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S e t e m b r o
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Em cerimónia oficial realizada no passado dia 11 de Agosto, que teve lugar no Ministério do
Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, foi formalizada a atribuição pelo
Governo à SOGILUB – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda, duma licença
para actuar como Sociedade Gestora dum sistema integrado de gestão de óleos usados. Estiveram
presentes o Ministro do Ambiente bem como os Secretários de Estado Adjunto da Economia e Inovação
e do Ambiente.
Criada em Setembro de 2004 como resposta da indústria petrolífera ao Decreto-Lei nº 153/2003, de 11
de Julho, a SOGILUB tem como sócias a APETRO (cujas Associadas são, no seu conjunto, responsáveis
pela introdução de cerca de 80% dos óleos novos nos circuitos de comercialização do país) e a UNIOIL
– Associação de Empresas Gestoras e Recicladoras de Óleos Usados.
A participação no capital social da SOGILUB é de 60% da APETRO e 40% da UNIOIL.
O despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia e da Inovação, que licencia a SOGILUB
é datado de 15 de Julho último, mantendo-se válido até Dezembro de 2010. A licença poderá ser
prorrogada por períodos adicionais de 5 anos.
A SOGILUB assegurará, no curto prazo, a implementação de um efectivo procedimento de recolha
e tratamento dos óleos usados e apresentará, até finais de 2006, um estudo de viabilidade técnicoeconómica da implementação de uma unidade de regeneração destes produtos no nosso país.
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A atribuição desta licença fecha um ciclo de intenso envolvimento e liderança da APETRO na criação do
Sistema Integrado, envolvimento esse que passou por:
• Estudo e caracterização da situação actual no país
• Interligação com Instituições Europeias no sentido de identificar e de validar tendências de
curto e médio prazo
• Cooperação com o Governo na apreciação e concretização dos instrumentos legislativos
• Estabelecimento de diálogo com parceiros que se posicionassem com visão estratégica
coincidente com a APETRO, o que veio a proporcionar a sua adesão como sócios.
Mas, se é certo que se fechou um ciclo, abre-se agora um novo, em que a Indústria Petrolífera se
compromete a que esta nova Entidade funcione com eficácia e cumpra com rigor os objectivos que
assumiu perante o Governo e a Comunidade.
Compromisso este que está em perfeita sintonia com o conjunto de princípios que as Associadas da
APETRO adoptam, e que vão desde o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de óleos
novos conducentes a uma redução de produção de resíduos, até uma adequada gestão destes, de modo
sustentado, no que respeita à saúde, segurança e ambiente.
Assim, constituem princípios fundamentais de gestão da SOGILUB a implementação de iniciativas que
visem maximizar a recolha de óleos usados, bem como o aperfeiçoamento de princípios de gestão destes
resíduos, incluindo o apoio às diversas formas de aplicação de óleos usados, dentro dos sãos princípios
da ciência e da tecnologia que sejam, internacionalmente, reconhecidos como os que melhor se aplicam
a este processo.
Especificamente, a SOGILUB é responsável por:
• organizar a rede de recolha/transporte, celebrando os contratos necessários com os operadores
de gestão de óleos usados para o efeito e/ou com os municípios, associações de municípios
e sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos ou seus concessionários,
devendo esses contratos fixar os encargos decorrentes dessa actividade;
• assegurar os objectivos de gestão previstos no referido diploma, celebrando os contratos
necessários com os operadores de gestão de óleos usados licenciados/autorizados para o
efeito, devendo esses contratos fixar as receitas ou encargos determinados pelo destino a dar
aos óleos usados;
• criar e assegurar a implementação do sistema de controlo dos óleos usados;
• decidir sobre o destino a dar a cada lote de óleos usados, respeitando a hierarquia estabelecida
para as operações de gestão e tendo em conta os objectivos fixados na legislação;
• definir, implementar e manter tecnologicamente actualizado um sistema informático que permita
o tratamento, em tempo real, dos dados a que se refere o diploma;
• promover a realização de campanhas de sensibilização sobre os princípios e regras de gestão
dos óleos usados e sobre os possíveis impactes negativos para a saúde e para o ambiente
decorrentes da sua gestão não adequada; de estudos de viabilidade técnico-económica de
novos processos de regeneração e de reciclagem a implementar a nível nacional; e de projectos
de investigação no domínio da redução dos teores de substâncias poluentes.
Para que os destinatários desta FOLHA possam ter uma ideia clara sobre a dimensão deste processo que
agora se inicia, é necessário saber a dimensão do mercado a que o mesmo se aplica.
A evolução tecnológica no sector dos óleos lubrificantes contribui para que os óleos lubrificantes tenham
cada vez maior tempo de vida útil. Este factor sobrepõe-se a outros, como por exemplo, o aumento do
parque automóvel, que apontam no sentido do aumento do consumo de óleos lubrificantes.
Em termos globais, os produtores de óleos lubrificantes novos a operar em Portugal prevêem que, nos
próximos anos, a tendência seja para uma ligeira redução da venda de óleos lubrificantes, estimando
que o mercado apresente uma redução de cerca de 2% ao ano.
Deste modo, a evolução prevista para a quantidade de óleos novos colocados no mercado em Portugal
é a seguinte:
2005
2006
2007
2008
2009
2010
105.000
102.900
100.842
98.825
96.849
94.912
85.000
83.300
81.634
80.001
78.401
76.833
Estimativa para a quantidade de óleos
novos colocados no mercado (Kt)
Estimativa para a quantidade de óleos
novos que geram óleos usados (Kt)
É, portanto, sobre estas quantidades que se vão objectivar os resultados da SOGILUB, considerando as
vertentes de:
• Recolha
• Regeneração
• Reciclagem
• Valorização dos restantes óleos
Da capacidade de optimizar cada uma destas vertentes, tendo em consideração as potencialidades e os
condicionamentos de cada uma delas, depende a robustez e eficácia do sistema no seu conjunto.
E delas depende, obviamente, o nível das contribuições financeiras (ECO-LUB) a incidir em todos os óleos
novos que geram óleos usados. Contribuições essas que têm que cobrir os custos previstos de:
• Funcionamento da SOGILUB (entidade gestora)
• Comunicação e sensibilização
• Investigação e desenvolvimento
• Investimento
• Recolha, transporte e armazenagem de óleos usados
• Pré-tratamento de óleos usados
• Transporte de óleos usados pré-tratados para valorização
• Valorização de óleos usados pré-tratados
Estamos perante um custo total do sistema integrado, que nesta fase inicial foi fixado para 2005 e 2006
em 63,00 Euros por metro cúbico de óleo novo colocado no mercado, ou seja, cerca de 6,0 milhões de
Euros no primeiro ano de funcionamento.
Custo este que tenderá a aumentar de forma muito significativa à medida que a taxa de recolha e a
distribuição pelos destinos de regeneração, reciclagem e valorização se forem alterando.
É um compromisso de muitos milhões de Euros que a Indústria Petrolífera do país está assumindo.
E, apesar de ser a própria Indústria a gerir esses custos através da SOGILUB, eles são reais, vão ser
suportados por todos os agentes económicos que introduzem óleos novos no mercado, e é importante
que este facto seja do conhecimento generalizado.
Uma última nota sobre (mais) uma comparação com Espanha, onde os lubrificantes não são onerados
com este custo.
Dada a permissividade das “cross boarder sales” não será de estranhar que o fluxo de lubrificantes de
Espanha para Portugal aumente.
Esses lubrificantes vão gerar óleos usados, que serão recolhidos e tratados pela SOGILUB, que incorrerá
em custos a serem suportados pela indústria petrolífera portuguesa.
Isto não é mais do que uma “nota de rodapé”, pois o Governo e a Administração Pública não desconhecem
o problema e estarão, decerto, atentos ao mesmo.
Mas não podemos deixar de notar que, noutra situação recente, o poder executivo não hesitou em optar
por sacrificar elevados padrões de segurança, adoptados pela Indústria Petrolífera na construção de
Postos de Abastecimento, em favor de um hipotético aumento da concorrência.
Não é legitimo pensar um pouco sobre a “coerência” destas duas situações ?