A aproximação entre o Direito
e a Psicologia
Contextualização Histórica da
Psicologia Jurídica
PSICOLOGIA JURÍDICA
AULA 2
Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Tendência dos juristas ao individualismo:
o desprezo pelos demais saberes.
Paralisia do pensamento jurídico
Saída: integração com outros saberes:
interdisciplinaridade.
- Busca de conexões entre os conhecimentos:
onde se produz mais por ligações do que por
isolamentos
Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Visão Clássica
O DIREITO
Pertence ao mundo do
dever ser;
A PSICOLOGIA
Pertence ao mundo do
ser;
Objetividade: mundo da
ciência;
Subjetividade: mundo da
reflexão e da filosofia;
Assenta-se no princípio
da finalidade.
Assenta-se na relação de
causalidade.
Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Parecem dois mundos condenados a entender-se:
Psicologia
Compreensão
das chaves do
comportamento
Direito
Conjunto de regras
que busca regular esse
comportamento
COMPORTAMENTO HUMANO
Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Visão Contemporânea
“Para se chegar à justiça, precisa-se do direito e
da psicologia, ambos compartilhando o mesmo
objeto: o homem e seu bem-estar (Trindade,
2007).”
Alguns estudiosos das ciências jurídicas afirmam
que a profissão jurídica deveria prestar atenção
aos psicólogos, porque a causa mais comum do
erro judicial reside na falta de noções psicológicas
por parte de alguns operadores do direito.
O NASCIMENTO DA PSICOLOGIA
JURÍDICA
A Psicologia Jurídica pode
auxiliar a compreender o sujeito envolvido com a Justiça
e a melhorá-lo,
também, pode ajudar a compreender as leis as suas
conflitualidades, principalmente as instituições jurídicas,
e melhorá-las também.
Tem como característica principal a interface com
o direito, e busca indicadores da situação dos
envolvidos em processos jurídicos, que irão
nortear a atuação dos operadores do direito.
O nascimento da Psicologia Jurídica
CONCEITOS:
1967, Mira y Lopez: “Psicologia aplicada ao
melhor exercício do direito.”
1998, Miranda Junior: “a psicologia jurídica é
utilizada para descrever qualquer trabalho
psicológico desenvolvido junto ao Direito.
2000, Rovinski: Psicologia forense ou judicial é
aquela aplicada ao campo da prática judicial, que
constitui área de estudo resultante das relações
entre a psicologia e a lei.
Interfaces entre o Direito e a Psicologia
Visão Contemporânea
Ainda hoje:
O direito tem dificuldades em
aceitá-la, fazendo concessão para
uma disciplina auxiliar.
A Trajetória da Psicologia Jurídica
Área emergente da ciência psicológica;
Por quê as Instituições de Justiça constituem um campo
propício à atuação do psicólogo?
Final do séc. XIX:
1. Psicologia do Testemunho

Buscava verificar a fidedignidade do relato do sujeito envolvido
em causas jurídicas.
2. Ampliação da Perícia Psiquiátrica, inicialmente voltada para
a investigação da responsabilidade penal. Recorre-se a
outros saberes, buscando a aferição de dados que viriam a
auxiliar os tramites jurídicos.
A Trajetória da Psicologia Jurídica
Prática voltada para a realização de perícia.
Anos 80:
1. Primeiro curso de especialização voltado para
essa área - Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos.
UERJ,Rio de Janeiro.
2. Ainda início dos anos 80: Nova constituição
brasileira - discussão sobre a cidadania e os
direitos humanos.
A Trajetória da Psicologia Jurídica
Anos 90:
1. Estatuto da Criança e do
Adolescente, Lei nº 8.069/90.
2. Novos posicionamentos,
questionando a prática voltada
para a perícia.
3. Luta dos psicólogos e dos
Conselhos de Classe para o
reconhecimento ou criação do
cargo, junto ao poder judiciário.
A Trajetória da Psicologia Jurídica
Hoje:
1.
Ampliação no campo de atuação – informar, apoiar,
acompanhar, dar orientações aos diversos casos
atendidos.
2.
Preocupação com a saúde mental dos envolvidos em
processos judiciais.
3.
Formação de equipes interdisciplinares.
4.
Orientação do MEC para implantação da disciplina de
Psicologia Jurídica nos cursos de Direito.
As Dificuldades Enfrentadas Pela
Psicologia Jurídica
A principal dificuldade para a solidificação do campo da
psicologia jurídica consiste, ainda, na ausência de formação
nessa especialidade na maioria dos cursos de graduação e
pós-graduação das universidades públicas e privadas
brasileiras.
Delimitações dos papeis: psicólogos, operadores do direito.
Quem são os clientes da Psicologia Jurídica?
Quais são os limites da atuação do psicólogo?
O Profissional Psicólogo Jurídico
1980: Tribunal de Justiça do Estado de SP.
Realiza trabalhos de avaliação psicológica, elaboração de
documentos, acompanhamento de casos, aconselhamento
psicológico, orientação, mediação e encaminhamentos.
Desempenha funções periciais e/ou de intervenção direta,
de acordo com a natureza dos casos.
1. Verificatórios
2. Contenciosos
• Perito: art. 139 do Código de Processo Civil.
• Assistente Técnico.
O Profissional Psicólogo Jurídico
O trabalho da Psicologia Jurídica, dentro das
Instituições de Justiça, não busca provas (no
sentido jurídico do termo), mas sim indicadores da
situação dos envolvidos no processo jurídico, que
irão nortear a atuação do advogado, do promotor
e do juiz.
Demarcações do trabalho do psicólogo jurídico:
Atribuições fixadas pela Instituição Judiciária, em
portarias e provimentos;
Pelo Código de Ética Profissional;
E de acordo com as legislações pertinentes à matéria:
ECA, CPC, etc;
São normatizadas pelas Resoluções do CFP.
Atribuições Profissionais do
Psicólogo Jurídico no Brasil
1.
Assessora na formulação, revisão e execução de leis;
2.
Colabora na formulação e implantação das políticas de
cidadania e direitos humanos;
3.
Realiza pesquisa visando à construção e ampliação do
conhecimento psicológico aplicado ao campo do Direito;
4.
Avalia as condições intelectuais e emocionais de crianças,
adolescentes e adultos em conexão com processos
judiciais, seja por deficiência mental e insanidade,
testamentos contestados, aceitação em lares adotivos,
posse e guarda de crianças, ou determinação da
responsabilidade legal por atos criminosos;
Atribuições Profissionais do
Psicólogo Jurídico no Brasil
5.
Atua como perito judicial nas varas cíveis, criminais,
justiça do trabalho, da família, da infância e juventude,
elaborando laudos, pareceres e perícias, a serem
anexados aos processos;
6.
Elabora petições que serão juntadas ao processo, sempre
que solicitar alguma providência, ou haja necessidade de
comunicar-se com o juiz, durante a execução da perícia;
7.
Eventualmente, participa de audiências, para esclarecer
aspectos técnicos em psicologia que possam necessitar
de maiores informações a leigos ou leitores do trabalho
pericial psicológico (juízes, curadores e advogados);
Atribuições Profissionais do
Psicólogo Jurídico no Brasil
8.
Elabora laudos, relatórios e pareceres, colaborando não só com
a ordem jurídica, como com o indivíduo envolvido com a Justiça,
através da avaliação da personalidade deste e fornecendo
subsídios ao processo judicial quando solicitado por uma
autoridade competente, podendo utilizar-se de consulta aos
processos e coletar dados considerados necessários à
elaboração do estudo psicológico;
9.
Realiza atendimento psicológico através de trabalho acessível e
comprometido com a busca de decisões próprias na
organização familiar dos que recorrem às Varas de Família para
a resolução de questões;
10.
Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que
chegam às instituições de direito, visando à preservação de sua
saúde mental, bem como presta atendimento e orientação a
detentos e seus familiares;
Atribuições Profissionais do
Psicólogo Jurídico no Brasil
11.
Participa da elaboração e execução de programas sócioeducativos destinados a criança de rua, abandonados ou
infratores;
12.
Orienta a administração e os colegiados do sistema
penitenciário, sob o ponto de vista psicológico, quanto às tarefas
educativas e profissionais que os internos possam exercer nos
estabelecimentos penais;
13.
Assessora autoridades judiciais no encaminhamento a terapias
psicológicas, quando necessário;
14.
Participa da elaboração e do processo de execução penal e
assessora a administração dos estabelecimentos penais quanto
à formulação da política penal e no treinamento de pessoal para
aplicá-la;
15.
Atua em pesquisas e programas de prevenção à violência e
desenvolve estudos e pesquisas sobre a pesquisa criminal,
construindo ou adaptando instrumentos de investigação
psicológica.
Aspectos Éticos
Considerar sempre que os resultados podem ser
determinantes na medida judicial aplicada ao caso
pelo juiz, embora este não esteja obrigado a
acatar o laudo psicológico para sua decisão.
Especificidade da situação judicial; imparcialidade.
Avaliar aquilo é de sua competência, e nada além
disso. Devendo dizer não quando o pedido supera
suas possibilidades, e tendo a capacidade de
redefinir essa demanda, ou seja, adaptar a
demanda as suas possibilidades de atuação.