plano de Desenvolvimento Social
Quadro 4: Taxas de Desemprego, 2001.
Alentejo
Vila Viçosa
Taxa
de
Desemprego Homens
Taxa
de
desemprego mulheres
5,3%
1,8%
12,5%
9,8%
Fonte: Recenseamento geral da População de 2001
Através da análise da condição da população inactiva, constata-se que as
mulheres domésticas constituem grande parte da população sem actividade, o
que leva a concluir que o contexto económico em que vivem não favorece o seu
ingresso no mercado de trabalho.
Constata-se também no concelho que os jovens com habilitações
literárias ao nível do 12º ano e licenciatura se encontram na sua maioria
desempregados devido à dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
Desta forma, é necessária uma intervenção rápida e eficaz para a inserção
das mulheres e dos jovens com habilitações literárias no mercado de trabalho.
22
Plano de Desenvolvimento Social
2.4. Deficiência
2.4.1. Integração Sócio-Laboral dos Deficientes
Segundo os dados recolhidos junto do INE, existiam 497 indivíduos com
deficiência em 2001, número que se encontra dividido segundo o grau de
incapacidade:
De acordo com esta informação, o maior número de pessoas com
deficiência têm incapacidade entre os 30% e os 59% – cerca de 76 e entre os 60%
e os 80% – cerca de 77.
Quadro 5 – Distribuição dos Deficientes por Tipo de Deficiência
Grupo Etário
- 16 anos
16-24 anos
25-54 anos
55-64 anos
+ de 64 anos
Total
Auditiva
30
38
68
Visual
48
54
102
Tipo de Deficiência
Motora
Mental
10
23
24
25
47
95
34
Paralisia
2
2
2
1
3
10
Outra
43
20
35
98
Fonte: Censos 2001
As pessoas com deficiência devem ter igualdade de oportunidades e de
acesso a todos os recursos da nossa sociedade, como o acesso ao trabalho,
educação, novas tecnologias, saúde e serviços sociais, desporto e actividades de
lazer e a produtos, bens e serviços de consumo.
Neste sentido, o Decreto-Lei nº 18/89 refere que o desenvolvimento das
políticas de reabilitação e integração social das pessoas com deficiência exige,
cada vez mais, dada a diversidade das situações, a definição de princípios
orientadores das diferentes formas de intervenção social a garantir.
Nem sempre a profundidade ou extensão das limitações físicas ou
mentais das pessoas com deficiência grave permitem a sua integração sócioprofissional nos quadros normais de trabalho ou em centros de emprego,
protegido após o período adequado de educação especial ou de reabilitação
profissional.
Contudo, muitas dessas pessoas com deficiência grave são susceptíveis
de uma certa integração social activa, consoante o desenvolvimento de
actividades ocupacionais, sobretudo para assegurar condições de equilíbrio
físico e psicológico, sem vinculação às exigências de rendimento profissional ou
de enquadramento normativo de natureza jurídico-laboral.
23
Plano de Desenvolvimento Social
Neste contexto, o concelho de Vila Viçosa carece de instituições na área da
deficiência. Os deficientes existentes no nosso concelho, sobretudo os que
possuem um grau superior de incapacidade entre os 60% e 80%, são, segundo o
I.N.E., cerca de 77 indivíduos.
A maioria destes casos, e de acordo com a idade e tipo de incapacidade,
são apoiados e acompanhados nas seguintes instituições:
• Cerci Estremoz – Cooperativa para Educação e Reabilitação
de Crianças Inadaptadas.
• Pólo de Formação Profissional da CERCI em Vila Viçosa
• A.P.P.C. Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral – Évora
• Associação Sócio-Cultural Terapêutica da Azaruja
A CERCI de Estremoz trabalha para pessoas com deficiência mental,
grave e ligeira, pessoas com um comportamento social desajustado e problemas
sociais graves, em regime de externato.
As actividades desenvolvidas são no campo da aprendizagem,
Reabilitação, Formação Profissional, Ocupação socialmente útil e Actividades
Lúdicas, para além de outros serviços que são disponibilizados como o
transporte do local de residência até às instalações da instituição, cuja sede
funciona em Estremoz.
Existe apenas um pólo de formação profissional no nosso concelho, o
qual pertence à Cerci Estremoz.
Este pólo foi constituído em Maio de 1998. As instalações foram cedidas,
gratuitamente, pela Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Nesta delegação, funciona uma Acção de Formação Profissional, no
âmbito do programa Constelação – Medida 3 - Artesanato em pele e couro. O
objectivo desta formação é facultar aos formandos que apresentam dificuldades
de aprendizagem, a aquisição de técnicos na área da confecção de peças em pele
e couro. A reter é a integração sócio-profissional desses formandos. O curso tem
a duração de 4 anos, pelo facto de se direccionar/abranger uma população com
necessidades especiais.
Este tipo de formação abrange, entre o ano de 1998 e 2002, cerca de 8
formandos, todos oriundos do nosso concelho, com idades compreendidas
entre os 23 e os 41 anos, dos quais 2 foram vítimas de acidentes de trabalho; os
restantes possuem deficiência mental motora, orgânica e ananismo.
A Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (A.P.P.C.) trabalha com
pessoas com paralisia cerebral ou com outras disfunções neurológicas.
Presentemente estão a ser acompanhados 4 adolescentes (3 rapazes e 1
rapariga) do nosso concelho.
Nos casos acompanhados pelas referidas instituições de apoio aos
deficientes, saliente-se a revelação de um certo “ desgaste “ emocional
suportado pelas famílias, factor este que se deve à distância que as crianças e
jovens têm de percorrer diariamente.
24
Plano de Desenvolvimento Social
Por exemplo, as crianças e jovens que frequentem a Associação
Portuguesa de Paralisia Cerebral têm de efectuar cerca de 120 km por dia;
levantando-se cedo e chegando tarde, carregam, para além da sua deficiência, o
agravamento do cansaço físico.
Neste contexto, podemos referir que as zonas rurais ainda possuem
grandes dificuldades de acessibilidade ao ensino especial.
Não dispomos de elementos concretos quanto ao número exacto de
deficientes físicos e mentais existentes no nosso concelho; os elementos que
possuímos reflectem apenas a globalidade das incapacidades, já atrás
mencionadas.
Os serviços de intervenção social do nosso concelho têm a noção da
existência de vários casos de pessoas deficientes motoras, oriundos de famílias
carenciadas que recorrem à segurança social, instituições particulares de
solidariedade social e serviço de acção social da Câmara, solicitando apoio e
encaminhamento para aquisição de cadeiras de rodas, apoio económico para
deslocações, integração sócio-profissional e arranjos habitacionais, etc.
É de salientar que a autarquia tem procurado apoiar alguns deficientes,
nomeadamente no apoio às deslocações de jovens deficientes que frequentam o
Ensino Especial, arranjo habitacional de casas que necessitam de alterações,
arranjo de barreiras arquitectónicas nalguns locais e serviços públicos e apoio
na integração sócio-profissional; contudo, ainda há um vasto trabalho a
desenvolver nesta área.
Estas formas de apoio visam a valorização pessoal das pessoas com
deficiência e a sua integração na comunidade, o que se traduz também em
ajuda às respectivas famílias.
Através da diversidade de tarefas com carácter terapêutico, a Associação
Sócio-Cultural Terapêutica de Évora tem como objectivo conquistar a
valorização pessoal/auto-estima e o desenvolvimento do intelecto da pessoa
com deficiência.
Nesta associação, encontram-se 5 utentes do nosso concelho em regime
de internato (2 da freguesia de N.ª Sr.ª da Conceição e S. Bartolomeu, 2 de
Pardais e 1 de Bencatel).
25
Plano de Desenvolvimento Social
2.4.2. “A problemática das pessoas com Deficiência
como uma questão de Direitos Humanos
Hoje em dia, constata-se que é necessário dar início a uma revolução de
mentalidades e comportamentos relativamente à diferença. Apesar dos
progressos que se têm verificado ao longo das últimas décadas, ainda há um
longo caminho a percorrer. A vida das pessoas com deficiência é
constantemente barrada por obstáculos de toda a espécie, que seria de todo
importante que no séc. XXI não persistissem.
“Neste sentido, a construção de um sistema mais humanizado, mais
próximo e atento às necessidades dos cidadãos, mais equilibrado e livre de
preconceitos e discriminações, capaz de apoiar as pessoas com deficiência na
preparação da sua “auto-determinação” e na condução do processo de
mudança, traduzem, simultaneamente, o contributo, o compromisso e o desafio
da reforma da segurança social da área da deficiência.”1
Verifica-se que cada vez mais os organismos públicos são chamados a
cooperar trabalhando na implementação de soluções integradas, para tentar
assegurar que o processo de habilitação se concretize numa intervenção global.
Actualmente, na tentativa de melhorar o atendimento e
acompanhamento dos deficientes, o ISSS (Instituto de Solidariedade e
Segurança Social), o SNRIPD (Secretariado Nacional para a Reabilitação e
Integração de Pessoas com Deficiência) e a DGSSS (Direcção-Geral de
Solidariedade e Segurança Social) reuniram um grupo de trabalho com o
objectivo da criação do modelo de Centro de Apoio às Pessoas com Deficiência.
Em suma, será de todo importante para o concelho a construção de um
sistema mais próximo e atento às necessidades dos cidadãos, mais livre de
preconceitos e discriminações, capaz de apoiar os deficientes na elevação da sua
“auto-determinação” e na condução do processo de mudança, que traduza o
contributo da acção dos parceiros da rede social em articulação com as
instituições locais que interagem com os deficientes.
In: Revista Pretextos – Sistemas de Protecção Social, A Segurança Social Perante o
Desafio do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, nº 12, Maio de 2003
1
26
Plano de Desenvolvimento Social
2.5. Acção Social
2.5.1. Cobertura Deficiente ao Nível de Lares e Centros de Dia
No concelho de Vila Viçosa, existe um número apreciável de idosos,
(1714) embora não se considere, comparativamente a outros concelhos do
distrito de Évora, uma população envelhecida.
O grupo etário com mais de 65 anos tem manifestado carências ao nível
da assistência médica, necessidades económicas e, sobretudo na freguesia mais
rural – S. Romão, algumas situações de isolamento.
Mas, dado o facto de viverem integrados na sua família, a sua pensão
representa um rendimento que lhes proporciona alguma independência
económica, e auto-estima, porque podem deste modo contribuir para as
despesas do lar.
É na freguesia de S. Romão que se destaca a dependência dos idosos em
meio rural, onde cada um depende de um filho ou do rendimento, isto é, da
pensão ou reforma.
Deste modo, para tentar suprimir as necessidades sentidas na área dos
idosos, a Sta Casa da Misericórdia e a Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da
Conceição de Vila Viçosa implementaram no concelho de Vila Viçosa um Lar,
Centros de dia, Centro de noite, Centros de convívio e Serviço de Apoio
Domiciliário.
Ao nível dos centros de dia, existentes nas freguesias de S. Romão e
Bencatel, e na sede do concelho, os idosos tem acesso a esta valência, não
havendo lista de espera.
Existe na freguesia de Pardais um terreno da Sta Casa da Misericórdia
destinado à construção de um centro de noite; no entanto, os idosos beneficiam
de serviço de apoio domiciliário prestado por duas instituições (S.C.M.V.V. e
Cáritas) e Centro de Convívio da Cáritas.
Na valência Centro de Dia, existem na freguesia de Bencatel 1 Centro de
Dia da S.C.M.V.V., frequentada por cerca de 34 utentes (16 homens e 18
mulheres); funciona ainda nesta localidade um Centro de Convívio para
reformados – MURPI, maioritariamente frequentado por homens. As
actividades aqui desenvolvidas para passar o tempo são, sobretudo, o jogo de
cartas, dominó e o jogo da malha.
Em S. Romão, a freguesia dispõe de um Centro de Dia da S.C.M.V.V. – o
qual possui cerca de 20 utentes (6 homens e 14 mulheres) e de um Centro de
Convívio (ocupação de tempos livres) da Cáritas, com uma frequência média
diária de 25 a 30 idosos.
27
Plano de Desenvolvimento Social
Na sede do concelho, existe um Centro de Dia da S.C.M.V.V., com
apenas 16 utentes (8 homens e 8 mulheres). Existe ainda um Centro de Convívio
– MURPI – o qual também é sobretudo frequentado por cerca de 20 homens.
Quadro 6: Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
Vila
Viçosa
Bencatel
Pardais
S. Romão
Lar
centro de
dia
1
1
centro de
noite
centro
de convÍvio
Apoio domiciliário
Cáritas
Apoio domiciliário
S.C.M.V.V.
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Fonte: Inquéritos/ Instituições 2003
Contudo, a grande lacuna existente neste concelho é ao nível de lar, ou
seja, existe apenas um lar da S.C.M.V.V. para todo o concelho, cuja lista de
espera é bastante significativa (43 homens, 25 mulheres e 22 casais).
Sabe-se que, dada esta falta, existem idosos internados em lares dos
concelhos limítrofes (Borba, Elvas e Évora).
Ainda no que diz respeito ao Centro de Noite, existe apenas um na
freguesia de S. Romão, carecendo as restantes freguesias desta valência.
Os principais problemas manifestados pelos idosos do nosso concelho
situam-se sobretudo nas questões de saúde, pois quando necessitam de alguma
consulta de especialidade têm de se deslocar aos hospitais distritais; não
dispõem de lares quando necessitam de internamento, registando-se assim
algum endividamento por parte dos mesmos nas farmácias e dificuldade em
assumir despesas de sobrevivência, sobretudo porque as pensões e reformas
são muito baixas.
2.5.2. Alcoolismo/Violência Doméstica
O alcoolismo é um dos problemas que afecta algumas famílias residentes
no nosso concelho, embora, na maioria das vezes, as situações surjam de uma
forma “camuflada”.
Esta problemática tem maior incidência ao nível da freguesia de S.
Romão, talvez pelo seu isolamento e/ou pelo facto de ser uma freguesia rural
onde as actividades culturais e recreativas são pouco diversificadas.
A ocupação dos tempos livres dos jovens e adultos faz-se sobretudo no
café ou na “tasca”. Estes hábitos de convivência, fomentam, por um lado, as
relações de vizinhança, mas originam, por outro lado, o início do consumo de
bebidas alcoólicas em grupos etários bastante baixos.
28
Plano de Desenvolvimento Social
Tal facto provoca com frequência grandes conflitos no seio conjugal,
registando-se alguns casos de maus tratos e violência doméstica, sobretudo ao
nível da figura materna, cujos filhos assistem e presenciam a situação de
violência, acabando por se reflectir posteriormente no seu quotidiano escolar.
Nas freguesias urbanas do nosso concelho, as principais causas de maus
tratos a mulheres, (espancamento/ameaças), estão relacionadas com o consumo
de álcool do companheiro.
Os indivíduos, sempre que confrontados com os factos reais, não
assumem os seus comportamentos anti-sociais, tornando-se difícil a sua
recuperação, embora existam alguns casos encaminhados para o Centro de
Saúde e Tribunal.
É de salientar que existem no concelho de Vila Viçosa não só problemas
de alcoolismo em famílias disfuncionais como em indivíduos isolados; mas,
ultimamente, tem-se notado, ao nível das camadas mais jovens que frequentam
os bares nocturnos, com idades a partir dos 13/14 anos, uma certa apetência
para o consumo de álcool, o que ocorre com particular incidência nos fins de
semana.
Dado a existência de alguns casos de alcoolismo detectados no concelho,
estes carecem de programas e projectos específicos para apoio aos jovens e
adultos dependentes, como forma de se minimizarem os factores de risco.
2.5.3. Inexistência de um centro de Acompanhamento
para Toxicodependentes
O acto de fumar aliado ao consumo alcoólico, geralmente a partir dos
catorze/quinze anos, é também usual no concelho, e é bastante significativa a
percentagem de adolescentes que o faz, o que se torna preocupante, pois se
pensarmos na adolescência como a idade em que se quer experimentar novas
sensações e situações, em que é difícil distinguir o limite entre o que é saudável
e o que não é, em que se pensa que o “mal” só acontece aos outros e não a nós
próprios e em que se tende a “pisar o risco” para se mostrar que se é forte, não
se torna difícil de antever que, do consumo de tabaco e álcool à experimentação
e gosto por novas substâncias, a distância é curta. É significativo o número de
adolescentes que já experimentou ou fuma de vez em quando um cigarro de
haxixe, algo a que devemos estar bem atentos.
Tal como já foi referido atrás, esta problemática é mais significativa ao
nível dos estratos sociais mais baixos, mas não devem ser descuradas as outras
famílias de maior poder económico, pois nestas também se verificam
consumos/abusos alcoólicos ou mesmo de outras substâncias psicoactivas
como, por exemplo, cannabis/haxixe, que é a substância mais usada entre todas
as classes sociais.
29
Plano de Desenvolvimento Social
Como estratégias no âmbito da prevenção primária, no que toca aos
objectivos e intenções, é importante reter que deve ser dada ênfase à
coordenação das iniciativas que até agora têm sido levadas a cabo, com as
forças existentes na comunidade em que estão inseridas essas iniciativas, como
os Projectos de Prevenção Primária (Planos Municipais de Prevenção ou
Quadros Prevenir). Mas não nos podemos limitar apenas a estas duas portas de
entrada. É preciso trabalhar com os recursos existentes na comunidade e dar
atenção a grupos-alvo muito específicos e a zonas em que o trabalho no campo
da prevenção primária está muito em aberto. É imprescindível começar a ver o
que pode ser feito, mesmo com poucos recursos, e torna-se pertinente encontrar
respostas prioritárias para as necessidades de cada zona e encontrar na prática
as aplicações para os pressupostos teóricos. É importante desenvolver num
trabalho em conjunto, para que se possa enriquecer os estilos de vida, as
oportunidades e hipóteses de escolha, para que haja um incremento de
competências pessoais e sociais e um envolvimento dos beneficiários dessas
iniciativas no seu próprio projecto de mudança, de modo que se consiga algum
resultado junto das populações com que se trabalha.
No que respeita ao nível escolar, os programas também devem ser
baseados na transmissão de valores, no desenvolvimento dos alunos como
pessoas, na aprendizagem do confronto com a dor e a frustração, na formação
de jovens/pares mediadores, no deixar ser os jovens a colocar alternativas para
os seus caminhos, e a ser responsáveis e conscientes nessas escolhas.
Neste âmbito, a Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição – Vila
Viçosa está a desenvolver um projecto inserido no PQP II “Aprender Mais Para
Viver Melhor”, o qual se integra ao nível da prevenção das toxicodependências
em meio escolar e familiar.
O Projecto dispõe de uma Psicóloga Clínica e de uma Animadora SócioCultural, as quais desenvolvem com jovens em idade escolar várias actividades,
tais como:
- Acompanhamento e encaminhamento de situações de risco;
- Acompanhamento familiar;
- Formação para docentes;
- Formação para auxiliares de acção educativa;
- Treino das competências pessoais e sociais, etc.
Ainda integrada na área da toxicodependência, foi efectuada por esta
autarquia uma proposta de adesão ao Plano Municipal de Prevenção Primária
30
Plano de Desenvolvimento Social
das Toxicodependências,
Toxicodependências.
promovida
pelo
Instituto
da
Droga
e
Quanto ao apoio concedido aos toxicodependentes, não existe no
concelho qualquer equipamento ou Centro de Acompanhamento.
O Centro de Saúde apenas administra a prescrição médica indicada pelo
CAT – Évora, estando actualmente um utente do concelho inserido no
programa de substituição – métadona; relativamente ao acompanhamento
psico-social, este depende exclusivamente daquele centro. O factor distância, 56
km até Évora, origina por vezes aos jovens alguma desmotivação no seu
processo de reabilitação.
Em suma, o apoio a toxicodependentes revela-se como uma fragilidade
do concelho que não dispõe de um equipamento de apoio, se bem que os
utentes sejam encaminhados para o CAT de Évora. O Centro de Saúde de Vila
Viçosa dá apoio pontual no programa da métadona.
2.5.4. Insuficiente Cobertura de Creche
Embora no concelho existam todas as valências na área da educação,
contudo, na 1ª infância, a taxa de cobertura é insuficiente face às crianças em
idade de creche (4 meses aos 3 anos). O concelho apenas dispõe de uma creche
da S.C.M.V.V., ficando muitas crianças a descoberto, provocando por vezes
situações de alguma instabilidade económica e familiar, considerando que,
aquando da (re) integração profissional da figura materna, não existem
respostas para colocação diurna dos filhos, durante o seu período laboral.
No que se refere às crianças, os pais não têm disponibilidade para os
filhos (naqueles casos em que, por questões profissionais, existem discrepâncias
entre horários profissionais e horários das instituições); acresce ainda a
existência de famílias disfuncionais, e a demissão dos pais enquanto
intervenientes nas instituições.
2.6. Ambiente
31
Plano de Desenvolvimento Social
2.6.1. A indústria de extracção e transformação do mármore,
como principal causadora do efeito negativo no impacte
visual.
A indústria extractiva contribui para a contaminação das águas
superficiais e subterrâneas, passando não só pela modificação da rede de
drenagem natural mas também pela produção de poeiras e sólidos finos.
O desenvolvimento das pedreiras, executado em profundidade, atinge
rapidamente os níveis freáticos, deixando expostos os aquíferos.
As lamas carbonatadas, que resultam do corte da pedra, são
normalmente redireccionadas para a rede de drenagem. Porém, ultimamente,
por imposição da lei, já são muitas as unidades industriais que adoptaram o
sistema de tanques de decantação de forma que sejam removidas as lamas,
sendo a água reconduzida ao processo de corte.
Importa salientar aqui o impacte ambiental resultante da indústria
extractiva na atmosfera, estando associada a esta actividade a produção de
poeiras com efeitos ao nível da fauna e flora e nas populações vizinhas. Estes
efeitos poderão estender-se até centenas de metros do local de produção.
Porém, há medidas de redução destas emissões que deverão ser adoptadas nos
pontos de origem, as quais passam pela adopção das “tecnologias limpas”.
A deposição ilegal e indiscriminada de entulhos e monos junto de
estradas constitui uma agressão à paisagem, contribuindo para a diminuição do
índice de qualidade de vida da população, uma vez que, não abordando aqui os
aspectos negativos associados a outras formas de poluição (solo, água, etc.),
apresenta um impacte visual imediato.
32
Plano de Desenvolvimento Social
3. Plano de Desenvolvimento Social
Sabendo que o Diagnóstico e o Plano de Desenvolvimento são
componentes do mesmo processo, o plano virá complementar o diagnóstico.
Tal como o diagnóstico, a abordagem do plano deve ser sistémica e
integrada, e não baseada em respostas abstractas aos problemas sociais e às
pessoas.
O Plano tem como principal prioridade “inventar soluções”, o que
significa a criação de novas modalidades de resposta, passando pelo
aproveitamento dos recursos já existentes.
Tendo presente as finalidades de planos nacionais e regionais, este Plano
de Desenvolvimento Social do concelho de Vila Viçosa tem como principal
finalidade criar novas dinâmicas de cooperação/parceria para um território de
qualidade social.
O Plano de Desenvolvimento Social pretende colmatar algumas lacunas
existentes nalgumas áreas (Saúde, Educação, Acção Social, etc), e apresentar
apenas soluções exequíveis, sob pena de cair no descrédito junto da população e
dos parceiros.
Em concreto, a execução do PDS (Plano de Desenvolvimento Social) teve como
base:
- Explorar sinergias;
- Dar especial importância à actuação em rede, sob a rentabilização
dos recursos existentes;
- Apostar em acções com capacidade de produzir efeitos multiplicadores;
- Descentralizar competências e responsabilidades;
- Trabalhar com grupos interdisciplinares;
- Desenvolver acções através do trabalho em parceria;
- Promover a articulação entre as várias entidades e instituições do concelho.
33
Plano de Desenvolvimento Social
O Plano de Desenvolvimento Social foi estruturado de acordo com os
seguintes itens:
- Articulação intersectorial e interinstitucional;
- Promover a dinâmica e multifuncionalidade dos equipamentos e serviços;
- Promover o desenvolvimento social do concelho;
- Promover a diversificação do mercado de trabalho;
- Fomentar a relação entre objectivos, sub-objectivos e acções;
- Valorizar a inovação organizacional.
Com o principal objectivo de notar Vila Viçosa como um concelho de qualidade
social, inovação e participação, construíram-se, consoante as áreas, 5 eixos
prioritários:
Eixo 1 – Melhorar os níveis de eficiência da saúde e assegurar a todos os
habitantes do concelho o acesso a cuidados de saúde de qualidade;
Eixo 2 – Melhorar o nível de qualificação dos jovens e adultos do concelho,
promovendo a educação e a formação;
Eixo 3 – Melhorar a qualificação profissional das pessoas e aumentar a sua
empregabilidade;
Eixo 4 – Criar condições de suporte à prestação de cuidados e potenciação de
respostas programadas para a população mais vulnerável do concelho (idosos,
deficientes, alcoólicos, toxicodependentes e famílias disfuncionais);
Eixo 5 – Prestar uma maior atenção à Politica de desenvolvimento sustentável e
sustentado, permitindo uma articulação concertada entre o desenvolvimento e a
protecção ambiental.
34
Plano de Desenvolvimento Social
3.1. Eixos de Intervenção
Eixo nº 1 – Melhorar os níveis de eficiência da saúde e assegurar a
todos os Habitantes do concelho o acesso a cuidados
de saúde de qualidade.
Objectivos Globais
1 – Contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde;
2 – Continuação da prevenção das doenças mais críticas, promoção de estilos de
vida mais saudáveis e protecção dos grupos particularmente vulneráveis
(criação de mecanismos especiais para populações em situações de exclusão
social);
3 – Promover novas parcerias com sectores privado e social, em áreas ou
sectores que estejam vocacionados para prestar cuidados de saúde de
qualidade;
Objectivos Estratégicos
1 – Promover a articulação entre os organismos do Sistema Local de Saúde e a
rede de equipamentos e serviços sociais do concelho;
2 – Estimular a prestação de cuidados de saúde no ensino: pré-escolar, escolar e
secundário;
3 – Incentivar a prevenção no âmbito da toxicodependência, alcoolismo,
doenças infecciosas, gravidez precoce, educação para a sexualidade, entre
outros;
4 – Alargar a prestação e vigilância de cuidados de saúde no domicílio a todos
os idosos do concelho, através de serviços conjugados com serviços sociais;
5 – Sensibilizar a redução do défice ao nível dos recursos humanos e ao nível
dos equipamentos de saúde;
6 – Estudo da cobertura do “Apoio Domiciliário Integrado” aos fins de semana;
7 – Sensibilizar superiormente as autoridades (Ministério da Saúde) para a
cobertura do serviço de urgência no período nocturno e fins de semana;
35
Plano de Desenvolvimento Social
8 – Implementação de uma Unidade de Acamados no concelho de Vila Viçosa;
9 – Continuação do protocolo entre o Centro de Saúde e o CAT, no apoio ao
programa de substituição dos toxicodependentes do concelho;
10 – Sensibilização dos organismos estatais (Ministério da Saúde) para a
necessidade urgente da criação do novo Centro de Saúde.
Acções
•
Arranjo de salas de espera e barreiras arquitectónicas de alguns edifícios
das freguesias de Bencatel e Pardais;
•
Articulação com o CAT de Évora, para encaminhamento e informação
dos toxicodependentes através dos médicos de família;
•
Implementação de um posto de medicamentos em Pardais;
•
Alargamento do horário de atendimento do S.A.P. (Serviço de
Atendimento Permanente);
•
Aumento do número de camas (10 para 12) na valência de internamento
do Centro de Saúde existente, até à construção do novo edifício;
•
Construção de um novo edifício do Centro de Saúde, projectado e
planeado pela Administração Regional de Saúde do Alentejo até 2006
(entrar no PIDAC);
•
Criação de programas de apoio para os indivíduos com problemas de
alcoolismo em articulação com a Acção Social.
Entidades Promotoras
•
•
•
•
•
•
Administração Regional de Saúde do Alentejo
CAT (Centro de Apoio a Toxicodependentes)
Centro de Saúde de Vila Viçosa
Clínicas Privadas
Centro de Emprego
Câmara Municipal
36
Plano de Desenvolvimento Social
Público-alvo
•
•
•
•
Utentes do concelho
Toxicodependentes
Adolescentes grávidas
Alcoólicos
Beneficiários
•
Toda a população do concelho
Possíveis Fontes de Financiamento
•
•
•
•
Administração Regional de Saúde do Alentejo
Centro de Saúde
CMVV
Projectos
Indicadores de Monitorização
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Nº de Utentes do concelho
Nº de habitantes por médico
Nº de médicos
Nº de enfermeiros
Nº de Auxiliares de Acção Médica
Nº de extensões do Centro de Saúde
Nº de Camas do Centro de Saúde
Nº de Toxicodependentes
Nº de adolescentes grávidas
Nº de alcoólicos
Nº de programas
Nº de arranjos efectuados nos edifícios
37
Plano de Desenvolvimento Social
Impactes Previstos a médio-longo Prazo
•
Melhoria da qualidade e eficiência dos cuidados de saúde;
•
Prevenção do aparecimento de novos casos de toxicodependência,
gravidezes precoces e alcoolismo;
•
Previsão de funcionamento do “Apoio Domiciliário Integrado ” para
24:00 horas diárias;
•
Melhoria das instalações e equipamentos de prestação de cuidados de
saúde;
•
Alargamento do horário de atendimento do S.A.P., que passará a
funcionar 24:00 horas diárias.
Eixo nº 2 – Melhorar o nível de qualificação dos jovens e adultos
do concelho, promovendo a educação e a formação.
38
Plano de Desenvolvimento Social
Objectivos Globais
1–
Promover uma intervenção integrada ao nível do desenvolvimento
educativo e social das crianças e jovens do concelho;
2–
Integração de crianças/jovens com particulares dificuldades de
aprendizagem, promovendo as suas competências cognitivas e sociais;
3–
Prolongar a escolaridade e formação profissional dos jovens e adultos em
idade activa.
Objectivos Estratégicos
1–
Sensibilização das famílias disfuncionais para a importância do percurso
escolar na vida dos filhos;
2–
Qualificação da rede de ensino básico, articulando recursos e meios;
3–
Redução da taxa de insucesso escolar/abandono;
4–
Criação de incentivos para os jovens prosseguir os estudos (programas
escolares mais motivadores);
5–
Aumento /reforço de formação profissional nas escolas oficiais;
6–
Criação de “Espaços Internet” com horário alargado nas freguesias de
Pardais, Bencatel e S. Romão;
7–
Promoção de percursos educativos diferenciados (ensino básico ao
secundário; do regime normal ao ensino recorrente, ao ensino
tecnológico e/ou profissional);
8–
Desenvolvimento de projectos transdisciplinares em parceria a partir do
ano 2005;
9–
Proporcionar uma oferta integrada de educação/formação destinada a
públicos adultos pouco qualificados.
Acções
39
Plano de Desenvolvimento Social
•
Realizar cursos de formação com a presença de agentes económicos e
outros que actuem neste domínio, com vista a pensar a formação de
forma estratégica para o concelho;
•
Desenvolver um espaço de discussão entre entidades na área da
educação e formação e da escola, de forma que seja possível a oferta de
formação adequada às necessidades do concelho, evitando a duplicação
de intervenções formativas;
•
Construção no espaço de 2 anos de uma Biblioteca Municipal;
•
Promover a ligação entre os equipamentos e serviços existentes. Criar
uma rede de equipamentos e serviços com vista a proporcionar
actividades de lazer e de ocupação de tempos de livres a crianças e
jovens durante os períodos não lectivos (Ex: animação de rua,
actividades de porta aberta, teatro etc);
•
Dinamizar, no espaço de seis meses, 1 Centro de Explicações que
proporcione aos estudantes apoio nos trabalhos escolares;
•
Realização de reuniões, no espaço de 4 meses, com as famílias
desestruturadas sobre: “A importância do percurso escolar na vida dos
jovens ”;
•
Criar mais currículos alternativos para crianças que se encontram
desmotivadas, através do Programa Aprendizagem do Centro de
Emprego, a partir dos 14 anos;
•
Criação de dois cursos de formação para pessoas em idade activa, para a
obtenção da escolaridade obrigatória no ano lectivo 2004/2005;
•
Constituição de uma equipa multidisciplinar de apoio permanente às
escolas do concelho para acompanhamento de casos individuais;
•
Arranjos e conservação de espaços escolares (interiores e exteriores),
sobretudo das escolas do primeiro ciclo;
•
Manter a oferta de cursos;
•
Criação de um espaço coberto para a realização de eventos culturais.
Entidades Promotoras
40
Plano de Desenvolvimento Social
•
•
•
•
•
Entidades Formadoras (Inovinter, Univa, I.E.F.P. etc)
Escolas
Centro de Emprego de Estremoz
Câmara Municipal de Vila Viçosa
Parceiros da rede social (IPSS, Associações etc.)
Público-Alvo
•
•
•
•
•
Jovens e crianças estudantes
Todas as entidades que exerçam intervenção sobre o público jovem
Encarregados de educação
Associação de pais
Adultos
Possíveis Fontes de Financiamento
•
•
•
•
Câmara Municipal
Juntas de freguesia
Candidaturas a projectos
Instituto de Emprego e Formação Profissional
Indicadores de Monitorização
•
•
•
•
•
Nº de Jovens
Nº de novos cursos criados /a criar
Jovens estudantes que tenham como ambição a prossecução dos estudos
Nº de formandos alvo de intervenções formativas
Nº de crianças
Impactes previstos a médio-longo prazo:
41
Plano de Desenvolvimento Social
•
Prevenir-se-á o abandono escolar e a desocupação dos jovens pela via da
ocupação dos tempos livres e orientação escolar e profissional no
decorrer do seu percurso de vida.
•
Poder-se-á intervir precocemente sobre os problemas dos jovens,
evitando o abandono escolar e percursos desviantes que poderiam vir a
ser tomados como percursos alternativos de vida.
•
Será possível obter um efeito complementar na diminuição do abandono
escolar e de outros problemas relacionados com a inexistência de
motivação para frequentar a escola.
Eixo nº 3 – Melhorar a qualificação profissional das pessoas e
aumentar a sua empregabilidade.
42
Plano de Desenvolvimento Social
Objectivos Globais
1- Conduzir a população mais jovem ao prolongamento da escolaridade
e à formação profissional propiciadora da sua inserção profissional;
2- Elevar o nível de qualificação profissional da população activa adulta
com baixos níveis de escolaridade, visando melhorar o seu desempenho
profissional;
3- Incentivar os empresários a investirem noutras áreas alternativas
à indústria do mármore;
4- Investir nas micro-empresas para colmatar a taxa de desemprego
feminino.
Objectivos Estratégicos 2004-2007
1- Promover a aprendizagem ao longo da vida e melhorar a
empregabilidade da população activa (abrir a escola a novos públicosalvo para obtenção de formações de curta duração e certificação de
conhecimentos adquiridos fora do sistema de ensino);
2- Expandir e diversificar a formação inicial dos jovens, apostando na
qualificação (reforçar o ensino secundário de carácter profissionalizante);
3- Melhorar a qualificação da mão-de-obra local para elevar a
empregabilidade da população activa, sobretudo ao nível da população
feminina;
4- Gestão e acompanhamento de processos de reestruturação sectorial,
através da formação contínua dos trabalhadores, para que as empresas
possam fazer face a eventuais processos de mutações;
5- Promover a integração sócio-profissional de grupos com particulares
dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, potenciando a
empregabilidade destes grupos e promovendo a sua inserção social
e profissional;
6- Promover a criação de empresas de serviços de proximidade;
7- Promover e qualificar o património histórico e cultural, reforçando o
turismo como factor de desenvolvimento e emprego.
Acções
43
Plano de Desenvolvimento Social
•
Encaminhamento de situações para os Centros de Reconhecimento,
Validação e Certificação de Competências existentes – por ex. Fundação
Alentejo e Centro de Formação Profissional de Portalegre;
•
Estabelecer prioridades de formação de acordo com os resultados
advindos do fórum do emprego e formação e delimitar ofertas entre as
diferentes entidades formadoras;
•
Criação de acções pré-profissionalizantes para aquisição de
competências dos jovens a frequentar os últimos anos da escolaridade
obrigatória;
•
Desenvolver um plano integrado de formação por um período anual,
procurando proporcionar ofertas adequadas às necessidades do mercado
de trabalho;
•
Realizar fóruns de emprego e educação com a presença de gerentes de
empresas e outros agentes económicos que actuem neste domínio, com
vista a pensar a formação e a inserção de forma estratégica para o
concelho;
•
Promover a oferta específica de formação/ensino profissional de acordo
com as necessidades;
•
Criar circuitos de comunicação que visem a ida das empresas às escolas e
a deslocação dos alunos às empresas (as empresas devem ser
seleccionadas de acordo com a sua capacidade de renovação de mão-deobra e de emprego local);
•
Promover visitas de estudo a empresas do concelho;
•
Promoção de micro-iniciativas de emprego em várias áreas de actividade
que permitam resolver as necessidades sentidas da população.
Entidades Promotoras
•
•
Centro de Emprego
Univa
44
Plano de Desenvolvimento Social
•
•
•
•
•
Inovinter
Assimagra
Escolas
Autarquia
Empresas do concelho
Público-Alvo
•
•
•
•
•
•
População activa do concelho
Jovens à procura do 1º emprego
Desempregados
Jovens e estudantes do concelho
Mulheres
População mais vulnerável
Possíveis Fontes de Financiamento
•
•
•
•
Câmara Municipal
Centro de Emprego
Empresas
Entidades Formadoras
Indicadores de monitorização
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Nº de jovens desempregados
Nº de fóruns
Nº de formandos
Jovens estudantes que tenham como ambição um percurso profissional
Nº de mulheres desempregadas
Nº de novos cursos criados/a criar
Nº de alunos inseridos no mercado de trabalho
Nº de visitas de estudo realizadas
Nº de apresentações de empresas realizadas nas escolas
Nº de estágios criados
Impactes Previstos a Médio-Longo Prazo:
45
Plano de Desenvolvimento Social
•
A existência de um circuito de comunicação entre entidades
empregadoras, formadoras e de inserção poderá permitir a inserção das
pessoas nos postos de trabalho criados;
•
Prevê-se que a qualificação dos recursos do concelho vá possibilitar a
inserção profissional de jovens e desempregados, assim como melhorar a
performance profissional dos activos e o nível de produtividade das
empresas do concelho;
•
Possibilitar-se-á a inserção dos jovens nas empresas do concelho, assim
como a valorização dos potenciais económicos que a longo prazo
poderão vir a incentivá-los a criar as suas próprias empresas;
•
Prevê-se uma contribuição para uma maior valorização do concelho por
parte dos jovens.
Eixo nº 4 – Criar condições de suporte à prestação de cuidados e
potenciação de respostas programadas para a
população mais vulnerável do concelho (idosos,
46
Plano de Desenvolvimento Social
deficientes, alcoólicos, toxicodependentes e famílias
disfuncionais).
Objectivos Globais
1 – Criação de respostas integradas para cobertura de crianças em idade de
creche;
2 – Apoio e Acompanhamento das famílias disfuncionais, prevenindo situações
de risco na infância e juventude;
3 - Articulação das instituições particulares de solidariedade social com a
G.N.R. na sinalização de situações de alcoolismo e violência doméstica;
4 – Colmatar o isolamento físico e social agregado às condições de insegurança,
a problemas ao nível de cuidados de saúde e às más condições de vida que
atingem os idosos;
5 - Maior articulação entre o CAT e o Centro de Saúde para apoio aos
toxicodependentes;
6- Integração sócio-profissional dos deficientes visando, por um lado, a
melhoria das condições de vida de populações com maior
vulnerabilidade através da revitalização do tecido social e da promoção
do desenvolvimento local integrado, e por outro, potenciando a
empregabilidade destes grupos e promovendo a sua inserção social e
profissional.
Objectivos Estratégicos
1 – Melhorar o número de serviços de creche e amas, aproveitando estruturas
existentes no concelho;
2 – Criar condições e um ambiente de segurança à população idosa e/ou
dependente do concelho;
3 – Qualificar pessoal que presta cuidados à população idosa ou dependente;
4 – Melhorar a articulação do serviço de apoio domiciliário com os serviços de
saúde;
5 – Sensibilização do encaminhamento de situações de alcoolismo sinalizadas
pela GNR, para médicos de família e centros de desintoxicação;
47
Plano de Desenvolvimento Social
6 – Pretende-se dotar de maior capacidade de articulação, um actual quadro de
meios e recursos que directa ou indirectamente trabalham com vítimas de
violência;
7 – Sensibilização junto da família e da escola/da comunidade e articulação
com o serviço de saúde na promoção de actividades de prevenção primária
no âmbito da toxicodependência, alcoolismo e doenças sexualmente
transmissíveis (ex: SIDA), entre outras;
8 – Reforçar os mecanismos de sensibilização, motivação e acompanhamento
dirigidos à população alcoólica.
Acções
•
Apoio Domiciliário Integrado a funcionar 24 horas diárias;
•
Implementação do Cartão Municipal de Apoio Social para o Idoso em
2004, para apoio nos medicamentos e descontos em eventos culturais;
•
Implementar um programa “telefone de segurança” – 2004/2005;
•
Promover formação a dirigentes, técnicos, auxiliares de instituições e
prestadores informais com intervenção na área dos idosos e/ou
dependentes;
•
Implementação de 1 creche e jardim de infância com capacidade para 20
(até 25) entre 2005 e 2007;
•
Implementação de um projecto de voluntariado no âmbito de apoio à
população idosa;
•
Elaboração de um projecto para construção de um lar para grandes
dependentes (10/12 pessoas) com uma valência de alojamento
temporário;
•
Articulação entre as instituições do concelho, entidades locais e
segurança social, a nível distrital, na elaboração de um projecto para
criação de um centro de noite no concelho, que permita minimizar os
problemas de insegurança e do isolamento físico e social, em articulação
com as valências existentes (reabilitação de espaços existentes);
•
Aumento do nº de vagas do Centro de Noite de S. Romão, de 10 para 20;
•
Implementação de um projecto no âmbito do Plano Municipal de
Prevenção das Toxicodependências, em 2005;
48
Plano de Desenvolvimento Social
•
Acções de coordenação e intervenção integrada entre serviços de forma
que seja reduzida a violência doméstica existente no concelho;
•
Estratégias de inserção profissional da população ex-toxicodependente e
alcoólica em tratamento (articulação com o Projecto Vida e Emprego do
I.E.F.P.);
•
Estruturas de acompanhamento pré e pós-desintoxicação, fazendo a
descentralização de um técnico do CAT no concelho, para motivar o
indivíduo;
•
Abolição das barreiras arquitectónicas entre 2004 e 2005, sobretudo no
acesso aos serviços públicos;
•
Aquisição de uma viatura para transporte de pessoas dependentes no
concelho.
Entidades Promotoras
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Câmara Municipal
Centro de Emprego
CDSSS
GNR
PSP
As IPSS: Sta Casa da Misericórdia e Cáritas Paroquial
Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social
Programa “Empresas de Inserção”
Outras Instituições particulares de solidariedade social
Juntas de Freguesia
Centro de Atendimento a Toxicodependentes
Candidaturas a programas e projectos
Associações
Público-alvo
•
•
As IPSS e seus técnicos
População Idosa
49
Plano de Desenvolvimento Social
•
•
•
•
•
•
•
Dirigentes, técnicos e auxiliares que prestam cuidados aos idosos
Toxicodependentes e alcoólicos
Crianças dos 4 meses aos 3 anos
Deficientes
Famílias
Escolas e Comunidade
Vitimas de violência doméstica
Beneficiários
•
•
•
•
•
•
População idosa
Toxicodependentes
Crianças dos 4 meses aos 3 anos
Mulheres vítimas de violência doméstica
Alcoólicos
Deficientes
Possíveis Fontes de Financiamento
•
•
•
•
•
•
•
As ISSS
Câmara Municipal
Juntas de freguesia
Entidades promotoras de projectos
As IPSSS
Centro de Emprego
Candidaturas a projectos
Indicadores de Monitorização
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Taxas de cobertura dos serviços de apoio à população idosa actuais/
após a intervenção
Nº de voluntários abrangidos
Nº de técnicos e auxiliares previstos formados/a formar
Taxa de cobertura dos serviços de creche
Taxa de violência doméstica no concelho
Nº de alcoólicos
Nº de toxicodependentes
Nº de cartões de Apoio Social atribuídos aos idosos
Nº de linhas de telefone de segurança implementados
Nº de Deficientes
50
Plano de Desenvolvimento Social
Impactes Previstos a médio-longo Prazo
•
Melhoria da qualidade de vida dos idosos ou dependentes, traduzida na
sua sinalização e acompanhamento constantes;
•
Maior articulação entre o CAT, a GNR e o Centro de Saúde numa melhor
sinalização e acompanhamento de casos de toxicodependência;
•
Colmatar as lacunas existentes ao nível da cobertura de serviços de apoio
a crianças em idade de creche;
•
Prevê-se que o aumento da cobertura dos serviços à população idosa crie
condições para a melhoria da sua qualidade de vida, traduzida numa
prestação de cuidados de apoio social;
•
Prevenir-se-á o aumento de casos de violência doméstica associada ao
consumo de álcool e drogas;
•
Melhoria da qualidade de vida dos deficientes.
Eixo nº 5 – Prestar uma maior atenção à política de
desenvolvimento sustentável e sustentado, permitindo
uma articulação concertada entre o desenvolvimento e
a protecção ambiental.
51
Plano de Desenvolvimento Social
Objectivos Globais
1 – Implementação de medidas que visem melhorar a paisagem do concelho;
2 – Criar alternativas ao local de depósito das lamas carbonatadas;
3 – Aumento da taxa de reciclagem no concelho.
Objectivos Estratégicos
1 – Continuação do tratamento das lamas carbonatadas a fim de promover
um adequado encaminhamento das águas residuais;
2 – Redução da contaminação das águas superficiais e subterrâneas, passando
pela adopção de novas práticas agrícolas, numa gestão adequada de
resíduos;
3 – Redução das lixeiras clandestinas;
4 – Sensibilização para a aplicação da política dos 3 R (na capitação dos
resíduos), principalmente no que se refere à redução;
5 – Aumento da taxa de reciclagem através do reforço de ecopontos;
6 – Criar alternativas ao escoamento de águas para evitar cheias e inundações;
7 – Tomar medidas para a redução de poeiras advindas da indústria do
mármore, que passam pela adopção das “tecnologias limpas”;
8 – Redução da quantidade de entulhos e monos junto de estradas;
9 – Sensibilização dos industriais de mármores para a necessidade de tanques
de decantação para a remoção de lamas;
10- Aumentar a taxa de atendimento ao nível do tratamento de águas
residuais;
11- Melhoramentos no tratamento das águas para abastecimento público;
12- Reforço de pontos de captação de água (aumento de furos).
Acções
52
Plano de Desenvolvimento Social
•
Reforço de mais 10 ecopontos (passando de 27 para 37), no prazo de um
ano;
•
Recuperação da rede de abastecimento de água;
•
Sensibilização da população para as questões ambientais (através de
panfletos, exposições, etc.);
•
Limpeza de valetas;
•
Implementação de um ecocentro;
•
Implementação de um Centro de Triagem.
Entidades Promotoras
•
•
•
•
•
Câmara Municipal
Juntas de Freguesia
Candidaturas a programas e projectos
Assimagra
Cevalor
Público-alvo
•
Toda a população do concelho
Beneficiários
•
Toda a população do concelho
Possíveis Fontes de Financiamento
•
•
•
•
Câmara Municipal
Juntas de freguesia
Entidades promotoras de projectos
Candidaturas a projectos
Indicadores de Monitorização
•
•
Nº de ecopontos
Nº de ecocentros
53
Plano de Desenvolvimento Social
•
•
•
•
•
•
•
Nº de estações de transferência
Nº de lixeiras
Quantidade de lamas carbonatadas tratadas
Nº de tanques de decantação
Nº de lixeiras clandestinas
Quantidade de entulhos
Volume de resíduos reciclados
Impactes Previstos a médio-longo Prazo
•
Melhoria da qualidade de vida de toda a população do concelho;
•
Redução das lixeiras clandestinas;
•
Redução de entulhos e monos junto de estradas;
•
Prevenção da existência de uma escombreira por pedreira, através do
aproveitamento dos subprodutos em várias aplicações e da deposição
destes em locais apropriados;
•
Prevê-se a colocação de tanques de decantação para remoção das lamas
em todas as unidades industriais;
•
Prevenir-se-á o aumento da capitação dos resíduos;
•
Aumento da taxa de reciclagem;
•
Optimização da qualidade da água para consumo.
4. Modelo Organizacional e de Execução
O Plano de Desenvolvimento Social de Vila Viçosa não contempla
somente a actual estrutura existente ao nível da parceria da Rede Social, mas
contempla também o alargamento a outros actores que não os da Rede Social.
54
Plano de Desenvolvimento Social
As propostas cingem-se a uma reorganização interna que possibilite a
implementação e monitorização das diferentes acções propostas.
Com o Plano de Desenvolvimento Social pretende-se disponibilizar uma
orientação estratégica para as intervenções a realizar no concelho.
O Plano de Desenvolvimento Social poderá ser executado de diversas
formas:
♦ Concretização de acções previstas no PDS com a inclusão das entidades
públicas e privadas;
♦ Pelo Conselho Local de Acção Social de Vila Viçosa, que irá executar algumas
acções;
Considera-se de extrema importância a estrutura participada da decisão
e monitorização da acção, o que permitirá posteriormente o aumento da eficácia
e eficiência do processo de execução das acções previstas.
Assim, propõe-se uma estrutura constituída por:
♦ Comissão de Gestão do Plano – onde estão representadas as entidades
promotoras e a quem compete a decisão sob a orientação da Rede Social. Esta
comissão é coadjuvada pelo Núcleo Executivo, pelos grupos de projecto.
♦ Núcleo Executivo – possui competências técnicas e, compete-lhe a orientação
e gestão do processo de execução. Trata-se de situar a estrutura existente no
processo de gestão do PDS.
♦ Promotores de Projectos – têm como função assegurar a execução dos
projectos (acções) definidos no PDS e concretizar os planos de acção por
projecto.
♦ Comissão Técnica de Apoio, Monitorização e Avaliação – Possui funções
técnicas de organização da formação e da avaliação do percurso da rede e dos
seus Planos de Acção. Esta comissão pode, ainda, incluir elementos de outros
órgãos da rede social e peritos externos.
5. Sistema de Informação
Para a possível actualização constante do diagnóstico do concelho, foi
proposta na reunião do Conselho Local de Acção Social de Vila Viçosa a
55
Plano de Desenvolvimento Social
realização de um sistema de informação de base concelhia que permita à equipa
da Rede Social a sua actualização.
Contudo, não se pretende que a actualização da informação venha a
ocupar tempo em excesso às instituições. O que se procura é aproveitar a
capacidade que as instituições têm para a organização da informação
disponível, de forma que seja possível a caracterização das dinâmicas
concelhias, e que a posterior análise dos dados permita accionar medidas
sempre que os problemas o justifiquem.
Esta informação poderá ser centralizada na Câmara Municipal de Vila
Viçosa, possibilitando, assim, o acesso a todos os habitantes do concelho, bem
como de outras pessoas interessadas, através da disponibilização do PDS na
WEB SITE a criar. Desta forma, será também possível que outras instituições do
concelho disponibilizem as informações relevantes para a Rede Social.
Poderá também existir uma actualização da Rede Social em Vila Viçosa,
também disponível na Internet, desde os seus estatutos, à sua constituição, à
apresentação do Plano e ponto da situação relativamente ao desenvolvimento
das acções.
Em suma, o Plano de Desenvolvimento manter-se-á um documento aberto à
relação, dinâmica e imaginação das diversas organizações públicas e privadas,
centrais e locais.
Quanto ao Sistema de Implementação, Monitorização e Avaliação do
Plano irá ser descrito no próximo ponto do trabalho.
6. Sistema de Implementação, Monitorização e Avaliação
do Plano
A questão central que se coloca no Plano de Desenvolvimento Social:
Como se vão Implementar as suas Acções?
56
Plano de Desenvolvimento Social
Sabendo que a resposta a esta questão é difícil de se dar, pode-se referir
que a Implementação das acções do PDS dependem das vontades daqueles que
o delimitam, dos recursos existentes, da capacidade organizacional, dos
financiamentos possíveis, etc. Este será um passo importante no
desenvolvimento deste processo, coadjuvado por outros passos que serão
dados pelos parceiros da Rede Social.
Ao nível da implementação do Plano, considera-se importante a
capacidade de organização dos grupos de projecto e a disponibilização dos
recursos financeiros, técnicos e humanos indispensáveis na execução das
acções. Os grupos do projecto serão os responsáveis pela execução de cada
projecto e devem definir os planos de acção.
Os conteúdos dos Planos de Acção devem ser:
•
•
•
•
•
•
•
Delimitação das acções a desenvolver por projecto;
Referência das tarefas imputadas a cada acção e as entidades locais
responsáveis pela concretização de cada acção;
Recursos necessários para a execução de cada acção;
Elaboração de orçamentos;
Delimitação das metas a atingir com a indicação dos prazos para a
prossecução das mesmas;
Indicação das fontes de financiamento;
Elaboração de cronogramas.
A Monitorização do Plano refere-se ao acompanhamento de todo o
processo de execução do PDS; as Avaliações (qualitativas e quantitativas) serão
feitas até 2007 de forma que sejam melhorados os próximos desafios e exercícios
de planeamento.
É através da Avaliação que o C.L.A.S. poderá obter informações para
construir novos planos de acção anuais, intensificando vários projectos e
actividades, corrigindo outros, afectando recursos até aí desconhecidos. É
também através da avaliação que se pode dar resposta aos problemas
identificados, como indicações sobre novos problemas que a intervenção tornou
visível.
A avaliação pode assumir-se sob várias modalidades, das quais se
destacam:
- Constituição de equipas (internas, externas ou mistas);
- Temporalidade da sua realização (antes da execução do plano, durante e após
a sua execução);
- Pode variar, segundo os seus destinatários (população, decisores, CLAS etc.).
Tanto a monitorização como a avaliação dependem das seguintes
condições:
57
Plano de Desenvolvimento Social
•
•
Relação entre grupos de projecto que permita a criação de gestão do
plano, com a comissão técnica de acompanhamento e com o núcleo
executivo;
Realização de um acompanhamento por parte dos grupos do projecto.
“A Comissão Técnica de Acompanhamento, Monitorização e Avaliação
do PDS deverá:
•
Realizar relatórios anuais de acompanhamento dos projectos, pelo que se
exige dos grupos de projecto a realização de relatórios de execução de
cada um dos projectos;
•
Providenciar a actualização dos dados que permitirão alimentar o
Sistema de Informação e fazer actualizações do diagnóstico de Vila
Viçosa;
•
Desenvolver o Relatório Final do PDS, no final de 2007, dando
orientações para o futuro e dando conta das possíveis estratégias para a
mudança a imprimir no concelho face ao período que se prossegue;
•
Avaliar o impacte do PDS ao longo do tempo: desde o decurso das
acções à sua continuidade, finalização e num período de médio-longo
prazo após o término da execução dos projectos previstos (tempo
aconselhável - 3 a 5 anos).”2
7. Conclusão
O presente trabalho é fruto de um estudo desenvolvido durante dois
meses, no âmbito de um projecto de carácter inovador “Rede Social”; procurouse encontrar soluções para os problemas levantados no Diagnóstico Social,
tentando envolver os representantes das instituições locais, bem como os seus
técnicos.
2
In: Plano de Desenvolvimento Social – Grândola: Concelho de Oportunidades
58
Plano de Desenvolvimento Social
Após efectuado o levantamento dos problemas, aquando da elaboração
do Diagnóstico do concelho, o grupo de trabalho, sob proposta do Instituto de
Solidariedade e Segurança Social, elaborou o Plano de Desenvolvimento Social.
Através das reuniões realizadas ao longo do estudo, recolheram-se
algumas informações-chave, não só para a actualização do diagnóstico, como
também para a concretização do plano.
Nessas reuniões, foram propostos eixos, objectivos gerais, objectivos
estratégicos e acções; com o contributo, tanto dos membros do Núcleo
Executivo, como dos dirigentes e técnicos de algumas instituições e associações,
foram criadas as condições necessárias para a elaboração do plano.
Foram descritas estratégias de intervenção que, pensa-se, se conseguirão
alcançar a longo prazo.
Estamos conscientes que a concretização de um Plano de
Desenvolvimento Social, único para o concelho de Vila Viçosa, só será
efectuado com sucesso com a participação e articulação de todos os parceiros
sociais, tendo como principal objectivo a melhoria das condições de vida da
população mais vulnerável.
Para a realização de um Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social,
torna-se imprescindível a avaliação, a qual deverá funcionar como um
instrumento fundamental de impacto em decisões futuras.
Cada vez mais se caminha numa perspectiva de que o Desenvolvimento
Económico está directamente relacionado com o desenvolvimento social, pelo
que é urgente que estas duas grandes áreas “se abracem” para a construção de
uma sociedade mais inclusiva.
8. Bibliografia
•
FANGUEIRO, Cristina, (2002), Revista Pretextos – Desenvolvimento Social,
nº 12, “O Plano de Desenvolvimento Social”, pp12-17.
59
Plano de Desenvolvimento Social
•
PEREIRA, Susana, (2003), Revista Pretextos – Sistemas de Protecção Social,
nº 12“A Segurança Social Perante o Desafio do Ano Europeu das Pessoas
com Deficiência”, pp. 8-9.
•
Plano de Desenvolvimento Social – Grândola: Concelho de Oportunidades.
•
Plano de Desenvolvimento Social 2001-2006, (2001) - Vila Nova de
Famalicão.
•
Núcleo da Rede Social, DIC – Departamento de Investigação e
Conhecimento (2002), Plano de Desenvolvimento Social: Programa Rede
Social, IDS (Edição).
Índice de Quadros
60
Plano de Desenvolvimento Social
Paginas
Quadro 1 – Nº de Consultas/Especialidades por Extensão do Centro
de Saúde (2002)
11
Quadro 2 – Distribuição dos Candidatos por Habilitações Escolares
18
Quadro 3 – População à Procura de Emprego em Maio de 2003
19
Quadro 4 – Taxas de Desemprego (2001)
21
Quadro 5 – Distribuição dos Deficientes por Tipo de Deficiência
22
Quadro 6 – Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos
27
61
Plano de Desenvolvimento Social
Anexos
I – Folhas de presenças das reuniões realizadas por Áreas
Temáticas
II – Fragilidades e Potencialidades do concelho, divididas
por freguesia
III – Quadros Síntese dos Eixos, Objectivos Gerais,
Objectivos Estratégicos e Acções
62
Plano de Desenvolvimento Social
Anexo
I – Folhas de presenças das reuniões realizadas por Áreas
Temáticas
63
Plano de Desenvolvimento Social
64
Plano de Desenvolvimento Social
65
Plano de Desenvolvimento Social
66
Plano de Desenvolvimento Social
67
Plano de Desenvolvimento Social
68
Plano de Desenvolvimento Social
Anexo
II – Fragilidades e Potencialidades do concelho, divididas
por freguesia
69
Plano de Desenvolvimento Social
Fragilidades
Potencialidades
Sede de Concelho
Sede de Concelho
♦ Necessidade de construção de um Centro
de Saúde que dê resposta às carências da
população.
♦ Insuficiência do nº de camas na valência de
internamento do Centro de Saúde.
♦ Ausência de assistência médica 24 horas
por dia.
♦ Situações de violência doméstica.
♦ Insuficiência de equipamentos ao nível dos
idosos (Lares e Centros de Noite).
♦ Elevado nº de pessoas isoladas
♦ Insuficiência de equipamentos ao nível da
primeira infância.
♦ Necessidade de cursos de língua
portuguesa e sessões de esclarecimento
sobre a lei dos imigrantes.
♦ Necessidade de cursos de formação para
pessoas com baixo nível de escolaridade.
♦ Insuficiência de cobertura das barreiras
arquitectónicas para acesso aos deficientes.
♦ Existência de algumas situações de
toxicodependência e alcoolismo.
♦ Falta de espaços adequados para a prática
desportiva em algumas escolas do 1º ciclo.
♦ Instalações eléctricas inadequadas aos
novos equipamentos, com excepção da
Escola Básica nº 2 – D. João IV.
♦ Falta de salas de professores e atendimento
a pais na E.B. 1 nº 1 e E.B. 1 nº 2.
♦ Falta de materiais pedagógicos actuais em
todas as escolas do agrupamento.
♦ Falta de um sala polivalente sobretudo no
1º ciclo.
♦ Inexistência de uma equipa técnica
multidisciplinar, estável, para
acompanhamento de crianças que
necessitam de apoios educativos.
♦ Falta de professores de apoio
especializados.
♦ Ausência de uma Biblioteca Municipal
♦ Ausência de cantinas escolares em todo o
concelho.
♦ Indústria do Mármore
♦ Turismo
♦ Proximidade relativa a centros urbanos
importantes
♦ Boas vias de acesso/comunicação
♦ Riqueza arquitectónica
♦ Património cultural
♦ Recursos humanos com formação
(bombeiros) ao nível do INEM
♦ Existência de Instituições de Solidariedade
Social, com Intervenção nas áreas da
infância, Juventude e Idosos
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do
Destacamento Territorial de Estremoz
♦ MURPI – Existência de uma sala de convívio
aberta até ao fim do dia
♦ Existência de um pólo da CERCI
♦ Grupo de Teatro Amadores de Vila Viçosa –
actuações gratuitas junto das instituições de
Solidariedade Social; disponibilidade de um
espaço para acolhimento provisório de casos
sociais
♦ Existência de bibliotecas da Rede Nacional
de Bibliotecas Escolares
♦ Existência de uma sala de informática de
apoio às escolas do agrupamento
♦ Existência de Internet nos estabelecimentos
de 1º e 2º ciclo
♦ Disponibilidade do corpo docente, para se
realizarem cursos no âmbito do ensino
recorrente (adultos), em todas as freguesias
♦ Existência de um Gabinete de Apoio a
Crianças em Idade Escolar, embora
temporariamente
♦ Espaço Internet
♦ Apoios educativos – trabalho em parceria
com outras entidades
♦ Existência de cursos de alfabetização e de
educação extra-escolar, a nível do concelho
♦ Diversidade de serviços por parte do Centro
de Saúde
♦ Existência de um Delegado de Saúde e de
70
Plano de Desenvolvimento Social
♦ Ausência de uma viatura adequada ao
um enfermeiro especialista com formação
transporte de deficientes.
em saúde no trabalho
♦ Falta de apoios a algumas associações do ♦ Zona Industrial
concelho por parte da autarquia.
♦ Existência de associações culturais e
♦ Algumas situações de insucesso e
desportivas
abandono escolar.
Fragilidades
Potencialidades
71
Plano de Desenvolvimento Social
Bencatel
Bencatel
♦ Condições precárias das instalações do
Centro de Saúde
♦ Falta de equipamento médico
♦ Maior número de casos de violência
doméstica em relação às restantes
freguesias
♦ Elevado número de pessoas com falta de
apoio no período nocturno
♦ Elevado número de idosos com reformas e
pensões muito baixas
♦ Inexistência de espaço para convívio de
idosos e realização de festas
♦ Falta de instalações adequadas para o
funcionamento do “Espaço Internet”
♦ Mau funcionamento do pólo da biblioteca
escolar
♦ MURPI – telhado das instalações a
necessitar de arranjos
♦ Rancho Folclórico – dificuldade no
transporte dos elementos, aquando da
realização de intercâmbios
♦ Número significativo de casos com poucas
condições de habitabilidade
♦ Falta de uma Zona Industrial para
desenvolver a pequena indústria
♦ Sistemas de esgotos “a céu aberto”
♦ Ausência de equipamentos sócio-culturais
♦ Existências de dois bares, considerados
“casas de alterne”, a funcionarem até às
quatro da manhã em zonas de habitação
♦ Bom trabalho desenvolvido entre os
elementos da GNR e a Cáritas quanto à
sinalização de casos de violência doméstica
♦ Não existem casos preocupantes
relacionados com o consumo de drogas
♦ Apoio por parte da autarquia à população
♦ Projecto para a constituição de uma casa da
cultura
♦ MURPI – Apoio financeiro prestado pela
Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do
Destacamento Territorial de Estremoz
♦ Existência de 30 fogos de Habitação Social
♦ Centro de Dia, gerido pela Santa Casa da
Misericórdia
♦ Espaço Internet
Fragilidades
Potencialidades
72
Plano de Desenvolvimento Social
Ciladas
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
♦
Necessidade de um médico diariamente
Má acessibilidade aos montes
Elevado número de casos de alcoolismo
Número significativo de idosos que vivem
isolados em montes
Elevado número de casos de violência
doméstica e maus-tratos a crianças (a
maior parte estão encobertos)
Falta de um animador na área do desporto
Número significativo de crianças que, após
o horário escolar, ficam entregues a elas
próprias
Sport Clube de S. Romão cuja sede está em
condições precárias
Necessidade de um pavilhão multi-usos
Falta de equipamentos sócio-culturais
Necessidade de um parque industrial
Isolamento geográfico
Ausência de turismo rural
Grupo Recreativo Amigos de S. Romão –
falta de recursos financeiros para criação
de um espaço próprio
Ausência de um pavilhão multi-usos
Fragilidades
Ciladas
♦ Criminalidade reduzida
♦ Número reduzido de consumidores de
droga
♦ Centro de Noite, gerido pela Cáritas
♦ Centro de Dia, serviço prestado pela Santa
Casa da Misericórdia
♦ Centro de Convívio do MURPI com apoio
logístico da Junta de Freguesia
♦ Rede de transportes com boa abertura,
quanto aos horários escolares
♦ Espírito de interajuda por parte da
população desta freguesia
♦ Espaço cedido pela C.M.V.V. para
construção da sede do Sport Clube de S.
Romão
♦ Existência da “Escola Escolinha” para
iniciação e formação de jovens em várias
modalidades
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do
Destacamento Territorial de Estremoz
♦ Existência de um terreno para construção de
um pavilhão multi-usos
♦ População muito dinâmica que adere
facilmente a qualquer iniciativa
♦ Trabalho Agrícola
Potencialidades
73
Plano de Desenvolvimento Social
Pardais
Pardais
♦ Ausência de extensão do Centro de Saúde;
instalações precárias a funcionarem na
Casa do Povo com algumas barreiras
arquitectónicas
♦ Serviço médico e de enfermagem deficiente
♦ Inexistência de farmácia e/ou posto de
medicamentos
♦ Inexistência de Centro de dia e de Centro
de Noite
♦ Ausência de biblioteca
♦ Ausência de posto de correio
♦ Ausência de caixa Multibanco
♦ Falta de espaços verdes
♦ Falta de um parque infantil
♦ Problemas ao nível das acessibilidades
(caminhos rurais)
♦ Arruamentos
♦ Número de crimes praticamente nulo
♦ Existência de um terreno da Santa Casa da
Misericórdia destinado à construção de um
Centro de Noite
♦ Existência do Núcleo Escola Segura do
Destacamento Territorial de Estremoz
♦ Espaço Internet
74
Plano de Desenvolvimento Social
Anexo
- Plano de
Acção III – Quadros Síntese dos Eixos, Objectivos Gerais,
Objectivos Estratégicos e Acções
75
Plano de Desenvolvimento Social
76
Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Educação
Eixos
Melhorar o nível de qualificação
dos jovens e adultos do concelho,
promovendo a educação e a
formação
Objectivos Globais
1 – Promover uma intervenção
integrada ao nível do
desenvolvimento educativo e
social das crianças e jovens do
concelho;
Objectivos Estratégicos
1-1- Sensibilização das famílias
disfuncionais para a
importância do percurso
escolar na vida dos filhos;
1-2- Qualificar a rede de ensino
básico, articulando recursos
e meios;
Acções
•
Realização de reuniões no
espaço de 4 meses com as
famílias
desestruturadas
sobre: “A importância do
percurso escolar na vida dos
jovens;
•
Promover a ligação entre os
equipamentos e serviços com
vista
a
proporcionar
actividades de lazer e de
ocupação de tempos livres a
crianças e jovens durante os
períodos não lectivos,
•
Desenvolver um espaço de
discussão entre entidades na
área da educação e formação
e da escola de forma a
possibilitar a oferta de
formação
adequada
às
necessidades do concelho,
evitando a duplicação de
1-3- Reduzir a taxa de insucesso
escolar/abandono.
2- Integração de crianças/jovens
com particulares dificuldades
de aprendizagem, promovendo
as suas competências
cognitivas e sociais
2-1- Criar incentivos para os
jovens prosseguirem os
estudos (criar programas
escolares mais motivadores
para os jovens);
2-2- Aumentar/reforçar
a formação profissional
nas escolas oficiais;
intervenções formativas;
•
2-3- Criação de “espaços Internet”
com horário alargado nas
freguesias de Pardais,
Bencatel
e S. Romão;
Realizar cursos de formação
com a presença de actores
económicos e outros que
actuem neste domínio com
vista a pensar a formação de
forma estratégica para o
concelho;
77
Plano de Desenvolvimento Social
3- Prolongar a escolaridade e
formação profissional dos
jovens e adultos em idades
activa
3-1- Promoção de percursos
educativos diferenciados
(ensino básico ao secundário;
do regime normal ao ensino
recorrente, ao ensino
tecnológico e/ou profissional;
•
Manter a oferta de cursos.
•
Criação de dois cursos de
formação para pessoas em
idade activa, para a obtenção
da escolaridade obrigatória
no ano lectivo 2004/2005;
•
Constituição de uma equipa
multidisciplinar
de
apoio
permanente às escolas do
concelho
para
acompanhamento de casos
individuais;
•
Realizar cursos de formação
com a presença de actores
económicos e outros que
actuem neste domínio com
vista a pensar a formação de
forma estratégica para o
concelho;
3-2- Desenvolver projectos
transdisciplinares em parceria
a partir do ano 2005;
3-3- Proporcionar uma oferta
integrada de
educação/formação destinada
a públicos adultos pouco
qualificados
78
Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Eixos
Emprego
e
Formação
Profissional
Melhoria da qualificação
profissional das pessoas e aumento
da sua empregabilidade.
Objectivos Globais
Objectivos Estratégicos
1- Conduzir a população mais jovem
ao
prolongamento
da
escolaridade e à formação
profissional propiciadora da
sua inserção profissional;
1-1- Expandir e diversificar a
formação inicial dos jovens,
apostando na qualificação
(reforçar
o
ensino
secundário de carácter
profissionalizante);
2- Elevar o nível de qualificação
profissional
da
população
activa adulta com baixos níveis
de
escolaridade,
visando
melhorar o seu desempenho
profissional;
2-1- Promover a aprendizagem ao
longo da vida e melhorar a
empregabilidade da população
activa (abrir a escola a novos
públicos-alvo para obterem
formações de curta duração e
serem
certificados
de
conhecimentos adquiridos fora
do sistema de ensino);
2-2- Gestão e acompanhamento de
processos de reestruturação
sectorial através da formação
contínua dos trabalhadores
para que as empresas possam
fazer
face
a
eventuais
processos de mutações;
Acções
•
Encaminhamento de situações
para
os
Centros
de
Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências
existentes – por ex. Fundação
Alentejo
e
Centro
de
Formação Profissional de
Portalegre;
•
Estabelecer prioridades de
formação de acordo com os
resultados advindos do fórum
do emprego e formação e
delimitar ofertas entre as
diferentes
entidades
formadoras.
•
Criação de acções préprofissionalizantes
para
aquisição de competências
dos jovens, a frequentar os
últimos anos da escolaridade
obrigatória;
•
Desenvolver
um
plano
integrado de formação por
um período anual, procurando
proporcionar
ofertas
adequadas às necessidades do
mercado de trabalho.
•
Realizar fóruns de emprego e
educação com a presença de
gerentes de empresas e
outros actores económicos
79
Plano de Desenvolvimento Social
2-3- Promover a integração sócioprofissional de grupos com
particulares dificuldades no
acesso ao mercado de
trabalho
potenciando
a
empregabilidade
destes
grupos e promovendo a sua
inserção
social
e
profissional;
3- Incentivar os empresários a
investirem
noutras
áreas
alternativas à indústria do
mármore;
4- Investir nas micro-empresas
para colmatar a taxa de
desemprego feminino.
3-1-
Promover a criação de
empresas de serviços de
proximidade;
3-2-
Promover e qualificar o
património
histórico
e
cultural,
reforçando
o
turismo como factor de
desenvolvimento e emprego.
que actuem neste domínio
com vista a pensar a
formação e a inserção de
forma estratégica para o
concelho.
•
Promover oferta especifica
de
formação/ensino
profissional de acordo com as
necessidades.
•
Criar
circuitos
de
comunicação que visem a ida
das empresas às escolas e a
deslocação dos alunos às
empresas
(as
empresas
devem ser seleccionadas de
acordo com a sua capacidade
de renovação de mão-de-obra
e de emprego local).
•
Promoção de micro-iniciativas
de emprego em várias áreas
de actividade que permitam
resolver as necessidades
sentidas da população.
4-1- Melhorar a qualificação da
mão-de-obra
local
para
elevar a empregabilidade da
população activa, sobretudo
ao nível da população
feminina;
80
Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Eixos
Objectivos Globais
Objectivos Estratégicos
Acções
•
Acção Social
Criar condições de suporte à
prestação
de
cuidados
e
potenciação
de
respostas
programadas para a população mais
vulnerável do concelho (idosos,
deficientes,
alcoólicos,
toxicodependentes
e
famílias
disfuncionais).
1 – Criação de respostas
integradas para cobertura de
crianças em idade de creche;
1-1- Melhorar o nº de serviços de
creche e amas, aproveitando
estruturas
existentes
no
concelho;
•
2 – Apoio e Acompanhamento das
famílias disfuncionais,
prevenindo situações de risco
na infância e juventude;
3- Articulação das instituições
particulares de solidariedade
social com a G.N.R. na
sinalização de situações de
alcoolismo
e
violência
doméstica;
2-1-Sensibilização junto da família
e da escola/da comunidade e
articulação com o serviço de
saúde
na
promoção
de
actividades
de
prevenção
primária
no
âmbito
da
toxicodependência, alcoolismo
e
doenças
sexualmente
transmissíveis (ex: SIDA),
entre outras;
3-1-
Sensibilização
do
encaminhamento de situações
de alcoolismo sinalizadas pela
GNR, para médicos de família
e centros de desintoxicação;
3-2- Pretende-se dotar de maior
capacidade de articulação um
actual quadro de meios e
recursos que, directa ou
indirectamente,
trabalham
com vítimas de violência;
3-3- Reforçar os mecanismos de
sensibilização, motivação e
acompanhamento dirigidos à
população alcoólica;
•
•
•
Implementação
de
1
creche
e
jardim-deinfância com capacidade
para 20 (até 25) entre
2005 e 2007;
Implementação
do
Cartão
Municipal
de
Apoio Social para o Idoso
em 2004, para apoio nos
medicamentos
e
descontos em eventos
culturais;
Implementar
um
programa “telefone de
segurança” – 2004/2005
Elaboração
de
um
projecto para construção
de um lar para grandes
dependentes
(10/12
pessoas)
com
uma
valência de alojamento
temporário;
Articulação entre as
instituições do concelho,
entidades
locais
e
segurança social, a nível
distrital, na elaboração
de um projecto para
criação de um centro de
noite no concelho, que
permita minimizar os
problemas
de
insegurança
e
do
isolamento
físico
e
social, em articulação
com
as
valências
81
Plano de Desenvolvimento Social
4 - Colmatar o isolamento físico e
social agregado às condições
de insegurança, a problemas ao
nível de cuidados de saúde e às
más condições de vida que
atingem os idosos;
4-1-
Criar condições e um
ambiente de segurança à
população
idosa
e/ou
dependente do concelho;
•
•
4-2- Qualificar pessoal que presta
cuidados à população idosa
ou dependente;
4-3- Melhorar a articulação do
serviço de apoio domiciliário
com os serviços de saúde;
5- Maior articulação entre o CAT e
o Centro de Saúde para apoio
aos toxicodependentes;
•
•
•
6 - Integração sócio-profissional
dos deficientes visando, por
um lado, a melhoria das
condições
de
vida
de
populações
com
maior
vulnerabilidade através da
revitalização do tecido social e
da
promoção
do
desenvolvimento
local
integrado,
e
por
outro,
potenciando a empregabilidade
destes grupos e promovendo a
sua
inserção
social
e
profissional.
6-1- Promover a integração sócioprofissional dos deficientes
no mercado de trabalho,
potenciando
a
empregabilidade
destes
grupos e promovendo a sua
inserção social e profissional
•
•
•
existentes (reabilitação
de espaços existentes);
Aumento do nº de vagas
do Centro de Noite de S.
Romão de 10 para 20;
Promover formação a
dirigentes,
técnicos,
auxiliares de instituições
e prestadores informais
com intervenção na área
dos
idosos
e/ou
dependentes;
Implementação de um
projecto de voluntariado
no âmbito de apoio à
população idosa;
Apoio Domiciliário
Integrado a funcionar 24
horas diárias;
Estruturas
de
acompanhamento pré e
pós
desintoxicação,
fazendo
a
descentralização de um
técnico do CAT para
motivar o individuo;
Estratégias de inserção
profissional da população
ex-toxicodependente e
alcoólica em tratamento;
Acções de coordenação e
intervenção
integrada
entre serviços de forma
a reduzir a violência
doméstica existente no
concelho;
Aquisição de uma viatura no
concelho para transporte de
pessoas dependentes.;
82
Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Saúde
Eixos
Objectivos Globais
Melhorar os níveis de eficiência da 1saúde e assegurar a todos os
habitantes do concelho o acesso a
cuidados de saúde de qualidade
Melhoria da qualidade dos
cuidados de saúde (rede de
referência hospitalar);
Objectivos Estratégicos
1-1- Estimular a prestação de
cuidados de saúde no préescolar, nas escolas;
Acções
•
Arranjo de salas de
espera
e
barreiras
arquitectónicas de alguns
edifícios;
•
Alargamento do horário
de atendimento do S.A.P.
(Serviço de Atendimento
Permanente);
•
Aumento do nº de camas
(10 para 15) na valência
de
internamento
do
Centro
de
Saúde
existente
até
à
construção
do
novo
edifício;
1-2- Redução do défice ao nível
dos recursos humanos e ao
nível dos equipamentos de
saúde;
1-3-
2- Prevenção das doenças mais
críticas, promoção de estilos
de vida mais saudáveis e
protecção
dos
grupos
particularmente
vulneráveis
(criação
de
mecanismos
especiais para populações em
situações de exclusão social);
Cobertura do serviço de
urgência no período nocturno
e fins de semana;
2-1- Fomento de actividades de
prevenção no âmbito da
toxicodependência, alcoolismo,
doenças infecciosas, gravidez
precoce, educação para a
sexualidade, entre outras;
2-2-
Alargar a prestação e
vigilância de cuidados de
saúde a todos os idosos do
concelho, no domicilio através
de serviços conjugados com
serviços sociais ao domicílio;
2-3-
Continuação
do
acompanhamento
dos
toxicodependentes feita pelo
Centro
de
Saúde,
para
vigilância do seu estado de
saúde;
.
83
Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Eixos
Objectivos Globais
Objectivos Estratégicos
3 - Promover novas parcerias com
sectores privado e social, em
áreas ou sectores que estejam
vocacionadas
para
prestar
cuidados de saúde de qualidade
3-1- Incentivar projectos entre
organismos do Sistema Local
de Saúde e a rede de
equipamentos
e
serviços
sociais do concelho;
3-2-
Acções
•
Construção de um novo
edifício do Centro de
Saúde,
projectado
e
planeado
pela
Administração Regional
de Saúde do Alentejo
até 2006 entrar no
PIDAC);
•
Criação de programas de
apoio para os indivíduos
com
problemas
de
alcoolismo em articulação
com a acção social.
Cobertura
do
“Apoio
Domiciliário Integrado” aos
fins de semana;
3-3- Sensibilização dos organismos
estatais (Ministério da Saúde)
para a necessidade urgente da
criação do novo Centro de
Saúde;
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Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Eixos
Objectivos Globais
Ambiente
5 - Política de desenvolvimento
sustentável e sustentado,
permitindo uma articulação
concertada
entre
o
desenvolvimento
e
a
protecção ambiental.
1 – Implementação de medidas que
visem melhorar a paisagem do
concelho;
Objectivos Estratégicos
1-1-
Redução
clandestinas;
das
lixeiras
Acções
•
Implementação de
Centro de Triagem
um
•
Implementação de
Centro de Triagem;
um
•
Reforço de mais dez
ecopontos (passando de
27 para 37)
•
Sensibilização
da
população
para
as
questões
ambientais,
através de panfletos,
exposições, etc.
•
Implementação
ecocentro;
1-2- Tomar medidas na redução de
poeiras advindas da indústria
do mármore, que passam pela
adopção
das
“tecnologias
limpas”;
1-3- Redução da quantidade de
entulhos e monos junto de
estradas;
2 – Criar alternativas ao local de
depósito
das
lamas
carbonatadas;
3 – Aumento da taxa de reciclagem
do concelho.
2-1- Continuação do tratamento
das lamas carbonatadas a fim
de promover um adequado
encaminhamento das águas
residuais;
2-2- Sensibilização dos industriais
de
mármores
para
a
necessidade de tanques de
decantação para a remoção de
lamas;
3-1-
Aumento
da
taxa
de
reciclagem através do reforço
de ecopontos;
3-2-
Sensibilização
para
a
aplicação da politica dos 3R
(na capitação dos resíduos),
principalmente
no
que
concerne à redução;
de
um
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Plano de Desenvolvimento Social
Área Temática
Eixos
Objectivos Globais
4- Melhoria da qualidade da água
Objectivos Estratégicos
4-1- Redução da contaminação das
águas
superficiais
e
subterrâneas passando pela
adopção de novas práticas
agrícolas,
numa
gestão
adequada de resíduos;
4-2-
Reforço de pontos de
captação de água (aumento de
furos);
4-3-
Aumentar
atendimento
tratamento
residuais;
4-4-
Melhoramentos
no
tratamento das águas para
abastecimento público.
Acções
•
Recuperação da rede de
abastecimento de água;
a taxa
de
ao nível do
de
águas
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