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DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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ESTADO
DO
MARANHÃO
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
ANO XXXVIII - Nº 036 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011. EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS
23.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA
SUMÁRIO
RELAÇÃO DE ORADORES ........................................................03
INDICAÇÃO ................................................................................06
ORDEM DO DIA ..........................................................................03
RESUMO DA ATA .........................................................................19
PAUTA ..........................................................................................03
RESENHA ......................................................................................20
SESSÃO ORDINÁRIA .................................................................03
PARECER ......................................................................................20
PROJETO DE LEI ........................................................................04
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA ...............................................20
OFÍCIO ........................................................................................23
REQUERIMENTO ........................................................................05
MESA DIRETORA
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Presidente
1.° Vice-Presidente: Deputado Marcos Caldas (PRB)
2.° Vice-Presidente: Deputado Neto Evangelista (PSDB)
3.° Vice-Presidente: Deputado Afonso Manoel (PMDB)
4.° Vice-Presidente: Deputada Francisca Primo (PT)
1.°
2.°
3.°
4.°
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Secretário:
Deputado Hélio Soares (PP)
Deputado Jota Pinto (PR)
Deputado Edilázio Júnior (PV)
Deputada Cleide Coutinho (PSB)
BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICA
PT do B - PSDB - PT - PHS - PP - PMN - PR - PRB - PSC
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Deputado Alexandre Almeida (PT do B)
Deputado André Fufuca (PSDB)
Deputado Bira do Pindaré (PT)
Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)
Deputado Dr. Pádua (PP)
Deputado Eduardo Braide (PMN)
Deputada Francisca Primo (PT)
Deputada Gardênia Castelo (PSDB)
LÍDER
Deputado Eduardo Braide
9. Deputado Hélio Soares (PP)
10. Deputado Jota Pinto (PR)
11. Deputado Léo Cunha (PSC)
12. Deputado Marcos Caldas (PRB)
13. Deputado Neto Evangelista (PSDB)
14. Deputado Raimundo Louro (PR)
15. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)
16. Deputado Zé Carlos (PT)
VICE-LÍDERES
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO
PMDB - DEM - PV - PSL - PTB
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Deputado Arnaldo Melo (PMDB)
Deputado Afonso Manoel (PMDB)
Deputado Antônio Pereira (DEM)
Deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM)
Deputado Carlos Filho (PV)
Deputado César Pires (DEM)
Deputado Edilázio Júnior (PV)
Deputado Edson Araújo (PSL)
Deputado Fábio Braga (PMDB)
LÍDER
Deputado Stênio Rezende
10. Deputado Hemetério Weba (PV)
11. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)
12. Deputado Magno Bacelar (PV)
13. Deputado Raimundo Cutrim (DEM)
14. Deputado Rigo Teles (PV)
15. Deputado Roberto Costa (PMDB)
16. Deputado Stênio Rezende (PMDB)
17. Deputada Vianey Bringel (PMDB)
VICE-LÍDERES
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputado César Pires
BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO
PSB - PC do B - PPS
1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)
2. Deputada Eliziane Gama (PPS)
3. Deputado Luciano Leitoa (PSB)
4. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)
5. Deputado Marcelo Tavares (PSB)
LÍDER
Deputado Marcelo Tavares
VICE-LÍDER
Deputado Rubens Pereira Júnior
LICENCIADO
PDT
1. Deputado Ricardo Murad (PMDB)
2. Deputado Max Barros (DEM)
3. Deputado Victor Mendes (PV)
1.
2.
3.
4.
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Carlinhos Amorim - LÍDER
Deputada Graça Paz
Deputada Valéria Macedo - VICE-LÍDER
LIDERANÇA DO GOVERNO
LÍDER
Deputado Manoel Ribeiro
VICE-LÍDERES
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rogério Cafeteira
2
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)
I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Titulares
Suplentes
Deputado Eduardo Braide
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Rubens Pereira Jr.
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Zé Carlos
Deputado Antônio Pereira
Deputada Vianey Bringel
Deputado Rigo Teles
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
Carlos A. Milhomem
VICE-PRESIDENTE
Rogério Cafeteira
Suplentes
Deputado Léo Cunha
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Zé Carlos
Deputado Magno Bacelar
Deputado Carlos Filho
Deputado Manoel Ribeiro
Deputada Eliziane Gama
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Dr. Pádua
Deputado Eduardo Braide
Deputado César Pires
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Roberto Costa
Deputado Luciano Leitoa
PRESIDENTE
Alexandre Almeida
VICE-PRESIDENTE
César Pires
REUNIÕES:
REUNIÕES:
Terça-Feira às 08:30hs
Glacimar Fernandes
Secretária
Quarta-Feira às 08:30hs
Regina de Paula Verde
Secretária
III - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titulares
II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
PRESIDENTE
Léo Cunha
VICE-PRESIDENTE
Carlos Filho
Suplentes
Deputado Hemetério Weba
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Léo Cunha
Deputado Carlos Filho
Deputado Stênio Resende
Deputada Valéria Macedo
Deputado Rubens Pereira Jr.
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Zé Carlos
Deputado Hemetério Weba
Deputado César Pires
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Camilo Figueiredo
Deputada Eliziane Gama
PRESIDENTE
César Pires
VICE-PRESIDENTE
Luciano Leitoa
Suplentes
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado André Fufuca
Deputado Rigo Teles
Deputada Vianey Bringel
Deputado Hemetério Weba
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Eduardo Braide
Deputado Raimundo Louro
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Roberto Costa
Deputado Rubens Pereira Jr.
Deputada Graça Paz
PRESIDENTE
Hemetério Weba
VICE-PRESIDENTE
Valéria Macedo
PRESIDENTE
Dr. Pádua
VICE-PRESIDENTE
Valéria Macedo
REUNIÕES:
Quarta-Feira às 08:30hs
Sílvia Tereza Marques
Secretária
Suplentes
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Raimundo Louro
Deputado André Fufuca
Deputado Zé Carlos
Deputado Eduardo Braide
Deputado Léo Cunha
Deputado Antônio Pereira
Deputada Vianey Bringel
Deputado Carlos Alberto Milhomem Deputado Hemetério Weba
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlos Filho
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Carlinhos Amorim
PRESIDENTE
André Fufuca
VICE-PRESIDENTE
Rigo Teles
Suplentes
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Zé Carlos
Deputado Edson Araújo
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Fábio Braga
Deputado Carlinhos Amorim
Deputado Léo Cunha
Deputado Dr. Pádua
Deputada Bira do Pindaré
Deputado Carlos Filho
Deputado Magno Bacelar
Deputado Rigo Teles
Deputada Graça Paz
Titulares
Suplentes
Deputado Dr. Pádua
Deputado André Fufuca
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputada Vianey Bringel
Deputado Antônio Pereira
Deputada Valéria Macedo
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Raimundo Louro
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Rigo Teles
Deputado Fábio Braga
Deputado Luciano Leitoa
PRESIDENTE
Eliziane Gama
VICE-PRESIDENTE
Bira do Pindaré
Titulares
Suplentes
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Eduardo Braide
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Rigo Teles
Deputado Edson Araújo
Deputada Eliziane Gama
Deputado Dr. Pádua
Deputado Léo Cunha
Deputado André Fufuca
Deputado Stênio Resende
Deputado Antônio Pereira
Deputado Carlos Filho
Deputado Rubens Pereira Jr.
X - Comissão de Ética
PRESIDENTE
Raimundo Louro
VICE-PRESIDENTE
Carlinhos Amorim
PRESIDENTE
Antônio Pereira
VICE-PRESIDENTE
Rogério Cafeteira
REUNIÕES:
REUNIÕES:
Terça-Feira às 08:30hs
Dulcimar Mendonça Cutrim
Secretária
Quarta-Feira às 08:30hs
Célia Pimentel
Secretária
Titulares
Suplentes
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Dr. Pádua
Deputado Antônio Pereira
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Fábio Braga
Deputada Graça Paz
Deputado Marcelo Tavares
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Raimundo Louro
Deputado Stênio Resende
Deputado Magno Bacelar
Deputado Roberto Costa
Deputada Valéria Macedo
Deputado Luciano Leitoa
XII - Comissão de Segurança Pública
XI - Comissão de Assuntos Econômicos
Titulares
Suplentes
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Rogério Cafeteira
Deputado Léo Cunha
Deputado Fábio Braga
Deputado Raimundo Cutrim
Deputado Magno Bacelar
Deputado Marcelo Tavares
VIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias
IX - Comissão de Obras e Serviços Públicos
Titulares
Titulares
Deputado André Fufuca
Deputado Bira do Pindaré
Deputada Gardênia Castelo
Deputado César Pires
Deputado Roberto Costa
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Luciano Leitoa
VI - Comissão de Saúde
VII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Titulares
Suplentes
Deputado Carlinhos Florêncio
Deputada Gardênia Castelo
Deputado Zé Carlos
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Carlos Alberto Milhomem
Deputado Stênio Resende
Deputado Rubens Pereira Jr.
IV - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
V - Comissão de Administração Pública,
Seguridade Social e Relações do Trabalho
Titulares
Titulares
Deputado Eduardo Braide
Deputada Rogério Cafeteira
Deputado Alexandre Almeida
Deputado César Pires
Deputado Roberto Costa
Deputado Antônio Pereira
Deputado Luciano Leitoa
PRESIDENTE
Edson Araújo
VICE-PRESIDENTE
Zé Carlos
REUNIÕES:
Quinta-Feira às 08:30hs
Lúcia Maria Furtado
Secretária
Titulares
Suplentes
Deputado Raimundo Louro
Deputado Dr. Pádua
Deputado Rigo Teles
Deputado Roberto Costa
Deputado Magno Bacelar
Deputado Camilo Figueiredo
Deputado Luciano Leitoa
Deputado Bira do Pindaré
Deputado Alexandre Almeida
Deputado Manoel Ribeiro
Deputado Fábio Braga
Deputado Edson Araújo
Deputado Carlinhos Amorim
Deputada Eliziane Gama
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/03/2011 - 2a FEIRA
GRANDE EXPEDIENTE
1.º ORADOR (A) - 30 MINUTOS
TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES
1. PDT - 6 MINUTOS
2. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO - 7 MINUTOS
3. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA - 23 MINUTOS
4. BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO - 24 MINUTOS
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21.03.2011 – SEGUNDA-FEIRA
I – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
1. REQUERIMENTO Nº 052/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEREIRA, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS DESTA CASA, SE DESLOQUE ATÉ O MUNICÍPIO
DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, A FIM DE APURAR AS
CAUSAS DA MORTE DA JOVEM TAMIRES VARGAS, DENTRO DO PRÉDIO DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE PORTO
FRANCO, BEM COMO, OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS
PELOS POLICIAIS QUE APÓS REPRIMIREM A MANIFESTAÇÃO POPULAR, QUE OCORREU NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE/MA, QUE CLAMAVA POR JUSTIÇA NO CASO DA
REFERIDA JOVEM, INVADIRAM RESIDÊNCIAS AGREDINDO
DE FORMA VIOLENTA VÁRIOS CIDADÃOS, CONSTITUINDO-SE TAIS FATOS NUM GRAVE ATENTADO AOS DIREITOS
HUMANOS.
PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDA
DATA: 21/03/2011 - SEGUNDA-FEIRA:
ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 036/11, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Tavares, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção
do valor total do custo da publicidade da Administração Diretora e
Indireta, inclusive da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Contas
do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 037/11, de autoria da Senhora Deputada Gardênia Castelo, que assegura prioridade aos portadores de deficiência do Estado do Maranhão, no processo de aquisição de imóvel
para a moradia própria e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI Nº 038/11, de autoria do Senhor Deputado Bira do Pindaré, que considera de Utilidade Pública, a Associação
de Amigos do Autista do Maranhão, com sede e foro em São Luis-MA.
4. PROJETO DE LEI Nº 039/11, de autoria do Senhor Deputado Manoel Ribeiro, que considera de Utilidade Pública, a União de
Moradores de Pau Deitado, com sede e foro em Paço do Lumiar-MA.
URGÊNCIA 2ª E ÚLTIMA SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 033/11, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 012/11, que altera dispositivios da Lei nº 9.340,
de 28 de fevereiro de 2011.
ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:
1. PROJETO DE LEI Nº 032/11, de autoria do Senhor Deputado Stênio Resende, que acrescenta o inciso IV no art. 1º da Lei nº
4.734/86, que proíbe a derrubada de babaçu e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI Nº 034/11, de autoria do Senhor Deputado Carlos Amorim, que considera de Utilidade Pública, a Frente de
Defesa dos Direitos e Interesses dos Garimpeiros de Serra Pelada –
FREDDIGASP, com sede e foro no Município de Imperatriz-MA.
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
3
3. PROJETO DE LEI Nº 035/11, de autoria da Senhora Deputada Vianey Bringel, que dispõe sobre a política de conscientização e
orientação sobre doação de sangue no Estado do Maranhão.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/11,
de autoria do Senhor Deputado Jota Pinto, que Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada e do Litoral Norte Maranhense e dá
outras providências.
ORDINÁRIA 4ª SESSÃO:
1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/11, de
autoria do Senhor Deputado Rubens Pereira Junior, que SUSTA a
vigência de dispositivos do Decreto nº 27.109, de 07 de dezembro de
2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos
servidores públicos civis, militares, dos aposentados e pensionistas
do Poder Executivo do Estado do Maranhão e dá outras providências.
SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 17 de março de 2011.
Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do
Maranhão, realizada no dezessete de março do ano de dois mil e
onze.
Presidente, em exercício, Senhor Deputado Jota Pinto.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Eduardo
Braide.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Doutor
Pádua.
Às nove horas e trinta minutos presentes os Senhores Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos
Amorim, Carlinhos Florêncio, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio
Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Fábio Braga,
Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo
Cunha, Luciano Leitoa, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo
Tavares, Neto Evangelista, Raimundo Cutrim, Raimundo Louro, Rigo
Teles, Rogério Cafeteira, Rubens Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macedo, Vianey Bringel e Zé Carlos. Ausentes: Carlos Alberto
Milhomem, Carlos Filho, César Pires, Graça Paz, Hélio Soares, Marcos Caldas e Roberto Costa.
I – ABERTURA.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Com a palavra, o Senhor Segundo Secretário para
fazer a leitura da Ata da Sessão anterior e do texto bíblico.
O SENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO DOUTOR PÁDUA (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida,
Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Ata lida e considerada aprovada.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Com a palavra, o Senhor Primeiro Secretário para
fazer a leitura do Expediente.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - (lê Expediente).
4
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
II – EXPEDIENTE.
PROJETO DE LEI Nº 036 / 11
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do
valor total do custo da publicidade da Administração Direta e Indireta, inclusive da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do
Maranhão, e dá outras providências.
Art. 1º. A publicidade de atos, programas, obras, serviços e
campanhas da Administração Direta e Indireta, inclusive da Assembleia
Legislativa e do Tribunal de Constas do Maranhão, referida no art. 37,
§ 1º da Constituição Federal, realizada diretamente ou por meio da
contratação de terceiros, por quaisquer meios de comunicação ou de
Expressão artística, deverá mencionar o valor total de seu custo ao
erário e o número da presente lei.
§ 1º. No caso de publicidade impressa, exceto em jornais diários, além da menção do valor total de seu custo ao erário e do número
desta lei, deverá ser mencionada também a quantidade de exemplares
ou de inserções.
§ 2º. A obrigatoriedade prevista no “caput” deste artigo não se
aplica:
I - à comunicação oficial derivada de lei expressa, tal como a
publicação de leis, atos administrativos, editais, compras e serviços
contratados;
II - às entidades da Administração Indireta que explorem atividade econômica.
Art. 2º. A menção a que se refere o artigo 1º desta lei deverá
respeitar as seguintes normas:
I – ser publicada, no mínimo, com corpo 10 (dez) e fonte Arial,
Times New Roman ou Verdana, de modo a possibilitar a perfeita
compreensão do público;
II – em caso de mensagem radiofônica, tal menção deverá ser
clara e objetiva, de modo a propiciar a perfeita compreensão do público.
Parágrafo Único. No caso de veiculação em rádio, a menção
deverá ocorrer sempre ao final da comunicação, e, no caso de veiculação
de forma televisionada, deverá constar na parte inferior da imagem ou
texto, de forma legível e clara, durante toda a duração da mesma.
Art. 3º. As despesas com a execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Nagib Haickel, 17 de março de 2011. - Marcelo Tavares
- Deputado Estadual
PROJETO DE LEI N.º 037/2011
Assegura prioridade aos portadores de deficiência do Estado do Maranhão, no processo de aquisição de imóvel para a moradia própria e dá outras providências
Art. 1º - Fica assegurado aos portadores de deficiência do
Estado do Maranhão, prioridade no processo de aquisição de imóvel
destinado a moradia própria, naqueles programas habitacionais implantados com recursos públicos, ou programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, observadas as seguintes peculiaridades:
I - Reserva de 10% (dez por cento) do total das unidades
residenciais comercializáveis, para o atendimento às pessoas portadoras de deficiência;
II - Implantação de equipamentos urbanos comunitários adaptáveis às limitações motoras das pessoas portadoras de deficiência;
III - Eliminação de eventuais barreiras arquitetônicas e/ou ur-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
banísticas para prover a garantia necessária à acessibilidade dos deficientes, em condições seguras, e,
IV - concessão de primazia para que eles adquiram suas moradias no andares térreos, de sorte a facilitar o processo de mobilização
de cada um deles.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Gervásio Santos do Palácio Manoel Bequimão, São
Luis, 14 de março de 2011. Deputada Gardênia Castelo - PSDB-MA
Justificativa
A inclusão social de pessoas portadoras de deficiência em todos os espaços e recursos da sociedade brasileira ainda é muito
incipiente. E, embora diversas iniciativas nacionais e internacionais
venham buscando um consenso para formatar uma política de inclusão
dessas pessoas, sobretudo para o mercado de trabalho, a verdade é que
muito pouco se avançou em tal direção.
É sabido que dentre os critérios que definem o grau de desenvolvimento e civilidade de um povo, o cuidado e o respeito dispensado
aos seus portadores de deficiência com certeza estão no topo da lista,
em razão de duas grandes assertivas: a primeira é o reconhecimento do
valor, da importância e da contribuição que esses homens e mulheres já
prestam, e que poderão ainda oferecer à nação, quando e se convocados, cada qual dentro das suas limitações e especificidades; e a segunda
é a obviedade de que as políticas compensatórias até então implantadas mundo afora, poderiam ter acontecido com mais celeridade, com
mais universalidade e em maior nível de escala.
Aqui no Brasil, até que os governos tem se esforçado para
minorar as dificuldades enfrentadas por essa imensa legião de valorosos homens e mulheres, implementando algumas políticas públicas
compensatórias. Contudo e a despeito disso, minimizar um problema
social dessa magnitude exige um esforço solidário e conjunto de toda a
nação, porque requer alteração da visão social; inclusão escolar; acatamento à legislação vigente; maiores recursos financeiros, humanos,
materiais e tecnológicos; uso mais participativo da mídia; abertura do
mercado de trabalho, dentre outras.
Não por acaso e neste momento, uma infinidade de concidadãos
com algum tipo de eficiência está sendo discriminada nas comunidades
onde vive; está sem possuir um teto para abrigar a si e/ou a seus
familiares; ou está sendo preterida no mercado de trabalho, porque a
estrutura das sociedades desde os seus primórdios sempre inabilitou
os portadores de deficiência para as atividades do dia-a-dia, marginalizando-os, privando-os de liberdade e reduzindo suas barganhas do
cotidiano.
A literatura clássica e a própria trajetória do homem refletem,
igualmente, uma postura discriminatória em relação a esses cidadãos,
pois é mais fácil prestar atenção aos impedimentos e às aparências que
dificultam a vida de um portador de deficiência, do que mesmo valorizar seu potencial; reconhecer sua capacidade de criar e/ou de produzir
bens ou serviços ou ainda se solidarizar pelas suas carências materiais,
como a falta de uma habitação digna, por exemplo.
Não fora só isso, é público e notório de que esses cidadãos
quando estão com sua força de trabalho ocupada, recebem sempre as
menores remunerações do mercado, significando dizer que qualquer
despesa que puder ser reduzida ou até eliminada do seu orçamento,
terá uma importância ponderada no dia-a-dia de cada um.
Nesse sentido, o presente projeto pontua forte quando busca
uma alternativa mais palpável para que eles tenham preferência na
materialização do tão acalentado sonho da “casa própria”, como forma
até de minimizar as dificuldades que enfrentam nessa convivência desigual com uma sociedade cada vez mais escrava do consumo; cada vez
mais materialista, individualista e introspectiva.
Posto dessa maneira, solicito aos nobres pares que acatem a
presente propositura. Deputada Gardênia Castelo – PSDB-MA
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
PROJETO DE LEI N° 038 / 11
Considera de utilidade pública a Associação de
Amigos do Autista do Maranhão.
Art.1°- Fica considerada de utilidade pública a Associação de
Amigos do Autista do Maranhão, com sede e foro no município de São
Luis - MA.
Art.2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Nagib Haickel, do Palácio “Manoel Bequimão”, em
17 de março de 2011. – Bira do Pindaré - Deputado Estadual
PROJETO DE LEI Nº 039 / 11
CONSIDERA de utilidade pública a União de Moradores de Pau Deitado.
Art. 1º - É considerada de utilidade pública a União de Moradores de Pau Deitado, com sede e foro no Município de Paço do
Lumiar, Estado do Maranhão.
Art. 2º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 17 de fevereiro de 2011. – MANOEL
RIBEIRO - Deputado Estadual – Líder do Governo.
REQUERIMENTO Nº 033 / 11.
REPUBLICAR EM 18/03/11
Senhor Presidente:
Nos termos regimentais requeiro a V. Exa. que seja inserido nos
Anais da Assembléia Legislativa e publicado no Diário da Casa, as
principais ações executadas pelo Corregedor Geral da Justiça,
Desembargador Guerreiro Junior, objeto de pronunciamento proferido no horário do tempo dos partidos, realizado na Sessão Ordinária do
dia 1° de março de 2011.
Plenário Deputado Nagib Haickel, em 1° de março de 2011. –
Eduardo Braide – Deputado Estadual.
Principais ações da CGJ no ano de 2010 e 2011 até o presente
momento)
1) Efetivação de ações para eliminar o sub-registro civil
no estado;
2) Acompanhamento permanente das atividades das
serventias extrajudiciais;
3) Criação de postos de atendimento nas maternidades
para expedição da certidão de nascimento;
4) Implantação do Sistema Regesta nas serventias
extrajudiciais para controle da expedição de certidões;
5) Levantamento da estrutura física dos Juizados Especiais;
6) Participação no projeto Ação Global da Rede Globo;
7) Criação de postos de registro no interior;
8) Realização de correições ordinárias em quase 60
Comarcas do interior;
9) Retomada do Programa “Corregedoria Itinerante”, que
visa o levantamento dos bens patrimoniais das Comarcas do interior a fim de viabilizar o controle destes;
10) Celebração de mais de 5 (cinco) casamentos comunitários;
11) Efetivação de parceira com a Polícia Federal para comprovação de fraudes nas serventias extrajudiciais;
12) Celebração de convênio com a Fundação Antônio Jorge Dino para a reciclagem de papel;
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
5
13) Realização de parceria com a Secretaria de Segurança
do Estado do Maranhão para acesso ao programa INFOSEG;
14) Criação dos Programas Fala Audiência e
Teleaudiência que informatiza e dá celeridade aos trâmites
procedimentais;
15) Realização de esforço concentrado (os denominados
mutirões) nas Comarcas de Pinheiro, na Vara de Entorpecentes, no 40
Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital e no
Tribunal do Júri Popular da Comarca de Imperatriz;
16) Efetivação dos mutirões carcerários que dá celeridades
aos processos relativos à lei de execução pena I;
17) Implantação do programa Pauta Zero, no qual um grupo de Magistrados, escolhidos com base em critérios específicos
e assessorado por uma equipe do Núcleo de Apoio à Justiça de 10
Grau, 1 (uma) vez por mês e pelo período de 1 (uma) semana, auxilia
os juízes de algumas Comarcas a fim de impulsionar o andamento dos processos, dando celeridade às pautas de julgamento;
18) Promoção da Semana da Conciliação, com a celebração
de parceria com as Lojas Gabryella para instalação de um posto para a
realização de acordos extrajudiciais na sede da Associação Comercial e
com o Procon, para a homologação de acordos celebrados na ocasião;
19) Implantação do Programa “Justiça com Solidariedade”, que consiste no atendimento de cerca de 100 (cem) instituições
com a utilização de recursos da transação penal para doação mensal de
4 (quatro) toneladas de alimentos, realizada pelo 1º Juizado Criminal
da Capital e de eletrodomésticos pelo 2º e 3º Juizados Criminais da
Capital, que no mês de dezembro de 2010 atingiu a cifra de R$ 30.000,00
(trinta mil reais);
20) Realização das Inspeções às 109 (cento e nove) comarcas
do Estado, pelo próprio Corregedor-Geral da Justiça, que, in locu
com o apoio dos principais técnicos e assessores da Corregedoria,
levantaram a situação física e institucional das comarcas, solucionando, no próprio decorrer dos trabalhos, problemas de natureza
emergencial, como a intervenção e reforma imediata do fórum das
Comarcas de Matões e São Mateus, e traçando um perfil da situação
geral do Judiciário maranhense.
21) A realização de visitas pelo Corregedor - no último mês de
dezembro - aos Batalhões e Delegacias Regionais de Presidente
Dutra, São João dos Patos, Balsas, Imperatriz, Bacabal, Timon, Caxias,
Codó, Itapecuru-Mirim, Chapadinha, Santa Inês e Zé Doca, solicitando apoio e reforço na segurança dos Fóruns, em virtude de
recentes arrombamentos e furto de armas, em especial no período das
festas de fim de ano.
22) Realização de inspeções às Serventias Extrajudiciais
no interior do Estado para levantamento de irregularidades e seus
devidos saneamentos, com interdições às Serventias onde se constatou
irregularidades de alto grau como em Barreirinhas, Imperatriz e
Timbiras.
23) Retomada do Programa Resgate, intitulado agora de
Resgate lI, onde processos de natureza histórica são apurados
nos arquivos das comarcas, para serem transportados por técnicos especializados do arquivo central e aqui restaurados com o
intuito de ainda este ano dar início ao acervo virtual onde o público terá
acesso a maioria desses documentos por meio de mídia. Somente neste
ano, com o apoio da CGJ foi descoberto o documento mais antigo do
Poder Judiciário maranhense em Caxias, tendo sido cooptados materiais em Guimarães e Pinheiros, sendo Carolina a próxima comarca a ser
incorporada ao projeto.
A política do Corregedor-Geral da Justiça, Antonio Gurreiro
Júnior se alinha com o que dita o Conselho Nacional de Justiça, órgão
no qual busca a política de aperfeiçoamento de Judiciário, sobremaneira no que se relaciona ao cumprimento das Metas de Nivelamento.
Quanto a este assunto, vale frisar que o desembargador tem dado
importante atenção, tendo criado na Corregedoria Geral de Justiça um
setor especializado para estar diretamente ligado a orientações e comandos principais do órgão superior, além de se preocupar em estar
6
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
em constante contato com a atual Corregedora Nacional de Justiça e
com o Presidente do STF e CNJ.
REQUERIMENTO Nº 052 / 11
Senhor Presidente
Na forma regimental requeiro a V. Exa. que, depois de ouvido o
Plenário, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos desta Casa, se
desloque até o Município de Campestre do Maranhão, a fim de apurar
as causas da morte da jovem Tamires Vargas, dentro do prédio da
delegacia do Município de Porto Franco, bem como os procedimentos
adotados pelos policiais que após reprimirem a manifestação popular,
que ocorreu no Município de Campestre/MA, que clamava por justiça no caso da referida jovem, invadiram residências agredindo de forma
violenta vários cidadãos, constituindo-se tais fatos num grave atentado aos direitos humanos.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO MARANHÃO, 15 de março de 2011. - ANTONIO
PEREIRA - Deputado Estadual
NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.
PRESIDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 21.03.11
EM: 17.03.11
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação representa um clamor da população do bairro
que diariamente convive com os altos índices de violência. Da mesma
forma, a instalação deste Posto Policial será um passo importante no
combate à violência e trará sensação de segurança para os moradores
da região.
Plenário Deputado” Nagib Haickel” do Palácio Manoel
Bequimão, em 10 de março de 2011. – Bira do Pindaré – Deputado
Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 106 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental, conforme determina o artigo 145 do Regimento Interno desta Casa Legislativa requeiro a Vossa Excelência
que, depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente Exmª. Sra.
Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, solicitando,
providências no sentido de determinar ao Secretário das Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Pedro Fernandes, a construção em caráter
de urgência do Mercado Público Municipal na cidade de São Luís
Gonzaga do Maranhão.
INDICAÇÃO Nº 104 / 11
JUSTIFICATIVAS:
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que após
ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora
Doutora ROSEANA SARNEY, Governadora do Estado do Maranhão,
para que determine à Secretaria de Estado da Segurança Pública, que
instale um Posto Policial na Praça do Bairro Sá Viana, município de
São Luis, neste Estado.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação representa um clamor da população do bairro
que diariamente convive com os altos índices de violência, sobretudo,
com a ação cada vez mais ousada da criminalidade local. Em menos de
um mês ocorreram duas mortes no mesmo local: o assassinato brutal
de um policial militar e de uma dona de casa. O aumento da violência na
região é motivo de preocupação das lideranças do bairro e das autoridades que combatem a violência na região, o que jsutifica a instalação
imediata do Posto Policial devidamente equipado.
Plenário Deputado” Nagib Haickel” do Palácio Manoel
Bequimão, em 10 de março de 2011. – Bira do Pindaré – Deputado
Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 105 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que após
ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora
Doutora ROSEANA SARNEY, Governadora do Estado do Maranhão,
para que determine à Secretaria de Estado da Segurança Pública, que
instale um Posto Policial devidamente equipado na Rua Raimundo
Correa, bairro Monte Castelo, município de São Luis, neste Estado.
O mercado público existente no município foi construído há
setenta anos. O mesmo desabou no dia 19 de fevereiro deste ano. A
situação é crítica por ser o único mercado que abastecia a cidade. Hoje
muitos pais de família estão sem condições de trabalho, pois viviam do
mesmo. Neste sentido faz-se necessário a construção urgente de um
novo mercado para atender a comunidade gonzaguense.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, 15 de Março de 2011. – Carlinhos Florêncio – Deputado
Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 107 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental, conforme determina o artigo 145 do Regimento Interno desta Casa Legislativa requeiro a Vossa Excelência
que, depois de ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente Exmª. Sra.
Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, solicitando,
providências no sentido de determinar ao Secretário de Infra-Estrutura
do Estado do Maranhão, o Senhor Max Barros, que autorize em caráter de urgência a recuperação da MA 247 no trecho que liga a BR 316
ao município de São Luís Gonzaga do Maranhão.
Nossa solicitação se faz necessária devida às péssimas condições em que se encontra o referido trecho. Com a chegada do inverno,
e a intensidade das chuvas corre-se o risco de rompimento em alguns
pontos críticos da referida estrada podendo inclusive levar o município ao isolamento.
Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do
Maranhão, 15 de Março de 2011. – Carlinhos Florêncio – Deputado
Estadual.
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
INDICAÇÃO Nº 108 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício a comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitando o acompanhamento do processo de duplicação da BR 135.
A referida indicação tem como base, a situação de extrema
sobrecarga de tráfego em que se encontra a única via de acesso rodoviário a Capital do Estado.
Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio Manoel
Bequimão, em São Luis, 17 de março de 2011. - NETO EVANGELISTA
- Deputado Estadual - 2º Vice-Presidente
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 109 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes, solicitando a tomada de providencias, no sentido que sejam iniciadas as obras de duplicação da BR 135.
A referida indicação tem como base, a situação de extrema
sobrecarga de tráfego em que se encontra a única via de acesso rodoviário a Capital do Estado.
Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio Manoel
Bequimão, em São Luis, 17 de março de 2011. - NETO EVANGELISTA
- Deputado Estadual - 2º Vice-Presidente
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 110 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental (Art. 145 do Regimento Interno), requeiro a Vossa Excelência que, após ouvida a mesa, seja encaminhado expediente a Doutora Roseana Sarney, Governadora do Estado do Maranhão,
solicitação no sentido de determinar em caráter de urgência à Secretaria de agricultura do Estado, a cessão, em regime de comodato, de
um trator, tipo patrol, para o sindicato dos pequenos e médios produtores da cidade de Balsas, para que firmada parceria com o governo
estadual, possa a instituição em questão, de posse deste instrumento,
contribuir com o escoamento da produção agrícola da região, sendo
que os custos operacionais, custeio e manutenção do equipamento
cedido, ficam a cargo do dito sindicato dos pequenos e médios produtores. A cessão da patrol, em regime de autogestão, obedecendo a
cronograma de execução que contemple os principais corredores de
produção, buscará dar manutenção e trafegabilidade as estradas estaduais e vicinais, com o objetivo de dar agilidade no escoamento da
safra de grãos dos produtores na região. A experiência proposta tem
embasamento legal e já vem sendo desenvolvida em outras unidades
federativas, com total êxito nos propósitos. O comodato teria o prazo
apenas do período de inverno, quando as chuvas na região deixam as
estradas intrafegáveis e com a necessidade de manutenção permanente.
Plenário Deputado “Nagib Haickel” do Palácio Manoel
Bequimão, em 14 de Março de 2010. - Zé Carlos do PT - Deputado
Estadual/Ma
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 111 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental, requeiro a V. Exª, que, depois de ouvida
a Mesa, seja encaminhado o ofício a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Roseana Sarney, que determine aos órgãos competentes a instalação de uma Unidade do Viva Cidadão no município de
Santa Inês .
JUSTIFICATIVA
A presente indicação torna-se necessária, por saber das dificuldades enfrentadas por grande parte da população do Vale do Pindaré,
haja vista a dificuldade de obter seus documentos de forma urgente e
de locomoção de famílias carentes da região para a unidade mais próxima, ou seja, em São Luís situada a mais de 250 km de distância.
Justifica-se, portanto, a instalação de uma Unidade do Viva
Cidadão no município de Santa Inês, para o atendimento da população
do Vale do Pindaré.
Plenário Deputado “NAGIB HAICKEL”, do Palácio do
“Manoel Bequimão” Em São Luís, 16 de março de 2011. - VIANEY
BRINGEL - Deputada Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 112 / 11
Senhor Presidente,
Na forma regimental requeiro à Vossa Excelência que, após
ouvida a Mesa, seja encaminhado expediente à Sua Excelência a Governadora Roseana Sarney Murad, solicitando-lhe que encaminhe Medida Provisória, instituindo a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, na forma da proposição em anexo.
Com efeito, o PROCON tem por missão elaborar e executar a
política estadual de proteção e defesa do consumidor, servindo de
canal de comunicação entre a sociedade e governo, atendendo individual e coletivamente os consumidores, realizando estudos, pesquisas,
fiscalizando o mercado e promovendo a educação para o consumo.
Para tanto, necessita de maior estrutura, física, jurídica e orçamentária, de modo a permitir que o PROCON do Maranhão deixe de
ostentar a última colocação do País segundo os registros do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SINDEC). A referida MP permitirá que isso ocorra.
PLENÁRIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL, DO PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO, em 16 de março de 2011. - Jota Pinto
- Deputado Estadual
NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,
O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO
DA PRESENTE INDICAÇÃO.
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO
DEPUTADO EDUARDO BRAIDE - Expediente lido, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Expediente lido. À publicação.
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
III - PEQUENO EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Deputado Alexandre Almeida foi transferido para
hoje. Ausente. Com a palavra, o Deputado Stênio Rezende, por cinco
minutos, sem apartes.
O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente em exercício nobre Deputado Jota
Pinto, Senhores Deputados que compõem a Mesa, nobre colega Doutor Pádua e Doutor Eduardo Braide, Primeiro e Segundo Secretários.
Senhoras e Senhores Deputados, galeria e imprensa, venho a esta tribuna, na manhã de quinta-feira, Senhoras e Senhores Deputados, para
falar do que me chama a atenção, hoje, no Estado do Maranhão. Há
dois anos, exatamente há dois anos, olhávamos para a baía de São
Marcos e o que a gente via? Um, dois ou, no máximo, três navios à
espera de atracar no Porto do Itaqui e se comentava a crise mundial e
o reflexo disso atingiu o País inteiro e o que a gente vê, até hoje, é
dizendo que as prefeituras, ainda hoje, não conseguem receber de transferências federais o que receberam em 2008. Então, para a nossa alegria, se a presença dos navios na baía significar que o momento é bom
para a economia do Estado e do País, a fila na baía de São Marcos,
Deputado Antonio Pereira, hoje, há 38 navios a um custo diário de
mais ou menos US$ 100 mil de prejuízo por cada navio. Dá algo em
torno de mais de US$ 3 milhões, por dia, de prejuízo com essa frota de
navio parado, aí no Porto do Itapuí. Em função disso, apresentei aqui
ontem aquele Requerimento, que foi aprovado por esta Casa e agradeço muito, que fizéssemos um seminário e que a Comissão de Desenvolvimento Regional, que tem como Presidente, o Deputado André
Fufuca, e a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem como Presidente o nobre Deputado Edson Araújo, tomassem todas as providências para a realização desse seminário. E foi pensando nisso que preparei um discurso para ontem, exatamente na apresentação do Requerimento. Mas em função do Requerimento apresentado por vários parlamentares, que a sua rejeição durou quase 2 horas, entre discussões e
debates, não pude realizar o meu discurso de ontem. Mas vou tentar
fazer aqui rapidamente, já que fiz uma síntese. Venho hoje a esta
tribuna, Senhoras e Senhores Deputados, anunciar uma oportunidade
de discutirmos um assunto de perene importância para o Brasil e para
o Maranhão. Sob o patrocínio da Presidência desta Casa será levado a
efeito, no próximo dia 28 de abril do corrente ano, o seminário com a
temática: Portos no Brasil e no Maranhão. O setor portuário brasileiro
apresenta-se como o segundo mais importante do País, após o rodoviário, quando analisado o Sistema de Transportes Nacional. No entanto, essa importância se redimensiona, quando sabemos que cerca de
85% do valor do comércio exterior brasileiro é movimentado por meio
dos portos nacionais, a necessidade de sua eficiência se torna ainda
mais relevante, haja vista o crescimento das exportações que vem ganhando força, a cada ano. Para que tenhamos uma ideia, o volume
movimentado, no Brasil, quase dobrou na última década, passando de
340 milhões de toneladas para 620 milhões de toneladas. O assunto do
seminário proposto é obrigatório na discussão dos grandes temas nacionais, teremos como principal parceria do evento a Agência Nacional
de Transporte Aquaviário, cujo Diretor Geral é o engenheiro Fernando
Fialho, de reconhecida competência técnica e brilhante expositor, nos
brindará com a palestra inicial: O cenário atual e perspectiva do setor
aquaviário brasileiro. A ANTAQ, que foi criada pela Lei n.º 10.233, de
5 de junho de 2001, que tem a finalidade de regular, supervisionar e
fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário
de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária brasileiras. Creio
que será uma bela oportunidade dos participantes e do público interessado, assimilarem as tendências modernas de um setor tão especializado quanto prioritário para o desenvolvimento Nacional. Enfocando,
Senhoras e Senhores Deputados, a complexidade da infraestrutura de
transporte para o desenvolvimento do País e do Maranhão, o Seminário visa discutir os entraves na atual conjuntura de transporte maríti-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
mo, bem como perspectivas para o fortalecimento, expansão e criação
de novas alternativas. Sabemos que é o objetivo do Brasil como Nação
desenvolvida tornar-se mais competitivo no mercado mundial, e para
isso o setor portuário tem que receber urgentemente investimentos.
No sentido de apurar estas orientações do ponto de vista oficial, já
estamos oficializando o convite ao Ministro de Estado da Secretaria de
Porto, Doutor Leônidas Cristino, para discorrer sobre o tema: “Investimento do Governo Federal nos Portos do Brasil”. Aqui no Maranhão,
sabemos que o Complexo Portuário de São Luís que integra o Porto do
Itaqui, Terminal Marítimo Ponta da Madeira pertencente a Vale e o
Porto da ALUMAR, registra vultoso calibre de cargas, competindo em
movimentação com portos brasileiros de alto volume operacional.
Cento e quatro milhões de toneladas foi a estimativa de movimentação
de cargas em São Luís, em 2009, de um montante de um País inteiro de
620, só aqui em São Luís 104 milhões de toneladas, Deputado Antônio
Pereira, superior a, por exemplo, ao Estado de São Paulo, ao Porto de
Santos, que registrou um total de 82 milhões de toneladas no mesmo
período. Portanto, para falar dos investimentos da empresa da região
Norte, também iremos convidar o representante da Vale do Rio Doce
que, certamente privilegia de forma crescente a logística portuária
maranhense. Está sendo oficiado também o convite ao Presidente da
EMAP – Empresa Maranhense de Administração Portuária, para explanar sobre o desenvolvimento do Porto do Itaqui e os ganhos para o
País. Acreditamos ser uma oportunidade de ouvir em consonância com
as explanações da conjuntura nacional as ações da administração e
exploração comercial dos portos e instalações portuárias do nosso
Estado devido ao volume crescente de exportações...
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Deputado, hoje a Sessão é curta e ainda há mais seis
oradores, V. Ex.ª tem um minuto para concluir.
O SENHOR DEPUTADO STÊNIO REZENDE – Só tem mais
uma página. Para discorrer sobre temas tão importantes de alta complexidade com relação aos assuntos de logística portuária receberemos
também o Dr. Frederico Bussinger, Diretor do Departamento
Hidroviário de São Paulo. Todas essas questões e mais a mudança no
setor, regras de modernização portuária e modos estratégicos da cadeia
de transporte marítimo sob a ótica do empresariado serão tratados
pelo Dr. William Mantelli, Diretor Presidente da Associação Brasileira
de Terminais Portuários – ABTP. Estão também convidados o Secretário de Infraestrutura do Estado do Maranhão, o nobre colega Deputado Max Barros e o de Indústria e Comércio, Dr. Maurício Macedo,
para participar deste trabalho. Eu agradeço o apoio do Presidente
desta Casa, Deputado Arnaldo Melo, por esta iniciativa e creio que
este Seminário será uma oportunidade especial de tratar de forma direta e abrangente a relevante questão portuária no Brasil e no Maranhão.
O Legislativo Maranhense, mais uma vez, ao sediar o encontro desta
magnitude mostra que está em sintonia com os anseios da sociedade
maranhense, discutindo e buscando soluções para o desenvolvimento
do nosso Estado. Muito obrigado, Senhoras e Senhores Deputados.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Com a palavra, o Deputado Eduardo Braide.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Senhor
Presidente, eu vou inverter com o Deputado José Carlos que está
inscrito mais abaixo.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Com a palavra, o Deputado José Carlos, por cinco
minutos. Vamos cumprir os cinco minutos pelo fato de ter muitos
oradores e a Sessão ser curta, às onze horas haverá....
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Pela Ordem, eu estou inscrito aí, Senhor Presidente?
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Está inscrito Deputado, Deputado está não, Bira do
Pindaré.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Eu fiz
inscrição, eu fui informado que era depois do Deputado Stênio Rezende.
Pediria a correção ai na Mesa, fiz minha inscrição assinando inclusive.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Será corrigido, Deputado, cinco minutos, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, senhoras e
senhoras da galeria, senhoras e senhores da imprensa, internautas,
telespectadores da TV Assembleia. Há cerca de 30 dias, estive na
Região Sul onde cumpri uma extensa e rica agenda. Ainda que tardio,
faço hoje uma manifestação e dou ciência e presto conta a esta Casa do
que lá se passou, do que pude constatar e das providências que este
parlamentar e outras autoridades tomaram face aos problemas apresentados do povo daquela região. Primeiro, eu tive a honra e o orgulho
de participar juntamente com o Prefeito de Balsas, Francisco Coelho,
o Secretário da Casa Civil, Luis Fernando, e o Superintendente da
Caixa Econômica Federal, Francisco Carlos Maciel, do sorteio de unidades habitacionais do primeiro conjunto habitacional inaugurado no
Maranhão pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A minha alegria foi
redobrada, Senhoras e Senhores, pois o conjunto Santa Rita de Cássia
na cidade de Balsas, além de proporcionar a felicidade de 400 famílias
maranhenses no sonho da aquisição da casa própria, é fruto também do
trabalho que até recentemente pude realizar juntamente com os companheiros da Caixa Econômica Federal na condição de superintende
daquela instituição. Mais de três mil pessoas compareceram ao ginásio
de esportes daquela cidade para acompanhar o sorteio para 480 famílias. Dessas, as 400 primeiras seriam, em princípio, beneficiadas e as
80 subsequentes seriam a reserva caso alguma coisa impedisse de fazer
o contrato. Obra de qualidade realizada com muita competência pela
CB Engenharia. Porém, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente, se pude sentir alegria, também trouxe comigo apreensões,
Deputado Stênio Rezende, que é a maior liderança daquela região que
conhece a fundo os problemas mais do que qualquer um de nós. Nas
várias atividades que tivemos de atividades partidárias com movimentos sociais e empresariais, pude constatar, assim como o Vice-governador Washington Luis, que também se incorporou à comitiva posteriormente, a necessidade urgente, comum e presente na fala de todos
de ações do Estado nas áreas que são cruciais para aquela cidade importante, polo do Estado do Maranhão. Neste momento, gostaria de
enfatizar o agronegócio de Balsas que se prepara para uma safra recorde. Será 1,6 milhão de toneladas de grãos, o que deveria ser uma boa
notícia, mas que pode virar frustração, pois a safra corre o sério risco
de ficar retida nos campos por razões que vão desde os lacres dos silos
feitos, há algumas semanas, pelo IBAMA, silos que garantem a secagem e armazenagem de soja colhida por produtores, até a falta de
estradas para escoar. O lacre foi feito com todo o rigor da lei e da forma
correta. Também há a necessidade de um hospital em Balsas. A cidade
urbanizou sua população nos últimos 20 anos e várias outras cidades
são satélites em sua volta. O Hospital Municipal não dá mais conta da
demanda, virou rotina aquela cidade exportar seus doentes para
Araguaína, Teresina e Imperatriz, além de negar atendimento até mesmo a Imperatriz. Por fim, neste breve relato sobre o sul do Estado,
quero registrar a total falta de responsabilidade e compromisso e os
desrespeitos das empresas que operam o serviço de telefonia naquela
região. Para se ter uma ideia, naquela sexta-feira, dia 11 de fevereiro de
2011, a cidade foi tomada por um apagão telefônico, oportunidade em
que fui informado, para o meu estarrecimento, de que o fato era comum
naquela região. Quando ocorrem esses apagões, nenhum telefone fixo
ou celular funciona. Há usuários que, pasmem, Senhoras e Senhores,
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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há anos pagam o serviço de internet que não é prestado. Por conta do
que vi e presenciei, iniciei uma cruzada para sensibilizar os Poderes
Públicos constituídos para que providências fossem tomadas a fim de
equacionar os problemas graves que afligem a população da região sul,
especialmente a de Balsas. Na reunião com o Secretário de Agricultura
do Estado, Cláudio Azevedo, externamos a nossa preocupação com o
Governo e propusemos uma parceria com esta Secretaria, Sindicato de
Pequenos e Médios Produtores de Balsas que detalho mais à frente.
Do IBAMA, contamos com a sensibilidade do Superintendente
Paraguaçu no deslacre dos silos que se dará durante essa semana a
partir de um termo de compromisso assinado entre os empresários e a
Secretaria do Meio Ambiente. Tudo isso para o devido licenciamento
dos espaços e atividades que envolvem os armazenamentos em virtude
da ausência de documentos e providências que gerou interdição e compromisso celebrado na quinta-feira.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO - Deputado, um minuto para concluir.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS – Eu pediria que me
desse pelo menos três minutos, deputado, para poder não ficar igual
ao tempo que foi concedido ao meu deputado.
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – É porque nós teremos uma sessão às 11h e temos oito
oradores ainda. Quero pedir a sua compreensão. Aumentamos para
dois.
O SENHOR DEPUTADO ZÉ CARLOS - Informo nesta oportunidade ao povo de Balsas e região, em especial aos produtores, que,
a partir de ontem, quarta-feira, estão em Balsas e estarão, durante os
próximos três dias, para proceder ao deslacre dos silos e realizar vistorias in loco, o superintendente do IBAMA, Dr. Paraguaçu, e o Secretário de Agricultura, Dr. Cláudio Azevedo, acompanhados de autoridades competentes para que a situação tenha a solução que firmamos na
parceria, na empreitada, que resultou nessas providências que estão
sendo tomadas. Rogo na oportunidade ao Poder Executivo e ao Secretário Ricardo Murad... Reconheço sua voluntariedade na agilidade das
soluções e problemas para discutir a questão da saúde e a execução de
um hospital público de alta complexidade na cidade de Balsas, porque
o clamor é em todos os segmentos sociais e empresariais daquela cidade. Entretanto, a solução definitiva não é possível em função dos altos
investimentos, ainda que paliativos e urgentes, com relação à questão
das estradas com a manutenção do DNIT nas MAs, dando a elas
condições mínimas de tráfego. Nesse sentido estou protocolando hoje,
aliás, protocolei hoje a indicação para a Secretaria de Cultura faça um
convênio com esse Sindicato para doação de uma patrulha, para que
eles possam manter essa patrulha enquanto não se tem uma solução
definitiva para a questão das rodovias de Balsas. Por fim, conclamo a
atenção da Casa, Ministério Público e da Anatel, com quem cabe fiscalizar as operadoras para o descaso com que essas empresas de telefonia atendem o nosso Estado. A cidade de Balsa que tem como mercado
que produz não pode ficar isolada sem os instrumentos básicos para
transacionar seus negócios, que é o sinal de telefone e internet. Nesse
sentido estou protocolando o requerimento para que, em regime de
audiência pública, tenha como fórum e palco desta Assembleia
Legislativa do Estado e a cidade de Balsas, que os apagões telefônicos
enfrentados por aquela região Sul, possam encontrar solução e que do
debato que pretendemos fazer neste espaço, e outros, possamos irmanados encontrar a saída. Para tanto peço a contribuição dos meus
pares na integração e no uso dos instrumentos que temos neste Parlamento, a fim de que possamos viabilizar caminhos para que o Estado
se faça presente na vida do povo do Maranhão. Era o que tinha a dizer,
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados. Muito obrigado.
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO
JOTA PINTO – Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré, por cinco
minutos.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais integrantes da Mesa, deputados e deputadas, imprensa, galeria, internautas, telespectadores da
TV Assembleia e servidores da Assembleia Legislativa. Em primeiro
lugar, Senhor Presidente, queria reinteirar o convite a todos os colegas
deputados e deputadas, aos servidores da Casa, à imprensa, aos
internautas e a todos os que acompanham a sessão, para a Sessão
Especial que vai acontecer daqui a pouco neste Plenário, sobre a
Campanha da Fraternidade de 2011, que trata das mudanças climáticas
e o aquecimento global. É a questão ambiental na pauta da igreja. Então
daqui a pouco estará aqui conosco o presidente da CNBB, o bispo
auxiliar Dom Chacorowski, que V.Exas terão a oportunidade de conhecer, que tomou neste final de semana, e Dom Xavier Gilles também
bispo da Igreja aqui no Estado do Maranhão. Então eu gostaria de
convidá-los a participar desse momento importante de discussão e
diálogo com a alta cúpula da Igreja Católica do Estado do Maranhão,
com a participação ativa também do Deputado Afonso Manoel, que
tem um grande acesso às bases dessa igreja aqui em São Luís e em todo
o Estado do Maranhão. Senhores e senhoras deputados e deputadas,
eu queria aqui fazer referência a várias indicações e documentos que já
protocolamos nesta Casa. O primeiro deles é em relação a BR-135. A
BR-135, já foi colocado aqui, é um ponto de convergência de todos
nós. A BR-135 hoje nós podemos chamar de Corredor da Morte.
Recentemente um amigo meu perdeu uma filha, ainda este ano, perdeu
uma filha, em acidente exatamente nesse trecho da BR chamado Campo de Perizes. Então é urgente, é inadiável que as obras de duplicação
aconteçam na BR-135. Então nesse sentido apresentei Indicação à
Presidente Dilma Rousseff para que ela possa dar celeridade às obras
de duplicação. Nós já sabemos que isso já está em curso, mas é preciso
celeridade, é preciso que a gente não descuide. E aí é um esforço conjunto de todos os deputados e deputadas do Maranhão e tenho certeza
que também da bancada de deputados federais, lá em Brasília. Em
segundo lugar, Senhor Presidente, fiz aqui uma Indicação solicitando
reparos urgentes nas MAs 101 e 216, que abrangem os municípios de
Amapá do Maranhão, Carutapera, Luís Domingues, Godofredo Viana
e Cândido Mendes. Estive já recentemente e vi o quanto aquela região
está abandonada, do ponto de vista dessas MAs que interligam esses
municípios, e ao chamado litoral ocidental, um importante ponto do
escoamento de pescado da economia básica do estado do Maranhão.
Fizemos isso, e isso uma vez atendido vai beneficiar mais de 60 mil
habitantes que abrange aquela região. Em terceiro, Senhor Presidente,
trouxe aqui também uma reclamação, em forma de indicação, que abrange
o município de São Luís, trata da segurança pública. Pedi nessa indicação urgência na instalação de Posto Policial, devidamente equipado, na
Rua Raimundo Correia, no Monte Castelo. É o lado de baixo da rua do
Monte Castelo, Deputado Jota Pinto, que é o nosso companheiro lá da
região do Monte Castelo. O lado de baixo, uma área de intensa densidade populacional e não há uma única viatura sequer, nenhum posto
policial, sendo que ali os assaltos estão campeando frequentemente
todos os dias e assustando a nossa população. Portanto, o mínimo que
o Estado pode fazer é garantir a sua presença através de um posto
policial. De igual maneira, faço também essa indicação em relação ao
bairro do Sá Viana, que é um bairro conhecido da nossa cidade e por
todo mundo que passou pela Universidade Federal do Maranhão. Sabese da importância que tem o Sá Viana, bairro que precisa de pelo menos
um posto policial. Então, estamos também fazendo essa indicação à
Governadora Roseana Sarney para que determine à Secretaria de Segurança a instalação desse posto ali no bairro do Sá Viana, em São Luís do
Maranhão. Para completar, ainda na matéria de segurança, fizemos
também indicação em relação ao município de Bacuri, para onde
estamos reivindicando da Governadora Roseana Sarney o aumento do
efetivo policial. Estive lá e pude constatar a presença de apenas dois
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
policiais na cidade. Então peço urgência à governadora. São 17 mil
habitantes e o município tem apenas dois policiais. A população está
assustada com a violência que começou a tomar conta, então é preciso
providências urgentes e é por isso a gente faz essa indicação à Governadora Roseana. Por último, Senhor Presidente, quero aqui registrar a
iniciativa do Projeto de Lei de Utilidade Pública que a gente propõe
conceder à Associação de Amigos dos Autistas do Maranhão. Uma
entidade importante aqui em São Luís, do Estado do Maranhão, que
vem prestando grandes serviços a uma causa de alto nível de relevância, que é a questão das pessoas com deficiência e, de maneira particular, dos autistas do Maranhão. Então, nada mais justo do que a gente
reconhecer a utilidade pública dessa entidade cujos documentos já
foram devidamente protocolados. Nesta hora, faço questão de ressaltar a importância desta iniciativa. Era isso, Senhor Presidente, apenas
para registro nos Anais desta Casa e a defesa incansável dos interesses
mais importantes e relevantes da nossa população no Estado do
Maranhão. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Concedo a palavra à Senhora Deputada Cleide Coutinho.
A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, membros da Mesa, colegas
deputados e deputadas, galeria, imprensa e todos que me ouvem. Ontem eu tive a oportunidade de falar aqui sobre o fechamento dos cursos
do CETECMA que pensava eu que tinha sido só em Caxias, mas no
meu pronunciamento de ontem, enumerei as 11 cidades que têm esse
importante curso. Para minha surpresa, ao olhar o blog do Luís Cardoso, vi uma carta dos trabalhadores desses polos à Senhora Governadora, onde eles diziam que todos os polos foram fechados. Ora, um
Estado como o Maranhão, que tem todos os indicadores negativos na
parte social, na educação, na saúde, fechar todos os polos e sem nenhuma explicação! Os professores preocupados com seus salários, os
alunos e as pessoas, que faziam os cursos para melhorar a sua qualificação, para solicitar novos empregos, ficaram à deriva. E eu estou
encaminhando aqui um requerimento ao Senhor Secretário de Ciência e
Tecnologia, Dr. João Bernardo Bringel, para que ele forneça à Comissão de Educação quais as razões, quais os motivos, quais as esperanças que esses professores podem ter. Chamou-me a atenção aqui na
carta dos trabalhadores do polo, quando eles falam que, a priori, gostariam de pedir desculpas por usar este instrumento para chegar até a
governadora, porém (...). E está aqui na carta deles, este foi o único
meio que encontraram para revelar os sentimentos, apesar das tentativas diversas que foram feitas. Eles lembram na carta que, durante 10
anos, foram fiéis servidores do Estado do Maranhão onde cumpriram
com todas as atividades profissionais com orgulho, lealdade, denodo,
responsabilidade, mesmo tendo enfrentado, em determinados momentos, situações delicadas. Entendemos (...). Aqui é na íntegra a carta.
(...) ser esta uma decisão eminentemente política e, se nos fosse dada
a devida vênia, diríamos que é uma decisão equivocada, pois as instituições CETECMA e UNIVIMA representadas pelos Polos
Tecnológicos, apresentaram ao longo desse tempo, resultados
inquestionáveis na formação e qualificação de mão de obra, que tanto
tem serviço às pequenas, médias e grandes empresas do nosso
Maranhão. Me chama a atenção esse trecho quando eles falam: outro
equívoco que não podemos deixar de citar, pois foge da nossa capacidade de entender o verdadeiro caminho que estão traçando para o
nosso Maranhão, é o fato do nosso Estado receber num futuro que se
aproxima a passos largos, inúmeros e grandiosos projetos que exigirão,
sem dúvida alguma uma mão de obra qualificada, haja vista a inusitada
iniciativa de se instalar em solo maranhense uma refinaria de Petróleo,
aciarias, geradoras de energia, a promoção da expansão de Porto do
Itaqui e a exploração das reservas de gás natural. Vale ressaltar a preocupação dos professores também com os salários, ninguém sabe quando vão receber, se vão receber, se vão ser aproveitados no Governo
Estadual. Então eu acho que é um movimento que nós devíamos, na
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
Assembleia, pelo menos, cobrar do Secretário de Tecnologia uma resposta. Eu achei muito bonito, como eles terminam a carta, Deputada
Vianey, eles terminam assim: “Queremos Trabalhar em prol da Educação do nosso Maranhão”. O que eles têm feito, e quem assina esta
carta são os profissionais de todas as cidades, que ficaram desamparadas sem esses cursos: Açailândia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Codó,
Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro e Santa Inês. Então eu queria pedir
para que fosse incorporada a Carta porque ela é muito extensa ao
Diário desta Casa, que é importante ficar, e pedir a Comissão de Educação onde foi trabalhado muito sob a presidência do Deputado César
e a vice-presidência do Deputado Luciano Leitoa, queria que eles providenciassem trazer uma resposta para esses professores, para nosso
povo e para nós aqui deputados que tanto lutamos para que os benefícios sejam dados e não sejam retirados. Muito obrigada.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao senhor Deputado Manoel Ribeiro
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados. Primeiro
lugar eu quero saudar toda a torcida boliviana e em particular o Deputado Marcelo Tavares pela vitória que tivemos ontem frente o Santo
André, mas ele torce pelo Sampaio Correa e é um torcedor ferrenho do
Sampaio Correa, eu quero me congratular com ele, que eu sei que ele
está feliz, como estou também e V. Ex.ª também Deputado Bira. Tristeza do nosso colega Jota Pinto, mas por dentro ele está gostando,
embora ele seja motense, mas ele está gostando. Mas senhor Presidente, o que me faz vir a essa tribuna também é para elogiar o trabalho de
um Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado, que toma conta do
Batalhão de Balsas, o Tenente Coronel Alves. Este homem vem tratando a segurança pública de Balsas apesar dos escassos recursos que tem
naquela companhia, ele vem tratando de desvendar uma série de crimes, de violência que existiam ali, inclusive com grileiros. Ele agora
mesmo, mês passado, ano passado ele desvendou uma quadrilha de
roubo de cargas de carros de luxo e prendeu todos os veículos. E o que
os autores dessa quadrilha andam fazendo? Ameaçando de tirá-lo de lá
de Balsas através de pistolões, e eu duvido, eu lanço o desafio aqui aos
padrinhos dele e a esses bandidos que cometeram esses delitos, que
tirem aquele Tenente Coronel de lá, porque ele está fazendo um excelente trabalho para a sociedade Balsense. E em segundo lugar, ele está
atrás para botar nas grades o maior grileiro que existe neste País, chama-se Euclides De Carli. Eu já denunciei esse moço várias vezes nessa
Casa, conversando com o Deputado Stênio, nós perdemos uma boa
fatia de terra para o Tocantins uns 10 anos atrás, foi ele quem mexeu
nos limites do Maranhão com o Tocantins senhor Presidente, e eu V.
Ex.ª é testemunha que eu já denunciei nesta Casa aqui para a Policia
Federal, denunciei para o Ministério Público Federal, denunciei para o
ITERMA, denunciei para o INCRA o que este moço vem fazendo. E
agora mesmo ele está sendo acusado pelo irmão de uma vítima, que ele
queria adquirir umas terras lá em Balsas, o lavrador não vendeu, ele
mandou assassinar o lavrador, e eu estarei aqui contando a vocês,
como eu entrei em Alto Parnaíba sendo proprietário de terra. Na década de 80 eu cheguei lá e me disseram que tinha um homem fera lá, que
enfrentava todo mundo, eu disse: ele vai me enfrentar? E eu adquiri
alguns pedaços de terras lá e o feitiço voltou contra o feiticeiro Senhor
Presidente, não sou homem violento, mas sou homem que me defendo.
Eu fiz ele e a quadrilha dele uma vez atravessar o Rio Parnaíba debaixo
de umas balinhas de metralhadoras. Eu disse a essa Casa, fiz e faço
qualquer coisa para salvar o meu patrimônio, porque quem não sabe
conservar o que tem não merece ter, eu não mexo nas coias de ninguém,
mas também não aceito que ninguém mexa nas minhas. Agora mesmo,
semana passada eu ganhei uma ação contra ele que durava 20 anos, as
minhas terras que eu comprei lá em Balsas ele dizia que eram dele, e
este moço é o maior grileiro que existe no país, foi ele quem ganhou as
terras da Batava que vendeu, foi ele quem grilou as outras terras e tá
vendendo pra esses grupos estrangeiros, aí e com isso ele vem prejudi-
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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cando todos aqueles que querem trabalhar, denunciando que as terras
são griladas, que as terras são dele, semana passada foi decidido e
ontem passou o prazo dele recorrer, foi julgado, e eu ganhei uma questão que vinha se arrastando há 20 anos, e gora mesmo ele tá fugindo
para o Piauí, o Tenente Coronel Alves irá colocar a mão nele, que lugar
de criminoso é na cadeia. O nome dele se chama Euclides De Carli, é
paulista, é safado, responde por vários crimes, já foi denunciado nacionalmente por: grilagem de terra, para vocês terem uma ideia, no
Maranhão ele tem mais de 1 milhão de hectares de terras. Porque em
uma prancheta ele é bom, ele pega uma prancheta e desenha e faz o que
quer, faz memorial descritivo, faz tudo e falsifica e vai aos cartórios. A
Polícia Federal está no cartório de Alto Parnaíba, levantando nos cartórios de Balsas, nos cartórios de Riachão, São Raimundo das
Mangabeiras, enfim, vamos descobrir e botar esse ladrão na cadeia.
Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Concedo a palavra ao Deputado Magno Bacelar, por cinco
minutos sem direito a apartes.
O SENHOR DEPUTADO MAGNO BACELAR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados,
galerias, imprensa. Eu gostaria de começar o meu pronunciamento hoje
falando a respeito do debito da CAEMA, dos R$ 15 milhões que a
Prefeitura de São Luis deve ao Governo do Estado. E como foi bem
dito aqui pela Deputada Gardênia que esse debito praticamente não
existia. Mas foi feita aquela comissão paritária em dezembro, inclusive
com técnicos do município de São Luís e foi confirmado que realmente
no levantamento há esse débito do município de São Luís para com a
CAEMA. Todos nós que lidamos com prefeituras do interior que
temos contatos com os prefeitos, eu mesmo que fui prefeito nós sabemos perfeitamente que o Governo do Estado, por exemplo, não faz
nem um convênio com a prefeitura, seja a prefeitura que for não tiver
regularizada com a certidão negativa da CAEMA, não é porque São
Luís é nossa capital que vai ficar livre disso. Eu acho que essa questão
de entendimento tem que acontecer, o Município de São Luís tem que
pagar realmente o que deve ao Governo do Estado a CAEMA. Nós
sabemos que a inadimplência da CAEMA é grande, e a CAEMA precisa efetivamente, ora, se o pequeno paga, porque uma grande empresa
pública que é o Município de São Luís não honra com seus compromissos que é a água? Água para os hospitais, água para as suas escolas.
É importante ter de certa forma esse bom entendimento. Outro assunto que me traz hoje aqui é em relação a criação dos novos municípios,
chegou no meu gabinete representante da Região de Barra do Corda,
aonde uma comissão municipal do povoado de Ipiranga e também do
povoado Santa Vitória pedindo a sua emancipação. Eu defendo a emancipação destes municípios da Região de Barra do Corda, porque nós
sabemos que cidades hoje que anteriormente eram povoados como
Jenipapo dos Vieiras, Fernando Falcão, hoje já se desenvolveram bastantes e essas cidades que ficava anteriormente distante da sede principal da cidade de Barra do Corda. Então aqui eu faço referência defendendo a emancipação destes povoados. Quero também fazer referência esteve hoje no nosso gabinete o ex-vereador Gil Lopes que também
já foi candidato a prefeito na cidade de Barra do Corda, ao ex-vereador
Wilson Silva, Marta ex-vereadora, Urias Matos jornalista e o Paulinho
Madeira assim também como o Joaquim Veríssimo, ex-vereador de
Barra do Corda tratando exatamente a questão da futura emancipação
destes povoados que, sem sombra de dúvida, é um assunto bastante
palpitante que esta Casa veio debater e inclusive com o pronunciamento do presidente, o André, que, sem sombra de dúvida, com o nosso
total apoio, então eu acho que realmente é uma das prerrogativas do
Legislativo Estadual e eu espero que isso efetivamente seja resolvido e
eu acho que esta Casa tem que manter exatamente essa interlocução
com o Congresso Nacional porque, a partir dessa Casa, é que foi
exatamente bloqueada a criação de novos municípios, por exemplo
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
também vários municípios que eu acho que precisam ser criados e
contam com o nosso apoio.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Concedo a palavra ao Deputado Edson Araujo.
O SENHOR DEPUTADO EDSON ARAÚJO (sem revisão
do orador) – Senhor Presidente, membros da Mesa, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, galeria, imprensa, telespectadores da TV
Assembleia. Estou vindo aqui hoje a esta Tribuna para informar, Senhor Presidente, da nossa primeira reunião da Comissão de Assuntos
Econômicos da qual atualmente estou exercendo a função de Presidente. Nós nos reunimos e, durante a reunião, abordamos os assuntos de
competência da Comissão, dos quais eu gostaria que, apesar do tempo
curto, eu gostaria aqui de abordar algumas ações importantes desta
Comissão, que é a Política e Questões Fundiárias, Desapropriação de
Reforma Agrária, Políticas Agrícolas e assuntos atinentes à Agricultura
e à Pesca. Cooperativismo e Associativismo. Política e Sistema Estadual de Crédito Rural. Extensão Rural e Irrigação e estimulo à pesquisa
e experimentação da Agricultura, da Pecuária, da Pesca e da Aquicultura.
Durante a reunião foi lido também para os presentes, o Requerimento
protocolado, de nossa autoria, o qual solicitou que fosse encaminhada
Mensagem de Congratulação ao Excelentíssimo Senador da República
Edison Lobão Filho por ter sido eleito Vice-Presidente da Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado Federal. Estavam presentes também
nessa reunião da Comissão, alguns representantes da Vale, representantes da Entidade da Colônia de Pescadores de São Luis, representantes da Federação também de Pescadores e dentre outros. Foi também
falado sobre esse assunto a questão da Vale e foi aqui amplamente
discutido pelo nosso nobre Deputado Neto Evangelista, também pelos ilustres Deputados César Pires, Jota Pinto, a situação da Vale aqui
realmente, no Maranhão, que está causando alguns problemas e inclusive demissão de funcionários das empresas contratadas prestadoras
de serviços. Pela Vale estavam presentes Dr. Dorgival Pereira, que é
Gerente Geral de Relações Institucionais, Dr. Sandro Zanon, Líder do
Projeto da Vale, o representante da Federação dos Pescadores, o Representante da Colônia dos Pescadores, e também, presente em nossa
primeira reunião: Os ilustres Deputados José Carlos, que é o nosso
Presidente da Comissão, o Nobre Deputado Neto Evangelista, nosso
Segundo Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa, o Nobre Deputado Carlinhos Amorim, e nessa nossa primeira reunião devido o curto
espaço de tempo não foi possível nós darmos continuidade ao debate
e aos temas que foram no momento abordados porque a reunião teve
inicio as 8h30min e teríamos que estar aqui em Sessão, às 9h30min.
Então, não foi possível nós continuarmos debatermos e discutindo a
respeito da mineradora Vale. Mas, o assunto que foi destacado realmente nesta reunião foi o Requerimento que foi aprovado, o Requerimento do Neto Evangelista, que solicita que seja convocada audiência
pública pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa para discutir os problemas causados pela Mineradora Vale, em razão da
inadimplência da mesma junto às construtoras maranhenses e seus
impactos econômicos e sociais junto à sociedade local. Então, nós
tivemos que encerrar a nossa reunião devido, realmente, ao tempo e
ficamos de nos reunir, internamente, aqui com os deputados que fazem
parte da Comissão de Assuntos Econômicos, para posteriormente
fazer uma reunião mais ampla e discutirmos melhor essa questão importante, que é o que está acontecendo hoje no Maranhão com a nossa
mineradora Vale e as empresas prestadoras de serviço e também as
comunidades pesqueiras do nosso Estado. Eram essa as informações
no momento que eu tinha aqui a colocar. E dizer ao nosso líder Stênio
Rezende que vou solicitar maiores informações sobre a questão do
seminário que foi falado também por ele para incluirmos na nossa
pauta da próxima reunião com a mineradora Vale. Muito obrigado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O tempo do Pequeno Expediente está vencido. O Senhor
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Deputado Eduardo Braide, que fez inversão com o Deputado Zé Carlos,
a Deputada Eliziane Gama, o Deputado Carlos Amorim, o Deputado
Marcelo Tavares e o Deputado Alexandre Almeida ficam transferidos
para a próxima sessão.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, Deputada Eliziane.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Pois não, deputada.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Eu queria
fazer um requerimento, Presidente. Nós teremos, daqui a pouco, uma
sessão especial e vamos entrar agora na Ordem do Dia, então eu queria
sugerir que o tempo posterior à Ordem do Dia, até às onze horas da
manhã, fosse divido por igual para os quatro Blocos. Inclusive conversamos com os líderes dos Blocos, e eu acredito que não teríamos
problemas.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputada, cada Bloco tem um tempo específico, então,
havendo um acordo de lideranças, a Mesa pode organizar essa divisão
dentro do acordo, mas precisa que todos aprovem. O Deputado Marcelo dá a sua concordância e o Deputado Eduardo Braide?
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Presidente, não tem nenhum problema em relação à divisão, inclusive já foi um
assunto tratado com a Deputada Eliziane antes.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Stênio Rexende, Deputado Carlos Amorim.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM – Eu acompanho a proposição da Deputada Eliziane Gama. Nenhuma restrição à
proposta dela.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois bem. Após a Ordem do Dia, nós dividiremos proporcionalmente o tempo restante de forma igualitária até o vencimento do
período possível, pois teremos a sessão solene a seguir. Requerimento
do Deputado Bira do Pindaré.
IV - ORDEM DO DIA.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Requerimentos à deliberação do Plenário. Requerimento nº.
046/2011, de autoria do Deputado Rogério Cafeteira (lê). Em discussão. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam
como estão. Aprovado. A Mesa solicita às lideranças que indiquem os
deputados para compor a respectiva comissão. Requerimentos à deliberação da Mesa. Requerimento nº. 045, de autoria do Senhor Deputado Luciano Leitoa (lê). Convido a Deputada Cleide Coutinho para
compor a Mesa. Requerimento n.º 045/2011, de autoria do Senhor
Deputado Luciano Leitoa. (lê). Deferido. Requerimento n.º 047/2011,
de autoria do Senhor Deputado Marcelo Tavares. (lê). Deferido. Requerimento n.º 048/2011, de autoria do Senhor Deputado Marcelo
Tavares. (lê). Deferido. Requerimento n.º 049/2011, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Tavares. (lê). Deferido. Requerimento n.º 050/
2011, de autoria do Deputado Manoel Ribeiro, subscrito por todos os
parlamentares presentes na sessão anterior. (lê). Deferido. Requerimento n.º 051/2011, de autoria do Deputado Carlinhos Florêncio, subscrito por todos os parlamentares presentes na sessão anterior. (lê).
Deferido. Senhores deputados, senhoras deputadas, inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda-feira, 21 de março 2011:
Requerimento n.º 052/2011, de autoria do Deputado Antonio Pereira.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
(lê). Está incluído na pauta de segunda-feira. Concluída a Ordem do
Dia.
V - GRANDE EXPEDIENTE.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Não há orador inscrito. De acordo com as lideranças, dividiremos o Tempo dos Blocos e Partido, PDT, igualitariamente. Bloco
Parlamentar pelo Maranhão. Com a palavra o Deputado Rigo Teles.
Senhores deputados, dispomos de 20 minutos, aproximadamente, do
tempo regimental, então cada orador terá 5 minutos.
O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhoras e
Senhores Deputados, imprensa, galeria, internautas. Senhor Presidente, em reunião com a Comissão de Assuntos Municipais dei entrada
em uma indicação nesta Casa, esta semana, e queria aqui ler essa indicação e começar a levar esse fato, para que a Assembleia realmente
abraçasse essa causa. Porque se não abraçarmos, todos nós deputados
do Maranhão e de todas as Assembleias de todos os Estados brasileiros, essa luta já vem de muitos e muitos anos, vamos ver o ano passar
e só se pode criar municípios, ou seja, as Assembleias só podem criar
municípios em ano livre de eleição, em ano neutro. Então somente este
ano ou daqui a dois anos, porque o próximo ano é de eleição. E esta
indicação nossa é para mobilizar a nossa bancada na Câmara Federal, já
conversei até com o Deputado André Fufuca, onde diz o seguinte: Na
forma regimental requeiro a V. Exª, que depois de ouvida a Mesa, seja
encaminhada mensagem aos membros da bancada maranhense no
Senado e na Câmara Federal, respectivamente, solicitando apoiamento
no sentido de desarquivamento da proposta da Emenda Constitucional n.º 013/2003, que trata da criação dos municípios a fim de que os
Estados, mediante aprovação da população, diretamente interessada
através de plebiscito possam criar municípios nos seus respectivos
distritos ou povoados. A referida PEC é iniciativa de várias Assembleias
Legislativas inclusive da nossa Assembleia conforme o Decreto
Legislativo nº 294/2003, desde 2003 que essa Assembleia vem lutando
e trabalhando para que seja criada. Tendo em vista ter sido devidamente apreciado pelas Comissões externas do Congresso Nacional, mas foi
arquivado em virtude do encerramento da legislatura anterior dos anos
anteriores. Portando, apelamos aos representantes do povo maranhense
no Congresso Nacional no sentido de possibilitarem a criação de novos
municípios através da aprovação da PEC. E tenho aqui senhor Presidente um Requerimento de minha autoria, Requerimento nº 082/2003,
Deputado André Fufuca, Deputado Eduardo Braide, esse Requerimento eu dei entrada ainda no ano de 2003, então isso aqui já vem há
muitos anos, se não mobilizarmos a nossa Assembleia, a nossa bancada, junto com a bancada no Congresso Nacional e todas as Assembleias
de todos os Estados juntos com as suas respectivas bancadas nós não
vamos ter êxito. Então vai ser uma luta difícil, mas não impossível e
nós vamos trabalhar no sentido para pressionar, Deputado Eduardo
Braide, pressionar a nossa bancada e todas as bancadas dos seus respectivos Estados para que aprove essa PEC devolvendo as prerrogativas que são nossas que foi tirado para lá. Senhor Presidente esse aqui
é o Requerimento nº 82/2003. Senhor Presidente na forma Regimental
queira a V. Ex.ª que após ouvir a Mesa seja solicitado a Comissão de
Assuntos Municipais da época desta Assembleia, fazer gestões junto
à bancada maranhense no Congresso Nacional, no sentido de aprovação do projeto de lei que regulamenta o Parágrafo 4º do Artigo 18 da
Constituição Federal, que trata sobre criação de municípios de maneira
de possibilitar emancipação das novas unidades administrativas. Haja
vista que as Assembleias Legislativas estão impedidas de criar novos
municípios pela falta de regularidade do dispositivo acima referido.
Então desde período que nós não tivemos condições de criarmos municípios, e somente os Vereadores, começam pelos vereadores, os representantes lá dos povoados dos distritos tem conhecimento das
necessidades de criação de novos municípios. Aí vem primeiro Depu-
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tados Estaduais sim tem conhecimento até mais que os Federais, então
essa prerrogativa são das Assembleias, e essa prerrogativa é nossa e
nós vamos atrás. Então quero aqui como membro da Comissão, como
já fui Presidente dessa Comissão várias e várias vezes, durante outros
mandatos, já completando 13 anos com assento nesta Casa Legislativa.
Senhor Presidente só mais um minuto para eu complementar o tempo.
Com assento nesta Casa Legislativa eu tenho levantado esta questão,
mas vejo aqui agora o interesse, não dizendo que os Deputados de
outras Legislaturas não tivessem interesse, mas vejo mais interesse
desta bancada que está aqui com assento nesta Casa dos 42, das Senhoras e Senhores Deputados. Então nós vamos enfrentar, acabei de falar
com o Deputado André Fufuca, vamos marcar com a nossa bancada no
Congresso Nacional, tanto no Senado como na Câmara Federal, pedi
um empenho para que nós possamos fazer a nossa parte e que as
outras Assembleias possam fazer a parte delas também. Não vamos
nesse momento discutir qual município vai ser criado ou não, não
vamos atravessar, primeiro vamos dar início, vamos plantar a primeira
pedra, que é trabalhar no sentido de ser aprovada a PEC nº 013 e
devolver as prerrogativas para as Assembleias. Os povoados, os distritos que já foram dado entrada nesta Casa, somos nós deputados, é a
Comissão que vai dar o parecer. Existem os critérios, eu acredito que
no Maranhão nós podemos criar muitos municípios, vários municípios podem ser criados no Estado do Maranhão, mas isso tudo tem que
passar pelo crivo dos critérios, que é adotado pelas Assembleias em
forma de divisão por região e a nossa região há um critério e nós vamos
trabalhar em cima desse critério, aquele município, aquele distrito que
tiver condições de se emancipar, de se tornar independente ou distrito,
com certeza terá o apoio desta Casa e nós vamos cobrar, Deputado
Neto Evangelista, com certeza com apoio de todos nós cobrar nossa
bancada no Congresso Nacional para que devolva essas prerrogativas
às Assembleias, que é um direito constitucional nosso que foi tirado e
nós vamos brigar agora para que seja devolvido, para que nós possamos exercer esse direito nosso que é de criar municípios. Ainda aí vem
um processo, vai passar pelas comissões, vem em plenário e nós vamos trabalhar para que haja o plebiscito e com certeza essas áreas para
serem emancipadas passarão pelo plebiscito e sim nós podemos criar
municípios passando pelos critérios aqui dessa Casa, pela comissão e
pelo plenário. Muito obrigado Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Rigo Teles, a Proposição de V. Ex.ª tem total
acolhida da Mesa Diretora da Casa, compreendendo a necessidade de
emancipação de algumas comunidades maranhenses, V.Exa., com todos os nossos pares, pode contar com todo o apoio da Mesa Diretora
da Casa, até porque compreendemos que, a cada dia que passa, dificulta-se mais esse processo. Nós dependemos de um processo de plebiscito que esta Casa tem que autorizar o Tribunal Eleitoral do Estado e
isso não é operação muito fácil. Então é muito importante que a Câmara Federal resolva isso o mais urgente possível. Bloco União Democrática. Deputado Manoel Ribeiro. Foi combinado, Manoel Ribeiro, que
seriam 20 minutos divididos para os quatro, cinco para cada bloco, não
é isso? O que foi entendido pela Mesa, Deputado Manoel Ribeiro, é
que cada bloco indicaria cinco minutos e esse bloco indicou cinco.
Agora é o Bloco União Democrática por cinco minutos. O Deputado
Eduardo Braide lidera e indica o orador.
O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE – Eu irei
fazer o uso do tempo.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Pois não, Deputado Eduardo Braide. Com a palavra, V.Exa.
Só para esclarecer, Deputado Manoel Ribeiro, a compreensão, Deputado Manoel Ribeiro, que foi proposta foi de cinco para cada bloco.
Deputado Eduardo Braide.
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O SENHOR DEPUTADO EDUARDO BRAIDE (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
amigos da galeria, telespectadores da TV Assembleia. Senhor Presidente, alguns dias atrás, eu vim a esta tribuna falar sobre a necessidade
de uma parceria institucional entre o Governo do Estado e a Prefeitura
de São Luís e volto a esta tribuna hoje para parabenizar a Governadora
Roseana Sarney, parabenizar o Prefeito João Castelo que, durante as
comemorações das festas carnavalescas, demonstraram o ato de desprendimento que tanto foi cobrado aqui do Plenário desta Casa. O
prefeito foi até o baile promovido pelo Governo do Estado e, da mesma forma, que a governadora se deslocou até o Camarote da Prefeitura
de São Luís. E dizer, Senhor Presidente, que isso é motivo de felicidade
para toda a população ludovicense, pois todos nós sabemos os problemas que a cidade de São Luís enfrenta. São problemas graves, problemas sérios, problemas estruturais que já estão aí há vários anos. E
dizer que foi com muita felicidade e por onde andei ouvi manifestações
no sentido de apoiar essa parceria institucional entre o Governo do
Estado e a Prefeitura de São Luís. Nesta semana, Senhor Presidente, eu
estive com o Deputado e hoje Secretário de Infraestrutura Max Barros
e tratei com ele de um assunto da nossa capital que diz respeito a
vários bairros aqui de São Luís que têm uma interligação de vias, às
vezes, muito curtas, servindo para reduzir e melhorar consideravelmente, Deputado Neto Evangelista, o problema do trânsito da nossa
cidade, que é um problema grave hoje em dia. Nós temos situações
hoje em que a pessoa precisa se antecipar e muito para chegar até o seu
trabalho e perde horas que poderiam ser despendidas no trabalho e que
acabam ficando no trânsito por conta de um problema estrutural que a
cidade já enfrenta como um todo. E o Deputado Max Barros se colocou sensível a esse problema, dizendo que a Secretaria de Infraestrutura
está de portas abertas para, tão logo seja firmada essa parceria
institucional, possa dar a contribuição dele para a situação das avenidas e do trânsito de São Luís através das obras que venham ser sendo
tocadas pela secretaria da qual ele está à frente. Dizer também, Senhor
Presidente, que acho que essa parceria surge no momento propício,
que é a comemoração, Deputado Antônio Pereira, dos 400 anos da
nossa querida São Luís. Existe um Comitê, deputado, Gestor dos preparativos da comemoração dos 400 anos de São Luís, do qual faz parte
a Prefeitura de São Luís, o Governo do Estado e outros órgãos, inclusive órgãos federais. Aí eu acho, Deputado Antônio Pereira, que o
maior presente que São Luís pode ganhar nessa comemoração dos seus
400 anos é essa parceria institucional entre o Governo do Estado e a
Prefeitura de São Luís. Aqui não está se discutindo política, evidentemente que cada grupo poderá ter seu candidato daqui a um ano, mas o
que está se discutindo é a união de força, a união de ideias, de projetos
para que se possa, cada vez mais, melhorar a situação do povo de São
Luís. Eu vi com uma alegria também, há alguns dias, Deputada Francisca
Primo, numa parceria que foi feita e através da qual a Prefeitura de São
Luís cedeu um terreno lá no Coroado para que o Governo do Estado
pudesse construir uma escola do Ensino Médio. Eu tenho certeza e
absoluta convicção de que a intenção da governadora é a melhor possível no sentido de ajudar a cidade de São Luís. E tenho certeza também
de que a intenção do Prefeito João Castelo é poder trabalhar com todos
aqueles parceiros que, de forma administrativa e institucional, possam
promover a melhoria e o bem-estar da população de São Luís. Então
volto a esta tribuna aqui para reiterar o meu pedido de que a bancada
federal, isso ela já vem fazendo todas as vezes que encaminha recursos
da ordem do Governo Federal para obras aqui na capital. Eu acompanhei hoje também pelo jornal e pela imprensa a visita que a governadora fará a alguns Ministérios em Brasília na semana que vem, e uma das
reivindicações que a Governadora Roseana fará será a inclusão da Cidade de São Luís em obras do PAC que ela vai reivindicar junto a
Presidente Dilma Rousseff, mesma reivindicação que já foi feita também pelo Prefeito João Castelo e eu tenho absoluta certeza que a
governadora voltará de Brasília com boas notícias para o Maranhão,
com boas notícias em relação ao convênios que possam ser firmados na
Capital Federal e tenho absoluta certeza que ela terá a sensibilidade, a
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
responsabilidade e tranquilidade de também pedir pela Cidade de São
Luís. Era isto que eu queria dizer senhor Presidente e reiterar porque
eu acho que esse é o presente que a Cidade de São Luís pode ganhar a
comemoração dos seus 400 anos, que é essa parceria entre o governo
do Estado e a Prefeitura de São Luís.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Bloco Parlamentar de Oposição, Deputado Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Eliziane
Gama.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Indicada a Deputada Eliziane Gama por cinco minutos deputada. Questão de Ordem Deputado Afonso Manoel.
O SENHOR DEPUTADO AFONSO MANOEL (questão de
ordem) - Só queria renovar o convite até para prestigiar o Deputado
Bira e convidar todos os deputados e principalmente os deputados
que assumiram agora esse mandato que não tiveram ainda a oportunidade, nós já vamos para quinta, sexta ou sétima discussão Campanha
da Fraternidade aqui. Os companheiros que assumiram o mandato, a
Comissão de Meio Ambiente, para acessar o que foi proposta pelo
Deputado Bira as 11h00min porque não tem coisa mais importante do
que os nossos convidados chegarem. Eu sei que hoje existe a televisão,
existe a Internet. Mas é importante também que as pessoas que vem
aqui à Assembleia se sintam prestigiadas. Então a gente renova esse
convite à Comissão de Meio Ambiente, renova aos deputados de outros mandatos para ficarem, a Sessão vai ser rápida, não vai ser demorada, então é importante a presença. Eu agradeço a Deputada Eliziane
Gama que estava chegando à Tribuna e ao Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Com a palavra a Deputada Eliziane Gama.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisão
da oradora) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
membros da galeria, colegas da imprensa. Presidente eu quero iniciar
fazendo um registro já digo que não vou dar o aparte por conta do
tempo, e aí pedir me dirigir especificamente ao Deputado Manoel
Ribeiro, ao Deputado Stênio, a Deputada Gardênia. Que o prazo que
foi dado tanto pelo município de São Luís, quanto pelo governo do
Estado, no que se refere às crianças que estão fora da sala de aula,
nenhum foi cumprido. Eu acabo de receber do Conselho Tutelar da
Cidade Operária, toda documentação e mais de 400 crianças apenas da
Cidade Olímpica continuam fora da sala de aula. Eu não tenho tempo
para discutir sobre esses assuntos. Mas eu vou voltar a falar sobre
esse assunto da Educação, especialmente das crianças que é prerrogativa da nossa Comissão que aglutinou a Infância e Juventude na segunda-feira aqui na Casa. Meu líder, já lhe darei o aparte e também registrando aqui...
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA GONÇALVES –
Deputada Eliziane, um minuto só.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Deputada
Gardênia me desculpa, mas eu não posso permitir o aparte.
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – Eu
queria fazer um convite para a Comissão de Educação. Eu quero pedir
que a Comissão de Educação da Assembleia convidasse a Professora
Sueli Tonial para vir até aqui.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Eu acho
que é importante.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – Ela
aceitará com o maior prazer este convite, não precisa ir até lá ela vem
até aqui.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Eu acho
que é interessante porque o Conselho Tutelar acaba de me passar estas
informações.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Deputada, conceda-me um aparte?
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Pois não,
Deputado Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) –
Deputada Eliziane, só para fazer duas comunicações; a primeira que
eu faria hoje um pronunciamento a respeito de um contrato que está
assinado pelo DETRAN com uma empresa, que me parece que é de
Pernambuco, que é extremamente lesiva aos interesses do povo
maranhense, por falta de tempo, infelizmente terei que deixar para
próxima sessão, mas não era a minha vontade, mas hoje temos uma
Sessão Solene e temos que cumprir o regimento. E a outra comunicação
que eu gostaria de fazer é que eu entendo que a reunião de ontem da
Comissão de Educação com a Secretária Olga Simão não é da Comissão
de Educação da Assembleia, porque vários membros, eu pelo menos
como suplente não fui convidado e o Deputado Luciano Leitoa também não estava presente, e eu entendo...
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Nem eu.
Deputado Bira do Pindaré, também não estava lá.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – E a Deputada Gardênia também não estava.
A SENHORA DEPUTADA GARDÊNIA CASTELO – Nem
eu também não estava, sou membro titular da comissão.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – E foi
uma imagem hoje nos jornais essa fotografia, foi uma imagem explicita
de rebaixamento da Assembleia Legislativa do Maranhão tendo que ir
até a Secretaria, porque a Secretaria não vem até a Assembleia. Então
infelizmente foi uma imagem que envergonhou a Assembleia. Muito
obrigado.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Obrigada,
Deputado Marcelo. Eu queria trazer aqui duas informações e quero
usar esse meu tempo para tratar de um assunto que nós falamos ontem
e discutimos, que é o caso Tamires, morta no dia 08 de março, dia da
mulher. E quero cumprimentar o Deputado Antônio Pereira que pede
a Comissão de Direitos Humanos que vá a cidade de Campestre do
Maranhão para acompanhar de perto as causas da morte de Tamires e
também dar uma resposta e ao mesmo tempo acompanhar os procedimentos que foram adotados pelos policiais naquela cidade. Eu fiquei
muito triste, Deputado Bira, porque acabo de ter a informação de que
os delegados não estarão presentes na nossa sessão daqui a pouco, na
sessão extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, às três horas
nesta Casa. Apenas a mãe da jovem e as pessoas que acompanharam a
Tamires, os parentes da Tamires, que têm informações extremamente
importantes, estarão conosco daqui a pouco, às três horas, aqui na
Assembleia para nos dar detalhamento acerca da morte daquela jovem.
Mas eu quero utilizar este minuto, Presidente, para antes cumprimentar o jornalista Cunha Santos que é uma pessoa por quem tenho admiração pessoal, pela sua forma de lidar com as questões pessoais. E
quero ler aqui o texto no qual ele diz: Os Gritos de Tamires. Eu queria
pedir aos colegas que ouçam com atenção este artigo, que achei extremamente adequado para o momento: Lembro o filme “Tempo de Ma-
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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tar”, no qual uma adolescente negra é seviciada, estropiada, espancada
por racistas da Ku Klux Klan num daqueles territórios norte-americanos nos quais negros não são considerados gente. Uma dessas
cloacas nas quais existe licença para matar pessoas consideradas de
raça inferior pela elite no poder. Lembro que o pai da moça, que
acabaria fuzilando os assassinos em pleno tribunal, contratou um
advogado de pele branca e avisou que o fazia para vencer um júri
todo constituído de brancos racistas, porque o advogado era “igual a
eles”, os jurados. O advogado se exasperava porque não via meios
de vencer aquele processo. Até que uma luz lhe acendeu no cérebro e
ele se dirigiu mais ou menos dessa forma aos jurados: – Imaginem
que uma criança de 14 anos volta do colégio e no meio do caminho é
confrontada por quatro homens. Ela é humilhada, insultada, sobre ela
atiram latas de cerveja. Em seguida é seviciada, estuprada, uma,
duas, três, quatro vezes por aqueles monstros. Ela grita, mas naquele
beco vazio e solitário ninguém a ouve. Ela pede socorro e chora, mas
é inútil. O advogado, em seguida, pede aos jurados que fechem os
olhos e prossegue na sua réplica, ou tréplica, como queiram os juristas. – Imaginem que essa criança vai para casa e aos gritos, ardendo
em febre, sentindo dores insuportáveis, arqueja e morre nos braços
do pai... Agora imaginem que ela é branca! Eu imagino os gritos de
Tamires, naquela cela de uma delegacia distante de sua casa, onde
ninguém a conhece e só os presos podem ouvi-la. Eu a imagino
subjugada, estropiada, torturada, espancada até a morte, para que,
em seguida, simulem seu enforcamento. Eu imagino e me dirijo à
Governadora do Estado, ao Senhor Secretário de Segurança Pública,
aos juízes deste Estado e digo: Agora imaginem que Tamires é filha de
um de vocês. A mãe de Tamires estará aqui esta tarde e não sei se todos
os parlamentares estarão, mas vão poder ouvir a dor de uma mãe que
perde uma filha de 19 anos de idade, mãe de uma garotinha de dois anos
de idade. A informação que obtive da mãe é que ela nunca afirmou que
Tamires era depressiva e que teria, portanto, uma característica específica para enforcamento. O delegado não vai estar, o que preside o
inquérito, mas acho que esta Assembleia precisa exaurir as suas prerrogativas para tentar encontrar uma resposta a esta situação. Muito
obrigada, Presidente, e parabéns ao jornalista Cunha Santos.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - PDT, Deputado Carlos Amorim.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Senhor
Presidente, antes do Deputado Carlinhos Amorim usar a tribuna, eu
gostaria de solicitar a V.Exa. que determinasse à equipe da TV
Assembleia que fizesse a transmissão da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos de hoje à tarde. Porque entendo que é um
assunto relevante e que interessa à população do Maranhão e a
Assembleia tem condições técnicas de fazer essa transmissão.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputado Marcelo Tavares, o seu requerimento será autorizado pela Mesa e tomaremos as providências necessárias para a cobertura da referida audiência.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Presidente,
eu queria também me somar com o Deputado Marcelo no mesmo nível
de requerimento. Assinar esse requerimento oral, se assim pode se
definir.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - É uma inovação na Casa, assinatura de um requerimento
verbal. Parabéns, Deputada Eliziane, sempre criativa.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Às inovações, Presidente.
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SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O Deputado Carlos Amorim com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM (sem revisão
do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, amigos e amigas que nos assistem, há duas questões, a primeira
é para informar que a Comissão de Assuntos Econômicos, da qual
fazemos parte, já iniciou plenamente os seus trabalhos sob a Presidência do Deputado Edson e está sendo programada a oitiva da direção da
Vale do Rio Doce como também das empresas que prestam serviços,
que se relacionam comercialmente com a VALE, para discorrer sobre a
crise que, pelo menos, se ventila na grande imprensa do Maranhão.
Brevemente, a Comissão poderá ter com mais profundidade condições
de emitir o relatório sobre essa questão que envolve a empresa VALE
com os seus fornecedores. A outra questão, Senhor Presidente, é que,
hoje pela manhã, ao me dirigir justamente para esta reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, eu fui ali, de forma muito deselegante,
abordado por um servidor desta Casa, salvo engano, membro da Diretoria de Comunicação desta Casa me questionando porque eu votei
contra o Requerimento, de autoria do Vereador Marcelo, do Vereador
Luciano Leitoa, Vereador Bira.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (aparte) –
Deputado Carlinhos seria um orgulho ser Vereador, mas nós somos
Deputados.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM – Perfeitamente, eu compreendo a livre manifestação das pessoas, mas não foi
questionamento, ele colocou: por que você votou contra o professor?
Então, eu não votei contra o professor, como não votaram contra os
professores os que se manifestaram acompanhando o entendimento de
que a Comissão Permanente desta Casa pode encontrar uma saída.
Esgotada esta possibilidade, esgotada essa instância de discussão de
um assunto tão técnico, como o está sendo reivindicado pelo Sindicato
dos Professores, aí sim nós poderíamos aqui em plenário nos manifestar de forma mais, digamos, agressiva no bom sentido, cobrando do
Governo do Estado, da Secretária de Educação uma resolução para o
problema. Mas eu entendo que até esse momento vale a pena cuidar
dos trabalhos que já estão sendo desenvolvidos pelo Presidente da
Comissão César Pires, que, salvo engano, conhece bem esta área da
Educação do Maranhão, foi secretário, goza de um bom relacionamento com o corpo docente do Estado do Maranhão, portanto uma pessoa
que tem plenas condições de encontrar uma saída para esse impasse.
Foi esse o meu entendimento, foi esse o entendimento da Bancada do
PDT e que lamentavelmente nós fomos ainda, mais uma vez,
incompreendidos. Apenas isso, Senhor Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputado Carlos Amorim.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM – Pois não.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM - Deputado
Marcelo, legislador da mesma forma, e questionando porque nós votamos contra aquela Audiência Pública, que, no entendimento dele, seria
votar contra professor? Eu disse, amigo, eu não votei contra professor, equívoco seu, nós nos posicionamos contra um Requerimento que
tinha o objetivo de realizar uma grande Audiência Pública, que, no
nosso entendimento, não surtiria o efeito que o caso requer. Nós entendemos que a Comissão Permanente desta Casa tem competência, condições e poderes para poder encontrar uma saída para as reivindicações apresentadas pela classe dos professores, esta foi a nossa colocação, este é o nosso entendimento, como foi o entendimento de mais de
quase trinta deputados aqui presentes naquela Sessão. De modo que o
nosso posicionamento aqui, Senhor Presidente, quando se volta.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Quero comunicar a V. Ex.ª que essa Mesa tomará as providências no sentido de identificar o profissional que abordou V. Ex.ª, de
forma deselegante, conforme seu pronunciamento.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Senhor Presidente, eu queria um aparte, Senhor Presidente.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Eu também, Senhor Presidente.
O SENHOR DEPUTADO CARLOS AMORIM – Presidente, eu não sei.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Não tendo conhecimento do assunto, pedirei que seja identificado. Compreendemos a importância da imprensa no sentido de informar, informar bem, mas compreendemos também que o Deputado,
o Parlamentar é livre em pensamentos, palavras e votos. E isto é
constitucional e analisaremos com toda coerência possível. A Mesa
estará atenta.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, eu queria um aparte.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Senhor
Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Cabe, aparte apesar da exiguidade do tempo.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Senhor
Presidente, eu gostaria de me inscrever também, Senhor Presidente.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (aparte) –
Deputado Carlinhos, a título de esclarecimento, porque eu acho que V.
Ex.ª faz umas colocações, a gente na vida faz umas colocações não com
essa intenção, mas, às vezes, passa uma intenção de diferenciar até
mesmo a somar e ajudar a V. Ex.ª. acerca da liberdade normal que todo
o ser humano e que todo o jornalista especialmente pela liberdade de
expressão, de comunicação que nós temos pode se dirigir a qualquer
parlamentar e fazer os seus questionamentos peculiares. Eu faço esta
colocação porque V. Ex.ª cita que é da Direção de Comunicação da
Casa e eu acho que essa é uma prerrogativa normal de qualquer jornalista, de qualquer comunicador chegar a qualquer parlamentar e se
dirigir para fazer esses questionamentos. Só a titulo de somar com V.
Ex.ª para não passar a impressão de que, de repente, V. Ex.ª estaria
burlando este direito peculiar da imprensa.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O Deputado Marcelo pediu, em seguida V. Ex.ª, Deputada
Eliziane.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Deputado
Carlinhos Amorim, cabe um aparte.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
Presidente, eu espero que não passe pela cabeça de V. Ex.ª nem uma
intenção de punir quem quer que seja, porque se o jornalista é jornalista ele também é cidadão, e tem o direito de questionar educadamente
como eu presenciei esta cena, e o deputado Carlinhos não viu a minha
presença e se virou e disse que, ele era mandado por mim para fazer
aquilo. Isso não é verdade. Então eu espero que não passe pela cabeça
de V. Ex.ª a intenção de antidemocraticamente tolher o cidadão do seu
direito de ter opinião, porque nós ainda vivemos uma democracia, e
acho que qualquer atitude nesse sentido é um abuso de poder que não
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
combina com o perfil de V. Ex.ª, eu tenho certeza que V. Ex.ª não fará
nada parecido.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Me surpreendeu Deputado Marcelo, o comentário de V. Ex.ª
inicial quando diz que imagine que não passe pela minha cabeça, nós
temos muitos anos de Casa e V. Ex.ª sabe que eu procuro sempre ser
uma pessoa equânime, uma pessoa que age com imparcialidade e a
minha preocupação maior, devo dizer ao ilustre Deputado Carlos
Amorim, que quando se referiu que se tratava de um funcionário da
Casa, e a Casa tem a obrigação de através da Mesa, preservar todos os
seus servidores e ao tempo que temos todos os respeito e toda a
coerência com o nosso pessoal da imprensa, que como eu digo sempre:
é um instrumento constitucional, é um instrumento importantíssimo
para a sociedade informar, e informar bem, mas enquanto Presidente
desse Poder eu cumpro a obrigação de defender também o aspecto
constitucional que o deputado é livre de pensamento, palavras e votos.
Deputada Eliziane com a palavra.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, eu queria e lhe digo que eu até fiquei um tanto nervosa aqui, porque
eu sou jornalista Presidente, e quero dizer que repudio, na verdade
essa situação é inaceitável Presidente, qualquer tipo de tentar se tolher
a liberdade de imprensa do jornalista. Eu quero até pedir a V. Ex.ª da
coerência que V. Ex.ªpossui de retirar as palavras em dizer que vai
tentar procurar saídas. Os jornalistas têm toda a liberdade de questionar quem quer que seja Presidente. Eu sei, só para finalizar Presidente.
Eu queria inclusive dizer ao Deputado Carlinhos que eu fui uma das
primeiras a questioná-lo aqui, eu até achei depois que eu até me alterei
da forma como cheguei a questionar o detalhe. Porque eu também não
concordei com a postura do PDT que tem uma história totalmente
diferente de liberdade e expressão e inclusive de audiência pública
nesta Casa. Então, eu quero dizer a V. Ex.ª que na hora que esta Casa,
especialmente através de V. Ex.ª que o nosso Presidente e meu Presidente, votei em V. Ex.ª lutei. Tenho uma posição como essa e nós
estamos criando um problema sério com a Imprensa, especialmente de
momentos tenebrosos e cruéis que o jornalismo viveu que é a liberdade
de expressão e amordaça a Imprensa. Então, eu acho que os jornalistas
tem toda... Assim como o parlamentar tem as suas prerrogativas de
subir nessa Tribuna e falar, o jornalista tem toda suas prerrogativas de
questionar por que algum parlamentar subiu na Tribuna para fazer
uma postura diferenciada. Eu como Parlamentar fiz isso, questionando
o Deputado Carlinhos Amorim como Jornalista também porque ainda
estou em Rádio até hoje. Então, quero que seja registrado e eu sei que
V. Ex.ª poderá repensar, na verdade, essa posição deixar cada jornalista
livre para todos os questionamentos realmente que eles acharem cabíveis. Eu acredito que nenhum dele foi desrespeito com o nobre colega
Deputado Carlinhos.
O SENHOR PRESIDENTE ARNALDO MELO - Deputada
Eliziane Gama, eu acho que V. Ex.ª está equivocada quanto a minha
postura. Eu não disse que ia procurar saídas, eu tenho que encontrar
respostas para o episódio que houve. A Mesa Diretora se comportará
de forma imparcial respeitando todas as prerrogativas profissionais
dos nossos amigos que contribui tanto aqui, que é o pessoal da imprensa, mas também preservando todos os direitos constitucionais do
deputado. Foi apenas isso que eu...
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Da imprensa também Presidente....
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Pela Ordem, Presidente.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - V. Ex.ª Deputada Eliziane, não tem nenhum motivo para
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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levantar suspeição quanto a nossa avaliação, até porque eu disse anteriormente, nós procuraremos ser imparcial nesta questão, inclusive
dirimindo essa questão de forma que se preserve o direito dos jornalistas de perguntar, de questionas, de esclarecer e também o direito constitucional do deputado de ser livre nos seus pensamentos e votos,
apenas isso. Deputado Manoel Ribeiro.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Eu sou
dono de imprensa, tenho 20 rádios, 04 televisões, mas nas nossas
empresas nós não consentimos isso, nós somos a favor da democracia
da imprensa livre, mas a imprensa para fazer patrulhamento ideológico discordamos totalmente, e estamos a favor aqui do Deputado
Carlinhos Amorim, porque aqui nesta Tribuna ele tem direito a voto, a
palavra, e é livre, não para ser interrogado, ser interpelado por quem
quer que seja, ele deu a sua opinião. Agora o jornalista não pode ameaçálo.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – E nem vice
versa, eu acho que nós precisamos...
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO - Deputada,
eu estou com a palavra, V. Ex.ª tem que ter educação. Presidente garanta a minha palavra.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA - Eu acho
que nós precisamos analisar a questão constitucional aqui na Casa...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputada Eliziane, por gentileza o Deputado Manoel Ribeiro está com a palavra.
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Quando
ela falou, eu não me meti, agora ela quer ser mal educada eu serei
também, e bastante mal educado, eu sei de nome feio como que, então
me respeite. Então Senhor Presidente eu quero hipotecar solidariedade
ao Deputado Carlos Amorim que ele tem toda liberdade de expressão,
voto e palavra aqui nesta Casa. Agora, o jornalista tem o direito de
fazer a sua reportagem, mas não desrespeitá-lo e ameaçá-lo começar
interrogando.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – E vice e
versa, principalmente porque o jornalista parece que é o lado mais
fraco nesta história.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Deputada Eliziane, V. Ex.ª que tão bem conhece o Regimento,
por gentileza, colabore com a Sessão.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Senhor
Presidente, eu queria só uma Questão Ordem.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Eu quero dizer aos Senhores que, pela exiguidade do tempo,
nós temos uma Sessão Solene a seguir e ainda tem um orador inscrito,
eu quero dizer aos Senhores que todo o respeito que nós sempre
tivemos a imprensa, essa questão será dirimida e acho que é um assunto que já está saturado.
O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – Senhor
Presidente, só para auxiliá-lo. Eu não sei qual o procedimento que V.
Ex.ª adotará, mas confio no julgamento de V. Ex.ª, eu só queria dizer
que qualquer que seja o procedimento, eu desejo ser o primeiro a ser
ouvido porque presenciei a cena, não vi nada de mais e gostaria também, já que o Deputado Manoel Ribeiro fez chegar a público a posição
dele hipotecando solidariedade ao Deputado, eu hipoeco solidariedade
aos jornalistas e a todos os jornalistas porque entendo que nós somos
18
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
passivos de crítica, fui Presidente desta Casa, fui criticado inúmeras
vezes por vários jornalistas aqui desta Casa, inúmeras vezes, nunca
chamei nenhum deles, nunca fui à tribuna acusar ninguém por qualquer
tipo de palavra dita ou escrita e sou solidário à democracia e à liberdade
de expressão aqui nesta Casa, muito obrigado, Senhor Presidente.
grandiosamente o nosso desenvolvimento; o desenvolvimento dos
nossos lençóis, e não pode! Vem o turista aqui, fica no hotel...
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, eu quero só também só me solidarizar com os jornalistas como o
Deputado Marcelo.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Pois não, Deputado, concedo nesse instante. Então, Barreirinhas hoje está isolado
para o turismo. Duas pistas, uma pista grande que pousa Boeing não
está liberada, a outra pista interditada. E o pior, não tem mais a unidade da ANAC, nem no Maranhão, nem no Piauí, a do Pará terminou
agora, a de Pernambuco também que está em fase de liquidação, de
extinção, só vai ter em Brasília e Rio de Janeiro, então qualquer problema com aviação civil aqui no nosso Estado tem que se dirigir direto ao
Rio de Janeiro. Então, nós temos que tomar providências urgentes e
rápidas para que a nossa aviação civil comercial não seja atropelada e
fechada de uma maneira geral. Esse aeroporto aqui, Deputado Manoel
Ribeiro, só para pousar, por cada pouso custa R$ 117,00. Era R$
60,00, passou para R$ 117,00. Se não bastasse, o aumento da gasolina
que é outro problema que vamos tratar aqui, que há um cartel instalado
aí, passou de R$ 3,80 para R$ 4,50 a gasolina. E se vê, Presidente
Arnaldo, que em outros aeroportos aí, em Teresina, no Pará, no Rio de
Janeiro a gasolina é bem mais barata, a gasolina da aviação. Deputado
Manoel Ribeiro, concedo-lhe um aparte.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Deputada Eliziane, V. Ex.ª já participou três vezes, Deputada.
O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ - Senhor
Presidente, só pela Ordem, eu queria fazer um apelo a quem está
inscrito em razão do avançado da hora. Temos uma Sessão Especial, os
convidados já estão aí. Eu queria fazer um apelo se era possível a gente
dar início a Sessão Especial conforme o horário acertado.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – O Deputado Hélio Soares, Deputado Bira, ele pediu 3 minutos só para fazer um comunicado aqui de uma reunião que ele participou e, em seguida, encerraremos a Sessão. Deputado Hélio Soares.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão do
orador) – Deputado Bira, com a sua permissão vou usar três a cinco
minutinhos, coisa rápida para a gente... Senhor Presidente, Mesa Diretora, Nobres Colegas Deputados. Estive ontem, em Centro Novo do
Maranhão, participando de uma Audiência Pública, representando o
Poder Legislativo, com o que diz respeito à instalação da Mineradora
Jaguar, naquele município. Obviamente que a empresa do porte da
Jaguar se instalando em um município desse vai mudar a vida, a rotina
da população e do município de uma maneira geral. Então, duas coisas,
eu trago aqui a esta Assembleia a minha preocupação. 1º com o Rio
Gurupi, 2º com a segurança daquele município, uma empresa que vai
abrigar mais de duas mil pessoas, de várias localidades, vários pontos
do País. Então, vai mudar radicalmente, e lá só tem três policiais, é
preciso que a Casa interceda urgentemente, para que coloquemos lá um
posto da Polícia Militar, uma companhia da Polícia militar, um Delegado de carreira, com um efetivo bom, porque senão vai ficar a cidade
ali desordenada com relação à segurança e outras políticas públicas que
certamente vai afetar. Eu vou voltar aqui na segunda-feira, no Grande
Expediente, fazer um pronunciamento melhor, uma explicação melhor,
mas eu queria dar aqui o tom da minha preocupação com relação àquele
município, nós temos contribuído muito, Deputado Hemetério, Deputado Manoel Ribeiro, com aquela região com o que diz respeito ao
desenvolvimento. Primeiro, conseguimos com o Ministério das Minas
e Energia, através do Senador Lobão, um ponto de suprimento na
região Noroeste do Maranhão, que vai ser instalado, lá no Encruzo,
esse ponto de suprimento vai suprir a necessidade de energia elétrica
para toda a região para que possa, de fato e de direito, dar a alavancada
no desenvolvimento daquela região em vários setores: setor industrial,
o setor da agroindústria, enfim, de uma maneira geral, no que diz respeito ao desenvolvimento daquela região. Mas minha preocupação
também mudando o assunto que nós estamos aqui a convidar a Comissão de Orçamento, na pessoa do seu Presidente ali e a Comissão de
Fiscalização comandada pelo Deputado Eduardo Braide, para que nós
possamos discutir a situação de Barreirinhas no que diz respeito aos
aeroportos lá, tem o aeroporto comercial e tem o outro aeroporto já
pronto e a ANAC não libera e nós não sabemos por quê. Se algum
deputado aí tem conhecimento da proibição que estar existindo em
Barreirinhas, que nós precisamos discutir e resolver porque isso afeta
o nosso turismo, nenhum avião hoje pousa em Barreirinhas, nem comercial, nem particular de maneira nenhuma, então está atrapalhando
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Deputado
Hélio, me permite um aparte?
O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO (aparte) - O
aeroporto de Barreirinhas, as duas pistas têm problema. A primeira, a
mais antiga, está faltando é cercar o aeroporto. A ANAC pediu à Prefeitura Municipal que cercasse para evitar que animais entrassem na
pista, e sinalizasse. Não foi feito nenhuma coisa nem outra, por isso
foi interditado. E o outro que foi feito, fizeram a pista fora do eixo e o
ex-governador abriu mão de Barreirinhas ser a porta do turismo para
poder dar para Parnaíba, para o Piauí. Por isso é que nós estamos ainda
com o Ministro do Turismo, Dr. Pedro Novaes, para que ele retorne ao
projeto antigo, corrija o eixo dessa pista grande que está lá, que é para
Boeing, mas ela está fora de eixo. Se um Boeing for pousar do jeito que
ela está ali, esse Boeing vai cair. Então, são erros técnicos que foram
feitos na época, foi chamado atenção das autoridades na época, os
pilotos chamaram atenção e não corrigiram. Agora, a que nós operávamos em aviões pequenos, o que falta é só cercar e pintar, fazendo isso
a ANAC libera imediatamente. Mas, infelizmente, o nosso prefeito
acho que ele não gosta de andar de avião e não quer turista, lá na cidade,
não corrigiu a pista ainda. Muito obrigado.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Eu agradeço o
aparte e peço que incorpore ao meu pronunciamento. E nós tomaremos as providências, Deputado Manoel Ribeiro, nós vamos interceder, com certeza. Se o assunto for só esse, vamos contatar com o
Prefeito, porque é inadmissível que... se ele tem esse pensamente,
acho que não deveria nem ser prefeito. Eu conheço o Alberiquinho,
estou falando, mas como parlamentar, temos que resolver, de imediato, esta situação. Faremos a visita, Deputado Raimundo Louro, Deputado Braide, ao Max Barros e vamos sim, porque é inadmissível que os
nossos Lençóis, que já foi colocado até como nas Sete Maravilhas do
mundo seja aqui, por descuido, ou por falta de boa vontade de algum
dirigente, de algum legislador ou executivo.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR - Permitame um aparte, Deputado?
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Concedo um
aparte ao Deputado Edilázio Júnior.
O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR (aparte) No dia que estivemos em Brasília com o Ministro Pedro Novaes, V.
Exª teve que sair, que foi ao encontro do Deputado Waldir Maranhão,
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
juntamente com o Presidente Arnaldo Melo e o Bráulio, o Ministro
Pedro Novaes disse que uma das prioridades, apesar de não ser competência do Ministério do Turismo, era reabrir o Aeroporto de
Barreirinhas. E falou que já está tomando todas as providências cabíveis, através do Ministério junto aos órgãos da viação, junto aos órgãos competentes, e o prefeito também, o Albérico, já demonstrou o
maior interesse na reabertura desse Aeroporto, porque quem está perdendo é o município. Hoje vários são os turistas que chegam ao Estado, que têm um bom poder aquisitivo e que querem se deslocar em
curto espaço de tempo, querem conhecer, fazer um bate-volta como
chamam e não têm condição, porque não tem a pista de pouso. Alguns
turistas quando vêm, têm que descer na pista do Caeté, que é essa
pista que pousa até Boeing que foi feita para Petrobrás, acho que nos
anos 80 quando pensaram em explorar gás natural que se encontra no
município de Santo Amaro. Mas a dificuldade de quando se chega
nessa pista do Caeté para chegar à cidade ainda é mais uns 40 minutos
de trilha, que não tem estrada. Então, o que seria viável realmente é
reabrir esse aeroporto de pequeno porte, que fica dentro da cidade de
Barreirinhas, e o Ministro Pedro Novaes já vem trabalhando esse assunto com os órgãos competentes. Muito obrigado, Deputado.
O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Agradeço, Deputado, peço que incorporem ao meu pronunciamento, Presidente. E
vou aqui encerrar, por força das circunstâncias, para que comece a
Sessão Especial. E fazer aqui um apelo a minha Deputada Eliziane
Gama, que é evangélica, e eu sou católico, mas nós vamos nos unir, nós
dois, para que nós possamos rezar e orar para que reine a paz de uma
vez por todas aqui. Eu espero que a imprensa faça seu trabalho
tranquilamente e com dignidade enquanto os deputados também fazem o seu, para ver se a gente consegue... Quantas vezes eu também
não fui aqui insultado ou coisa parecida? Mas eu não ligo para isso. O
que eu tenho que fazer é o que diz a Bíblia e que meu pai me ensinou:
esqueça os males que te causam e nunca esqueça o bem que te proporcionam. Então, deputada, vamos esquecer o mal que nos causam e não
vamos esquecer nunca o bem que nos proporcionam. Muito obrigado.
Bom dia, deputada.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, eu queria só fazer um registro nesta Casa. Este assunto, eu acho que
já...
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO – Pois não, Deputada Eliziane.
A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente, eu queria fazer um registro da morte do Antônio Ismael da Conceição, 30 anos, da cidade de Imperatriz, que foi assassinado. O Antônio
Ismael da Conceição é detento, é interno, e é o 11º morto em 75 dias.
Ontem eu comentava com alguns colegas que como tem o impostômetro,
precisamos ter o “assassinômetro” no Sistema Prisional, porque nós
temos 11 presos mortos só este ano, quer dizer, daqui a pouco, nós
teremos na metade deste ano tudo o que aconteceu no ano passado. O
Antonio Ismael da Conceição é o 11º interno morto pelo Sistema
Prisional do Estado.
VI – EXPEDIENTE FINAL.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Não há mais orador inscrito.
O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO ARNALDO
MELO - Declaro encerrada a Sessão.
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
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Resumo da Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura
da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, realizada no
dia dezesseis de março do ano de dois mil e onze.
Presidente Senhor Deputado Arnaldo Melo.
Primeiro Secretário, em exercício, Senhor Deputado Marcos
Caldas.
Segundo Secretário, em exercício, Senhor Deputado Neto
Evangelista.
Às nove horas e trinta minutos, presentes os Senhores Deputados: Afonso Manoel, Alexandre Almeida, André Fufuca, Antônio
Pereira, Arnaldo Melo, Bira do Pindaré, Camilo Figueiredo, Carlos
Alberto Milhomem, Carlos Amorim, Carlos Filho, Carlinhos Florêncio,
César Pires, Cleide Coutinho, Doutor Pádua, Edilázio Júnior, Edson
Araújo, Eduardo Braide, Eliziane Gama, Fábio Braga, Francisca Primo, Gardênia Castelo, Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Léo
Cunha, Luciano Leitoa, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo
Tavares, Marcos Caldas, Neto Evangelista, Raimundo Cutrim,
Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Rubens
Pereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo, Vianey Bringel e Zé
Carlos. O Presidente declarou aberta a Sessão. Determinou a leitura do
texto Bíblico, do Resumo da Ata da sessão anterior, que foi considerado aprovado, do expediente que foi encaminhado à publicação e concedeu a palavra aos Deputados: Bira do Pindaré, Eliziane Gama, Magno
Bacelar, Rubens Pereira Júnior, Cleide Coutinho, Raimundo Louro e
Roberto Costa. Esgotada o tempo destinado ao pequeno expediente o
Presidente declarou aberta a Ordem do Dia, anunciando a votação da
Moção nº 001/11, do Deputado Hélio Soares, ao Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Guerreiro Júnior, parabenizando pelos relevantes trabalhos prestados ao Maranhão. Em seguida
foi aprovado: Requerimento nº044/11, do Deputado Stênio Rezende,
solicitando que seja realizado o Seminário Portos – no Brasil e no
Maranhão, coordenado pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional deste Parlamento, e que sejam convidados
para o evento a Governadora Roseana Sarney, o Ministro de Estado da
Secretária Especial de Portos, Doutor Leônidas Cristino, o Diretor da
ANTAQ, Doutor Fernando Antônio Brito Fialho e o Diretor da EMAP,
Doutor Paulo Forçatti, além de outras autoridades. O Requerimento
nº. 043/11, de autoria de vários Deputados, solicitando que seja realizada uma audiência pública, no dia 22 de março, às 15h, no Auditório
Fernando Falcão, com o objetivo de discutir a greve dos trabalhadores
da rede estadual de educação do Maranhão, foi rejeitado contra os
votos dos Deputados: Bira do Pindaré, Cleide Coutinho, Eliziane Gama,
Gardênia Castelo, Luciano Leitoa, Marcelo Tavares, Neto Evangelista
e Rubens Pereira Júnior. A Mesa Diretora deferiu os Requerimentos
nºs 041/11, do Deputado Luciano Leitoa, a Secretaria de Estado da
Educação, Senhora Olga Maria Lenza Simão, solicitando que seja informada a esta Casa os procedimentos adotados e informações detalhadas relativas a reforma da Unidade Integrada Francisco Vitorino de
Assunção na Cidade de Timon e o Requerimento nº. 042/11, do Deputado César Pires, solicitando que seja inserido nos anais desta Casa o
Ofício nº. 055/11-GR/UEMA, do Reitor da Universidade Estadual do
Maranhão, Professor José Augusto Silva Oliveira, solicitando ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Fábio Gondim Pereira da
Costa, autorização para nomeação de professores aprovados em concurso para instituição, requerimento ainda o envio do citado ofício ao
Secretário Fábio Gondim. No primeiro horário do Grande Expediente
o Deputado Alexandre Almeida declinou de usar a Tribuna. Assim
como o Bloco Parlamentar pelo Maranhão e Bloco da União Democrática. Pelo Bloco de Oposição falou o Deputado Marcelo Tavares.
Nada mais havendo a tratar a Sessão foi encerrada e lavrado a presente
ata que lida e considerada aprovada, será devidamente assinada. Plená-
20
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
rio Deputado Nagib Haickel do Palácio Manoel Bequimão, em São
Luís, 17 de março de 2011.
R E S E N HA
RESENHA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE, REALIZADA AOS 17 DIAS DO MÊS DE MARÇO
DO ANO DE 2011, ÀS 08 HORAS E 30 MINUTOS NA SALA DAS
COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”, DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PRESENTES OS SENHORES DEPUTADOS:
ALEXANDRE ALMEIDA - PRESIDENTE
ROGÉRIO CAFETEIRA - RELATOR
ANTONIO PEREIRA
EDUARDO BRAIDE
LUCIANO LEITOA
PAUTA DA REUNIÃO:
PARECER Nº 001/2011 – Emitido ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2010, que “Altera a redação do art. 93 da
Lei Complementar nº 14 de 17 de dezembro de 1991; cria a Comarca de
Cidelândia; transfere o Termo Judiciário de Buritirana e dá outras providências”.
AUTORIA: Poder Judiciário
RELATOR: Deputado ROGERIO CAFETEIRA
DECISÃO: Aprovado por unanimidade, nos termos do voto
do Relator.
SALA DAS COMISSÕES DEPUTADO “LÉO FRANKLIN”
DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,
em 17 de março de 2011.
REGINA MARINHO DE PAULA
Secretária de Comissão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
P A R E C E R Nº 001 / 2011
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 005/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “Altera a redação do art. 93 da Lei
Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991; cria a Comarca de
Cidelândia; transfere o Termo Judiciário de Buritirana e dá outras providências”.
Convém relatar, que a proposição sob exame já foi apreciada
no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria vem agora para análise de mérito, após ter sido aprovada pela
referida Comissão.
A análise seguinte considerará a pertinência do Projeto de Lei
Complementar, tão somente em termos da legalidade das finanças públicas, não considerando o aspecto administrativo.
É o que tínhamos a relatar, passamos a opinar.
Com efeito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
estabelece quanto aos limites o seguinte:
“ Art. 19 – Para os fins do disposto no caput do art. 169 da
Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir
discriminados:
..........................................................................................
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
Art. 20 – A repartição dos limites globais do art. 19 não
poderá exceder os seguintes percentuais:
................................................................................................
II – na esfera estadual:
..................................................................................................
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário.
...................................................................................................
A mensagem que encaminha o PLC, remete anexo com as
estimativas do impacto orçamentário-financeiro do referido projeto. Segundo o documento apresentado, as medidas
propostas terão um impacto bruto no Orçamento de 2011 e
nos exercícios seguintes, da ordem de R$ 747.248. As Despesas com Pessoal do PJ, por sua vez, estão previstas em
R$ 396.031.449 para este ano, o que corresponde a 5,60%
da Receita Corrente Líquida prevista – abaixo dos limites
prudencial (5,7%) e legal (6%) estabelecidos pela LRF. A
despesa extra gerada pelo PLC elevará o percentual para
5,61%, ainda abaixo dos limites prudencial e legal.
VOTO DO RELATOR:
Isto posto, considerando presente a necessária conveniência e
oportunidade, opinamos no mérito pela aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
É o voto.
PARECER DA COMISSÃO:
Os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle votam pela aprovação do Projeto de Lei Complementar
nº 005/2010, nos termos do voto do relator.
É o parecer.
SALA DAS COMISSÕES “DEPUTADO LÉO FRANKLIM”,
em 17 de março de 2011.
Deputado Alexandre Almeida - PRESIDENTE
Deputado Rogério Cafeteira - RELATOR
Deputado Eduardo Braide
Deputado Antonio Pereira
Deputado Luciano Leitoa
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
RESENHA DE EXPEDIENTE
MESA DIRETORA
1 – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
N.º 345/2011 de 11 de março de 2011, nomeando HERCHEL
BARROSO VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DANS-2 de Assessor Chefe, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo os seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro do ano em curso.
N.º 354/2011 de 11 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado RIGO TELES, exonerando os servidores abaixo
relacionados que exercem Cargos em Comissão neste Poder, devendo
ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso: RAIMUNDO
FRANCISCO RODRIGUES SANTOS - Símb. Isolado - Técnico
Parlamentar Especial. MOACIR MARIANO SILVA - Símb. DANS-l
- Coordenador Parlamentar.
N.º 355/2011 de 11 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado RIGO TELES, nomeando para exercerem Cargos
Comissionados neste Poder, os Senhores abaixo relacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso: ADAILTON
FERREIRA CAVALCANTE - Simb. ISO - Téc. Parl. Especial. ALAN
BRITO NOLETO - Simb. DANS-l - Coordenador Parlamentar.
ABDIAS COSTA AGUIAR FILHO - Simb. DAI-4 – Motorista.
N.º 373/2011 de 14 de março de 2011, nomeando ROGERIO
BARBOSA FIGUEREDO, para exercer o Cargo em Comissão, Sím-
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
bolo DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir do dia 01 de março do ano em curso.
N.º 378/2011 de 14 de março de 2011, nomeando EDUARDO
BEZERRA ANDRADE, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DGA de Assessor Especial Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir do dia 01 de março do ano em
curso.
N.º 391/2011 de 11 de março de 2011, tornando sem efeito a
exoneração de LÉLIA CRISTINA VILHENA M. LIMA do Cargo em
Comissão de Assistente Técnico Legislativo, constante da Reso-lução
Administrativa nº. 288 de 1º/03/2011, deste Poder.
N.º 407/2011 de 15 de março de 2011, nomeando ELIENE
SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 413/2011 de 15 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ANDRÉ FUFUCA, exonerando DIEGO BENTO
DE ARAUJO, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Técnico
Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser
considerada a partir de 1° de março do ano em curso.
N.º 414/2011 de 15 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ANDRÉ FUFUCA, nomeando JOÃO IGOR
VIEIRA CARVALHO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir de 10 de março do ano em
curso.
N.º 415/2011 de 15 de março de 2011, nomeando para exercerem Cargos Comissionados neste Poder, os Senho-res abaixo relacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em
curso: OSMARINA PEREIRA DE S. FERREIRA - Símbolo DANS-l
- Coordenador Parlamentar. MARCELO AUGUSTO GOMES
VIEIRA - Símbolo DANS-3 - Chefe de Gabinete. GENIALDO GONÇALVES BANDEIRA - Símbolo DAS-3 - Secretário Executivo. JOSÉ
DE RIBAMAR CORREA LUNA - Símbolo DAS-3 - Secretário Executivo.
N.º 416/2011 de 16 de março de 2011, nomeando CARLOS
ALBERTO SOARES CAMPOS, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º de março do ano em
curso.
N.º 417/2011 de 16 de março de 2011, nomeando SILVANEIDE
SANTANA SOARES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-l de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º de março do ano em
curso.
N.º 418/2011 de 16 de março de 2011, nomeando ERIKA
LOPES NOGUEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º de março do ano em
curso.
N.º 419/2011 de 16 de março de 2011, nomeando ILCA
MACEDO BOTELHO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir do dia 1º de março do ano em curso.
N.º 420/2011 de 15 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado HÉLIO SOARES (1º Secretário), nomeando para
exercerem Cargos Comissionados neste Poder, os Senhores abaixo relacionados, devendo ser considerada a partir 1º de fevereiro do ano em
curso: CÉLIA MARIA VALENTE MARQUES - Símb. DAS-2 - Assessor Parl. Adjunto. ALBINO SOARES FILHO - Símb. DAS-3 Secretário Executivo.
N.º 421/2011 de 16 de março de 2011, tornando sem efeito as
Resoluções Administrativas nºs 339 e 340/2011, datadas de 10 de
março/2011, deste Poder.
N.º 423/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista o que
consta do Processo nº 0741/2011-AL., nomeando SAFIRA DE JE-
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
21
SUS CALDAS PAZ, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro do ano em curso.
N.º 424/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ARNALDO MELO, exonerando os servidores
abaixo relacionados que exercem Cargos em Comissão neste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso:
GEANE CARDOSO MENEZES - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial. LUCIMAR DE JESUS MARTINS - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial. MARIA DE JESUS ALVES DOS
REIS - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial. GEOVANA
CARDOSO MENESES - Símbolo DGA - Assessor Especial
Legislativo. MARIA CELIA DA SILVA - Símbolo DANS-l - Coordenador Parlamentar. FELIPE SILVA ALMEIDA - Símbolo DANS-3 Chefe de Gabinete.
N.º 425/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ARNALDO MELO, nomeando para exercerem
Cargos Comissionados neste Poder, os Se-nhores abaixo relacionados,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso: ANA
LUCY QUEIROZ - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial.
JOSÉ DE RIBAMAR MATOS VIEGAS - Símbolo Isolado - Técnico
Parlamentar Especial. EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial. VICENTE ALMEIDA
NETO - Símbolo DGA - Assessor Especial Legislativo. HARRISSON
PEREIRA DA SILVA - Símbolo DANS-l - Coordenador Parlamentar.
IZADORA TORRES COELHO - Símbolo DANS-3 - Chefe de Gabinete.
N.º 426/2011 de 16 de março de 2011, nomeando
MARISANGELA PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano
em curso.
N.º 428/2011 de 16 de março de 2011, nomeando BERMILDIA
SANTOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 429/2011 de 16 de março de 2011, nomeando PAULO
ROBERTO SILVA CARDOSO, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em
curso.
N.º 430/2011 de 16 de março de 2011, nomeando para exercerem Cargos Comissionados neste Poder, os Se-nhores abaixo relacionados, devendo ser considerada a partir de 1° de março do ano em
curso: HAWRYSON BARBOSA SILVA CUNHA - Símbolo DAS-2 Assessor Parlamentar Adjunto. JALMIR COELHO XAVIER II - Símbolo DAS-2 - Assessor Parlamentar Adjunto.
N.º 431/2011 de 16 de março de 2011, nomeando MARCIO
BARBOSA PRAZERES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAI-2 de Oficial de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 432/2011 de 16 de março de 2011, nomeando HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do
ano em curso.
N.º 433/2011 de 16 de março de 2011, nomeando CESAR
ROBERTO VASCONCELOS SOUSA, para exercer o Cargo em
Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de
Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março
do ano em curso.
N.º 434/2011 de 16 de março de 2011, nomeando JOSE
CARLOS PACHECO TEIXElRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-4 de Assessor de Comunicação Social, do Quadro
de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de
março do ano em curso.
22
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
N.º 435/2011 de 16 de março de 2011, nomeando JORGE DA
SILVA VIEIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-l
de Coordenador Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 436/2011 de 16 de março de 2011, nomeando CARLOS
ALBERTO LEITÃO DE SOUSA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-3 de Secretário Executivo, do Quadro de Pessoal
deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em
curso.
N.º 437/2011 de 16 de março de 2011, nomeando RAIMUNDO
NONATO SANTOS COSTA, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do
ano em curso.
N.º 438/2011 de 16 de março de 2011, tornando sem efeito a
Resolução Administrativa nº 250/2011, datada de 24 de fevereiro/2011,
deste Poder.
N.º 439/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado MARCELO TAVARES, exonerando JOSÉ ANTONIO SOBRINHO BRITO, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir do dia 1º de março do ano em
curso.
N.º 440/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado MARCELO TAVARES, nomeando para exercerem
Cargos Comissionados neste Poder, os Se-nhores abaixo relacionados,
devendo seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro do ano em curso:
ROSINEIDE NOGUEIRA P. E PEREIRA - Símbolo ISO -Técnico
Parlamentar Especial. MARIA DAS MERCÊS ROSA COSTA - Símbolo DAS-2 - Assessor Parlamentar Adjunto. MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BARBOSA - Símbolo DAS-3 - Secretário Executivo.
N.º 441/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado MARCELO TAVARES, nomeando para exercerem
Cargos Comissionados neste Poder, os Se-nhores abaixo relacionados,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso:
DEBORA CYNTHIA ALVES V. BRITO – Símbolo ISO – Técnico
Parlamentar Especial. DARDECI SANTOS – Símbolo ISO – Técnico
Parlamentar Especial. JOSIVALDA MARIA DE MELO ALMEIDA –
Símbolo ISO – Técnico Parlamentar Especial. MARLENE MORAES
SOUSA – Símbolo DANS-1 – Coordenador Parlamentar. JOSÉ ANTONIO SOBRINHO BRITO - Símbolo DAS-1 – Assistente Técnico Legislativo.
N.º 442/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado MARCELO TAVARES (Líder do Bloco Parlamentar de Oposição), nomeando para exercerem Cargos Comissionados
neste Poder, os Senhores abaixo relacionados, devendo seus efeitos
retroagirem a 1º de fevereiro do ano em curso: DOMINGOS
ALBUQUERQUE PAZ – Símbolo DANS-1 – Assessor Parlamentar.
LEONARDO SANTOS CORDEIRO – Símbolo DANS-1 – Assessor Parlamentar.
N.º 443/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado CARLINHOS FLORÊNCIO, tornando sem efeito
a nomeação de RUTH SILVA DE SOUSA do Cargo em Comissão,
Símbolo DGA de Assessor Especial Legislativo, constante da
Reso-lução Administrativa nº. 106 de 09/02/2011, deste Poder.
N.º 444/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado CESAR PIRES, exonerando os servidores abaixo
relacionados que exercem Cargos em Comissão neste Poder, devendo
ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso: CARLOS
AUGUSTO ANDRADE - Símbolo Isolado - Técnico Parlamentar Especial. ANDREA RODRIGUES DE MENEZES - Símbolo DANS-l Coordenador Parlamentar. JUCISLEI DE OLIVEIRA SANTOS Símbolo DANS-3 - Chefe de Gabinete. ALEXANDRE CESAR
BUZAR MACHADO - Símbolo DAS-3 - Secretário Executivo.
N.º 445/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solici-
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
tação do Deputado CÉSAR PIRES, nomeando para exercerem Cargos
Comissionados neste Poder, os Se-nhores abaixo relacionados, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso: ALEXANDRE CESAR BUZAR MACHADO - Símbolo ISO -Técnico Parlamentar Especial. JUCISLEI DE OLIVEIRA SANTOS - Símbolo
DANS-1 - Coordenador Parlamentar. RICARDO LUANO MARTINS
DE MELO - Símbolo DANS-3 - Chefe de Gabinete. CARLOS
AUGUSTO ANDRADE - Símbolo DAS-3 - Secretário Executivo.
N.º 446/2011 de 16 de março de 2011, nomeando MARIA DE
FÁTIMA PAVÃO SOARES, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-1 de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo os seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro do ano em
curso.
N.º 448/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ANDRÉ FUFUCA, exonerando JOSE RIBAMAR
ARAUJO FILHO, do Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo
ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 449/2011 de 16 de março de 2011, nomeando JOSE
RIBAMAR ARAUJO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo Isolado-l de Subdiretor de Saúde e Medicina Ocupacional, do
Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1°
de março do ano em curso.
N.º 450/2011 de 16 de março de 2011, nomeando HEWERTON
CARLOS RODRIGUES PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de
Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1° de março
do ano em curso.
N.º 451/2011 de 16 de março de 2011, nomeando DIOGENES
AGLACEY CANTANHEDE BAIMA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano
em curso.
N.º 452/2011 de 16 de março de 2011, nomeando FABIANA
MARQUES COARACY, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DANS-3 de Chefe de Gabinete, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 453/2011 de 16 de março de 2011, nomeando DOMINGOS HUMBERTO MATOS, para exercer o Cargo em Comissão,
Símbolo DAS-2 de Assessor Parlamentar Adjunto, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1° de março do
ano em curso.
N.º 454/2011 de 16 de março de 2011, nomeando FÁBIO
CÉSAR COSTA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS1 de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em curso.
N.º 455/2011 de 16 de março de 2011, nomeando BALBINA
MARIA RODRIGUES DE DEUS, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAS-l de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de
Pessoal deste Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março
do ano em curso.
N.º 456/2011 de 16 de março de 2011, nomeando LUCIANE
SOUZA DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DASl de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1° de março do ano em curso.
N.º 457/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ANDRÉ FUFUCA, nomeando DIEGO BENTO
DE ARAUJO, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo Isolado de
Técnico Parlamentar Especial, do Quadro de Pessoal deste Poder,
devendo ser considerada a partir de 1° de março do ano em curso.
N.º 458/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado JOSÉ CARLOS NUNES JÚNIOR, nomeando
para exercerem Cargos Comissionados neste Poder, os Senhores abaixo relacionados, devendo os seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro
do ano em curso: PAULO CESAR CORREA MORAES - Simb. DGAAssessor Especial Legislativo. JANES COSTA TEIXEIRA - Simb.
DIÁRIO DAASSEMBLEIA
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
DANS-l - Coordenador Parlamentar. NATALIA CAROLINE ANGELI
NUNES - Simb. DAS-l - Assistente Técnico Legislativo. RALENA
NEGREIROS SOARES - Simb. DAS-3 - Secretário Executivo.
N.º 460/2011 de 16 de março de 2011, nomeando DANILO
CUTRIM BEZERRA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-l de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em
curso.
N.º 463/2011 de 16 de março de 2011, nomeando ANA PAULA
GONÇALVES ROCHA, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo
DAS-l de Assistente Técnico Legislativo, do Quadro de Pessoal deste
Poder, devendo ser considerada a partir de 1º de março do ano em
curso.
N.º 464/2011 de 16 de março de 2011, tendo em vista a solicitação do Deputado ALEXANDRE ALMEIDA, nomeando para exercerem Cargos Comissionados neste Poder, os Senho-res abaixo relacionados, devendo seus efeitos retroagirem a 1º de fevereiro do ano em
curso: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA - Símbolo Isolado - Técnico
Parlamentar Especial. AURELIO DA MATA SILVA - Símbolo Isolado
- Técnico Parlamentar Especial.
Ofício nº 007/2011-GLG
São Luis, 17 de março de 2011
Excelentíssimo Senhor
Deputado Arnaldo Melo
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
Nesta
Atenciosamente
MANOEL RIBEIRO
Deputado Estadual
Líder do Governo
Oficio n° 001/DL
São Luís, 17 de março de 2011.
A Sua Excelência o Senhor Deputado Arnaldo Melo
Presidente da Assembléia Legislativa São Luís-MA
ASSUNTO: Instalação de Comissão Especial
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar da reunião de
ins-talação da Comissão Especial, criada através da Resolução Administrativa nº 412/2011, do ano em curso, para examinar e emitir parecer
à Medida Provisória nº 090/2010, que dispõe sobre o reajuste do
vencimento-base dos servi-dores públicos estaduais do Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Ocupacional ADO e dos cargos da categoria funcional suporte às atividades
artísticas e culturais e dá outras providências, em cuja reunião foi
procedida a eleição para Presidente, Vice-Presidente e Relator que
apresentou o seguinte resultado:
Presidente - Deputado Alexandre Almeida
Vice - Presidente- Deputado Rubens Pereira Júnior
Relator - Deputado Carlos Alberto Milhomem
Atenciosamente,
Deputado Alexandre Almeida
Presidente da Comissão
Senhor Presidente
Na forma regimental, comunico a Vossa Excelência que me
ausentarei do País no período de 23 a 28 de março do corrente ano.
ESTADO DO MARANHÃO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PALÁCIO MANOEL BEQUIMÃO
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
PODER LEGISLATIVO
EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Registro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.
Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - Cohafuma
Fone (98) 31314306 CEP.: 65071-750 - São Luís - MA
Site: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]
ARNALDO MELO
Presidente
HERALDO MARINELLI
Diretor Geral
BRAÚLIO MARTINS
Diretoria Geral da Mesa
DULCE BRITTO
Diretoria de Comunicação
CRISTIANO CACIQUE DE NEW YORK
Núcleo de Diário Legislativo
23
RAIMUNDO JOÃO RIBEIRO
Núcleo de Suporte de Plenário
24
SEGUNDA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2011
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA
SEMANA DA MULHER
FAÇA SEUS EXAMES PREVENTIVOS
PARTICIPE DO PROJETO “SAÚDE DA MULHER”, COM A PRIMEIRA
AÇÃO CLÍNICO GINECOLÓGICO NA SUBDIRETORIA DE SAÚDE E
MEDICINA OCUPACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
DATA: 21 A 25 DE MARÇO
HORAS: 08:00 ÀS 16:00
PARCERIA:
SUBDIRETORIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL
LACEM
PATROCINIO: