Moção
Pela construção do IP8 sem portagens
entre Sines e Vila Verde de Ficalho
Considerando que:
1. O Itinerário Principal n.º 8 (IP8), uma estrada entre Sines e Vila Verde de
Ficalho, é uma acessibilidade principal para o desenvolvimento do distrito de
Beja, do Litoral Alentejano, de todo o Alentejo e do País, já que cruza de Oeste
para Este o território nacional, ligando o Atlântico à fronteira com Espanha;
2. Ao longo de vários anos, sucessivos governos prometeram a construção do
IP8, para servir o porto de Sines, o futuro aeroporto de Beja, o empreendimento
de Alqueva e os novos projectos turísticos na região, possibilitando a circulação
de mercadorias e visitantes entre o litoral e a fronteira, através dos concelhos
de Sines, Santiago do Cacém, Grândola, Ferreira do Alentejo, Beja e Serpa;
3. Com pouco mais de centena e meia de quilómetros, o IP8 do Oceano à
fronteira beneficiará um porto e um complexo industrial (Sines), um aeroporto e
uma zona agrícola (Beja), uma grande barragem (Alqueva) e uma zona
turística com enorme potencial (Baixo Alentejo);
4. O actual Governo – ao arrepio da opinião de especialistas de ordenamento
do território, de autarcas, de empresários, de agricultores, de forças políticas,
de sindicatos, das populações da região –, apesar de inúmeros estudos que
apontam soluções diferentes, decidiu construir o IP8 apenas entre Sines e
Beja;
5. Para além do atraso de mais de uma década na construção do IP8, a obra
continua parada mesmo depois de vários anúncios de arranque, já que o
Governo a incluiu (agora rebaptizada como A6) na Concessão Rodoviária
Baixo Alentejo, cujo visto foi recusado pelo Tribunal de Contas à Estradas de
Portugal;
6. A juntar aos 10 anos de atrasos, o ministro das finanças fez declarações que
o Governo não irá lançar mais concursos ou fazer novas adjudicações no
domínio da rede rodoviária durante o actual mandato, o que significa adiar a
construção do troço do IP8 entre Beja e Vila Verde de Ficalho para não se sabe
quando;
A Assembleia Municipal de Serpa, reunida em sessão ordinária em 22 de
Fevereiro de 2010 decide:
1. Exigir ao governo que informe para quando está previsto o
lançamento do concurso para construção do troço do IP8 entre
Beja e Vila Verde de Ficalho.
2. Manifestar-se contra mais atrasos na construção do referido troço.
Serpa, 22 de Fevereiro de 2010
Se aprovada esta moção deve ser enviada ao 1º Ministro, ao Ministro das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aos Grupos Parlamentares e
deve ser divulgada na comunicação social.
Moção apresentada pela CDU e aprovada, por maioria, com 6 votos contra do
PS e 19 a favor da CDU, PSD e BE
Contacto: Rafael Capa – 284 549 038